As operações e o mando: ensaio de análise de ofícios burocráticos (Santa Catarina, 1928)

The practices and the command: official letters’ analysis essay (Santa Catarina, 1928)

Resumo

Este artigo tematiza os expedientes burocráticos disparados pelas penalizações de duas professoras normalistas em exercício no Grupo Escolar Hercílio Luz, na cidade de Tubarão, em Santa Catarina. A partir dos fatos descritos, buscou-se problematizar as movimentações engatilhadas pelas suas suspensões para o entendimento dos jogos de influência e sociabilidade presentes nas tomadas de decisão no gerenciamento do cotidiano escolar. Para tanto, tomou-se como fonte a série de ofícios exarada por Albano Monteiro Espíndola, diretor da instituição, a Antônio Mâncio da Costa, diretor da Diretoria Geral da Instrução Pública catarinense, bem como jornais de ampla circulação que noticiaram a trajetória funcional das docentes. Interessou rastrear as operações encampadas para aplicação das penas, assim como os sujeitos políticos que elas mobilizaram com o objetivo de problematizar as tomadas de decisões e as ações no interior de uma instituição escolar específica. Para isso, foi importante mapear as trajetórias e movimentações funcionais dos sujeitos políticos envolvidos e rastrear seus lugares no interior da organização burocrática da instrução catarinense. Utilizou-se como método a operação historiográfica, tal qual proposta por Michel de Certeau, e a consideração das práticas como operações. Apresentam-se como principais resultados o inventário dos lugares acessados pelos sujeitos políticos cujas operações foram narradas e as elaborações acerca do exercício de mando nesse grupo escolar catarinense. Conclui-se este artigo com elaborações a respeito da ambivalência dos lugares de mando no gerenciamento da instrução pública e do amplo leque de esferas comunicantes presente nas hierarquias que os compõem.

Burocracia educacional; Profissão docente; Grupos escolares; Lugares de mando; Operações

Abstract

This article thematises the bureaucratic routines instigated by the punishment of two teachers at School Group Hercílio Luz (Tubarão – Santa Catarina). It problematizes the movements started by their suspensions in order to understand the political and sociability rules in the school routine management. To do so, the source used was a series of official letters dispatched by Albano Monteiro Espíndola (Director of Public Instruction) as well as the local press that reported the teacher’s professional trajectories. The objective was to track the operations to enforce the punishments, as well as the political subjects mobilized in order to understand the decision taken within a specific school. For that, the historiographic operation method was used as purposed by Michel de Certau and the consideration of the practices as operations. As results, this article presents the list of places accessed by the political subjects whose operations and elaborations about the teaching profession where tracked. Finally, conclusion shows ambivalence of the command´s place in public instruction and the diversity of spots inside the hierarchy that compose it.

Educational bureaucracy; Teaching profession; School Groups; Places of command; Operations

A reforma do ensino público, à qual se creditou² a implantação dos grupos escolares catarinenses, foi anunciada no texto da Lei nº 846, de 1910. Com essa reestruturação, foram previstas as categorias de estabelecimentos de instrução, e a Escola Normal Catarinense, por sua vez, recebeu uma nova organização e uma centralidade especial nos esforços de reforma³ (SANTA CATARINA, 1910). Também no texto dessa lei se ressaltou que os grupos escolares seriam organizados conforme os “modernos processos pedagógicos” (p. 1). Em junho do ano seguinte, foi anunciado o nome do professor paulista Orestes Guimarães para o cargo de inspetor geral do Ensino Público pelo então governador Vidal José de Oliveira Ramos. Essa atuação conjunta é ilustrativa não somente das alianças políticas travadas em meio aos expedientes da reforma, mas dos esforços que encabeçaram a reorganização da instrução pública e a implantação dos grupos escolares catarinenses.

A reforma – que ficou conhecida como Reforma Orestes Guimarães – é tomada como principal marco para a implantação dos grupos escolares em Santa Catarina pela historiografia da educação local. Esse marco interpretativo ganhou corpo já nas análises de João Roberto Moreira (1954) e Neide de Almeida Fiori (1975). Para o primeiro, a reforma pode ser entendida como uma tentativa do governador Vidal Ramos de “sistematizar em uma organização estadual o ensino elementar em Santa Catarina” (MOREIRA, 1954, p. 21). Nesse movimento, “voltou-se para São Paulo, donde lhe foi mandado o organizador” (p. 21) e inspetor geral do Ensino Orestes Guimarães. Essa interpretação foi endossada por Fiori (1975), para quem “toda a instrução pública recebeu então a influência de sua personalidade forte” (FIORI, 1975, p. 96), marcadamente evidenciada pela proposição de um “trabalho de base” (p. 98) no lugar da organização de uma complexa estrutura administrativa.

As implicações dessa reforma da instrução pública também foram tematizadas. São de Gladys Teive (2008, 2010) as análises acerca da atuação de Orestes Guimarães no interior da Escola Normal Catarinense, e de Teive e Dallabrida (2011) as elucubrações acerca do aparelhamento dos primeiros grupos escolares do estado. Vidal e Silva (2010) e Sousa e Silva (2016), por sua vez, circunscreveram objetos que permitiram entender a constituição do espaço escolar como um mercado consumidor potente também pela via da venda de mobiliário aos grupos. São também recorrentes pesquisas que tematizaram edificação, aparelhamento e funcionamento de instituições específicas na capital e no interior catarinense, relacionando-as aos esforços de reforma da instrução alavancados nas esferas estadual e federal⁴.

A criação e instalação dessas instituições engatilhou também demandas burocráticas específicas para seu provimento e aparelhamento, para a contratação de docentes e o gerenciamento de pessoal. Dispararam-se, pois, rotinas burocráticas específicas de acordo com as demandas que passaram a ser exaradas por professores e diretores dos grupos escolares. Não por acaso, o montante de ofícios expedidos por eles e endereçados à Diretoria Geral de Instrução Pública e ao Departamento de Educação de Santa Catarina aumentou significativamente após 1911. Esse crescimento diz respeito, entre outras coisas, ao progressivo aparelhamento da Diretoria da Instrução, à crescente ordenação burocrática do ensino catarinense e ao incremento das demandas catapultadas pelas instituições de ensino. Contudo, essa movimentação burocrática alavancada pela institucionalização dos grupos escolares é pouco revisitada na historiografia da educação catarinense.

Cabe, portanto, considerar as manobras burocráticas como ações políticas e mapeá-las como parte de um rol de operações pensadas para o gerenciamento da instrução pública, sobretudo no interior dos grupos escolares. Nesse sentido, são válidas as considerações de Formosinho e Araújo (2007), que defendem perspectivar as decisões emanadas dos polos burocráticos de gestão do ponto de vista da ação política. Esse entendimento permite nuançar a construção de mecanismos de legitimação no que se refere ao gerenciamento burocrático da instrução e listar as diferentes práticas alavancadas por demandas, expedientes e requerimentos exarados em meio às rotinas de gabinete.

Ainda nesse viés, são necessárias as considerações de Paulilo (2019) a respeito das atividades inconfessas subsumidas em meio à lida administrativa. Para essas elaborações, o autor tematizou as reformas da instrução pública capitaneadas no Rio de Janeiro entre 1922 e 1935, operacionalizando a categorização de Michel de Certeau para apreender as manobras administrativas. O autor as entendeu, pois, como estratégias viáveis para o acúmulo de vantagens e pleito de uma crescente autonomia, e considerou ser a movimentação política capaz de interditar ou alavancar as ideias em circulação no interior dos centros decisórios da instrução pública. É também Paulilo (2019) que levou em conta a veiculação de uma imagem de crescente legitimidade às vias burocráticas de gestão e defendeu a consideração do polo burocrático de gerenciamento do ensino como suscetível a apropriações e manobras diversas.

É, portanto, importante rastrear as demandas engatilhadas em meio aos movimentos de reforma da instrução pública, para o mapeamento das movimentações funcionais e da atuação dos sujeitos políticos. O foco nas práticas permite, conforme Vidal (2007), voltar-se para o interior da instituição escolar. Essa perspectiva torna possível tematizar os expedientes alavancados pelo aparelhamento e funcionamento dos grupos escolares catarinenses, sendo central, para tanto, decompor as práticas operacionalizadas nos lugares de gestão.

Assim, este artigo voltou-se para as rotinas administrativas exaradas pelo diretor do Grupo Escolar Hercílio Luz para a penalização de duas professoras recalcitrantes. Mais do que ter acesso aos despachos, interessou analisar o mapeamento das práticas engatilhadas e dos sujeitos recrutados para deliberação e aplicação das penas. O objetivo foi investigar, pois, o rastreamento dos expedientes burocráticos avultados no interior da instituição escolar para matizar seu funcionamento e inserção na configuração da instrução pública estadual. Coube também aquilatar a ambivalência do lugar do então diretor escolar que, ao lidar com as intempéries da escola, deveria gerir e reportar os percalços de sua lida ao diretor da Instrução e ao secretário do Interior e Justiça.

Para tanto, operacionalizaram-se alguns conceitos tomados da obra de Michel de Certeau (1985, 2009), que são: jogo polemológico e operações. O primeiro faz referência a um imbricado campo de disputas dentro do qual práticas concorrentes convivem e se redesenham progressivamente. Elas, embora antagônicas, existem em decorrência e de maneira dependente da outra. O segundo, por sua vez, é utilizado pelo autor para o entendimento das práticas cotidianas⁵ e tem o efeito de dar a elas estatuto teórico para o entendimento de configurações políticas e sociais. Dessa forma, confere-lhes centralidade analítica e foge de um entendimento quantitativo. Considera então seus trânsitos e as formas como se organizam, interessando-se por seus usos e sua lógica de ação (CERTEAU, 1985).

Do referencial certeauniano, também se tomaram as categorias propostas para o entendimento das práticas de gerenciamento rastreadas no interior do Grupo Escolar Hercílio Luz. Foram elas, pois, as categorias de estratégias e táticas. A primeira opera por uma racionalização estratégica capaz de estabelecer um controle do tempo alicerçado na fundação de um lugar autônomo. Atua, então, pela constituição de um local próprio de gestão capaz de se sustentar à revelia das circunstâncias, a partir do qual, é possível observar e controlar os demais espaços (CERTEAU, 1994). As táticas, por sua vez, são a arte do fraco e encontram sua força na furtividade e inventividade. Assim encontram campo em meio ao território estratégico organizado e ocupado por outrem.

Considerando-se, portanto, os conceitos de jogo polemológico e operações e as categorias de estratégias e táticas, este artigo se organiza apresentando o campo de atuação do diretor escolar Albano Espíndola e considerando a ambivalência de seu lugar na hierarquia burocrática da instrução. Para tanto, inicialmente se apresentam as rusgas do diretor com as professoras primárias Helena Tzelikis e Nair Haberbeck e a forma pela qual ele propôs e aplicou punições às docentes. Em seguida, é matizado seu lugar de mando na qualidade de gestor do Grupo Escolar Hercílio Luz. Coube, portanto, nuançar as operações alinhavadas em meio ao cotidiano institucional e problematizar o lugar de mando do diretor em meio à estrutura burocrática da instrução pública catarinense.

O campo de operações

Tubarão, 1928.

O ano letivo já estava em curso quando Albano Monteiro Espíndola, diretor do Grupo Escolar Hercílio Luz⁶ e da Escola Complementar anexa, emitiu ao diretor da instrução pública uma série de cinco ofícios narrando algumas intempéries ocorridas na gestão do cotidiano escolar. Neles, referiu-se às infrações cometidas por Helena Tzelikis e Nair Haberbeck, ambas professoras primárias do grupo escolar.

A respeito da primeira, expediu a Antônio Mâncio da Costa, então na chefia da Diretoria Geral da Instrução Pública, o seguinte ofício:

Tubarão, 11 de janeiro de 1928.

Senhor Diretor da Instrução,

[…] Quanto à cópia do ofício do Senhor Coletor Estadual do Município, dirigido ao Senhor Diretor do Tesouro, muito vos agradeço, pois assim fica patente a má vontade que esse exator dirige a esse grupo e a falta de verdade com que o mesmo costuma dirigir-se à minha pessoa.

Passo a vos esclarecer o fato: […] no dia 28 do mês de outubro cientifiquei ao coletor que a professora Helena Tzelikis, por força das circunstâncias, tinha deixado seu cargo, tendo dado exercício à substituta já que a mesma pleiteava licença particular e que no caso de não consegui-la requereria licença oficialmente, o que fez em novembro, e como até aquela data não tinha resolvido a situação, dirigia-me a ele como um meio de resolver a questão sem vos consultar […].

Dessa nossa conferencia ficou resolvido que eu colocaria a professora D. Helena com os vencimentos integrais e deixaria de mencionar sua licença e respectiva substituta, aguardando o parecer desta diretoria para assim o fazer, como de fato fiz em dezembro; desta minha explicação que não houve má fé da minha parte, como quer compreender o senhor coletor, o que energicamente protesto, como também protesto que ele haja conferido folhas de recebimento de qualquer mês pois, desde que assumi essa exatoria, nem sequer verificou o livro “ponto”, que é por onde se consulta quantos dias tem direito o funcionário, conferindo unicamente vencimentos e descontos autorizados por lei, causas aliás mais que desnecessárias, porquanto as alterações são também designadas pela mesma forma e são importâncias fixas.

Saúde e fraternidade

Albano Martins Espíndola – Diretor do Grupo Escolar Hercílio Luz (Tubarão). (DIRETORIA GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA, 1928a, grifo nosso).

O comunicado de Albano Espíndola tratou dos encaminhamentos dados a respeito de dois sujeitos com os quais lidou no exercício da direção do referido grupo escolar. O primeiro deles foi o coletor estadual, a quem acusou de duas formas: por semear desavenças entre ele e o diretor do ensino; e por pouco se dedicar ao trabalho do qual se incumbia. Tratou também, no ofício, do exercício da professora Helena Tzelikis. Conforme o texto, ela requereu licença e foi imediatamente substituída por outra professora. A tramitação legal para concessão de sua demanda, porém, foi acordada diretamente com o coletor estadual para conferir celeridade ao processo. Ficou assim acordado entre ambos, conforme as palavras de Albano Monteiro Espíndola, que a professora Helena receberia os vencimentos integrais e teria sua licença e substituição não informada oficialmente até a emissão do parecer de Antônio Mâncio da Costa. Esses combinados, porém, foram aparentemente esquecidos pelo coletor estadual, que informou ao diretor do ensino as irregularidades nas folhas de pagamento do grupo.

Albano Espíndola respondeu a essas acusações eximindo-se. Alegou não ter agido de má fé e ter, inclusive, acordado com o mesmo coletor os trâmites para concessão de licença à Helena Tzelikis. A defesa foi arrematada pelo redirecionamento das acusações, já que o diretor do Grupo Escolar Hercílio Luz declarou abertamente o pouco afinco com o qual a coletoria estadual vinha sendo representada no município de Tubarão. Nesse caso, pois, o diretor escolar defendeu-se pela via de proteção à docente e aos acordos com ela feitos.

Uma nova configuração de despachos acerca das práticas escolares e da movimentação funcional de Helena Tzelikis é vislumbrada em novo ofício encaminhado ao diretor da instrução em abril do mesmo ano:

Tubarão, 19 de abril de 1928.

Senhor Diretor da Instrução

Acusando o recebimento de vosso telegrama de 14 do corrente, confirmo o meu de número 5 também do corrente, justificando-o de maneira seguinte: a professora dona Helena Tzelinis achava-se faltando desde o início do mês (dia 2), tendo sido cientificada que deveria dar cumprimento ao artigo 148 pois, caso contrário, estaria inclusa no artigo 150 do Regimento Interno. Essa minha advertência não mudou a situação, isso é, a professora continua a faltar e eu a ministrar as aulas da manhã e depois distribuir os alunos pelas outras classes.

Como o Regimento não determina o peso dessa acusação, peço-vos o obséquio de [ilegível] telegraficamente, a fim de ser avisada a referida professora, o coletor desta cidade para os devidos fins e para que seja organizada a folha de recebimento deste mês. […]

Saúde e fraternidade,

Albano Monteiro Espíndola – Diretor do Grupo Escolar Hercílio Luz. (DIRETORIA GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA, 1928e, grifo nosso).

Nessa nova expedição, Albano Espíndola reportou as faltas reincidentes da docente. Destacou ainda que ela já havia sido notificada a esse respeito, mas que a advertência não surtiu o efeito esperado. Assim, coube ao diretor do Grupo Escolar Hercílio Luz substituí-la em um dos períodos, o que gerou um desarranjo na organização institucional. Vale destacar que o diretor embasou suas solicitações nos artigos 148 e 140 do Regimento Interno dos Grupos Escolares de Santa Catarina (1914). Neles são expostas as condições para solicitação de licença de docentes devido a suas faltas e, no caso de reincidência, dá as providências para sua substituição (SANTA CATARINA, 1914). Nesse novo comunicado, o diretor fez por bem olvidar as discordâncias já tematizadas com o então coletor. Limitou-se, nesse caso, a informar a soma das faltas da professora Helena Tzelikis para a organização da folha de pagamento.

Menos de dez dias depois, Albano Espíndola endereçou a Antônio Mâncio da Costa um ofício enérgico. Dessa vez, a professora acusada foi Nair Haberbeck:

Tubarão, 27 de abril de 1928

Senhor Diretor da Instrução Pública

Confirmando meu telegrama número 6 de hoje datado, justifico-o da maneira seguinte: a professora dona Nair Haberbeck, julgo que por má vontade de reger a classe em que está, deixa que a indisciplina se propague em sua classe e, como em reunião escolar pelo Inspetor João dos Santos Areão, no dia 15 de março […] fosse ventilado o assunto, resolveu essa professora reestabelecer a disciplina e para o conseguir lança mão dos castigos físicos, infringindo-os com vara; notando seu sistema disciplinatório e não estando de acordo com o mesmo porque, querendo poupá-la a uma admoestação sempre desagradável a ambas as partes, todas as vezes que tinha que ministrar aulas no 3º ano da Escola Complementar, aproveitou a ocasião e, sem comentários, partia as varas, notando que se tornavam cada vez mais resistentes.

Ontem, na hora do recreio, tive a oportunidade de mostrar um destes exemplos ao Inspetor João dos Santos Areão, quebrá-la a vista do mesmo e colocar os fragmentos sobre a mesa da sala da determinada classe; em represália a esse grande insulto que lhe atirei às faces, hoje trouxe ela outra vara, que media mais ou menos 1,50m de comprimento por 0,1 de diâmetro e, antes da entrada da manhã, entregou-se a prepará-la para o fim ao qual se destinava.

Esse fato observei-o pessoalmente, pois tive a oportunidade de entrar na sala de aulas do 3º ano masculino para lá deixar uma banqueta.

Logo depois da entrada, mandei chamar a professora e procurei fazê-la ver quão inconveniente era este seu modo de disciplinar a classe e declarei-lhe que as outras varas tinham sido partidas por mim com o único fim de evitar uma admoestação como esta e, como não alcançaram seu efeito, tinha mandado chamá-la para, particularmente, fazer a admoestação em conformidade com o artigo 322 do Regimento.

Reagi na altura da afronta, declarando-lhe que solicitaria sua suspensão de acordo com a segunda parte do número 1 o artigo 325 do Regimento, e pedi-lhe que se retirasse desse estabelecimento, aguardando a resolução dessa Diretoria.

Diante dos pormenores expostos, penso que cumpri meu dever e peço vossa aprovação para o meu ato.

Saúde e fraternidade,

Albano Martins Espíndola. (DIRETORIA GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA, 1928b, grifo nosso).

A denúncia, dessa vez, foi a respeito do reiterado uso de castigos corporais por parte da docente. Em vista disso, o diretor agiu, como reportado no ofício, em conformidade com o Regimento Interno dos Grupos Escolares ao evocar o artigo 322, segundo o qual “a pena de admoestação será reservada e terá por fim avisar o funcionário a respeito de qualquer irregularidade no cumprimento dos seus deveres” (SANTA CATARINA, 1914, p. 83). Como não foi atendido pela professora recalcitrante, evocou o artigo 325 do mesmo regulamento, que legisla sob a pena de suspensão dos docentes. Vale, a esse respeito, ressaltar que, ainda conforme o regimento, “cabe ao diretor da instituição a aplicação de penalidades a professores e empregados do grupo quanto às penas de admoestação, repreensão e suspensão por oito dias” (p. 84) nos casos de não cumprimento dos deveres dos docentes listados no mesmo regimento. Ele, porém, solicitou ao fim do texto do ofício a aprovação de seu ato pelo diretor da Instrução, o que demonstra a hierarquia que envolveu os trâmites de gerenciamento do professorado.

Já no dia seguinte, encaminhou a Antônio Mâncio da Costa um novo ofício que fez ver o despacho dado pelo diretor da Instrução à solicitação de suspensão da professora Nair Haberbeck:

Tubarão, 28 de abril de 1928

Senhor Diretor da Instrução

Acusando o recebimento do vosso telegrama número 178 em resposta ao comunicado número 6, comunico-vos que já cientifiquei a professora Nair Haberbeck do conteúdo do mesmo.

Lastimo esse ato que fui obrigado a praticar pelo bem da moralidade deste estabelecimento e agradeço o apoio que mereceu da vossa parte, bem como do Sr. Secretário do Interior e Justiça.

Saúde e Fraternidade,

Albano Martins Espíndola. (DIRETORIA GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA, 1928c, grifo nosso).

A suspensão, portanto, foi endossada não somente pelo diretor do ensino, mas também pelo secretário do Interior e Justiça. Suas deliberações, conforme o artigo 328 do Regimento Interno dos Grupos Escolares, seriam exaradas quando a pena de suspensão durasse até trinta dias – no caso do diretor da Instrução – ou até noventa dias – quando acionado o secretário do Interior e Justiça. Nesse caso, a participação de ambos nos despachos em torno da penalização da professora Nair Haberbeck indica que sua infração foi relevante o suficiente para ser reportada às mais altas esferas do mando. A isso, porém, a professora respondeu com um ofício telegráfico no qual se limitou a dizer: “estou ciente”.

As tratativas em torno do caso não se encerraram aí. Em novo ofício endereçado ao diretor da Instrução, Albano Espíndola assim se manifestou:

Tubarão, 9 de maio de 1928

Sr. Diretor da Instrução

Acuso o recebimento de vosso ofício 2168, de 28 do mês findo, no qual comunicas que aprovastes a pena de suspensão que, por força das circunstâncias, fui forçado a impor à professora Nair Haberbeck.

Peço permissão para vos declarar a pronta solução que destes ao caso foi motivo de conforto para mim, principalmente sendo que foi logo em seguida ao desacato que sofri.

Saúde e fraternidade

Albano Monteiro Espíndola, Diretor. (DIRETORIA GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA, 1928d, grifo nosso).

A notícia da aprovação da pena aplicada à professora trouxe conforto a Albano Monteiro Espíndola. Também nesse ofício, ele ressaltou e agradeceu a rapidez no endosso das penalidades, o que colaborou para a celeridade do processo de suspensão e para a afirmação de seus despachos na qualidade de diretor do Grupo Escolar Hercílio Luz. O agradecimento, porém, permitiu inferir a relevância dada ao caso da professora responsável pela recorrente aplicação de castigos corporais, uma vez que suas infrações engatilharam procedimentos de penalização tão acelerados.

A urgência da tramitação pode ser entendida, sobretudo, porque é amparada por capítulos específicos do Regimento Interno dos Grupos Escolares. No capítulo quatro, de título “Da disciplina em classe”, seis artigos esmiúçam os indícios de uma boa disciplina, bem como as punições previstas para possíveis infrações. Já o artigo 177 deixa claro que “[…] os professores devem ter em vista que a disciplina não deve ser somente efetiva, baseada nas recompensas e nos castigos, mas que ela deve ser, sobretudo, na sua ação pessoal, no seu esforço, na sua compostura” (SANTA CATARINA, 1914, p. 44). Também no artigo 179, a orientação nesse sentido foi mantida:

[…] a disciplina, em todos os assuntos da vida escolar, deverá ser mais preventiva do que repressiva, para o que os professores e os diretores explicarão aos alunos os inconvenientes das suas faltas, de modo a despertar-lhes o sentimento de honra, a ideia do dever, o estímulo e a legitima ambição, antes de usarem dos prêmios e das condições. (SANTA CATARINA, 1914, p. 46).

É, porém, no artigo 212 que se anuncia claramente serem “expressamente proibidos o uso dos castigos físicos” (SANTA CATARINA, 1914, p. 54). Novamente, essa orientação é alinhavada quando, no texto do regimento, são listadas as funções dos docentes dos grupos escolares. Entre elas, ganha destaque o dever de “dar exemplo de moralidade e polidez em seus atos, tanto na escola como fora dela” (p. 76).

Os lugares de mando

Os episódios narrados pelo diretor do Grupo Escolar Hercílio Luz em muito destoaram dos expedientes que ele já havia feito ver por meio dos ofícios enviados à Diretoria Geral da Instrução Pública. Ao longo de sua carreira, Albano Espíndola ocupou, majoritariamente, cargos de direção⁷. Apesar dessa ocupação funcional, expediu poucos ofícios à Diretoria Geral da Instrução Pública e foi pouco citado na imprensa periódica e educacional catarinense. Nos poucos ofícios que enviou desde sua nomeação⁸, em 1926 (NOMEAÇÕES, 1926), se ocupara do envio de solicitações de docentes e de respostas a demandas administrativas. Em fevereiro de 1928, inclusive, exarou um relatório elogioso a respeito da atuação da professora Thereza Martins que culminou na publicação de uma portaria assinada por Antônio Mâncio da Costa, na qual ela foi publicamente exaltada (DIVERSAS, 1928). As recalcitrâncias de Helena Tzelikis e Nair Haberbeck o fizeram, pois, destoar no tom de suas expedições e nas demandas que encampou.

Vale, porém, destacar as distintas operações engatilhadas pelas práticas das professoras primárias Helena Tzelikis e Nair Haberbeck. Com relação à primeira, Albano Espíndola operou inicialmente encampando suas requisições e propondo, até mesmo, um acordo diretamente com o coletor estadual. Somente em um segundo momento, após a recorrência das faltas da docente, é que o diretor encaminhou à Diretoria Geral da Instrução Pública um expediente denunciando suas recorrentes faltas. A penalização prevista, nesse caso, era o desconto dos vencimentos mensais, o que o fez novamente acionar a coletoria estadual. No caso da professora Nair Haberbeck, a denúncia assumiu um tom pungente desde o início de sua tramitação. Isso se deu porque sua falta foi considerada grave nos termos do Regimento Interno dos Grupos Escolares do estado. Pesaram também as denúncias de suas recorrentes reincidências e de declarada insubordinação às demandas de Albano Monteiro.

Helena Tzelikis e Nair Haberbeck tinham mais em comum que o exercício da docência no grupo escolar tubaronense. A primeira foi apresentada nos jornais catarinenses na condição de professora normalista a partir de 1920 (VIAJARAM, 1920), sendo no mesmo ano transferida da Escola de Estação de Herval, no município de Campos Novos, para a Escola Mista de Joaya, em Tijucas (PELA…, 1920). Após pouco menos de dois anos, foi exonerada para ser, em seguida nomeada para exercer em comissão o cargo de professora de segunda classe no Grupo Escolar Cruz e Souza, também em Tijucas (PELA…, 1922). Em 1923, foi uma das representantes do magistério catarinense a enviar um telegrama de felicitação ao então governador Hercílio Luz pelo primeiro aniversário de seu governo (ANNIVERSÁRIO…, 1923). Já em 1926 seu nome foi noticiado ao lado da colega Nair Haberbeck quando ambas tiveram sua chegada a Florianópolis, capital do estado catarinense, anunciada. Na ocasião, as professoras primárias saíram de Tubarão, cidade na qual exerciam a profissão, e foram à capital passar as férias escolares (VIAJANTES, 1926). Cabe também destacar que, já em dezembro de 1927, Helena Tzelikis teve licença concedida via portaria pelo secretário do Interior e Justiça Cid Campos. Na ocasião, sua substituição ficou a cargo de Olga Tzelikis, professora da escola complementar anexa ao grupo escolar (PORTARIA, 1927).

Nair Haberbeck, por sua vez, foi aprovada com distinção no terceiro ano da Escola Normal Catarinense (EXAMES, 1921), onde colou grau em dezembro de 1922 (ESCOLA…, 1922). Teve sua movimentação funcional noticiada já em 1924, quando lhe foram concedidos três meses de licença para tratamento de saúde. Na ocasião, seu expediente nas Escolas Reunidas de Mafra foi suspenso (PELA…, 1924a). Porém, mal retornou e foi exonerada da instituição para poder assim exercer cargo de professora de segunda classe no Grupo Escolar Hercílio Luz (PELA…, 1924b). Até os episódios narrados na série de ofícios de Albano Monteiro, não havia tirado nenhuma licença de seu exercício docente nesse grupo. A primeira que lhe foi concedida, não coincidentemente, teve sua publicação no dia 8 de junho de 1928, cerca de um mês depois do último ofício encaminhado pelo diretor da instituição a seu respeito (PELA…, 1928). Na ocasião, foi designada a professora Maria Isabel Carvalho para cobertura do seu período de licença (NOTAS, 1928b).

Helena Tzelikis e Nair Haberbeck eram, pois, professoras normalistas cujos títulos foram obtidos na década de 1920. Estavam em um momento específico da carreira docente, no qual tiveram exoneração de cargos de docência em escolas reunidas e isoladas para então assumirem classes no Grupo Escolar Hercílio Luz. Essa trajetória funcional era comum, já que, para o provimento de pessoal dessas instituições, recorria-se comumente a professoras primárias de escolas reunidas e isoladas já operantes. Esse perfil de aparelhamento foi demarcado por Silva (2006), que destaca ter sido recorrente a iniciativa de deslocar professores considerados eficientes para que lecionassem nos grupos escolares que eram inaugurados⁹. Uma vez empossadas na condição de professoras de segunda classe no Grupo Escolar Hercílio Luz, tiveram pouca notificação funcional até o estopim das reclamações do diretor. No caso de Helena Tzelikis, a primeira licença requerida que lhe foi concedida nos dias finais de novembro de 1927 vigorou ao longo dos meses de dezembro do mesmo ano, além de janeiro e fevereiro de 1928. Foi a ela que Albano Monteiro se referiu em ofício enviado a Antônio Mâncio da Costa, em janeiro de 1928, no qual explanou a tramitação exarada para sua concessão, ainda que não respeitando estritamente todos os procedimentos burocráticos listados. Enquanto isso, Nair Haberbeck não demandou licenças, gratificações ou nenhum outro pedido extraordinário de provimento funcional ou físico. Porém, quando sua atuação foi autuada, engatilhou uma ligeira série de expedições burocráticas e penalizações.

Cabe, portanto, destacar a distinção das operações encampadas por Albano Monteiro para lidar com as faltas das supracitadas professoras. Da forma como aqui se entende, tais operações se inserem em uma organização hierárquica da burocracia educacional, o que resvala nas emissões das quais ele teve que lançar mão para conseguir o deferimento de suas demandas. Exerceu, portanto, o lugar de mando que lhe cabia na direção do grupo escolar tubaronense por meio de interlocuções com os demais sujeitos da burocracia educacional. Essas imbricadas relações com sujeitos políticos distintos deram ao exercício da direção os contornos de uma ambivalência, fazendo com que ora atuasse como autoridade, ora demandasse deferimentos.

Essas nuances do exercício de mando ganharam fortes destaques no caso das duas professoras. Ao lidar com a licença acordada de maneira extraoficial em benefício da professora Helena Tzelikis, defendeu-se de acusações que lhe foram dirigidas pelo coletor estadual e revidou noticiando a sua pouca assiduidade no exercício do cargo. Todavia, apenas um mês após o término dessa licença – que lhe custou explicações ao diretor do ensino –, a professora deixou de comparecer à escola. Dessa vez, a denúncia de suas faltas reincidentes foi ligeira. Destacou, em ofício endereçado a Antônio Mâncio da Costa, os inconvenientes que a irresponsabilidade da professora gerou ao exercício do próprio cargo. Nesse caso, recorreu à coletoria estadual, dessa vez acionando-a a seu favor e evocando seus serviços para que se aplicassem os descontos cabíveis aos vencimentos de Helena Tzelikis. As relações com a coletoria, portanto, se redesenharam de acordo com as medidas que precisou encampar – ora se contrapôs a ela, ora a endossou. Mantiveram-se, porém, estáveis as relações que travou, nesse caso, com o diretor do ensino. Na lida com esse episódio, precisou se justificar recorrentemente a Antônio Mâncio. Em um primeiro momento, prestou contas sobre os arranjos feitos; em seguida, demandou deferimento de descontos feitos em tom de penalização.

A lida com as intempéries da professora Nair Haberbeck trouxe um novo rol de operações. Nesse caso, tratou da exasperação de não ter sua autoridade acatada pela docente e da indignação pela utilização de castigos corporais em sala de aula. Cabe, porém, ressaltar que as medidas disciplinatórias encampadas pela professora ganharam corpo após a repreensão feita pelo inspetor João dos Santos Areão acerca da indisciplina nas classes que regia. Para reaver o controle, Nair Haberbeck passou, conforme denúncias de Albano Espíndola, a infligir castigos corporais utilizando-se de varas com diâmetros cada vez maiores. As represálias do diretor da instituição surtiram pouco efeito, de modo que ele teve que reportar o caso ao diretor do ensino via telegrama e, posteriormente, pela expedição de mais três ofícios reportando o andamento da suspensão.

A recalcitrância da professora Nair apresenta algumas nuances que lhe dão contornos de particularidade. Primeiramente, a docente iniciou a prática de uso da vara após a repreensão verbal de um inspetor escolar. No primeiro momento, Albano Monteiro não a denunciou diretamente a Antônio Mâncio, já que, segundo ele a “[…] admoestação [era] sempre desagradável a ambas as partes […]” (DIRETORIA GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA, 1928b). Aqui, o diretor alegou tentar a via extraoficial para resolução das intempéries do cotidiano escolar. Porém, também nesse caso se fez necessário recorrer às instâncias burocráticas superiores para aplicação de penalização aos docentes. Ele o fez, conforme alegou, tão logo percebeu a recorrente insubordinação de Nair Haberbeck. Para isso, fez novamente uso do Regimento Interno dos Grupos Escolares (SANTA CATARINA, 1914), que é categórico na proibição de castigos corporais.

As operações engatilhadas pelas penalizações das professoras primárias Helena Tzelikis e Nair Haberbeck dão os contornos do exercício de mando em meio a uma estrutura burocrática da instrução pública que progressivamente se aparelhava. Os lugares de mando, entendidos como polos de gestão estratégica do ensino, se relacionam então com as demais instâncias com as quais estabelece veios comunicantes. Esse desenho hierárquico compreende diretores de instituições e repartições, professores e funcionários das unidades de ensino, além dos demais membros da comunidade escolar. Cabe, porém, destacar que a constituição burocrática das esferas de mando no ensino público se dá pela delimitação de lugares de gestão calcados na ambivalência. Isso se dá porque, tal qual nos casos conduzidos por Albano Monteiro, os lugares de mando se relacionam com inspetorias, diretorias e o professorado. Ainda que estratégico – e, portanto, dono de um lugar próprio que lhe permite uma gestão do espaço e do tempo –, o exercício de mando encampado por Albano Monteiro se redesenhou de acordo com a teia de sujeitos políticos que mobilizou.

Considerações finais: os desdobramentos das rusgas

Apesar da série de ofícios expedida em torno de suas penalizações, Helena Tzelikis e Nair Haberbeck continuaram na condição de professoras primárias do Grupo Escolar Hercílio Luz pelos próximos anos (A PRODIGIOSA…, 1929). A primeira passou, a partir de 1931, a colecionar licenças funcionais¹⁰ concedidas com base no artigo 2 da Lei nº 1.283¹¹ de 1919 (PORTARIA N. 48, 1931). Sua aposentadoria, enfim, foi concedida em maio de 1936 (NO ESTADO…, 1936). Nair Haberbeck, por sua vez, pediu uma única licença também por via do mesmo artigo da Lei nº 1.283 (PORTARIA N. 16, 1931). Sua movimentação funcional é novamente rastreada anos depois, quando é exonerada das funções de professora da Escola Normal Primária de São Joaquim (DEPARTAMENTO…, 1939a). Já no ano seguinte foi designada para reger a 2ª seção do 1º ano desdobrado anexo ao Grupo Escolar Felipe Schmidt, de São Francisco do Sul (DEPARTAMENTO…, 1939b). Sua permanência na docência garantiu-lhe, inclusive, a ocupação do cargo de inspetora de circunscrição escolar já ao final de sua carreira. Seu nome foi citado na condição de inspetora da 45ª circunscrição do quadro único do estado quando recebeu repreensão do então diretor do Departamento de Educação por tê-lo desrespeitado (O DIÁRIO…, 1954).

Albano Monteiro, por sua vez, já em 1928 foi removido da direção do Grupo Escolar Hercílio Luz, sendo então substituído por Hermínio Heusi da Silva. Passou, a partir de então, a ser responsável pela direção do Grupo Escolar Jerônimo Coelho, na cidade de Laguna (NOTAS, 1928a). A partir de então, seu nome só é mencionado novamente ao receber restituição de contribuições ao montepio vinculado ao Tesouro do Estado (NO ESTADO…, 1936). Na ocasião, ele possivelmente requereu a aposentadoria por essa via após uma já longeva carreira no magistério público catarinense. Apesar disso, sua carreira foi pouco noticiada na imprensa local ao longo de toda a sua atuação. Não se teve, nesse ínterim, mais notícias a respeito de sua movimentação funcional ou de sua atuação em congressos, exposições, exames e feiras promovidas pelas escolas públicas do estado.

Os desdobramentos das rusgas, nesse caso, evidenciaram a ambivalência do lugar de gestão ocupado por Albano Monteiro Espíndola quando ele estava na direção do Grupo Escolar Hercílio Luz. Em que pese o posto de diretor da instituição, as faltas e penalizações das professoras ressaltaram sua necessária articulação e subordinação aos demais membros da hierarquia burocrática da instrução pública. Nesse sentido, a comum recorrência ao diretor da Instrução e ao secretário do Interior e Justiça assinala sua dependência para emissão de despachos e para a imputação das penalizações a Nair Haberbeck e Helena Tzelikis.

A análise da série diminuta de ofícios exarados por Albano Monteiro, nesse caso, atua assinalando as nuances e manobras apreendidas em meio aos expedientes de gerenciamento do ensino. Aponta também o imbricado jogo político de influências e relações responsável pela mobilização de sujeitos nas mais diferentes instâncias. É, portanto, ilustrativa do necessário aparelhamento teórico e metodológico para o entendimento do interior das instituições escolares e das relações travadas entre seus funcionários, dirigentes e professores. É delas, pois, que depende o leque de operações exaradas para o aparelhamento da instrução pública.

Referências

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• 2
  - Apesar da reforma ser comumente associada ao início da implantação dos grupos escolares no estado, Vera Lúcia Gaspar da Silva (2006) destacou que datam de antes os primeiros textos legislativos a sugerirem sua implantação.
• 3
  - Para Silva (2006), a sucessão de decretos regulamentando os regimentos internos das escolas isoladas, ambulantes, dos grupos escolares e da Escola Normal faz ver a imbricada relação entre os projetos dos grupos e da Escola Normal. Isso também se evidencia, para a autora, pela anunciada intenção de aproveitamento de normalistas para cargos de direção dos grupos presente já no texto da Lei nº 636, de 12 de setembro de 1904.
• 4
  - Ao abordar a implantação dos grupos escolares paulistas, por exemplo, Rosa Fátima de Souza (1998) destacou que a iniciativa fazia parte de a um projeto político republicano de reforma social e difusão da escolarização mais amplo.
• 5
  - Certeau (1985) vê nelas um aspecto triplo: um caráter estético, ético e polêmico. É estético porque tem por base o estilo; é ético porque recusa uma identificação com a ordem comum dos fatos; e é polêmico porque se inscreve como intervenção em um conflito permanente.
• 6
  - O Grupo Escolar Hercílio Luz foi fundado em 1920, tendo então como seu diretor Marcírio Santiago, ex-diretor do Grupo Escolar Cruz e Souza (NOSSA…, 2015). Para composição de seu quadro docente foram realocados professores considerados eficientes de outras instituições de ensino no estado (SANTA CATARINA, 1920 apud SILVA, 2006).
• 7
  - Em uma das poucas ocasiões nas quais extrapolou sua movimentação funcional, compôs uma das comissões responsáveis por estudar e dar pareceres a respeito das teses apresentadas na Conferência Estadual do Ensino Primário (1927). Na ocasião, compôs, juntamente com Laércio Caldeira de Andrada e Beatriz de Souza Brito, a comissão que tematizou o ensino suplementar (CONFERÊNCIA…, 1927).
• 8
  - Ao contrário da trajetória das docentes, Albano Monteiro Espíndola é pouco citado na imprensa catarinense, por isso não há muitos dados disponíveis a seu respeito na Hemeroteca Digital. Devido a isso, o rastreamento de sua movimentação funcional é menos detalhado e se inicia apenas em 1926, na ocasião de sua nomeação.
• 9
  - A autora cita inclusive a Resolução nº 2.169, de 1º de junho de 1920, que exonerou normalistas de vários pontos do estado para que assumissem o posto de professora do Grupo Escolar Hercílio Luz na ocasião de sua inauguração (SILVA, 2006).
• 10
  - Suas licenças foram noticiadas em portarias exaradas pelo interventor Ptolomeu de Assis Brasil, em 18 de setembro de 1931 (PORTARIA N. 179, 1931), 25 de maio de 1932 (PORTARIA N. 27, 1932), 23 de agosto de 1935 (PORTARIA N. 22, 1935), 17 de setembro de 1935 (PORTARIA N. 275, 1935) e, por fim, em 22 de setembro do mesmo ano (NO ESTADO…, 1935).
• 11
  - A Lei nº 1.283 foi promulgada pelo governador Hercílio Luz e versava sobre a concessão de licenças a docentes do quadro público estadual. No artigo 2 se alega que “só darão direito a proventos licenças concedidas para tratamento de saúde” (SANTA CATARINA, 1919, p. 68).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Abr 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  20 Jun 2020
• Revisado
  16 Set 2020
• Aceito
  20 Out 2020