Repensando direitos e desigualdades nos Estudos da Linguagem

Esta edição especial examina novos rumos nas reflexões sobre o modo como a linguagem e os letramentos estão conectados a estruturas e movimentos que reivindicam direitos humanos, sociais e linguísticos. Muitos desses novos rumos são fortemente indicados por intelectuais orgânicos oriundos de movimentos sociais contemporâneos. Por exemplo, pesquisadores engajados em ativismo antirracista elaboraram as noções de racismo linguístico (NASCIMENTO, 2020) e raciolinguística (ROSA; FLORES, 2017). Tais noções, ao nomearem racionalidades e regimes linguísticos desumanizantes, também contribuem para a tarefa de identificar as condições necessárias para alternativas socialmente mais justas. Como observa Freire,

O utópico não é o irrealizável; a utopia não é o idealismo, é a dialetização dos atos de denunciar e anunciar, o ato de denunciar a estrutura desumanizante e anunciar a estrutura humanizante (FREIRE, 1979, p. 16)

Vale observar que estamos em uma época na qual direitos que pareciam assegurados têm sido ameaçados, sobretudo a partir da ascensão de um populismo da extrema direita que tem como alvo as instituições educacionais e culturais (KNIJNIK, 2021; RAMPTON; SILVA; CHARALAMBOUS, 2022; VERMA; APPLE, 2020). Assim, a tarefa de denunciar/anunciar torna-se constante e recursiva, fazendo com que o estabelecimento de relações discursivas entre histórias e geografias de opressão/resistência desempenhe uma importante função pedagógica. Situar essa tarefa na dinâmica tempo-espaço unificadora da colonização ajuda-nos a tornar mais precisos os nossos entendimentos de longue durée sobre resistência e reexistência (SOUZA, 2016). Esta é a tarefa assumida em propostas como o pretuguês, ou português preto, que desafia o purismo linguístico racista nos moldes do colonialismo português e do nacionalismo brasileiro, substituindo-o por um registro linguístico afrocentrado e um regime metapragmático (GONZALES, 1984; GONZALEZ, 2020).

Muito embora inúmeras formas de regime de linguagem realizem a tarefa de reforçar a desigualdade, três receberam uma atenção especial, conforme observado por Rampton e colaboradores (RAMPTON; SILVA; CHARALAMBOUS, 2022). Em primeira instância, o purismo linguístico e o separatismo, associados a projetos colonialistas e nacionalistas, continuam a desempenhar um importante papel. Assim, movimentos para o pluralismo, a mistura e o hibridismo linguísticos constituem fontes de ruptura e reavaliação de práticas marginalizadas (HEUGH, 2021; VALLEJO; DOOLY, 2019; WINDLE; FERREIRA, 2019). Em alguns desses trabalhos, o pluralismo linguístico tem sido convenientemente atrelado ao pluralismo epistemológico e ontológico e, explicitamente, a direitos incorporados à linguagem, como por exemplo, por meio da noção de cidadania linguística (STROUD; HEUGH, 2016).

Mais recentemente, a lógica de mercado tem reforçado hierarquias linguísticas existentes e criado outras novas, na medida em que a linguagem em forma de mercadoria, ou a serviço da exploração comercial, exerce pressão nos mercados locais e globais (HELLER, 2010; SOTO; PÉREZ-MILANS, 2018). A linguagem insere-se até mesmo em processos mistos de mercantilização, nos quais economias eróticas conjugam-se com outras economias de trabalho por meio de mídias móveis digitais, como analisado na presente edição especial. O ensino da língua inglesa é um excelente exemplo dos mecanismos ideológicos da mercantilização, uma vez que sotaque, identidade e mobilidade social são vendidos por meio de cursos comerciais (ALMEIDA, 2021; COGO; SIQUEIRA, 2017), convidando professores e alunos a se distanciar de usos de linguagem que possam desafiar desigualdades que afetam suas próprias vidas.

Uma terceira maneira pela qual o poder é expresso em regimes de linguagem dá-se por meio de discursos de (in)segurança e securitização (RAMPTON; SILVA; CHARALAMBOUS, 2022). Rampton e seus colegas compreendem esse modo de poder, que atua pelo medo, como algo que ganha ascendência por meio de discursos sobre terrorismo, migração, segurança de fronteira e guerra. De fato, estes temas moldaram os discursos públicos ao longo das primeiras décadas do século 21 com vigor renovado e pesam sobre as interações entre atores sociais desiguais, como moradores de favelas e polícia militar no contexto do espaço urbano brasileiro (RAMPTON; SILVA; CHARALAMBOUS, 2022).

Embora a reivindicação de direitos tenha potencialidades estratégicas fundamentais, é importante reconhecer os direitos também como discursivamente produzidos e mobilizados por interesses às vezes divergentes em diferentes conjunturas históricas. Conforme observado mais tarde aqui nesta edição especial, os direitos humanos como discurso institucionalizado supranacional surgem no século 20 como parte de um projeto ideológico distinto. Além disso, a fala sobre direitos pode ser usada a serviço da censura - sobretudo a de professoras e professores que estão cada vez mais restritos naquilo que podem dizer e fazer como parte de uma definição tecnicista de seu papel. A liberdade de expressão pode ser colocada a serviço da intolerância e do ódio, ao mesmo tempo em que a liberdade de expressão religiosa pode ser usada como livre passer para bigotria. Os efeitos dessas invocações são específicos do contexto, como demonstra o caso da religião. A liberdade de religião é mobilizada por apoiadores da expressão de vertente africana no Brasil, em defesa do pluralismo de expressão espiritual e em defesa de identidades suprimidas pelo Estado e por outras religiões dominantes. No entanto, a liberdade religiosa tem sido também utilizada por organizações cristãs conservadoras, a fim de reivindicar o direito de excluir outras crenças das discussões em instituições públicas, bem como de evitar sanções por intolerância (homofobia, transfobia, racismo religioso, misoginia, entre outras).

Os últimos anos revelaram uma intensificação de discursos e de práxis em que o emaranhado composto pela linguagem, por direitos e por desigualdades tornou-se bem visível no âmbito da dupla pandemia de COVID-19 e de racismo sistemático em todo o mundo. Como editores deste número especial, acreditamos que os artigos aqui reunidos contribuem para importantes diálogos nos estudos da linguagem, no ensino da linguagem e na formação de profissionais da linguagem que abordam esses contextos de intensa desigualdade e contestação. Coletivamente, eles teorizam sobre direitos e desigualdades em relação à construção de colonialismo, raça, classe, gênero e sexualidade. Os artigos ainda engajam-se em questões de transnacionalismo, identidade e poder de maneiras que se baseiam em e contribuem para tradições críticas nas áreas das ciências sociais e das humanidades.

No primeiro artigo, Joana Plaza Pinto e Ana Luiza Krüger Dias discutem as interações envolvendo estudantes migrantes multilíngues, ao apresentarem uma crítica ao termo “barreira linguística”. Elas argumentam que grande parte das análises atuais e das notícias na mídia sobre as dificuldades enfrentadas por imigrantes reside numa ideologia linguística moderna que investe a realização de objetivos interacionais no domínio de uma unidade linguística homogênea - a língua nacional. Por outro lado, argumentam as autoras, conflitos, objetivos cruzados e casos interacionais negociados aos quais o termo “barreira linguística” são aplicados são moldados mais por desigualdade de poder entre interlocutores do que por mera ausência de uma língua compartilhada.

Seguindo com o tema da migração estudantil, o segundo artigo, de autoria de Carina Fior Postingher Balzan, Monique Dias Souza, Júlia Sonaglio Pedrassani, Leandro Rocha Vieira e Aléxia Islabão dos Santos chama atenção para o hábito monolíngue das escolas brasileiras, nas quais prevalece uma visão homogênea na área de Língua Portuguesa. Isto marginaliza alunos multilíngues, incluindo imigrantes e refugiados. As autoras e o autor defendem uma perspectiva plurilíngue para gerar maior inclusão, com base numa variedade de negociações e disposições interculturais.

Raquel Souza de Oliveira e Branca Fabricio levam o foco para o aprendizado de uma língua estrangeira - o inglês - e para as maneiras pelas quais esse processo pode alienar e privar alunos que desqualificam a si mesmos, talvez de forma protetora, como alguém que “não sabe nada”. As autoras fundamentam a sua pesquisa em uma abordagem de história de vida, detalhando as ideologias de linguagem imbricadas nas experiências prévias de uma mulher da classe trabalhadora que assiste a aulas noturnas para tentar o acesso à universidade.

Em sua contribuição, Gabriel Nascimento relaciona o referencial do teórico negro Franz Fanon aos debates atuais sobre raça e linguagem. Ele nos mostra de que modo a análise de Fanon sobre a inferiorização e a alienação de falantes negros de francês em contextos coloniais (FANON, 1970) pode contribuir para a compreensão da divisão entre uma zona do ser e uma zona do não-ser estabelecidas no Brasil contemporâneo.

Patricia Reis e Layenne Oliveira propõem uma abordagem distinta para a questão da língua inglesa no Sul Global, chamando atenção para as interseções de classe e raça como parte do sul epistêmico, mais especificamente, no contexto de Parintins, na região norte do Brasil. As autoras concluem a sua discussão com a defesa de que uma abordagem antirracista e decolonial do ensino da língua inglesa torna-se possível quando questionamos a modernidade a partir de um contexto de enunciação sulista claramente mais definido.

Olhando para o futuro, Marcelo José Derzi Moraes e Marinazia Cordeiro Pinto investigam os debates sobre desigualdades relacionados à introdução de políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro. Com base na obra Força de lei, de Derrida, Moraes e Pinto refletem sobre a hierarquização do acesso ao ensino superior e exploram contradições, paradoxos e impasses das leis de ação afirmativa, que demandam uma contínua pressão social, a fim de contribuir de maneira eficaz para a conquista da justiça social.

Dalve Batista-Santos e Júlia Cerutti Dal Bosco conduzem-nos ao contexto penitenciário, um lugar onde direitos de presidiários como seres humanos são constantemente negados. Ao analisarem um grupo de leitura em uma penitenciária feminina, as autoras nos mostram como as reeducandas dão vida às narrativas que leem, relacionando-as às suas próprias experiências de vida. As participantes em seu estudo descortinam suas vozes subjetivas e dialógicas, confirmando que a leitura, enquanto encarceradas, constitui um ato de emancipação, denúncia social e libertação.

Gleiton Bonfante e Daniel de Augustinis Silva chamam a nossa atenção para interações on-line. Eles discutem o modo como um aplicativo de pegação naturaliza o individualismo neoliberal e combina sexo e capital, num lugar onde o outro é visto como competidor descartável. Seu artigo, Reassessing the erotics of signs: a study on stylization on a cruising app through an anti-neoliberal critique, usa a erótica dos signos como uma metodologia que combina descrição etnográfica e rastreamento de indexicalidade.

Ian Martin apresenta um exercício de reflexão provocativo no artigo final - The indigenous critique and the divided brain hypothesis: ideas to postpone the end of the world. Seu artigo especula sobre as distinções ontoespistemológicas entre diversas vertentes do pensamento indígena nas Américas e o complexo de modernidade que sustentou o colonialismo. O artigo de Martin reflete a busca por uma possível resposta para questões abrangentes relativas às cosmovisões indígena e ocidental, ao aproximar duas correntes para “adiar o fim do mundo”.

Além dos artigos apresentados acima, a presente edição inclui ainda uma resenha escrita por Irham Irham do livro Transnational Education Crossing ‘Asia’ and ‘the West’ de autoria de Le Ha Phan. Ele nos mostra como este livro inverte discursos de excelência usados para impulsionar a internacionalização do ensino superior ao examinar as ambiguidades da mediocridade no contexto da globalização centrada na língua inglesa na Ásia.

References

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Maio 2023
• Data do Fascículo
  2023