PARA ALÉM DO TECNOSSOLUCIONISMO DO CAPITAL NA EDUCAÇÃO: LUTAS PELA SOBERANIA DIGITAL

BEYOND THE TECHNO-SOLUTIONS OF CAPITAL IN EDUCATION: STRUGGLES FOR DIGITAL SOVEREIGNTY

MÁS ALLÁ DEL TECNOSOLUCIONISMO DEL CAPITAL EN EDUCACIÓN: LUCHAS POR LA SOBERANÍA DIGITAL

RESUMO

Este artigo explora um campo ainda pouco estudado na educação: as lutas dos movimentos sociais por soberania digital e suas contribuições para desvelar e politizar as lógicas tecnossolucionistas na educação. Por meio da etnografia de rede e da análise crítica do discurso, são analisadas concepções, proposições e iniciativas para a soberania digital de três redes, articuladas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, pela Coalizão Direitos na Rede e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Com base em bibliografia crítica do materialismo histórico-dialético, concluiu-se que as práxis político-pedagógicas dos movimentos oferecem formas de resistência e contribuem para conscientizar sobre as lógicas do solucionismo tecnológico na educação.

Palavras-chave
Políticas educacionais; Soberania digital; Movimentos sociais; Redes políticas de governança digital

ABSTRACT

This article analyzes a still underexplored field in education: the struggles of social movements for digital sovereignty and their contributions to uncovering and politicizing the technosolutionist logics in education. Through network ethnography and critical discourse analysis, it examines the conceptions, propositions, and initiatives for digital sovereignty of three networks, articulated by the National Forum for the Democratization of Communication, the Coalition for Rights on the Web, and the Movement of the Homeless Workers. Based on a critical bibliography of historical-dialectical materialism, it was concluded that the political-pedagogical practices of these movements offer forms of resistance and contribute to raising awareness about the logics of technological solutionism in education.

Keywords
Educational policy; Digital sovereignty; Social movements; Political networks of digital governance

RESUMEN

Este artículo explora un campo aún poco estudiado en la educación: las luchas de los movimientos sociales por la soberanía digital y sus contribuciones para desvelar y politizar las lógicas tecnosolucionistas en la educación. A partir de la etnografía de redes y del análisis crítico del discurso, se analizan concepciones, proposiciones e iniciativas para la soberanía digital de tres redes, articuladas por el Foro Nacional por la Democratización de la Comunicación, la Coalición Derechos en la Red y el Movimiento de Trabajadores Sin Techo. Basándose en bibliografía crítica del materialismo histórico-dialéctico, se concluye que las práxis político-pedagógicas de los movimientos ofrecen formas de resistencia y contribuyen a concienciar sobre las lógicas del solucionismo tecnológico en la educación.

Palabras clave
Política educativa; Soberanía digital; Movimientos sociales; Redes políticas de gobernanza digital

Introdução

A produção acadêmica crítica em educação tem mobilizado, nessa última década, uma diversidade de conceitos para compreender fenômenos sociais emergentes com o avanço do capital vinculado às tecnologias digitais. Termos como capitalismo de plataforma, capitalismo digital, capitalismo de vigilância ou uberização têm ocupado as análises críticas para nomear as mais variadas expressões das tecnologias digitais na determinação da produção e da sociabilidade na atualidade do capitalismo nas políticas educacionais (Srnicek, 2018; Antunes, 2020; Zuboff, 2020). A diversidade de conceitos, termos e análises indica, por um lado, a determinação da digitalização como força produtiva nessa fase de desenvolvimento do capitalismo e, por outro, a transversalidade do tema, que se estabelece de acordo com algumas das consequências mais significativas nas transformações das condições de trabalho docente e da práxis educativa e na produção das políticas educacionais.

Como força produtiva da sociabilidade capitalista, a digitalização na educação tem se apresentado como mecanismo de mercado sob a lógica do solucionismo tecnológico (Morozov, 2013; 2016), da mercantilização e da financeirização (Adrião; Silva, 2023; Ruela; Leher, 2025). A pandemia de Covid-19 abriu uma janela de oportunidades de mercado sem precedentes para a expansão de edtechs, e novas soluções de mercado têm se apresentado na educação (Cone et al., 2022; Saura; Arguelho; Casas, 2025; Seki, 2025a).

Estudiosos críticos buscam entender tais fenômenos sob as mais diversas perspectivas de análise, concentradas na crítica política da digitalização educacional, com foco no estudo de redes políticas, mercados edtech, financeirização e processos de endoprivatização digital (Avelar, 2025; Catini; Mello; Shiroma, 2026; Ruela; Leher, 2025; Saura, 2025; Seki, 2025b). Esses estudiosos têm possibilitado importantes debates para a compreensão das determinações do capital sob a forma digital na educação e, consequentemente, das novas conexões entre educação, trabalho e reprodução das relações de produção do capital mediadas pelas tecnologias digitais, no entanto pouco se tem pensado sobre as formas e possibilidades de contraposição e resistência às forças do capital em sua fase digital na educação, sob a ótica da classe trabalhadora.

O termo soberania digital, amplamente utilizado nas ciências jurídicas e políticas para designar o controle do Estado sobre sua infraestrutura digital e autonomia tecnológica (Couture; Toupin, 2019; Pohle; Thiel, 2020), tem sido adjetivado de “popular” por movimentos sociais no Brasil (Grohmann, 2023; Salvagni; Grohmann; Silva, 2024) que defendem o acesso e o controle das tecnologias digitais por coletivos sociais, com o objetivo de “construir o poder popular em substituição ao poder estatal” (Seto, 2025). A luta desses movimentos apresenta forte teor classista e de crítica à tecnologia como solução de mercado e busca formas de contraposição ao poder das big techs, que intensificam a alienação e a precarização do trabalho.

Cabe ressaltar que existem alguns estudos que vêm demonstrando o papel central dos movimentos sociais no debate sobre a soberania digital (González; Estrada; Cerratto-Pargman, 2022; Grohmann, 2023; Couture; Toupin; Baños, 2024; Seto, 2025), mas esses estudos não se concentram em uma perspectiva educacional (Saura; Casas; Arguelho, 2026). Os referidos estudos indicam que o Brasil se apresenta como laboratório de resistência ao capitalismo contemporâneo na era digital, mediante as iniciativas dos movimentos sociais para a soberania digital. Logo, analisar a práxis desses movimentos de um ponto de vista educativo pode fornecer elementos para se construir processos educativos para além do solucionismo tecnológico e ser fonte de inspiração para mais estudos nessa direção.

Esse é o propósito deste escrito, que busca identificar, nas lutas dos movimentos sociais por soberania digital, contribuições criticas para desvelar e politizar a lógica tecnossolucionista na educação. Nessa perspectiva, este artigo procurou apontar respostas para três questões, tomando como foco o contexto da política educativa do Brasil:

• Como os movimentos sociais estão articulando redes para resistir ao poder das big techs?;

• Como os movimentos sociais concebem soberania digital?;

• Como a práxis de suas lutas pode contribuir para desvelar e politizar a lógica tecnossolucionista na educação?

Na tentativa de responder a essas questões, foram mapeados os movimentos sociais que têm realizado debates e iniciativas em torno do tema da soberania digital no Brasil. Por meio de uma etnografia de rede, foram analisadas concepções, proposições e iniciativas para a soberania digital de três redes, articuladas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

O artigo está organizado em cinco seções, incluindo esta introdução. A segunda seção apresenta o debate teórico, em perspectiva crítica, em torno do tecnossolucionismo, da soberania digital e de suas relações com a educação. A terceira seção explica a metodologia utilizada para se estabelecer a rede dos movimentos sociais e a análise de seus discursos e ações nos campos da soberania digital e da educação. Na quarta seção, categorizam-se as três concepções de soberania digital que emergem da análise da rede de movimentos sociais que articulam resistências à dependência tecnológica das big techs e as práticas educativas que atravessam essas três formas de luta por soberania digital. Concluiu-se que as ações dos movimentos, ancoradas na construção coletiva de suas práxis político-pedagógicas, oferecem formas de resistência ao politizar as tecnologias e, assim, desvelar as lógicas do solucionismo tecnológico na educação e conscientizar sobre elas.

Tecnossolucionismo, Soberania Digital e Educação

A tendência estrutural das crises cíclicas do capitalismo e suas dinâmicas de reestruturação após o colapso de 2008 acarretaram profundas mudanças no sistema educacional global, promovendo mecanismos de exoprivatização e endoprivatização tanto analógicos quanto digitais. Além disso, um lustro após a Covid-19 e a aceleração das diversas dimensões dessa privatização, materializaram-se e naturalizaram-se os avanços do capital na educação por meio das tecnologias digitais (Cone et al., 2022; Leher, 2022; Adrião; Silva, 2023).

São múltiplos os discursos que ocultam os procedimentos de acumulação e concentração de capital financeiro em direção à indústria edtech, assim como os dogmas tecnossolucionistas que impulsionam o mercado da plataformização da educação como resposta aos seus problemas intrínsecos, disfarçando, por meio dessas tecnologias, as causas e os problemas estruturais da lógica capitalista da indústria edtech (Ruela; Leher, 2025; Saura, 2025). Trata-se de imaginários sociotécnicos que ocultam ideologias concretas, gerando dependência tecnológica em relação às grandes corporações estrangeiras, ao mesmo tempo que tecnificam os processos de ensino-aprendizagem por meio das competências digitais. Ademais, desvalorizam e proletarizam o trabalho docente, despojando a educação pública de suas dimensões democráticas, transformadoras e emancipadoras.

A teoria de Evgeny Morozov (2016) sobre o solucionismo tecnológico oferece um marco materialista crítico que permite analisar o papel das tecnologias digitais na privatização da educação. Suas formulações sobre o tecnossolucionismo evidenciam um tipo de ideologia hegemônica que concebe a tecnologia como resposta universal aos problemas políticos, econômicos e sociais, incentivando a inovação constante de soluções, ao mesmo tempo que silencia e ignora as causas e complexidades estruturais dessas questões.

Na perspectiva proposta pelo autor, depreende-se um duplo movimento que se torna central para compreender como o tecnossolucionismo se articula no interior dos sistemas educacionais.

O primeiro movimento, aquele que vai da tecnologia à solução, apresenta as tecnologias digitais como respostas em si mesmas, considerando a plataformização educacional como um fim a ser alcançado, e não como uma ferramenta técnica e um método passível de ser politizado, debatido pedagogicamente e contextualizado socialmente. O discurso hegemônico dominante adota uma visão determinista da tecnologia (Kampmann, 2024), apresentando-a como uma solução neutra, inevitável e benéfica para responder aos problemas estruturais, e simultaneamente invisibiliza seus impactos econômicos, políticos e sociais.

Diversos autores críticos conceituaram essas dinâmicas sob a lógica do “fetichismo da tecnologia” (Harvey, 2003), entendido como a predisposição a mascarar o fato de que as tecnologias estão a serviço de interesses capitalistas, fazendo-as transcender do material para propriedades autônomas, misteriosas, místicas ou até mesmo quase divinas em sua capacidade de modelar e transformar a sociedade por si sós. Diante da aceitação acrítica da plataformização educacional ou da proibição reacionária das tecnologias digitais na educação, o reconhecimento de seu caráter político abre um campo de luta e resistência. Sob essas relações de poder, os diferentes sujeitos que compõem a comunidade educacional — alunos, estudantes, professores, equipes gestoras, conselhos escolares e familiares — podem disputar o controle dos meios de produção nas mãos dos capitalistas, e não serem despojados dele.

Essa disputa pela apropriação das tecnologias na educação se inter-relaciona com o movimento inverso — da solução em direção à tecnologia —, no qual apenas se reconhece a expansão dos mercados tecnoeducativos, vinculados aos mecanismos de exoprivatização e endoprivatização educacional digital, como a forma legítima de modernizar e inovar a educação: a tecnologia é a solução porque apenas o sistema tecnocrático-capitalista é concebido como a solução. Em outras palavras, instrumentaliza-se uma verdade universal, intrinsecamente vinculada à ideologia neoliberal-capitalista das grandes corporações tecnológicas, que objetiva as relações sociais de troca e, ao mesmo tempo, aliena e expulsa do imaginário social outras formas de se compreender os processos pedagógicos e os sistemas educacionais

(Cancela, 2024). Esse modo de compreensão do sistema-mundo gera dependência da indústria edtech e anula qualquer forma de debate democrático e público, encerrando a possibilidade de construção de epistemologias alternativas sobre como enfrentar os problemas educacionais por meio do uso de tecnologias desvinculadas das lógicas do capital.

No âmbito de um capitalismo global, caracterizado pela acumulação à custa do extrativismo dos recursos naturais e da superexploração de grupos historicamente excluídos — mulheres, pessoas não brancas, trabalhadoras, migrantes, entre outros —, o autor Justin Joque (2024, p. 196) argumenta:

A tarefa do matemático revolucionário é, em última instância, menos matemática do que metafísica. Não se trata de uma simples decisão nas mãos de um sujeito liberal soberano. Embora estejamos longe de saber exatamente para onde esse trabalho conduz ou que forma deve assumir, trata-se de criar novos mistérios e resistir às injustiças como partes constitutivas dessa amálgama da computação capitalista [...] devemos buscar novas equivalências e valores, considerando seu caráter social, abstrato, alienante e antinatural.

Diante dessa ordem social e tecnológica, que se sintetiza na luta geopolítica pela governança digital e pela hegemonia global das infraestruturas tecnológicas, diversos atores políticos — tanto públicos quanto privados, estatais e movimentos sociais — estão articulando múltiplas interpretações e narrativas em torno do conceito de soberania digital para propor alternativas ao cenário apresentado. Esses discursos compartilham alguns elementos centrais, como a resistência à dependência tecnológica estrangeira, mas divergem quanto às formas de autonomia e autodeterminação propostas (Couture; Toupin, 2019; Pohle; Thiel, 2020; Fratini et al., 2024).

Na Comissão Europeia, sua presidenta Ursula von der Leyen (2020), no discurso sobre o estado da União, apresentou essa noção como uma das grandes diretrizes estratégicas para “liderar o caminho digital”, e não “seguir as regras de outros”. Sob os ideais liberais europeus de regulação da competitividade do mercado digital europeu e garantia dos direitos individuais dos consumidores na internet, a União Europeia articula a soberania digital para se posicionar como um terceiro ator-chave que oferece uma alternativa ao modelo neoliberal dos Estados Unidos e ao capitalismo de estado da China (Pohle; Santaniello, 2024). Trata-se de uma nova forma de continuar difundindo os valores e as normas regulatórias europeias em nível global e, assim, reproduzir as lógicas eurocêntricas como a única compreensão epistemológica do atual mundo digital.

Essa narrativa, longe de constituir um processo neutro, está estreitamente interconectada com a teoria de Mazzucato (2021), que reconfigura o Estado para assumir um papel de ator competitivo na expansão dos mercados financeiros, a exemplo dos fundos Next Generation EU, que desde 2021 vêm sendo mobilizados com os objetivos de “recuperar e modernizar” a economia europeia por meio da digitalização. Sua materialização implicou a ocultação de dinâmicas de acumulação de capital e a transferência do controle dos sistemas educacionais para atores privados globais (Saura; Arguelho; Casas, 2025). Em consequência, tem-se um processo que, longe de ampliar a autonomia, reforça novas formas de colonialismo tecnológico, despojando tanto o Estado quanto a sociedade de sua capacidade de participação e de tomada de decisões democráticas (Cancela; Goikoetxea, 2025).

Diante dessa perspectiva estatal em torno da soberania digital, movimentos sociais, povos indígenas, coletivos de ativistas auto-organizados e comunidades de hackers de todo o mundo reivindicam formas de autodeterminação contra-hegemônicas (Couture; Toupin; Baños, 2024; Lehuedé, 2024; Rikap et al., 2024; Valente; Grohmann, 2024). Os movimentos sociais têm construído o que Gamba (2025) denomina de reportório de resistência, isto é, múltiplas iniciativas de mobilização popular e de formação de grupos de pressão para resistir às inúmeras formas de exploração da classe trabalhadora, que na atualidade tem na organização em redes uma importante expressão.

A América Latina é um território com uma rica tradição de diversos movimentos sociais, estudos acadêmicos e tecnologias alternativas que aportam novos imaginários contra-hegemônicos à construção ideológica da soberania digital (Ávila, 2018; Barbosa; Herlo; Joost, 2024; Grohmann, 2025). Esses processos representam uma longa história de iniciativas que abrangem desde a tentativa cibernético-socialista no Chile de Salvador Allende e dos Santiago Boys, com seu projeto Cybersyn (Medina, 2011; Morozov, 2025), até as práticas mais atuais relacionadas à soberania digital dos povos indígenas, à soberania popular da classe trabalhadora (MTST, 2023; Seto, 2025), às tecnologias para os oprimidos (Ochigame, 2021) e à territorialização da internet para o bem comum (González; Estrada; Cerratto-Pargman, 2022). Trata-se de uma região pioneira nos movimentos de software livre e na cultura hacker (software livre e de código aberto), que ressignificam as lógicas hegemônicas do Norte Global e articulam novos modelos econômicos, políticos, tecnológicos e sociais para e com os territórios e as comunidades do Sul Global. Perspectivas que reconhecem os territórios para além da concepção dos Estados-nação e articulam cosmovisões críticas e emancipadoras ante o sistema colonial-capitalista.

No Brasil, uma iniciativa pioneira é a do Núcleo de Tecnologia do MTST, que reconhece a classe trabalhadora como um sujeito histórico com autonomia tecnológica (Grohmann, 2023; Salvagni; Grohmann; Silva, 2024; Seto, 2025). Trata-se de uma prática sociopolítica baseada na tradição pedagógica freireana, voltada para conscientizar e libertar os grupos historicamente oprimidos pelos mecanismos hegemônicos, promovendo a autonomia científica e tecnológica popular a serviço do bem comum.

Metodologia

Sustentada no método materialista histórico-dialético, a pesquisa tem como pressuposto o fato de que a tecnologia digital, os algoritmos e as redes constituem a base material da produção das condições de existência na atual fase do capitalismo (Joque, 2024). Assume também que o objeto em estudo está em constante movimento e é permeado por contradições inerentes à existência social dos movimentos e ao objeto de suas lutas em um modo específico de produção da vida social: o capitalismo. Nesse sentido, concorda-se com Saura (2025, p. 12) ao afirmar: “Os estudos críticos em educação não podem abordar a expansão das tecnologias digitais nos sistemas educacionais, exceto como expressões materializadas da subordinação efetiva da educação aos próprios avanços do capital”.

Sob as determinações do modo de produção capitalista, as tecnologias digitais, a práxis dos movimentos sociais, a educação e a política não podem ser compreendidas por métodos simplistas nem lineares, incapazes de captar a complexidade dos fenômenos sociais em seu movimento histórico-dialético. Para tanto, utilizou-se a metodologia de redes políticas de governança para identificar os movimentos que pautam o debate e a luta por soberania digital (Avelar, 2025), e realizou-se uma análise crítica do discurso como método qualitativo para verificar como a práxis educativa atravessa os discursos sociopolíticos e ideologias contra-hegemônicas que circulam nessa rede de movimentos sociais (Fairclough, 2013).

Para identificar os movimentos sociais e suas conexões, concepções e práxis, tomou-se como ponto de partida o conhecimento prévio de alguns movimentos já amplamente citados na literatura (Grohmann, 2023; Salvagni; Grohmann; Silva, 2024; Seto, 2025), bem como a experiência dos pesquisadores com alguns movimentos, a exemplo do MTST e do FNDC. O passo seguinte foi a busca de documentos e informações nos sítios desses movimentos, para levantar suas ações, proposições, lutas e conexões no campo da soberania digital. No FNDC, identificou-se a CDR como outro movimento central no debate sobre a digitalização e a soberania digital. Foram realizadas buscas nos sítios desses quatro movimentos. Por meio dessas buscas, encontrou-se um amplo conjunto de entidades, movimentos, associações, coletivos que têm pautado o debate da soberania digital de perspectiva popular no Brasil. Considerando a grande quantidade de entidades que integram o FNDC, optou-se por selecionar as entidades de caráter nacional e aquelas (nacionais ou regionais) que têm ações mais diretas no campo das tecnologias digitais. Nos demais movimentos, integramos todos aqueles que foram identificados com atuação conjunta no campo específico da soberania digital.

As informações foram sistematizadas em uma matriz de dados, detalhando os movimentos sociais, sua tipologia (Fig. 1) e as conexões entre eles, resultando no total de 254 movimentos sociais e 583 conexões. Esses dados foram importados para o software Gephi para serem analisados por meio da aplicação de métricas de redes e representados graficamente.

Figura 1
Distribuição de tipologias dos movimentos sociais.

Para se compreender a rede, os diversos movimentos foram classificados em oito tipologias, conforme suas características:

• Entidades sindicais, representadas em violeta;

• Movimentos e coletivos, em verde, que são atores que se organizam de forma menos formal e burocrática e que têm o foco específico de luta política;

• Associações, em azul, ou seja, entidades com personalidade jurídica, nas quais os membros são associados;

• Centros de estudo, pesquisa e formação, em amarelo, a maioria ligada a universidade públicas ou a institutos sociais;

• Fundações e institutos, em laranja;

• Meios de comunicação comunitários, formados por TVs, rádios, jornais e agências de notícia comunitários, em rosa, que constituem entidades com perspectiva de educomunicação popular¹;

• Grupos privados e big techs, em cinza;

• Fóruns, redes e conselhos, que estão na cor marrom e reúnem várias entidades, em geral para atuarem em uma pauta de direitos.

Adicionalmente, foram selecionados os documentos e as notas de imprensa mais relevantes desses movimentos (Quadro 1), a fim de se analisar como a práxis educativa permeia os discursos sociopolíticos e as ideologias contra-hegemônicas em torno da soberania digital.

Quadro 1
Documentos selecionados para análise crítica do discurso.

Documento	Ano
O MTST e a luta pela soberania digital a partir dos movimentos sociais	2023
Projeto de Lei n. 2.338/2023 — CDR	2023
Carta pública contra o ataque das big techs à soberania digital — CDR	2024
Soberania é regular as empresas de plataformas digitais — CDR	2025
Plano de ação FNDC 2025–2027	2025
Worker-Owned Intersectional Platforms — Digilabour	2025

• MTST: Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto; CDR: Coalizão Direitos na Rede; FNDC: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Fonte: Elaboração própria.

Por meio da análise crítica do discurso, foram identificados os discursos e as ações dos movimentos sociais que permitem desvelar e politizar as práxis educativas para além das lógicas tecnossolucionistas. Para isso, selecionaram-se os fragmentos que expressam os princípios de suas lutas por soberania digital e que possibilitam a interpretação crítica de como essa análise propõe formas de resistência perante a privatização digital da educação.

Rede Política dos Movimentos Sociais e Soberania Digital

Nesta seção, descreve-se a rede política dos movimentos sociais que colocaram em primeiro plano o debate e a luta pela soberania digital no Brasil. A análise realizada (Fig. 2) permite distinguir a estrutura de atores distribuídos em três comunidades diferenciadas, tanto na forma quanto nas ações vinculadas à concepção de soberania digital.

Figura 2
Rede política dos movimentos sociais pela soberania digital no Brasil.

Na primeira comunidade, mobilizada pela CDR e representada em laranja, prevalece uma concepção de soberania digital de perspectiva regulacionista, com nuanças mais liberais. A segunda, em torno do FNDC e identificada pela cor violeta, combina uma soberania de caráter popular com perspectivas regulacionistas. A terceira, articulada pelo MTST, em cor verde, luta por uma concepção de soberania digital popular.

A soberania regulacionista para as pessoas da rede Coalizão Direitos na Rede

A rede política da CDR (Fig. 3) foi criada no contexto de discussão e aprovação do Marco Civil da Internet (Decreto n. 8.771, de abril de 2016), como forma de organizar movimentos e entidades da sociedade civil para pautar os interesses da classe trabalhadora na regulamentação da internet no Brasil. Tem como temas principais de atuação: acesso, dados pessoais, liberdade de expressão, privacidade, vigilância, eleições e inteligência artificial.

Figura 3
Rede política da Coalizão Direitos na Rede (CDR).

A rede política da CDR indica que seus principais integrantes são centros de estudo e pesquisa, associações comunitárias, fundações e institutos, o que indica um caráter menos popular e menos classista. Em contrapartida, observam-se nessa rede política diversas iniciativas de desenvolvimento de tecnologias digitais envolvendo jovens de periferia e estudantes de escolas públicas, especialmente organizados por centros de pesquisa e laboratórios tecnológicos de universidades, institutos e fundações. Algumas dessas iniciativas são financiadas por atores privados, como Fundação Getulio Vargas, e por algumas big techs, tais como Meta, Google, Facebook, TikTok, WhatsApp. Essas ações apresentam-se sobretudo em projetos sociais de desenvolvimento de tecnologias digitais do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife e do Centro Independente de Pesquisa Interdisciplinar - InternetLab, o que expressa as contradições que se estabelecem nesse movimento.

Em sua nota técnica sobre o Projeto de Lei n. 2.338/2023, a CDR reconhece o poder das big techs e sua influência tanto na vida pessoal quanto no setor público, no entanto suas proposições de controle e direcionamento das tecnologias se estabelecem no âmbito da ação do Estado, com forte teor regulacionista, conforme se pode observar no discurso a seguir:

O que precisamos é de espaço digital suficiente para que os Estados possam direcionar as tecnologias colocando as pessoas e o planeta à frente dos lucros privados ou do controle unilateral do estado. Todos aqueles que defendem os valores democráticos devem apoiar o Brasil em sua busca pela soberania digital. Exigimos que as Big Techs cessem suas tentativas de sabotar as iniciativas do Brasil voltadas para a construção de capacidades independentes em inteligência artificial, infraestrutura pública digital, governança de dados e serviços de nuvem. Esses ataques minam não apenas os direitos dos cidadãos brasileiros, mas as aspirações mais amplas de todas as nações democráticas de alcançar a soberania tecnológica

(CDR, 2023, p. 12).

Desse modo, a concepção de soberania digital nos discursos da CDR se estabelece na direção da regulação para a proteção das pessoas. Consequentemente, os termos mais presentes no discurso da CDR são: direitos digitais, democracia, regulação, transparência. Essa concepção aproxima-se mais da perspectiva europeia (Pohle; Thiel, 2020), modelo que é por vezes citado como referência nos seus documentos, ora como a necessidade de os Estados exercerem seu controle sobre seus dados e redes de telecomunicações perante a ação de big techs ou de países estrangeiros, ora como necessidade de proteção dos dados do cidadão. Assim, o discurso da CDR revela a crença na regulação estatal como mecanismo de garantia de direitos, democratização e soberania digital:

Promover a responsabilização e garantir o exercício de direitos é o que norteará o avanço tecnológico de maneira sustentável, com sistemas voltados aos problemas de nossa realidade com segurança jurídica, maior robustez nos negócios e valor reputacional. [...] Nesse contexto, a regulação é mecanismo fundamental para se evitar a perpetuação de discriminações estruturais que são reproduzidas na sociedade

(CDR, 2025, p. 8).

Nessa perspectiva, a ação da CDR tem como principais focos a mobilização e a participação política nas ações dos governos para a regulação da internet, das big techs e da inteligência artificial, a exemplo da forte atuação na tramitação do Projeto de Lei n. 2.338/2023 para a regulamentação da inteligência artificial. Ainda que em uma perspectiva mais institucionalista, a ação mobilizadora da CDR cumpre o importante papel de informar atores diversos sobre os debates e as iniciativas governamentais no campo da digitalização e da soberania digital.

A soberania regulacionista para as pessoas da rede CDR aponta para uma perspectiva pedagógica que pode contribuir com iniciativas de resistência ao tecnossolucionismo na educação, na direção de uma perspectiva de Estado ampliado (Gramsci, 2024), com a mobilização da sociedade civil para disputar políticas e direitos no marco da democracia burguesa.

A CDR tinha como objetivo mobilizar a participação popular digital contra investidas do poder econômico, de corporações, do Estado e de grupos que tentavam reduzir ou anular os direitos digitais. Os anos mostraram que a CDR foi além, tornando-se um canal que vocaliza os múltiplos interesses da sociedade civil diante dos intensos processos de transformação digital, plataformização e mediação das relações sociais por sistemas automatizados

(CDR, 2025, p. 2).

Suas ações de mobilização e proposição de agendas de luta exercem um papel significativo de informação e divulgação que possibilita a um conjunto de atores da sociedade civil acompanhar as iniciativas governamentais e a conjuntura no âmbito da agenda das tecnologias digitais. A ampla e diversa produção técnico-política da CDR, que envolve cartilhas, notas técnicas, manifestos, campanhas, podcasts, tem sido relevante para informar sobre as iniciativas de governo e do mercado de tecnologias digitais, os riscos, pontos críticos e possibilidades e formas de resistência. Essas iniciativas contribuem para análises desse cenário também no campo das políticas educativas, especialmente considerando dois importantes atores com atuação no campo educacional que integram essa rede: a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e a Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação.

Além disso, as ações da CDR colaboram para tensionar uma perspectiva crítica em relação a um conjunto de atores que desenvolvem iniciativas de acesso e produção de tecnologias com adolescentes e jovens, a exemplo de institutos e fundações que têm parceria com atores privados, o que pode contribuir para leituras das contradições, dos limites e das possibilidades que se colocam para a classe trabalhadora no interior da institucionalidade capitalista.

A soberania popular regulacionista da rede Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

A comunidade articulada em torno do FNDC (Fig. 4) foi organizada nos anos de 1980 no contexto da redemocratização do Brasil, após 21 anos de ditadura militar. Seu objetivo era articular organizações e movimentos sociais para lutar pela democratização da comunicação no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, com base no pressuposto de que “a democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação” (FNDC, 2025). Desde então, tem se constituído como uma grande comunidade, que congrega mais de 500 entidades nacionais, regionais e locais.

Figura 4
Rede política do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Essa rede política (Fig. 4) é composta, em sua maioria, de entidades sindicais, em cor violeta, o que expressa, por um lado, o caráter de luta da classe trabalhadora, que no Brasil tem nos sindicatos sua maior organização²; e, por outro, o papel do FNDC como mobilizador e divulgador do tema da digitalização e da soberania digital aos sindicatos. Em segundo lugar, em cor verde, estão os movimentos sociais e coletivos como o Núcleo de Tecnologia do MTST, o MST e o Movimento Popular de Favelas. Em terceiro e quarto lugar, estão as associações e os meios de comunicação de caráter comunitário, como a Associação Mundial de Rádios Comunitárias e diversas rádios e agências de notícia comunitárias. Esses três grupos de entidades garantem ao FNDC um forte componente de luta e educomunicação popular e grande transversalidade em seus debates e ações sobre soberania digital.

Com o avanço das tecnologias digitais, o FNDC tem se estabelecido como importante espaço de articulação, debates e proposições sobre temas como monopólios digitais, violações à liberdade de expressão, universalização e democratização da internet e regulação, que perpassam o campo da soberania digital, tema que ganhou centralidade no plano de lutas 2025–2027 do FNDC (2025, p. 7-8), que assim se posiciona:

A soberania nacional passa hoje, de forma inescapável, pela soberania digital. Sem autonomia sobre nossa infraestrutura de dados, o Brasil permanece vulnerável às corporações estrangeiras que concentram servidores, redes e nuvens privadas. [...] Temos que enfrentar o colonialismo de dados e ter infraestruturas de armazenamento e processamento de dados soberanos e também controlar tecnologias estratégicas sob gestão com participação da sociedade. [...] E incidir pela defesa de uma política nacional de soberania digital, estruturada nestes três pilares — infraestrutura, desenvolvimento tecnológico e regulação — como fundamento estratégico para o futuro do Brasil.

Ainda que apareça no discurso do FNDC uma perspectiva de controle das tecnologias e de autodeterminação, essas proposições estabelecem-se no marco do Estado-nação, de modo que a soberania digital é parte da soberania nacional e se vincula ao sentido de proteção dos cidadãos, evidenciando uma combinação do que Couture e Toupin (2019) denominam de soberania digital de governos e Estados e soberania digital pessoal.

Todavia, o FNDC também propõe diversas ações relacionadas à conscientização e ao empoderamento da classe trabalhadora e ao fomento do desenvolvimento comunitário, apresentando o forte caráter interseccional da luta por soberania digital. Assim, uma das proposições do FNDC é:

Promover cada vez mais ações que visem incluir os movimentos negros, indígenas, quilombolas, de mulheres, de juventudes, LGBTQIAPN+, [pessoas com deficiência] PCDs e populares no movimento da democratização da comunicação, buscando construir relação mais orgânica e efetiva (FNDC, 2025).

O plano de lutas do FNDC expressa um movimento atento aos impactos das big techs e ao mercado de tecnologias digitais nas mais diversas esferas da vida — social, econômica, política, ambiental, religiosa, educacional e ideológica. Sendo assim, as lutas por soberania digital no contexto da comunidade que integra o FNDC indicam dois focos: proposições de regulação no marco do Estado-nação e mobilização e educomunicação popular como forma de conscientização política, o que possibilita nomear a luta por soberania digital do FNDC como de natureza popular regulacionista.

A soberania popular regulacionista da rede FNDC se estabelece mediante sua práxis político-pedagógica de educação popular de massa e uma longa experiência de educomunicação, da qual resulta uma perspectiva pedagógica que se contrapõe ao tecnossolucionismo. Essa luta, de base popular, é fortemente influenciada pela pedagogia freireana, que se apresenta em ações de alfabetização midiática, educomunicação e educação popular. Identifica-se um foco no direito à educação e à comunicação e na coordenação de atividades de formação política com diversos movimentos sociais para conscientizar sobre as desigualdades no acesso à internet e empoderamento da sociedade na era digital.

Embora o FNDC defenda a regulação da internet, da inteligência artificial e das big techs pelo governo, sua práxis política está para além de uma perspectiva meramente regulacionista e do mero acesso a tecnologias. Sua luta envolve uma defesa e práxis político-pedagógica de base comunitária, defendendo formas de comunicação construídas com e para as comunidades periféricas e camponesas, a exemplo da ação das rádios comunitárias, que constituem uma de suas mais importantes bases.

A perspectiva pedagógica da luta por soberania digital nessa comunidade também se expressa na ação em relação a dois atores fundamentais na perspectiva da conscientização: os estudantes e os professores. Desse modo, uma das proposições de luta do FNDC é “promover ações em conjunto com coletivos e movimentos que não são específicos da comunicação para reivindicar a universalização do acesso à internet no Brasil, com ênfase nos movimentos estudantis e nas articulações sindicais de professores” (FNDC, 2005, p. 6).

A inserção desses dois atores no FNDC tem fomentado estudos, pesquisas e debates críticos sobre o tema da digitalização na educação e suas implicações no trabalho docente e na gestão e financiamento das escolas e universidades, revelando uma importante ação político-pedagógica de mobilização e conscientização política acerca das formas de reprodução do capital e da luta de classes sob a égide das tecnologias digitais no momento histórico atual.

A soberania digital popular da rede Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto

A terceira comunidade identificada (Fig. 5) tem no centro o MTST, cujo foco é a luta por moradia e por condições dignas de vida para a população das periferias. Presente em 14 estados brasileiros, o MTST é organizado em 13 coletivos políticos e setoriais, sendo um deles o Núcleo de Tecnologia, responsável pela organização das lutas e produção de conhecimento e tecnologias digitais.

Figura 5
Rede política do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

A rede política do MTST se articula com o DigiLabour, MariaLab, Coletivo Señoritas Courier, Observatório do Cooperativismo de Plataforma e Fundação Rosa Luxemburgo, que atua como financiadora de diversos projetos desenvolvidos por essa rede de atores. Nessa rede, DigiLabour também constitui um ator central, que opera tanto na produção de tecnologias quanto no desenvolvimento de pesquisas, produção de conhecimentos e articulação política entre os demais atores da rede.

A rede MTST apresenta um perfil marcadamente crítico, de base popular e orientação marxista, o que imprime uma concepção da soberania digital popular de controle direto da produção de infraestrutura pela classe trabalhadora como forma de resistência ao capitalismo. Seu objetivo principal consiste em impulsionar processos de capacitação tecnológica com o propósito de desenvolver tecnologias que melhorem as condições de vida das classes populares.

O Núcleo de Tecnologia do MTST se insere no desenvolvimento de ferramentas e na apropriação de técnicas para a construção do trabalho de base através da tecnologia [...]. Entendemos essa disputa como uma maneira de pautar a nossa soberania, uma capacidade de apontarmos nós mesmos quais caminhos são efetivamente emancipatórios para o nosso povo. É por meio da forma como usamos a tecnologia a nosso favor que promovemos a construção do poder popular

(MTST, 2023, p. 9).

Para essa comunidade, é prioritária a apropriação tecnológica, por meio do desenvolvimento de infraestruturas públicas e populares, de propriedade das pessoas trabalhadoras (Grohmann, 2023). Essa apropriação permite desafiar a ideologia neoliberal, ao sustentar que a tecnologia não é neutra, uma vez que serve aos interesses de quem a constrói.

Outra característica marcante dessa rede é a interseccionalidade da pauta de classe com as pautas feministas e raciais, com destaque para a atuação da MariaLab, uma organização feminista brasileira sem fins lucrativos que atua na intersecção entre gênero, tecnologias e política; e Señoritas Courier, uma cooperativa de mulheres cis e transgênero de São Paulo que atua, por meio de seu aplicativo próprio, em serviços de entrega por meio de bicicletas, com foco na redução de impactos ambientais.

Assumir essa abertura radical ao que podem ser as plataformas de propriedade das pessoas trabalhadoras é uma posição avessa à ideia de que as tecnologias são neutras. Ao contrário, as tecnologias hegemônicas tendem a reproduzir as desigualdades de gênero, raça, classe, território, geração, entre outras, que estruturam nossa sociedade. Enfrentá-las pede de nós o esforço e a ousadia de construir outros imaginários sociotécnicos

(WOIP, 2025, p. 20).

Suas lutas e iniciativas, de caráter crítico e emancipatório, assumem uma perspectiva de transformação social e de desmistificação das tecnologias na atualidade da luta de classes no capitalismo. A interseccionalidade dessa luta expressa uma visão das tecnologias centrada nos sujeitos enquanto protagonistas do processo e do produto em contraposição às tecnologias como mercados, alienantes e alienadoras dos trabalhadores.

As lutas por soberania digital popular empreendidas na rede MTST indicam diversos caminhos na direção de uma educação para além das lógicas tecnossolucionistas. As diversas iniciativas dos movimentos que integram essa comunidade têm inerente um sentido pedagógico consciente, como processo de aprendizagem, que se assume como uma pedagogia freireana, com a consciência de que as lutas, o diálogo e os processos de transformação dos sujeitos e da realidade constituem um ato político, que é em si pedagógico. Identifica-se nas lutas dessa comunidade uma perspectiva utópica, não ingênua, mas de luta consciente, conforme defendida por Freire (1992). Nessa direção, o centro de pesquisa Digilabour tem um lema claro: Precisamos aprender juntos como continuar enfrentando o conflito entre capital e vida! Para isso, valoriza o conhecimento e as experiências locais do território, que dão origem a conceitos relacionados à tecnologia social e à tecnociência solidária.

Como práxis político-pedagógica, o caráter interseccional da luta possibilita que as ações cheguem a diferentes sujeitos e com uso de diferentes metodologias de educação popular, que integram aulas de programação e articulam sujeitos, pautas e lutas. O caráter pedagógico da luta por soberania digital popular também se manifesta na tradução do mundo digital em linguagens e práticas pedagógicas populares e acessíveis às massas, como pensado por Paulo Freire (1967; 1987), que garante materialidade à desmistificação das tecnologias.

A formação é uma necessidade e um desejo recorrente para fortalecer princípios e práticas em relação a tecnologias e ao mundo do trabalho. Deve ser pensada a partir de metodologias acessíveis, populares e politicamente situadas. Isso inclui trocas entre pares, pedagogias baseadas na experiência e diálogos com universidades

(WOIP, 2025, p. 38).

Suas atividades fundamentam-se no diálogo e na troca de experiências, promovendo processos de conscientização em níveis individual e coletivo, o que, por sua vez, incentiva os membros desses grupos a se mobilizarem e articularem suas lutas, combinando desenvolvimento comunitário e criação de tecnologias populares.

A abordagem crítico-materialista presente nessa comunidade contribui para promover o pensamento crítico e empoderar a classe trabalhadora para resistir à exploração e à dependência de grandes corporações estrangeiras (Salvagni; Grohmann; Silva, 2024). Para essa comunidade, a apropriação tecnológica é prioridade, alcançada por meio do desenvolvimento de infraestruturas e plataformas pertencentes aos trabalhadores (Grohmann, 2023).

A práxis político-pedagógica da comunidade MTST indica que a resistência ao tecnossolucionismo passa fundamentalmente pelo processo formativo, tanto de cunho político, de compreensão do papel político-ideológico das tecnologias digitais na luta de classes na fase atual de desenvolvimento do capitalismo, quanto de cunho técnico, de domínio da ciência e das tecnologias pela classe trabalhadora.

Conclusões

As análises e reflexões apresentadas aqui indicam que os movimentos sociais têm inerente às suas lutas uma práxis educativa, tanto em forma quanto em conteúdo. Tal práxis apresenta possibilidades de construção de conhecimentos e tecnologias que vão além das iniciativas tecnossolucionistas, significando uma alternativa à educação pela lógica de mercado. A educação popular, com forte teor emancipatório, orientada pela pedagogia freireana (Freire, 1967; 1987), perpassa pela práxis educativa dos movimentos sociais que atuam na rede política da soberania digital.

Há na práxis dos movimentos a compreensão de que a conquista e o exercício do poder na fase atual de desenvolvimento do capitalismo exigem o acesso ao conhecimento, em duas dimensões: o conhecimento das tecnologias, de como elas operam e de como produzi-las sob o domínio da classe trabalhadora; e o conhecimento político, para desmistificar a pretensa neutralidade das tecnologias e os dogmas tecnossolucionistas, que ocultam os processos de acumulação de capital e alienação da classe trabalhadora, por meio das tecnologias digitais. A análise realizada permitiu fazer quatro importantes conclusões acerca das questões que guiaram este estudo.

A primeira conclusão foi de que as lutas dos movimentos sociais brasileiros que pautam a soberania digital indicam que a educação está na base de suas ações e proposições, pois é inerente à sua práxis político-pedagógica, já que implica processos de tomada de consciência acerca das relações sociais que determinam o lugar dos sujeitos no mundo e de transformação da realidade.

A segunda foi que a articulação de redes mostrou que a organização política e comunitária é chave para articular resistências à dependência tecnológica das big techs e construir alternativas. Essa organização estabelece, por um lado, a transversalidade da luta, mobilizando movimentos e pautas diversas, tais como gênero, raça, territórios, juventude, campo e periferias, em torno do tema da soberania digital popular. Por outro lado, possibilita um processo de formação política com inspiração freireana. De todo modo, é necessário um trabalho crítico na construção de alianças para o financiamento de projetos, a fim de evitar a colaboração com atores privados globais, como foi observado em alguns movimentos pertencentes à rede da soberania regulacionista para as pessoas da CDR.

A terceira foi que as redes do FNDC e MTST impulsionam uma noção de soberania popular centrada na práxis educativa crítica, em múltiplas lutas populares e na politização das tecnologias. Esses movimentos mobilizam processos de emancipação e superação da dependência capitalista estrangeira, por meio de ações diversas, que envolvem desde a denúncia do caráter excludente e explorador das tecnologias digitais sob o poder das big techs até a construção de tecnologias públicas de caráter popular. Essas ações apresentam-se como resistência à alienação capitalista e, assim, apontam para possibilidades de superação do solucionismo tecnológico como resposta universal aos problemas e desafios da educação.

Por último, observou-se na soberania digital popular do MTST uma luta de caráter utópico freireano pela apropriação do controle coletivo de tecnologias e dados. Isso implica que, ainda que se reconheça a perspectiva regulacionista da soberania no marco do Estado, a noção de soberania digital popular vai além, estabelecendo a necessidade de desenvolver tecnologias sob a autonomia dos trabalhadores e a serviço das necessidades dessa classe em contraponto às tecnologias como mercadoria e colonialismo de dados pelas plataformas privadas.

Agradecimentos

Agradecemos ao professor Geo Saura, as considerações críticas que possibilitaram o aperfeiçoamento teórico e analítico deste artigo.

Notas

Notas

¹

A educomunicação é um campo de estudo e práticas socioeducativo-comunicacionais fundamentados em ecossistemas comunicativos, processos educativos de caráter popular, gestão compartilhada e solidária dos recursos da comunicação, suas linguagens e tecnologias que visa ao protagonismo dos sujeitos sociais e ao exercício prático do direito universal à expressão (ABPeducom, 2026).

²

Ainda que os sindicatos tenham sofrido mudanças significativas em suas formas de luta, seus vínculos com suas bases e suas perspectivas de superação do capitalismo, eles ainda são uma referência das lutas da classe trabalhadora.

Artigo resultante do Projeto de pesquisa “Imaginários sociotécnicos na educação: redes políticas de governança digital e soberania digital”.

Financiamento

Agência Estatal de Investigação - Fundo Social Europeu

Projeto No: PID2022-136345OA-I00

Declaração Sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial

Não foram utilizadas ferramentas de inteligência artificial.

Declaração de Disponibilidade de Dados

Todos os conjuntos de dados foram gerados ou analisados no presente estudo.

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Editor de seção:

Roberto Leher https://orcid.org/0000-0002-5063-8753

Conflito de Interesse

Nada a declarar.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Set 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  23 Fev 2026
• Aceito
  23 Ago 2026