CONSTITUINTE, FINANCIAMENTO E DIREITO À EDUCAÇÃO: A VOZ DOS PROTAGONISTAS

Constituent, financing and right to education: the protagonists’ voice

l’Assemblée Constitutionnelle, le financement et le droit à l’éducation : la voix des protagonists

RESUMO:

Por meio das vozes dos protagonistas do processo constituinte - a dos parlamentares, em seus discursos no plenário e intervenções nas audiências públicas da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, e a dos representantes da sociedade civil que compareceram a essas sessões para prestar seu depoimento -, o trabalho resgata o processo de discussão que levou ao capítulo de educação da Constituição de 1988. Esse capítulo trouxe significativos avanços institucionais, no plano jurídico-constitucional, ao consagrar o direito à educação e estabelecer os pilares da política de seu financiamento.

Palavras-chave:
Direito à educação; Financiamento; Manutenção e desenvolvimento do ensino; Salário-educação