10 anos da lei federal nº 10.639/2003 e a formação de professores: uma leitura de pesquisas científicas

Resumos

This study addresses teacher education with a view to implement school studies of African and Afro-Brazilian History and Culture, pursuant to the Federal Act 10,639/2003. It is part of a broader study in whose methodology is based on the approach advocated by Canen (2008). In this conception, multiculturalism is understood as the structuring concept and practice applied to education research and teacher education; this view also establishes paradigmatic plurality as the theoretical-methodological core for such research. This approach is compatible with other methodological perspectives, namely: the study on the state of the art as proposed by Ferreira (2002) and André; Romanowski (1999); and the bibliographic research as proposed by Gil (2002) and Lima; Mioto (2007). Our investigation sources are: a research report consolidated from the database of dissertations and theses of Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), concerning the production of doctoral and masters theses; and a research report consolidated from scientific articles included in the academic database of the Scientific Electronic Library Online (SCIELO). The methodological treatment of research sources was conducted through a critic analysis of the bibliographic and documentary references. The study clearly shows the invisibility of the subject investigated until 2000, as well as the increasing demand for studies of this nature in the following years.

Teaching; African History; Teacher education; Afro-Brazilian History

ARTIGOS

10 anos da lei federal nº 10.639/2003 e a formação de professores: uma leitura de pesquisas científicas

Benjamin Xavier de Paula^I; Selva Guimarães^II

^IUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina, MG, Brasil. Contato: [e-mail]

^IIUniversidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG, Brasil. Contato: [e-mail]

RESUMO

Este estudo aborda a formação de professores com vistas à implementação do estudo da História e Cultura da África e Afro-brasileira, conforme dispõe a lei federal nº 10.639/2003 e as disposições correlatas. Faz parte de uma pesquisa mais ampla cuja opção metodológica ampara-se na abordagem defendida por Canen (2008). Nessa concepção, entende-se o multiculturalismo como conceito e prática estruturante na pesquisa científica em educação e na formação de professores, bem como na pluralidade paradigmática como eixo teórico-metodológico para essas pesquisas. Essa abordagem dialoga com outras perspectivas metodológicas, a saber: o estudo acerca do estado da arte na perspectiva defendida por Ferreira (2002) e André; Romanowski (1999); e a pesquisa bibliográfica, conforme disposto em Gil (2002) e Lima; Mioto (2007). Nossas fontes de investigação são: relatório de pesquisa, consolidado a partir do banco de teses e dissertações da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) sobre a produção de teses de doutorado e dissertações de mestrado; e relatório de pesquisa, consolidado a partir do banco de artigos científicos constantes na base da Scientific Electronic Library Online (SCIELO). O tratamento metodológico das fontes de pesquisa efetivou-se por meio da análise crítica das referências bibliográficas e documentais. A pesquisa evidencia a invisibilidade do tema investigado antes do ano 2000 e a crescente demanda pelos estudos desta natureza nos anos posteriores.

Palavras-chave: Ensino - História da África - Formação de professores - História afro-brasileira.

A lei federal nº 10.639/2003 e a formação de professores para o estudo da história e cultura da África e Afro-Brasileira

Em 2003, no dia 09 de janeiro, foi sancionada a lei federal nº 10.639, que instituiu a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura da África e Afro-brasileira no âmbito dos sistemas de ensino da educação nacional. A essa lei, soma-se um conjunto de outras disposições normativas, designadas por Silva (2013) como arcabouço jurídico normativo pedagógico. Esse também será o entendimento adotado neste estudo.

Com vistas a efetivar as disposições legais instituídas pela nova lei, foram adotadas, no Brasil, iniciativas que visam à formação continuada dos professores da educação básica para os desafios colocados às suas práticas profissionais a partir da vigência da lei. Essas iniciativas nem sempre são acompanhadas de uma reflexão acerca das suas implicações potencializadoras de uma produção de natureza teórico-científica sobre a formação continuada dos professores com foco nesse tema específico.

Numa pesquisa com foco nas relações raciais na formação de professores, Pinto (2005) analisou artigos em revistas especializadas em educação, com o objetivo de verificar em que medida as questões étnico-raciais e seus desdobramentos se inserem nessa formação. Constatou que raramente os estudos relativos ao tema incorporavam as categorias de raça, etnia, preconceito e discriminação em suas reflexões.

A pesquisa evidenciou que, até o ano de 2002, essas questões eram marginais, ou mesmo invisíveis, tanto no campo da educação em geral, como na formação dos professores em particular. Contudo, no início dos anos 2000, com a aprovação da lei federal nº 10.639/2003, tal situação mudou de forma significativa, mesmo que em um ritmo lento frente às demandas emergentes.

A formação de professores tornou-se um dos principais focos das políticas públicas governamentais e das ações dos órgãos e instituições educacionais, seja na educação básica seja na superior. Nesse contexto, a formação continuada tem sido o remédio receitado para resolver o problema dos milhões de professores que não tiveram acesso a uma educação positiva para o tratamento das questões raciais e étnicas, para o reconhecimento e valorização da História e Cultura da África e Afro-Brasileira, e dos descendentes dos africanos e suas diásporas no cotidiano das escolas.

Quanto à pesquisa científica, são diversas as teses de doutorado e dissertações de mestrado produzidas nos últimos anos, sendo que os artigos científicos, apesar de menos incidentes, são também representativos das pesquisas desenvolvidas acerca do tema. Assim, o objetivo deste artigo é examinar esses três tipos de produção científica, tendo como base os dados coletados nas duas bases supramencionadas.

Pesquisas científicas sobre formação de professores e a implementação do disposto na lei federal nº 10.639/2003

Dividimos as pesquisas em quatro grupos, a saber: 1) formação de professores; 2) formação inicial; 3) formação continuada; e 4) temas afins. Foram analisadas 12 teses de doutorado, dos seguintes autores: Wilma de Nazaré Baia Coelho (2005); Rita de Cássia Dias Pereira de Jesus (2007); André Luiz Sena Mariano (2009); Maria Auxiliadora de Paula Gonçalves Holanda (2009); Kátia Evangelista Régis (2009); Rosana Batista Monteiro (2010); Luiz Fernandes de Oliveira (2010); Douglas Verrangia Correia da Silva (2009); Rachel Rua Baptista (2011); Gizelda Costa da Silva (2011); Luciane Ribeiro Dias Gonçalves (2011); e Benjamin Xavier de Paula (2013).

Foram 15 as dissertações de mestrado analisadas: Fabiola Beatriz Franco de Souza (2000); Ademir Dias dos Santos (2003); Rebeca de Alcantara e Silva (2007); Sonia Querino dos Santos e Santos (2007); Juliano Soares Pinheiro (2009); Delton Aparecido Felipe (2009); Clea Maria da Silva Ferreira (2009); Camila Fernanda Saraiva (2009); Cynthia Lacerda Bueno (2009); Luiz Claudio Oliveira (2010); Rafael Ferreira Silva (2010); Sandra Ramos de Freitas (2010); Deise Guilhermina da Conceição (2010); Fernanda Gabriela Soares dos Santos (2010); e Glênio Oliveira da Silva (2013).

Além dessas produções, faz parte do nosso corpus um artigo científico de Regina Pahim Pinto (1999).

Teses de doutorado

As teses de doutorado foram divididas em quatro grupos: 1) as pesquisas relativas à formação de professores de forma genérica e geral; 2) a formação inicial; 3) a formação continuada; e 4) temas relacionados e afins. No que se refere às pesquisas que tratam a formação de professores, de forma genérica, foram encontrados três trabalhos: Coelho (2005), Mariano (2009) e Gonçalves (2011).

A tese de doutorado de Coelho (2005), A cor ausente: um estudo sobre a presença do negro na formação de professores, desenvolvida no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), dissertou acerca da formação de professores oferecida pelo Instituto de Educação do Estado do Pará, nas décadas de 1970 e 1980, e o trato da questão racial. Esse é um trabalho com foco na formação tanto inicial como continuada.

A pesquisa de doutorado de Mariano (2009), intitulada A pesquisa sobre formação de professores e multiculturalismo no Brasil: tendências e desafios, realizada e defendida no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), abordou a prevalência da perspectiva multicultural conservadora na formação dos professores. Essa vertente é obstáculo à concepção dos professores como intelectuais, herdeiros, intérpretes e críticos, que compreendam as identidades e as diferenças como produtos e produtores da história, da cultura, da ideologia e também das relações de poder. No referido estudo, a relação entre a maioria e a minoria foi tomada de uma ótica maniqueísta, polarizando o grupo oprimido e o grupo opressor.

Gonçalves (2011), na tese intitulada Representações sociais sobre a educação étnico-racial de professores de Ituiutaba - MG e suas contribuições para a formação docente, desenvolvida no programa de pós-graduação em educação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, estudou a pedagogia culturalmente relevante na implementação da educação das relações étnico-raciais por meio das histórias de vida de professores e professoras regentes na cidade de Ituiutaba. Nesse estudo, utilizam-se as categorias conceituais sobre as representações sociais de Moscovici para analisar as práticas pedagógicas dos docentes.

Quanto às pesquisas a respeito da formação inicial de professores, foram identificados dois trabalhos: Jesus (2007) e Monteiro (2010). A pesquisa de doutorado de Jesus (2007), De como tornar-se o que se é: narrativas implicadas sobre a questão étnico-racial, a formação docente e as políticas para equidade, desenvolvida no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal da Bahia, buscou, por meio da história de vida dos professores, estudar a formação inicial oferecida em duas universidades federais da Bahia com vistas à inserção da questão racial negra.

O estudo de Monteiro (2010), intitulado A educação para as relações étnico-raciais em um curso de pedagogia: estudo de caso sobre a implantação da Resolução CNE/CP 01/2004, realizado no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, investigou a formação inicial de professores, analisando a implantação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana em um curso de graduação em pedagogia da Universidade São Francisco, na cidade de Bragança Paulista (SP). Apoiado na concepção de raça como construto social e de racismo como categoria operante nas relações sociais no Brasil, analisou as práticas educativas no contexto das relações desenvolvidas na escola.

No que se refere às pesquisas que estudam a formação continuada dos professores, identificamos cinco trabalhos, sendo quatro na área de educação e um na área de ciências sociais: Oliveira (2010); Silva (2009); Baptista (2011); Silva (2011); e Paula (2013).

A tese de doutorado de Oliveira (2010), Histórias da África e dos africanos na escola: as perspectivas para a formação dos professores de história quando a diferença se torna obrigatoriedade curricular, defendida no programa de pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO, foi realizada com professores com prévio conhecimento da lei e que realizaram um curso de extensão em história da África, em 2006, promovido pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro. Teve, portanto, como universo da pesquisa, professores que participaram de uma iniciativa de formação continuada.

Silva (2009), na pesquisa de doutorado intitulada A educação das relações étnico-raciais no ensino de ciências: diálogos possíveis entre Brasil e Estados Unidos, realizada e defendida no programa de pós-graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, investigou a formação continuada dos professores. O estudo procurou compreender o educar-se de docentes brasileiras e estadunidenses. A convivência com as brasileiras deu-se em um curso de formação continuada; já com as estadunidenses, no contexto das escolas em que trabalham, que orienta a vivência de relações étnico-raciais em seu campo de trabalho, o ensino de ciências.

A pesquisa de doutorado de Baptista (2011), Na escola com os orixás:o ensino das religiões afro-brasileiras na aplicação da lei 10.639, realizada e defendida no programa de pós-graduação em antropologia social da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade de São Paulo - FFLCH/USP, analisou, dentre outros assuntos, a formação continuada dos professores por meio de um dos subtemas mais sensíveis do debate acerca da implementação da lei: as religiões ou religiosidades afro-brasileiras.

O estudo de Silva (2011), intitulado O Estudo da História e Cultura afro-brasileira no ensino fundamental: currículos, formação e prática docente, realizado e defendido no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal de Uberlândia - PPGED/UFU, investigou a implementação da lei federal n.10.639/2003 no ensino de história, nos anos finais do ensino fundamental, a partir das suas implicações nos currículos, na formação e na prática docente. No trabalho, a formação do professor de história foi analisada em duas dimensões: os saberes da experiência e os saberes disciplinares, desenvolvidos tanto na formação acadêmica quanto na formação ao longo da vida. O papel da formação continuada do professor foi entendido como fomentador da capacidade crítica e criativa dos professores para a atuação em áreas em que a formação inicial não foi possível.

A pesquisa de Paula (2013), A educação para as relações étnico-raciais e o estudo da História e Cultura da África e afro-brasileira: formação, saberes e práticas educativas, realizada no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal de Uberlândia - PPGED/UFU, investigou a formação continuada de professores para a implementação do ensino de História e Cultura da África e Afro-brasileira na cidade de Uberlândia/MG entre os anos de 2003 a 2008, conforme dispõe a lei federal 10.639/2003 e as suas disposições correlatas. Buscou compreender quais foram os impactos dessa formação na significação/resignificação dos saberes e das práticas pedagógicas dos professores, e como esses repensaram valores, reconstruíram sentidos para sua prática à luz dessas experiências. A formação continuada de que trata a pesquisa possibilitou aos professores que participaram dessa experiência o enfrentamento das práticas racistas no ambiente escolar, rumo a uma educação positiva das relações raciais e étnicas e à construção de uma escola plural, o reconhecimento e valorização da diversidade étnica e racial de si e de seus alunos, além da incorporação da vivência de uma pedagogia das africanidades, a partir da significação/resignificação da prática pedagógica dos professores em práticas pedagógicas griôs.

Outras duas pesquisas foram analisadas dadas suas contribuições específicas: Holanda (2009) e Régis (2009), as quais, no que pese não serem trabalhos específicos sobre a formação dos professores com foco dessa temática, enfatizam a dimensão étnico-racial.

Holanda (2009), na tese de doutorado Tornar-se negro:trajetórias de vida de professores universitários no Ceará, realizada e defendida no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal do Ceará - UFC, investigou os processos de construção de identidades dos professores universitários negros da UFC ao longo de suas trajetórias de vida nas experiências do tornar-se negro, vivenciadas desde a infância até o ingresso no mundo do trabalho, no contínuo processo de identificação e negociação próprias da formação humana.

A tese de doutorado de Régis (2009), Relações étnico-raciais e currículos escolares em teses e dissertações produzidas nos programas de Pós-graduação stricto sensu em Educação - Brasil (1987-2006), realizada e defendida no programa de pós-graduação em educação (Currículo) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, realizou um estudo sobre as teses de doutorado e as dissertações de mestrado que enfocaram as relações étnico-raciais no currículo escolar, desenvolvidas em programas de pós-graduação stricto sensu em educação, nas décadas de 1980, 1990 e 2000.

Dissertações de mestrado

As dissertações de mestrado que tematizaram a formação dos professores com foco na educação para as relações étnico-raciais e para o estudo da História e Cultura da África e Afro-brasileira investigadas foram divididas em três grupos. As pesquisas relativas: 1) à formação inicial; 2) à formação continuada; e 3) aos temas relacionados e afins.

Em relação às pesquisas que abordam a formação inicial de professores, identificamos cinco trabalhos: Santos (2003); Silva (2007); Pinheiro (2009); Oliveira (2010); e Silva (2013).

A pesquisa de Santos (2003), com o título Percepção das formandas e dos formandos do ano 2003 do curso de Pedagogia da UNIMEP, sobre questões referentes às relações raciais na prática docente, desenvolvida junto ao programa de pós-graduação em educação da Universidade Metodista de Piracicaba, analisou a compreensão que alunas formandas em 2003 na UNIMEP tinham acerca das relações raciais no Brasil e a pertinência dessas questões na formação dos profissionais da educação. Concluiu o estudo que aquelas alunas não estavam preparadas para lidar com a temática racial, pois, entre elas, prevalecia a ideia de que não existe racismo no Brasil e que falar em racismo é ser racista.

O estudo de Silva (2007), intitulado A menina e o erê nas viagens ao ser negro/ser negra:uma pesquisa sociopoética com educadores em formação, desenvolvido junto ao programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal do Ceará - UFC, trouxe ao debate o que denominou de "confetos - conceitos perpassados de afetos" que os estudantes universitários, futuros educadores, tecem sobre a questão racial quando convidados por linguagens que instigam o imaginário, como é o caso da pesquisa sociopoética. A pesquisa foi realizada por meio de duas oficinas de produção de dados - a primeira teve como metáfora uma viagem ao lugar do ser negro; e a segunda, a metamorfose do grupo pesquisado.

A dissertação de mestrado de Oliveira (2010), Dos limites ideológicos à aplicação da Lei 10639/03:representações sobre religiões afro-brasileiras na formação de professores, realizada e defendida no programa de pós-graduação em educação, cultura e comunicação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, investigou as representações do universo mítico-religioso de matriz africana na formação de professores, no âmbito do curso normal, com base na observação participante em duas escolas da rede pública estadual do Rio de Janeiro.

Pinheiro (2009), na pesquisa intitulada Aprendizagens de um grupo de futuros(as) professores(as) de química na elaboração de conteúdos pedagógicos digitais: em face dos caminhos abertos pela lei federal nº 10.639 de 2003, realizada e defendida no Programa de pós-graduação em química da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, analisou e identificou quais (e de que natureza) foram as aprendizagens de um grupo de quatro alunos, estudantes de um curso de licenciatura em química de uma universidade federal em Minas Gerais, envolvidos na produção de conteúdos digitais (objetos de aprendizagem), do projeto Rived (Rede Interativa Virtual de Educação).

Silva (2013), em dissertação intitulada Arcabouço jurídico normativo pedagógico da Lei Federal nº 10.639/2003 na Universidade Federal de Uberlândia: avanços e limites, realizada e defendida no programa de pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia - PPGED-UFU, estudou a formação inicial dos professores por meio da análise da implementação das políticas públicas que corroboraram direta ou indiretamente para a implementação da lei federal nº 10.639/2003 e sua legislação correlata nas instituições responsáveis pela formação de professores, em particular de história, artes visuais, letras e literatura de língua portuguesa e pedagogia da Universidade Federal de Uberlândia - UFU.

No tocante às pesquisas que tratam da formação continuada de professores, identificamos nove trabalhos: Souza (2000); Santos (2007); Felipe (2009); Ferreira (2009); Saraiva (2009); Bueno (2009); Silva (2010); Freitas (2010); e Conceição (2010).

A pesquisa de mestrado de Souza (2000), intitulada A construção de uma proposta de educação para diversidade étnico-racial:um desafio na formação de professores, realizada e defendida no programa de pós-graduação em educação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR, investigou como um processo de formação continuada de professores do ensino fundamental, séries iniciais, pode contribuir para a elaboração de uma proposta pedagógica que contemple a diversidade étnico-racial nesse nível de ensino, a partir da percepção que os professores de uma escola da rede metropolitana de Curitiba possuem a respeito das questões raciais na instituição escolar, tendo como finalidade o desenvolvimento de uma ação pedagógica sobre tais questões.

A investigação de Santos (2007), População negra, relações inter-raciais e formação de educadoras: PENESB (1995-2007), realizada no programa de pós-graduação em educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP, estudou a formação continuada de professoras ocorrida no curso de pós-graduação lato sensu "Relações Raciais e Educação", promovido no âmbito do Programa de Educação sobre o Negro na Sociedade Brasileira - PENESB, pela Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. No estudo, a autora buscou compreender o processo de formação docente, bem como de incorporação da questão racial nesse programa, que teve como foco a capacitação dos professores para o enfrentamento e erradicação do racismo na educação.

O estudo de Felipe (2009), Narrativas para alteridade:o cinema na formação de professores e professoras para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, defendido no programa de pós-graduação em educação da Universidade Estadual de Maringá - UEM, analisou a intervenção pedagógica com filmes como fonte de pesquisa histórica na educação básica, por meio de uma pesquisa-ação participativa em um curso de extensão destinado à formação continuada de professores e professoras da rede estadual de educação do município de Maringá (PR) e região.

A dissertação de mestrado de Ferreira (2009), Formação de professores à luz da História e Cultura Afro-brasileira e Africana: nova tendência, novos desafios para uma prática reflexiva, realizada e defendida no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade de São Paulo - USP, teve como tema de investigação a formação de professores com vistas ao tratamento pedagógico adequado das questões raciais no espaço escolar. Na pesquisa, foram analisados os relatos dos professores e dos formadores sobre a iniciativa desenvolvida pelo curso Escola Plural: a diversidade está na sala de aula, ministrado pelo Ceafro - Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero, junto à Secretaria Municipal de Educação de Salvador.

A dissertação de mestrado de Saraiva (2009), Educação infantil na perspectiva das relações étnico-raciais: relato de duas experiências de formação continuada de professores no município de Santo André, realizada e defendida no programa de pós-graduação em educação (currículo) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, analisou duas experiências de formação continuada de professores de educação básica no município de Santo André: Gênero e raça, e A Cor da Cultura, ocorridas em 2005 e 2006. A autora identificou no estudo que a formação continuada de professores de educação infantil, na perspectiva das relações étnico-raciais, precisa levar em conta: as especificidades dessa etapa da educação básica; o envolvimento pessoal e profissional do professor com a temática; a parceria e estímulo por parte da equipe diretiva da unidade escolar; bem como a adoção de uma política pública permanente por parte da Secretaria de Educação.

Bueno (2009), na pesquisa A formação continuada à distância: o perfil dos professores-cursistas do Centro de Formação Continuada para Professores do Ensino Fundamental, realizada e desenvolvida no programa de pós-graduação em educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG, investigou uma proposta de formação continuada à distância, desenvolvida pelo Centro de Formação Continuada para Professores do Ensino Fundamental da PUC/MG (CEFOR) - pertence à Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica, em parceria com a prefeitura do município de Contagem, Minas Gerais.

A dissertação de Silva (2010), Educando pela diferença para a igualdade:professores, identidade profissional e formação contínua, realizada e defendida no programa de pós-graduação em educação da Universidade de São Paulo - USP, analisou o Programa São Paulo: educando pela diferença para a igualdade, realizado entre 2004 e 2006, e destinado à formação continuada dos professores da rede estadual de ensino de São Paulo, com vistas à implementação e aplicação da lei federal nº 10.639/2003. A pesquisa concluiu que o programa de formação promoveu uma articulação de políticas de igualdade com políticas de identidade, por meio da fusão entre as modalidades de educação permanente, formação continuada e educação continuada e a formação escolar universitária.

O estudo de Freitas (2010), Formação continuada de professores de rede estadual do Paraná para o ensino de história da cultura afro-brasileira e africana, realizado e defendido no programa de pós-graduação em educação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR, buscou identificar as ações do Departamento de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação - SEED-PR para a formação continuada de professores com vistas ao cumprimento da lei nº 10.639/03, enquanto subsídio para a prática pedagógica em sala de aula. A investigação foi realizada com professores participantes e não participantes do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, voltado especificamente à temática História da Cultura Afro-brasileira e Africana.

A dissertação de Conceição (2010), com o título Formação docente para a educação antirracista no município de Duque de Caxias, realizada e defendida no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal Fluminense - UFF, estudou um programa de formação continuada de professores para o trabalho com fulcro nas disposições da lei federal nº 10.639/03 na cidade de Duque de Caxias/RJ, por meio da análise da apropriação feita pelos professores dos conteúdos trabalhados durante essa formação continuada, verificando se de alguma forma a realidade escolar foi alterada.

Incluímos, ainda, a análise de uma dissertação, tendo em vista a sua contribuição específica para os estudos da formação dos professores: a pesquisa de mestrado de Santos (2010), Abrindo o livro das suas vidas: trajetórias de formação de quatro professoras negras autoras, realizada e defendida no Programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Essa pesquisa, no que pese não ser um trabalho específico sobre a formação dos professores com foco nessa temática, menciona essa dimensão, pois investigou a trajetória pessoal e profissional de quatro professoras negras pertencentes a diferentes gerações, bem como os seus imaginários e as possíveis significações de ser uma professora negra em momentos distintos da história do Brasil.

Artigos científicos

Com relação aos artigos científicos pesquisados na base de dados da SCIELO, foi encontrado apenas um estudo, de Regina Pahim Pinto (1999), intitulado Diferenças étnico-raciais e formação do professor, publicado na revista Cadernos de Pesquisa da Fundação Carlos Chagas. Esse trabalho abordou a formação que o curso de habilitação para o magistério, em nível de segundo grau, vem proporcionando ao futuro professor para interagir com um alunado que se diferencia do ponto de vista étnico-racial.

No estudo, a formação docente é entendida como possibilidade de discutir temas que deem aos professorandos subsídios para refletirem sobre questões que dizem respeito às relações étnico-raciais e seus desdobramentos e, sobretudo, como meio de capacitá-los a transmitir aos seus futuros alunos uma atitude de respeito para com as diferenças raciais e culturais, levando em conta três dimensões do curso estudado: currículos, livros didáticos de quatro disciplinas e professores que lecionam essas disciplinas (PINTO, 1999). Investigou-se também o tratamento dispensado ao tema em uma revista destinada ao professor e utilizada no curso de formação.

Considerações sobre a formação de professores com vistas à implementação da lei federal 10.639-2003

Uma análise preliminar a respeito das pesquisas científicas que tratam da formação dos professores para a educação das relações étnico-raciais e para o estudo da História e Cultura da África e Afro-brasileira autoriza-nos a fazer alguns apontamentos sobre o assunto.

Dentre os 28 trabalhos de pesquisa analisados, quatro tratam da formação de professores a partir de seus aspectos gerais e de forma genérica, sendo três teses de doutorado - Coelho (2005), Mariano (2009), Gonçalves (2011) - e um artigo científico, Pinto (1999). Sete são os estudos que tratam da formação inicial dos professores, sendo duas teses de doutorado - Jesus (2007) e Monteiro (2010) - e cinco dissertações de mestrado - Santos (2003); Silva (2007); Pinheiro (2009); Oliveira (2010); e Silva (2013). Quatorze são as pesquisas que versam sobre a formação continuada dos professores, sendo cinco teses de doutorado - Oliveira (2010); Silva (2009); Baptista (2011); Silva (2011); e Paula (2013) - e nove dissertações de mestrado - Souza (2000); Santos (2007); Felipe (2009); Ferreira (2009); Saraiva (2009); Bueno (2009); Silva (2010); Freitas (2010); e Conceição (2010). Três são os trabalhos que abordam temáticas afins, sendo duas teses de doutorado - Holanda (2009) e Régis (2009) - e uma dissertação de mestrado, Santos (2010).

Alguns subtemas merecem ser citados. A perspectiva das histórias de vida e suas interfaces com a formação dos professores também são recorrentes e estão presentes em seis estudos analisados, sendo cinco teses de doutorado: Gonçalves (2011) - Representações sociais sobre a educação étnico-racial de professores de Ituiutaba - MG e suas contribuições para a formação docente; Jesus (2007) - De como tornar-se o que se é: narrativas implicadas sobre a questão étnico-racial, a formação docente e as políticas para equidade; Silva (2011) - O estudo da história e cultura afro-brasileira no Ensino Fundamental: currículos, formação e prática docente; Paula (2013) - A educação para as relações étnico-raciais e o estudo da História e Cultura da África e Afro-brasileira: formação, saberes e práticas educativas; Holanda (2009) - Tornar-se negro:trajetórias de vida de professores universitários no Ceará; O sexto estudo é uma dissertação de mestrado, Santos (2010) - Abrindo o livro das suas vidas: trajetórias de formação de quatro professoras negras autoras.

As Instituições de Ensino Superior (IES) também são foco de cinco estudos por nós analisados, dos quais três são teses de doutorado: Coelho (2005) - A cor ausente: um estudo sobre a presença do negro na formação de professores; Jesus (2007) - De como tornar-se o que se é:narrativas implicadas sobre a questão étnico-racial, a formação docente e as políticas para equidade; e Monteiro (2010) - A educação para as relações étnico-raciais em um curso de Pedagogia:estudo de caso sobre a implantação da Resolução CNE/CP 01/2004. Os outros dois estudos são dissertações de mestrado: Silva (2013) - Arcabouço jurídico normativo pedagógico da Lei Federal nº 10.639/2003 na Universidade Federal de Uberlândia:avanços e limites; e Santos (2007) - População negra, relações inter-raciais e formação de educadoras: PENESB (1995-2007).

A temática da identidade na formação de professores é objeto de quatro estudos por nós analisados nesta pesquisa. São eles as teses de doutorado de: Jesus (2007) - De como tornar-se o que se é:narrativas implicadas sobre a questão étnico-racial, a formação docente e as políticas para equidade; e Holanda (2009) - Tornar-se negro:trajetórias de vida de professores universitários no Ceará. E, também, as dissertações de mestrado de: Silva (2007) - A menina e o erê nas viagens ao ser negro/ser negra:uma pesquisa sociopoética com educadores em formação; e Santos (2010) - Abrindo o livro das suas vidas: trajetórias de formação de quatro professoras negras autoras.

A problemática do racismo é tratada em quatro dissertações de mestrado analisadas neste trabalho de pesquisa: em Santos (2003) - Percepção das formandas e dos formandos do ano 2003 do curso de Pedagogia da UNIMEP, sobre questões referentes às relações raciais na prática docente, Souza (2000) - A construção de uma proposta de educação para diversidade étnico-racial: um desafio na formação de professores; Santos (2007) - População negra, relações inter-raciais e formação de educadoras: PENESB (1995-2007); e Conceição (2010) - Formação docente para a educação antirracista no município de Duque de Caxias.

As pesquisas do tipo estado da arte na perspectiva a que se propõe o presente estudo (mesmo as que não fazem referência explícita a tal abordagem) são duas: a tese de doutorado de Régis (2009) - Relações étnico-raciais e currículos escolares em teses e dissertações produzidas nos programas de pós-graduação stricto sensu em Educação - Brasil (1987-2006); e o estudo de Regina Pahim Pinto (1999) - Diferenças étnico-raciais e formação do professor. A primeira pesquisa, mais recente, não resultou em produções científicas seriadas indexadas nas bases de dados por nós investigadas (SCIELO); a segunda, mais pretérita, revela a relevância, importância e demanda por esses estudos, bem como uma necessidade de publicações mais atuais, que tragam novas contribuições.

O ensino fundamental é o foco de dois estudos: a tese de doutorado de Silva (2011) O estudo da história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental: currículos, formação e prática docente; e a pesquisa de mestrado de Souza (2000) - A construção de uma proposta de educação para diversidade étnico-racial: um desafio na formação de professores.

A educação infantil é tema de uma dissertação de mestrado de Saraiva (2009) -Educação infantil na perspectiva das relações étnico-raciais: relato de duas experiências de formação continuada de professores no município de Santo André.

A formação de professores na modalidade Educação à Distância (EAD) com foco na temática tratada neste estudo é assunto principal de duas dissertações de mestrado analisadas. São elas a pesquisa de Pinheiro (2009) - Aprendizagens de um grupo de futuros(as) professores(as) de química na elaboração de conteúdos pedagógicos digitais: em face dos caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639 de 2003 e Bueno (2009) - A formação continuada a distância: o perfil dos professores-cursistas do Centro de Formação Continuada para professores do Ensino Fundamental.

Um dos subtemas mais sensíveis, as religiões e/ou religiosidades afro-brasileiras é tratado em duas pesquisas por nós analisadas, a tese de doutorado de Baptista (2011) - Na escola com os orixás: o ensino das religiões afro-brasileiras na aplicação da Lei 10.639 e a dissertação de mestrado de Oliveira (2010) - Dos limites ideológicos à aplicação da Lei 10639/03: representações sobre religiões afro-brasileiras na formação de professores.

Outros subtemas não destacados são também recorrentes. Embora não tenham sido citados diretamente, não significa que sejam considerados de menor importância, mas sim, menos presentes nas problemáticas de nossas investigações científicas no campo da educação.

Conclusões

As pesquisas apontam para uma invisibilidade do tema nos anos anteriores à década que começa no ano 2000. A investigação a respeito do estado da arte nas pesquisas sobre formação de professores, realizadas nos anos de 1980 e 1990, não evidencia essa temática. O tema não é visível até década de 1990 para as instituições de educação e pesquisa, em especial aquelas votadas para a formação dos professores para a educação básica e para o ensino superior; na década de 2000, torna-se um dos temas com crescente demanda e inserção no campo da pesquisa, do ensino e da extensão.

A formação dos professores ganhou destaque e relevância social no campo da pesquisa científica em educação e nas áreas afins, e a formação continuada dos professores é o subtema que mais aparece e é demandado.

Outra constatação é a diversidade de problemas das investigações acerca da temática: a identidade do professor, os saberes, a religiosidade, as práticas pedagógicas, os currículos e o arcabouço legal. Em relação ao professor e a sua formação, evidencia-se a problemática da identidade docente como algo dinâmico. Nesse sentido, categorias analíticas podem ser realçadas, tais como: concepções, saberes, representações, imaginário, trajetórias, aprendizagem, mudanças e permanências e impactos sobre a educação e sistemas de ensino.

A lei federal 10.639/2003 tornou-se um marco periodizador político, legal e histórico. A formação continuada, que até então era considerada uma panacéia para resolver os problemas do ensino e da aprendizagem na educação escolar básica de um modo geral, torna-se basilar para a implementação da obrigatoriedade do estudo da história e da Cultura Africana e Afro-brasileira, tendo em vista a formação inicial considerada lacunar ou mesmo insatisfatória neste campo.

Neste sentido, consideramos importante não só ampliar a investigação, mas também debater os vieses, as abordagens e as contribuições das pesquisas na área.

Recebido em: 17.07.2013

Aprovado em: 30.09.2013

Benjamin Xavier de Paula é professor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e membro do Grupo de Pesquisa Formação Docente, Saberes e Práticas de Ensino de História e Geografia da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia - GEPEGH/PPGED/UFU.

Selva Guimarães é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia - UFU e líder do Grupo de Pesquisa Formação docente, Saberes e Práticas de Ensino de História e Geografia da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia - GEPEGH/PPGED/UFU.

• ANDRÉ, Marli; ROMANOWSKI, Joana P. Estado da arte sobre formação de professores nas dissertações e teses dos Programas de Pós-Graduação das Universidades Brasileiras, 1990 a 1996. REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (ANPED), 22., Caxambu-MG, 1999. Programa e Resumos.
• BAPTISTA, Rachel Rua. Na escola com os orixás: o ensino das religiões afro-brasileiras na aplicação da Lei 10.639. 2011. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
• BRASIL. Lei Federal nº 10.639, de 09 de Janeiro de 2003. Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira, e dá outras providências).
• BUENO, Cynthia Lacerda. A formação continuada à distância: o perfil dos professores-cursistas do Centro de Formação Continuada para Professores do Ensino Fundamental. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
• CANEN, Ana. A pesquisa multicultural como eixo na formação docente: potenciais para a discussão da diversidade e das diferenças. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro: Fundação Cesgranrio, v. 16, n. 59, p. 297-308, abr./jun. 2008.
• COELHO, Wilma de Nazaré Baia. A cor ausente: um estudo sobre a presença do negro na formação de professores. 2005. 254 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2005.
• CONCEIÇÃO, Deise Guilhermina Da. Formação docente para a educação antirracista no município de Duque de Caxias. 2010. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2010.
• FELIPE, Delton Aparecido. Narrativas para alteridade: o cinema na formação de professores e professoras para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2009.
• FERREIRA, Clea Maria da Silva. Formação de professores à luz da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: nova tendência, novos desafios para uma prática reflexiva. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de São Paulo - São Paulo, 2009.
• FERREIRA, Norma Sandra de Almeida. As pesquisas denominadas "estado da arte". Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n.79, p. 257-272, ago. 2002.
• FREITAS, Sandra Ramos de. Formação continuada de professores de rede estadual do Paraná para o ensino de história da cultura afro-brasileira e africana. 2010. Dissertação (Mestrado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010.
• GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
• GONÇALVES, Luciane Ribeiro Dias. Representações Sociais sobre a educação étnico-racial de professores de Ituiutaba - MG e suas contribuições para a formação docente. 2011. Tese (Doutorado em Educação) -Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Campinas, 2011.
• HOLANDA, Maria Auxiliadora de Paula Gonçalves. Tornar-se negro: trajetórias de vida de professores universitários no Ceará. 2009. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
• JESUS, Rita de Cássia Dias Pereira de. De como tornar-se o que se é: narrativas implicadas sobre a questão étnico-racial, a formação docente e as políticas para eqüidade. 2007. 214 f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
• LIMA, Telma Cristiane Sasso de; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Revista Katalysis, v. 10, p. 35-45, 2007.
• MARIANO, André Luiz Sena. A pesquisa sobre formação de professores e multiculturalismo no Brasil: tendências e desafios. 2009. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.
• MONTEIRO, Rosana Batista. A educação para as relações étnico-raciais em um curso de Pedagogia: estudo de caso sobre a implantação da resolução CNE/CP 01/2004. 2010. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2010.
• OLIVEIRA, Luiz Claudio. Dos limites ideológicos à aplicação da Lei 10639/03: Representações sobre religiões afro-brasileiras na formação de professores. 2010. Dissertação (Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
• OLIVEIRA, Luiz Fernandes de. Histórias da África e dos africanos na escola: as perspectivas para a formação dos professores de história quando a diferença se torna obrigatoriedade curricular. 2010. Tese (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2010.
• PINHEIRO, Juliano Soares. Aprendizagens de um grupo de futuros(as) professores(as) de química na elaboração de conteúdos pedagógicos digitais: em face dos caminhos abertos pela lei federal nş 10.639 de 2003. Uberlândia: Programa de Pós-graduação em Química da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, 2009. (Dissertação de Mestrado).
• PINTO, Regina Pahim. Diferenças étnico-raciais e formação do professor. Cadernos de Pesquisa, n. 108, p. 199-231, nov. 1999.
• PINTO, Regina Pahim. Formação do professor e diferenças raciais e culturais: a visão das revistas da área de educação. Educação em Revista. n. 41, p. 59-90, 2005.
• RÉGIS, Kátia Evangelista. Relações etnicorraciais e currículos escolares em teses e dissertações produzidas nos programas de pós-graduação stricto sensu em Educação - Brasil (1987-2006). 2009. Tese (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
• SANTOS, Aldenir dias dos. Percepção das formandas e dos formandos do ano 2003 do curso de pedagogia da UNIMEP, sobre questões referentes às relações raciais na prática docente. 2003. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba, 2003.
• SANTOS, Fernanda Gabriela Soares dos. Abrindo o livro das suas vidas: trajetórias de formação de quatro professoras negras autora. 2010. Dissertação (Mestrado em Educação) -Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, 2010.
• SANTOS, Risomar Alves dos. Racismo, preconceito e discriminação: concepções de professores. 2007. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
• SARAIVA, Camila Fernanda. Educação infantil na perspectiva das relações étnico-raciais: relato de duas experiências de formação continuada de professores no município de Santo André. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) -Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
• SILVA, Douglas Verrangia Correia Da. A educação das relações étnico-raciais no ensino de ciências: diálogos possíveis entre Brasil e Estados Unidos. 2009. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.
• SILVA, Gizelda Costa da. O estudo da história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental: currículos, formação e prática docente. 2011. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.
• SILVA, Glênio Oliveira da. Arcabouço jurídico normativo pedagógico da Lei Federal nş 10.639/2003 na Universidade Federal de Uberlândia: avanços e limites. 2012. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013.
• SILVA, Rafael Ferreira. Educando pela diferença para a igualdade: professores, identidade profissional e formação contínua. 2010. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
• SILVA, Rebeca de Alcantara e. A menina e o erê nas viagens ao ser negro/ser negra: uma pesquisa sociopoética com educadores em formação. 2007. 197 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
• SOUZA, Fabiola Beatriz Franco de. A construção de uma proposta de educação para diversidade étnico-racial: um desafio na formação de professores. 2000. Dissertação (Mestrado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2000.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jun 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2014

Histórico

• Recebido
  17 Jul 2013
• Aceito
  30 Set 2013