O financiamento da educação de jovens e adultos (EJA): elemento contraditório do direito à educação

Castro, Francislene Santos; Cruz, Rosana Evangelista da

doi:10.1590/1984-0411.89940

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Sumário

ARTIGO • Educ. rev. 40 • 2024 • https://doi.org/10.1590/1984-0411.89940 copiar

O financiamento da educação de jovens e adultos (EJA): elemento contraditório do direito à educação

The financing of youth and adult education (EJA): contradictory element of the right to education

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Este artigo objetiva refletir sobre o financiamento da Educação de Jovens e Adultos inserida no contexto das políticas neoliberais do Brasil, à luz do materialismo histórico-dialético, baseado nas categorias contradição, mediação e essência/aparência. Fundamenta-se nos marcos legais que tratam do direito à EJA e do financiamento da educação no Brasil, em especial, dessa modalidade. Os estudos de Pollitzer, Besse e Caveing (1954), Afanasiev (1968), Kosik (1969), Di Pierro (2000; 2005), Davies (2004), Oliveira (2007), Amorim (2018), Pinto (2021), entre outros, contribuíram para a discussão. Conclui-se que os impactos das políticas neoliberais no Brasil desvelam o caráter contraditório do financiamento da EJA em relação à concretização das funções para as quais foi criada, uma vez que os recursos financeiros destinados à modalidade são insuficientes para garantir a efetivação do direito à educação.

Palavras-chave:
Direito à Educação; Política educacional; Financiamento da Educação; Educação de Jovens e Adultos; Financiamento da EJA

Texto antes da EC nº 14	Texto pós-EC nº 14
Art. 60. Nos dez primeiros anos da promulgação da Constituição, o poder público desenvolverá esforços, com a mobilização de todos os setores organizados da sociedade e com a aplicação de, pelo menos, cinquenta por cento dos recursos a que se refere o Art. 212 da Constituição, para eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental.	Art. 60. Nos dez primeiros anos da promulgação, Estados, Distrito Federal e os Municípios destinarão não menos de sessenta por cento dos recursos a que se refere o caput do Art. 212 da Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério.

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[1] O presente artigo foi revisado por Rose Mary Furtado Baptista Passos. Após ter sido diagramado, foi submetido para validação da autoria antes da publicação.