| Data/ Governo |
Principais ações promovidas pelas Instituições de Ensino; Entidades Governamentais e Associativas |
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1930-1954
Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra |
Ensino: A Reforma introduzida pelo Arquiteto Lúcio Costa, apresenta uma definida orientação Modernista, influenciando reestruturações no ensino em diferentes regiões do país. |
| Governo: A partir do Art. 30 do Decreto no 23.569 de 11 de dezembro de 1933, foram delimitadas as atribuições profissionais direcionadas à regularização das atribuições do arquiteto. Os cursos inseridos em instituições públicas cujo início de implantação ocorre anteriormente a 1945 são: UFRJ; UFMG; UFRGS; USP; UFBA e FAU UFPE. Fundadas as agências do CNPq, em 1950 e da CAPES, em 1951. |
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1956-1961
Juscelino Kubitscheck |
Ensino: - Impacto da arquitetura modernista brasileira no ensino: influência da construção de Brasília; - Em 57 a FAUUSP promove uma reestruturação das linhas mestras do curso, na qual o ‘ateliê’ passou a ser chamado de ‘espinha dorsal’, sendo proposta uma estrutura didático-pedagógica com 03 departamentos: Projeto, Tecnologia e História da Arquitetura; - Em outras regiões do país também são promovidas discussões sobre reestruturações nos cursos de arquitetura como UFMG e UFRGS, defendendo conceitos próximos ao da FAUUSP sobre a representatividade dos ateliers de projeto nos cursos. |
| Governo: - sem identificação |
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1961-1964
João Goulart |
Ensino: - A FAUUNB, criada em 1962, teve sua proposta de ensino estruturada em três ‘troncos’: teoria, composição e tecnologia (havia uma total integração entre teoria e prática, com foco na arquitetura como processo). - Discussões nacionais sobre a reforma universitária e formulação de Diretrizes para o Currículo Mínimo de 1962. |
| Governo: - Cursos de arquitetura criados neste governo e inseridos em instituições públicas: UNB (1962); UFPR (1962/63); UFC (1964); UFPA (1964). |
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| REGIME MILITAR - 1964-1985 |
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1964-1967
Humberto Castelo Branco |
Ensino: sem identificação |
| Governo: Perseguição e cassação de professores e estudantes universitários. Desestruturação dos modelos de ensino até então implantado. |
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1967-1969
Artur da Costa e Silva |
Ensino: - sem identificação |
| Governo: - Reforma Universitária e implantação do Currículo Mínimo de 1969. De acordo com Leite (2005LEITE, Maria Amélia D´Azevedo. A aprendizagem tecnológica do arquiteto. 2005. Tese (Doutorado em Arquitetura). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo/ FAUUSP. São Paulo, 2005.), este documento promove a ampliação da atividade projetual e início do desprestígio dado à área técnica na formação do arquiteto. |
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10/1969- 03/1974
Emílio Médici |
Ensino: - sem identificação |
| Governo: - Pela Portaria Ministerial nº 699 de 1973, foi criada a Comissão de Especialistas no Ensino de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), no Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura. Os cursos de arquitetura criados neste governo e inseridos em instituições públicas foram: UFF (1970); UFPel (1971); UFRN (1973); UFAL (1973); |
| Entidades Associativas:-ABEA:- Criação da Associação Brasileira de Escolas de Arquitetura (ABEA) em 1973; - Apoio à CEAU para a realização do levantamento sobre a situação do ensino nas escolas nacionais; |
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1974-1979
Ernesto Geisel |
Ensino: - Em 1974 as deliberações do I Encontro de Professores de Estruturas para Escolas de Arquitetura consideraram as peculiaridades intrínsecas do tipo de profissional a ser formado. Entre outras recomendações estavam: a implantação de laboratórios; abertura da possibilidade de estudo do comportamento estrutural e a viabilidade técnica de outras estruturas e materiais; |
| Governo: - Em 1974, visita realizada pelo CEAU às escolas do Brasil, com elaboração do documento: ‘Diagnóstico das condições de ensino e pesquisa em arquitetura e urbanismo no Brasil’. Este documento traz poucas discussões sobre a área da tecnologia e infraestrutura utilizada pelos cursos, sendo apenas destacada a ausência de padrões de referência e a situação de improviso encontrada nas escolas visitadas. Os cursos de arquitetura criados neste governo e inseridos em instituições públicas: UFPB (1974); UFSC (1977); UEL (1978); UFES (1978); |
| Entidades Associativas: - sem identificação |
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1979-1985
João Figueiredo |
Ensino: - sem identificação |
| Governo: Os cursos de arquitetura criados neste governo e inseridos em instituições públicas: UNESP-Bauru (1984), EESC-USP (1985); |
| Entidades Associativas:- Segundo Gutierrez (2013GUTIERREZ, Ester Judite Bendjouya. A Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e os seus primeiros tempos (1973-1985). A construção de um novo olhar sobre o ensino de arquitetura e urbanismo no Brasil: os 40 anos da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo. Brasília: ABEA, 2013.), entre 1982 e 1985 a ABEA deixou de funcionar. - Em 1985 a associação passa por uma reformulação, transformando-se em uma entidade de ensino: Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo. |
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| NOVA REPÚBLICA |
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1985-1990
José Sarney |
Ensino:- sem identificação |
| Governo: - sem identificação |
| Entidades Associativas:- sem identificação |
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03/1990 12/1992
Fernando Collor |
Ensino:- sem identificação |
| Governo: Os cursos de arquitetura criados neste governo e inseridos em instituições públicas: UFV (1992); UFJF (1992) |
| Entidades Associativas:- Em 1990, foi iniciado o reconhecimento (estado da arte) da área a partir do Inventário dos cursos de Arquitetura e Urbanismo conduzido pela ABEA |
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12/1992 01/1995
Itamar Franco |
Ensino: - sem identificação |
Governo: - O Currículo Mínimo é substituído pelas Diretrizes Curriculares, vigente por 25 anos. - O último relatório desenvolvido pela CEAU foi publicado, e os dados divulgados revelam maior reconhecimento sobre a importância dos laboratórios voltados à experimentação construtiva que o anterior, de 1973, mas revela um cenário lamentável visto na maioria das escolas brasileiras: a inexistência destes espaços ou quando existentes, considerados como ‘retóricos’;
-As Diretrizes Curriculares de 1994 identifica como exigência a dotação por parte dos cursos, das condições de infraestrutura e de oferecimento de espaços e equipamentos especializados para as matérias profissionais, com ênfase no caráter experimental. Os cursos de arquitetura criados neste governo e inseridos em instituições públicas foram: UFSM (1993); UFPI (1993); UEMA (1993); |
| Entidades Associativas:- sem identificação |
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1995-2003
Fernando Henrique Cardoso |
Ensino: - sem identificação |
| Governo: Em 2002 é extinto o CEAU - O mandato dos conselheiros expirou em julho de 2002 e novas comissões não foram nomeadas, visto que a legislação federal havia mudado e previa a implantação de um grande comitê assessor no âmbito da SESu/MEC. Nos dez primeiros anos do século XXI houve várias mudanças no ensino superior brasileiro, a começar pelo seu sistema de avaliação, cujo processo deixou de ser da alçada do SESu/MEC e passou para as mãos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os cursos de arquitetura em instituições públicas criados neste governo foram: UFMT (1995); UFU (1996); UNICAMP (1999); UEM (2000); UFRRJ (2000); UFMS (1999/2000); UFT (2000); UFCG (2002); |
Entidades Associativas:- Segundo Schlee et al (2010SCHLEE , Andrey Rosenthal et al. Trajetória e estado da arte da formação em Engenharia, Arquitetura e Agronomia -(Volume X): Arquitetura e Urbanismo. Brasília :INEP/CONFEA. 2010.) entre 1995 e 1996 a Abea contribui para a reavaliação dos projetos pedagógicos dos cursos e das práticas acadêmicas, adequando-os às novas exigências decorrentes da nova base legal expressa nas Diretrizes Curriculares e Conteúdos mínimos de 1994.
- Em novembro de 1999, com a realização do IX Conabea e XVI Ensea, foi discutido e reunido em Anexo ao Caderno 21, as configurações preconizadas sobre os laboratórios voltados ao curso de Arquitetura. Pela primeira vez é redigido um documento com a sinalização detalhada sobre a caracterização das instalações técnicas do Laboratório de Tecnologia da Construção - englobando o Canteiro Experimental e Maquetaria. |
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2003-2011
Luiz Inácio Lula da Silva |
Ensino: - sem identificação |
| Governo: De acordo com Monteiro (2013MONTEIRO, Ana Maria Reis de Góis. A atuação da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura na consolidação de um ensino de Arquitetura e Urbanismo de qualidade (2000‐2010). In: A construção de um novo olhar sobre o ensino de arquitetura e urbanismo no Brasil: os 40 anos da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo.Brasília: ABEA, 2013.), no primeiro governo, dentre as medidas que visavam conectar a avaliação e a regulação estava o Decreto nº 5.773/2006, sobre “o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação no sistema federal de ensino.” Este Decreto incorporava o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte do SINAES o processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos e a possibilidade dos conselhos profissionais se manifestarem a respeito desse processo. - Segundo a mesma autora, no segundo mandato (2007 - 2010), foi criado uma série de índices na avaliação da educação superior. Em 2008, propôs‐se a instalação de outros dois indicadores no contexto da educação superior brasileira: o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos das Instituições de Educação Superior (IGC). O CPC é formado por 3 elementos: “os insumos que lhe são atribuídos, 30% da nota final; o Enade, com atribuição de 40%; e o IDD com 30%. - De acordo com Rothen e Barreyro (2012), o SINAES perde sua face avaliadora. Quanto à avaliação de cursos: perdem‐se as visitas in loco e a peerreview, ao serem restritas aos cursos sob supervisão. Assim, a avaliação formativa é “desinduzida”, ao privilegiar os resultados do ENADE sobre os outros. Os cursos de arquitetura inseridos em instituições públicas e criados neste governo foram: UNESP-PP (2003); UFRR (2005); UFS (2007); IFF (2008); UEG (2008); IFES (2008); UFOP (2008); UTFPR (2009); UFSJ (2009); UEMT (2009); UFG (2009); UFAM (2010); UNILA (2010); UFFS (2010). |
| Entidades Associativas: Em 2008, o XXVI ENSEA/XXXII COSU, teve como principal temática: “Novos perfis e padrões de qualidade para os cursos de Arquitetura e Urbanismo: do projeto pedagógico às atribuições profissionais”. A proposta da diretoria da ABEA é que fossem criados 3 grupos de trabalho para discussão dos temas pertinentes aos Padrões de Qualidade: Grupo 1 - responsável pelos assuntos relativos aos Recursos Materiais; Grupo 2 - responsável pelos assuntos relativos ao corpo docente e Grupo 3 - responsável pelos assuntos relativos ao Projeto Pedagógico. Segundo Monteiro (2013MONTEIRO, Ana Maria Reis de Góis. A atuação da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura na consolidação de um ensino de Arquitetura e Urbanismo de qualidade (2000‐2010). In: A construção de um novo olhar sobre o ensino de arquitetura e urbanismo no Brasil: os 40 anos da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo.Brasília: ABEA, 2013.), a partir desse momento, a diretoria da ABEA deu início a uma aproximação junto ao INEP para apresentação deste documento e, sua consequente aprovação junto ao governo federal, mas tal iniciativa não teve êxito. |
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2011-05/2016
Dilma Roussef |
Ensino: - sem identificação |
| Governo: Os cursos de arquitetura inseridos em instituições públicas e criados neste governo foram: UFAP (2011) |
Entidades Associativas: - O CAU propõe a revisão da Resolução CNE/CES no 2/2010, aprovada no XVII CONABEA/2013 e na 30ª Plenária do CAU-BR/2014. Neste processo é acrescentado no ART 5º o §2º que diz: Para atingir os objetivos e desenvolvimento pleno destas Diretrizes, os cursos de Arquitetura e Urbanismo deverão ser equipados adequadamente com laboratórios específicos, ateliês ou salas de projetos, instalações para pesquisas estudos avançados, bibliotecas com acervo adequado e suficiente e disponibilidade de tecnologias atualizadas para o intercâmbio de informações.
- No ART 6º, §5ºdesta nova resolução (ainda em fase de análise pelo MEC), foram acrescentados no Item II, sobre os conteúdos: - produção em ateliê, experimentação em laboratórios e canteiros de obras, elaboração de modelos, utilização de computadores, consulta a bibliotecas e bancos de dados. |
Fonte: elaborado pelas autoras.
Fonte: elaborado pelas autoras