Água e esgoto na pandemia da COVID-19: o papel da regulação e o desafio para o objetivo de desenvolvimento sustentável 6 no Brasil

Vilarinho, Cíntia Maria Ribeiro; Schmitt, Vanessa Fernanda; Reis, Bárbara Carolina; Melillo, Wagner José Silva; Couto, Eduardo de Aguiar do

doi:10.1590/S1413-415220200403

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Engenharia Sanitaria e Ambiental

Español English

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigo Técnico • Eng. Sanit. Ambient. 27 (2) • Mar-Apr 2022 • https://doi.org/10.1590/S1413-415220200403 copiar

Água e esgoto na pandemia da COVID-19: o papel da regulação e o desafio para o objetivo de desenvolvimento sustentável 6 no Brasil

Water and sanitation in the COVID-19 pandemic: regulation's role and the challenge to SDG 6 in Brazil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

O acesso à água e ao esgotamento sanitário é fundamental para o combate à transmissão da COVID-19. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi avaliar as condições de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto nos municípios com maior número de casos de COVID-19 no Brasil, considerando-se ainda, o papel da regulação e o desafio de atingir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6. A pesquisa justifica-se pela natureza inédita da promoção do conhecimento por meio de dados entre esses fatores. Inicialmente, o trabalho correlacionou o ODS 6 com o abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cruzando os dados com os municípios com mais casos de COVID-19 para a avaliação da performance e do papel da regulação. Assim, observando-se as cidades com maior número de casos confirmados de COVID-19, ficou evidente a ligação entre a pandemia e o ranking dos piores indicadores de água e esgoto. A falta desses serviços por si só não promove a doença, mas é um dos fatores que dificulta as medidas preventivas e pode favorecer sua dispersão, indicando a fragilidade das condições de saúde nesses locais. As porcentagens alcançadas foram de 45% para o ODS 6.1, de 25% para os ODS 6.2 e 6.3 e de 0% para o ODS 6.4, afetando principalmente as comunidades desfavorecidas com a maior proporção de casos confirmados de COVID-19. Diante disso, as agências reguladoras precisam transformar os indicadores de continuidade do abastecimento de água e esgoto no Brasil, condição aplicável aos países em desenvolvimento.

Palavras-chave:
COVID-19; países em desenvolvimento; regulação da infraestrutura; saneamento; ODS 6; esgoto; abastecimento de água

ODS	Descrição	Indicador SNIS correlato
ODS	Descrição	Nome	Código / Fórmula
6.1	Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo da água potável e segura para todos.	Índice de atendimento urbano de água.	$I N 023 = \frac{P o p u l a ç ã o u r b a n a a t e n d i d a c o m a b a s t e c i m e n t o d e á g u a}{P o p u l a ç ã o u r b a n a r e s i d e n t e d o m u n i c í p i o c o m a b a s t e c i m e n t o d e á g u a}$
6.1		Índice de atendimento total de água.	$I N 055 = \frac{P o p u l a ç ã o t o t a l a t e n d i d a c o m a b a s t e c i m e n t o d e á g u a}{P o p u l a ç ã o t o t a l r e s i d e n t e d o m u n i c í p i o c o m a b a s t e c i m e n t o d e á g u a} x 100$
6.2	Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.	Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com água.	$I N 024 = \frac{P o p u l a ç ã o u r b a n a a t e n d i d a c o m e s g o t a m e n t o s a n i t á r i o}{P o p u l a ç ã o u r b a n a r e s i d e n t e d o m u n i c í p i o c o m a b a s t e c i m e n t o d e á g u a}$
6.2		Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água.	$I N 056 = \frac{P o p u l a ç ã o t o t a l a t e n d i d a c o m e s g o t a m e n t o s a n i t á r i o}{P o p u l a ç ã o t o t a l r e s i d e n t e^{} d o m u n i c í p i o c o m a b a s t e c i m e n t o d e á g u a} x 100$
6.3	Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando o despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização segura globalmente.	Índice de coleta de esgoto.	$I N 015 = \frac{V o l u m e d e e s g o t o c o l e t a d o}{V o l u m e d e á g u a c o n s u m i d o } x 100$ Descontado o volume de água tratada exportado.
6.3		Índice de tratamento de esgoto.	$I N 016 = \frac{V o l u m e d e e s q o t o t r a t a d o * }{V o l u m e d e e s g o t o c o l e t a d o * } x 100$ Devem ser acrescidos os volumes de esgoto importado e volume de esgoto bruto exportado, ambos tratados nas instalações do importador. **Necessário incluir os volumes de esgoto bruto importado
6.4	Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.	Duração média das paralisações.	$I N 016 = \frac{V o l u m e d e e s q o t o t r a t a d o * }{V o l u m e d e e s g o t o c o l e t a d o * *} x 1000$
6.4		Duração média das intermitências.	$I N 074 = \frac{D u r a ç ã o d a s i n t e r r u p ç õ e s s i s t e m á t i c a s}{Q u a n t i d a d e d e i n t e r r u p ç õ e s s i s t e m á t i c a s}$

Level (Nível)	Performance (Desempenho)	Description (Descrição)
1	Elementary (Elementar)	– A cobertura de água encanada é inferior a 50%. – A continuidade do abastecimento não pode ser medida ou é inferior a 8 horas por dia (em média). – 0% das famílias têm acesso à coleta de esgoto sanitário. – 0% do esgoto sanitário coletado é tratado.
2	Basic (Básico)	– A cobertura de água encanada é entre 50 e 75%. – A continuidade do abastecimento é entre 8 e 15 horas por dia (em média). – Menos de 20% das famílias têm acesso à coleta de esgoto sanitário. – Menos de 50% do esgoto sanitário coletado é tratado.
3	Good (Bom)	– A cobertura de água encanada é entre 75 e 85%. – A continuidade do abastecimento é entre 15 e 20 horas por dia (em média). – Entre 20 e 50% das famílias têm acesso à coleta de esgoto sanitário. – Entre 50% e 75% do esgoto sanitário coletado é tratado.
4	Well-Perfoming (Bom desempenho)	– A cobertura de água encanada é entre 85 e 95%. – A continuidade do abastecimento é maior do que 20 horas, mas menor do que 24 horas por dia (em média). – Entre 50 e 80% das famílias têm acesso à coleta de esgoto sanitário. – Entre 75 e 90% do esgoto sanitário coletado é tratado.
5	World-Class (Classe mundial)	– A cobertura de água encanada é acima de 95%. – A continuidade é de 24 horas do abastecimento (em média). – Mais de 80% das famílias têm acesso à coleta de esgoto sanitário. – Mais de 90% do esgoto sanitário coletado é tratado.

Item	Estado	Cidade	Casos confirmados	Mortes confirmadas	Taxa de fatalidade (%)	Casos confirmados / população (%)	Taxa de mortalidade (%)
1	SP	São Paulo	162.242	8.585	5,29%	1,32%	0,07%
2	DF	Brasília	79.400	1.060	1,34%	2,63%	0,04%
3	RJ	Rio de Janeiro	65.489	7.500	11,45%	0,97%	0,11%
4	BA	Salvador	45.411	1.514	3,33%	1,58%	0,05%
5	CE	Fortaleza	38.869	3.573	9,19%	1,46%	0,13%
6	AM	Manaus	31.306	1.928	6,16%	1,43%	0,09%
7	PE	Recife	23.612	2.020	8,55%	1,43%	0,12%
8	PA	Belém	22.941	2.018	8,80%	1,54%	0,14%
9	SE	Aracaju	21.549	433	2,01%	3,28%	0,07%
10	AL	Maceió	19.287	655	3,40%	1,89%	0,06%
11	RR	Boa Vista	17.581	324	1,84%	4,40%	0,08%
12	PB	João Pessoa	17.407	497	2,86%	2,15%	0,06%
13	RO	Porto Velho	16.051	447	2,78%	3,03%	0,08%
14	RN	Natal	15.503	626	4,04%	1,75%	0,07%
15	MA	São Luís	14.633	1.010	6,90%	1,33%	0,09%
16	AP	Macapá	14.334	312	2,18%	2,85%	0,06%
17	PA	Parauapebas	13.090	142	1,08%	6,29%	0,07%
18	PI	Teresina	12.992	574	4,42%	1,50%	0,07%
19	SP	Santos	12.973	410	3,16%	2,99%	0,09%
20	SP	Campinas	12.557	516	4,11%	1,04%	0,04%

Regiões do Brasil	20 municípios com mais casos confirmados de COVID-19	20 municípios mais populosos	20 piores indicadores de saneamento
Centro-Oeste	5,0%	15,0%	10,0%
Nordeste	50,0%	25,0%	15,0%
Norte	25,0%	15,0%	40,0%
Sudeste	20,0%	35,0%	25,0%
Sul	0,0%	10,0%	10,0%
Predominância	Nordeste - Norte	Sudeste - Nordeste	Norte - Sudeste

Cidade		UF	IN015	IN016	IN023	IN024	IN055	IN056	IN072 (horas/dia)	IN074 (horas/dia)
1	São Paulo	SP	74,2%	87,1%	100,0%	97,0%	99,3%	96,3%	11,3	--
2	Brasília	DF	85,4%	100,0%	99,0%	89,3%	99,0%	89,3%	21,2	24,0
3	Rio de Janeiro	RJ	53,2%	75,4%	97,4%	65,1%	97,4%	65,1%	12,0	--
4	Salvador	BA	100,0%	98,9%	91,0%	81,3%	91,0%	81,3%	56,5	44,6
5	Fortaleza	CE	58,1%	100,0%	77,3%	49,9%	77,3%	49,9%	21,0	17,2
6	Manaus	AM	31,0%	100,0%	91,9%	12,5%	91,4%	12,4%	24,6	--
7	Recife	PE	74,7%	99,7%	88,1%	43,5%	88,1%	43,5%	28,4	--
8	Belém	PA	25,7%	9,0%	70,9%	13,7%	70,3%	13,6%	--	--
9	Aracaju	SE	57,4%	100,0%	99,8%	52,4%	99,8%	52,4%	--	--
10	Maceió	AL	44,6%	100,0%	87,1%	42,2%	87,1%	42,2%	--	--
11	Boa Vista	RR	91,5%	100,0%	99,9%	75,0%	97,7%	73,3%	--	--
12	João Pessoa	PB	83,7%	99,5%	100,0%	79,6%	100,0%	79,3%	--	--
13	Porto Velho	RO	13,3%	18,8%	36,4%	4,0%	35,3%	4,8%	24,0	12,0
14	Natal	RN	50,3%	100,0%	97,2%	39,0%	97,2%	39,1%	240,3	--
15	São Luís	MA	73,1%	24,6%	86,8%	51,1%	82,0%	48,3%	15,8	16,0
16	Macapá	AP	21,5%	100,0%	40,1%	11,6%	39,0%	11,1%	6,0	--
17	Parauapebas	PA	26,5%	83,6%	94,3%	17,7%	89,9%	15,9%	6,5	16,7
18	Teresina	PI	--	--	1,4%^* * Apesar de os números pertencerem à base de dados nacional, infere-se que sejam produtos de um erro de enchimento, visto que em 2017 os valores reportados foram 98,5% e 94,3%, respectivamente.	--	1,3%^* * Apesar de os números pertencerem à base de dados nacional, infere-se que sejam produtos de um erro de enchimento, visto que em 2017 os valores reportados foram 98,5% e 94,3%, respectivamente.	--	--	--
19	Santos	SP	97,6%	100,0%	100,0%	100,0%	100,0%	99,9%	12,2	20,1
20	Campinas	SP	79,6%	88,4%	99,8%	96,0%	98,1%	94,4%	15,5	--

Cidade		Estado	Agência Reguladora	ODS^* * As legendas usadas para os ODS foram W: world-class; WP: well-performing; G: good; B: basic; E: elementary.				Ranking dos 20 piores do saneamento
Cidade		Estado	Agência Reguladora	6.1	6.2	6.3	6.4	Ranking dos 20 piores do saneamento
1	São Paulo	SP	ARSESP¹ 1 Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP)	W	W	WP	B
2	Brasília	DF	ADASA² 2 Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA)	W	W	W	E
3	Rio de Janeiro	RJ	AGENERSA³ 3 Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA)	W	WP	WP	B
4	Salvador	BA	AGERSA⁴ 4 Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA)	WP	W	W	E
5	Fortaleza	CE	ACFOR⁵ 5 Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR)	G	G	WP	E
6	Manaus	AM	AGEMAN⁶ 6 Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN)	WP	B	G	E	X
7	Recife	PE	ARPE⁷ 7 Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE)	WP	G	WP	E
8	Belém	PA	ARBEL⁸ 8 Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL)	B	B	B	E	X
9	Aracaju	SE	AGRESE⁹ 9 Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE)	W	WP	WP	E
10	Maceió	AL	ARSAL¹⁰ 10 Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)	WP	G	G	E
11	Boa Vista	RR	Não há	W	WP	W	E
12	João Pessoa	PB	ARPB¹¹ 11 Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB)	W	WP	W	E
13	Porto Velho	RO	AGERO¹² 12 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO)	W	B	B	E	X
14	Natal	RN	ARSBAN¹³ 13 Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN)	W	G	WP	E
15	São Luís	MA	ARSEMA¹⁴ 14 Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEMA)	WP	WP	B	E	X
16	Macapá	AP	ARSAP¹⁵ 15 Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (ARSAP)	E	B	G	G	X
17	Parauapebas	PA	Não há	WP	B	G	E
18	Teresina	PI	AGRESPI¹⁶ 16 Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI)	E	E	B	E	X
19	Santos	SP	ARSESP¹⁷ 17 Agência Reguladora dos Serviços Públicos do estado de São Paulo (ARSESP)	W	W	W	E
20	Campinas	SP	ARES-PCJ¹⁸ 18 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ)	W	W	WP	B

ODS: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
^*
As legendas usadas para os ODS foram W: world-class; WP: well-performing; G: good; B: basic; E: elementary.
¹
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP)
²
Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA)
³
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA)
⁴
Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA)
⁵
Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR)
⁶
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN)
⁷
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE)
⁸
Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL)
⁹
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE)
¹⁰
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)
¹¹
Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB)
¹²
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO)
¹³
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN)
¹⁴
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEMA)
¹⁵
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (ARSAP)
¹⁶
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI)
¹⁷
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do estado de São Paulo (ARSESP)
¹⁸
Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ)

Associação Brasileira de Agências de Regulação, 2021ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO (org.). Saneamento Básico: regulação 2021. Brasília, DF: ABAR, 2021, 52 p. Disponível em: <http://abar.org.br/quem-somos/>. Acesso em: 30 mai. 2020.
http://abar.org.br/quem-somos/>...

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES Av. Beira Mar, 216 - 13º Andar - Castelo, 20021-060 Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: esa@abes-dn.org.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] * Autor correspondente: vilarinhocintia@gmail.com