As entidades empresariais do setor farmacêutico: o caso da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, 1964-1988

Business entities in the pharmaceutical sector: the Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica,1964-1988

Resumo

O artigo analisa a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, entidade empresarial do setor farmacêutico criada para amparar os interesses das indústrias e garantir posições estratégicas no aparelho do Estado, impulsionando políticas favoráveis. A fim de alcançar essa meta, atuou junto ao Estado, de forma lícita e ilícita, para influenciar a agenda pública e para que as pautas das políticas públicas beneficiassem os interesses das suas associadas. O texto tem como objetivo analisar os condicionantes que levaram a sua formação, suas articulações políticas, suas fissuras e tensões internas e sua pressão junto ao Estado restrito para inscrever suas demandas específicas.

Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abif); empresariado; ditadura empresarial-militar; história

Abstract

This article analyzes the Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, an association created to represent Brazilian pharmaceutical manufacturers, pursue the interests of the sector, and ensure strategic stances within the government to advance favorable policy. To do so, the association worked with the government (through legal and non-legal means) to influence the public agenda so that public policies benefited the interests of its members. We examine the conditions that led to the creation of this organization, its political connections, schisms and internal tensions, as well as pressure on the limited government to take up its specific demands.

Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abif); business; corporate/military dictatorships; history

O artigo tem como objetivo analisar uma entidade empresarial do setor farmacêutico, a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abif), ao longo da ditadura empresarial-militar (1964-1988). Foi uma entidade com destacada atuação junto à sociedade política para influir na agenda pública e na formulação de políticas públicas, com a finalidade de as direcionar para seus interesses econômicos. A Abif foi criada em 1947, após a Segunda Guerra Mundial, quando se deram a hegemonia dos EUA e o processo de expansão de suas indústrias no Brasil, que coincidiu com a política econômica do governo brasileiro de estímulo ao estabelecimento de indústrias estrangeiras. Esse processo orientou a industrialização do setor farmacêutico no sentido da internacionalização. Acarretou o crescimento da participação das empresas com capital de origem estrangeira na produção doméstica, indo de 35% em 1940 a 73%, em 1960, e, consequentemente, na queda nas vendas das empresas nacionais ( Febrafarma, 2007 ).

A partir dos anos 1950, foram criadas as condições básicas para a expansão do modelo hegemônico de acumulação, baseado no capital nacional e multinacional, por meio de dois instrumentos da política econômica, baixados pela Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que contribuíram com o setor farmacêutico. O primeiro foi a instrução n.70, de 9 de outubro de 1953, que determinou taxas baixas para produtos e insumos farmacêuticos, o que favorecia sua importação em excelentes condições de concorrência. Muitas empresas passaram a importar matérias-primas para produzir, no Brasil, os medicamentos antes importados.

Quase dois anos depois, em 17 de janeiro de 1955, foi promulgada a instrução n.113, que acelerou a entrada do capital estrangeiro no país. A instrução permitiu à Carteira de Comércio Exterior (Cacex) do Banco do Brasil emitir licenças de importação de equipamentos e máquinas sem cobertura cambial, as quais deveriam ser contabilizadas no ativo das empresas importadoras como investimentos. Auferiu, conforme Pacheco (1968) , 10,6% de toda a aplicação de capital estrangeiro, no valor de 41,5 milhões de dólares, consolidando o processo de desnacionalização dos laboratórios farmacêuticos, iniciado em 1930, e o controle do setor. Em 1961, o índice de desnacionalização se aproximou de 90% ( Bandeira, 2010 , p.12).

Posteriormente, as políticas públicas foram objeto de contestação e de conflitos entre o capital nacional e o capital multinacional, na figura de suas associações de representação de interesses, que disputaram políticas públicas capazes de lhes oferecer vantagens e tratamento diferenciado, como será visto à frente.

No governo Castello Branco (1964-1967) existiram várias entidades empresariais do setor farmacêutico que, embora fossem separadas umas das outras e tivessem alguns conflitos, partilhavam condições comuns de realização e de interesses, como as tentativas de dominação de seus projetos de poder; de preservação do próprio capitalismo; de garantia de propriedade privada; de destruição dos obstáculos governamentais que prejudicassem as estratégias de rentabilidade; e, por fim, de imposição das reivindicações que favorecessem suas associadas ( Bortone, 2018 ). Eram elas: Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais (Sindusfarq), de 1932; Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), de 1933; Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfar), de 1934; Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos, Medicamentos, Cosméticos, Perfumarias e Artigos de Toucador do Estado de Pernambuco (Sinfacope), de 1940; Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifar), de 1941; Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abif), de 1947; Federação das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná (Sinqfar), de 1963; e Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), de 1964. Este artigo, entretanto, se preocupa em analisar a Abif, que, ao longo da ditadura, teve uma grande atuação pressionando o Estado, de forma lícita e ilícita, no sentido de impulsionar negócios e fortalecer empresas, sobretudo as internacionais.

A Abif foi um organismo de articulação dos interesses farmacêuticos, de âmbito nacional, que buscou se relacionar com os agentes estatais para alcançar determinados fins. Foi um aparelho privado de hegemonia que, conforme Antonio Gramsci (2014) , é uma sociedade particular da sociedade civil, voltada para a sedimentação de um dado consenso, a hegemonia, no sentido da vitória de uma visão de mundo sobre outras. Ainda conforme o autor, possui organicamente intelectuais, os quais têm a função de educadores e organizadores do mundo da produção econômica e da fração à qual ele pertence. São prepostos do grupo dominante, articuladores com capacidade técnica, que dão homogeneidade e consciência com a finalidade de expandir a própria classe.

O artigo utiliza fontes primárias depositadas na Biblioteca Nacional e no Arquivo Nacional e firma seu quadro teórico nas reflexões de Gramsci sobre aparelho privado de hegemonia e Estado. O texto analisa a composição e os objetivos da Abif, bem como suas conexões, disputas e tensões internas e entre as organizações do setor e suas ações políticas junto ao Estado.

Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica

A Abif foi criada em 2 de julho de 1947 para defender junto ao Estado os interesses das empresas que dela faziam parte. Conforme seu estatuto, foi criada para amparar os interesses da indústria farmacêutica e promover o seu desenvolvimento técnico e científico visando: (1) organizar departamentos especializados e de propaganda para estudo e divulgação dos problemas do setor; (2) representar as empresas nos poderes federal, estaduais e municipais, assim como nas entidades de direito público ou privado, sobre questões que afetam a indústria farmacêutica; (3) promover congressos, conferências, estudos, relatórios e inquéritos; e (4) organizar e publicar folhetos, prospectos, pareceres, pesquisas, estatísticas e outros elementos os quais podem constituir objeto de um órgão periódico da associação ( Abif, 1947 ).

Sua primeira diretoria foi formada por Antenor Rangel Filho, presidente; José Scheinckman, vice-presidente; Renato Gross, secretário; Rogério Guédon, tesoureiro; Francisco Antonio Giffoni, Jorge Pereira, José Monteiro de Resende, Barbosa Quental e Marc Rousseau, no conselho diretor; Rodolf Oschenberger, Enio Carvalho de Oliveira, Francisco Pinheiro Carvalhaes e Maurício Teicholz A. Faure, no conselho fiscal ( Fundada a Associação..., jul. 1947 ). Eram proprietários, executivos e porta-vozes das indústrias farmacêuticas que atuavam, também, em entidades empresariais e em órgãos públicos. A formação da Abif contou inicialmente com apoio de empresas farmacêuticas nacionais e estrangeiras,¹ mas gradualmente se transformou, vindo a representar, principalmente, as multinacionais. Os executivos da associação tinham interesses e apostavam nas empresas de grande porte e tecnologicamente avançadas para o futuro do setor, e as empresas pequenas, de propriedade de empresários locais, segundo seus pontos de vista, estavam marginalizadas no cenário da indústria farmacêutica brasileira ( Bertero, 1972 ).

Em 8 de dezembro de 1948, pelo decreto n.25.986, a Abif foi declarada de utilidade pública. Pelo decreto n.38.324, de 1955, passou a ser um Órgão Técnico Consultivo Governamental, o que lhe garantiu “colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal” ( Brasil, 19 dez. 1955 ). Passou a colaborar com o poder público no estudo e na solução dos problemas econômicos e profissionais por ela coordenados. A Abif, portanto, como órgão consultivo governamental, foi um organismo de articulação de seus interesses junto às instâncias de formulação de políticas públicas. Atuou junto ao Poder Legislativo, oferecendo informações, análises, sugestões e outros subsídios sobre projetos de lei, com envolvimento direto ou indireto da indústria farmacêutica ( Vaistman, 1991 ). Para promover os interesses e as demandas das farmacêuticas, influiu diretamente nas tomadas de decisões do Estado; pressionou o Congresso Nacional; instâncias do Estado, tais como o Conselho Interministerial de Preços (CIP), setores e seções especializadas das Forças Armadas, como a Escola Superior de Guerra (ESG), e várias entidades, como a Academia Brasileira de Medicina Militar ( Bertero, 1972 ).

A Abif criou revistas, encartes e boletins informativos para melhorar a imagem das farmacêuticas perante o público e ressaltar o valor de sua contribuição ao capital e à tecnologia no país ( Bertero, 1972 ), disseminar a divulgação dos seus ideários e enaltecer a produção consensual sobre a importância da indústria farmacêutica e o consumo de remédios. Gramsci (2014 , p.331) explica que a classe dominante organiza uma estrutura ideológica para manter, defender e desenvolver o seu domínio e sua ideologia. A parte mais dinâmica dessa frente é o setor editorial, que influencia a opinião pública e molda os interesses.

Em agosto de 1964, a associação lançou a sua revista, intitulada Abif . No editorial, apresentou-se como “órgão de divulgação que leve a todos a nossa mensagem de fé em nosso ramo industrial e de confiança no desenvolvimento econômico de nosso país” ( Editorial, ago. 1964 , p.3). Alguns dos seus objetivos, segundo a publicação, consistiam em amparar e defender seus legítimos interesses; cooperar com as empresas organizando e patrocinando congressos e conferências técnico-profissionais e manter relações com entidades congêneres, inclusive no âmbito internacional ( Editorial, ago. 1964 ). Além da revista, a Abif criou o encarte Você e os remédios e o boletim Abif Informativo Quinzenal . O conteúdo das publicações consistia em contestar matérias publicadas na mídia que pudessem atingir a imagem das farmacêuticas e divulgar preços de medicamentos, alteração da legislação, estatísticas e dados acerca da produção brasileira de medicamentos. Ofereciam histórias de algumas doenças e perfis de empresários do setor e de entidades de classe parceiras. Reproduziam matérias publicadas no jornal O Estado de S. Paulo e publicavam artigos redigidos por seus intelectuais orgânicos exaltando a iniciativa privada.

Visando aumentar as vendas, portanto o lucro das empresas, a Abif publicou matérias que direcionavam erroneamente o consumidor. Em matéria intitulada “Farmácia: o remédio chega a você”, publicada no encarte Você e os remédios , a associação afiançou de forma irresponsável que o balconista que trabalhava na farmácia estava apto para sugerir medicamentos, pois possuía “treinamento especial e conhecimento profissional que lhe permite aconselhar e assistir seus clientes em problema de saúde” ( Farmácia..., s.d .). Como se sabe, o balconista não está apto para aconselhar o consumidor sobre o uso de um medicamento. Tal afirmação pode estar relacionada ao fato de que as farmácias recebiam vantagens adicionais dos laboratórios, tais como descontos, brindes, prazos longos de pagamento e bonificação, para que os balconistas dessem preferências aos seus produtos nas vendas, o que induzia a automedicação ( Frenkel, 1978 ). Em outra matéria, noticiada no mesmo encarte, “Você acha que saúde é importante?” ( Você..., s.d .), a Abif reforçou a ideia de que a saúde estava ligada ao consumo de medicamentos, “pois é interessante saber que nós gastamos muito menos com a nossa saúde do que com a maioria de nossos hábitos, esportes ou diversão. Das despesas médicas de nosso orçamento, menos de 2% destina-se a medicamento” ( Preços..., s.d .).

Visando melhorar a opinião pública a respeito da imagem das farmacêuticas, que eram hostilizadas, sobretudo na questão dos preços e da inexistência de pesquisa no país, a Abif criou a Fundação Abif de Pesquisas em Biociências, em 1970,² com apoio financeiro de 12 subsidiárias de companhias farmacêuticas norte-americanas e 19 europeias entre 79 participantes do movimento de arrecadação ( Bertero, 1972 ). A festa de inauguração aconteceu no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e contou com a presença de personalidades universitárias e empresariais e do médico Raymundo Augusto de Castro Moniz de Aragão, ex-ministro da Educação, ex-reitor da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro) e colaborador do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade empresarial-militar que foi um dos pilares da participação do empresariado na articulação golpista para derrubar o governo Goulart (1961-1964), discutido aqui adiante. Moniz de Aragão foi o primeiro presidente da Fundação, na gestão de 1970 a 1974 ( Fundação..., 19 out. 1970 ).

Em 1971, a Abif contava com o apoio de 79 laboratórios ( Pesquisa..., 30 abr. 1971 ). Com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro, seu objetivo era proporcionar apoio a estudantes e pesquisadores de química orgânica, farmacologia e outras áreas relacionadas com produtos farmacêuticos, buscando, assim, “melhorar a imagem da indústria farmacêutica nos meios acadêmicos e científicos e talvez junto ao governo” ( Bertero, 1972 , p.74). Além de oferecer prêmios e bolsas de estudo, auxiliava financeiramente médicos e estudantes a frequentar congressos, reuniões e simpósios ( Abif concede..., 13 dez. 1971 ). Bittencourt (maio-jun. 1961) chama atenção para essas práticas que orientam direta ou indiretamente os receituários para os produtos dos laboratórios. A origem da fundação se encontra em 1969, durante o quarto Congresso Brasileiro de Medicina Militar, em São Paulo, quando o farmacêutico José Salomão e o economista Luis Góes Raposo sugeriram sua concepção ( Pesquisa..., 15 nov. 1969 , p.17).

Fazia ainda parte do programa da fundação a entrega do Prêmio Abif, criado em 1969, para pesquisas inovadoras e para a concessão de bolsas de estudos na área de Biociência ( Prêmio..., 2 jun. 1971 ). Segundo Evans (1982) , além das doações de bolsas, a fundação, em parceria com laboratórios e universidades, financiava a organização de congressos médicos por meio de um fundo, feito com doações das farmacêuticas. As empresas colaboravam com 1% de suas vendas e, em 1972, a Abif recebeu quase 70 mil dólares de 81 empresas. Em 1973, com o surgimento da Abifarma, após a fusão da Abif e da Anifar, o prêmio passou a chamar-se Abifarma-73, e continuou sendo entregue pela fundação, que se tornou Fundação Manoel Ferreira de Pesquisa em Biociência. Antes da criação da fundação, a Abif mantinha bolsas de estudos para universitários por meio do Centro de Pesquisa de Produtos Naturais, assim como apoiava materialmente o Fundo Especial da Ajuda ao Estudante da faculdade de medicina da Universidade do Brasil ( Abif é sinônimo..., abr. 1966 ).

Analisando fundações de empresas farmacêuticas norte-americanas que se dedicavam ao fomento à pesquisa, Angell (2007) aponta que são organizações sociopolíticas com missões e valores que penetram as diversas camadas da sociedade, orientando valores, pensamentos e ações, além de exercer pressões sobre o Congresso Nacional para maiores investimentos em inovação tecnológica.

Com relação à composição da diretoria da Abif, alguns membros foram associados do Ipes, como Maurício Libânio Villela, Paul Norton Albright, Alberto Americano Freire, José Scheikman e Zulfo Malmann. Algumas empresas associadas financiaram o Ipes, a saber, Produtos Químicos Fontoura S/A, Química Farmacêutica Maurício Villela S/A, Laboratórios Enila, Laboran-Franco Velez Ind. Química e Farmacêutica S/A, Lafi S/A, Produtos Químicos e Farmacêuticos, Merck e Laboratório Silva Araújo-Roussel ( Bortone, 2018 ).

As ações políticas da Abif junto ao Estado

A indústria farmacêutica, um dos setores mais globalizados em atividade no Brasil, tinha consciência de sua importância como setor estratégico na economia nacional; por isso, por meio da Abif, exerceu fortes pressões políticas, econômicas e sociais para a condução de seus próprios interesses.

A associação congregava, em sua maioria, indústrias multinacionais, portadoras de vastos recursos financeiros, as quais lhe davam uma posição de grande força política. Defensora das empresas estrangeiras no país, a Abif resguardava a imagem das suas associadas nas manifestações contra o capital estrangeiro, afirmando que a aversão se dava por sentimento nacionalista, por “questões de fundo psicológico” e por uma “antipatia injusta”; afinal, elas tinham “finalidades sociais” e “buscavam estimular o progresso dos laboratórios nacionais num programa para suprir e integrar” ( Editorial, 1970 , p.15). Em uma economia capitalista, as grandes companhias farmacêuticas, sobretudo as estrangeiras, não estão preocupadas com as questões sociais e com o progresso de suas concorrentes, mas sim em defender seus interesses econômicos acima de todos e de tudo.

Um caso emblemático aconteceu em 1961, com a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a progressiva e alarmante absorção ou encampação das indústrias farmacêuticas nacionais pelos trustes ou grupos monopolistas internacionais; o aumento abusivo do custo dos medicamentos; o lançamento excessivo e desordenado de novas especialidades farmacêuticas similares às já existentes, como estratégia para burlar os tabelamentos de preços, e produtos com dosagens de ingredientes diferentes dos declarados; além de remessas ilegais de lucros para suas matrizes no exterior ( Machado, 1963 ). Na CPI, a Abif saiu em defesa das farmacêuticas. Contratou a Sociedade Civil de Planejamento e Consultas Técnicas (Consultec), escritório de consultoria tecnoempresarial, um anel burocrático-empresarial com conexões com o grupo de poder formado pelos interesses multinacionais e associado no início dos anos 1960 ( Dreifuss, 2006 ) para elaborar um estudo. Com relação aos citados enormes lucros obtidos, o estudo advogou que a indústria farmacêutica era mais vítima da inflação do que o cidadão brasileiro: “Cada vez mais os remédios representam menos parcela do salário mínimo do trabalhador nacional” ( Consultec, 1964 , p.4). No que diz respeito aos preços, justificou que os medicamentos no Brasil eram os mais baratos do mundo, comparando com os países ricos. Nos EUA, exemplificou, os remédios custavam três vezes mais, e na Itália 2,4 ( Consultec, 1964 , p.4-6). Ao longo da ditadura foram criadas outras duas CPIs para investigar as farmacêuticas, em 1979 e 1988.

As ações políticas da Abif consistiam em interferir na elaboração das legislações para obter garantias, subsídios, incentivos ficais, aumento de preços dos medicamentos etc. para elevar seu faturamento. Nas ações, também estava incluído, conforme Vaistman (1991) , o combate pela menor intervenção do Estado na economia para que pudesse valer o poder econômico, tecnológico e mercadológico das indústrias, ou seja, manter os monopólios.

Para ser mais abrangente e exercer mais pressão nas suas ações políticas junto ao Estado, a Abif se articulou com entidades congêneres da sociedade civil, que formavam uma rede de interesses comuns. São elas: a Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF),³ o Clube dos Girafas;⁴ as associações médicas estaduais e federais; os Conselhos Regionais e Federal de Farmácia (CRF e CFF); os sindicatos patronais e dos empregados; a imprensa especializada, como A Gazeta da Farmácia ;⁵ e as universidades. Com estas entidades, a Abif organizou e apoiou congressos e debates, produziu artigos e matérias pagas nos jornais. Como estratégia de pressão, a Abif costumava empregar oficiais reformados das Forças Armadas nas empresas associadas, visando não só “fazer com que os militares sentissem em seu próprio meio os problemas e a presença da indústria” ( Bertero, 1972 , p.72), mas, principalmente, torná-los agentes de seus interesses.

O processo para a criação da legislação do setor farmacêutico originou um acirrado conflito de interesses, do qual participaram técnicos, empresários, políticos e, sobretudo, entidades privadas do setor. A Abif exerceu muita pressão contra as que não interessavam às suas associadas ou para influenciar na elaboração de outras. Em 13 de setembro de 1963, o governo de João Goulart lançou o decreto n.52.471, que estabeleceu a criação do Grupo Executivo da Indústria Químico-Farmacêutica (Geifar), que instituiu normas para o desenvolvimento da indústria químico-farmacêutica nacional, por meio de incentivos e financiamentos, e para regular os abusos dos preços das indústrias estrangeiras, além de supervisionar e proibir a importação de matérias-primas fora da concorrência internacional; controlar e uniformizar os preços dos produtos acabados; estudar a reforma do Código de Propriedade Industrial com objetivo de evitar o monopólio dos processos de fabricação de produtos químico-farmacêuticos etc. ( Brasil, 13 set. 1963 ).

O decreto não impedia a participação do capital estrangeiro, desde que tivesse brasileiro à frente da empresa e sem possibilidade de remeter lucros ao exterior ( Fadul, abr.-jun. 1978 ), mas, ao criar benefícios para as empresas de capital nacional, instituir o controle prévio dos preços das matérias-primas e determinar o envio de análise de custos para o Ministério da Saúde, provocou reação da Abif. A associação condenou o “tratamento preferencial” dado pelo governo brasileiro aos laboratórios nacionais e iniciou uma campanha de difamação do ministro da Saúde, Wilson Fadul (1963-1964), que se posicionou a favor do setor público, defendeu o direito de assistência ao doente, bem como a necessidade de fiscalizar os preços de medicamentos e disciplinar a indústria farmacêutica, um dos setores que mais praticava irregularidades. Segundo Fadul (abr.-jun. 1978) , as evidências de superfaturamento com a importação de matérias-primas das multinacionais, Bayer, Merck e Sidney Ross foram responsáveis pela criação do decreto. As empresas foram investigadas. A Sidney Ross, com a ajuda da Abif, defendeu-se em jornais de todo o país alegando que o ministro dava informações incorretas. Os jornais apoiaram o ministro, com exceção do O Jornal , de propriedade de Assis Chateaubriand, membro do Ipes.

Para combater publicamente as posições do ministro, a Abif disseminou notas nos jornais de grande circulação. Chamou o ministro de leviano e ignorante pelas denúncias “baseado em informações incorretas de interessados em desacreditar a indústria farmacêutica perante o Congresso, as autoridades e a opinião pública” ( Morel, out.-nov. 1963 , p.7). Conforme Bandeira (2010) , a Abif enviou relatório ao então embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, condenando, especialmente, o tratamento preferencial dado aos laboratórios nacionais. Alberto Americano Freire (S/A Laboratório Americano e Empresa Supercarbon Petroquímica), coronel, empresário e membro do Ipes e da Abif, recomendou que os laboratórios reagissem, propondo o lockout , se preciso fosse. Fadul (1978) conta que, na ocasião, Gordon lhe pediu uma reunião. Foi acompanhado de Jacques Kurbisch, diretor da United States Agency for International Development (Usaid) no Brasil. O ministro explicou ao embaixador os abusos e as violações que as empresas estrangeiras estavam cometendo no país, desrespeitando a legislação e os interesses nacionais. Menos de 24 horas depois, Fadul recebeu uma retaliação por seu posicionamento firme. Kurbisch enviou uma carta na qual informava que “em face das dificuldades orçamentárias do governo americano, o país não podia mais continuar com a colaboração que [vinha] prestando ao governo no combate a malária” ( Fadul, 1978 , p.69).⁶

No mesmo ano, para ainda disciplinar a questão dos preços, foi promulgado o decreto n.53.584, que dispunha “sobre a uniformização e controle dos preços de venda de medicamentos em todas as capitais de Estados e Territórios Federais” e considerava as “práticas abusivas facilitadas pela indisciplina na comercialização de produtos essenciais à vida da população” e a “disparidade de preços observada em relação a cada produto de região para região”, determinando a uniformidade dos preços e os preços de venda marcados nas embalagens ( Brasil, 21 fev. 1964 ). O empresário Maurício Libânio Villela (Laboratório Maurício Villela), presidente da Abif e da Federação Interamericana da Indústria Químico-Farmacêutica (Fifarma) e membro do Ipes, difundiu matérias nos jornais contra o congelamento de preços e de repúdio ao decreto. Segundo Villela, a medida do governo era apenas “baseada em considerações patrióticas” e “foi mais um dos atos de demagogia” do governo Goulart ( Ao público, 29 abr. 1964a , p.3), e não uma medida econômica para atender às necessidades de consumo da população.

As referidas medidas determinaram, temporariamente, a desaceleração da expansão e do domínio das empresas internacionais no Brasil. Conforme Evans (1982 , p.117), o ritmo das compras pelos estrangeiros diminuiu, mas não houve um ressurgimento complementar da indústria nacional devido às crises econômicas e políticas que foram muito mais devastadoras para as firmas nacionais do que para as subsidiárias estrangeiras, que continuaram em operação.

Em 20 de janeiro de 1964, por meio do decreto n.53.451, o governo regulamentou, por fim, a lei n.4.131, de 1962. Foram aprovados os artigos mais polêmicos sobre as remessas de lucros para o exterior, tais como o n.31, que limitava em 10% sobre o capital registrado as remessas de lucros para o exterior, e o n.32, que consolidava as remessas em excesso a esse limite como retorno de capital. Na ocasião, Goulart teria confidenciado ao deputado federal Sergio Magalhães (PTB-GB) que estava assinando a sua deposição ( Silva, 2017 ). O que realmente veio a acontecer.

Empresários multinacionais e associados, entre eles os do setor farmacêutico, reuniram-se no Ipes, uma organização, conforme Dreifuss (2006) , guarda-chuva para as classes dominantes e unidade coordenadora de um número de entidades políticas. Com o apoio financeiro do governo norte-americano e de seus associados, o Ipes buscou integrar diversos grupos, civis e militares, e organizar uma coesão interna da fração mais internacionalizada do empresariado no Brasil em uma oposição que pudesse deter o governo Goulart e as forças sociais que o apoiavam. Goulart havia criado uma série de medidas que não interessava ao capital, sobretudo o estrangeiro, pois colocava seus interesses políticos e econômicos sob ameaça. Os objetivos eram conquistar o Estado e implantar uma ditadura de classe ( Bortone, 2018 ).

Após o golpe de Estado de 1964, no governo de Castello Branco, que implantou uma política que priorizava o capital externo, vários membros e associados do Ipes ocuparam cargos importantes na administração pública e determinaram, assim, o rumo do Estado. Para o setor farmacêutico, o governo revogou e baixou uma série de políticas públicas que favoreceram economicamente os laboratórios ( Bortone, 2018 ). De imediato, os empresários do setor farmacêutico, que não queriam mais se submeter aos efeitos do decreto n.53.584, que uniformizava e controlava os preços, criado por Goulart, iniciaram uma campanha de pressão por meio da Abif. Na imprensa, a associação difundiu notas direcionadas ao público argumentando que o decreto destinava-se a servir de pretexto para uma intervenção e talvez encampação de toda a indústria farmacêutica. Esclareceu que novos estudos estavam adiantados para mostrar ao governo a inexequibilidade do decreto ( Ao público, 29 abr. 1964b ).

Um pouco mais de dois meses após o golpe, em 25 de junho, o governo revogou a medida, por meio do decreto n.53.984. Uma demonstração clara de quais interesses haviam vencido e para quem o governo estava trabalhando, ignorando, conforme Pacheco (1968) , o verdadeiro custo de produção dos medicamentos e elevando os preços sem precisar justificar. Tal decisão foi comemorada pelos empresários: “Depois de 21 anos de congelamento e de controle de preços, nós podemos declarar em [ sic ] alto e bom som que, pelo menos neste momento, a indústria farmacêutica terá o direito de liberar a si mesma no tocante à política de preços” ( Sindusfarma, 2003 , p.32).

Além de ser aliada ao novo governo e ciente de que hostilizar e atacar as políticas públicas, como fazia anteriormente, não eram atitudes frutíferas, a Abif estabeleceu, estrategicamente, uma nova ordem: ressaltar o valor da contribuição das empresas internacionais farmacêuticas no desenvolvimento tecnológico do país. O presidente da associação, Flávio Miguez de Melo, deixou claro que o pensamento da diretoria era o de dar ampla e completa cooperação ao primeiro governo ditatorial. Para tal, atendeu à portaria n.71, de 1965, que exigia a obrigatoriedade de etiquetar os valores dos medicamentos nas embalagens ( Indústria..., maio 1965 ) e apresentar a Relação de Medicamentos Essenciais, aqueles que satisfazem as necessidades de saúde prioritárias da população, solicitada pelo ministro da Saúde e pela Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab). As empresas, na verdade, eram pressionadas a aderir, caso contrário o Estado não assinaria contratos com aquelas que não aceitavam a nova regra.

Embora tenha procurado se manter ao lado do novo governo, a Abif continuou defendendo o que fosse vantajoso para as suas associadas. Desenvolveu uma articulação com a finalidade de derrubar barreiras que prejudicassem as rentabilidades das farmacêuticas. As suas maiores reivindicações e interferências durante o período ditatorial foram a política de controle de preços e a não interferência do Estado na produção de medicamento.

No que diz respeito à política de preços, a Abif produziu diversos informes publicitários nos quais vitimava as farmacêuticas. Indicava que os preços não eram altos devido à magnitude das despesas das indústrias. Em outro informe, questionou: “Onde vai parar o seu ordenado?”. Por meio de estatísticas, mostrou que 90,3% do orçamento mensal das pessoas era consumido com despesas gerais; 5,3% com recreação, bebidas e fumo; 4,4% com saúde, e apenas 1,6% era gasto com medicação. Afirmou que as pessoas confundiam “o preço dos medicamentos com as outras despesas de saúde”; por isso, segundo a Abif, ele parecia alto ( Onde vai..., 19 jul. 1966 ). Em mais um, afirmou: “Este remédio custou um bilhão de cruzeiros”. Para justificar o alto valor do medicamento, apontou as dificuldades e as despesas para chegar ao resultado, “dentre 5.000 substâncias testadas, este foi o único resultado positivo. É um dos que foram experimentados em 9 milhões de cobaias”, o que “ficou perto de um bilhão de cruzeiros” ( Este remédio..., 16 ago. 1966 , p.5). Em informe mais apelativo, interrogou: “Quanto você daria para descobrirem um remédio que cure uma doença incurável?”. Sugeriu que o dinheiro da compra de remédios era aplicado em pesquisas para encontrar novas drogas, como foi para sífilis e tuberculose – “pode ser para câncer e doenças do coração” –, e, por fim, dramatizou: “O Brasil contribuiu com uma pequena parte: bem menos de 1%. Acha muito?” ( Quanto você daria..., 30 ago. 1966 ).

Na edição número 2 de sua revista, de 2 de outubro de 1964, em matéria intitulada “O custo não visível dos medicamentos”, a Abif apontou que a população tinha por hábito reclamar do custo dos remédios e fundamentou que, “na estrutura de preços de venda por atacado a da indústria farmacêutica, estão incluídos os gastos com pesquisas, com propaganda, promoção e amostras grátis, até chegar ao consumidor, há que acrescentar os custos de distribuição” ( O custo..., out. 1964 , p.4). E foi assim explicado:

Pesquisa – é o dispêndio indispensável para evitar obsolescência e garantir novas descobertas. Propaganda e promoção: é o único meio de levar rapidamente o produto ao conhecimento do médico, aumentando-lhe o consumo e baixando-lhe o preço. Amostra grátis – é o meio de possibilitar ao médico o conhecimento direto do produto por experimentação em seus clientes ou doentes hospitalares, servindo ao mesmo tempo de assistência social farmacêutica. Segundo a matéria, todos os itens pesam em conjunto menos que 25% no preço de venda do medicamento e fazem parte do seu custo não visível ( O custo..., out. 1964 , p.4).

E a matéria acrescenta: “É, afinal, o sacrifício imposto a todos para sobrevivência de um sistema técnico, científico e produtivo, sem o qual não teria havido a revolução terapêutica da atualidade” (p.4). A propaganda e a amostra grátis são as grandes vilãs nos valores dos medicamentos, que oneram os preços e favorecem diretamente os laboratórios. As amostras são agentes diretos de propaganda, uma estratégia vital de vendas para os laboratórios e que orientam os receituários médicos. A propaganda, por sua vez, é uma das mais graves. Conforme Sanvito (2012 , p.348), pode “estar disfarçada de educação médica”, que de forma sedutora e irresponsável divulga produtos como eficazes e mágicos e induz vendas.

A Sunab, que passou a controlar os preços, foi pressionada e ameaçada constantemente pelos laboratórios que reivindicavam aumento de preços dos seus produtos. Em agosto de 1964, a Abif, representada por seu presidente, Carlos da Veiga Soares, foi à Sunab para solicitar novo aumento do preço dos medicamentos. Justificou que a majoração decretada pelo órgão, no mês anterior, de 33% sobre os níveis vigentes de 1º de janeiro, já estava superada pela inflação, pelo alto custo do dólar e por outros fatores ( Nova..., 22 ago. 1964 ). O deputado federal Muniz Falcão (PSP-AL) denunciou que o representante da Abif saiu do gabinete do presidente da Superintendência e ameaçou: “Os medicamentos terão que subir pelos menos em 50% nos seus preços”, e que “se o aumento não for dado, a indústria farmacêutica paralisará suas atividades” ( Brasil, jul. 1964 , p.5699).

Em 1967, Nelson Duarte, presidente da Abif, apresentou à Sunab proposta no sentido da suspensão, por 45 dias, da vigência da portaria que congelou os preços dos remédios nos níveis vigorantes em 31 de outubro de 1966. No período sugerido, continuariam vendendo os medicamentos pelos preços, então atuais, e, posteriormente, seriam aumentados em 25% sobre os níveis de outubro. Cravo Peixoto, superintendente da autarquia, contrapropôs aumento imediato de 23% sobre os níveis de outubro, discordando da suspensão da vigência da portaria ( Suspensão..., 7 jun. 1967 ). Mas prometeu conversar com Delfim Neto, ministro da Fazenda, a propósito da reivindicação ( Bolsa..., 20 jun. 1967 ). Em agosto, a Abif foi informada de que não seria revogada a portaria ( Sunab..., 25 ago. 1967 ). Em setembro, Flávio Miguez de Mello, presidente da Abif, informou que as notícias sobre a reivindicação de aumento por parte da associação não eram verdadeiras e que o setor estava colaborando com a política de contenção de custo adotado pelo governo ( Laboratórios..., 23 set. 1967 ), o que foi contestado pelos proprietários de farmácias, que afirmaram já terem os laboratórios aumentado o preço dos seus produtos, e os que ainda não o tinham feito, informado que o fariam em breve. A Abif se defendeu afirmando que, na realidade, eram estudos feitos, encaminhados ao governo ( Varejo..., 26 set. 1967 ).

No final de 1967, porém, Rudi Muller, presidente da Abif, informou que em janeiro de 1968 haveria outro aumento dos preços dos remédios. Para justificar, Muller declarou que milhões de dólares eram investidos em pesquisa e na modernização de instalações e que no Brasil os medicamentos eram mais baratos que nos demais países ( Remédios..., 22 dez. 1967 ). Proprietários de farmácia informaram, em fevereiro de 1968, que a Sunab e a Abif juntamente haviam autorizado um novo aumento ( Farmácias..., 1968 ), o que mostra o público e o privado trabalhando unidos para favorecer uma fração de classe. Essas idas e vindas à Sunab para reivindicar e pressionar por aumentos foram constantes.

No que diz respeito à não interferência do Estado no setor, a ação da Abif foi vigorosa, sobretudo depois de 1967, quando os governos passaram a priorizar a empresa de origem nacional e a formação de estatais para produzir medicamentos. Em 1965, o ministro da Saúde, Raimundo de Brito, fez declaração sobre a possibilidade de o Estado entrar no mercado industrial para fabricar medicamentos. Na ocasião, Flávio Miguez, da Abif, disse que “a ideia [era] digna de aplausos, porque assim estimularia a concorrência”, e acrescentou criticamente que “o governo teria a oportunidade de compreender melhor as dificuldades das empresas privadas do setor” ( Farmácia..., 1965 , p.5).

Como defensora do Estado mínimo, em qualquer tentativa de interferência do Estado no setor que afetasse diretamente os interesses das multinacionais, a Abif se organizava para criar estratégias de pressão a fim de demover qualquer ação. Em 1970, o presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Luís Moura, revelou a proposta da Abif de fornecer medicamentos à autarquia com 60% de abatimento em relação aos preços normais, que seriam distribuídos a baixo custo aos contribuintes da previdência social ( Taxa..., 11 mar. 1970 ). O médico Mário Vitor de Assis Pacheco defendeu, na época, a criação de uma indústria farmacêutica nacional no INPS e nos laboratórios das Forças Armadas, com posterior implantação de fábrica de matéria-prima controlada pelo Estado, com o objetivo de cessar a sangria com compras de matéria-prima no exterior e as remessas de lucros. O médico afirmou que a referida proposta da Abif havia sido uma estratégia com objetivo de impedir a implantação da indústria farmacêutica no INPS ( Médico..., 20 ago. 1970 ).

Em 1975, foi criada a Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como objetivo “promover e organizar o fornecimento, por preços acessíveis ou a título gratuito, de medicamentos a quantos não puderem adquiri-los a preços comuns do mercado” ( Brasil, 17 jul. 1975 ). A Ceme representou uma ameaça à indústria privada, pois passou a centralizar todas as aquisições de matérias-primas, tanto no mercado interno quanto no mercado externo, destinadas aos laboratórios que fabricavam os medicamentos distribuídos pela central ( Ceme..., 1975 ) e por ter laboratórios estatais fabricando medicamentos para a sua distribuição. Apostando na inviabilidade dessa política, a Abifarma afiançou, rapidamente, que a indústria privada poderia fornecer para o governo todo e qualquer medicamento necessário a preços mais baixos, bem como criticou o governo por estar incentivando a indústria nacional, quando as multinacionais tinham 83% do mercado e a indústria nacional apenas 17%. Essa ação do governo, segundo a associação, estava levando a descapitalização, falta de pesquisa e apoio do governo para garantir o mercado ( Indústria..., 8 ago. 1975 ).

Com a elaboração da Lei de Vigilância Sanitária (lei n.6.360/76), a Abifarma, embora tenha participado do estudo da lei, contrapôs-se ao artigo 5º, que proibia a ostentação de nomes fantasias em medicamentos contendo uma única substância ativa. Depois que a entidade contestou judicialmente, o governo cedeu e modificou o texto que originalmente havia sido aprovado pelo Congresso. A nova lei instituiu a ressalva de que a proibição se aplicaria somente às substâncias que constassem na Farmacopeia Brasileira, o que dava margem a inúmeras interpretações ( Vaistman, 1991 ).

Em 1979, Waldmir Belinati (PDS-PR) apresentou o projeto de lei n.1.125 com vistas à formação da Farmoquímica Brasileira S/A (Famobras), a fim de instituir o monopólio estatal para as importações de matérias-primas destinadas à indústria farmacêutica, mediante a absorção da Ceme. Em uma tentativa de impedir a estatização de todo o setor farmacêutico, a Abifarma, estrategicamente, decidiu apoiar os pequenos laboratórios nacionais, que representavam 3% do mercado. Ofereceu estágios aos empregados de indústrias nacionais nas seções de controle de qualidade, embalagem e produção e negociou algumas patentes de propriedade das multinacionais para que os laboratórios nacionais pudessem trabalhar com um número maior de produtos ( Balanço..., 18 jul. 1975 ). O projeto de lei foi arquivado em 1980.

Em 1982, Walter Mesquita, presidente da Abifarma, sugeriu que a Ceme distribuísse apenas remédios para a população carente, não fabricasse, deixasse a produção por conta das empresas nacionais, e exigiu a saída da Ceme da fabricação de medicamentos, a liberação de preços e a desestatização de 26 laboratórios que atendiam à Ceme ( Abifarma..., 27 mar. 1982 ).

Ainda contra qualquer iniciativa que a tirasse do controle as farmacêuticas de capital estrangeiro, a Abifarma foi contra a criação, em 1983, do Programa Nacional da Indústria Químico-Farmacêutica, que tinha como finalidade promover o desenvolvimento das indústrias farmacêutica e química nacionais, incrementar a produção interna e diminuir a dependência ao exterior na produção de medicamento. A associação contestou o programa alegando que representava discriminação às empresas estrangeiras e acionou o ministro da Previdência e Assistência Social, Hélio Beltrão, e o presidente da República, João Batista de O. Figueiredo (1979-1985), reivindicando participação da iniciativa privada nas atividades presentes no programa. Em junho do mesmo ano, o governo decidiu que as multinacionais receberiam incentivos oriundos do programa ( Relatório..., 1983 ). Na empreitada para acabar com o programa, a Abifarma contou com apoio do ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, que solicitou revisão do programa e afirmou que os objetivos poderiam ser alcançados “com menor interferência do governo”. As multinacionais, representadas pela Abifarma, conseguiram convencer o governo a aceitar todas as suas sugestões para o programa e a substituir o coordenador do Grupo Interministerial da Indústria Farmacêutica (Gifar), responsável pelo programa, Ernesto Carrara, considerado “nacionalista” pelos empresários estrangeiros. Por fim, o presidente João Figueiredo vetou o programa, em junho de 1984, mostrando, assim, quem estava mandando e ditando as regras ( Aviso..., 1983 ).

Em 1985, a Abifarma enviou oficio ao presidente João Figueiredo com as seguintes reivindicações: garantia da livre iniciativa no setor, fortalecimento da indústria privada nacional por meio das privatizações dos laboratórios estatais e da transferência a grupos genuinamente nacionais, imediata recuperação da rentabilidade mediante preços condizentes com a realidade do setor e reformulação da política fiscal ( Vaitsman, 1991 ).

As tensões intraclasses no setor farmacêutico

As classes dominantes, que atuam politicamente na sociedade civil por meio de suas associações, buscam difundir suas concepções de mundo e projetos de sociedade, mas têm seus conflitos intraclasse, que expressam as diferenças de interesse. Tais tensões, entretanto, não impediram algum nível de consenso na defesa da expansão das relações sociais capitalistas e para derrotar qualquer iniciativa de controle por parte do Estado. Fontes (2005) explica que as tensões intraclasse e as lutas entre classes resultaram no crescimento exponencial de aparelhos privados de hegemonia que tiveram profundo impacto no Estado. O Estado, embora organize e assegure a dominação burguesa e garanta a reprodução e manutenção da ordem capitalista, não consegue atender, ao mesmo tempo, aos interesses de toda a burguesia, e, sim, de frações de classe, que possuem pesos distintos e acesso diferenciado aos processos decisórios. A seguir serão analisadas as correlações de forças vigentes entre as entidades empresariais.

Nos anos 1960, o setor farmacêutico era dominado pelas multinacionais, que detinham o mercado, e as indústrias nacionais, que representavam um percentual bem menor operando no mercado. Na disputa por políticas públicas que lhes oferecessem vantagens e tratamento diferenciado, os capitalistas privados nacionais e multinacionais travaram conflitos por meio de suas associações de representação de interesses.

Com o modelo econômico de crescimento instaurado pela ditadura empresarial-militar, que privilegiou os interesses das empresas estrangeiras, ainda em 1969, período de muitas desnacionalizações, empresários da indústria farmacêutica nacional, que não se sentiam representados pela Abif e eram contra seus regulamentos que delegavam às empresas internacionais o poder de tomar decisões e dirigir a associação ( Bertero, 1972 ), criaram a Associação Nacional da Indústria Farmacêutica (Anifar), para buscar canal de expressão próprio.

A Anifar tinha como finalidade o “estudo, coordenação e a eficaz defesa dos interesses da indústria farmacêutica de capital autenticamente brasileiro colaborando com os poderes públicos e outras associações na expansão da indústria químico-farmacêutico de base” ( Anifar, 30 set. 1969 , p.33), o que indica um conflito entre os capitais privados nacional e o internacional.

O empresário, químico e um dos fundadores do Ipes Paulo Ayres Filho (Inst. Pinheiros Prod. Terapêuticos S/A e Lab. Paulista de Biologia), por exemplo, teria sido contra a criação da Abif. Segundo Paulo, ela fazia uma distinção oficial entre empresas estrangeiras, mistas e nacionais, além de seu controle ter cabido ao grupo estrangeiro ( Ayres Filho, 28 abr. 1975 ). Como alerta Sebastião Velasco e Cruz (1992 , p.21):

Por mais informado que seja um empresário, por exemplo, por convencido que esteja da conveniência de uma determinada política do ponto de vista do capital em geral, ele não deixará de oferecer-lhe resistência se, com ela, seu setor ou sua empresa forem negativamente afetados. Isto porque o seu destino, como empresário, não se vincula diretamente ao comportamento da economia como um todo, mas confunde-se com a trajetória descrita pela unidade particular de capital que ele encarna.

Ressentida com a criação da Anifar, a Abif, que buscava o monopólio da representação do segmento, ressaltou, por meio de documento público, o seu direito legítimo de representar a indústria farmacêutica no país, sem concorrentes. O presidente da Abif, o francês Philippe Guédon, argumentou que uma única associação no âmbito nacional era uma necessidade de 80% da indústria farmacêutica. Sobre o conflito de interesses dentro da indústria, Guédon afirmou que era legítimo o respeito dos “interesses de grupos limitados e privados”, mas que deveriam se expressar por meio de uma única associação, agindo de comum acordo, e nunca “exercendo pressão para substituir o desejo da maioria pela defesa de seus interesses particulares” ( Bertero, 1972 , p.74).

As duas associações acabaram por acentuar pontos de consensos e dissensos de interesses no próprio âmbito da classe dominante farmacêutica. O consenso se dava, sobretudo, em acordos em relação a táticas de pressão sobre o governo por aumento dos preços dos medicamentos. Os desacordos se apresentavam em várias questões: na prevalência de patentes estrangeiras, que funcionavam apenas como fator de legalização dos monopólios e foi um dos aspectos responsáveis pelo desaparecimento dos laboratórios brasileiros; pelo fato de as indústrias estrangeiras não desenvolverem pesquisas e não trazerem progresso tecnológico para o país; e porque as exportações de matéria-prima somente atendiam às subsidiárias estrangeiras, que impediam a concorrência nacional.

Outro ponto de atrito era a oposição das indústrias nacionais a certas práticas de comercialização adotadas pelas companhias estrangeiras. Como sentiam que as empresas nacionais não podiam competir devido à sua carência de recursos financeiros, as estrangeiras ofereciam descontos maiores aos atacadistas e varejistas, vendendo mais unidades de um determinado produto. Como os executivos das nacionais se sentiram prejudicados com essa prática, a Anifar fez uma comunicação às autoridades ( Bertero, 1972 ).

Em 1971, o presidente da Anifar, Jaime Macedo Cardoso, rebateu a proposta do presidente da multinacional norte-americana Cyanamid (associada da Abif) para que fossem criados incentivos governamentais às fusões ou associações de laboratórios farmacêuticos. Segundo Cardoso, as uniões só seriam possíveis em igualdade de condições ou no caso de uma empresa dispor de tecnologia e outra de capital, mas os laboratórios brasileiros não tinham uma coisa ou outra. Osvaldo Luís Ramos, cientista e professor da Faculdade Paulista de Medicina, endossou as palavras do presidente da Anifar e acrescentou que a união não era perfeita porque não se podia trocar segredos, já que os laboratórios brasileiros não tinham uma base de pesquisa científica. Waldemar Bier (Laboratório Torres S/A, Produtos Químicos Ciba S/A), presidente da Abif-SP, que era favorável à agregação das associações, procurou convencer os proprietários de laboratórios a se unirem para encontrar melhores condições de economia. Argumentou que as pequenas empresas eram familiares, viviam de tradição e acabavam atrapalhando qualquer trabalho neste sentido ( Fusão..., 1 jul. 1971 ).

A resistência da Anifar foi, contudo, vencida em 1973, quando se uniu à Abif, constituindo a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma), que, segundo comunicado intitulado “Criação da Abifarma”, “resultou da conscientização da indústria farmacêutica de fortalecer-se no plano nacional e internacional, através de uma entidade de classe empresarial amplamente representativa” ( Criação..., 21 jan. 1973 , p.4), para consecução de objetivos comuns. Na ocasião, a associação representava 180 laboratórios, 90% da indústria farmacêutica no país ( Abifarma..., 12 ago. 1973 ).

Na Abifarma, controlada por grupos multinacionais, o grupo de nacionais abriu uma dissidência, por não se sentir representado, e constituiu duas entidades que pretendiam mobilizar os laboratórios farmacêuticos nacionais, a Câmara da Indústria Química e Farmacêutica Nacional (Ciquifan) e o Grupo Empresarial Farmacêutico Nacional (Gefar), que tinha como objetivos o estudo, a coordenação e a defesa dos interesses das indústrias químico-farmacêuticas e farmacêuticas de capital exclusivamente nacional ( Gefar, 10 dez. 1980 ).

A Ciquifan, com sede em São Paulo, foi fundada em 31 de março de 1975, em comemoração ao dia e mês da “Revolução”. Seu objetivo básico era preservar para a industrial nacional o direito de acesso em tempo hábil às matérias-primas de consumo farmacêutico, outorgado pela atual Lei de Patentes, que negava o privilégio sobre matérias-primas e usos farmacêutico e alimentício ( Farmácia..., 12 maio 1975 ). Segundo sua ata, tinha como objetivos o estudo, a coordenação e a defesa dos interesses da indústria químico-farmacêutica de capital autenticamente brasileiro e particular; defender o livre acesso a todas as matérias-primas de interesse da indústria farmacêutica, veterinária e dietética; colaborar com os poderes políticos e com outras associações, no sentido de solidariedade social do progresso do país e da sua subordinação aos interesses nacionais etc. ( Câmara..., 16 abr. 1975 ).

Conforme Carlos Guido Brussi, diretor do Laboratório Biossintética S/A e vice-presidente da Ciquifan, a entidade tinha alguns objetivos semelhantes aos da Abifarma, tais como cuidar da imagem da indústria farmacêutica e lutar por melhores preços, mas divergia no que dizia respeito ao acesso à matéria-prima, que estava nas mãos das empresas multinacionais e que a distribuía às suas filiais; pelo desenvolvimento de quadros para pesquisa e pelo fortalecimento da indústria química de base. Mas o ponto de embate era com relação ao decreto n.1.005, de 1969, sobre Código da Propriedade Industrial. Brussi apontava que a Abifarma tentou desgastar o decreto em reuniões e simpósios, especialmente seu parágrafo que denunciou a Convenção de Genebra sobre patentes: “As multinacionais compram patentes descobertas, novas fórmulas e as fabricam para o mundo inteiro” e acrescentou “só suas filiais podem trabalhar com as novas matérias-primas” ( Indústria..., 1974 , p.9). Phillipe Guedon, presidente da Abifarma, opôs-se ao decreto com o argumento de que a proteção à propriedade industrial era indispensável para motivar e criar no país as condições para o desenvolvimento de uma tecnologia nacional ( Bertero, 1972 ).

Apesar das divergências e tensões, as entidades se reuniam quando precisavam lutar por questões análogas. Em 1980, o Sindicato das Indústrias Farmacêuticas de São Paulo e do Rio de Janeiro, a Abifarma e a Ciquifan se reuniram, em São Paulo e no Rio de Janeiro, para analisar todos os problemas com que se defrontava a indústria farmacêutica, que estavam afetando a sua rentabilidade, e para, posteriormente, confeccionar um estudo que seria entregue às autoridades governamentais ( Indústria..., abr. 1980 ).

Em 2002, a Abifarma tornou-se Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), que assumiu o papel de porta-voz das decisões coletivas da indústria farmacêutica. A federação foi criada a partir da reunião de 15 representantes do setor farmacêutico (Abimip, Abrasp, Alanac, Interfarma, Pró-Genéricos, Sindifar, Sindquímica, Sindusfarma, Sindusfarq, Sinfacope, Sinfar, Sinqfar, Sindifargo, Sinquifar-NP e Sinqfesc). Seus objetivos consistiam em promover uma ação coordenada das entidades que a compunham, estabelecendo um diálogo com a sociedade e com as autoridades governamentais responsáveis pela área de saúde no sentido de encontrar soluções para temas de interesse da indústria farmacêutica. Na sua estrutura organizacional, as empresas nacionais desempenhavam o poder político e as multinacionais eram responsáveis pela parte financeira ( Febrafarma, s.d .b).

A Febrafarma encerrou suas atividades em agosto de 2009. Segundo o site da federação, o motivo do encerramento foi o desacordo entre as empresas nacionais e as multinacionais, o que sugere a permanência da luta e das tensões entre os dois capitais. Conforme nota da federação na imprensa, o encerramento se deu por decisão das entidades representativas que a compunham, as quais deveriam continuar representando o setor de acordo com seus interesses e áreas de atuação e encaminhar questões nas diferentes esferas governamentais empresariais e da sociedade civil ( Febrafarma, s.d.b ).

Com o final das atividades da Febrafarma, os grupos e entidades ligados à indústria farmacêutica passaram a ter apoio da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), representante de empresas e pesquisadores nacionais e estrangeiros,⁷ e do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), que passaram a responder pelos interesses dos grupos farmacêuticos ( Febrafarma, s.d.a ). O Gefar e a Ciquifan se juntaram, em 1983, à Alanac.

Considerações finais

A Abif, entidade empresarial do setor farmacêutico, sustentada por empresas nacionais e/ou estrangeiras, buscou interferir e participar na elaboração de políticas públicas e assegurar as condições de reprodução da acumulação capitalista. De alcance nacional, a associação agrupou frações específicas burguesas e assegurou relações estreitas junto ao Estado com a finalidade de adquirir benefícios, enquanto as tentativas organizativas da classe trabalhadora foram reduzidas, em função do rebaixamento de maneira dramática das condições de vida.

As ações políticas da Abif junto ao Estado foram determinantes no excelente desempenho econômico da área, que esteve entre os cinco setores que mais se destacaram. Em 1985, o mercado de medicamentos teve faturamento de aproximadamente Cr$350 milhões. Existiam no país, no mesmo ano, por volta de 454 empresas farmacêuticas, das quais 379 eram nacionais e 75 estrangeiras, que, embora em número inferior, eram responsáveis por 79,25% do faturamento bruto do setor ( Bortone, 2018 ), o que caracterizou o domínio da área por empresas de controle acionário externo.

REFERÊNCIAS

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• AO PÚBLICO. O Globo, p.3, 29 abr. 1964b.
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• AYRES FILHO, Paulo. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil/FGV (RJ). Carta de Paulo Ayres a João Baptista Leopoldo Figueiredo, PAF vp 2004.12.20, 28 abr. 1975.
• BALANÇO – Farmobras. Opinião, p.12, 18 jul. 1975.
• BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil – 1961-1964. São Paulo: Unesp, 2010.
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• BORTONE, Elaine de Almeida. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) e a ditadura empresarial-militar: os casos das empresas estatais federais e da indústria farmacêutica (1964-1967). Tese (Doutorado em história social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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• VOCÊ já leu a Gazeta da Pharmacia? Revista Rio Pharma, n.119, p.25, maio-jun. 2015.

NOTAS

• 1
  Companhia Química Rhodia Brasileira, Costa Velho & Cia, B. R. Squibb & Sons do Brasil, Indústria Farmacêutica Rodoquímica, Instituto Louremina, Instituto Medicamenta Fontoura, Instituto Pinheiro, Laboratório Andromaco, Laboratório Biosintética, Laboratório Climax, Laboratório Novoterápica, Laboratório Paulista de Biologia, Laboratório Sanitas do Brasil, Laboratório Torres, Laboratório Xavier, Laborterápica, Pravaz Laboratório, Instituto Terapêutico Reunidos Labofarma, Nova Química, Laboratório Excelsus, Química Baruel, Instituto Química Campinas, Laboratório Yatropan, T. Okocht, Laboratório de Produtos Oficiais Lapol, Instituto Homoquímico e Biológico, Laboratório Pharma, Laboratório Baldossorri, Companhia Farmacêutica Brasileira Vicente Amato Sobrinho, Jonhson & Jonhson do Brasil ( Associação..., abr. 1947 , capa).
• 2
  Tudo indica que a Fundação Abif tenha encerrado suas atividades em 1983. Depois desse ano, não encontrei nos jornais de época qualquer referência a ela.
• 3
  A ABF foi criada em 1916, no Rio de Janeiro, e objetiva reunir os profissionais farmacêuticos das mais variadas especializações em ciência farmacêutica. A ABF existe até hoje. Disponível em: http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/iah/pt/verbetes/assbrfarma.htm . Acesso em: 13 mar. 2016.
• 4
  Associação dos Executivos e Profissionais de Propaganda Médica da Indústria Farmacêutica – Clube dos Girafas, criada em 1960, congrega diretores de vendas, propaganda e relações públicas. O nome dado deve-se ao fato de a girafa ser desprovida de cordas vocais, não fala, mas vê longe. Os girafas do Clube tinham como meta enxergar muito longe para criar estratégias para equacionar e resolver os problemas de venda e propagandear os produtos ( Clube..., dez. 1964 ). O Clube ainda existe no Rio de Janeiro.
• 5
  A Gazeta da Pharmácia foi o primeiro jornal brasileiro direcionado para farmacêuticos. Criado, em 1932, por Antônio Lago, proprietário da farmácia de manipulação Pharmacia Lago. Em 1981, o jornal encerrou suas atividades ( Você..., maio-jun. 2015 ).
• 6
  Nos anos 1950, os EUA propuseram um projeto de erradicação da malária na América Latina. O Brasil, inicialmente, recusou-se a aceitar porque já tinha uma estrutura de combate montada. Depois de muita insistência e pressão, começaram a doar o diclorodifeniltricloroetano (DDT), que, segundo Fadul (1978) , era uma forma de dar saída ao produto das fábricas norte-americanas que fechavam no inverno. Com o novo projeto, não haveria mais a doação, mas os EUA se dispunham a vender. A proposta foi aceita, porque não havia recursos financeiros para pedir em outros países, mas ainda restava um impasse sobre quem faria o transporte. A situação só foi resolvida no governo de Castello Branco, que assinou o acordo com tudo favorável aos EUA.
• 7
  Fundada em 1990, a Interfarma busca promover e incentivar o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica voltada para a produção de insumos farmacêuticos. Disponível em: https://www.interfarma.org.br . Acesso em: 10 maio 2017.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Abr 2022
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2022

Histórico

• Recebido
  6 Jun 2020
• Aceito
  23 Nov 2020