Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa 2007 |
Orientar “as ações de governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde”. |
• Direito universal à saúde, equidade, integralidade; • Protagonismo, participação popular e controle social; • Inclusão social de populações específicas; • Articulação da sociedade com a formulação de políticas públicas de saúde; • Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na avaliação da gestão do SUS. |
• Implementação da Política de Promoção da Saúde com a Promoção da Equidade em Saúde; • “Brasil Quilombola”; • Aprimoramento das instâncias de participação social no SUS; • “Gestão da Política de Saúde”; • “Consolidação do Processo de Reforma Sanitária no País”; • “Fortalecimento da Gestão do Trabalho no SUS”; • “Qualificação e Humanização na Gestão do SUS”. |
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde 2017 |
“Formação e desenvolvimento para o conjunto dos profissionais de saúde para o SUS”. |
• Atenção integral à saúde; • Construção da cadeia do cuidado progressivo à saúde no SUS. |
• Desenvolvimento de metodologias para Educação Permanente em Saúde; • Educação dos profissionais de saúde para a clínica ampliada, com ênfase em Saúde da Família; • Educação e desenvolvimento da gestão e do controle social no SUS; • Incentivo à implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais no Ensino de Graduação das Profissões da Saúde. |
Política Nacional de Atenção Básica 2017 |
Estabelecer as diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS. |
• Universalidade; • Equidade; • Integralidade. |
• Regionalização e hierarquização; • Territorialização; • População adscrita; • Cuidado centrado na pessoa; • Resolutividade; • Longitudinalidade; • Coordenação do cuidado; • Ordenação da rede; • Participação da comunidade. |
Política Nacional de Humanização 2013 |
Pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. |
• Transversalidade; • Indissociabilidade entre atenção e gestão; • Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos. |
• Acolhimento; • Gestão participativa; • Ambiência; • Clínica ampliada e compartilhada; • Valorização do trabalhador; • Defesa dos direitos dos usuários; • Formação e intervenção. |
Política Nacional de Saúde Bucal 2004 |
Estabelecer as diretrizes para organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. |
• Gestão participativa; • Ética; • Acesso; • Acolhimento; • Vínculo; • Responsabilidade profissional. |
• Interdisciplinaridade e multiprofissionalismo; • Integralidade da atenção; • Intersetorialidade; • Ampliação e qualificação da assistência; • Condições de trabalho. |
Política Nacional de Promoção da Saúde 2014 |
“Promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais”. |
• Equidade; • Participação social; • Autonomia; • Empoderamento; • Intersetorialidade; • Intrasetorialidade; • Sustentabilidade; • Integralidade; • Territorialidade. |
• Cooperação e articulação intra e intersetorial; • Planejamento de ações de promoção da saúde; • Incentivo à gestão democrática; • Ações de promoção da saúde nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental; • Pesquisa, produção e difusão de conhecimentos; • Apoio à formação e educação permanente em promoção da saúde; • Incorporação da promoção da saúde no cotidiano da AB; • Organização de ações intersetoriais. |
Política Nacional de Educação Popular em Saúde 2013 |
“Implementar a Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, com o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde”. |
• Diálogo; • Amorosidade; • Problematização; • Construção compartilhada do conhecimento; • Emancipação; • Compromisso com a construção do projeto democrático e popular. |
• Participação, controle social e gestão participativa; • Formação, comunicação e produção de conhecimento; • Cuidado em saúde; • Intersetorialidade; • Diálogos multiculturais. |
Política Nacional de Alimentação e Nutrição 2011 |
“Melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira”. |
• Alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde; • Respeito à diversidade e cultura alimentar; • Fortalecimento da autonomia; • A determinação social da alimentação e da nutrição; • Segurança alimentar e nutricional com soberania. |
• Organização da atenção nutricional; • Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; • Vigilância alimentar e nutricional; • Gestão das ações de alimentação e nutrição; • Participação e controle social; • Qualificação da força de trabalho; • Controle e regulação dos alimentos; • Pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição; • Cooperação e articulação para a segurança alimentar e nutricional. |