Participação da sociedade no monitoramento do programa educacional Proinfância

A participação social no monitoramento das políticas públicas tornou-se parte das diretrizes para uma boa gestão. Esta pesquisa teve como objetivo investigar a participação da sociedade no monitoramento do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância, criado a fim de garantir o acesso das crianças à Educação Infantil. Por meio da análise dos sistemas de acompanhamento do Programa, da análise documental e da análise de entrevistas semiestruturadas aplicadas a técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a participantes do Fórum de Educação Infantil, foi identificada a baixa participação da sociedade no monitoramento do Programa e adversidades nos dados utilizados no acompanhamento da construção das creches. Desse modo, com vistas à maior participação social e ao aperfeiçoamento do Proinfância, este trabalho traz propostas a serem implementadas nesse processo.

Educação; Proinfância; Monitoramento social; Política Pública

Categorias	Temas	Exemplos de verbalizações
Adversidades nas informações que tendem a ser prejudiciais para a realização do monitoramento do Proinfância	Informações desatualizadas	“A gente encontra obras em que ‘tá’ 600 dias sem atualização”	“A desatualização do sistema, isso aí é primordial”
	Execução da obra em local divergente do pactuado	“Temos que ver se o local que a obra foi pactuada é exatamente o local em que está sendo executado”	“A gente não consegue confirmar de forma 100% se a obra está no local correto”
	Dados incompletos	“Infelizmente, muitas vezes temos poucas fotos. Isso não é o suficiente para a gente fazer análise”	“A gente não tem informação como deveria ter”
	Informações repetidas	“tinha inserido as mesmas fotos”	“Duplicidade de imagens”
	Dados incorretos	“Obras que o município botou 80% de execução e a empresa de supervisão identificou que não tinha nem 40% de execução”	“Obras paralisadas que estão com o status de em execução”.
	Imagens de outras obras	“Colocam imagens que são de outra obra”	“Uso das mesmas fotografias em obras diferentes”
Contribuição da sociedade	Importância da contribuição social	“Acho que a sociedade pode contribuir muito”	“A participação do cidadão pode ser bem significativa”
	Meios de comunicação entre FNDE e sociedade	“Tem um pessoal que trabalha com o Fala.BR”	“Através do contato da ouvidoria, mediante a central de atendimento, que tem no site do FNDE”
	Fluxo processual na área técnica das informações advindas da sociedade	“Dificuldade em como tratar essas informações”	“Não sei se há procedimento para tratar essa informação”
	Dificuldades detectadas	“Se você for entrar no site do FNDE pra você conseguir uma informação do Obras 2.0 é luta”	“Até pra conseguir um e-mail para conseguir fazer uma denúncia é complicado”

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[1] Conflitos de interesse: Os autores declaram que não possuem nenhum interesse comercial ou associativo que represente conflito de interesses em relação ao manuscrito.