DOSSIÊ RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Apresentação
O presente dossiê, "Relações étnico-raciais e práticas pedagógicas", apresenta resultados da pesquisa nacional Práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei 10.639/2003. Financiada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), em parceria com a Representação da UNESCO no Brasil, esta investigação representa o primeiro panorama nacional da implementação da Lei 10.639/2003 que visa à obrigatoriedade do ensino de História da África e das Culturas Afro-Brasileiras nas escolas brasileiras. A pesquisa foi coordenada pelo Programa Ações Afirmativas da UFMG e Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas (NERA/CNPq), no período de fevereiro a dezembro de 2009, em parceria com pesquisadores/as dos seguintes núcleos e centros de pesquisa: Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFRPE, Centro de Estudos Afro-Orientais UFBA, Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Formação de Professores e Relações Étnico-Raciais Núcleo-GERA-UFPA e Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE)/UFMT. A pesquisa teve como objetivo identificar, mapear e analisar as iniciativas desenvolvidas pelas redes públicas de ensino e as práticas pedagógicas realizadas por escolas pertencentes a essas redes na perspectiva do artigo 26-A da LDB, modificado pela Lei 10.639/2003 e que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio do país.
O artigo 26-A da LDB (modificado pela Lei 10.639/2003 e posteriormente pela Lei 11.645/08), a Resolução do CNE/CP 01/2004, que aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e o Parecer CNE/CP 03/2004, que fundamenta as diretrizes curriculares, compõem um conjunto de dispositivos legais considerados como indutores de uma política educacional voltada para a afirmação da diversidade cultural e da concretização de uma Educação das Relações Étnico-Raciais nas escolas, desencadeada a partir dos anos 2000. Tanto a legislação quanto seus dispositivos carreiam o imperativo de uma mudança estrutural e simbólica, abrangendo a adoção de princípios afirmativos pelas instituições educacionais, tais como o reconhecimento da diversidade cultural e da desigual distribuição de oportunidades sociais entre diversos segmentos e grupos da população, a disposição positiva para a convivência democrática entre grupos e culturas e a efetivação da paridade de direitos sociais. Tais princípios, no contexto nacional, só poderiam ser colocados em prática por meio do desenho e da implementação de uma política para a (e na) diversidade contrária à apologia da tolerância e ao mito da democracia racial.
De forma articulada com a LDB, as políticas curriculares para a educação nacional têm sido organizadas por meio de Diretrizes Curriculares Nacionais. As políticas educacionais em geral e as políticas curriculares em específico, no entanto, não se implantam de forma linear, pois os processos de mediação são muitos e as redes de ensino, os gestores, as escolas, os docentes e profissionais da educação, os alunos e seus familiares, as comunidades e movimentos sociais, atuam ativamente em relação a tais políticas.
A pesquisa buscou captar aspectos relacionados aos movimentos de incorporação e mediação no interior das redes de ensino, inicialmente trabalhando com indicadores que se relacionavam à gestão das redes, para chegar a escolas, de diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, que desenvolvem práticas educativas de implementação das citadas normativas. Através da realização de 36 estudos de caso em escolas públicas das cinco regiões do país e da aplicação de questionários aos secretários estaduais e municipais de Educação, a pesquisa aponta os dilemas, desafios e limites do processo de implementação de tal legislação em nível nacional.
No plano internacional, compõem o dossiê artigos de colaboradores de pesquisas dos organizadores que discutem questões metateóricas e epistemológicas relativas ao campo das desigualdades raciais, que se relacionam com as proposições de mudança de eixo eurocêntrico nos currículos da escola brasileira.
No artigo "As práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva de Lei 10.639/2003: desafios para a política educacional e indagações para a pesquisa", Nilma Lino Gomes e Rodrigo Ednilson de Jesus discutem resultados gerais da pesquisa nacional. Avaliam que em determinadas regiões, sistemas de ensino e redes o processo está mais avançado, ao passo que caminha lentamente em outros e apresenta descontinuidade em alguns. Embora as mudanças observadas não sejam compatíveis com o que a superação do racismo exige, o caráter emancipatório das normativas contribui para legitimar práticas antirracistas já existentes, explicita divergências, induz a construção de novas práticas, trazendo novos desafios para os sistemas, escolas, educadores.
Em "Relações étnico-raciais e práticas pedagógicas em Educação Infantil", Paulo Vinicius Baptista da Silva e Gizele de Souza analisam os resultados auferidos numa escola de educação infantil da Região Sul. Examinam as práticas relacionadas ao uso da literatura infantil na escola e à circulação de imagens nas mesmas, cotejando os resultados com os das pesquisas que também analisaram práticas pedagógicas antirracistas na educação infantil. Discutem o movimento nas escolas.
O artigo seguinte, "Implementação da Lei 10.639/2003: mapeando embates e percalços", de Florentina da Silva Souza e Leticia Maria da Souza Pereira, analisa práticas pedagógicas desenvolvidas em escolas do Maranhão, Bahia, Sergipe e Ceará. As autoras concluem que: "não obstante algumas experiências exitosas, a maioria do corpo docente, gestores e funcionários das escolas investigadas carece ainda de melhorar as informações e conhecimentos sobre a Lei 10.639/03, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, além de outros documentos de orientação para a educação das relações étnico-raciais".
Em "Os conteúdos étnico-raciais na educação brasileira: práticas em curso", Wilma de Nazaré Baía Coelho e Mauro Cezar Coelho discutem a visão de professores sobre a introdução nos currículos do ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira. No artigo, apontam que as práticas pedagógicas estão mais focadas no improviso e na "boa intenção" do que na formação continuada e na pesquisa.
Na sequência, no artigo "A Lei 10.639/2003 e a escola de Educação Especial: um desafio a mais para a formação de professores", Elânia de Oliveira analisa práticas pedagógicas desenvolvidas em uma escola especializada no atendimento a pessoas surdas. A discussão se dá em torno das atividades observadas e das mudanças e permanências verificadas na escola. A análise apresenta as tensões, limitações, realizações e desafios de trabalhar questões étnico-raciais numa instituição de educação especializada.
No artigo "Dilemas e aporias subjacentes aos processos de implementação da Lei 10.639/2003", Moisés de Melo Santana, Itacir Marques da Luz e Auxiliadora Maria Martins da Silva analisam práticas pedagógicas desenvolvidas em escolas dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte. Ao indagarem quais os saberes que estão sendo mobilizados e transformados em fenômeno didático e quais as esferas que decidem sobre a legitimidade dos saberes, argumentam que há um dilema e uma aporia no campo da epistemologia do saber e da vigilância epistemológica que a pesquisa insinua.
Compondo a parte de artigos de pesquisadores de fora do Brasil, em "Entre negro oscuro y moreno claro: discursos y identidades étnicas em niños y niñas afrodescendientes em contexto escolar em Bogotá", a pesquisadora colombiana Sandra Soller Castillo analisa mecanismos discursivos relativos a processos identitários de negação ou aceitação do "étnico". Discute o início precoce da identificação étnica, a partir da cor de pele, com uma ampla escala cromática e tendendo ao branqueamento. A análise recai também sobre mecanismos de negação de conflitos étnicos e sobre a postura de crianças em relação aos estereótipos presentes em dinâmicas interétnicas.
Na discussão sobre "A presença ausente do racial: discursos políticos e pedagógicos sobre História, Portugal e (pós-)colonialismo", as pesquisadoras do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Marta Araújo e Sílvia Rodríguez Maeso analisam a in/visibilidade da raça que se relaciona com a naturalização do colonialismo e a reificação do "imaginário imigrante". No artigo, a discussão trata inicialmente dos discursos políticos que se constituem como um ciclo de silêncios sobre "raça" e racismo que dificultam a compreensão dos fenômenos histórico-políticos da modernidade. Em seguida analisa livros didáticos de história portugueses, contemporâneos, apontando como têm esvaziado a relevância política no ensino do colonialismo e da escravatura. Concluem pela crítica ao "consenso (pós-)colonial em Portugal "que relega a discussão sobre o racismo a um problema do (trazido pelo) 'outro'".
Finalmente, Marco de Oliveira apresenta resenha da obra A mão afro-brasileira: significado da contribuição artística e histórica, organizada por Emanuel Araújo, e afirma que a grandiosa obra "ao quebrar esse silêncio, apesar de algumas permanências, [...] adquire uma importância singular e pode ser considerada uma obra afirmativa, pois reconhece a participação da população negra de maneira positiva nas artes plásticas brasileiras e identifica artistas negros/as em atividade em todos os períodos da arte brasileira, ora reproduzindo, ora interferindo e alterando de maneira intencional a estética importada da Europa".
Paulo Vinicius Baptista da Silva
Nilma Lino Gomes
Débora Cristina de Araujo
Organizadores
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
11 Abr 2013 -
Data do Fascículo
Mar 2013
