Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): mais um acervo para a história da ciência

A contribution to the history of science: the archive of the National Scientific and Technological Development Council (CNPq)

FONTES

¹ O Arquivo Histórico do Mast desenvolve um programa de preservação da memória científica nacional, composto de arquivos institucionais e de cientistas, como o do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas no Brasil, Associação Brasileira de Astronomia, Observatório Nacional, Henrique Morize, Lélio Gama, Amoroso Costa, Leopoldo Nachbin, Olympio da Fonseca, Feiga Rosenthal, Fernando de Souza Barros, Henry British Lins de Barros, Jacques Danon, Hervásio de Carvalho e Bernhard Gross.

² Lei 1.310, de 15 de janeiro de 1951 (CNPq T.1.1.002 – Acervo Mast).

³ Participaram do trabalho de organização, higienização, acondicionamento e revisão as seguintes pessoas: Adriana Xavier Gouveia de Oliveira, Araci Gomes Lisbôa, Jorge Ricardo Diniz Pereira, Maria Celina Soares de Mello e Silva, Telma Carvalho Pains de Matos, Úrsula Cristina da Silva, Ozana Hannesch, Rodrigo de Souza Santos, Solange Rocha, Cristiane do Amaral Quintães, Lúcia Alves da Silva Lino, Lúcia Peixoto Carneiro da Silva, Renata da Silva Borges, Thereza Maria da Silva Araújo.

Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e

Tecnológico (CNPq): mais um

acervo para a história da ciência

A contribution to the history of

science: the archive of the National

Scientific and Technological

Development Council (CNPq)

A aproximação, relativamente recente, dos tradicionais historiadores da ciência com a história tout court tem provocado várias reflexões metodológicas relativas às fontes documentais de origem institucional ou particular. Muitas dessas questões afloraram durante a organização do arquivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, antigo Conselho Nacional de Pesquisas), que se acha sob a guarda do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast).

O arquivo do CNPq

A criação do Conselho Nacional de Pesquisas, em 1951, atendia a uma antiga aspiração da comunidade científica por um órgão que promovesse o desenvolvimento científico, e ao desejo do governo brasileiro de implementar, no pós-guerra, pesquisas relacionadas à energia nuclear. Tinha como órgão máximo de decisões o Conselho Deliberativo, de cujas reuniões participaram alguns dos nossos mais conhecidos cientistas, protagonizando, naquela arena, episódios decisivos dos encontros e desencontros da comunidade científica com a política de Estado.

O CNPq foi criado com o objetivo de "promover, estimular e coordenar o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento"

Carlos Chagas Filho no laboratório do Instituto de Biofísica, de que era diretor (junho de 1952).

A transferência definitiva, em 1977, carreou vários documentos para o Arquivo Central, em Brasília. A documentação deixada no Rio foi depositada na garagem de um instituto, sob a guarda da agência Rio. Contudo, durante a prolongada transferência e mesmo nos anos subseqüentes, muitos documentos continuaram a ser incorporados ao arquivo carioca. Seu desmembramento ocasionou a perda ou destruição de muitos documentos.

O arquivo CNPq, como outros, possui trajetória autônoma de construção e desconstrução. Há documentos anteriores à criação e posteriores ao fechamento, como aqueles incorporados pela agência Rio. Com a extinção desta, em 1990, seu arquivo foi incorporado ao que já estava no Mast, como fundo à parte. As origens também variam, pois muitos documentos provêm de outras instituições, em particular a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Por outro lado, documentos gerados no CNPq encontram-se hoje em outros arquivos. Tudo isso mostra que a constituição de um acervo é um processo vivo e dinâmico que não obedece à linearidade da trajetória administrativa.

Getúlio Vargas, Joaquim Costa Ribeiro e Álvaro Alberto no Palácio do Governo em 1952.

O processo de organização

O arquivo que se encontra sob a guarda do Mast, no Rio de Janeiro, inclui livros de atas, decretos legislativos, relatórios de bolsas e auxílios, monografias, publicações, correspondência, acordos e convênios, processos, documentos relacionados a pessoal, finanças e patrimônio como folhas de ponto, balancetes, prestações de contas. Há também substancial acervo iconográfico documentando cientistas, laboratórios e eventos patrocinados pelo CNPq.

O trabalho de organização iniciado em 1995 procurou respeitar o dinamismo próprio do arquivo, denotando apenas a ‘vontade de guardar’ da instituição que o abriga

Oppenheimer no CNPq (entrevista à imprensa 1953).

A higienização e organização dos documentos reverteram o processo de deterioração; sua identificação e a produção de uma listagem preliminar permitiram um primeiro acesso ao acervo que, paralelamente, era objeto de um trabalho árduo de reconstituição, devolvendo-se documentos dispersos ao núcleo original. Foram reproduzidas fotografias pertencentes ao acervo particular do almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva, primeiro presidente do CNPq; recuperaram-se documentos originais no Centro de Informação sobre Política Científica e Tecnológica, no Instituto de Pesquisas Rodoviárias, no Instituto de Matemática Pura e Aplicada e no próprio Arquivo Central do CNPq.

A organização dada ao Arquivo CNPq (acervo Mast) procurou obedecer ao caráter da documentação, enfatizando-se o conteúdo científico, seu fio condutor. De início, foram separados três grupos — atividades técnico-científicas, administrativa e processos — que receberam tratamento diferenciado.

O primeiro grupo compõe-se de 40.662 documentos textuais, iconográficos e impressos relacionados às atividades-fins do CNPq. Foram incluídos nesse grupo os documentos que retratam a estrutura e funcionamento do CNPq, bem como aqueles relacionados a programas implementados pelo órgão. As fontes textuais consistem em manuscritos, documentos datilografados, mimeografados, formulários, recortes de jornal e revistas etc. Foram agrupados por assunto, em séries, subséries, dossiês e correspondência. As fontes iconográficas, agrupadas em dossiês, constam de uma base de dados informatizada, administrada pelo Departamento de Informação e Documentação do Mast, que inclui fotografias de outros acervos da instituição. Os documentos impressos — monografias de pós-graduação, livros, revistas e publicações em geral — estão descritos em formato de referência bibliográfica. Os documentos textuais, iconográficos e impressos que se relacionam com a atividade técnico-científica, já disponíveis para a consulta, estão descritos num inventário-sumário, recém-publicado.

O segundo grupo de documentos, concernente a pessoal, finanças e patrimônio, está sendo avaliado segundo as normas do Conselho Nacional de Arquivos. Estão sendo preservados documentos administrativos que fornecem informações acerca da atividade de ciência e tecnologia, tais como notas de compras de equipamentos laboratoriais, livros técnicos e científicos etc. Estes últimos serão em breve abertos à consulta, mas os demais documentos administrativos terão acesso restrito, por se referirem à trajetória profissional de servidores do órgão e à comprovação de despesas e bens, guardados por força da lei.

Por fim, um terceiro grupo enfeixa os processos ordenados cronologicamente, envolvendo tanto atividades-fins como administrativas. Devido às características próprias de numeração seqüencial, que não permitem desmembramento por assunto, os processos serão disponibilizados numa base de dados informatizada, através de um sistema múltiplo de busca por ano, assunto, procedência etc.

O arranjo adotado na organização deste arquivo, a linguagem empregada na descrição dos dossiês e no inventário-sumário demonstram que o tempo não é o único determinante: é preciso haver um objetivo específico e a decisão para transformar um acervo institucional (ou particular) em arquivo histórico.

Alfredo Tiomno Tolmasquim

Doutor em comunicação, chefe

do Departamento de Informação

e Documentação do Mast

E-mail: [e-mail]

Heloisa Maria Bertol Domingues

Doutora em história social, pesquisadora do Mast

Rua General Bruce, 586

20921-030 Rio de Janeiro — RJ Brasil

E-mail: [e-mail]

ARRANJO DOS DOCUMENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DO ARQUIVO CNPQ (ACERVO MAST)

Documentos textuais

Série 1 – Estrutura e funcionamento institucional

Subsérie 1 – Criação e regulamentação

Subsérie 2 – Organização e funcionamento

Série 2 – Planejamento, política e gestão de C&T

Subsérie 1 – Política de ciência e tecnologia

Subsérie 2 – Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)/Plano

Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Subsérie 3 – Fundos de investimento para pesquisa

Série 3 – Programas e projetos

Subsérie 1 – Programa Flora

Subsérie 2 – Programa Trópico Úmido

Subsérie 3 – Energia Nuclear

Subsérie 4 – Polamazônia/Aripuanã

Subsérie 5 – Programa Espacial

Subsérie 6 – Fontes não convencionais de energia

Subsérie 7 – Outros

Série 4 – Estudos e trabalhos em C&T

Subsérie 1 – Ciências Exatas e da Terra

Subsérie 2 – Ciências Biológicas

Subsérie 3 – Engenharias

Subsérie 4 – Ciências da Saúde

Subsérie 5 – Ciências Agrárias

Subsérie 6 – Ciências Sociais Aplicadas

Subsérie 7 – Ciências Humanas

Subsérie 8 – Ciência e Tecnologia

Série 5 – Fomento

Subsérie 1 – Bolsa e auxílio

Subsérie 2 – Formação de recursos humanos

Série 6 – Institutos de Pesquisa

Subsérie 1 – Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)

Subsérie 2 – Instituto Brasileiro de Bibliografia e

Documentação (IBBD)/Instituto Brasileiro

de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)

Subsérie 3 – Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa)

Subsérie 4 – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa)/

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)

Subsérie 5 – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

Subsérie 6 – Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR)

Subsérie 7 – Observatório Nacional (ON)

Série 7 – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam

Série 8 – Financiadora de Estudos e Projetos – Finep

Correspondência

Documentos iconográficos

Documentos impressos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Albagli, Sarita 1987 ‘Marcos institucionais do Conselho Nacional de Pesquisas’. Perspicillum, 1:1, 166 pp.

Bellotto, Heloisa Liberalli 1991 Arquivos permanentes: tratamento documental. São Paulo, T. A. Queirós.

Brunetti, J. L. et al. 1981 CNPq: um enteado da política oficial! Brasília, CNPq.

Canin, M. A. et al. 1986 A ação de fomento na história do CNPq. Brasília, CNPq.

Foucault, Michel 1969 L’archéologie du savoir. Paris, Editions Gallimard.

Motoyama, S 1985 ‘A Gênese do CNPq’. Revista da Sociedade Brasileira de História da Ciência, n° 3, jul.-dez., pp. 27-46

¹

Formado basicamente por documentos que datam de sua criação, no Rio de Janeiro, em 1951, até sua transferência para Brasília, entre 1975 e 1977, o acervo abarca grande volume de fontes textuais, iconográficas e impressas relativas ao gerenciamento da instituição, a suas atividades-fins, à formação de recursos humanos, ao financiamento de pesquisas e instituições científicas, à formulação e gerenciamento da política nacional de ciência e tecnologia etc.

Para a arquivologia, de modo geral, o que distingue um arquivo administrativo de um histórico é apenas a variável tempo. Belloto (1991, p. 5) por exemplo, sustenta que "a distância entre a administração e a história, no que concerne aos documentos, é apenas uma questão de tempo". A preocupação de abolir a distinção entre os dois tipos de documentos pretende evitar a conotação positivista e grandiloqüente que leva a se denominar ‘históricos’ aqueles que supostamente já nasceram para cumprir tal destino (idem, p. 68). Contudo, a nosso ver, outro aspecto determinante intervém no processo que decorre entre a origem do documento e sua posterior utilização como fonte histórica: é a definição da finalidade específica com que se quer preservar o arquivo. A ‘vontade de guardar’ e a clareza com relação a para que ou para quem se deseja guardar definem o status do arquivo devolvido à vida depois de ser dado como ‘morto’ pelos administradores que o geraram. No caso do arquivo do CNPq, definiu-se que seria organizado com a finalidade de constituir, primordialmente, uma memória destinada à história da ciência, disciplina que até bem pouco tempo engatinhava entre nós.

Podemos interpretar este arquivo, de acordo com Michel Foucault (1969, pp. 169-70), não como soma de textos que uma cultura guardou por dever nem como mero registro da memória de determinada instituição que quer tê-los ainda à disposição. Sua singularidade é dada pela reunião de figuras distintas que se compõem umas com as outras segundo regularidades específicas e previamente determinadas. Dessa interação prática resultam "coisas" que o arquivo oferece à manipulação dos sentidos. Não é o fato de ter sido produzido um dia que determina sua qualidade, e sim a intercessão entre o contexto em que foi gerado e sua atualidade para os profissionais que vão organizá-lo e, em seguida, consultá-lo, no presente. Por isso, um arquivo sempre pode ser visto como algo novo.

²

. Além do financiamento direto a pesquisadores e instituições, vários institutos de pesquisa foram criados através dele: em 1952, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa); dois anos depois, o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD); em 1956, o Instituto de Energia Atômica (IEA) e, no ano seguinte, o de Pesquisas Rodoviárias (IPR). O Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (Gocnae) iniciou suas atividades em 1961; o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em 1980. O Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast) foi criado em 1985, junto com o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA); no ano seguinte, foi a vez do Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS). Aos poucos, o CNPq incorporou algumas instituições científicas antigas e tradicionais como o Museu Paraense Emílio Goeldi, fundado em 1866, o Observatório Nacional, cuja data oficial de criação é 1827 e, por último, o CBPF, inaugurado pouco antes do CNPq, em 1949.

Desde o início, o CNPq instituiu o sistema de bolsas, investiu em pós-graduação de cientistas no exterior, financiou grupos de pesquisa, viabilizou a participação de brasileiros em congressos internacionais e promoveu congressos no país, alguns memoráveis como o Sim-pósio Novas Técnicas de Pesquisa de Física, realizado no Rio, em 1952, com a presença de vários prêmios Nobel.

Em 1964, o estatuto do CNPq foi alterado de modo a incorporar a formulação da política científica e tecnológica nacional, em conjunto com outras instituições governamentais. Em 1972, foi instituído o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, tendo o CNPq como seu órgão central. Visava a consolidação de programas e projetos dos Planos Básicos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o incentivo a pesquisas em empresas do setor privado e de economia mista. Finalmente, em 1974, o CNPq deu lugar ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, subordinado diretamente à Secretaria de Planejamento (Seplan). Sua sede foi transferida aos poucos para Brasília, aqui permanecendo a agência Rio de Janeiro. Com a reorganização, o leque das disciplinas financiadas ampliou-se consideravelmente, abarcando as ciências sociais. Desde 1986, o CNPq está subordinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

³

. O primeiro projeto de organização do Arquivo Geral, concebido em 1982, previa a transferência da documentação para a nova capital. Isso não aconteceu e, pouco tempo depois, a agência Rio transferiu a responsabilidade de sua guarda para o Núcleo de História da Ciência, recém-criado no Observatório Nacional. Em 1985, ao ser criado o Museu de Astronomia e Ciências Afins, tendo como uma de suas atribuições a preservação da memória científica do país, a documentação passou a chamar-se Arquivo CNPq (Acervo Mast).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Abr 2006
• Data do Fascículo
  Jun 1998