Elizabeth Bartholet é bacharel em Literatura Inglesa e doutora em Direito pela Universidade de Harvard (Estados Unidos), onde atualmente é professora emérita da Faculdade de Direito. Na mesma universidade, atuou na Cátedra Morris Wasserstein de Direito de Interesse Público, até junho de 2021, e foi fundadora, em 2004, e diretora do corpo docente do Child Advocacy Program.
Sua área de pesquisa inclui direitos civis e direito de família, tendo Batholet se especializado em bem-estar infantil, adoção e tecnologia reprodutiva. Ela é autora de diversas publicações sobre bem-estar infantil, incluindo os livros mais conhecidos Nobody’s children: abuse and neglect, foster drift and the adoption alternative (Beacon Press, 1999) e Family bonds: adoption, infertility, and the new world of children production (Beacon Press, 1999).
Antes de ingressar no corpo docente da Universidade Harvard, Bartholet teve importante atuação na sociedade civil organizada, em primeiro lugar no Legal Defense Fund da National Association for the Advancement of Colored People e, posteriormente, como fundadora e diretora do Legal Action Center, uma organização sem fins lucrativos da cidade de Nova York (NY, Estados Unidos) focada em questões de justiça criminal e abuso de substâncias químicas.
Foram essas experiências na sociedade civil e sua trajetória acadêmica que levaram Bartholet a se tornar uma forte opositora ao modelo atual de ensino domiciliar nos Estados Unidos, país em que o homeschooling é largamente disseminado e livre de regulação na maioria dos estados. Bartholet enxergou graves violações de direitos de crianças e adolescentes em decorrência desse modelo e fez extensa pesquisa, produção acadêmica e outros trabalhos para expor os perigos da educação domiciliar não regulamentada para o direito e a proteção de crianças e adolescentes.
Em 2021, Bartholet foi uma das organizadoras da Homeschooling Summit: Problems, Politics and the Prospects for Reform, conferência realizada em Harvard. Antes disso, publicou um importante artigo de revisão da regulamentação do homeschooling nos Estados Unidos e, em seguida, conduziu uma entrevista discutindo sua pesquisa. Suas recomendações para a reforma da legislação foram publicadas na edição de maio a junho de 2020 da Harvard Magazine, em um artigo de Erin O’Donnell. Seu artigo e sua entrevista atraíram relevante atenção midiática. Eles também ensejaram uma série de ataques pessoais contra a professora e outros pesquisadores que organizam o Homeschooling Summit, realizados por um grupo que ela denominou de “o movimento homeschooling”, formado por lideranças que apoiam o homeschooling e que se opõem à regulamentação em qualquer medida.
Nesta entrevista, realizada virtualmente no dia 5 de abril de 2023, por Beatriz Soares Benedito, Denise Carrera, Gustavo Paiva e Romualdo Portela, com interpretação de Julia Di Giovanni e transcrição de Diego Prado, são discutidas questões relacionadas aos impactos do homechooling para os direitos de crianças e adolescentes, sua vinculação com uma agenda conservadora para lidar com questões de gênero, sexualidade e laicidade na educação, bem como questões a respeito das estratégias de atuação desses grupos que apoiam o homeschooling e dos caminhos para o enfrentamento da agenda ultraconservadora nos âmbitos jurídico, normativo e cultural.
Considerando que houve recentemente no Brasil o fortalecimento da atuação de grupos conservadores na agenda educacional inspirados e até mesmo articulados a movimentos estadunidenses, acredita-se que tal entrevista possa ampliar a compreensão do fenômeno não apenas no país da América do Norte, mas também em países do sul global, incluindo o Brasil.
Professora, gostaríamos de ouvi-la sobre a sua trajetória acadêmica, profissional e de advocacy, para que o público desta revista possa conhecê-la por suas próprias palavras. Como o homeschooling surgiu para você como uma agenda de pesquisa e de incidência?
Nas últimas três décadas e meia, estive envolvida na proteção dos direitos das crianças a cuidados parentais e contra abusos e negligências. Há cerca de seis anos, comecei a trabalhar especificamente com homeschooling. Sempre fui uma espécie de ativista, trabalhando por anos após a formatura na faculdade de Direito como advogada de direitos civis e interesses públicos e, em seguida, na academia, combinando minha pesquisa e escrita com recomendações de políticas públicas.
Inicialmente, o que me aproximou do homeschooling foi a minha atuação no trabalho contra a negligência e o abuso contra crianças e a defesa do bem-estar das crianças em geral. Parecia-me que, na prática do homeschooling, havia uma atitude daquilo que eu chamava de absolutismo dos direitos dos pais.
Quando comecei a fazer pesquisas sobre homeschooling, descobri que o viés a favor dos direitos dos pais era ainda mais forte do que eu suspeitava. Confirmava a postura do absolutismo dos direitos dos pais. Fiquei surpresa ao descobrir que o que chamei de “movimento do homeschooling”, o grupo de liderança que domina o ativismo político que apoia a educação domiciliar não regulamentada, na verdade acreditava que os pais deveriam ser vistos como os detentores do direito de controle total sobre seus filhos. O movimento opunha-se não apenas ao direito governamental de regulamentar o homeschooling, mas também ao direito de intervir para proteger as crianças contra abuso e negligência.
Nos Estados Unidos, há muitos tipos diferentes de pais que escolhem o homeschooling, variando politicamente da esquerda à extrema-direita, no entanto os cristãos conservadores formam o maior grupo. A liderança política e ativista do movimento de homeschooling é cristã conservadora. Essa liderança é responsável pela eliminação de qualquer regulamentação significativa da educação domiciliar nos Estados Unidos.
O ataque do movimento homeschooling contra mim por minha pesquisa, pelas minhas publicações e pelo Homeschooling Summit ilustra muito do que escrevi sobre suas táticas na luta contra a regulamentação do ensino domiciliar e ajuda a explicar seu sucesso em apagar qualquer oposição política e intimidar legisladores que possam estar interessados na criação de qualquer tipo de restrição ao homeschooling nos Estados Unidos.
Logo após a publicação da entrevista discutindo minha pesquisa e recomendações na Harvard Magazine (O’Donnell, 2020O’DONNELL, E. The risks of homeschooling. Harvard Magazine, 2020. Disponível em: https://www.harvardmagazine.com/2020/05/right-now-risks-homeschooling. Acesso em: 8 maio 2023.
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), abri minha caixa de entrada de e-mails para descobrir centenas de mensagens atacando-me, muitas de natureza cruelmente agressiva. Muitos, por exemplo, depois de começar com declarações sobre seus direitos dados por Deus de criar seus filhos como quisessem, passaram a usar linguagem obscena para me desejar uma morte longa e torturante. Alguns continham ameaças mais explícitas. Seguiram-se milhares de outros e-mails dirigidos tanto a mim quanto a outras pessoas envolvidas com a conferência. Ficou completamente claro que o objetivo era nos calar em nossa tentativa de discutir as questões que cercam a não regulamentação do homeschooling nos Estados Unidos e a necessidade de reforma desse modelo.
Ocorreu o mesmo quando escrevi que os legisladores consideraram a possibilidade de criar uma legislação para fornecer um mínimo de proteção aos direitos de crianças e adolescentes à educação e à proteção no contexto da educação domiciliar e que o movimento do homeschooling fez um chamado para inundar seus gabinetes e bombardeá-los com chamadas e e-mails.
Um dos argumentos que os defensores do homeschooling usam no Brasil reivindica tanto o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos do Homem como o artigo 12 do Pacto de San José, que prevê que pais e, quando for o caso, os tutores, tenham o direito a que seus filhos ou pupilos recebam educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Isso tem sido usado como argumento para defender o homeschooling e atacar a laicidade do Estado no Brasil. Quais devem ser, na sua avaliação, os limites entre os direitos das crianças e adolescentes e os direitos parentais?
Acredito que os pais devem ter o direito de tentar transmitir suas visões religiosas e outros valores familiares aos filhos. Ao mesmo tempo, acho legítimo que o Estado exija que as crianças sejam expostas aos pontos de vista e valores da sociedade em que estão inseridas. Quando crianças e adolescentes vão à escola, os pais seguem tendo uma enorme influência sobre o pensamento de seus filhos. As crianças e os adolescentes ainda estarão com suas famílias a maior parte do tempo, incluindo noites de segunda a sexta, fins de semana, verões e outros feriados. Há uma quantidade enorme de tempo para os pais exercerem seu direito de ensinar a seus filhos o que eles acreditam e o que eles acham que os filhos devem acreditar.
Eu entendo que há pessoas que acreditam que os pais devem ter o direito de ter controle total sobre seus filhos. A liderança política do movimento homeschooling nos Estados Unidos defende isso, no entanto o que faz mais sentido para as crianças e adolescentes e para a sociedade em geral é o equilíbrio entre o papel do Estado e o papel dos pais, em termos de controle e formação da criança. O controle total e autocrático por uma dessas partes é perigoso. Tem de haver um equilíbrio entre o papel do Estado e o papel das famílias.
Para mim, esse princípio de equilíbrio significa que, se o homeschooling é permitido, ele deve ser regulamentado de forma a garantir que as crianças recebam o básico de uma educação escolar, as proteções básicas contra abuso e negligência e que sejam expostas a pontos de vista e valores da sociedade em que estão inseridas. Isso significa, no mínimo, que os pais que praticam o homeschooling devem ser qualificados para ensinar e devem se comprometer a fornecer os elementos essenciais de uma educação escolar. O Estado deve aplicar exames para verificar se as crianças educadas em casa estão aprendendo não apenas assuntos e habilidades como ciências, matemática e leitura, mas também se estão recebendo educação cívica, aprendendo sobre a história social do país e sua forma de governo.
Também acredito que, se os pais podem praticar o homeschooling, deveriam ser obrigados a enviar seus filhos às escolas semanalmente, para pelo menos algum curso ou alguma atividade extracurricular. Isso forneceria uma proteção fundamental para as crianças e adolescentes contra abusos e negligência. É uma oportunidade vital para elas terem contato com outras pessoas além de seus pais, evitando o tipo de isolamento de todas as outras visões de mundo, valores e estilos de vida que algumas práticas de homeschooling envolvem hoje.
No Brasil nós fizemos, no ano passado, uma pesquisa nacional de opinião pública (Britto, 2022BRITTO, D. S. Pesquisa Educação, Valores e Direitos. Cenpec, 2022. Disponível em: https://www.cenpec.org.br/pesquisa/pesquisa-educacao-valores-e-direitos. Acesso em: 8 maio 2023.
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) que revelou que 80% da população brasileira é contrária à proposta de homeschooling que foi defendida pelo governo Bolsonaro, especialmente após a pandemia. Quais são os argumentos que a senhora sugere para somarmos no convencimento da sociedade em geral sobre os perigos do homeschooling, considerando as estratégias que vocês trilham nos Estados Unidos e os aprendizados com relação ao enfrentamento desses movimentos organizados?
Francamente, se eu vivesse no Brasil e tivesse uma pesquisa indicando que 80% do país é contra o homeschooling, ou pelo menos a forma de homeschooling proposta pelo governo Bolsonaro, eu estaria questionando se faz sentido o Brasil autorizar o homeschooling. Acho que faria mais sentido investir energia e recursos na tentativa de melhorar a educação de todas as crianças e adolescentes do país, com apoio socioeconômico às famílias pobres para que os pais possam apoiar melhor o desenvolvimento de seus filhos. Certamente existe o risco de que em qualquer iniciativa de homeschooling, como geralmente acontece com qualquer iniciativa que afete crianças e adolescentes, seu melhor interesse não seja adequadamente priorizado. As crianças não têm poder político, por isso são incapazes de defender sozinhas seus direitos e interesses, como quase todos os outros grupos podem.
Ao considerar a perspectiva da legalização do homeschooling, também é importante entender a origem da pressão política para tal legalização. Nos Estados Unidos, historicamente, houve uma combinação de forças promovendo o homeschooling, desde uma esquerda progressista, com John Holt, que tinha essa ideia de que as escolas destruíam a curiosidade e a criatividade naturais das crianças; a um segmento de direita. Mas hoje, como eu disse, o debate político e da política pública é muito dominado pela direita. Eu sei que o movimento de homeschooling dos Estados Unidos está tentando influenciar a política pública em outros países, e vocês conhecem a situação política do Brasil. Pelo que me dizem, a pressão pela legalização vem de um segmento conservador de direita.
O importante é entender de onde vem a pressão para essa legalização do homeschooling. A preocupação é vir uma legislação que primeiramente autorize a prática e depois a queira reproduzir como é nos Estados Unidos, onde não há nenhum controle do Estado sobre o que as famílias fazem em termos de aprendizados.
Aqui nos Estados Unidos foi apenas um grupo relativamente pequeno de líderes cristãos conservadores que defendeu a eliminação de qualquer regulamentação significativa para o homeschooling, mas eles foram bem-sucedidos, porque são altamente motivados e organizados para se concentrar nessa única questão. É algo parecido com a forma como o lobby pró-armas se opôs, com sucesso, à regulamentação de armamentos, embora a opinião popular apoie a regulamentação de armas. Esse grupo também teve sucesso porque aqueles que apoiam que o homeschooling seja regulamentado não são politicamente organizados ou poderosos. Os grupos que pedem regulamentação consistem principalmente de pequenas organizações sem fins lucrativos que representam pessoas que estudaram em casa e acadêmicos.
Na maioria dos artigos acadêmicos sobre educação domiciliar nos Estados Unidos, os autores defendem a regulamentação do homeschooling, mas indicam que têm pouca esperança de reforma, dadas as questões políticas envolvidas. Isso é triste, visto que estamos falando sobre alguns dos direitos mais fundamentais de crianças e adolescentes: o direito de ser educado e o direito de ser protegido contra abusos e negligência, além da necessidade da sociedade em geral de que as crianças sejam educadas de maneira positiva, como cidadãos.
Se uma legislação for aprovada no Brasil, você terá de se preocupar com quais serão os próximos passos. Se eu estivesse no seu lugar, só gostaria que o Brasil avançasse na legalização da educação domiciliar se estivesse confiante de que a educação domiciliar seria regulamentada de forma a ajudar a garantir os direitos das crianças e adolescentes à educação e à proteção e o direito da sociedade de criar crianças e adolescentes de maneira a garantir suas capacidades de se tornarem cidadãos responsáveis e produtivos.
No caso do Brasil, especificamente, a discussão sobre o homeschooling e a tentativa de regulamentação ganhou força como uma agenda do governo Bolsonaro, em um momento de ascensão do conservadorismo, tanto no executivo federal quanto no legislativo. Esse avanço aconteceu associado a uma série de outras iniciativas com os objetivos de espalhar pânico moral, combater a educação em gênero e sexualidade nas escolas e, também, tentar censurar e controlar mais o trabalho dos professores e outros profissionais da educação. Em que medida a luta dos pais pela regulamentação do homeschooling caminha com as pautas da direita conservadora?
Nos Estados Unidos, o movimento de homeschooling está intimamente relacionado a uma agenda de direita. O movimento surgiu de um movimento anterior, que visava limitar o que as escolas públicas poderiam ensinar em termos de sexualidade, incluindo educação sexual, questões LGBTQIA+ e até mesmo do ensino de ciência. Quando esse esforço falhou nos tribunais, o movimento homeschooling decolou, com muitos pais retirando seus filhos da escola com base em objeções aos valores e pontos de vista aos quais as crianças foram expostas.
Após a revisão da Lei do Arizona, escrevi um capítulo de um livro no qual me concentrei principalmente em como os Estados Unidos são diferentes do resto do mundo em seu tratamento do homeschooling, apontando que estamos sozinhos em nossa falta de regulamentação significativa.
Também discuto neste capítulo do livro mais sobre o quadro político da direita do que em trabalhos anteriores, analisando a natureza dos ataques ao meu trabalho de uma forma que pode ajudar a responder à sua pergunta. Esses ataques ilustram a importância do homeschooling para os líderes políticos de direita do mais alto nível neste país. Assim, fui atacada pessoalmente no Twitter pelo senador Ted Cruz, então candidato à indicação republicana à presidência dos Estados Unidos, e também pelo então secretário de Estado Mark Pompeo. Também fui atacada em vários programas de rádio por Rush Limbaugh, um conhecido radialista de direita, como a personificação de tudo o que ele considerava ruim sobre o liberalismo. Parece claro para mim que esses ataques tiveram a ver com o fato de que, nos níveis mais altos da liderança conservadora, o homeschooling é uma causa intimamente ligada a algumas outras de suas causas atuais, como impedir a educação nas escolas públicas sobre escravidão e racismo e uma variedade de ações antiLGBTQIA+ e antitransgênero.
Nas últimas semanas aqui no Brasil, observamos um crescimento dos ataques feitos por estudantes no ambiente escolar e que resultaram em mortes de outros estudantes e de uma professora. Temos receio de que situações como essa fortaleçam a agenda do homeschooling no contexto brasileiro. Você já trouxe aqui o interesse dos pais em manter os filhos afastados de temas que eles não estão de acordo, mas outro argumento com muito impacto nessa agenda é o da segurança. Como você vê possíveis estratégias de atuação para a gente construir uma contranarrativa?
Também tivemos vários incidentes violentos, às vezes envolvendo tiroteios em massa, em escolas aqui nos Estados Unidos. Você sabe que temos essa situação terrível de posse maciça de armas e regulamentação de armas muito limitada. Os pais aqui às vezes expressam preocupação sobre se devem manter seus filhos em casa para estudar para protegê-los dessa violência no ambiente escolar. Eu entendo as reações e medos desses pais por seus filhos, mas, em termos de políticas públicas, continua sendo mais seguro e melhor para as crianças irem à escola do que ficar 24 horas por dia, sete dias por semana, sob o controle dos pais, tanto em termos de segurança física quanto por outras questões. Por mais assustadora e terrível que seja, a violência observada nas escolas ainda não é algo que deva nos levar a manter mais crianças fora delas. Em vez disso, deve nos levar a trabalhar mais para tornar as escolas seguras.
Com a pandemia, houve maior reconhecimento, neste país, do desastre que geralmente envolve manter as crianças em casa para estudar, como as crianças estavam durante o fechamento das escolas. Em primeiro lugar, do ponto de vista educacional, há evidências claras de que muitas crianças, incluindo particularmente crianças pobres e não brancas, ficaram muito para trás em seu aprendizado, de uma forma que talvez nunca se recuperem. Em segundo lugar, a maioria daqueles que pensam sobre a saúde emocional e mental das crianças crê que o desligamento foi tremendamente difícil para as crianças, social e emocionalmente. Não é bom que as crianças fiquem isoladas de seus colegas. Finalmente, há evidências de que houve aumento nos casos de maus-tratos graves, com os prontos-socorros dos hospitais relatando que, durante o fechamento das escolas, houve aumento nos casos de abuso mais graves, incluindo fatalidades.
Os relatórios oficiais de casos de abuso e negligência diminuíram, mas qualquer um que se especialize em abuso infantil e negligência sabe que isso significa simplesmente que ninguém com responsabilidade por relatar suspeitas de abuso estava vendo ou denunciando os casos e que não houve investigação que pudesse proteger essas crianças. Os funcionários das escolas são obrigados a relatar suspeitas de maus-tratos nos Estados Unidos e constituem o maior grupo de denunciantes obrigatórios.
As escolas públicas nos Estados Unidos têm muitos problemas, e a reforma educacional é uma necessidade contínua. Mesmo com seus problemas, as escolas oferecem às crianças direitos importantes à educação e à proteção contra maus-tratos. Podemos fazer melhor por nossos filhos, mas o caminho para fazer isso aqui nos Estados Unidos é continuar trabalhando para melhorar nossas escolas públicas e, ao mesmo tempo, impor restrições significativas ao homeschooling.
Referencias
- BARTHOLET, E. Family bonds: adoption, infertility, and the new world of children production. Boston: Beacon Press, 1999a.
- BARTHOLET, E. Nobody’s children: abuse and neglect, foster drift and the adoption alternative. Boston: Beacon Press, 1999b.
- BARTHOLET, E. Homeschooling: parent rights absolutism vs. child rights to education & protection. Arizona Law Review, v. 62, n. 1, p. 3-80, 2019.
- BRITTO, D. S. Pesquisa Educação, Valores e Direitos Cenpec, 2022. Disponível em: https://www.cenpec.org.br/pesquisa/pesquisa-educacao-valores-e-direitos Acesso em: 8 maio 2023.
» https://www.cenpec.org.br/pesquisa/pesquisa-educacao-valores-e-direitos - O’DONNELL, E. The risks of homeschooling. Harvard Magazine, 2020. Disponível em: https://www.harvardmagazine.com/2020/05/right-now-risks-homeschooling Acesso em: 8 maio 2023.
» https://www.harvardmagazine.com/2020/05/right-now-risks-homeschooling
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
23 Set 2024 -
Data do Fascículo
2024
Histórico
-
Recebido
12 Maio 2023 -
Aceito
14 Jun 2023
