Panorama das políticas públicas para o atendimento pedagógico domiciliar no Brasil

Panorama de las políticas públicas de atención pedagógica domiciliaria en Brasil

RESUMO

O objetivo axial deste texto é traçar um panorama das políticas públicas presentes na legislação dos estados brasileiros referentes ao Atendimento Pedagógico Domiciliar. Do ponto de vista metodológico, o trabalho pauta-se na abordagem de pesquisa qualitativa. Para tal, realizamos um estudo exploratório, na forma de pesquisa documental, utilizando informações disponibilizadas nos sites das Secretarias de Educação dos estados brasileiros, dos Conselhos Estaduais de Educação e das Câmeras Legislativas. Na recolha de dados foi usada a pesquisa eletrônica e a técnica de análise dos dados foi a análise documental. Como resultados, encontramos os documentos normativos relacionadas ao APD: ausência de documentos normativos referentes ao APD em Alagoas, Amazonas, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba e Amapá; resoluções do Conselho Estadual de Educação nos estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Acre, Minas Gerais, Tocantins e Roraima; resoluções das secretários de educação no Paraná e São Paulo; Decreto do Governador em Pernambuco; Portaria do secretário de Educação na Bahia; menção na Lei referente à Educação Especial em Santa Catarina; leis referentes à oferta do APD apenas nos estados do Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte. Concluímos que urge a necessidade de uma política pública educacional no contexto do APD, em todas as esferas governamentais, organizada e sistematizada nas ações de Estado de forma permanente e não apenas um plano de governo.

Palavras-chave:
Educação; Oferta de Escolarização; Regulamentação do Atendimento Pedagógico Domiciliar; Política pública