Integrar e acolher: o acesso de refugiados e imigrantes haitianos nas universidadesResumo
Diante do crescimento das migrações e das características que envolvem a inserção dessas pessoas no novo país e especialmente no mercado de trabalho, reflete-se sobre como essa população é acolhida e integrada ao contexto educacional do Brasil. Este estudo objetiva verificar o processo de acolhimento e integração dos estudantes refugiados e imigrantes haitianos dos cursos de graduação das universidades federais brasileiras da região Sul do país que possuem convênio com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) e processos seletivos específicos para esse grupo, pois se questiona se os editais publicados pelas universidades instituindo um processo seletivo especial para refugiados e imigrantes são suficientes para integrar esses estudantes no contexto educacional. Por meio de um estudo de caso múltiplo, esta pesquisa de cunho qualitativo verificou que as universidades realizam ações isoladas de acolhimento e integração, demonstrando que, por mais que esses estudantes consigam acesso aos ambientes educacionais, ainda faltam políticas que realmente os integrem. Diante disso, foram propostas algumas ações que poderão se tornar unificadas entre as universidades para que, aplicadas de forma conjunta, tenham mais força e orientem novas ações, como a oferta de programas de acessibilidade linguística antes do início do ano letivo e atividades voltadas contra comportamentos xenofóbicos e preconceituosos, bem como capacitação em direitos humanos e migrações para os servidores das universidades. Por fim, apresenta-se uma agenda de pesquisa que sugere alguns pontos que poderão ser explorados em estudos futuros.
Migração; Refugiados; Imigrantes; Ensino superior; Integração no ensino superior
Abstract
Considering the growth of migrations and characteristics that involve the insertion of these people into the new country, especially in the labor market, this paper analyzes how this population gets welcomed and integrated into the educational context of Brazil. This study aimed to verify the process of accepting and integrating Haitian refugee and immigrant students into undergraduate courses of the Brazilian Federal Universities. The research focuses on the country’s southern region, universities that have an agreement with the Sérgio Vieira de Mello Chair (CSVM), and specific selection processes for immigrants and refugees. It questions whether the notices published by universities instituting a unique selection process for refugees and immigrants are sufficient to integrate these students into the educational context. Therefore, through multiple case studies, this qualitative research verified that universities have isolated actions of reception and integration, demonstrating that, however much these students gain access to educational environments, there is still a lack of policies that integrate them. Thus, some actions proposed may become unified among universities. If applied jointly, it will have more strength and guide new efforts, such as the provision of language accessibility programs before the beginning of the school year, activities aimed against xenophobic and discriminatory behaviors, and training on human rights and migrations for university employees. Finally, it presents a research agenda that suggests some points to explore in future studies.
Migration; Refugees; Immigrants; Higher education; Integration in higher education
Introdução
Desde o início da segunda década do século XXI viu-se um crescimento acelerado das migrações em todo mundo. Em 2015, havia aproximadamente 244 milhões de migrantes e refugiados e projeta-se que, até 2050, haja 405 milhões de pessoas deslocadas (OIM, 2017). No Brasil, esses números também chamam a atenção. Segundo dados da Organização Internacional para Migrações (OIM), no período correspondente a 2010-2018, a população de migrantes chegou a mais de 700 mil pessoas.
Esse movimento populacional chamado migração diz respeito a todos os deslocamentos de pessoas para outro Estado ou dentro dele, independente do seu tamanho, causas e composição (OIM, 2006). Há algumas terminologias derivadas da palavra migração que se tornam relevantes para a compreensão da discussão nesta pesquisa: migrante, imigrante e refugiado.
A pessoa que sai do seu país de forma voluntária para fixar residência em outro em busca de melhores condições econômicas, por exemplo, é um imigrante, enquanto aquela que saiu de seu país de origem por motivos de violência, conflitos e situações perigosas é chamada de refugiada e necessita de proteção internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU) diferencia os termos imigrante e refugiado por questões políticas, pois acredita que, como os refugiados necessitam de proteção internacional e são respaldados por diversos direitos legais, englobá-los no conceito de migrante poderia tirar a credibilidade dos seus direitos. Por esse motivo, esta pesquisa opta por ressaltar os dois conceitos, porém algumas vezes é mencionado somente o termo migrante para não tornar a leitura cansativa.
O crescimento das migrações indica a necessidade de uma atenção maior à questão dos fluxos migratórios e questionamentos de como se deve agir para que essas pessoas possam ser incluídas na sociedade. Em 2010, o Brasil se tornou novamente destino da migração internacional quando recebeu milhares de haitianos após o terremoto que devastou o Haiti (FARIA, 2015). Consequentemente, em 2018, o Brasil atribuiu tratamento prioritário a haitianos e apátridas residentes no país na solicitação de visto de entrada. Esse visto é emitido pela Embaixada do Brasil na capital do Haiti (Porto Príncipe) e autoriza a concessão de residência de dois anos, passível de prorrogação por prazo indeterminado (BRASIL, 2018).
Diante deste panorama, compreende-se como fundamental que essa população possa ser inserida nos contextos sociais e políticos, inclusive educacional, pois, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR, 2019), apenas 1 por cento dos imigrantes e refugiados conseguem se inserir nas universidades. Com o objetivo de promover educação, pesquisa e extensão acadêmica para as pessoas em situação de refúgio no Brasil, foi criada em 2003, pela ACNUR em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM). As universidades conveniadas à CSVM estabelecem objetivos, responsabilidades e critérios para a inserção de iniciativa nas suas atividades, como, por exemplo, ações de incentivo e diferenciação ao acesso e à permanência na universidade, revalidação de diplomas e cursos de língua portuguesa (ACNUR, 2019).
Informações recentes demonstram que a CSVM possui 22 instituições de ensino superior conveniadas, sendo doze universidades federais (ACNUR, 2019). Analisando somente a região Sul do Brasil, há quatro universidades conveniadas. Três delas possuem, entre suas atividades, o processo seletivo de ingresso especial para esta população e, consequentemente, foram os casos analisados nesta pesquisa: Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Souza e Senna (2016) acreditam que, por mais que o aluno consiga se inserir no contexto educacional, ele ainda se torna excluído, visto que já passou por um processo de migração, que, no caso dos refugiados, não ocorre por vontade própria, e, quando tem a oportunidade de voltar a estudar, pode sofrer pela dinâmica do processo que segue a cultura dominante daquele país, bem como de outros marcadores sociais que podem intensificar a exclusão.
Assim, pode-se questionar se os editais publicados pelas universidades instituindo um processo seletivo especial para refugiados e imigrantes são suficientes para integrar esses estudantes no contexto educacional e que outras ações podem ser realizadas com o objetivo de acolher esses estudantes após já terem conquistado sua vaga na instituição. Deste modo, o objetivo desta pesquisa foi verificar o processo de acolhimento e integração dos estudantes refugiados e imigrantes haitianos dos cursos de graduação das universidades federais brasileiras da região Sul do país.
De acordo com o World Economic Forum (2017), as instituições podem promover e inovar nos métodos convencionais de acesso à educação para os migrantes e suas famílias, contudo, ainda se percebe uma carência teórica de estudos sobre essa parcela da população nas universidades e nos cursos superiores, já que a maioria das pesquisas sobre migrações se concentra no crescimento econômico e nas remessas (FARIA, 2015; GHEASI; NIJKAMP, 2017; IFAD, 2017).
Para Bartlett, Rodrígues e Oliveira (2015), a maioria dos países da América Latina assume o compromisso da educação inclusiva para os migrantes, mas percebe-se que o acesso à educação continua limitado, e o processo para ingressar em uma universidade se torna dificultoso devido a vários fatores, como o idioma e o desconhecimento da cultura local.
Parte-se do pressuposto de que a inclusão é caracterizada pelo acompanhamento e acolhimento do estudante, que vai desde o acesso à instituição até as expectativas psicológicas, emocionais e comunicacionais do discente, remoção de barreiras físicas e arquitetônicas e questões burocráticas (FERREIRA, 2007). Cabe ressaltar que se utiliza aqui outra expressão que, segundo Carvalho (2005), é um vocábulo que compõe a reflexão sobre inclusão: a integração.
Acredita-se que os resultados gerados por este estudo provoquem a motivação necessária para que as universidades tenham um olhar diferenciado para os migrantes e os integrem no seu quadro discente. Pretende-se também que eles possam ser utilizados como base para a criação de novas políticas de inclusão e acolhimento e despertem novos estudos sobre os imigrantes e refugiados nas universidades.
A partir deste panorama introdutório, apresentam-se as teorias que contribuíram para a temática em questão e para a composição da análise dos dados. Em seguida, tem-se o percurso metodológico utilizado por esta pesquisa, para logo depois apresentar as categorias de análise. Por fim, apresentam-se as considerações finais, as contribuições deste estudo e uma agenda para estudos futuros.
Fluxos migratórios, educação e o acolhimento de refugiados e imigrantes
A relação entre educação e migração é sustentada por Gamlen, Murray e Overton (2017). Esses autores afirmam que a migração facilita a educação por meio de um conjunto maior de oportunidades educacionais a que o migrante poderá ter acesso. A taxa de participação no mercado de trabalho dos migrantes que possuem níveis educacionais mais elevados é maior do que a dos migrantes menos instruídos. Pode-se dizer que, quanto mais qualificado o migrante, maiores são as chances que ele tem de conseguir uma colocação profissional no país de destino, além de ser um canal de integração muito importante para auxiliá-lo na socialização dentro da comunidade do país de origem (BATSAIKHAN; DARVAS; RAPOSO, 2018).
Apesar de a quantidade de refugiados e imigrantes com educação superior muitas vezes ser maior que a da população nativa do país no qual eles se encontram, outro dado demonstra que eles não permanecem por muito tempo nas instituições de ensino desse país. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, 2019), no Relatório de monitoramento global da educação, afirma que geralmente, no país de destino, os imigrantes abandonam precocemente os estudos. Tendo como base dados da União Europeia, 19 por cento dos jovens migrantes instalados nessa região largaram os estudos em 2017.
Também há dificuldade quando o migrante não possui educação formal e tem interesse em se qualificar no país de destino. O processo de escolarização demonstra o poder do Estado em sua vida e suas escolhas. Barlett, Rodrígues e Oliveira (2015, p. 1167) afirmam que:
Como um objeto de desejo que é constantemente atravessado e reatravessado por noções de raça, etnia, nacionalidade, língua, e muito mais, a cidadania adquire uma dimensão corporal e íntima que molda as identidades migrantes. Como esses cruzamentos são limitados por regimes regulatórios, tais como os referenciais legais internacionais e nacionais, as burocracias estatais, as instituições civis e os grupos sociais.
Além disso, o idioma é uma das barreiras ao acesso à educação. No caso dos países que utilizam a língua portuguesa, como o Brasil, aprendê-la é um dos principais desafios, pois não conseguir se comunicar pode gerar prejuízos sociais, isolamentos e dificuldades no acesso ao mercado de trabalho e à educação. Não falar português também se torna um problema porque o imigrante não consegue reconhecer seus direitos e não compreende as leis, reduzindo, assim, as possibilidades desse indivíduo viver em sociedade e se inserir como cidadão no novo país (SIMON; LAUXEN, 2017). Viver em um país diferente, que possui um idioma diferente, sem família ou amigos, desconhecendo as normas legais que regem os princípios dessa sociedade, os costumes e a cultura local, pode dificultar o acesso dos migrantes à educação (SILVA; LIMA, 2017).
Geralmente as organizações não governamentais, as instituições e os próprios migrantes que já se encontram estabelecidos no Brasil assumem o papel do Estado no auxílio e inserção social dos recém-chegados. Observam-se algumas tímidas ações de inclusão, mas é necessário que o Estado se aproprie das políticas de inserção migratória em todos os âmbitos sociais para que se tenha um sucesso maior e abrangência em todo o país (SIMON; LAUXEN, 2017).
Vê-se o esforço das instituições de ensino vinculadas à CSVM na proteção dos direitos e integração local dos imigrantes e refugiados, pois o acesso à justiça e a garantia de direitos são importantes para a inclusão desta população. As ações das universidades são distribuídas em: ensino, pesquisa, extensão, educação para refugiados e imigrantes e advocacy. São ofertadas disciplinas nos cursos de graduação, mestrado e doutorado sobre o Direito Internacional dos Refugiados e outras temáticas desta ordem, bem como são realizadas produções acadêmicas na forma de pesquisas individuais, grupos de pesquisas e redes com outras instituições (SALA et al., 2020).
As universidades conveniadas com a ACNUR também trabalham para proporcionar o acesso a cursos de idiomas, orientam sobre direitos trabalhistas, dão apoio psicossocial e ofertam serviços de saúde mental e acesso aos hospitais universitários e desenvolvem programas de apoio à permanência no Brasil, já que, muitas vezes, os estudantes imigrantes e refugiados não possuem recursos para as despesas relacionadas ao estudo, como transporte, alimentação e moradia (SALA et al., 2020). Assim, as universidades ofertam bolsas de estudos, auxílios para permanência, moradia e alimentação, visto que o custo financeiro oriundo do acesso e permanência no ensino superior, na visão de Bajwa (2018), força os estudantes a trabalharem em empregos precários e com baixo salário para poderem custear a vida acadêmica.
Os imigrantes e os refugiados precisam de informações confiáveis e corretas para acessar o ensino superior, juntamente com políticas que permitam a eles superar as lacunas sociais e a desigualdade. Para isso, é necessário desenvolver políticas para acesso e permanência na universidade, criando um sentimento de pertencimento e identidade (BAJWA, 2018). Percebe-se que as instituições de ensino superior vinculadas à CSVM trabalham no esforço de viabilizar o acesso à educação para refugiados e imigrantes por meio de processos seletivos específicos, revalidação de diplomas, ofertas de bolsas e políticas de assistência (SALA et al., 2020).
Para solidificar o quadro teórico desta pesquisa e ir ao encontro do objetivo proposto, coube destacar, a seguir, as políticas de inclusão nas universidades federais brasileiras.
Políticas de inclusão das universidades federais brasileiras
A democratização do acesso à universidade pública é algo maior do que simplesmente a inclusão de estudantes historicamente excluídos da universidade, é uma luta contra a desigualdade social que fragiliza a crença do cidadão nas instituições. No contexto em que a democratização retoma a ideia de acesso à universidade por intermédio de mecanismos que possibilitem condições justas de concorrência para todos os brasileiros, surgem as ações afirmativas como ferramentas no combate às desigualdades (PEREIRA; GUTIERREZ; MAY, 2016).
No início do século XXI, quando o Brasil começou a trabalhar para assumir formalmente o compromisso de combater o racismo com políticas que visassem reparar danos históricos, as ações afirmativas se tornaram relevantes no intuito de, além de combater o racismo, lutar contra as desvantagens econômicas e sociais da sociedade brasileira (GUARNIERI; MELO-SILVA, 2017). Foi por meio de políticas públicas, legitimadas por lei federal, que as cotas surgiram para eliminar as desigualdades presentes na sociedade e garantir que todas as pessoas, independentemente de sua raça e poder aquisitivo, tivessem a chance de participar ativamente da sociedade.
Em 2012, com este objetivo, o país promulgou a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, que diz respeito à reserva de, no mínimo, 50 por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo por pessoa e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência proporcionalmente à quantidade da população de pretos, pardos, indígenas e deficientes no estado onde está instalada a instituição de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BRASIL, 2012).
Além das cotas nas universidades para negros, indígenas, deficientes e jovens de baixa renda, existem outros grupos na sociedade brasileira que podem vir a usufruir do princípio da igualdade expresso pela Constituição brasileira de acordo com suas características e possíveis dificuldades ao acesso igualitário à universidade, como, por exemplo, refugiados e imigrantes.
Após a explanação teórica realizada neste capítulo sobre as políticas brasileiras de inclusão, apresenta-se o percurso metodológico que serviu de apoio para a construção desta pesquisa e pretendeu orientar este estudo no sentido de atingir o objetivo proposto.
Percurso metodológico
Neste estudo, propôs-se realizar uma pesquisa de abordagem qualitativa, buscando verificar o processo de acolhimento e integração dos estudantes refugiados e imigrantes haitianos nos cursos de graduação das universidades federais brasileiras da região Sul do Brasil a partir das percepções dos estudantes, das coordenadoras da CSVM e de análise documental. A pesquisa qualitativa, para Denzin (2006), permite aos pesquisadores ressaltar a natureza socialmente construída da realidade e estabelece uma relação intima entre o pesquisador, o problema de pesquisa e as limitações do estudo, proporcionando soluções para diversas questões pela forma como o fenômeno é criado e se desenvolve.
Considerando o objetivo da pesquisa, utilizou-se o método do estudo de caso múltiplo, pois este estudo tratou o mesmo fenômeno em distintas universidades federais da região Sul do Brasil. O estudo de caso múltiplo muitas vezes é visto como um estudo mais robusto, entretanto, demanda mais tempo do que um estudo único, devendo-se utilizar uma lógica de replicação de teoria que, ao fim, auxiliará no desenvolvimento de novos casos (YIN, 2015).
Levou-se em conta, para a escolha da unidade de análise, ou seja, os múltiplos casos, as universidades federais da região Sul que seguissem alguns padrões para que a pesquisa ficasse mais adequada ao objetivo, além de limitar a quantidade de universidades, como:
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Possuir processos seletivos específicos para refugiados e imigrantes, pois, para verificar o processo de acolhimento e integração, é necessário que esses alunos estejam inseridos na comunidade acadêmica;
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Estar pelo menos no segundo ano de publicação de edital específico, porque considera-se que, após um ano do processo, as ações de acolhimento e integração possam se tornar mais sólidas e específicas;
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Ter convênio com a ACNUR por meio da implementação CSVM, considerando que o convênio valida e padroniza as ações ofertadas pelas universidades.
As universidades que compuseram a unidade de análise nesta pesquisa foram a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Os sujeitos da pesquisa foram compostos pelas coordenadoras da CSVM das universidades, responsáveis pela criação dos processos seletivos específicos para refugiados e imigrantes, e pelos alunos refugiados e imigrantes que ingressaram na universidade por esse processo e que se disponibilizaram a participar desta pesquisa. Ressalta-se que muitos estudantes, por estarem na condição de refugiados, não se sentiram confortáveis em falar sobre o seu processo migratório e sua inserção na universidade. Com isso, foram entrevistados quatro estudantes da UFSM, cinco da UFRGS e quatro da UFPR. Os nomes dos estudantes entrevistados apresentados nesta pesquisa são fictícios e somente um entrou no Brasil com solicitação de refúgio.
Inicialmente, foi realizada a tentativa de acesso à lista dos estudantes que ingressaram via processo seletivo para refugiados e imigrantes, porém, devido a questões de privacidade, inclusive por se tratar de questões relacionadas a refúgio, em que o indivíduo necessita de proteção internacional, os coordenadores não puderam repassar essa informação. Recorreu-se às pró-reitorias de graduação e às coordenadorias de ações afirmativas, mas também não se obteve resultados. Para conseguir o contato com esses estudantes, foram utilizadas as redes sociais e os grupos de estudos sobre migrações das universidades.
Para a coleta dos dados, utilizou-se como instrumentos a análise documental e entrevistas por meio da técnica Delphi. A técnica Delphi, segundo Dalkey e Helmer (1963), consiste em um conjunto de perguntas interativas que circulam repetidas vezes entre especialistas de uma determinada área ou pessoas que possuem as mesmas características, no qual as informações inicialmente obtidas servem como base para novas interrogações e uma nova rodada de entrevistas. Essa técnica foi utilizada em dois momentos, nas entrevistas com os coordenadores da CSVM de cada universidade e também com os estudantes que entraram nas universidades por meio do processo seletivo específico.
Já os documentos analisados foram compostos dos arquivos públicos, por exemplo, os documentos existentes em cada universidade, como os editais e resoluções dos processos seletivos específicos, além de notícias publicadas nos sites dessas instituições e demais documentos institucionais que auxiliaram na verificação das ações de acolhimento e integração.
Foram desenvolvidos dois formulários distintos com perguntas diferentes para os alunos e para as coordenadoras, posteriormente encaminhados por e-mail. Logo após o recebimento das respostas desta primeira rodada, realizou-se a análise delas para construção do segundo roteiro, caracterizando a segunda rodada da Delphi. Os autores Giovinazzo e Fischmann (2002) elencam que a aplicabilidade da técnica no meio eletrônico substitui a utilização de materiais impressos e reduz o tempo de envio das questões e recebimento das respostas.
Os formulários de entrevistas foram enviados para as coordenadoras da CSVM da UFSM, UFRGS e UFPR, e somente a coordenadora da UFSM não participou das duas rodadas de entrevistas. Em relação aos estudantes entrevistados, dos quatro estudantes da UFSM, três participaram das duas rodadas, os cinco entrevistados da UFRGS participaram das duas rodadas e, dos quatro estudantes da UFPR, dois retornaram o segundo formulário.
Assim sendo, a triangulação dos dados foi composta pelos documentos, por Delphi 1, que consistiu nas nas entrevistas com os coordenadores da CSVM das universidades, e por Delphi 2, que consistiu nas entrevistas com os estudantes de cada universidade. Esses dados foram analisados com base na análise de conteúdo ditada por Bardin (2011). A análise de conteúdo, para esta autora, diz respeito a um conjunto de técnicas de análise das comunicações que aplica procedimentos sistemáticos e tem como objetivo a descrição do conteúdo das mensagens por meio da inferência dos conhecimentos relacionados aos dados obtidos pelas entrevistas e documentos (BARDIN, 2011).
Os dados obtidos passaram por três etapas. Inicialmente foi realizada uma pré-análise, com leitura flutuante e escolha dos documentos, para que, logo depois, fosse possível transformar os dados brutos com o objetivo de identificar suas principais características, visando categorizá-los por meio de categorias de análise desenvolvidas a posteriori (BARDIN, 2011). Essas categorias estão apresentadas a seguir e foram divididas em: o papel dos grupos de ensino, pesquisa e extensão; o idioma acolhe; redes de apoio universitárias; e ações contra a xenofobia e o preconceito.
O acolhimento e integração dos alunos refugiados e imigrantes
Inicialmente é pertinente contextualizar a presença de refugiados e imigrantes nas universidades analisadas, com o intuito de esclarecer o quadro de matrículas estrangeiras dos estudos de caso analisados. UFSM, UFRGS e UFPR possuem no seu corpo discente 196 estudantes distribuídos em diversos cursos de graduação que tiveram seu acesso facilitado por meio dos processos seletivos específicos.
Desses estudantes, 56 são alunos da UFSM, divididos entre 13 mulheres e 43 homens de diversos países, com destaque para 34 haitianos, seguidos de congoleses, angolanos, marfinenses, palestinos, entre outros, distribuídos principalmente nos cursos de relações internacionais, odontologia, direito, enfermagem e nos cursos de engenharias.
Enquanto na UFRGS há 23 alunos matriculados, sendo onze haitianos, e o restante são venezuelanos, guineenses, angolanos, sírios, marfinenses, congoleses e cabo-verdianos. A distribuição entre os cursos é mais heterogênea e inclui alunos em relações internacionais, farmácia, saúde coletiva, história, música, economia, agronomia, psicologia, serviço social, engenharias e biomedicina.
Na UFPR, também se vê o número expressivo de haitianos ocupando as vagas oferecidas pela universidade, 65 de 117 alunos imigrantes e refugiados matriculados; logo após, em destaque estão estudantes da Venezuela, da Síria e da República Democrática do Congo distribuídos nos cursos de administração, agronomia, economia, engenharias, direito, odontologia, letras, biomedicina, medicina, entre outros.
Dentro da totalidade de estudantes imigrantes e refugiados matriculados nessas instituições, destaca-se que, em sua maioria, são estudantes de nacionalidade haitiana. Entende-se que a quantidade de 110 estudantes haitianos presentes nas universidades se dá pelo fluxo migratório intensificado desde 2010 após o terremoto no Haiti e pela atribuição de tratamento prioritário a haitianos na solicitação do visto humanitário para a entrada no país (BRASIL, 2018).
Após o exposto, antes de apresentar as categorias de análise e a discussão dos resultados, cabe identificar o perfil dos estudantes que compuseram a unidade de análise deste estudo a partir do Quadro 1.
Cabe ressaltar que a nacionalidade dos estudantes ocorreu de forma não intencional, dado que há estudantes de diversos países nas três universidades. Entre eles, somente o Louis entrou no país com solicitação de refúgio, e nenhum deles chegou ao Brasil com ensino superior completo. O perfil dos participantes reflete a totalidade dos estudantes matriculados nessas instituições, que, em sua maioria, são homens e haitianos. Alguns dos estudantes da UFRGS estão sem a especificação do semestre em que se encontram, pois, até fevereiro de 2020, as aulas não tinham sido iniciadas.
Abrindo as discussões, neste tópico, foram analisados documentos, registros, informações, notícias publicadas por meio dos sites institucionais e as entrevistas realizadas. Para isso, dividiu-se este tópico em quatro categorias de análise desenvolvidas a posteriori que serão aqui apresentadas.
Nas três universidades, observou-se que as ações voltadas para os alunos são realizadas por intermédio dos grupos de ensino, pesquisa e extensão voltados às questões migratórias. Apresenta-se a primeira categoria de análise, que consiste no papel dos grupos de ensino, pesquisa e extensão.
O papel dos grupos de ensino, pesquisa e extensão
As três universidades que compuseram a unidade de análise desta pesquisa possuem grupos de estudos referentes às questões sobre migrações e políticas migratórias. Isso faz com que esses grupos possuam um forte vínculo com as ações desenvolvidas pelas universidades para a promoção do acolhimento dos estudantes refugiados e imigrantes, tanto é que partiu desses grupos a proposta de política de inserção para esta população.
Na UFSM, a iniciativa de promover a inclusão para refugiados e imigrantes partiu do grupo de pesquisa, ensino e extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (MIGRAIDH). O grupo iniciou suas atividades em 2013, juntamente com o curso de direito, tendo em vista compreender as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que decidem migrar para o Brasil. Além de produzir conhecimento sobre a proteção dos direitos humanos dos refugiados e imigrantes, desde 2015, é responsável pela CSVM da UFSM, possuindo vínculo com a ACNUR.
De acordo com a coordenadora da CSVM da UFSM, o grupo propôs a política de ingresso e elaborou uma exposição de motivos para criar essa iniciativa de ação afirmativa voltada à integração local, instituindo 5 por cento de vagas suplementares em cada curso para refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade.
Verificou-se que a UFRGS possui dois grupos de pesquisa que atuam fortemente nesta questão. O primeiro deles é o Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados (Gaire) que tem como objetivo se dedicar às questões relativas à integração local desta população. Caracterizado como um grupo de extensão, o Gaire presta assessoria jurídica, psíquica e social a imigrantes e refugiados. A CSVM da universidade trabalha em parceria com o Gaire, atuando nas áreas de ensino, pesquisa e extensão sobre a temática do refúgio e das migrações. Para coordenar as atividades desenvolvidas pelo Gaire e pela CSVM/UFRGS, surgiu, em 2018, o Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Migrações (Nepemigra) com o intuito de agrupar as ações realizadas por estes grupos de forma a solidificar o conhecimento produzido.
Enquanto isso, na UFPR, desde 2013, atuando em conjunto com a CSVM da universidade, existe o Programa Política Migratória e Universidade Brasileira (PMUB), que possui diversos projetos voltados ao atendimento e à integração dos alunos, mas também auxilia toda a população imigrante e refugiada da região, tendo atendido mais de 5 mil pessoas desde sua fundação.
Segundo a coordenadora da CSVM/UFPR, com o esforço de compreender que é pela educação que se constrói um país justo e solidário, a universidade tomou a iniciativa de realizar ações para o ingresso de imigrantes e refugiados, tendo em vista que essas pessoas são minorias dentro das políticas públicas educacionais. Assim, foi por meio do PMUB que foram expedidas as resoluções nº 13/14, que instituiu a política de reingresso para imigrantes e refugiados, e nº 63/18, que criou dez vagas suplementares anuais via processo seletivo.
Viu-se o papel que os grupos desenvolvem sobre a temática da migração e como eles estão envolvidos com os estudantes, porém, como afirmam Simon e Lauxen (2017), é necessário um trabalho em conjunto com o Estado para que haja políticas de integração em todos os âmbitos sociais e maior sucesso no acolhimento dos imigrantes e refugiados. Nas próximas categorias, essa relação fica mais evidente, visto que todas as ações de acolhimento identificadas nesta pesquisa foram promovidas pelos grupos de ensino, pesquisa e extensão das universidades.
O idioma acolhe
O idioma é classificado como uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos estudantes. Por isso, segundo informações divulgadas pela ACNUR (2019), as universidades aqui analisadas compõem um grupo de dezoito instituições que ofertam o curso de português para estrangeiros para os alunos matriculados.
Três dos estudantes da UFSM afirmaram terem realizado aulas de português no início do primeiro semestre, dois deles citaram o Idioma sem Fronteiras, ofertado pelo Núcleo de Línguas da UFSM. A fim de auxiliar nesta questão, o MIGRAIDH também promove rodas de conversa com imigrantes e refugiados para estimular a acessibilidade linguística.
A UFPR possui o projeto Português Brasileiro para Migração Humanitária, desenvolvido pelo curso de letras e o Centro de Línguas e Interculturalidade (Celin). O projeto oferta cursos gratuitos de português para qualquer imigrante da região. Percebe-se a importância desse curso, pois, de acordo com a ACNUR (2019), a maioria dos imigrantes e refugiados possui dificuldades com o português, mas não são todos que conseguem acesso aos cursos de idioma.
Entretanto, a dificuldade com o idioma persiste. A estudante da UFSM Line relata que consegue compreender melhor do que se expressar em português. Ela tenta se adaptar à universidade e também realiza os cursos ofertados, mesmo assim considera que “quando os professores vão falar, eu vou entender 40 por cento nas explicações, porque a linguagem da faculdade é muito diferente”. Simon e Lauxen (2017) afirmam que é muito difícil aprender a língua portuguesa, e não conseguir se comunicar pode gerar prejuízos, como no caso da Line, que não consegue compreender todas as explanações do professor, o que pode vir a prejudicar seu aprendizado.
Na UFRGS, para a realização da matrícula, o aluno deverá comprovar a proficiência em língua portuguesa por meio do certificado de proficiência CELPE-BRAS. Para aqueles que ainda não possuem o certificado, a universidade disponibiliza ao aluno o vínculo ao curso de graduação, porém sem atividades durante os dois primeiros semestres. Este tempo deverá ser destinado à realização do curso intensivo ministrado pelo Programa de Português para Estrangeiros (PPE), e o aluno deverá apresentar seu atestado de frequência e aproveitamento ao final de cada semestre para a manutenção do vínculo com a universidade, tendo até um ano para apresentar o certificado de proficiência. Caso contrário, perderá o vínculo acadêmico e a vaga conquistada.
Esse preparo da UFRGS, para Ely, é o que o auxiliou na compreensão do idioma. Ele diz que “não é fácil mesmo saber falar português, também não é tão difícil se a pessoa acompanha os estudos da UFRGS”. Entretanto, para autores como Rosa (2018) e Gonçalves (2019), condicionar o ingresso ao conhecimento da língua portuguesa pode causar um efeito de exclusão, além de ser uma das dificuldades ao acesso e aderência dos editais de inclusão.
Na UFPR, de acordo com a coordenadora da CSVM desta universidade, os alunos realizam o curso de acolhimento linguístico e acadêmico de cinco semanas antes do início do calendário acadêmico. Neste curso, também estão incluídas informações sobre a universidade, visita aos campi, informações sobre a elaboração de resumos, artigos científicos e outras atividades referentes à vida acadêmica.
Além disso, a universidade oferta a disciplina de Práticas Textuais para que os alunos sigam tendo aulas de português ao longo do curso. E realmente, segundo os alunos, o maior programa de integração são as aulas de português, pois permitem que eles consigam se inserir melhor dentro da universidade.
Verificou-se que o preparo realizado pelas duas universidades, UFRGS e UFPR, antes do início do primeiro semestre, foi essencial para o aprendizado dos alunos entrevistados. Deste modo, diferentemente do que afirma Rosa (2018), esse aprendizado inicial como condição para a confirmação da vaga fez com que os estudantes se sentissem seguros em relação ao idioma, sendo menos um motivo para a desistência do curso.
Além dos cursos de português, foram identificadas outras ações que contribuem para o acolhimento dos estudantes por meio da formação de uma rede de apoio universitária que engloba várias atividades.
Rede de apoio universitária
Percebeu-se que existe um esforço nas universidades em desenvolver atividades e programas para a integração dos alunos dentro do contexto universitário. Para tentar auxiliar esses estudantes, a UFSM lançou, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e da Coordenadoria de Ações Educacionais, o edital nº 024/2018, que oferece oportunidade aos alunos de graduação atuarem como monitores dos seus colegas imigrantes e refugiados. O monitor deverá dispor de horários semanais para orientar e auxiliar o estudante nas atividades acadêmicas, auxiliando-o no uso de equipamentos e na aquisição de materiais exigidos em aula, bem como falar sobre a trajetória acadêmica, sempre reconhecendo a identidade, a cultura e a importância de um diálogo intercultural.
Os estudantes da UFPR também possuem um professor ou colega-tutor indicado pela coordenação do curso, ao qual os estudantes deverão se reportar mensalmente para acompanhamento. Além disso, os estudantes deverão participar do projeto Migração e Processos de Subjetivação e das ações indicadas pela coordenação com o auxílio do professor-tutor ou colega-tutor.
A consequência da existência dos monitores dentro da universidade pode ser relacionada ao que Bajwa (2018) diz serem políticas e programas educacionais que preparam o imigrante para a convivência dentro da universidade, integrando-o e criando um sentimento de pertencimento. Também é necessário pensar em políticas que contribuam para a permanência dos estudantes como uma forma de integração na comunidade acadêmica.
Os estudantes afirmaram que uma das razões para não estarem no mercado de trabalho é a dificuldade de encaixar o emprego com os horários das aulas, pois a maioria é durante o dia. A UFSM disponibilizou nove bolsas para projetos de pesquisa, ensino e extensão voltadas para os estudantes refugiados e imigrantes. Acredita-se que essa ação poderá criar e fortalecer as redes de contato desses estudantes, como também os aproximar da universidade, servidores e dos projetos desenvolvidos, criando uma ligação com a comunidade.
Nesse sentido, a UFPR trabalha na busca da facilitação de estágio para os estudantes pelo Centro de Empregabilidade Universitário, além de também aperfeiçoar e traduzir currículos para o encaminhamento às redes de contato. Percebe-se nestes exemplos a adaptação das instituições, assim como afirma a Unesco (2019), com o intuito de ajudar no desenvolvimento do potencial desses estudantes e é uma forma de auxiliar economicamente para a permanência do estudante na universidade (BAJWA, 2018).
Ainda, existem dois projetos que são destaque na UFSM, desenvolvidos especialmente por imigrantes e refugiados haitianos. O primeiro é o Sauté pour Haiti (Saúde para o Haiti), que estuda o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) para implementar um sistema similar no Haiti; e o outro é o Energie pour tous (Energia para todos), que tem como objetivo falar sobre a geração de energia alternativa por meio de vídeos publicados em um canal no YouTube. Participam desse projeto quatro estudantes haitianos que chegaram ao Brasil em 2017. Um deles é o Jean, que relata ver, por meio dessa iniciativa, a oportunidade de levar informações sobre energia sustentável até o Haiti, como uma forma de contribuir na geração de energia do país.
Por outro lado, percebe-se que a UFPR volta suas ações mais para questões vivenciadas por todos os refugiados e imigrantes, não somente seus alunos. Exemplo disso é o projeto Refúgio, Migrações e Hospitalidade, que realiza um trabalho de assessoria jurídica junto aos imigrantes e refugiados, o curso de capacitação em informática voltada para esta população e o curso de História do Brasil para Estrangeiros, ofertado pelo departamento de história. Todos esses cursos são oferecidos tanto para os alunos matriculados na instituição quanto para os imigrantes e refugiados que não estão inseridos na universidade.
Ademais, foi desenvolvida a política de revalidação de diplomas voltadas para aqueles que desejam concorrer a vagas universitárias pelo PMUB. Os estudantes não declararam que tiveram auxílio da universidade para revalidarem seus diplomas, inclusive dois estudantes afirmaram desconhecer essa ação.
Para facilitar o acesso à universidade, são necessárias informações confiáveis e corretas. Por isso, destacam-se as políticas e programas educacionais que possam preparar o imigrante para o acesso e permanência na universidade, criando um sentimento de pertencimento e identidade (BAJWA, 2018). Quando isso não acontece, surgem dúvidas e questionamentos, como ocorreu com os estudantes da UFRGS. Para eles, seriam importantes ações que esclarecessem melhor as informações para realizar o processo de validação dos diplomas, um dos itens mais difíceis para a participação no processo. Às vezes, o aumento das vagas para imigrantes e refugiados pode não ser suficiente, pois se viu que as vagas disponibilizadas pela UFRGS não são preenchidas em sua totalidade, e um dos motivos que faz com que haja vários processos indeferidos pode ser a falta de documentos solicitados.
No entanto, uma das ações do Gaire é realizar mutirões com o objetivo de auxiliar aqueles que gostariam de concorrer a uma vaga na universidade e não sabem como proceder. O Gaire foi citado por Ely como um grupo que auxilia os estrangeiros na documentação e nos demais direitos, não somente as pessoas que pretendem entrar na universidade, mas realiza um trabalho de assistência a todas as pessoas que estão chegando ao Brasil.
Os autores Silva e Lima (2017) acreditam que deve haver uma reestruturação social para alcançar a igualdade, derrubando os obstáculos ideológicos que diferenciam os imigrantes da população nativa pela mudança de pensamento. O MIGRAIDH promoveu o curso de Formação e Capacitação em Direitos Humanos para Servidores Públicos em Santa Maria. O curso que, além de ser ofertado para os servidores da universidade, também se destinou aos servidores municipais, estaduais e federais, teve como objetivo capacitar os servidores para atendimento, acolhimento e integração dos imigrantes e refugiados presentes na universidade e na comunidade local.
Destaca-se a importância dessa iniciativa, pois esses servidores em algum momento irão tratar com os imigrantes sobre questões relacionadas aos seus direitos e deveres. Então, é necessário conhecer o cenário das migrações e as leis que as permeiam para que eles possam orientar da melhor forma essa população. Na próxima categoria, foram abordadas as ações contra a xenofobia e o preconceito.
Ações contra a xenofobia e o preconceito
Os alunos ainda passam dificuldades de inclusão e vivenciam comportamentos racistas e xenofóbicos dentro das universidades. Inclusive, o impasse com o idioma pode influenciar no preconceito dentro da sala de aula, pois, segundo a Line, quando há a necessidade de criar grupos para apresentações de trabalho, ninguém a escolhe ou outro imigrante. Ela afirma que não se integrou na sala de aula e sua relação com os colegas se resume somente a trocas de informações quando solicitadas. A relação de Hleléy, outro estudante da UFSM, com seus colegas “não alcançou 50 por cento, estou vivendo alguns preconceitos porque sou negro e estrangeiro, mas não quero elaborar muito sobre”.
A visão de Jean é que existe um mau entendimento sobre a situação dos imigrantes e refugiados e outros marcadores que influenciam no preconceito, “a minha dedução é: ser refugiado é uma coisa, mas ser um refugiado negro é outra”. Diferentemente, o Bob afirma que os colegas são legais com ele porque sempre se oferecem para ajudar com o idioma nas atividades da sala de aula.
Veem-se aqui as representações de imigrantes que podem ser aceitos com mais facilidade. Assim como afirmam Dornelas e Ribeiro (2018), existe uma divisão entre os refugiados e imigrantes que são desejáveis e os que são indesejáveis, levando em consideração raça, etnia, gênero. Essas distinções podem se refletir em como eles serão tratados no novo país.
Segundo a estudante Talie (UFPR), a dificuldade com o idioma também é o motivo de muitas vezes não serem chamados para compor grupos de estudos ou apresentações de seminários. Novamente, vê-se como o idioma está relacionado ao acolhimento desses estudantes (SIMON; LAUXEN, 2017), pois, assim como ele concede o reconhecimento dos seus direitos, também gera prejuízos sociais que virão a refletir no cotidiano e nas relações. Questionada sobre como procede nesses casos, Talie disse que o professor se eximiu da responsabilidade em ajudá-la a se integrar nos grupos. Sobre isso, constatou-se que a universidade possui um canal de denúncia para esses casos, porém esse canal não foi citado pelos estudantes.
De acordo com a coordenadora da CSVM, toda semana os alunos devem anotar no seu diário acadêmico um fato positivo e um negativo e, neste momento, a universidade detecta casos de racismo e xenofobia e envolve a equipe de psicologia para, se for o caso, realizar acompanhamento psicológico e, se for do interesse do aluno, realizar uma intervenção.
Já na UFSM, para auxiliar nas diversas demandas dos estudantes, foi criado o Comitê Representativo dos Estudantes Imigrantes e Refugiados da universidade. Com a finalidade de buscarem apoio e soluções para melhorar a integração dos estudantes dentro da instituição, os próprios alunos se reuniram com o intuito de terem uma participação representativa dentro da universidade. Todas essas ações, de acordo com Bajwa (2018), permitem que a população de imigrantes e refugiados supere lacunas sociais e as desigualdades.
Na visão da coordenadora da CSVM/UFPR, ainda falta aumentar a hospitalidade e a compreensão em relação a eles por parte dos estudantes, técnicos e professores e, para estimular essa conscientização, a UFPR lançou a campanha Recomeços são possíveis, pensando nos desafios vivenciados pelos imigrantes e refugiados e em demonstrar para a comunidade acadêmica a importância do acolhimento estudantil.
Na UFRGS, em relação à convivência em sala de aula com colegas brasileiros, não foi identificado nenhum caso de preconceito. Isso pode ter ocorrido porque três dos estudantes estavam fazendo o curso preparatório para a prova de proficiência e não estavam devidamente inseridos no contexto acadêmico. Contudo, isso pode ser um primeiro passo para a adaptação deles na universidade e convivência com outros colegas, por mais que também sejam imigrantes ou refugiados. Como nota-se na fala de Louis, a diversidade das turmas fez com que esses estudantes, cada um de um país, criassem vínculos e redes de apoio.
Considerações finais
Esta pesquisa teve como objetivo verificar o processo de acolhimento e integração dos estudantes refugiados e imigrantes haitianos nos cursos de graduação das universidades federais da região Sul do Brasil que possuem vínculo com a CSVM e processos seletivos especiais para o ingresso desses estudantes. Por meio de um estudo de caso múltiplo na UFSM, UFRGS e UFPR, foi possível verificar de que modo as universidades acolhem os estudantes após eles serem aprovados no processo seletivo especial. Por mais que essa parte da população esteja conseguindo acesso aos ambientes educacionais, se vê tímidas ações de acolhimento e integração ofertadas pelas universidades de forma isolada, o que impede que todos os estudantes sejam incluídos.
O processo de inclusão de refugiados e imigrantes na UFSM permeia desde as relações dentro da universidade até projetos que têm como objetivo informar a população do país de origem destes imigrantes. Acredita-se que essas ações percebidas diariamente são o que realmente faz com que o estudante se integre à instituição, pois ele terá uma rede de apoio e proteção com a qual poderá contar. Por mais que os estudantes entrevistados tenham relatado comportamentos de preconceito e xenofobia, eles se sentem felizes na universidade e acreditam que estão tendo uma oportunidade de recomeçar.
A UFPR promove as ações com o propósito de incluir os estudantes imigrantes e refugiados, e percebe-se que a integração contribui para que estes estudantes vivenciem o processo migratório da melhor forma, além de ser responsabilidade da universidade proporcionar acesso à qualificação. A universidade se destaca por suas ações voltadas aos imigrantes e refugiados, consequência do seu pioneirismo nesse tipo de processo e nos esforços da instituição em ser referência nos processos de inclusão de imigrantes e refugiados, realizando, inclusive, um trabalho contra a xenofobia e o preconceito por meio de campanhas e canais de denúncias.
Já a UFRGS não possui ações de acolhimento, a não ser as atividades do grupo de estudo, como auxílio na revalidação de diploma, pois 2019 foi o primeiro ano em que recebeu os estudantes efetivamente matriculados devido à exigência da proficiência em português e dos dois semestres de preparatório do idioma.
Tendo em vista que a inclusão é um processo contínuo e se inicia no momento em que há acesso facilitado para esta população até o dia a dia dos estudantes nas instituições, verificou-se que o processo de acolhimento e integração dos estudantes haitianos nas universidades ocorre por meio de cursos de português disponibilizados aos alunos, na criação de redes de apoio e ações realizadas pelos grupos de estudos, contudo, ainda há dificuldade no reconhecimento de diplomas, por mais que as universidades afirmem auxiliá-los nessa etapa.
Portanto, a partir da análise das entrevistas com as coordenadoras da CSVM, com os alunos imigrantes e refugiados e dos documentos, percebeu-se que as universidades realizam ações distintas e cada uma se destaca em uma área de integração. Assim, sugerem-se algumas ações que poderão se tornar unificadas entre elas, pois acredita-se que, se as atividades desenvolvidas pelas universidades aqui apresentadas fossem aplicadas de forma conjunta, a contribuição para o acolhimento e a integração desses estudantes seria maior:
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A UFSM poderia ofertar programas de acessibilidade linguística antes do início do ano letivo para proporcionar um contato inicial com o português e com atividades recorrentes relacionadas à graduação;
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O curso de Formação e Capacitação em Direitos Humanos ofertado pela UFSM para todos os seus servidores poderia servir de inspiração para as outras universidades, pois todos os órgãos da instituição trabalhariam em comum e saberiam lidar com possíveis situações relacionadas às migrações;
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A UFSM e a UFRGS poderiam realizar ações contra comportamentos xenofóbicos e preconceituosos, estabelecendo canais de denúncias e campanhas contra esse tipo de comportamento;
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A realização de ações com o propósito de auxiliar os estudantes na busca de emprego por meio de programas de estágio.
Espera-se que os resultados encontrados neste estudo contribuam de forma prática, servindo como exemplo para que as universidades aqui analisadas se atentem às percepções dos alunos com o intuito de se aperfeiçoarem nos processos de acolhimento, tendo como objetivo tornar essa inclusão mais acessível a toda a população migrante.
Além disso, propõem-se alguns pontos que poderão ser explorados em estudos futuros que venham a tratar a presença de refugiados e imigrantes no país e o seu acesso à educação com uma agenda de pesquisa que identifique como ocorre o processo de inclusão de refugiados e imigrantes nas universidades, analisando os processos seletivos especiais desenvolvidos pelas universidades; verificando de que forma as redes de apoio, tanto universitária (que surgiu neste estudo) como familiar ou os círculos de amizades, auxiliam na integração desses estudantes dentro da universidade; e como alguns marcadores sociais (raça e etnia), influenciados pela teoria interseccional, tomam forma dentro do contexto universitário no processo de adaptação do estudante.
Ressalta-se a importância do acompanhamento de pesquisas que desenvolvam este mesmo tema, buscando a ampliação deste estudo em nível nacional, para que seja possível identificar de que forma as universidades federais brasileiras estão lidando com a presença de refugiados e imigrantes no contexto universitário para que se possa estabelecer um panorama sobre o futuro desses migrantes no país.
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
23 Set 2022 -
Data do Fascículo
2022
Histórico
-
Recebido
06 Out 2020 -
Revisado
24 Nov 2020 -
Aceito
18 Mar 2021
