| 3.1 Critérios eliminatórios comuns |
2. Critérios gerais para a avaliação pedagógica |
| Os critérios eliminatórios comuns a serem observados nas obras inscritas no PNLD 2019, submetidas à avaliação, são os seguintes: [...] |
2.1. São critérios gerais comuns para avaliação pedagógica das obras aqueles estabelecidos no art. 10 do Decreto nº 9.099/2017, que dispõe sobre o PNLD, e os incluídos neste edital, quais sejam: |
| 2. Observância de princípios éticos e democráticos necessários à construção da cidadania, ao respeito à diversidade e ao convívio social republicano; |
ii) Observância aos princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano; |
3.1.2 Observância de princípios éticos e democráticos necessários à construção da cidadania, ao respeito à diversidade e ao convívio social republicano.
Será excluída do PNLD 2019 a obra didática que: |
2.3. As obras observarão os princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano, devendo: |
| a. Veicular estereótipos e preconceitos de condição socioeconômica, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade, de linguagem, religioso, de condição de deficiência, assim como qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos humanos; |
2.3.1. Respeitar todos os brasileiros.
2.3.8. Promover valores cívicos, como respeito, patriotismo, cidadania, solidariedade, responsabilidade, urbanidade, cooperação e honestidade;
2.3.16. Estar livre de preconceitos ou discriminações de qualquer ordem;
2.3.17. Estar isenta de qualquer forma de promoção da violência ou da violação de direitos humanos; |
| b. Fizer doutrinação religiosa, política e/ou ideológica, desrespeitando o caráter laico e autônomo do ensino público; [...] |
2.3.2. Respeitar a liberdade de consciência, a liberdade religiosa e a liberdade política dos alunos e de suas famílias, observado o caráter laico do Estado e o respeito ao sentimento religioso. [...]
2.3.15. Abster-se de vieses político-partidários e ideológicos;
2.3.18. Promover a pluralidade de concepções e opiniões, conforme preceituado pela [Base Nacional Comum Curricular] BNCC |
d. Promover negativamente a imagem da mulher, desconsiderando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder, desvalorizando sua visibilidade e protagonismo social;
j. Promover postura negativa em relação a cultura e história afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, desvalorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes sociocientíficos, desconsiderando seus direitos e sua participação em diferentes processos históricos que marcaram a construção do Brasil, desvalorizando as diferenças culturais em nossa sociedade multicultural; |
2.3.6. Promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres, e valorizar as matrizes culturais do Brasil – indígena, europeia e africana – incluindo as culturas das populações do campo, afrobrasileira e quilombola, respeitada a indicação da BNCC quanto a componentes, habilidades e anos escolares nos quais esses conteúdos deverão ser abordados e demais normas aplicáveis. |
| e. Abordar a temática de gênero segundo uma perspectiva sexista não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo e transfobia; |
2.3.4. Reconhecer e valorizar o direito à educação dos alunos como principal função dos materiais fornecidos por meio do PNLD e da instituição escolar e da atuação profissional dos docentes, gestores e demais funcionários. |
| f. Desconsiderar o debate acerca dos compromissos contemporâneos de superação de toda forma de violência, com especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher; |
2.3.5. Reconhecer e valorizar as contribuições dos membros das famílias, de suas comunidades de origem e da sociedade como importantes atores para o sucesso escolar dos alunos. |
| h. Propor ação pedagógica voltada para desrespeito e desvalorização da diversidade, aos conceitos de sustentabilidade e da cidadania; |
2.3.12. Promover condutas voltadas para a sustentabilidade do planeta, para a cidadania e o respeito às diferenças. |
| k. Abordar a temática das relações étnico-raciais, do preconceito, da discriminação racial e da violência correlata, de forma não solidária e injusta; |
2.3.10. Representar a diversidade cultural, social, histórica e econômica do país nos textos, enfoques e exemplos utilizados nas obras, evidenciando a contribuição de diferentes povos na formação do Brasil e suas regiões; |
