Terceirização dos serviços de educação especial pela Seduc/SP: parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos

Outsourcing of special education services by Seduc/SP: partnerships with non-profit civil society organizations

Resumo

A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (Seduc/SP) move ações para a efetivação do direito à educação especial na perspectiva inclusiva em sua rede pública de ensino. No entanto, ainda mantém parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, atuantes em educação especial para oferta substitutiva aos estudantes com Deficiência Intelectual (DI) e Deficiência Múltipla (DMu) associada a DI e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste contexto, questiona-se: como são formalizadas as parcerias e quais os recursos financeiros a Seduc/SP utiliza para financiar suas despesas? Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a política de financiamento da educação especial na Seduc/SP, com ênfase nas relações público-privadas que envolvem a oferta de educação especial substitutiva para estudantes elegíveis ao atendimento no período de 2017 a 2022. Utilizou-se metodologia quali-quantitativa com análise documental. Os dados foram coletados em documentos disponibilizados on-line nos portais da Seduc/SP, da Assembleia Legislativa e da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo e sua sistematização subsidiou as análises. Os resultados indicam que no período há constância no número de OSC parceiras, diminuição do quantitativo de atendidas(os) da categoria DI/DMu, aumento da categoria TEA e crescimento dos recursos despendidos com financiamento das parcerias. Considera-se que a Seduc/SP não adere totalmente às políticas atuais de inclusão escolar, terceirizando o atendimento em OSC parceiras de parte do alunado público da educação especial.

Palavras-chave:
Educação especial; Financiamento da educação; Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; Parcerias público-privadas; Estado de São Paulo