A concepção do direito à saúde na Colômbia passou por um processo de transformação desde a reforma de sua Constituição Política, em 1991, à Lei 100 de 1993, acórdão C760 do Tribunal Constitucional, levando à Lei 1571 de 2015 que estabelece a saúde como direito humano fundamental. Nessa jornada é importante a judicialização da saúde e seus efeitos, que impactaram o sistema de saúde colombiano. O objetivo desta revisão foi analisar a contribuição do Tribunal Constitucional para a configuração da saúde como um direito humano fundamental no contexto do contencioso em saúde. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura identificando quatro categorias analíticas relacionadas à reconfiguração e recontuização da natureza jurídica do direito à saúde e seus efeitos sobre o sistema de saúde colombiano.
Palavras-chave
Direito à saúde; Sistema de saúde; Judicialização da saúde; Jurisprudência
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