Psicologia Escolar no cenário da pandemia da COVID-19: ressignificando tempos e espaços para a atuação institucional

Resumo:

A disseminação da Coronavirus Disease 2019 foi classificada como pandemia em março de 2020, desencadeando uma grave crise. São inúmeros os fenômenos advindos desse momento inédito na história recente, diante dos quais a Psicologia Escolar tem muito a contribuir como área de produção científica, pesquisa e intervenção. Este artigo teórico teve como objetivo apresentar reflexões críticas sobre ações, reações e prospecções da área na pandemia. Foram apresentados levantamentos da literatura nacional e internacional no período e contribuições teóricas e reflexivas para a atuação em Psicologia Escolar destacando temas como: inclusão escolar, atuação institucional e formação continuada. As conclusões evidenciaram que, embora a pandemia da Coronavirus Disease 2019 tenha criado desafios ao psicólogo escolar, houve inúmeras transformações e avanços, como o fortalecimento das pessoas que permaneceram, corajosamente, trabalhando, ensinando e aprendendo. Os temas discutidos forneceram indicadores potentes de resistência na perspectiva de uma cultura do sucesso escolar para além do período pandêmico.

Palavras-chave:
Atuação institucional; Formação continuada; Inclusão; Psicologia escolar

Abstract:

The spread of Coronavirus Disease 2019 triggered a serious crisis and was classified as a pandemic in March 2020. Countless phenomena arose from this unprecedented event in recent history. In this connection, School Psychology has much to contribute as an area of scientific production, research and intervention. This theoretical article aimed to present critical reflections on actions, reactions and investigations in the area during the pandemic. Surveys of national and international literature in the period and theoretical and reflective contributions to the work in School Psychology were presented, highlighting topics such as: school inclusion, institutional work and continuing education. The conclusions showed that, although the Coronavirus Disease 2019 pandemic has created challenges for the school psychologist, a number transformations and advances have occurred such as the strengthening of the spirit of people who courageously remained working, teaching and learning. The topics discussed provided powerful indicators of resistance from the perspective of a school success culture extending beyond the pandemic period.

Keywords:
Continuing training; Inclusion; Institutional performance; School psychology

Em dezembro de 2019, foi desencadeada, mundialmente, uma grave crise sanitária com a disseminação da Coronavirus Disease 2019 (COVID-19), doença provocada pelo novo vírus denominado Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2 (SARS-CoV-2, Síndrome Respiratória Aguda Grave 2) (Croda & Garcia, 2020; Goodman & Borio, 2020). Com rápida propagação e amplo alcance, o surto iniciado na China chegou ao Brasil em fevereiro de 2020, após ter se espalhado por diversos países e continentes. A Organização Mundial de Saúde emitiu, em 11 de março de 2020, a classificação da doença como uma pandemia (Organização Mundial da Saúde [OMS], 2020).

O Ministério da Saúde brasileiro declarou, em 20 de março de 2020, situação de calamidade pública em todo o país até a data de 31 de dezembro de 2020 (Presidência da República, 2020a). Entretanto, depois de quase dois anos, em novembro de 2021, período da elaboração deste artigo, a situação da COVID-19 no Brasil tornou-se muito alarmante, com quase 620.000 mortes e mais de 22 milhões de infectados (Ministério da Saúde, 2021a, 2021b). Apesar dos procedimentos mais eficazes difundidos por especialistas e autoridades no cenário mundial para o controle da disseminação da doença, uso de máscaras de proteção, frequente higienização das mãos e prática do distanciamento social (OMS, 2020), o governo federal brasileiro não incentivou essas condutas no país. Ao contrário, disseminou notícias falsas sobre contaminação e medicação, criticou e combateu governos estaduais por implantarem medidas de controle da circulação social, desencadeou movimento negacionista acerca do conhecimento científico e não desenvolveu uma rápida política de imunização da população por meio de um preventivo planejamento de vacinação (Senado Federal, 2021).

As consequências dessas ações nefastas da gestão nacional fragilizaram população brasileira e a tornaram vulnerável não só para a ameaça da COVID-19, mas também para outras contingências. A ausência de políticas econômicas, sociais e educacionais potencializaram, por exemplo, fenômenos como o desemprego desassistido e a agudização das desigualdades sociais (Senado Federal, 2021).

A inércia das decisões governistas, entre outras ações, para organizar a política educacional em prol da justiça e equidade corroborou com a exclusão (social, escolar, digital) e com o abandono dos sistemas educacionais “à própria sorte” e às precárias opções. Os resultados são evidenciados por sobrecarga de trabalho docente, manutenção do fechamento da maioria das escolas públicas e fragilidade no sistema da rede particular com alternativas transitórias que levam a um movimento de “abre e fecha” à mercê de jogos de poder.

São inúmeros os fenômenos advindos dessa séria crise diante dos quais a Psicologia Escolar tem muito a contribuir, com reflexões e ações. A população brasileira vulnerável está cada vez mais cansada, adoecida, imobilizada, usando sua energia para viver e sobreviver. Tornando-se invisível e silenciada enquanto perde espaços de crítica, exercício da cidadania, emancipação, solidariedade e conscientização que os contextos educativos oportunizam. E, assim como inúmeros brasileiros, a área vem conseguindo resistir ao silenciamento, à imobilidade e ao sufocamento criando alternativas em busca de situações de sucesso no desenvolvimento pessoal e coletivo.

Este artigo teórico tem como objetivo apresentar reflexões e discussões críticas acerca de ações, reações e prospecções da Psicologia Escolar durante a pandemia da COVID-19. Além de levantamentos da literatura nacional e internacional que evidenciam a difusão de pesquisas na área, serão apresentados contribuições teóricas e propostas de atuação em Psicologia Escolar a partir de temas centrais na área, destacando, especialmente, a inclusão escolar, a atuação institucional e a formação continuada. Essas contribuições buscam encontrar, no trabalho coletivo, caminhos de transformação e de esperança.

A Psicologia Escolar no Brasil e no mundo durante a pandemia da COVID-19

As medidas de distanciamento social, como uma das formas de enfrentamento à pandemia da COVID-19, levaram a uma transição abrupta do ensino presencial ao remoto ou, em alguns casos, ao híbrido. A atividade profissional de psicólogos escolares passou a ocorrer também por meios virtuais. Visando, conhecer e caracterizar o movimento de (re)formulação dos saberes e fazeres em Psicologia Escolar diante desse cenário inédito para a área, neste artigo, foi realizado, no mês de abril de 2021, um levantamento na literatura nacional e internacional, contemplando o período de janeiro de 2020 a abril de 2021.

Foram considerados, para o levantamento nacional, artigos indexados nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), no Portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Ministério da Educação (Capes/MEC) e no Google Acadêmico. Essas bases foram escolhidas por apresentarem gratuidade e facilidade no acesso à informação científica. O SciELO foi considerado pela United Nations, Educational, Scientific and Cultural Organization como o maior provedor de periódicos indexados de acesso aberto do mundo (Packer et al., 2014). O Portal de Periódicos Capes fornece, por meio do seu site, acesso a diversos conteúdos acadêmicos atualizados em formato eletrônico. Há, em um único espaço virtual: mais de 45 mil publicações periódicas, nacionais e internacionais, diversas bases de dados científicos, patentes, teses e dissertações, entre outros tipos de materiais, cobrindo todas as áreas do conhecimento. Entre as vantagens do Portal da Capes estão: a oferta de informações confiáveis e de alta qualidade, a democratização à informação, maior capilaridade e inserção internacional ao conhecimento científico (Ministério da Educação, 2018). O Google Acadêmico é um sistema do Google que oferece ferramentas abrangentes e grande visibilidade para busca de publicações e literaturas acadêmicas diversas como artigos, dissertações e teses, documentos e outros, de várias áreas do conhecimento. Essa base de dados tem muitas funcionalidades e aplicações, fornecendo, de maneira simples, ampla pesquisa à literatura acadêmica, além de fornecer identificação às pesquisas, publicações e autores de maior impacto e relevância no mundo científico (Caregnato, 2012; Santos, 2017; Santos & Santos, 2017).

O levantamento internacional investigou as bases de dados da National Association of School Psychologists (NASP), American Psychological Association (APA) e International School Psychology Association (ISPA), com destaque para artigos nos periódicos School Psychology Review, National School Psychology Week, School Psychology, School Psychology Quarterly e School Psychology International. As bases de dados escolhidas têm acesso gratuito e fornecem ampla aproximação com a produção específica da área da Psicologia Escolar. Os descritores empregados em português foram Psicologia Escolar OR Psicologia Educacional AND Pandemia OR COVID-19. Em inglês, utilizaram-se School Psychology OR Educational Psychology OR Counseling AND Pandemic OR COVID-19.

Mediante esse procedimento, obteve-se acesso ao total de 56 artigos que foram agrupados, a partir da leitura de seus títulos e resumos, em oito categorias temáticas de análise distintas, as quais são: impactos da pandemia da COVID-19 para a saúde mental (19), impactos da pandemia de COVID-10 para a educação (17), formação pesquisa e/ou intervenção em Psicologia Escolar durante a pandemia da COVID-19 (10), temas médicos (5), formação em Psicologia durante a pandemia da COVID-19 (2), perspectivas histórias e futuras da Psicologia Escolar (1), produção científica em Psicologia (1) e formação continuada em Psicologia (1). Em seguida, foi realizada a leitura integral das dez produções cujos temas, objetivos e debates concerniam à formação, pesquisa e/ou intervenção em Psicologia Escolar durante a pandemia da COVID-19 (Camargo & Carneiro, 2020; Codding et al., 2020; Maia et al., 2020; Ortiz & Levine, 2021; Pott, 2020; Quinn & Zahn, 2020; Silva et al., 2020; Song et al., 2020; von Hagen et al., 2021).

Com relação à temática da formação em Psicologia Escolar, Maia et al. (2020) descreveram vivências no estágio de Psicologia Escolar. Os estudantes relataram desenvolvimento das competências descritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia e apropriação dos conceitos teóricos e práticos empregados durante a formação mesmo no contexto remoto imposto pela pandemia. A produção de Camargo e Carneiro (2020) analisou as práticas profissionais de psicólogas escolares e indicou que, apesar dos desafios enfrentados, foram apontadas perspectivas, inovações e reinvenções da atuação no contexto pandêmico, do ensino médio ao superior. Levando ao desenvolvimento de algumas ações potentes, principalmente relacionadas ao acolhimento à comunidade educativa por meio da escuta e do cuidado (Camargo & Carneiro, 2020).

Durante a pandemia, a educação superior foi um recorrente foco de reflexões e pesquisas que apontaram a ressignificação crescente do papel do psicólogo escolar nesse nível de ensino. Marinho-Araujo (2009) criou um marco histórico na área da Psicologia Escolar ao inovar, com seus estudos e pesquisas, a ampliação do campo de atuação do psicólogo escolar para a educação superior. Desde então, novos estudos da autora e de seu grupo de pesquisa ampliam as oportunidades profissionais de inserção da Psicologia nesse contexto (Bisinoto & Marinho-Araujo, 2014; Bisinoto et al., 2014; Feitosa & Marinho-Araujo, 2016; Marinho-Araujo, 2014b, 2016; Marinho-Araujo et al., 2015; Souza-Ferreira & Marinho-Araujo, 2017).

Pott (2020), utilizando pressupostos teóricos da Psicologia Histórico-Cultural e postulados filosóficos, defende o papel do psicólogo escolar enquanto mediador e formador de coletivos entre os atores das instituições de ensino superior que tiveram que aderir ao ensino remoto. Para a autora, esses coletivos podem construir formas eficientes para o processo de formação acadêmica e para superar as adversidades da pandemia. As reflexões de Oliveira et al. (2021) indicaram avanços para a Psicologia Escolar a partir da análise da experiência de estudantes e profissionais da educação superior durante a pandemia e sua adesão às diferentes ferramentas de ensino-aprendizagem que garantiram maior flexibilidade e criatividade às atividades remotas, ainda que a exclusão digital tenha provocado forte preocupação em relação aos novos desafios no trabalho do psicólogo escolar. Silva et al. (2020) apresentaram um relato de experiência de psicólogos atuantes na Assistência Estudantil em campi de uma Universidade Federal situados em 4 cidades distintas que desenvolveram, durante a pandemia, ações como: (a) pesquisa e avaliação junto à comunidade universitária; (b) oferta de assistência psicológica remota; e (c) elaboração e implementação de ações de cunho psicossocial. As experiências reforçaram o importante papel do psicólogo escolar atuando em situações de crise, resgatando a complexidade sobre a qual se constrói a vida e a formação universitária.

Na revisão internacional, Song et al. (2020) forneceram uma síntese de várias pesquisas recentes em países que foram atingidos mais cedo pela COVID-19, como China, Itália, Espanha e Índia, com foco em questões-chave relacionadas à Psicologia Escolar na pandemia da COVID-19. Eles indicaram a disseminação de inovações e adaptações em pesquisa, treinamentos e práticas que ajudaram a informar e avançar na área. Entre as novas ações, os autores destacaram orientações importantes relacionadas a: (a) considerações éticas, legais, de segurança e de tecnologia relacionadas à condução psicoeducacional; (b) recomendações aos pais; (c) estudos sobre o impacto dos sistemas de opressão nas minorias; e (d) teoria sindêmica, que se agrupa em torno de populações vulneráveis, de maneiras complexas e injustas, impulsionando disseminação e interação com o vírus.

A formação de psicólogos escolares é a grande preocupação do trabalho de Quinn e Zahn (2020), que evidencia o fato de os estudantes de Psicologia Escolar enfrentaram desafios únicos para priorizar trabalho acadêmico, requisitos de estágio, envolvimento na pesquisa, mobilidade, seu próprio bem-estar, somando-se, muitas vezes, a adversidades financeiras, profissionais e pessoais. Como resultados, apesar da novidade do aprendizado online, foi possível perceber oportunidades de crescimento dos discentes e flexibilização por parte das instituições de ensino superior: programas foram modificados, prazos estendidos, sistemas de avaliação alterados e algumas atribuições eliminadas.

A pesquisa de Ortiz e Levine (2021) oferece reflexões sobre como os centros de aconselhamento e avaliação universitários, importantes locais de formação para estudantes de graduação e que fornecem serviços psicológicos para a comunidade, foram afetados. Os autores evidenciaram que a tensão criada pela pandemia ofereceu uma oportunidade para os centros desafiarem práticas antigas, com diretores, corpo docente e liderança do campus trabalhando em colaboração para seguir as melhores práticas e mitigar interrupções na prestação de serviços.

A pandemia da COVID-19, ao interromper significativamente o ensino fundamental, médio e universitário, fez emergir a desigualdade social. Codding et al. (2020) aprofundam esse tema destacando os movimentos contra o racismo, a supremacia branca e a brutalidade policial. Os autores enfatizaram os impactos potenciais dessas e outras contingências para a Psicologia Escolar, incluindo estudos relacionados à equidade educacional, tecnologia e utilização de novos métodos de pesquisa.

Para von Hagen et al. (2021), a pandemia da COVID-19 levou psicólogos escolares em muitos países a prestarem serviços remotos, utilizando tecnologias de informação e comunicação. Os autores sinalizaram que os profissionais tiveram pouco tempo para se preparar para essa mudança, o que acarretou desafios, inseguranças, relutâncias e dúvidas com relação às práticas remotas em comparação com os serviços psicológicos presenciais. O artigo se propôs a discutir os impactos dos serviços remotos realizados, com o objetivo de fornecer informações úteis para apoiar os psicólogos escolares na tomada de decisões futuras.

A busca nacional e internacional dos artigos apresentados recupera recorrências nos desafios enfrentados no país e no exterior nas experiências de formação e atuação de psicólogos escolares. A transversalização das análises dos trabalhos referendados aponta para a resiliência e vitalidade da Psicologia Escolar, a despeito das inúmeras exigências e mudanças advindas da pandemia da COVID-19.

As próximas seções irão apresentar proposições e reflexões acerca de temas presentes na atuação dos psicólogos durante a pandemia, com destaque para: inclusão dos estudantes com deficiência, atuação institucional e formação continuada. Espera-se que, no contraponto dos desafios enfrentados em decorrência da crise atual, tais propostas possam prospectar enfrentamentos e práticas exitosas na área.

Contribuições da Psicologia Escolar para a inclusão de estudantes com deficiência durante o contexto pandêmico

Esta seção objetiva discutir os desdobramentos da pandemia ao processo de inclusão dos estudantes com deficiência. A partir de leituras críticas sobre políticas de inclusão escolar para a educação especial, serão apresentadas proposições relacionadas à atuação do psicólogo escolar no contexto da educação inclusiva.

Durante a pandemia, desdobramentos sobre dinâmica, funcionamento e estrutura escolar foram inevitáveis, causando impacto ainda maior em grupos que, historicamente, são minoritários em relação ao alcance das políticas de inclusão escolar (Song et al., 2020). Estudantes pertencentes a comunidades quilombolas, indígenas, às zonas rurais, a grupos LGBTQIAP+, a classes populares de baixa renda, com medidas socioeducativas e outros devem ser alvo de atenção para o acesso e permanência no sistema formal de ensino em um momento em que as estruturas de desigualdades sociais são sensivelmente mais percebidas.

Anteriormente à pandemia, o grupo de estudantes da educação especial já atravessava um período de embates de disputas de diversos setores sociais, sobretudo nos últimos anos, com a intensificação das políticas neoliberais que colocam a perspectiva da educação inclusiva em ameaça de retrocesso e segregação. A inserção das pessoas com deficiência nas escolas regulares de ensino é uma história ainda recente no Brasil, fruto de governos e políticas sociais anteriores (Fachinetti et al., 2021).

Para se recuperar os tensionamentos e embates políticos gerenciados desde 2016, elege-se como ponto de partida a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que foi implementada em 2008 pelo Ministério da Educação (Ministério da Educação [MEC], 2008). Ela é considerada o principal marco do paradigma da educação inclusiva no país, por demarcar uma concepção de projeto social de transformação do espaço escolar para a construção de uma sociedade democrática (Fleith, 2011). Essa Política é o desdobramento histórico de um movimento social amplo e pelo qual se passou a entender a inclusão escolar como um direito dos estudantes com deficiência para concretizarem as suas potencialidades por meio de uma educação adaptada e de qualidade, conforme as necessidades e características próprias do seu desenvolvimento (Fleith, 2011).

Na esteira das ações dos governos consecutivos à PNEEPEI de 2008, houve promulgação da Lei nº 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com valor de emenda constitucional (Presidência da República, 2015). Assim como a Política de 2008, a lei federal também é considerada um marco político que objetiva promover o exercício dos direitos e liberdades das pessoas com deficiência, em condições de igualdade, e ratifica o paradigma da inclusão escolar como um direito assegurado pelo Estado aos estudantes com deficiência, da educação básica à educação superior, com atendimento às especificidades de cada aprendiz (Presidência da República, 2015). Ambas as políticas vêm ampliando o acesso e a permanência dos estudantes com necessidades específicas nas classes comuns, o que justifica o aumento significativo do número de matrículas de público nas escolas regulares de ensino no país (Galvão et al., 2018).

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a partir do último Relatório Técnico do Censo da Educação Básica realizado entre 2016 a 2020, o número de matrículas de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação chegou a 1,3 milhão em 2020, indicando um crescimento de 34,7% em relação a 2016, sendo o maior quantitativo de inclusão observado no ensino fundamental (69,6%) (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021). O Relatório destaca ainda que, em 2016, esse crescimento representou especificamente 89,5% de estudantes da educação especial incluídos e, em 2020, aumentou para 93,3%, ratificando o entendimento de que é um indicador influenciado pelo crescimento das matrículas deste público nas classes comuns. A despeito da expressividade dos dados, desde 2016, tem-se assistido a uma série de tensionamentos políticos e sociais sobre uma tentativa do governo federal de “atualização” da PNEEPEI de 2008, logo após mudanças no Ministério da Educação.

No início da pandemia, foi lançada a Medida Provisória nº 934 (Presidência da República, 2020b, Preâmbulo) que “[...] estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública”, o que culminou na organização do Parecer do CNE nº 5/2020, que emitiu orientações para a reorganização do calendário escolar e as atividades não presenciais, visando o cumprimento de carga horária mínima anual. Nesse documento, chama-se a atenção o fato de os familiares serem indicados como mediadores para o desenvolvimento das atividades escolares, e, embora assuma que as orientações são estendidas para a educação especial, não conseguiu garantir as especificidades de adaptação para esse público no contexto da escola regular de ensino, dando margem, mais uma vez, ao tratamento diferenciado e apartado dos demais estudantes das classes comuns (Fachinetti et al., 2021).

Fruto da continuidade das ações de um governo que vem empreitando uma série de desmontes na Educação brasileira, em 30 de setembro de 2020, o Decreto nº 10.502 foi assinado e, a partir de então, conferiu validade à Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e ao Longo da Vida (MEC, 2020). As proposições assumidas pela nova Política, em pleno contexto pandêmico, ampliam as desigualdades sociais para as pessoas com deficiência, sobretudo por orientar a manutenção das classes e escolas especiais e ser considerada uma afronta aos direitos humanos conquistados (Santos & Moreira, 2021).

Em meio a um cenário que se amplia, revitaliza e ressignifica o compromisso ético e político do psicólogo escolar no processo de inclusão escolar no contexto da pandemia da COVID-19, é importante ratificar a relevância para ações específicas a grupos minoritários. Enquanto ainda se estiver atravessando a pandemia, com as medidas de controle e isolamento social, os psicólogos escolares precisam continuar empreitando suas ações no interior das escolas públicas e privadas para a defesa da educação especial na perspectiva da inclusão. Assume-se que a escola seja um contexto legítimo para que os estudantes com e sem deficiência possam se desenvolver a partir dos propósitos pedagógicos estabelecidos em seu currículo e do qual nenhum pode ser apartado sem persistência nas soluções e inovações para todos. Nessa direção, concorda-se com Fleith (2011), que afirma que as políticas sustentadas pelo paradigma da inclusão social e escolar incitam a educação geral a empreender esforços administrativos, estratégicos e técnico-pedagógicos para atender não apenas à educação especial, mas ampliar novos fazeres nas instituições de ensino que podem ser alvos da atenção do psicólogo escolar.

Proposições para a atuação desse profissional no processo de inclusão de estudantes da educação especial já foram apontadas por Galvão e Beckman (2016), Galvão et al. (2018), Fleith (2011) e Mítjáns-Martínez (2007a, 2007b), e ainda são efetivas no contexto pandêmico. No cenário atual, defende-se que o psicólogo escolar deve estar ainda mais resistente aos tensionamentos diários relacionados às decisões pedagógicas relativas aos estudantes com deficiência a partir das seguintes propostas: (a) Atuação voltada para a ruptura de estereótipos e preconceitos que constroem mitos sobre o público da educação especial, sobretudo por sustentar concepções apriorísticas de que eles não conseguiriam aprender nas plataformas virtuais; (b) Formação da equipe técnico-pedagógica sobre políticas públicas de inclusão, diversidades político-ideológicas que as sustentam e os desdobramentos à escola; (c) Apoio na implementação de projetos e ações pedagógicas para os estudantes com e sem deficiência no uso das plataformas virtuais, assim como na modalidade híbrida, com ênfase nas experiências exitosas e na superação das barreiras, em prol de uma cultura de inclusão, respeito mútuo e sucesso escolar entre os pares; (d) Escuta e acolhimento aos professores em relação às suas dúvidas, receios, ansiedades, questionamentos por meio de reuniões virtuais e acompanhamento das implementações das adaptações pedagógicas para os estudantes com deficiência no mesmo ambiente partilhado por seus colegas; (e) Acompanhamento ao trabalho do professor na busca de ampliação, revisão, ressignificação e inovação de sua didática de ensino para cada estudante com especificidades do aprender em um contexto de ampliação do acesso às novas e diversas tecnologias de ensino; (f) Promoção de escuta psicológica aos estudantes sem deficiência, visando explorar concepções sobre inclusão no ensino remoto e híbrido para os seus pares com deficiência, incentivando ações de protagonismo estudantil para que eles se engajem na busca coletiva pelo processo de inclusão para todos; (g) Observação das interações sociais de estudantes com e sem deficiência no ambiente virtual, apoiando mediações dos professores para a valorização da diversidade humana em relação às formas de aprender, pensar, agir e se manifestar; (h) Apoio ao professor na elaboração de atividades escolares em sistema de cotutoria entres estudantes de maior e menor proficiência escolar, incluindo os estudantes com deficiência para serem tutores em habilidades avançadas em relação aos seus pares sem deficiência; (i) Mediação entre familiares, professores e coordenadores pedagógicos sobre o encaminhamento de estratégias específicas na parceria de pais e escola, auxiliando melhor definição sobre papeis e responsabilidades de cada instância no ensino remoto em ambiente domiciliar; (j) Adoção de estratégias de ensino acerca de protocolos de segurança sanitária para um retorno seguro à escola presencial, fornecendo oportunidade de aprendizagem aos estudantes com deficiência a partir da quebra de rótulos sobre uma suposta incapacidade desse público de cumprir com as medidas.

Essas são contribuições para possíveis intervenções do psicólogo escolar no processo de inclusão durante o contexto de pandemia e que não se esgotam nessas proposições. Será a imersão do psicólogo na escola por quaisquer meios, virtuais ou presenciais, que oportunizará a aproximação das especificidades de cada instituição, descortinando as ações excludentes e provocando a ressignificação do fazer pedagógico para todos.

A atuação institucional e a formação continuada em Psicologia Escolar: potencialidades possíveis durante e após a pandemia

Esta seção tem o objetivo de enfatizar a potência da atuação institucional para psicólogos escolares diante das limitações da pandemia e na preparação para possibilidades futuras. Serão apresentadas, ainda, reflexões e propostas de formação continuada para inovação, ampliação e fortalecimento profissional.

A diversidade de contextos escolares, por si só, demanda ao psicólogo um olhar para o que é específico, mas sem perder de vista as dimensões que atravessam o cotidiano escolar e a multiplicidade de realidades presentes no mesmo espaço: a escola. Assim, torna-se fundamental compreender as dinâmicas sociais que, na pandemia, evidenciaram dificuldades, exclusões e problemas dos estudantes e de suas famílias e que impactaram o acesso, a permanência e realização das atividades escolares.

Na perspectiva da atuação institucional e preventiva (Marinho-Araujo, 2014a; Marinho-Araujo & Almeida, 2014), o psicólogo tem participado dos espaços de interlocução dentro das escolas visando, com sua ação, potencializar a circulação de conhecimentos, percepções e sentidos dos atores educacionais. Na pandemia, essas possibilidades ficaram muito restritas e limitadas. Mas, por outro lado, outras perspectivas de atuação abriram-se, como as ações de acolhimento à comunidade escolar, especialmente para ressignificação de expectativas e receios, bem como a reorganização das práticas pedagógicas.

Conforme foi recuperado na revisão de literatura, em alguns locais do país, docentes, gestores e outros atores escolares, entre eles o psicólogo, têm encontrado alternativas de enfrentamento aos desafios impostos sobretudo aos processos educacionais pelo atual momento histórico. No sistema público de ensino do Distrito Federal, com 686 unidades escolares, os 144 psicólogos escolares foram instados a reorganizarem suas ações diante da não-presencialidade do contexto escolar.

No cenário das atividades remotas que foi instalado com as medidas de isolamento social e o fechamento das escolas, esses psicólogos replanejaram vários procedimentos para o espaço virtual. Um dos mais importantes foi o mapeamento institucional (Governo do Distrito Federal, 2010; Marinho-Araujo, 2010; Marinho-Araujo, 2014a), utilizado para a identificação dos fatores que caracterizam e influenciam as dinâmicas escolares, com o objetivo de construir e adequar a atuação aos novos tempos e espaços de aprendizagens e desenvolvimento dos sujeitos, repensando os programas e projetos educativos de acordo com a nova realidade. Esse mapeamento pode permitir, dentre outros aspectos, a aproximação do psicólogo com professores, famílias e estudantes para conhecer os fatores de risco e as condições de acesso à escola, como uma das formas de diminuir ou evitar a evasão escolar. Por outro lado, essa aproximação pode levar o profissional à identificação de condições de proteção e potencialidades na relação família-escola, considerando que os familiares e/ou responsáveis têm atuado diretamente, em grande parte, no acompanhamento e mediação dos processos de aprendizagem dos estudantes.

Como no caso do Distrito Federal, os psicólogos escolares de outros contextos educacionais devem identificar os canais de comunicação mais efetivos para estabelecer contato com as famílias, sensibilizando-as quanto à importância da participação na educação remota dos estudantes, visando a redução das dificuldades causadas pelo distanciamento temporário da escola. Isso permite um replanejamento para o formato remoto dos encontros com a comunidade escolar, ocorrendo por meio de oficinas, reuniões e lives.

Outra ação que pode ser desenvolvida é a criação de salas virtuais, para professores e famílias, onde o psicólogo escolar se disponibiliza a compartilhar um ambiente diferenciado para trocas, com vídeos, sugestões de atividades e espaço de escuta, permitindo o (re)conhecimento da escola como lugar de partilhas e vivências potentes. Nesse ambiente virtual, configurado como um espaço formativo, podem ser planejados e disponibilizados momentos de diálogo sobre os desafios e possibilidades de avanços das práticas educativas remotas, assessorando os professores no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.

Essas possibilidades de intervenção demonstram a importância da participação do psicólogo na formação de outros profissionais que compõem a escola. Dentro da perspectiva da atuação institucional, o psicólogo escolar é reconhecido como possuidor de um saber especializado que, por ser diferente do saber pedagógico, contribui para a compreensão dos processos educativos e do desenvolvimento humano, assim como dos elementos subjetivos presentes no cotidiano escolar em tempos de pandemia e que repercutem nas relações e práticas institucionais. Mas, para trabalhar com a formação dos atores educativos, é importante que o psicólogo também invista no próprio aperfeiçoamento permanente.

A formação continuada em Psicologia Escolar tem, historicamente, constituído um espaço privilegiado para a atualização do perfil e da identidade profissional por meio da construção de competências e distintos recursos de ordem teórica, técnica, metodológica, ética, política (Marinho-Araujo & Almeida, 2014). No entanto, como apontam Cavalcante (2019) e Cavalcante e Marinho-Araujo (2020), a literatura nacional e internacional pouco tem divulgado essa temática, a despeito da sua potência para a consolidação e o aprimoramento de uma atuação crítica, institucional e preventiva em Psicologia Escolar (Marinho-Araujo & Almeida, 2014).

Em contraposição a essa realidade, é possível perceber que, no período de pandemia, tornaram-se mais frequentes - e/ou mais divulgadas - ações de formação continuada para psicólogos escolares, que foram idealizadas e executadas por órgãos distintos, a exemplo de conselhos profissionais, associações científicas, secretarias de Educação, Instituições de Ensino Superior, entre outros. Os tipos de aperfeiçoamento e atualização ocorreram por diversos formatos: grupos de estudo, lives, eventos científicos, webinários, etc. Também foi observada maior divulgação de materiais, majoritariamente elaborados por pesquisadores da área, seja de forma independente ou representando entidades e grupos, que visavam contribuir para a promoção de aprendizagem e desenvolvimento profissional de psicólogos escolares, como cartilhas, notas técnicas, vídeos, entre outros.

Considerando o destaque da experiência exitosa da Gerência do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem (GSEAA) da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) junto ao grupo de psicólogos escolares, apresentam-se algumas propostas de formação continuada desenvolvidas durante a pandemia. Foram disponibilizados a esses profissionais, ao longo do ano, documentos orientadores para o trabalho remoto e espaços virtuais institucionais para diálogo, reflexão e desenvolvimento profissional, a exemplo do Canal GSEAA na plataforma Youtube <https://www.youtube.com/channel/UC1YQ3DLKJffZm2hbmLACVIA>. Ele possui atividades que contemplaram temas relevantes durante e após a pandemia: (a) live sobre a assessoria ao trabalho coletivo nas atividades não presenciais; (b) webinário sobre violência e gênero; (c) mesa redonda sobre a Psicologia Escolar na Gestão de Políticas Públicas em Educação no Distrito Federal, ocorrida durante o XII Colóquio de Psicologia Escolar e o III Colóquio Internacional de Psicologia Escolar, organizados pelo Laboratório de Psicologia Escolar da Universidade de Brasília; (d) roda de conversa sobre prevenção e intervenção com as famílias, desenvolvida no âmbito do Fórum do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem (SEAA), entre outras.

Diante de um cenário educativo com tantos limites advindos dos desafios impostos pela pandemia, a formação continuada se tornou extremamente necessária, adquirindo surpreendente força e visibilidade. Tornou-se evidente que os psicólogos escolares também precisam e buscam, mais do que nunca, orientações ou respostas.

Com a crise sanitária mundial, determinados fenômenos de exclusão, vulnerabilidades e precariedades nos espaços educativos foram revividos ou agudizados. Para enfrentá-los, tanto a literatura quanto experiências bem sucedidas de gestão - como a realizada na GSEAA/SEEDF -, alertam para uma constante crítica a ações que podem afastar o psicólogo escolar de seus compromissos principais, como: (a) demandas por práticas clínicas ou voltadas à área da saúde mental, quando a literatura adverte que a ação escolar deve ter o foco no coletivo institucional e no trabalho junto com os atores educativos, em uma perspectiva preventiva e relacional; (b) solicitações para fornecer respostas e soluções diante de casos que nem sempre competem ao psicólogo escolar; (c) senso de urgência, que pode levar os profissionais a atuarem como “plantonistas” na dimensão virtual, demandados incansavelmente a fornecer soluções imaginárias a todo tempo e em qualquer espaço; e (d) desafiantes exigências para construir uma parceria família-escola em bases de culpabilizações e responsabilização dos responsáveis para uma tarefa que não têm familiaridade ou preparação.

Essas e outras mudanças abruptas que impactaram a identidade profissional do psicólogo escolar requereram formação continuada, atualmente favorecida pelo encurtamento de distâncias e pela possibilidade de flexibilização de tempos e espaços. No entanto, é importante salientar que a formação profissional não deve se circunscrever a períodos marcados por desafios inéditos, como os vivenciados na atual pandemia, mas devem ser constante, pois o desenvolvimento profissional se configura como um processo contínuo e inacabado.

Uma outra reflexão necessária refere-se à qualidade das formações ofertadas. É preciso haver intencionalidade no planejamento da mediação qualificada para que uma iniciativa formativa não se torne episódica, mas vá além da circunstância pandêmica, por meio da construção e da consolidação de competências coadunadas às concepções de atuação em Psicologia Escolar Crítica. Defende-se, portanto, que se construam opções de desenvolvimento de competências éticas, críticas, criativas e autônomas em um processo de aprendizagem permanente, que possam levar o psicólogo escolar a prospectar ações também para o pós-pandemia. Com o foco no empoderamento e na conscientização do coletivo escolar, que precisará se fortalecer para a reconstrução dos processos de ensino e aprendizagem e outras ressignificações que serão exigidas no futuro.

Por fim, afirma-se a potencialidade da formação continuada de psicólogos escolares no sentido de instrumentalizá-los para a assessoria ao trabalho coletivo de outros profissionais que compõem a escola. (Re)construindo saberes especializados que contribuem para a compreensão dos processos educativos e avanços no desenvolvimento humano, o psicólogo escolar poderá atuar de forma mais qualificada na intervenção frente às relações e às práticas institucionais, em uma perspectiva de construção de uma cultura do sucesso escolar para além do período pandêmico.

Considerações “em suspenso”

Em março de 2020, o mundo foi assolado pela pandemia da COVID-19. Inúmeras dimensões da vida humana foram inexoravelmente afetadas, incluindo fortemente os sistemas de ensino, com consequências ainda inimagináveis para contextos familiares, sociais e o futuro do país e seus cidadãos.

Como campo de reflexão teórica, pesquisa e intervenção profissional, a Psicologia Escolar vivifica sua atuação por meio de mediações psicológicas que promovem conscientização, transformação e empoderamento de muitos, principalmente nos contextos educacionais. A pandemia da COVID-19 colocou, em um primeiro momento, a área assustada, sem acesso aos seus principais provedores de energia e fontes de vitalidade: os contextos educativos. Mas, inúmeros profissionais, com resiliência, criaram, transformaram e construíram inovações e práticas exitosas.

Embora a pandemia da COVID-19 tenha criado muitos desafios para a formação e a intervenção profissional do psicólogo escolar, houve também inúmeras possibilidades que provocaram transformações e avanços na área. A ampliação do alcance dos processos de comunicação, de redes e parcerias científicas, a flexibilização de prioridades profissionais, a tomada de decisão ética baseada em motivos coletivos e bem-estar social, o compromisso com a justiça e equidade social orientaram o foco das ações da Psicologia ao longo da pandemia.

Este artigo procurou evidenciar, por meio da literatura, de reflexões críticas e de experiências exitosas, a potência da Psicologia Escolar na concretização de um trabalho de aproximação, fortalecimento e valorização das pessoas que, corajosamente, permaneceram trabalhando, ensinando e aprendendo nas instituições educacionais. Os temas da inclusão, atuação institucional e formação continuada aqui tratados forneceram indicadores para caminhos de resistência e competências específicas da Psicologia na interface com a Educação.

A pandemia tem nos ensinado a resiliência, a solidariedade e o reconhecimento coletivo da humanidade. A vulnerabilidade nos ameaça e fragiliza, mas nossa força se renova cotidianamente na esperança.

O cenário pós-pandemia gera a expectativa de maior reflexividade, colaboração e cuidado também para os próprios psicólogos escolares. Eles precisam se fortalecer para exercerem, nos contextos educativos, sua função de mediadores de conscientização e de emancipação para muitos, na construção de relações mais respeitosas, dignas e justas.

Por fim, nós, psicólogos, professores e pesquisadores autores deste artigo, manifestamos nossos profundos lamentos e sensível solidariedade às famílias dos mais de 600.000 brasileiros mortos pela COVID-19 e pelo descaso irresponsável do governo federal.

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Como citar este artigo

• Marinho-Araujo, C. M., Galvão, P., Nunes, L. A. C. B., & Nunes, L. V. (2022). Psicologia Escolar no cenário da pandemia do COVID-19: ressignificando tempos e espaços para a atuação institucional. Estudos de Psicologia (Campinas), 39, e210079. https://doi.org/10.1590/1982-0275202239e210079

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Out 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  02 Maio 2021
• Revisado
  15 Dez 2021
• Aceito
  06 Maio 2022