Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e repositórios institucionais: reflexões e adequações

General Data Protection Law and institutional repository: reflections and compliance

Resumo:

Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas. Apresenta um breve panorama da legislação brasileira que trata sobre a privacidade e a proteção de dados. O presente trabalho caracteriza-se quanto aos fins como uma pesquisa de natureza exploratória, e quanto aos meios como bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. A partir das análises, foi identificado que a Lei Geral de Proteção de Dados apresenta consistentes diretrizes e sanções para que as instituições possam garantir adequados tratamento e segurança dos dados pessoais. Quanto aos repositórios, foi percebido que adaptações são necessárias e o estudo propõe algumas recomendações, principalmente no que concerne aos processos e fluxos de trabalho, à revisão de documentos institucionais, capacitação e às ações de transparência. Conclui que as discussões sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais precisam ser fomentadas na sociedade, incluindo os repositórios nesse cenário de aplicação.

Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados; privacidade; repositório institucional