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1.1 Indicadores |
2.1 Indicadores |
Cumprimento do Termo de Referência (ind. 1) |
Pagamento de compensação ambiental e medidas compensatórias florestais (ind. 2) |
Apresentação de manifestação prévia dos demais órgãos envolvidos e participação da sociedade (ind. 3) |
1.1 Verificadores |
2.1.1 Verificadores |
2.1.2 Verificadores |
Presença de alternativas tecnológicas e locacionais no Estudo de Impacto Ambiental, incluindo a possibilidade de não execução do projeto (ver. 1) |
Pagamento de compensação ambiental conforme Lei Federal nº 9.985/00 (ver. 1) |
Realização de audiência pública (ver. 1) |
Identificação e avaliação dos impactos gerados na fase de implantação e operação do empreendimento (ver. 2) |
b) Pagamento da medida compensatória conforme Lei Estadual nº 20.922/13 (MINAS GERAIS, 2013MINAS GERAIS. (2013) Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte. Disponível em: <Disponível em: http://www.almg.gov.br
>. Acesso em: 10 mar. 2015. http://www.almg.gov.br...
) (ver. 2) |
b) Apresentação de anuência do IBAMA, conforme Resolução CONAMA 347/2004 ou apresentação de Estudo Relevância conforme Resolução nº 2/09 (BRASIL, 2009BRASIL. (2009) Ministério de Meio Ambiente. Instrução Normativa nº 2 de 16 de agosto de 2009. Classificação de cavernas. Brasília. Disponível em: <Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/cecav/images/download/IN%2002_MMA_criterios_210809.pdf
>. Acesso em: 5 maio 2014. http://www.icmbio.gov.br/cecav/images/do...
) (ver. 2) |
Definição dos limites da área geográfica afetada pelos impactos, denominada área de influência, a partir da bacia hidrográfica (ver. 3) |
Pagamento da medida compensatória conforme Lei Federal 11.428/06 (BRASIL, 2006bBRASIL. (2006b) Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata Atlântica, e dá outras providências. Brasília. Disponível em: <Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm
>. Acesso em: 5 jun. 2016 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at...
) (ver. 3) |
Apresentação de anuência do IPHAN, conforme IPHAN 01/2015 (ver. 3) |
Presença diagnóstico ambiental da área contendo informações sobre meio físico, biótico e socioeconômico (ver. 4) |
Pagamento da medida compensatória conforme DN COPAM 73/2004 (ver. 4) |
Apresentação de anuência do IEPHA, conforme Lei Estadual nº 11.726/1994 e Decreto Estadual 45.850/2014 (ver. 4) |
Realização de análise dos impactos ambientais, incluindo a previsão da magnitude e interpretação dos impactos relevantes (ver. 5) |
Pagamento da medida compensatória conforme Resolução CONAMA nº 369/06 (ver. 5) |
Apresentação de anuência das unidades de conservação conforme Resolução CONAMA nº 428/2011 (ver. 5) |
Identificação das medidas mitigadoras para os impactos negativos, classificando-as quanto à sua natureza; fase em que são adotados; ao fator ambiental ao qual se destinam; ao prazo de permanência de sua aplicação; à avaliação dos custos envolvidos nas medidas mitigadoras e à responsabilidade de implementação (ver. 6) |
Regularização das áreas de reserva legal conforme Lei Estadual nº 20.922/13 (MINAS GERAIS, 2013MINAS GERAIS. (2013) Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte. Disponível em: <Disponível em: http://www.almg.gov.br
>. Acesso em: 10 mar. 2015. http://www.almg.gov.br...
) (ver. 6) |
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Elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos (ver. 7) |
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Apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (ver. 8) |
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