Cardoso (1995-2002) |
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Criação do Conselho Nacional de Educação (CNE);
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 1996 (Lei nº 9.394/96);
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Decretos nº 2.026/96, 2.208/97 e 2.306/97
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Criação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
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Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 10.172/2001).
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Lula (2003-2010) |
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Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) (Lei nº 10.861/2004);
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Escolas técnicas (Decreto nº 5.225/2004);
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Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004);
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Lei da Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004);
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Programa Universidade para Todos (PROUNI) (Lei nº 11.502/2005);
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Educação a distância (EaD) (Decreto nº 5.622/2005);
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Universidade Aberta do Brasil (UAB) (Decreto nº 5.800/2006);
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Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) (Decreto nº 6.096/2007).
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Roussef (2011-2016) |
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Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) (2011-2020);
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Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (CGDC) (Decreto nº 7.478/2011);
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Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) (Lei nº 12.513/2011);
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PNE (2014-2024; Lei nº 13.005/2014);
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Novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016).
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Gestão |
Objetivos/Efeitos |
Referência(s) |
Cardoso (1995-2002) |
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Ampliação de vagas sem custo ao Estado;
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Institucionaliza o modelo de estabelecimentos educacionais lucrativos e reconhece a educação superior como um serviço comercializável;
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Privilegia na avaliação de IES indicadores de caráter gerencial;
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Vinculação da educação profissional a objetivos estritos do mercado;
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Compra pelo Estado de vagas ociosas em IES particulares.
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Catani e Oliveira (2003CATANI, A.M.; OLIVEIRA, J.F. As políticas de educação superior no PNE 2001. Pro-Posições, Campinas, v. 14, n. 1, p. 143-148, 2003.), Cunha (2007CUNHA, L.A. O desenvolvimento meandroso da educação brasileira entre o Estado e o mercado. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 809-829, 2007. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302007000300009
http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302007...
), Sguissardi (2008aSGUISSARDI, V. Modelo de expansão da educação superior no Brasil: predomínio privado/mercantil e desafios para a regulação e a formação universitária. Educação & Sociedade, Campinas, v. 29, n. 105, p. 991-1022, 2008a. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302008000400004
http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302008...
), Dias Sobrinho (2010 DIAS SOBRINHO, J. Avaliação e transformações da educação superior brasileira (1995-2009): do provão ao SINAES. Avaliação, Campinas, v. 15, n. 1, 2010. http://dx.doi.org/10.1590/S1414-40772010000100011
http://dx.doi.org/10.1590/S1414-40772010...
), Carvalho (2013CARVALHO, H.A. A mercantilização da educação superior brasileira e as estratégias de mercado das instituições lucrativas. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 18, n. 54, p. 761-776, 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782013000300013. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782013...
), Mancebo e Silva Jr. (2015MANCEBO, D.; SILVA JR., J.R. Expansão da educação superior e a reforma da rede federal de educação profissional. Revista Educação em Questão, Natal, v. 51, n. 37, p. 73-94, 2015. http://dx.doi.org/10.21680/1981-1802.2015v51n37ID7172
http://dx.doi.org/10.21680/1981-1802.201...
). |
Lula (2003-2010) |
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Desenvolvimento de mecanismos de controle e mensuração da eficácia e eficiência institucional;
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Ampliação da capacidade gerencial das universidades (incluindo a contratação de profissionais não acadêmicos);
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Criação de novas formas de educação, novos mercados, novos circuitos de conhecimento e novos fluxos de financiamento;
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Introdução da lógica da administração de resultados nas universidades.
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Sguissardi (2008aSGUISSARDI, V. Modelo de expansão da educação superior no Brasil: predomínio privado/mercantil e desafios para a regulação e a formação universitária. Educação & Sociedade, Campinas, v. 29, n. 105, p. 991-1022, 2008a. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302008000400004
http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302008...
), Léda e Mancebo (2009LÉDA, D.B.; MANCEBO, D. REUNI: heteronomia e precarização da universidade e do trabalho docente. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 34, n. 1, p. 49-64, 2009.), Silva Jr., Ferreira e Kato (2013SILVA, JR. J.R.; FERREIRA, L.R.; KATO, F.B.G. Trabalho do professor pesquisador diante da expansão da pós-graduação no Brasil pós-LDB. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 18, n. 53, 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782013000200011
http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782013...
), Mancebo e Silva Jr. (2015MANCEBO, D.; SILVA JR., J.R. Expansão da educação superior e a reforma da rede federal de educação profissional. Revista Educação em Questão, Natal, v. 51, n. 37, p. 73-94, 2015. http://dx.doi.org/10.21680/1981-1802.2015v51n37ID7172
http://dx.doi.org/10.21680/1981-1802.201...
). |
Roussef (2011-2016) |
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Implementa um sistema de avaliação baseado nos valores da pesquisa empreendedora;
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Institui um grupo de atores (empresários do alto escalão) que visa obter influência na gestão das IES;
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Flexibiliza as regulamentações de produção do conhecimento;
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Intensifica o individualismo e a competitividade nas relações de trabalho.
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Peroni (2012PERONI, V.M.V. A gestão democrática da educação em tempos de parceria entre o público e o privado. Pro-Posições, Campinas, v. 23, n. 2, p. 19-31, 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73072012000200003
http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73072012...
), Silva Jr., Ferreira e Kato (2013SILVA, JR. J.R.; FERREIRA, L.R.; KATO, F.B.G. Trabalho do professor pesquisador diante da expansão da pós-graduação no Brasil pós-LDB. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 18, n. 53, 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782013000200011
http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782013...
), Silva Jr. e Sguissardi (2013SILVA JR., J.R.; SGUISSARDI, V. Universidade Pública Brasileira no Século XXI. Educação superior orientada para o mercado e intensificação do trabalho docente. Espacios en Blanco, Tandil, v. 23, n. 1, p. 119-156, 2013.), Silva Jr. e Kato (2016SILVA JR., J.R.; KATO, F.B.G. A política de internacionalização da educação superior no Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020). Revista Internacional de Educação Superior, Campinas, v. 2, n. 1, p. 138-171, 2016. https://doi.org/10.22348/riesup.v2i1.7543
https://doi.org/10.22348/riesup.v2i1.754...
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