Resumo
Este artigo apresenta uma análise das concepções de gênero presentes no documento “Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres (2011)”, que propõe diretrizes para o enfrentamento da violência de gênero, e na “Resolução do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte n. 002 (2008BELO HORIZONTE. Secretaria Municipal de Educação. Resolução CME/BH N. 002, de 18 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das escolas da Rede Municipal de Educação. Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, ano XV, edição n. 3386, julho 2009.)”, que propõe a inclusão de travestis e transexuais na escola a partir da prerrogativa do uso do nome social. A análise documental foi realizada a partir de seis categorias: contexto de produção do documento; filiação institucional dos autores; autenticidade e confiabilidade do documento; natureza do texto; conceitos chave; e lógica interna do texto. Os documentos refletem, não sem contradições, os processos recentes da história brasileira que buscam construir e afirmar uma sociedade democrática e respeitosa dos direitos de seus cidadãos. Apesar de muitos avanços políticos e conceituais, o binarismo de gênero ainda atravessa essas políticas públicas.
Palavras-chave:
gênero; políticas públicas; violência; travestis; transexuais