Resumos
É consensual a urgência de eliminar a subnutrição infantil no Brasil, mas como fazê-lo é motivo de debates. O Programa de Alimentação Alternativa implementado pela Pastoral da Criança da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e financiado pelo governo federal e organismos internacionais é um exemplo típico de tais controvérsias. Os críticos do programa têm apresentado "evidências científicas" de que existem problemas de ordem nutricional com os produtos utilizados (partes desprezadas de alimentos) no preparo daquele alimento alternativo ou multimistura. Os proponentes do programa, por sua vez, também se utilizam do mesmo instrumental acadêmico para "demonstrar" o valor nutricional dos produtos utilizados.Este artigo é uma reconstrução e análise do conteúdo e contexto desta controvérsia.
alimentação alternativa; multimistura; análise de controvérsia; sociologia do conhecimento; combate à fome; desnutrição
The urgency to solve infant malnutrition in Brazil is undisputed. Policies to achieve that, however, are not consensual. The Alternative Food Program, put forward by the Catholic National Confederation of Brazilian Bishops' Children Pastoral with the support of various federal organizations and international agencies, has been the focus of heated debate. Although the initiative per se has much to be praised for, program opponents argue that nutritional problems in food byproducts have been "demonstrated" by scientific research. To counteract their critics, program proponents also point to scientific results that have just as well "demonstrated" the nutritional value of the used products. The present article reconstructs and analyzes the content and context of this controversy.
alternative food; multimixture; analysis of controversies; sociology of information; starvation campaign; malnutrition
A controvérsia sobre o uso de alimentação 'alternativa' no combate à subnutrição no Brasil
The policy and politics of alternative food programs in Brazil: analysis of a controversy
Lea Velho
Pesquisadora do Institute for New Technologies
United Nations University,
Keizer Karelplein 19,
6211 TC Maastricht Holanda
Paulo Velho
Analista de ciência e tecnologia,
Ministério de Ciência e Tecnologia
Brasília DF Brasil
Introdução
A preconização do uso de partes 'desprezadas' de alimentos sobretudo farelo de arroz e trigo (Fa e Ft), folha de mandioca (Fm) e casca de ovo (Co) como suplemento alimentar em dietas para recuperação de desnutridos graves e na dieta normal de creches tem caracterizado, no Brasil, uma persistente controvérsia de saúde, que se intensificou nos últimos anos.
A adoção dessa prática ocorre nos planos nacional e local, em creches e hospitais e tem tido como principais vetores instituições como o Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela Pastoral da Criança (CNBB/Pc) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef/Brasil), além de receber apoio logístico e financeiro da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), do Ministério da Saúde (MS), particularmente na pessoa da médica pediatra e nutróloga Clara Takaki Brandão, idealizadora da alimentação alternativa.
Por outro lado, já há alguns anos vem se construindo uma sólida oposição a essa prática, estruturada em pesquisas e teses de mestrado e doutorado, com resultados divulgados em trabalhos científicos publicados em revistas da área de nutrição, apresentados em congressos, em circulares distribuídas para agentes e instituições governamentais alguns deles com o apoio de médicos, cientistas, pesquisadores e associações de classe.
Embora surjam no Brasil, a cada momento, incontáveis controvérsias técnicas nas diferentes áreas do conhecimento relevantes para a tomada de decisão em políticas públicas , são raríssimos os casos de estudo dessas controvérsias. O objetivo do presente artigo é fazer uma análise sociológica dessa controvérsia específica.
Análise de controvérsias
Durante a década de 1970, houve um rápido crescimento das pesquisas sociológicas que procuravam entender as bases sociais do comportamento da comunidade científica e da formação e evolução das idéias dessa comunidade, adotando vários enfoques teóricos e metodológicos, preocupados em evidenciar o caráter contingencial do processo social de construção do conhecimento científico (Mulkay et al., 1983).
A análise das controvérsias técnicas e científicas ganhou destaque nesse contexto, pois é mais fácil identificar as influências sociais (interesses e valores) sobre o conteúdo do conhecimento em situações de disputa do que nas de consenso. Assim, a resistência dos cientistas à inovação e as lutas entre grupos ortodoxos e heterodoxos atuando na ciência e competindo em um mesmo sistema de recompensas científicas passaram a ser um locus privilegiado para o entendimento da construção do conhecimento (Webster, 1991). Foi sobretudo com Nelkin (1971) e Mazur (1973) que começaram a se desenvolver com maior intensidade os estudos de controvérsias. Esses autores perceberam que o enfoque permitiria entender a maneira pela qual o status do conhecimento científico dependia de negociações e debates entre as partes interessadas, envolvendo diferentes segmentos da sociedade.
Controvérsia (McMullin, 1987) refere-se a uma disputa, uma discussão ou um debate regular entre indivíduos ou grupos de indivíduos sobre um assunto de interesse comum. As disputas podem envolver temas variados, apresentando características peculiares em função do objeto de discussão. A própria definição do que é uma controvérsia científica é motivo de debate. Para alguns autores, uma controvérsia científica em essência preocupa-se com uma questão de crença, em que cada parte envolvida argumenta que a outra está errada e arroga-se os melhores argumentos. Para haver controvérsia, deve existir um desacordo continuado, além de uma troca pública oral ou escrita de argumentos e contra-argumentos, para que qualquer um que nela se envolva ou por ela se interesse possa julgar os méritos do caso.
Para outros, ela seria uma questão de crença, mas um fenômeno social, não podendo "ser reduzida a uma categoria meramente lógica à existência de proposições contrárias ... e nem a uma categoria meramente psicológica ou mesmo cognitiva à existência de crenças contrárias" (Giere, 1987, pp. 126-7). Usando conceitos emprestados das ciências sociais, os estudos mais recentes sobre controvérsia têm procurado analisar e entender padrões mais gerais sobre os debates envolvendo ciência e tecnologia (C&T). Uma tentativa dessas análises mais gerais é entender os padrões de comportamento observados entre vários tipos de participantes das controvérsias, particularmente entre os cientistas.
Apesar de apresentar similaridades com qualquer outro tipo de controvérsia, as controvérsias técnicas e científicas possuem algumas características próprias. Por exemplo: algum produto ou processo de C&T deve ser o ponto focal da disputa; pelo menos um dos participantes principais deve ser qualificado como experto (Mazur, 1981, p. 10), tecnólogo ou cientista; finalmente, esses expertos devem estar em lados opostos da controvérsia. Nelkin (1984b, pp. 9-10) lembra-nos de que "as controvérsias acontecem sobre praticamente todos os aspectos da ciência e tecnologia a partir do momento em que as decisões que eram definidas como técnicas (ou seja, pertencentes ao domínio dos expertos) tornam-se questões políticas".
É predominante a utilização de estudos de caso para examinar controvérsias técnicas, "porque esse enfoque propicia uma maior riqueza de detalhes sobre características particulares da controvérsia" (Markle e Petersen, 1981, p. 25). À medida que se analisa uma controvérsia, podem-se obter "maneiras eficientes de identificar e avaliar os problemas e vantagens de determinadas tecnologias, o que nem sempre é evidente" (Mazur, 1981, p. 9). Um amplo espectro de benefícios pode advir desse tipo de análise. Para Nelkin (1984a, pp. 7, 8, grifo dos autores),
os detalhes das controvérsias podem fornecer a quem as estuda a compreensão do tipo de raciocínio que motiva as agências públicas, agentes do governo, cientistas e grupos de protesto. Esses detalhes podem proporcionar um entendimento realista das políticas de ciência e tecnologia, seu contexto sociopolítico e seus impactos. Eles podem realçar as contradições sociais inerentes de várias decisões na área da ciência e tecnologia e dos problemas de se desenvolverem políticas públicas na ausência de um acordo comum sobre os riscos potenciais dessas políticas.1Utilizando modelos de 'interesse social' em conjunção com 'análise de controvérsias', alguns autores procuram elucidar de que forma as pretensões de conhecimento dos cientistas se relacionam com seus compromissos sociais. A partir desses estudos, é possível afirmar que a análise sociológica do conhecimento científico propicia melhor entendimento das interações entre avaliações de risco e seu contexto social, cultural e político (Abraham, 1993).
Segundo a autora, a dinâmica das controvérsias pode revelar "... interesses especiais, preocupações relevantes e suposições implícitas dos vários atores" envolvidos e, visto da perspectiva de um modelo de disputa na sociedade, "o estudo de controvérsias pode se tornar uma ferramenta importante no entendimento dos conflitos e mudanças sociais". Além disso, as controvérsias permitem identificar algumas deficiências das partes envolvidas no debate, como, por exemplo, a falta de informação mais acurada sobre o assunto em discussão; a inexistência de canais apropriados para o encaminhamento de reivindicações pertinentes ao tema em debate; uma eventual falta de representatividade da comunidade que, de alguma forma, deverá ser atingida pelas políticas propostas.
Isso indica, portanto, que estudos de caso, a partir da análise de controvérsias técnico-científicas específicas, podem ressaltar de maneira clara os pontos de interação entre os vários segmentos da sociedade com a C&T, permitindo a observação, o estudo e o entendimento dessas interações (Giere, 1987).
Seja qual for o enfoque, a análise de controvérsias pode ser vista como ferramenta importante para 'decifrar' os aspectos intangíveis dos contendores, para informar os atores envolvidos na disputa. A utilização dos resultados da análise é importante para reduzir o nível de incertezas associado ao processo de tomada de decisão. Alguns autores sugerem que uma das principais revelações dos estudos de controvérsia "é o uso que as partes oponentes fazem de informações e conhecimentos conflitantes". Cada qual interpreta as informações à sua própria maneira. Daí, "o primeiro passo para entender as controvérsias técnicas é compreender as forças que geram essas informações e conhecimentos conflitantes" (Del Sesto, 1983, p. 396).
Vários conceitos da sociologia do conhecimento científico têm se incorporado ao repertório dos analistas, permitindo uma diversificação de enfoques. Martin (1988), por exemplo, analisando a controvérsia sobre fluoridização de água nos Estados Unidos, testou dois enfoques diferentes, o de análise de recursos e o de análise estrutural. Sua conclusão foi pela complementaridade de ambos. Quando se utiliza o conceito de recurso, diferentes valores são trazidos para a disputa e considerados como 'recursos' ou 'ferramentas', como, por exemplo, suposições e reivindicações sobre conhecimento e autoridade, metodologias, controle sobre publicações, auxílios a pesquisa etc.
A retórica usada em conversações entre os cientistas e em publicações sobre o assunto acaba sendo utilizada como importante recurso no processo de convencimento da outra parte. Palavras e frases atuam de modo decisivo para aqueles que buscam, em suas associações e corporações, ou entre cientistas de notória visibilidade entre seus pares, argumentos e 'evidências' que permitam a tomada de posição em relação ao debate. O padrão de retórica utilizado pelas partes envolvidas na controvérsia não difere substancialmente. É importante para ambas substanciar suas conclusões da maneira mais apropriada aos compromissos sociais. Para isso, as reivindicações de cada lado passam a ser fundamentadas de maneira a fortalecer sua própria posição e fragilizar a do oponente, à semelhança do que ocorre em qualquer negociação informal dentro da própria comunidade científica (Mulkay, 1985).
A autoridade científica é indicada como um recurso relevante nos debates. Por exemplo, os participantes 'passivos' não examinam, em qualquer nível de detalhe, tanto da perspectiva científica como ética, as questões técnicas levantadas por pessoas e organizações em que confiam e que estão ativamente envolvidas na discussão. O endosso que é dado pelos associados às corporações representativas baseia-se exclusivamente no trabalho dos expertos. Esse modelo de 'pirâmide invertida' de apoio é característico de várias controvérsias.
As controvérsias que envolvem disputas científicas sobre tomadas de decisão política apresentam ainda maior grau de complexidade. Estas disputas compreendem níveis mais acurados de informação científica, que, na maioria dos casos, estão além da compreensão dos tomadores de decisão, cujo recurso é recorrer aos especialistas da área. Mas os especialistas acabam desempenhando papel ambivalente: são indispensáveis à resolução da controvérsia, mas podem ser suspeitos, em função dos interesses que defendem.
O conhecimento técnico dos cientistas acaba sendo considerado uma fonte de poder na resolução das controvérsias, pois a ciência teria capacidade de legitimar e certificar algumas descrições da 'realidade'. Nesse caso, interesses conflitantes estariam de fora dos debates sobre alternativas técnicas disponíveis, considerando-se somente a eficiência relativa dos vários enfoques para resolver uma questão imediata. Assim, o conhecimento científico como expertise seria usado como base racional para o planejamento e a tomada de decisões políticas.
À medida que se percebe a crescente importância que conhecimento e expertise vêm assumindo nas disputas científico- tecnológicas, o próprio acesso e o domínio desses conhecimentos têm se tornado uma fonte de conflito. Nelkin (1975) considera que as complexidades das tomadas de decisões públicas têm exigido conhecimento e expertise cada vez mais especializados, o que acaba por atribuir um poder considerável àqueles que controlam esses tipos de conhecimento.
Assim, a importância crescente da informação técnica especializada acaba orientando os pesquisadores e cientistas para se dedicarem a trabalhos que envolvem temas controvertidos. É o que sugere Mazur (1973), ao comentar que as atividades dos cientistas são afetadas pelos contextos políticos das controvérsias. Também são afetadas as maneiras como os resultados das descobertas são apresentados, o que pode influenciar sobremaneira algumas decisões.
Apesar das normas de neutralidade política, segundo Mazur (apud Nelkin, 1975), os cientistas comportam-se como outra pessoa qualquer quando se engajam em disputas, polarizando seus pontos de vista. Isso pode comprometer os valores do aconselhamento científico, tornando-o questionável. Procurando entender o impacto político do aconselhamento especializado em dois casos de conflito 'técnico', Nelkin sugere algumas proposições que poderiam ser generalizadas para outras controvérsias que envolvem expertise técnica conflitante. São elas: os proponentes de políticas procuram expertises para legitimar seus planos, usando seu controle sobre o conhecimento técnico para justificar sua autonomia; o aconselhamento do experto pode ajudar a esclarecer alguns gargalos técnicos, mas, ao mesmo tempo, provavelmente aumenta o conflito, sobretudo quando o conhecimento especializado é disponível para aqueles que propõem ou rejeitam determinada técnica, tecnologia etc.; a medida de aceitação do aconselhamento técnico depende mais do quanto ele reforça as posições existentes do que de sua validade e da competência do experto. Finalmente, o papel dos expertos parece ser similar e independente da área em que eles atuam.
2Diferentes índices são usados para calcular diferentes categorias de desnutrição, conseqüências diferentes e procedimentos diferenciados para solucioná-los.
3A utilização dessas partes desprezadas de alimentos para a alimentação humana será aqui referida pelas expressões alimentação alternativa (AA) e multimistura (MM), como sinônimas, embora a alimentação alternativa tenha conceitualização mais genérica. Nos dois casos, a composição do alimento a ser empregado inclui um ou mais dos seguintes elementos: farelo de arroz, trigo, sementes de plantas locais, como jerimum, girassol etc.
4Iremos nos concentrar prioritariamente nesse componente da MM, pois o Fa acaba sendo o nó górdio do debate em questão.
A alimentação alternativa e seus proponentes
A partir da utilização da MM pela Pastoral da Criança, a divulgação dessa prática ganhou dimensões nacionais (CNBB/PC, 1996), inclusive por parte do governo (Salomon, 1996). A força da disseminação da idéia desse programa foi surpreendente.
No final da década de 1980 e início da de 1990, várias instituições, entre elas a Fundação Banco do Brasil (FBB), passaram a colaborar na divulgação da prática da AA, com o financiamento de Receituários Culinários, reeditados periodicamente (FBB, 1996, 1993) e distribuídos pela vasta rede de agências do Banco do Brasil no território nacional. A multiplicação da idéia ocorreu também por meio de folhetos publicados pela administração de diversos e incontáveis municípios brasileiros.
Em 1989, no último ano do governo Sarney, Clara Brandão e seu marido transferiram-se para Brasília, para o Ministério da Saúde, convidados pelo então secretário executivo do ministério, que entendia que o "trabalho de AA tinha que ficar em nível central, e não em nível de periferia". A transferência atuou como um amplificador de suas ações, visto que, como a própria médica reconheceu, "a base institucional foi fundamental, pois me deu um respaldo, e eu passei a me apresentar como um integrante do Ministério da Saúde, o que me abria as portas ... além da oportunidade de viajar" pelo Brasil todo, divulgando suas idéias (Brandão, 1996)
Enquanto se desenvolviam essas ações de divulgação do uso da MM, vinham se realizando alguns trabalhos independentes de pesquisa que procuravam analisar cientificamente o valor nutricional e recuperativo desse produto. Alencar et alii (1991, p. 105) fizeram uma avaliação da composição química do farelo e seu potencial como alimento, concluindo que
O farelo de arroz constitui uma fonte de nutrientes de baixo custo, que pode ser utilizada na complementação da dieta humana, melhorando sua qualidade nutricional, sem modificar hábitos alimentares ... o farelo alia valor calórico, proteína de boa qualidade e minerais essenciais ao homem.A importância do farelo como alimento humano havia sido apontada anteriormente também por Gondim et al. (1995, p. 61). Os autores fizeram uma análise comparativa dos efeitos do uso do Ft (similar ao arroz embora com uma quantidade de fitato menor), concluindo que houve
melhoria do grau nutricional das crianças, ... devido à qualidade de saúde que elas adquiriram com a administração do farelo, deixando de adoecer ou de tomar certos medicamentos (principalmente antibióticos) que retardam o seu ganho pondero-estatural ... e também uma melhora significativa em relação às patologias intercorrentes, como infecções respiratórias agudas, diarréias, problemas de pele, anemias entre outras.Além desses experimentos construídos especificamente para a avaliação empírica do potencial nutritivo-recuperativo dos Fa e Ft, os proponentes da AA indicavam como evidência de bons resultados da utilização da alimentação o trabalho da Pastoral da Criança com a recuperação nutricional de crianças, gestantes e nutrizes, "numa atuação plenamente exitosa, como confirmam todas as menções e prêmios que honram esta instituição, nacional e internacionalmente" (Rodriguez, 1996, p. 5).
O Inan também vinha se preocupando com a disseminação exponencial da prática de utilização da MM como suplementação alimentar. Com o objetivo geral de "buscar respostas para questionamentos básicos que surgiram com a utilização por grupos comunitários e algumas instituições desses alimentos (alternativos), o Inan, no cumprimento de suas atribuições", realizou um workshop em Brasília, em 1992. Com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), reuniu-se um grupo multiprofissional, na tentativa de buscar esclarecimento para uma série de questões pertinentes à AA (Inan/MS, 1992, pp. 1, 3). O workshop, em suas conclusões gerais, afirmava ser
reconhecido o fator potencial de utilização de algumas alternativas alimentares (farelo de arroz, trigo, folhas verdes escuras) na recuperação e manutenção do estado nutricional de crianças e gestantes, porém os trabalhos existentes ainda não são suficientes para afirmar com segurança o impacto produzido.Mesmo levando em conta o consenso dos que utilizavam esse tipo de alimentação, os participantes do workshop reiteravam a "necessidade de uma avaliação mais minuciosa utilizando-se critérios científicos nos quais os dados sejam obtidos de maneira sistematizada e uniforme, ... utilizando-se indicadores previamente selecionados e coletados por pessoal devidamente qualificado para este fim" (idem, ibidem, grifos dos autores). E listavam pesquisas básicas e clínicas que deveriam ser realizadas para que se diminuísse o grau de incerteza associado à AA.
Quase dois anos mais tarde, em abril de 1994, atendendo a um item das conclusões gerais do workshop, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de "elaborar um relatório com recomendações que representem um consenso de profissionais da área" sobre o tema AA. O grupo tinha como coordenador o presidente do Inan, e como uma de suas integrantes a dra. Clara Takaki Brandão, representando a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
O documento produzido pelo grupo enalteceu a AA e recomendou a criação imediata de um Programa de Orientação Alimentar para a Saúde, a ser desenvolvido pelo Inan, em articulação com outras instituições e setores, para "estimular e apoiar financeiramente a realização de estudos e pesquisas sobre novas alternativas alimentares". A primeira questão a ser tratada pelo programa seria a inclusão da AA nos programas do Ministério da Saúde, a partir de uma estratégia previamente estabelecida.Recomendava ainda a "oficialização do uso de Fa e Ft para o consumo humano desde que "cumpridas algumas exigências" (Ministério da Saúde, 1994a, p. 8).
O Programa de Orientação Alimentar para a Saúde foi instalado no Inan em setembro de 1994 e integralmente implantado a partir de 1995, tendo como coordenadora a dra. Clara Brandão. No entanto, para alguns pesquisadores da área de nutrição, os resultados favoráveis da MM na recuperação de subnutridos não eram suficientes nem convincentes. Em vista disso, eles propuseram-se a determinar, com rigorosa investigação científica e amplo debate com a comunidade interessada, o 'real' valor das fontes de nutrientes utilizadas na MM, e mais especificamente sua eficiência como provedores de minerais.
A oposição
Entre as instituições que têm se posicionado enfaticamente contra a utilização da AA está o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) (<http://www.crn2.org.br/crns.htm>). Em setembro de 1990, o CFN já havia elaborado parecer sobre uma publicação de autoria de Clara Brandão (1989), intitulada 'Alimentação alternativa', e apontava, em 11 itens, diversos erros técnicos e conceituais do folheto. Questionava com particular ênfase as "observações empíricas" feitas pela autora sobre a utilização do Fa ou do Ft incorporados à dieta habitual de crianças desnutridas "com excelentes resultados". O CFN (1996a, pp. 5, 8, grifos dos autores) ressaltava que os resultados relatados por Brandão
deveriam ser comprovados por pesquisas científicas que validassem o emprego do mencionado farelo para prevenir ou tratar as patologias citadas no texto, antes da divulgação do folheto... (pois) revisando a literatura científica especializada, nada encontramos referente à eficácia do farelo de arroz no controle ou tratamento dos estados patológicos referidos ... e que os resultados expostos poderiam induzir o leitor a não procurar assistência médica para aqueles estados patológicos que, segundo a autora, foram curados ou controlados (diabete) pela ingestão de arroz.Finalmente, o documento do CFN, com o objetivo "tão-somente de impedir a difusão de informações incorretas sobre alimentação e nutrição e evitar possíveis danos à população", solicitava providências ao ministro da Saúde, "no sentido de que seja sustada a divulgação do folheto 'Alimentação alternativa' para as indispensáveis correções". Em momento algum o documento questionava o caráter das ações propostas. Também não se referia a dois pontos específicos que viriam mais tarde constituir o eixo das críticas aos programas de AA. O primeiro deles é o conceito de biodisponibilidade de nutrientes, e o segundo, as questões relativas à Declaração de Helsinki.
Com relação ao conceito de antinutrientes, o dr. Amaya-Farfán diretor da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e seus colaboradores, com base na bibliografia disponível, afirmavam que, para se proceder a uma avaliação correta do valor biológico da enorme gama de macro e micronutrientes dos alimentos, particularmente o Fa, seria indispensável a determinação paralela de uma série de antinutrientes e contaminantes presentes nesses alimentos. Assim, eles criaram uma linha de pesquisa com o objetivo de conhecer o valor nutritivo 'real' do Fa. Dessas pesquisas resultaram algumas comunicações em congressos (Torin et al., 1994, 1993; Domene et al., 1994), uma dissertação de mestrado (Torin, 1991) e duas teses de doutoramento (Torin, 1996; Domene, 1996). Torin (1991, p. 118, 120) chegava a algumas conclusões, apontando que:
A composição química do farelo de arroz indica que este resíduo é, no mínimo, uma potencial fonte de proteínas, de alguns elementos minerais como Zn, Cu, Fe e Mn, e particularmente fibras alimentares, (embora) o elevado conteúdo de ácido fítico (seja) um fator que compro-mete a biodisponibilidade dos minerais presentes no farelo de arroz.Ela concluía também que o farelo de arroz "possui um certo poder recuperativo em ratos em crescimento, previamente submetidos a um estresse nutricional com arroz branco", embora "essa capacidade (seja) muito baixa experimentalmente quando comparada com o próprio farelo enriquecido com vitaminas e minerais", e observava, a despeito de algumas observações positivas sobre o valor nutritivo do farelo de arroz, que "o farelo de arroz industrial torrado não é recomendado como substituto de suplementos vitamínicos e/ou mineral completos, nem em casos de alimentação normal nem deficiente. Exceção poderia ser feita na inexistência de complementos completos."
Torin et al. (1994, 1993; Domene et al., 1994) concentraram seus esforços na argumentação de que o Zn seria o elemento cuja biodisponibilidade seria mais afetada no Fa, pelo alto conteúdo de ácido fítico (6%). No desenvolvimento da controvérsia, o ácido fítico, considerado como antinutriente, se tornaria o principal argumento técnico dos oponentes da AA.
Nogara (1994, pp. 57, 54) teve como principal objetivo identificar a interferência do Fa no estado nutricional de crianças a partir da dosagem de marcadores nutricionais de alta sensibilidade. Apesar de ter "observado um aumento estatisticamente significativo nos níveis de zinco sérico no grupo que recebeu a suplementação com Fa", a autora concluiu que "a suplementação alimentar com farelo de arroz não interferiu no estado nutricional deste grupo de crianças", pelo menos durante o período de cinco meses que durou o experimento. Para ela o acréscimo nos níveis de zinco pode, "em parte, ser atribuído ao Fa", mas reconhecia que os resultados "contrastam com estudos que referem uma diminuição da biodisponibilidade do zinco nos alimentos ricos em fitatos, como o Fa".
Para o dr. Amaya-Farfán (1996), o aumento de zinco, contudo, não provinha necessariamente do que fora absorvido pelo intestino. Segundo suas palavras, o aumento de Zn sérico
é apenas um fato que não deve ser considerado isoladamente. O Zn sérico não se origina necessariamente do que foi absorvido pelo intestino, pois o Zn, como qualquer outro nutriente, é o resultado de um equilíbrio (entre) o que é absorvido e o que o organismo tem estocado, sendo que o aumento do Zn no soro pode estar sendo importado de algum outro órgão. Quer dizer que isso (o aumento de Zn sérico no sangue) pode ser usado como mais um ponto desfavorável (ao uso do Fa), dependendo de resultados futuros.Em sua tese de doutoramento, Torin (1996, p. 79), procurando desenvolver uma técnica para determinação comparativa da mineralização óssea, elegeu uma dieta à base de farelo de arroz industrial como fonte de minerais. Embora o objetivo específico do trabalho fosse testar uma nova técnica processamento de imagens radiográficas na determinação comparativa da mineralização óssea, sua primeira conclusão referia-se à qualidade do Fa como fonte de nutriente e os seus efeitos negativos no crescimento e na composição mineral do osso do modelo biológico experimentado, o rato. A autora não deixava dúvidas com relação a isso, quando concluía que "o consumo de dieta à base de farelo de arroz causa efeitos claramente prejudiciais ao crescimento e composição mineral do osso do rato".
Avaliando os efeitos da suplementação do Fa com os minerais zinco, ferro, cobre e cálcio sobre os indicadores de crescimento e deposição hepática de zinco em ratos, Domene (1996, p. 79) concluía que "a necessidade de adicionar minerais a uma dieta de farelo de arroz para melhorar suas propriedades nutricionais invalida as propostas de utilizar este subproduto como fonte de minerais para o rato e provavelmente também para o homem".
Para os oponentes da AA, portanto, em função das 'evidências científicas' obtidas em uma série de pesquisas conduzidas dentro do rigor acadêmico, as argumentações contrárias ao uso da AA pareciam centrar-se particularmente na questão do ácido fítico contido nos farelos (de arroz ou trigo) e nas sementes trituradas que compõem a MM.
E foi com base sobretudo na argumentação sobre a drasticidade do ácido fítico como antinutriente que esses mesmos pesquisadores, todos da Unicamp e integrados aos trabalhos do dr. Amaya-Farfán, deflagraram uma campanha de "esclarecimento" entre seus pares. A campanha pretendia alertar para os perigos da preconização do consumo de uma dieta composta de elementos cuja eficiência era questionada pelos resultados das pesquisas por eles realizadas. Assim, o dr. Amaya-Farfán e seus colaboradores criaram um informe técnico (IT), com ampla circulação entre os pesquisadores que trabalhavam com a questão da nutrição infantil.
O IT, datado de julho de 1994, com três páginas e impresso em papel timbrado da Unicamp, trazia 19 citações bibliográficas para respaldar seu enunciado. Dentre elas, 18 eram de publicações internacionais. No informe, os autores concentravam-se particularmente na questão do ácido fítico. Além disso, os médicos Jaime Amaya-Farfán e Hilda R. Torin, ambos da FEA/Unicamp, e Semiramis M. A. Domene, da Faculdade de Ciências Médicas da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Puccamp) consolidavam suas posições contrárias à utilização da MM composta de Fa, procurando desqualificar seu uso como suplemento alimentar. Para isso, os autores alegavam que uma série de outros fatores deviam ser considerados antes de se propor a utilização dos componentes da MM, especificamente o Fa, elemento básico da AA.
Eles criticavam ainda as condições em que o Fa é obtido, levando a uma alta contaminação por fungos toxicogênicos, como, por exemplo, a aflatoxina. Outros subprodutos, como a Fm, eram objeto de críticas, em função do alto teor de glicosídios cianogênicos, de difícil eliminação e alto potencial tóxico para quem o consome. Em momento algum do IT, ressalvava-se que os resultados apresentados eram apenas 'parciais'.
O documento evocava também os princípios básicos da Declaração de Helsinki, de 1964, que estariam sendo desrespeitados, quando se submetia um imenso contingente de crianças a uma experimentação com alimentos de eficiência não comprovada sem antes testá-lo em modelos biológicos ou sem respeitar os protocolos de experimentação científica com humanos. Os autores afirmavam que não se conhecia ainda a "composição química da MM (nem) o caráter bioquímico-nutricional acerca dos efeitos resultantes de interações dos seus constituintes". Sem esses conhecimentos, diziam eles, "não é aceitável sua introdução como alimento, principalmente para crianças, pois não existem informações a respeito dos possíveis efeitos a médio e longo prazo decorrentes desta prática" (Torin et al., 1994, p .3).
Outro objeto de críticas era o controle de qualidade sanitária do Fa e de outros componentes da MM. Para os autores do IT, esse aspecto devia ser levado em conta, pois análises (bromatológicas) do produto indicavam a presença de sujidades inaceitáveis em um produto a ser consumido pela população. Diante disso, concluíam que consideravam prematura a utilização do farelo em programas de alimentação infantil em larga escala.
O documento foi encaminhado a pessoas e instituições proeminentes na área de nutrição humana, deflagrando um amplo processo de oposição à utilização da MM, como se pode avaliar por algumas das respostas. O dr. Luís Trugo (1994, grifo dos autores), professor do Laboratório de Bioquímica Nutricional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), escreveu em sua carta-resposta ao IT: "Especificamente sobre o uso do farelo de arroz, concordamos com a prematuridade de preconizar-se o seu uso indiscriminado, 'sem o necessário aval de investigação científica'." Os professores do curso de nutrição da Faculdade de Ciências Médicas da Puccamp também manifestaram apoio ao informe, concordando que "a utilização de subprodutos industriais não pode ser feita 'sem a pesquisa aprofundada' das possíveis implicações dos mesmos para a saúde da população" (Faculdade de Ciências Médicas-Puccamp, 1994, grifo dos autores).
O dr. Dutra de Oliveira (1994), professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, e um dos pesquisadores da área de nutrição de grande visibilidade entre seus pares, embora reconhecesse que os "dados de conhecimento popular ... podem ter valor real e devem ser melhor estudados", ressaltava a necessidade dos "devidos e cuidadosos estudos científicos", antes de serem utilizados em larga escala pela população. Além disso, lamentava "que leigos ... passaram a pontificar sobre os nossos problemas de alimentação e nutrição, (enquanto), por outro lado, a comunidade científica da área de ciências nutricionais tem sido colocada no ostracismo".
Na mesma linha, mas de maneira mais ortodoxa, manifestou-se a International Society of Pediatric Nutrition (ISPN), através de seu diretor executivo, o dr. Fernando José de Nóbrega. Em seu nome e no da ISPN, ele endossava as conclusões do IT, e, tendo tomado a iniciativa de levar o documento à reunião do Comitê de Nutrição da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) da qual era presidente , relatava também a posição daquele comitê, que, entre outros pontos, concluía por "apoiar, frente aos dados fornecidos por V. Sas., suas conclusões; propugnar pela não realização de mais trabalhos nessa área já que os conhecimentos que recebemos não só do seu grupo, mas de outros, é suficiente para avaliar os efeitos da utilização do farelo de arroz" (ISPN, 1994).
O Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SSESP), concordava com "as colocações emitidas no informe", ou seja, de que "a utilização clínica dos produtos é muito precoce, e não tem nenhum respaldo científico a favor". As associações de classe relevantes também iam tomando posição e as providências para explicitá-las não apenas para seus respectivos membros, como também para os elaboradores de política.
A SSESP, através do Grupo de Atenção à Nutrição (GAN), do Centro de Apoio ao Desenvolvimento de Assistência Integral à Saúde (Cadais), fez uma avaliação da utilização da AA, "mais especificamente a 'multimistura', que vem sendo difundida pela Pastoral da Criança, contando com o apoio do Ministério da Saúde". O documento elaborado pelo GAN questionava todos os aspectos da MM como alimento próprio para consumo.
Em novembro de 1994, o Comitê de Nutrologia da SBP, em sua reunião anual, 'analisou e aprovou' o IT dos pesquisadores da Unicamp, "no qual é apresentada e cientificamente discutida a questão da AA". O comitê publicou no Jornal de Nutrição Infantil que tem como editor científico o dr. Fabio Ancona Lopez, atual presidente do Comitê de Nutrologia da SBP a "tomada oficial de posição" da sociedade, assim como o texto integral do IT.
A posição da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (Sban), a mesma adotada pela SBP, emanou de um workshop realizado em maio de 1995, em São Paulo, intitulado 'Recuperação nutricional de grupos populacionais de baixa renda: análise crítica'. Cópias das conclusões do workshop foram enviadas ao ministro da Saúde, ao secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (MS), ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e à coordenadora do Programa Comunidade Solidária. Após listar as organizações e os pesquisadores que participaram da reunião, legitimando o documento apresentado, relatava sua estranheza com relação ao apoio que o MS, através do Inan, 'continuava' dando ao uso de "alimentos ditos alternativos" nos programas de intervenção nutricional para a população carente.
O relatório referia-se também ao documento 'Conclusões do grupo de trabalho sobre alimentação alternativa', assinado pelo Inan, Comin, MS, Opas e Unicef, e que colocava claramente, com relação àqueles alimentos, a necessidade de registro na Vigilância Sanitária, a necessidade da realização de mais 'pesquisas científicas' que esclarecessem as questões polêmicas em torno do assunto, e afirmava que o teor de cálcio na dieta não era bom indicativo da utilização pelo organismo etc. O documento terminava ressaltando que "(a) comunidade acadêmica e as sociedades científicas não poderiam deixar de se manifestar ... realizando o seminário e divulgando amplamente nacional e internacionalmente seus resultados (reivindicando ainda) um espaço permanente junto às instituições governamentais e não-governamentais". Com essa participação, poder-se-ia estabelecer "adequadamente, o quanto do resultado destes programas (de AA) é devido às ações de promoção social desenvolvidas ou simplesmente à suplementação com esse tipo de alimento ... , sem correr o risco potencial de acreditar em medidas que passam a ser estimadas e estimuladas sem que tenham sofrido a indispensável comprovação científica da sua eficácia" (Escola Paulista de Medicina, 1995, p. 7, grifo dos autores).
Três meses após a reunião, em outubro de 1995, a Pastoral da Criança, com o "objetivo de discutir opções para a melhoria alimentar e nutricional da população, com a participação efetiva da comunidade e utilização de recursos locais", convocou um grupo de profissionais da área de saúde e nutrição de diversas instituições nacionais e internacionais. A "discussão das evidências científicas existentes sobre a MM e alimentos em uso no Brasil e outros países, assim como a necessidade de pesquisas nessa área" era um dos temas constantes da proposta de trabalho. Os outros quatro temas propostos referiam-se à discussão de estratégias para a expansão do programa de utilização de AA.
O documento final elaborado por esse grupo de trabalho, não obstante a generalidade de suas recomendações, apresentava uma conclusão relativa ao item 'Evidências científicas e necessidade de novas pesquisas' prontamente incorporada ao discurso da Pastoral da Criança e do Inan. O presidente do Inan fez circular uma carta, amplamente divulgada, na qual comunicava a participação do instituto no grupo de trabalho (GT), reiterando que
os respeitados profissionais e pesquisadores (que participaram do GT) concluíram que o uso da MM ... tem sido amplamente difundido no país, especialmente em grupos vulneráveis, como crianças em fase de desmame e que ainda que nem todos os aspectos quanto à biodisponibilidade de nutrientes e eventuais riscos de contaminação estejam totalmente esclarecidos, o conjunto de evidências obtidas até o momento sinaliza para a validade e segurança de seu emprego em populações (Inan/MS, 1995, grifo dos autores).A Pastoral da Criança encaminhou a várias pessoas e instituições um ofício com uma cópia do parecer do Conanda sobre o documento elaborado no workshop encabeçado pela Sban. O Conanda (Pastoral da Criança, 1996) fazia observações empíricas sobre os excelentes resultados da utilização da AA e solicitava que os organismos signatários do documento aprofundassem "a análise das bases que fundamentaram o seu parecer", questionando, a seguir, a validade científica dos trabalhos e, implicitamente, a ética na elaboração das conclusões. Questionava a rigidez da comunidade científica no tratamento da matéria, além da tentativa de transposição sem reservas dos resultados obtidos nos ensaios biológicos com ratos para a condição humana.
Das associações de classe envolvidas na controvérsia, o CFN teve papel preponderante no debate. No entanto, segundo a presidente do CFN, desde o final da década de 1980, alguns conselhos regionais, ou mesmo associados individuais, "vinham solicitando um pronunciamento oficial da entidade ... , que levou oito anos para manifestar-se, pois cobrava dos filiados que trouxessem subsídios, resultados de trabalhos (que estivessem) sendo realizados em universidades" (CFN, 1996a). O elemento para que o CFN se manifestasse publicamente, no entanto, foi o IT. Acatando "in totum o parecer dos pesquisadores da Unicamp, o CFN encaminhou cópia do IT a todos os seus conselhos regionais, para que o divulgassem", continuando, entretanto, a aguardar "resultados de pesquisas que envolvessem a MM, com o objetivo de levantar subsídios científicos que viessem a comprovar ou não a eficácia da MM no combate à desnutrição".
Mesmo concordando com a utilização integral, "dentro das práticas culinárias tradicionais e regionais, dos vegetais como contribuição para a melhoria do aporte vitamínico, mineral e de fibra vegetal", o CFN (1996a) questionava o ajuntamento de "farelos, folhas e sementes, torrando-os para se transformarem num pó miraculoso, chamado de multimistura ... (para matar) a fome e a desnutrição de nossas crianças". Ele recomendava aos "nutricionistas de todo o Brasil que se mantenham alerta para os trabalhos científicos sobre o assunto 'alimentação alternativa' ou 'multimisturas', a fim de que possam, sempre que necessário, se posicionar corretamente sobre o assunto, não infringindo, assim, o seu próprio código de ética". Os conselhos regionais de Nutricionistas também deram continuidade ao processo de debate e divulgação da posição do CFN.
As críticas do Conselho Federal de Nutricionistas com relação ao apoio do Inan à utilização da MM extrapolavam a questão da alimentação alternativa, evidenciando a existência de uma divergência na forma como as instituições entendiam que os problemas de fome e desnutrição no Brasil deviam ser abordados. Para o CFN, o Inan ainda estava por estabelecer uma política nacional de alimentação e vinha tendo dificuldades em abordar os problemas de alimentação e nutrição no Brasil de maneira efetiva.
O CFN intensificou a campanha de 'esclarecimento' entre seus afiliados, incluindo a punição por parte do conselho daqueles profissionais que não obedecessem às suas diretrizes de "não envolvimento, promoção ou concordância com a utilização da MM e do FA". Assim, a determinação e o posicionamento do CFN com relação ao uso da MM acabou sendo um divisor de águas na disputa, pelo menos no que concerne aos profissionais da área de nutrição. Vários deles por nós entrevistados foram categóricos ao afirmar que a decisão do CFN os tinha feito recuar da preconização do uso da MM como parte de suas atividades.
Também os leigos envolvidos com os programas de combate à fome, alertados sobre o debate pelas freqüentes publicações na mídia, em todo país, manifestaram preocupação com relação à continuidade do uso da MM. Um frade escreveu, em 1995, ao dr. Nelson Arns Neumann, da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança, transmitindo a preocupação dos membros atuantes de sua comunidade que trabalhavam com ações de atendimento às mães "com a orientação divulgada pela imprensa de São Paulo e local da nova descoberta e de novas propostas alimentares feitas por doutores da Unicamp, (que) sugerem a abolição da MM por não ser cientificamente provado seu valor". "Por outro lado", esclarecia o frade, "a Rede Alternativa contra a Fome questiona duramente a tese dos doutores e doutorandos acima citados e diz que lhes falta seriedade e competência", e ele pedia a orientação da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança sobre como proceder (Pires, 1995).
Um médico de Andradas, Minas Gerais, escreveu ao Jornal de Pediatria, perguntando a respeito de resultados de trabalhos sobre a utilização da MM como alimento complementar em crianças menores de dois anos de idade (Pontes, 1996). A resposta, elaborada pelo dr. Naylor A. L. de Oliveira (1996), então presidente do Comitê de Nutrologia da SBP, fazia referência a Torin e seus colaboradores e dizia que o Comitê de Nutrologia da SBP "não indica os farelos como fonte segura de minerais para ser utilizada na recuperação nutricional dos desnutridos". O médico mineiro, a despeito dos "ótimos resultados" obtidos com o uso da MM, suspendeu o fornecimento desse produto em seu programa de recuperação de desnutridos.
Algumas secretarias de Saúde criaram grupos de trabalho para, à luz de todo esse debate, "avaliar a utilização e eficácia do uso de AA". Depois de examinar "amplamente" o "material bibliográfico existente a nível nacional", o GT criado pelo secretário de Saúde do Distrito Federal chegou às seguintes conclusões: "pela suspensão do uso do Fa e do Ft como suplemento alimentar para seres humanos, pelo seu altíssimo conteúdo de ácido fítico, que interfere na absorção de Zn, Fe, Mg e Ca; suspender o pó da folha de mandioca ... pelo alto teor de ácido cianídrico; o uso do pó da Co é precoce ... quanto à biodisponibilidade do cálcio" (GDF/SES, 1995, pp. 2-3)
Assim, as ações por parte de algumas associações de classe, como a SBP, através do seu comitê de nutrologia, a Sban e particularmente o CFN têm confrontado as ações de combate à desnutrição que utilizam AA, conseguindo, em alguns casos, pela pressão corporativa e ameaças de cumprimento do regulamento, reverter a tendência ao uso dos produtos. As instituições têm se respaldado de maneira substantiva nas "evidências científicas" dos trabalhos de Torin e Nogara, e, mais concretamente, vêm buscando legitimação no IT elaborado por pesquisadores que, mais do que suas respectivas competências individuais, têm como lastro uma instituição como a Unicamp.
5Estamos aqui circunscritos às evidências apresentadas por uma ou ambas as partes durante o debate.
6Quanto à utilização da Co em pó como fonte de cálcio e das Fm em dietas, os cientistas, introduzem o princípio da incerteza no debate. Isso poderia nos levar a supor que, caso tivéssemos mais 'informações' sobre a real disponibilidade de Ca na casca de ovo processada, sobre os reais efeitos do HCN sobre a saúde das pessoas, ou, ainda, sobre os modos seguros de reduzir os níveis de HCN na Fm processada, os desacordos sobre a validade de sua utilização desapareceriam.
Discussão
Sou tecnicamente contra o uso do farelo de arroz como suplemento alimentar e politicamente contra o uso da multimistura como alimento alternativo (Domene, 1996a).A controvérsia aqui analisada, face à exiguidade de dados experimentais, acaba tendo sua tônica deslocada para o uso de apenas um produto, o Fa, único entre todos os outros a ser objeto de experimentação científica,5 que pretendia avaliar sua efetividade como alimento alternativo. Mesmo no caso do Fa, os dados disponíveis para uma avaliação conclusiva de sua efetividade como nutriente (ou antinutriente) são escassos. No entanto, pode-se perceber, da parte dos profissionais ligados à área de nutrição, um inequívoco alinhamento de tendências contra ou a favor da 'causa' da AA.
A controvérsia e a tomada de posição dos contendores acabam por definir com clareza dois grupos: o primeiro, dos proponentes, tem na Pastoral da Criança o maior promotor da idéia da AA até mesmo pelo volume de crianças que atendem utilizando esse tipo de alimento. Também é notória a participação do Inan/MS nesse grupo, senão como instituição, pelo menos na pessoa da médica Clara Takaki Brandão. A visibilidade e a credibilidade conferidas a ela, pela posição que ocupa no Inan, são indiscutíveis
Ao mesmo tempo, os pesquisadores da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp e da Puccamp sentiram-se confortáveis para elaborar o IT, com o qual pretendiam dividir com seus pares e alguns elaboradores de política os conhecimentos adquiridos em suas pesquisas sobre o Fa como nutriente. A oposição institucional à adoção da AA vinha sendo organizada basicamente em torno do CFN e de seus conselhos regionais. No entanto, a 'legitimação técnica' para a construção de uma agenda de oposição sistemática ao uso da MM foi fornecida pelos trabalhos de Amaya-Farfán e seus colaboradores.
O presidente do Inan à época do lançamento do IT, o dr. Carlos Alberto Guimarães, recebeu, juntamente com o informe, uma correspondência "inquirindo sobre a posição oficial do Inan com relação à orientação alimentar à população brasileira para o consumo de alguns alimentos não convencionais". Na resposta, ele referiu-se ao documento elaborado pelo grupo de trabalho sobre AA, citando o elenco de suas recomendações, as quais o Inan estaria acatando integralmente, e esclarecendo ainda que, "por determinação da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, a dra. Clara Brandão passou a colaborar com o Inan a partir de outubro de 1994, com a orientação específica de encaminhar o desenvolvimento dos estudos e pesquisas recomendados pelo grupo de trabalho" (Inan/MS, 1994). A resposta concluía afirmando que o MS e o Inan só poderiam "emitir posição oficial sobre o uso dos farelos de trigo e arroz e do pó da folha de mandioca para a recuperação nutricional após conclusão de todos os estudos recomendados pelo grupo de trabalho" (idem, ibidem, p. 3).
Nossas tentativas de explicar as diferenças de interpretação e, portanto, de posicionamento sobre a efetividade da alimentação alternativa, estão mais centradas em fatores ideológicos, políticos e talvez comerciais, que procuram utilizar como base de sustentação um arrazoado de cunho científico. Na busca de um entendimento desse processo de negociação social, a primeira questão que nos ocorre é a radicalização na interpretação de dados ainda escassos, sobre a efetividade do alimento alternativo, na nutrição infantil: como podem cientistas trabalhando sob as mesmas condições divergirem tão radicalmente na interpretação dos dados e resultados experimentais?
Com efeito, ainda não existem evidências empíricas conclusivasque demonstrem a efetividade e os riscos da utilização do Fa como dieta recuperativa de crianças. No entanto, para McCrea et al. (1984, p. 15), nesse tipo de controvérsia "o alinhamento de grupos é freqüentemente baseado em fatores situacionais, mais do que nos fatores científicos. Esse alinhamento sempre ocorre primeiro, e apenas depois disso, os novos partidários da idéia constroem a racionalidade para seu alinhamento."
A situação de oposição a priori é clara no caso do CFN, que em 1990 se manifestou publicamente com relação à Cartilha de AA elaborada pela dra. Brandão, sob o patrocínio da FBB. Na época, sem a 'racionalidade' fornecida mais tarde pelos trabalhos de Torin et al. (1994; 1993), o documento do CFN restringia-se a tecnicalidades do documento, sem se posicionar radicalmente contrário à prática, o que viria a ocorrer alguns anos mais tarde.
7O documento foi obtido sob condição de sigilo e encontra-se em poder dos autores para consulta, sem autorização para divulgação.
Na perspectiva do grupo de proponentes, tanto Angelis (1996) quanto Camara (1996) alegavam que o processamento dos fitatos a altas temperaturas faz com que eles percam alguns radicais fosfatos, diminuindo-se, assim, sua ação inibidora na absorção de minerais. Na mesma linha de argumentação, Maffei (1996) entendia que os trabalhos de Torin et al. exacerbavam a questão da biodisponibilidade, por utilizarem apenas um dos componentes da MM, ou seja, o Fa, e em uma "concentração absolutamente não fisiológica ... muito alta, e que nessa situação a falta de biodisponibilidade passa a ser bem evidente. Porém, isso não reproduz a situação que está sendo colocada para a MM, numa concentração menor de farelo, situação em que o teor de fitatos" não chegava a representar problema.
Os proponentes da AA não desconheciam os efeitos complexantes de minerais do ácido fítico contido no Fa. No entanto, para eles, esses efeitos estavam exagerados nos experimentos realizados por Torin et al. e por Nogara. Angelis (1996, p. 1), por exemplo, partia da premissa de que toda conduta contrária ao emprego da MM era derivada sobretudo dos experimentos de Torin (1992) e Nogara (1994), mas que os experimentos não haviam sido conduzidos com o rigor científico desejado: "os trabalhos não foram felizes no protocolo (utilizado)", sendo que, para o caso de Torin, "foi colocada na dieta uma quantidade excessiva do farelo de arroz, fornecendo quantidade elevada de fibra e de fitato". No caso de Nogara, que não encontrou resultados benéficos, "os experimentos foram também mal protocolados, pois estudaram crianças normais (e não as desnutridas)".
O questionamento da qualidade dos trabalhos científicos desenvolvidos pelos oponentes da MM era uma constante entre os proponentes do uso da MM enriquecida com farelo. As críticas concentravam-se em dois aspectos daqueles trabalhos: a questão do protocolo utilizado, como, por exemplo, a quantidade excessiva de farelo, a incomensurabilidade de comparação entre ratos e humanos, o estado nutricional e/ou a idade adequados para checar-se o resultado da recuperação nutricional etc.; e a excessiva importância atribuída aos agentes quelantes sobre a fração mineral dos alimentos.
Na fase de coleta de assinaturas para o encaminhamento das moções à mesa diretora, foi feita uma negociação entre as partes (oponentes e proponentes da AA), e nenhuma das duas moções foi encaminhada. Isso evitou um confronto político entre as duas partes, que ainda hoje continuam buscando evidências 'técnicas' que comprovem a validade das respectivas argumentações.
8No Jornal Nacional, da TV Globo, no Aquie Agora, do SBT, e em reportagem de capa da revista Veja, (jan. 1997).
Conclusão
Na década de 1980, as críticas aos programas de AA centravam-se, sobretudo, na questão ideológica e mercadológica. Os críticos referiam-se a essas iniciativas como propostas de 'alimentação para pobres', alegando que a questão da fome, por ser estrutural, demandava alterações profundas na sociedade brasileira, particularmente a melhor distribuição de renda, a partir de um reordenamento da economia nacional que favorecesse uma participação mais justa de todas as classes sociais no eventual crescimento econômico do país.
Com relação aos aspectos mercadológicos, inquiria-se sobre os baixos preços dos produtos utilizados na elaboração da AA, alegando-se que, caso o programa fosse exitoso, a demanda por esses produtos promoveria reajustes de mercado, fatalmente causando aumento de preços, à semelhança dos produtos industrializados. As próprias necessidades de se adequar a qualidade desses produtos às exigências da Vigilância Sanitária para efeitos de inspeção e fiscalização sanitária provocariam o aumento dos preços.
Embora essas questões sejam tangencialmente abordadas nas críticas mais recentes aos programas de AA, a partir das pesquisas de Torin (1991) e Nogara (1994), o eixo das críticas ao programa desloca-se, passando a focalizar questões categorizadas como técnico-científicas. O problema da biodisponibilidade, com maior ênfase na questão do ácido fítico como complexante de minerais, acaba sendo identificado e aclamado pela comunidade científica de opositores como a evidência incontestável da ineficácia e dos riscos da AA preconizada pela Pastoral da Criança e pela médica Clara Brandão.
Para as instituições críticas da AA como dieta recuperativa de desnutridos, como Conselho Federal de Nutricionistas, Grupo de Atenção à Nutrição, Centro de Apoio ao Desenvolvimento de Assistência Integral à Saúde, Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição, Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos etc., os resultados das pesquisas de Torin, Domene e Nogara forneciam, portanto sem muito questionamento sobre méritos e procedimentos da pesquisa , legitimidade científica. A validade dos resultados e a competência dos pesquisadores acabam sendo secundárias nesse contexto, à medida que as descobertas vinham reforçar sobremaneira a posição dos críticos. Essa atitude não é inesperada em uma controvérsia como a que discutimos. Nesse sentido, Nelkin (1975, pp. 51-2), em sua análise sobre o impacto político dos técnicos especialistas, conclui que "a aceitação de um aconselhamento técnico depende mais de como ele reforça as posições existentes do que da sua validade e da competência dos expertos que o formularam".
A dimensão política da prática da AA, tal como proposta pela Pastoral da Criança e pela dra. Brandão, parece não ter sido adequadamente entendida pela Academia, que, ingenuamente ou não, busca salientar alguns eventuais efeitos colaterais do uso da MM, apoiando-se em evidências fornecidas por experimentações científicas ainda inconclusivas. Essas são atitudes corporativas previsíveis dentro da comunidade científica, para a qual, segundo Mooney (1983, p. 65), "o mundo consiste de cientistas e de não-cientistas, (e o que) para cientistas pode parecer um grito primevo, para os não-cientistas pode não passar de uma tosse acadêmica".
Por outro lado, não é evidente o papel recuperativo da AA per si. Parece ser mais razoável entender os efeitos dessa alimentação em um contexto mais amplo de integração mãe/criança, além das ações básicas de saúde carreadas com a preconização do uso da MM (Naibo, 1996). Essa estratégia já era adotada pela dra. Brandão no caso das creches Seara, em Santarém, e posteriormente disseminadas por todo território nacional pela Pastoral da Criança.
Recebido para publicação em junho de 2000.
Aprovado para publicação em agosto de 2001.
Referências bibliográficas
- Abraham, J. 1993 Social Studies of Science, vol. 23, pp. 387-444.
- Alencar, Marcelo. L.; Brandão, Clara T. e Alvarenga, N. G. mar. 1991 'Farelo de arroz: composição química e seu potencial como alimento'. Arquivos de Biologia e Tecnolologia, 34 ( 1), pp. 95-108.
- Allen, Garland E. 1987 'The role of experts in scientific controversy'. Em Tristam H. Engelhardt e Arthur Caplan (orgs.), Scientific controversies Londres, Cambridge University Press, pp. 169-202.
- Amaya-Farfán, Jaime 1996 Entrevista concedida aos autores, na Unicamp, em 28 de maio.
- Angelis, R. C. de 1996 'Considerações sobre a multimistura: reflexões'. Documento apresentado na Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição do Conselho Nacional de Saúde. Brasília. (mimeo.)
- Beausset, I. 1992 'Estudio de las bases cientificas para el uso de alimentos alternativos en la nutricion humana'. Brasília, Inan/Unicef. (mimeo.)
- Brandão, Clara T. jul. 1996 Entrevista concedida aos autores na sede do Inan/Brasília.
- Brandão, Clara T. 1994 Alimentação e saúde 9Ş ed., Brasília, CNBB/Pastoral da Criança.
- Brandão, Clara. T. 1989 'Alimentação alternativa'. Brasília, Divisão Nacional de Educação em Saúde, Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde do Ministério de Saúde.
- Brandão, Clara T. et al 1983a 'Combate à desnutrição em Santarém: resultados após três anos de trabalhos intensivos'. Artigo apresentado no XXIII Congresso Brasileiro de Pediatria. Salvador, 2 a 9 de setembro de 1983.
- Brandão, Clara T. et al 1983b 'A recuperação do desnutrido através da educação familiar'. Artigo apresentado no XXIII Congresso Brasileiro de Pediatria.
- Brandão, Clara T. et al 1983c 'Programa de cuidados primários de saúde em Santarém - Pará'. Artigo apresentado no XXIII Congresso Brasileiro de Pediatria.
- Brandão, Clara T. et al 1983d 'Programa de nutrição em Santarém - Pará'. Artigo apresentado no XXIII Congresso Brasileiro de Pediatria.
- Brandão, Clara T. et al 1983e 'Obstipação por correção de imperfuração anal: solução regional'. Artigo apresentado no XXIII Congresso Brasileiro de Pediatria.
- Brandão, Clara T. et al 1983f 'Atenção primária de saúde através do programa Criança para Criança'. Artigo apresentado no XXIII Congresso Brasileiro de Pediatria.
- Camara, F. S. 1996 'Fome oculta: fitatos'. Palestra proferida no I Congresso Nordestino de Qualidade de Vida e Práticas Alimentares. Fortaleza, 10 a 12 de junho.
- Campbell, B. L. 1985 'Uncertainty as symbolic action in disputes among experts'. Social Studies of Science, vol. 15, pp. 429-53.
- CFN/Conselho Federal de Nutricionistas 1996a 'Posicionamento do CFN quanto à multimistura', 5 de fevereiro. (mimeo.)
- CFN/Conselho Federal de Nutricionistas 1996b Entrevista com Maria Helena Vilar e Vera em 29 de julho.
- CNBB/ Pastoral da Criança mar.-abr. 1996 'Situação de abrangência: 4ş trimestre de 1995'. Jornal Pastoral da Criança, ano XII, nş 39, p. 2.
- Del Sesto, Steven L. 1983 'Uses of knowledge and values in technical controversies: the case of nuclear reactor safety in the US'. Social Studies of Sciences, vol. 13, pp. 395-416.
- Domene, Semiramis M. A. 1966a Entrevista concedida aos autores na Faculdade de Ciências Médicas da Pontifícia Universidade Católica da Campinas, Campinas.
- Domene, Semiramis M. A. 1996b Estudo do valor nutritivo mineral do farelo de arroz: utilização do zinco, ferro, cobre e cálcio pelo rato em crescimento Tese de doutoramento, Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp.
- Domene, Semiramis M. A. et al 1994 'Alimentação com farelo de arroz e deposição de zinco no fígado de rato'. Trabalho apresentado ao X Encuentro Latinoamericano de Nutrición da Sociedade Latinoamericana de Alimentacion y Nutrición. Caracas.
- Dutra de Oliveira, José P. 1994 Correspondência ao Departamento de Planejamento Alimentar e Nutrição da Unicamp.
- Escola Paulista de Medicina 1995 'Recuperação nutricional de grupos populacionais de baixa renda: análise crítica'. Relatório do workshop realizado em 5 de maio.
- Faculdade de Ciências Médicas/ Puccamp 1994 Posição oficial da FCM/Puccamp sobre a CC Nº 04/95-P/Inan-BSB.
- Fundação Banco do Brasil 1996 Alimentação alternativa Brasília.
- Fundação Banco do Brasil 1993 Alimentação alternativa Brasília, 68p.
- GDF/ SES 1995 Grupo de trabalho sobre alimentação alternativa do Distrito Federal. (mimeo.)
- Giere, Ronald N. 1987 'Controversies involving science and technology: a theoretical perspective'. Em T. H. Engelhardt e A. Caplan (orgs.), Scientific controversies Londres, Cambridge University Press, pp. 121-50.
- Gillespie, B. et alii 1979 'Carcinogenic risk assessment in the United States and Great Britain: the case of aldrin/dieldrin'. Social Studies of Science, vol. 9, pp. 265-301.
- Gondim, Enise M. G. et al 1995 Os benefícios do farelo de trigo na alimentação de crianças de creche Monografia apresentada ao curso de especialização em Saúde Pública da Unifor. (mimeo.)
- Goodell, Rae 1987 'The role of the mass media in scientific controversies'. Em Tristam H. Engelhardt e Arthur Caplan (orgs.), Scientific controversies Londres, Cambridge University Press, pp. 585-97.
- 10.11.1995 Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, Ministério da Saúde. Carta Circular 04/95 - P/Inan-BSB.
- 14. 12. 1994 Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, Ministério da Saúde. Ofício 389/94-p/Inan, a Hilda Torin, Semiramis Domene e Jaime Amaya-Farfán.
- 1992 Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, Ministério da Saúde. Workshop sobre suplementação alimentar com alimentos não convencionais. Brasília, 18 e 19 de fevereiro.
- 6. 11. 1994 ISPN- International Society of Pediatric Nutrition. Correspondência encaminhada aos profesores Torin, Domene e Amaya-Farfán.
- Jornal de Nutrição Infantil 1995 'Alimentação alternativa: posição da Sociedade Brasileira de Pediatria' (editorial). Ano II, nş 9, pp. 1-4.
- Maffei, H. Entrevista concedida aos autores em junho de 1996.
- Markle, G. E. e Petersen, J. C. Spring 1981 'Controversies in science and technology: a protocol for comparative research'. Science, Technology & Human Values, vol. 6, nş 34, pp. 25-30.
- Martin, Brian 1988 'Analysing the fluoridation controversy: resources and structures'. Social Studies of Science, vol. 18, pp. 331-63.
- Mazur, Allan 1987 'Scientific disputes over policy'. Em Tristam H. Engelhardt e Arthur Caplan (orgs.), Scientific controversies Londres, Cambridge University Press, pp. 265-82.
- Mazur, Allan 1981 The dynamics of technical controversy Washington, Communication Press Inc.
- Mazur, Allan 1973 'Dispute between experts'. Minerva, XI: 2, pp. 245-9.
- McCrea, F. B. e Markle, G. E 1984 'The estrogen replacement controversy in the USA and UK: different answers . to the same questions? '. Social Studies of Science, vol. 14, pp. 1-26.
- McMullin, E. 1987 'Scientific controversy and its termination'. Em Tristam H. Engelhardt e Arthur Caplan (orgs.), Scientific controversies Londres, Cambridge University Press, pp. 49-91.
- Ministério da Saúde 1994a 'Conclusões do grupo de trabalho sobre alimentação alternativa'. Brasília, Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição. (mimeo.)
- Ministério da Saúde 1994b 'Modelos estatísticos de predição da prevalência da desnutrição infantil: desenvolvimento e aplicação para o conjunto dos municípios brasileiros'. Relatório técnico, versão preliminar. (mimeo.)
- Mooney, Pat R. 1983 'The keys to the kingdom: the emerging global network'. Development Dialogue, vol. 1-2, pp. 65-83.
- Mulkay, Michael 1985 Science and the sociology of knowledge: controversies in sociology Londres, George Allen & Unwin.
- Mulkay, Michael et al 1983 Science observed Londres, Sage.
- Naibo, Maria N. 1996 'O uso de alimentação alternativa, multimistura, na recuperação de crianças desnutridas'. Relatório de pesquisa apresentado à Universidade do Contestado.
- Nelkin, Dorothy 1984a Controversy: politics of technical decisions Londres, Sage Publications Ltd.
- Nelkin, Dorothy 1984b 'Science, technology, and political conflict: analysing the issues'. Em Controversy: politics of technical decisions Londres, Sage Publications Ltd., pp. 9-24.
- Nelkin, Dorothy 1975 'The political impact of technical expertise'. Social Studies of Science, vol. 5, pp. 35-54.
- Nelkin, Dorothy 1971 'Scientists in an environmental controversy'. Social Studies of Science, vol. 1, pp. 245-61.
- Nogara, Carla D. 1994 Farelo de arroz como suplemento alimentar: a avaliação da ação sobre insulin-like growth factor-I e oligoelementos Dissertação de mestrado, Curitiba, Setor de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Paraná. (mimeo.)
- Oliveira, Nelson A. 1996 'Resposta ao dr. Marcio Pontes'. Jornal de Pediatria, vol. 72, nş 1, p. 50.
- Pastoral da Criança 1996 Ofício 686/96 de 12 de fevereiro.
- Pires, Alonso 23. 5. 1995 Correspondência ao dr. Nelson Arns Neumann.
- Pontes, Marcio E. 1996 Correspondência. Jornal de Pediatria, vol. 72, nş 1, p. 50.
- Richards, Evelleen 1988 'The politics of therapeutic evaluation: the vitamin C and cancer controversy'. Social Studies of Science, vol. 18, pp. 653-701.
- Rodriguez Jr., N. 1996 Carta aberta ao Conselho Federal de Nutricionistas. (mimeo.) 31. 7.
- Salomon, M. 29. 4. 1996 'Ministro afirma que o Executivo gasta mal os recursos e não sabe como divulgar os resultados obtidos'. Folha de S. Paulo, C-6, p. 1.
- SESSP - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 1994a Ofício/GAN 113/94. Centro de Referência da Saúde da Mulher, Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil.
- SESSP - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 1994b 'O uso da alimentação alternativa'. (mimeo.)
- Shrimpton, Roger 1984 Uma avaliação ex-post do programa de atenção primária em saúde sendo realizada em Santarém, Pará, Brasil, pela Sociedade de Estudos e proveitamento dos Recursos da Amazônia (Seara), 51 pp. (mimeo.)
- Torin, Hilda R. 1996 Dietas à base de farelo de arroz: efeito na composição mineral do fêmur do rato, 1avaliado por processamento da imagem radiográfica. Tese de doutoramento, Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp. (mimeo.)
- Torin, Hilda R. 1994 'El efecto de suplementar el salvado de arroz industrial con calcio y zinco'. Trabalho apresentado no XI Congreso de Nutrición. Santiago, Chile 28 a 30 de setembro.
- Torin, Hilda R. July 1993 'Limited bioavailability of zinc in 'Brazilian industrial rice bran'. Trabalho apresentado no XV International Congress of Nutrition em Adelaide, Austrália.
- Torin, Hilda R. et al jul. 1992 'Avaliação do valor recuperativo do farelo de arroz em ratos submetidos a depleção nutricional'. Trabalho apresenado ao X Congresso da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos, Rio de Janeiro.
- Torin, Hilda R. 1991 Utilização do farelo de arroz industrial: composição e valor nutrificante em dietas recuperativas. Dissertação de mestrado, Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp. (mimeo.)
- Trugo, Luís Carlos 1994 Correspondência ao Departamento de Planejamento Alimentar e Nutrição da Unicamp.
- Unicef ago. 1994 'Alimentação alternativa, aspectos nutricionais e sociais: o papel das instituições'. Fortaleza. (mimeo.)
- Webster, Andrew 1991 Science, technology and society: new directions (sociology for a changing world) Sydney, Macmillan Education Ltd.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
06 Jan 2004 -
Data do Fascículo
Abr 2002
Histórico
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Aceito
Ago 2001 -
Recebido
Jun 2000