Rede regionais para acreditação e avaliação da qualidade da educação superior

Regional networks for accreditation and quality evaluation of higher education

Rede regionales para acreditación y evaluación de la calidad de la educación superior

Resumo

A criação de espaços de cooperação, integração e colaboração em matéria de Educação Superior tornou-se um fato de alcance global. Ao início do século 21, destacam-se os espaços das redes internacionais voltadas para acreditação e avaliação da qualidade da Educação Superior. Neste artigo, toma-se esse tema em sua perspectiva regional introduzindo ENLACES - Espaço de Encontro Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior e as redes RIACES - Rede Iberoamericana para a Qualidade da Educação Superior, e a RANA - Rede de Agências Nacionais de Acreditação do Mercosul. No artigo, discutem-se esses movimentos de redes e suas lógicas, à procura de esclarecimento sobre as relações que estabelecem e as influências que produzem sobre as políticas públicas de Educação Superior.

Redes; Acreditação; Avaliação; Educação Superior; América Latina; ENLACES; RIACES; RANA

Abstract

The creation of spaces for cooperation, integration and collaboration in Higher Education has become a fact of global reach. At the beginning of the 21st century, the areas of international networks focused on accreditation and quality evaluation of Higher Education stand out. This article takes this theme in its regional perspective, introducing ENLACES, the Latin American and Caribbean Meeting on Higher Education and the RIACES, the Ibero-American Network for the Quality of Higher Education and the RANA, the Network of National Accreditation Agencies of Mercosur. The article discusses these movements of networks and their logics in the search for clarification on the relationships they establish and the influences they produce on public policies of higher education.

Networks; Accreditation; Evaluation; Higher Education; Latin America; ENLACES; RIACES; RANA

Resumen

La creación de espacios de cooperación, integración y colaboración en el campo de la Educación Superior se ha convertido en un hecho de alcance global. A principios del siglo 21, se destacan las áreas de redes internacionales dirigidas para acreditación y evaluación de la calidad de la Educación Superior. En este artículo se toma el asunto en su perspectiva regional introduciendo a ENLACES -Espacio de Encuentro Latino Americano y Caribeño de Educación Superior y las redes RIACES- Red Iberoamericana para la Calidad de la Educación Superior y RANA- Red de Agencias Nacional de Acreditación del Mercosur. El artículo pretende discutir los movimientos de estas redes y su lógica, en busca de aclaración sobre las relaciones que establecen y las influencias que producen en las políticas públicas de Educación Superior.

Redes; Acreditación; Evaluación; Educación superior; América Latina; ENLACES; RIACES; RANA

1 Introdução

A Educação Superior tem apresentado, na maioria dos continentes, processos de integração através de intercâmbios científicos, tecnológicos, mobilidade docente e discente e de pesquisadores. São frequentes as opções pela internacionalização das universidades no desejo de formar uma verdadeira Sociedade do Conhecimento entre os países. Nesses processos, os movimentos de cooperação e integração, em matéria de Educação Superior, são destacados. No intuito de alcançar essa integração, autores latinos, entre os quais Lamarra e Mora (2005), Miranda (2008), Didriksson, Ramirez e Tedesco (2017), envolvidos nesses movimentos, destacam a importância de haver convergências. Destacam também que, em matéria de Educação Superior, na América Latina e Caribe (ALeC), o tema da qualidade e da acreditação vem ocupando lugar especial nas agendas educacionais. Destaque que, em 2005, Dias Sobrinho antecipava, dizendo que a qualidade estava a ser definida por critérios supranacionais, com base econômica, e que se estava a ver a implantação de agências de acreditação para assegurar determinados padrões para essa propalada qualidade.

Desde então, surgiram várias experiências e movimentos voltados para a discussão de problemas relacionados à qualidade de uma Educação Superior continental. Tais movimentos estão voltados para a busca de uma qualidade, desenhada internacionalmente, os quais possam intervir no desenvolvimento das comunidades e países, e que se configuraram no cenário latino-americano desde a primeira metade do século 20. Esses movimentos podem ser identificados em conselhos, em associações de intercâmbio, cooperação e/ou assessorias que se estruturaram reunindo representantes de várias universidades e passaram a constituir movimentos significativos de formação de capital político para integração em matéria de Educação Superior. As primeiras experiências em avaliação surgiram nos anos 1940 e permanecem atuantes nos dias de hoje, como é o caso do CSUCA – Consejo Superior Universitário Centroamericano (El Salvador, 1948) e UDUAL – Unión de Universidades de América Latina y Caribe (México, 1949). Destaca-se também a AUGM – Asociación de Universidades del Grupo Montevidéo (Uruguai, 1991). É importante salientar que os exemplos elencados pertencem ao grupo de vanguarda nas discussões de integração e cooperação em matéria de Educação Superior, sob a bandeira de uma luta pelo reconhecimento dos países latino-americanos em seu desenvolvimento, produção de conhecimento, ciência e valor social.

Diante do exposto, parte-se para o método que deu suporte à pesquisa em tela. A principal trilha metodológica foi a pesquisa social qualitativa e interpretativa, a qual, no entendimento de Rosenthal (2014, p. 50), designa o papel investigativo na seguinte proposição, “de acordo com essa perspectiva, nós, cientistas sociais, temos a tarefa de descobrir o modo com que os agentes do cotidiano constroem sua realidade, o modo com que vivenciam e interpretam seu mundo”. A opção pela pesquisa social interpretativa e qualitativa foi a de proporcionar disponibilidade para a construção de narrativas, e, para tanto, foi construído um roteiro guia. Foram entrevistados 22 sujeitos pertencentes às redes selecionadas. A pesquisa documental e bibliográfica foi fundamental para a construção de um olhar investigativo acerca do movimento de redes de acreditação e avaliação da qualidade da Educação Superior na América Latina.

2 Rede temática de acreditação e avaliação

O movimento em torno da integração em associações expandiu-se para a temática da acreditação e avaliação da qualidade da Educação Superior sob a forma de redes. Essas são ocorrências do século atual, podendo, inclusive, ser virtuais, com base em conceitos e necessidades criadas, muitas delas provenientes de países de capitalismo avançado. Nesse sentido, Carvalho alerta sobre o neocolonialismo e o necessário movimento de oposição a paradigmas dominantes do capital. Como um conceito “[...] civilizacional, o capitalismo pode impor padrões de desenvolvimento aos países ‘subdesenvolvidos’, desconsiderando configurações históricas e especificidades culturais. Tais padrões tenderiam a legitimar-se e definir-se na relação centro-periferia, de modo a ampliar a dominação colonialista” (CARVALHO, 2015, p. 6).

As palavras de Carvalho servem ao propósito de repensar os processos de acreditação e avaliação da qualidade da Educação Superior externos às realidades locais, em conjunto com as questões da regulação e da emancipação propostas por Santos (2008). Haveria um excesso de regulação, diz o autor, de controle por parte do Estado, que emite uma razão metonímica¹. Essa razão estaria ligada aos modelos de acreditação propostos em países centrais, os quais poderiam ser veiculados como paradigmas dominantes. A preocupação dos sistemas de Educação Superior, em termos globais, estaria voltada ao alcance de uma qualidade reconhecida internacionalmente, se possível, por meio de uma acreditação válida intercontinentes. Sem dúvida, nessa lógica do desempenho, os ranqueamentos passariam a valer cada vez mais, introduzindo um cenário de competição muito próprio ao modelo civilizacional vigente. De tal sorte o cenário se ampliou que, em 2012, Leite e Genro, perguntavam “Quo vadis América Latina?” denunciando a invasão de um imperialismo benevolente, tendente a moldar, na forma de um soft power, as políticas universitárias de avaliação e acreditação em busca de uma qualidade voltada aos mercados.

A qualidade da Educação Superior seria assegurada através dos processos acreditadores, motivo que teria impulsionado a organização de redes de acreditação no espaço latino-americano para tratar da matéria e dos instrumentos e indicadores de avaliação. Dessa forma, as redes de acreditação internacionais teriam o objetivo de qualificar sistemas de avaliação nacionais, ou seja, contribuiriam para a acreditação dos sistemas de Ensino Superior dos países integrantes das redes ou a elas associados. Para Sousa Santos (2008), o quadro de pressões que se instala em torno das avaliações da qualidade da Educação Superior, em especial das advindas do processo de internacionalização, é o de uma avaliação que caminha de fora para dentro, em que “a universidade vê-se confrontada com uma crescente pressão para se deixar avaliar [...]” (,SANTOS, 2008, p. 219).

Por outro lado, movimentos sociais de criação e desenvolvimento de Redes de acreditação e avaliação da qualidade da Educação Superior, na AL e Caribe, podem representar uma das “apostas” latino-americanas para um movimento contra-hegemônico, em que os temas, entre os quais o asseguramento da qualidade poderiam ser percebidos como globais, ou seja, como movimentos em prol de um conhecimento local, sem perder de vista o global, e voltados para a pertinência e a responsabilidade social das Universidades com suas comunidades (DIDRIKSSON; RAMIREZ; TEDESCO, 2017).

Esses são o alerta que fazemos ao olhar para dentro das redes, com o objetivo de entendê-las e captar sua dinâmica de atuação e influência. Para compreender esses movimentos em suas concepções, partimos de uma conceitualização básica sobre o que são as redes inter-regionais, sub-regionais e regionais. Focamos o ENLACES e duas, dentre as principais redes existentes no espaço latino-americano - a RIACES e a RANA. A coleta de dados incluiu visita às sedes físicas das redes, quando, então, seus gestores foram entrevistados. Outros dados foram obtidos por e-mail, junto aos gestores, nos sites das redes e na literatura pertinente. Nesse artigo, sintetizamos os principais dados sobre as redes objeto do estudo e, também, as análises deles decorrentes.

3 Redes e sua categorização

Quando da instalação do espaço ENLACES, Espacio de Encuentro Latino-americano y Caribeño de Educación Superior, o Instituto IESALC/Unesco produziu uma categorização de redes que atende a ordenação de seu alcance no continente. A categorização foi discutida com os participantes de reuniões internacionais e consta no Quadro 1, a seguir:

Quadro 1
Categorias de Redes de Educação Superior

• Fonte: http://www.iesalc.unesco.org.ve/images/stories/Redes/imagenes_extras/estructura_es.gif (2018)

A partir do Quadro 1, e com as informações do site, no Quadro 2 consta a descrição das categorizações:

Quadro 2
Categorização de Redes

Redes Regionais	Redes Nacionais	Redes Temáticas	Agências e Organismos
Redes universitárias ou Redes institucionais que, em sua ação, envolvem mais de um país da América, podem ser associações não governamentais ou de quase-governo.	Redes ou organizações, cujo marco de ação é o solo nacional, porém, sua atuação pode envolver um contexto internacional.	Redes, organismos ou associações da comunidade acadêmica que desenvolvem temas específicos dentro do campo da Educação Superior.	Organizações cujo marco de atuação é internacional. Atuam em distintos campos de ação, cooperação, apoio e fomento à Educação Superior.
Intercontinentais: Envolvem o conjunto de Redes e agências de governo ou não governamental cuja área abarca mais de um continente. Inter-regionais: São Redes organizadas por Universidades e ou organizações de Educação Superior que têm atividades na ALeC; Sub-regionais: São Redes organizadas por Universidades e/ou Instituições de Educação Superior que trabalham em determinada área ou espaço exclusivo na ALeC.	Conselhos de Reitores e Associações de instituições de Educação Superior: Agrupam representantes de universidades e instituições de Educação Superior. Organismos de apoio e Cooperação: São organismos cuja área de atuação pode ser considerada de cooperação, apoio e fomento à Educação Superior. Porém, apesar de serem nacionais, sua atuação ocorre em nível internacional.	Compreendem duas subcategorias: Associações da Comunidade acadêmica; Organizações de investigação na Educação Superior	Compreendem duas subcategorias: Organismos internacionais de apoio e cooperação em Educação Superior; Organismos Internacionais.

• Fonte: http://www.iesalc.unesco.org.ve. (2016).

A categorização das redes regionais partiu de um encontro na cidade do Panamá, considerando o crescimento dos movimentos que surgiam para discutir políticas para Educação Superior. O IESALC/Unesco criou uma página para aglutinar tais experiências influentes e proporcionar a sua integração a organismos internacionais diversos. Na reunião mencionada, discutiu-se a montagem de um banco de dados para a organização de informações sobre as redes espalhadas pelo espaço latino-americano e caribenho.

4 Conceito de redes de educação superior no ENLACES

O ENLACES tem sido considerado de importância estratégica para o fortalecimento das Universidades (SPELLER, 2015) porque nele são socializadas e postadas as informações relativas a movimentos em redes de integração e cooperação, permitindo maior interação entre esses organismos.

El ENLACES busca promover actividades de desarrollo de la Educación Superior en América Latina y Caribe basadas en los principios, valores y recomendaciones aprobadas por la comunidad académica en las conferencias regional y mundial de educación superior, a CRES, 2008 y CMES, 2009².

Ao socializar informações sobre o desenvolvimento de organizações no módulo redes, o site do ENLACES esclarece que “as redes são organismos, instituições ou associações internacionais, multinacionais, que se compõem der um conjunto integrado de diversas instituições interrelacionadas entre si de maneira permanente, multidirecional, horizontal e autonômica. Elas perseguem propósitos específicos e comuns, constituem-se em exemplos de auto organização, de caráter espontâneo e descentralizado”. E, também, no mesmo site, entendem-se as redes como “[...] organizaciones formales o grupos de universidades y/o de instituciones de Educación Superior y actores individuales que se agrupan para lograr objetivos específicos vinculados al tema de Educación Superior. Aún, cuando dos o más instituciones actúen en distintos y variados niveles o ámbitos de acción, cuando trabajan en cooperación, pueden maximizar sus esfuerzos y, por lo tanto, obtener mejores resultados”³. Nesse sentido, o conceito de redes cooperantes se assemelha ao de redes de colaboração e coautoria em artigos. Segundo Newman (2001), bastam dois autores em um artigo para formar uma rede de pesquisa e colaboração.

A relevância do movimento de redes para a Educação Superior, em especial diante da possibilidade de troca, difusão e expansão do conhecimento na região latino-americana e caribenha, motivou a iniciativa de IESALC, pois era imperativo o mapeamento das redes existentes. Nesse mapeamento se encontram, na categoria Redes Regionais, a RIACES - Rede Ibero-americana para o Asseguramento da Qualidade da Educação Superior, e a Rede RANA - Rede de Agências Nacionais de Acreditação, criada pelo setor do MERCOSUL Educativo.

5 Redes inter-regionais e sub-regionais em matéria de acreditação e avaliação da qualidade

A temática da qualidade, largamente discutida na literatura (BERTOLIN, 2015; BISINOTO; ALMEIDA, 2017; MOROSINI, 2009), da oferta da Educação Superior e seu reconhecimento internacional pode ser objeto dos movimentos em redes. Algumas redes propõem diretamente a acreditação e a avaliação da qualidade da Educação Superior. Nessas redes, inter-regionais e sub-regionais, o objetivo é reunir esforços e expertises para ‘acreditar’ os diplomas ou títulos ofertados pelas instituições e dar reconhecimento tanto às IES quanto às agências nacionais de avaliação.

RIACES - Red Iberoamericana para el Aseguramiento de la Calidad en la Educación Superior

A RIACES se instalou em Buenos Aires, em 2003, como uma associação de Agências de Avaliação e Acreditação da Qualidade da Educação Superior (SANTOS, 2016, p. 138). A RIACES, em verdade, surgiu em 2002, por ocasião da Conferência sobre “Qualidade, Transparência e Acreditação da Educação Universitária”, em Madri, quando representantes de agências e governos de países fundadores motivados pela presença da ANECA, Agência Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación de Espanha, estabeleceram um espaço para discussões sobre o asseguramento da qualidade da Educação Superior Ibero-americana, considerando o contexto de tendências internacionais para formação de redes regionais de avaliação, cooperação e apoio mútuo. A Rede RIACES teve sua sede, inicialmente, nas dependências da CONEAU, Comissão Nacional de Avaliação e Acreditação Universitária, Argentina, sob a presidência do Dr. Ernesto Villanueva. Em 2016, a presidência da Rede RIACES era da brasileira Dra. Claudia Maffini Griboski, INEP/Brasil, Instituto Nacional de Pesquisas Anísio Teixeira, e sua sede estava localizada nas dependências da ANEAES, Agência Nacional de Avaliação e Acreditação da Educação Superior, situada na cidade de Assunção, Paraguai. Em 2017, o presidente eleito na XIV Assembleia Geral foi o Dr. Raúl Antonio Ramón Aguilera Méndez, da ANEAES, Paraguai.

A Rede RIACES “possui uma estrutura organizacional horizontal, o que caracteriza o trabalho em rede, com a proposta de se tornar um veículo de integração entre os países, sendo uma estratégia para disseminar repostas comuns, conjuntas e coordenadas acerca dos desafios da Educação Superior diante do processo de globalização” (SANTOS, 2010, p. 89-90). Para atender a seus propósitos, a RIACES estabeleceu um conceito de qualidade comum para a ALeC pelo processo de acreditação com avaliação externa internacional. Em aproximação com a ANECA, Agência Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación, que se fortalecia na Espanha, a RIACES propôs o objetivo geral “[...] de contribuir para a melhora da qualidade do sistema de Educação Superior mediante a avaliação, certificação e acreditação da educação, de professores e instituições” (RIACES, 2017).

A Comissão designada para a criação da RIACES, como ato de fortalecimento da proposta, promoveu a assinatura de uma Declaração, em 27 de novembro de 2002, em Madri, por parte dos Ministros da Educação de países envolvidos na mesma – Argentina, Colômbia, Cuba, Chile, Espanha, México e Guatemala. No ano de 2003, a Comissão promotora apresentou o primeiro Plano de Trabalho coordenado pela representante de Cuba — Nora Espíndola. A Rede RIACES passou a funcionar com expectativa de contribuir para o fortalecimento das agências acreditadoras dos países membros. Na pesquisa realizada entre 2008-2009 (SANTOS, 2010) ficou visível, na fala de entrevistados, a preocupação com o fortalecimento das agências no mecanismo de rede:

Há uma rede mundial [...] INQAAHE, que está atualmente apoiando os desenvolvimentos regionais nas diferentes áreas. Isto é uma grande oportunidade, mas os países ou as agências nacionais não podem participar sozinhos das redes internacionais, tendo de estarem agrupados em uma rede regional para participar desse sistema mundial de redes de acreditação, o que é muito oportuno. (Entrevistado D2, 2009).

Nas pautas das reuniões, era visível a intenção, dos membros constituintes da RIACES, de apoiar movimentos de cooperação, integração e iniciativas para instituir mecanismos de asseguramento da qualidade da Educação Superior, ou fortalecer os que já existiam, além de incentivar a coesão regional em matéria de Avaliação e Acreditação.

Em 2009, integravam a Rede: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, México, Nicarágua, Panamá e Paraguai. Note-se que, à época, esses países ainda se encontravam em condições muito diversas em relação a processos de Acreditação e Avaliação da Qualidade da Educação Superior. Mas essa integração, em 2009, estava em fase inicial. Passados os anos, desde a pesquisa mencionada, considerando-se os acompanhamentos feitos durante o período, é possível dizer que o governo brasileiro, por intermédio de seus representantes — MEC, CAPES e INEP — passou a incluir, sob formatos diversos, a pauta da acreditação na sua agenda.

Por outro lado, a Rede RIACES passou a integrar o circuito internacional de redes de asseguramento (ou garantia) da qualidade e acreditação da Educação Superior, e estabeleceu parcerias, convênios, admitindo, como membros, as redes europeias, com destaque para ALCUE – Cúpula América Latina-Caribe-União Europeia, com o objetivo de integração com a União Europeia⁴, e os membros, dentre os quais a CAPES, na condição de pleno direito⁵, e o CINDA, como membro associado⁶, sendo um forte parceiro para a socialização de experiências de acreditação e avaliação. Além dessas importantes associações, destacamos a inserção da Rede RIACES na rede do ENLACES/IESALC/UNESCO. A Rede RIACES teria conquistado espaço ao lado de redes de referência internacional, inserindo a questão da qualidade na pauta das políticas para a avaliação da qualidade da Educação Superior que extrapolam a AL e Caribe, vinculando-se a redes europeias e ibero-americanas de avaliação e asseguramento de qualidade.

Segundo o Estatuto da RIACES de 2003, atualizado e modificado em 2016, a Rede tem a proposta de ser uma associação de agências sem visar ao lucro, pretendendo ser independente de qualquer governo dos países membros. No cenário⁷, em sua composição, constaram como membros: Bolívia (Ministério de Educación); Brasil (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES); Chile (Comisión Nacional de Acreditación – CNA, Consejo Superior de Educación – CSE, Centro Universitario de Desarrollo – CINDA, Agencia Acreditadora para la calidad de la Educación Superior Qualitas); Colombia (Ministerio de Educación, Consejo Nacional de Acreditación); Costa Rica (Sistema Nacional de Acreditación de la Educación Superior - SINAES); Cuba (Junta de Acreditación Nacional - JAN); El Salvador (Ministerio de Educación de El Salvador); Espanha (Agencia Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación - ANECA); México (Consejo para la Acreditación de la Educación Superior – Copaes, Comités Interinstitucionales para la Evaluación de la Educación Superior, A.C.- CIEES); Nicarágua (Consejo Nacional de Universidades – CNU); Panamá (Consejo Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria de Panamá - CONEAUPA, Universidad de Panamá); Paraguai (Agencia Nacional de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior – ANEAES); República Dominicana (Ministerio de Educación Superior, Ciencia y Tecnología - MESCyT); Uruguai (Ministerio de Cultura y Educación - MEC); Venezuela (Sistema de Evaluación Académica); e, ainda, a Agencia Centroamericana de Acreditación de Programas de Arquitectura y de Ingeniería (ACAAI); Consejo Centroamericano de Acreditación (CCA); Centro Interuniversitario de Desarrollo (CINDA); Instituto Internacional de la UNESCO para la Educación Superior en ALeCy el Caribe (IESALC); Consejo Superior Universitario Centroamericano (CSUCA); Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI).

Nas atas de reuniões ocorridas em 2005 consta uma proposta de Proyecto de Fomento al Aseguramento de la calidad (SANTOS, 2010). Nesta, o presidente da RIACES propôs que se avaliasse a possibilidade de fomento das atividades da Rede por parte do Banco Mundial (BM). Em consulta⁸ à página oficial do Banco Mundial foi possível encontrar a RIACES no rol de projetos financiáveis na categoria Educação Superior/Redes de Execução - Organizações não governamentais regionais (2011-2016), pertencentes ao GIQAC, Global Initiative for Quality Assurance Capacity⁹. A GIQAC é fruto de uma parceria entre o Banco Mundial e a UNESCO para apoiar processos de garantia da qualidade dos países em desenvolvimento. No caso da América Latina, a Rede RIACES foi selecionada dentro dos parâmetros do Manual de Procedimentos Operacionais do GIQAC e de acordo com o regulamento da UNESCO. Esse dado tornou-se elemento informativo relevante para questionar o papel das redes dentro de perspectivas regionais de superação de modelos neoliberais. E ficou a indagação: a quem servem as redes? Nesse sentido, Leite e Genro (2012) fazem uma análise contextual da questão:

As ações ‘práticas’ articuladas contam com o suporte técnico e financeiro de atores globais do capitalismo. Dentre eles, menciona-se, por ordem de importância, o papel da Comissão Europeia, da UNESCO e da Iniciativa Global para Garantia da Qualidade (Giqac) do Banco Mundial. A inter-relação de projetos, atores e agências é visível em ações que consomem recursos financeiros no momento, mas que, que no futuro, vão significar a ampliação de mercados para os produtos e serviços europeus. (LEITE; GENRO, 2012, p. 31-32).

O foco da RIACES seria oferecer apoio para a garantia da qualidade das Agências e dos Sistemas nos países membros, com a socialização de informações acerca dos processos de acreditação e avaliação, o incentivo a iniciativas de novas Agências ou Sistemas, instituindo, como meta, em seus Planos de Trabalho, a autoavaliação e a avaliação externa dessas agências. Essa meta acompanha as discussões em termos de credibilidade internacional das próprias Agências ou Sistemas de Acreditação e Avaliação da Qualidade (SANTOS, 2010). Foi com essa proposta que se delineou o conceito de Acreditação e Avaliação da RIACES:

Processo para reconhecer ou certificar a qualidade de uma instituição ou de um programa educativo que se baseia em uma avaliação prévia dos mesmos. O processo é executado por uma agência externa às instituições de Educação Superior. A acreditação ou certificação reconhece a qualidade dos programas ou das instituições acreditadas. Existe também acreditação internacional realizada por agências de outros países. Supõe a avaliação a respeito de indicadores e critérios de qualidade estabelecidos previamente por uma agência ou organismo acreditador. O procedimento inclui uma autoavaliação da própria instituição, assim como uma avaliação por uma equipe de especialistas externos. As agências e organismos acreditados são por sua vez acreditados regularmente. Em todo caso é uma validação de vigência temporal [...] (RIACES, 2017, p. 8, tradução nossa).

Salienta-se que os processos de Acreditação Experimental Regional de Carreiras de Graduação têm sido um dos grandes desafios assumidos pela rede a partir de um projeto cujos objetivos eram os de apoiar as agências que trabalhavam na mesma direção, existentes na região.

A RIACES, entre os anos de 2007 e 2009, após ter implementado seus Planos de Trabalho¹⁰, pretendendo assumir um papel similar ao de outras redes internacionais, implantou o Projeto CINTAS (Calidad Interna de las Agencias): Projeto de Asseguramento da Qualidade Interna de Agências de Acreditação e Avaliação e o Manual de Asseguramento Interno da Qualidade. Esse projeto passou a ser desenvolvido em parceria com a ANECA, CINDAS, CNA, CONEAU e JAN. O documento próprio apresentou como proposta a definição de orientações para ajudar as agências a assegurar a qualidade de seus processos de acreditação e avaliação. Não pretende avaliar as agências de acreditação e avaliação iberoa-mericanas, nem tem entre seus objetivos, encontrar mecanismos que permitam demonstrar se ditas agências cumprem ou não as orientações da RIACES. O projeto CINTAS teve sua base epistemológica e técnica construída a partir de mecanismos de asseguramento da qualidade presentes em Redes internacionais, entre as quais: INQAAHE, International Network for Quality Assurance Agencies in Higher Education; ENQA, European Association for Quality Assurance in Higher Education; ECA, European Consortium for Acreditation; e APQN, Asia-Pacific Quality Network.

Percebe-se, também, (SANTOS, 2010, p. 111) os propósitos de reconhecimento e autovalorização internacional e nacional a partir da sede em um país, como disse um entrevistado:

[...] em um sistema de acreditação, nós privilegiamos muito o nacional, mas, como disse um ex-presidente argentino, temos que ir até o latino-americano e até o mundial. Como construímos alguns códigos, alguns valores comuns, alguns valores comuns tão simples, de baixo para cima e não de cima para baixo. É muito simples dizê-lo e muito difícil fazê-lo (Entrevistado D1, 2009).

Essa fala do entrevistado, à época, mostra que houve um incentivo governamental (do ex-presidente da nação argentina), uma motivação para o reconhecimento internacional da Rede. Mais tarde, a sede de RIACES passou ao Paraguai.

Semelhante ao que já vem sendo realizado pelo IESALC, a RIACES desenvolve estratégias para a coleta de informações, com o objetivo de sistematizar boas práticas em matéria de asseguramento da qualidade da Educação Superior entre as agências que compõem a Rede. Para os entrevistados é importante registrar experiências exitosas e realizadas também no marco internacional. Como parte de um projeto de internacionalização, a Rede RIACES, exaltam os entrevistados, passou a integrar a INQAAHE, International Network for Quality Assurance Agencies in Higer Education, com o propósito de superar fronteiras e dialogar com outras redes internacionais. Contudo, a RIACES parece que não teve suas operações vinculadas a um acordo governamental específico. Sua composição, estrutura e dinâmica alicerçaram-se em posições de idealistas com firmes propósitos de criação de um espaço para discussão do asseguramento da qualidade da Educação Superior em rede, assemelhando-se ao de continentes ditos ‘desenvolvidos’. Em fevereiro de 2016, a Rede RIACES apresentou seu Estatuto reformulado e disponível para consulta. Dentre outras mudanças, nota-se a de atender a uma conjuntura internacional de operacionalização de Redes de Acreditação e Avaliação da Qualidade.

Considerando o ontem e o hoje dessa rede, observamos sua concretização inicial através de acordos e financiamentos de organismos internacionais de fomento. Contudo, fica a referência à via de mão dupla que essa rede possa estar adotando, assumindo o caráter hegemônico do modelo de qualidade importado de instrumentos de avaliação externos provenientes de outras redes estabelecidas em outros continentes e recursos financeiros atrelados a agências do capitalismo mundial.

RANA e Mercosul Educativo — Rede de Agências Nacionais de Acreditação do Mercosul Educativo

A Rede de Agências Nacionais de Acreditação (RANA) pertence ao Setor da Educação do Mercosul e está ligada à Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior (CRCES). A Rede RANA (Rede de Agências Nacionais de Acreditação) surgiu a partir da necessidade de efetivar os protocolos de cooperação no âmbito do Mercosul Educativo e, para o necessário reconhecimento da qualidade dos cursos e títulos das instituições de Ensino Superior da região. A RANA foi constituída a partir das agências nacionais de acreditação dos países membros do Mercosul, tendo como referência o ARCU-SUL, Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL, conforme Acordo entre os Ministros de Educação de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile, homologado pelo Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL através da Decisão CMC nº 17/08 (MERCOSUL, 2008).

Na evolução da RANA, considerando-se o primeiro período da pesquisa, ocorrido entre 2008-2009, e o segundo período, de 2011 a 2014, e o período de 2015/16, quando acompanhamos a evolução da rede, e fizemos a coleta de dados das pesquisas que deram origem a esse artigo, constatamos que: (1) na criação da RANA, havia nos documentos pouca informação sobre o que realmente a Rede representaria; (2) a partir de 2011, os documentos revelaram aumento da maturidade da Rede, dada a consolidação de seu objetivo, qual seja, a operacionalização do Sistema ARCU-SUL, para reconhecer as titulações universitárias no Mercosul e Estados Associados. Vejamos, por exemplo, a definição de acreditação:

No âmbito do ARCU-SUL, acreditação é o resultado do processo de avaliação por meio do qual é certificada a qualidade acadêmica dos cursos de graduação, estabelecendo que satisfaçam o perfil do graduado e os critérios de qualidade previamente aprovados no âmbito regional para cada diploma (ARCUSUR). ¹¹

A Acreditação para o Mercosul Educativo, através do sistema ARCUSUL/RANA, representa a certificação de qualidade acadêmica dos cursos de graduação dos países associados, permitindo, assim, a mobilidade entre docentes, discentes e profissionais diplomados, mesmo aqueles não ligados à vida acadêmica, além de disciplinar o reconhecimento de títulos e diplomas entre países da região, pois “um sistema de credenciamento de qualidade acadêmica dos cursos de graduação facilitará a movimentação de pessoas entre países da região e servirá como apoio para mecanismos regionais de reconhecimento de títulos ou diplomas universitários” (MERCOSUL, 2008).

A Rede RANA é formada pela seguinte composição de países e agências. No quadro 3, apresenta-se os membros:

Quadro 3
Países/agências que compõem a RANA

País	Agência
Argentina	CONEAU - Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria
Bolívia	CNACU – Comisión Nacional Acreditación de Carreras Universitarias Viceministerio de Educación Superior y Formación profesional
Brasil	CONAES – Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior INEP – Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Chile	CNA-Chile – Comisión Nacional de Acreditación
Colômbia	CNA – Colômbia – Consejo Nacional de Acreditación
Paraguai	ANEAES – Agencia Nacional de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior
Uruguai	Comisión Ad hoc de Acreditación – Ministerio de Educación y Cultura
Venezuela	CEAPIES – Comitê de Evaluación y Acreditación de Programas e Instituciones de Educación Superior

• Fonte: www.edu.mercosul.int/arcusur ( 2016).

Importante frisar que o acordo Mercosul Educativo tem como meta prioritária intensificar relações de cooperação e integração em matéria de Educação Superior. Os processos de Acreditação surgiram a partir da necessidade de reconhecer a qualidade do ensino em IES dos países associados, sendo a acreditação um processo voluntário.

A dinâmica de funcionamento e as metas estabelecidas são definidas nos Planos de Trabalho do Mercosul Educativo. Atualmente, ainda vigora o Plano de Trabalho do Setor da Educação do Mercosul – SEM (2011-2015)¹², em um planejamento que avança, incluindo áreas, por exemplo, de financiamento. Nesse Plano de Trabalho se estabeleceu um sistema de monitoramento e avaliação que permitiu acompanhar as ações dos países/redes integradas ao Mercosul Educativo/RANA.

Ao retomar o tema da definição de Acreditação em 2015, a Rede RANA produziu o Manual Sistema de Acreditación de Carreras Universitarias para el Reconocimiento Regional de la Calidad Academica de sus respectivas titulaciones en el MERCOSUR y Estados Asociados – Sistema ARCUSUR. O manual de procedimentos do sistema parte da experiência do MEXA – Mecanismo Experimental de Acreditación, cuja experiência teve repercussões positivas no processo, passando a ser referencial para a instalação do sistema oficial.

Com a implantação do MEXA, em 02 de abril de 2002 ocorreu a primeira reunião das Agências Nacionais de Acreditação – ANA, conforme Ata nº 1/2002 (Mercosul, 2002, s.p), com a representação da Agência Nacional da Argentina (CONEAU), e dos representantes de órgãos oficiais da Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. Realizada em Buenos Aires, na Argentina, um dos destaques dessa reunião foram as discussões acerca dos processos de criação de Agências de Avaliação da Qualidade e Acreditação da Educação Superior na Bolívia, Paraguai e Uruguai. (SANTOS, 2010, p. 66).

É possível destacar, também, o incentivo à criação de Agências de Avaliação da Qualidade e Acreditação da Educação Superior, iniciativas que surgiram a partir da experiência do MEXA. Países, como Bolívia, Paraguai e Uruguai, com ajuda das equipes técnicas da Rede, começaram a implantar agências nacionais de acreditação e avaliação.

O sistema ARCU-SUL tem como proposta acreditar cursos, de forma voluntária e por solicitação dos aspirantes a reconhecimento, aos países membros e estados associados ao Mercosul Educativo. A Rede RANA tem a tarefa de capacitar, definir diretrizes para a participação, seleção e permanência dos pares avaliadores no banco do sistema ARCU-SUL, além da criação de manuais de procedimentos para o Sistema. Percebe-se a preocupação com a idoneidade das agências que fazem parte da RANA, e o critério de ser dirigida por um órgão colegiado, ser de direito público instituído, o que atribui, assim, um caráter democrático à gestão do sistema. A Rede RANA continua sendo representada por organismos de governo, agências que têm sua manutenção provida pelo Estado, e poderia ser questionável a ausência de atores da sociedade civil. Porém, o banco de avaliadores é constituído por especialistas oriundos de instituições de Educação Superior, públicas e privadas, e devem ser experts das áreas de conhecimento e em avaliação da qualidade.

6 Concluindo

Nesse artigo, apresentamos uma categorização de redes regionais de avaliação e acreditação. Segundo IESALC Unesco, destacamos o espaço ENLACES, do mesmo instituto, e detalhamos e exploramos alguns aspectos de funcionamento de duas redes – a RIACES e a RANA. São alguns elementos para entender as redes existentes e considerar suas estruturas e ações e relações como parte dos critérios para reconhecer suas finalidades e alcances sociais.

A rede instituída pela RIACES, declaradamente se liga a agências do capitalismo internacional através de financiamentos da GIQAC, BM e outros. Liga-se também a agências acreditadoras com sede em ‘Europa do conhecimento’, as quais também acabam por interferir na definição de regras para Avaliação da Qualidade do Ensino e da Acreditação da Educação Superior. Retomar a discussão em torno da RIACES deve-se ao fato de ainda não ser clara a perspectiva que essa rede assume seu papel real, havendo dualidades, podendo ser a rede um instrumento forte de democracia, cooperação e emancipação ou trazer consigo uma possível regulação hegemônica em tempos de capitalismo neoconservador ou, ainda, outras alternativas mais sutis e não declaradas.

A RANA tem um banco de avaliadores formado com representantes de vários países e uma estruturação aparentemente democrática dos colegiados. A Rede RANA está fortemente associada às agências oficiais existentes nos países membros e suas decisões se materializam a partir da representação dos Ministérios da Educação dos países membros e associados, os quais definem, em conjunto, as regras da Avaliação da Qualidade do Ensino e da Acreditação da Educação Superior. A RANA, em sua estrutura e funcionamento, nos parece mais vinculada, ou próxima, ao entendimento do que seria um necessário movimento de oposição a paradigmas dominantes do capital; uma forma sensível de oposição a um tipo de neocolonialismo ainda vigente, cujo foco seria, ou tenderia a ser, uma acreditação/avaliação como forma de regulação e dominação neocolonial visando a ampliar mercados internacionais para a Educação Superior.

Ao iniciar esse artigo, levantamos algumas inquietações, dentre as quais a de que muitos dos movimentos que sustentam as Redes de Agências de Acreditação e Avaliação da qualidade estão envoltos em princípios emancipatórios, mas dentro de práticas reguladoras. Acreditamos em avaliação com participação porque é no coletivo que podemos alcançar objetivos de ampliação do plano democrático sobre o qual temos tanto a construir na AL e no Caribe. Reunindo os conhecimentos que tínhamos anteriormente (LEITE; GENRO, 2012) e aqueles que deram origem a esse artigo (SANTOS, 2010; 2016), voltamos ao sentido desse estudo, ao princípio da aposta, da incerteza/certeza de que Redes de Acreditação e Avaliação da Qualidade da Educação Superior podem e devem contribuir para trazer à tona conhecimentos emergentes e a qualidade local e regional da Educação Superior. Qualidade que seja pertinente para as sociedades latino-americanas e caribenhas, nas quais os processos democráticos, visando à participação, sejam os orientadores de avaliações e das acreditações que ocorrem hoje e daquelas que virão.

Isso porque é importante esclarecer que muitos, dentre os movimentos de redes, tanto os aqui apresentados quanto outros, estão ligados a sistemas regulatórios e nem sempre exploram os princípios democráticos que constroem sociedades livres. Os movimentos de rede em suas lógicas e, a partir das relações que estabelecem, ocupam espaço de destaque no cenário das discussões acerca da qualidade das instituições e de seus produtos, em especial devido à relevância que possui a Educação Superior na produção de pesquisa para a construção de sociedades do conhecimento em território latino-americano. Assim, é importante reconhecer o tipo de “asseguramento da qualidade”, à educação competitiva que pode estar a ser distribuída e veiculada em redes. E decidir se as vinculações dessas redes a outras agências internacionais, com suas balizas de financiamento e padrões de indicadores para qualidade vão integrar os princípios e finalidades a serem usados em avaliação.

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• SPELLER, P. Prefácio. In: MOROSINI, M. (Org.). Fórum latino-americano de educação superior São Carlos: Pixel, 2015.

• 1
  “Que se reivindica como a única forma de racionalidade e, por conseguinte, não se aplica a descobrir outros tipos de racionalidade [...]”. (SANTOS, 2008, p. 95).
• 2
  Fonte: http://www.iesalc.unesco.org.ve/. Acesso em: 19 mar. 2016.
• 3
  Fonte: http://www.iesalc.unesco.org.ve/index.php?option=com_content&view=article&id=2317&Itemid=795 &lang=es. Acesso em: 05 abr. 2017.
• 4
  Para a construção do Espaço de Ensino Superior ALCUE são promovidas ações que estimulem e facilitem o intercâmbio e a circulação de estudantes, docentes, investigadores, pessoal técnico e de gestão dos sistemas de Ensino Superior; a promoção da cooperação entre instituições de Ensino Superior, universitárias e não universitárias; aprofundamento do conhecimento mútuo dos sistemas de Ensino Superior; troca de informações no intuito de facilitar a comparabilidade de títulos; promoção de debates, especialmente aqueles que possam contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Superior nos países da América Latina, das Caraíbas e da União Europeia. (SANTOS, 2010, p, p.94).
• 5
  Segundo o Estatuto da RIACES, são membros de pleno direito “os organismos sub-regionais de Acreditação e Avaliação; agências governamentais ou instituição competente para a fixação das políticas de Educação Superior relativas à qualidade e Acreditação”.
• 6
  Membros associados “são organismos internacionais que se dedicam especialmente à Educação Superior e que atuam na área Ibero-americana” (RIACES, 2016, p, p.2).
• 7
  Fonte: www.riaces.org/. Acesso em: 19 mar. 2015.
• 8
  Fonte: http://www.unesco.org/new/en/education/…/quality-assurance/giqac. Acesso em: 10 out. 2015.
• 9
  Em 2007, o BM e a UNESCO estabeleceram uma parceria que lançou a Iniciativa Global para a capacitação em garantia da qualidade – GIPAC, com o objetivo de apoiar a evolução da garantia da qualidade do ensino superior em países em desenvolvimento.
• 10
  Os planos de trabalho são propostos com uma série de atividades que passam pela aprovação dos membros da RIACES durante Assembleias anuais. As atividades são consideradas conforme a necessidade das agências e os propósitos da Rede, ocorrendo a indicação de ações julgadas necessárias aos interesses de seus membros. Com a organização de Comissões de trabalho formalizadas em 2003, na Ata constitutiva da RIACES, as atividades propostas são encaminhadas em forma de projetos de trabalho que se desenvolvem e se realizam mediante reuniões presenciais e virtuais pelo portal da REDE.
• 11
  Fonte: www.edu.mercosul.int/arcusur/. Acesso em: 28 fev. 2016.
• 12
  Fonte: httpp:// www.edu.mercosul.int/arcusur/. Acesso em: 28 fev. 2016.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Mar 2019

Histórico

• Recebido
  09 Maio 2017
• Aceito
  11 Out 2018