A indicação geográfica de produtos: um estudo sobre sua contribuição econômica no desenvolvimento territorial

Maiorki, Giovane José; Dallabrida, Valdir Roque

doi:10.1590/151870122015101

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Interações (Campo Grande)

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Sumário

Artigos • Interações (Campo Grande) 16 (1) • Jan-Jun 2015 • https://doi.org/10.1590/151870122015101 copiar

A indicação geográfica de produtos: um estudo sobre sua contribuição econômica no desenvolvimento territorial

A geographical indication of goods: a study of their economic contribution in territorial development

Indicación geográfica de productos: un estudio de su contribución económica en el desarrollo territorial

Indication géographique des marchandises: une étude de leur contribution économique au développement territorial

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

O registro de produtos com Indicação Geográfica (IG) vem crescendo no Brasil. Estes são produzidos em regiões onde é possível identificar certos diferenciais, que estão relacionados com local de produção, solo, clima, forma de produção e colheita. Essa especificidade tende a contribuir com a agregação de valor a esses produtos, com impactos no desenvolvimento territorial. O objetivo deste trabalho foi avaliar a contribuição econômica da Indicação Geográfica de produtos no desenvolvimento territorial. Nos procedimentos metodológicos, o presente trabalho se classifica como bibliográfico e estudo de caso, conduzido por meio do método científico hipotético-dedutivo. Para a coleta de dados, foram realizadas pesquisas documentais e entrevistas com associados e dirigentes das associações que detêm o ato declaratório do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, a Asprovinho, localizada no estado do Rio Grande do Sul, e a Progoethe, localizada ao sul do estado de Santa Catarina, sendo que, em ambas, o produto é o vinho. Com os resultados obtidos na revisão da literatura e nas pesquisas de campo, foi possível identificar a importância da Indicação Geográfica como vetor do desenvolvimento de territórios e regiões, salientando que isso não ocorre de forma autônoma, mas sim com a contribuição da sociedade civil e dos setores da economia que fazem parte do objeto da Indicação Geográfica.

Indicação Geográfica; Território; Desenvolvimento Territorial

Indicador	Relaçao
Identidade e valores sociais	A identidade territorial tende a reforçar o poder normativo dos valores éticos e comportamentais localmente compartilhados. Sobre o plano socioeconômico, a presença destes valores e, sobretudo, o entrecruzamento deles, consente em melhorar o nível de relação produtiva e comercial, favorecendo a manifestação daquelas formas de colaboração competitiva que constituem o fundamento das economias distritais.
Identidade e transferência do saber	Manifesta-se um "apego afetivo" ao saber localmente determinado e uma propensão mais forte que em outro lugar para a atualização deste patrimônio cognitivo.
Identidade e sentido de pertença	Talvez este seja o exemplo mais emblemático da interação virtuosa entre identidade territorial e desenvolvimento local. O sentido de pertença constitui, de fato, o cimento do sistema econômico-territorial e impele os atores locais a preferir, também na presença de algumas deseconomias, conter relações transacionais e colaborativas no interior do âmbito local.
Identidade e autorreprodução	Melhorar o nível de relação produtiva e comercial, favorecendo a manifestação daquelas formas de colaboração competitiva que constituem o fundamento das economias distritais.
Identidade e política	A relação entre identidade e política é muito forte, tende a crescer, no âmbito da arena política, o nível de convergência sobre os temas e o desenvolvimento de atores locais adequando-os às exigências do território e evitando que resulte numa desorganização dos equilíbrios locais.
Identidade e valorização dos recursos territoriais	O desenvolvimento endógeno se substancia na capacidade da comunidade local de "colocar em valor" o território e, em particular, aqueles recursos não localizáveis que, além de constituir elemento de diferenciação, podem tornarse, em termos projetivos, certos plus competitivos em torno dos quais se pode construir a estratégia de desenvolvimento local.
Identidade e sustentabilidade	Os sentimentos identitários determinam em nível local um apego afetivo aos valores paisagísticos e culturais do território que tende, por sua vez, a traduzir-se na adoção de comportamentos individuais e coletivos voltados à tutela e à valorização daqueles valores. A presença de uma forte identidade territorial favorece a maturação de modelos de desenvolvimento sustentável, enquanto este se funda sobre a valorização, especificidade dos lugares; valorização que é tanto mais eficaz quanto maior é o envolvimento ativo da comunidade local. Além disso, a "sustentabilidade" dos processos em escala local não é um objetivo mensurável somente em termos ambientais, mas também em termos econômicos e culturais.

Aspecto	Principais observações ou análises permitidas pela investigação
Os custos de produção após a declaração de IG	Para as vinícolas que estavam produzindo fora do Caderno de Normas, houve o custo de adequação, além do fato de se obter uma conversão menor de litros de vinho por kg de uva, para obter uma melhor qualidade.
Preço de venda após a IG	Foi possível perceber uma elevação do preço de venda, principalmente em Urussanga.
A utilização do Mark-up para a fixação do preço de venda	Em Pinto Bandeira, além dos custos de produção, impostos e lucro que compõem o Mark-up são aliados aos fatores de mercado, no caso a percepção de qualidade comparada a outros produtos, principalmente aos importados. No vinho Goethe, além da definição do preço pelo Mark-up, é observado o valor de mercado.
Participação dos produtos com IG em relação à produção total	Identificou-se uma pequena parcela da produção com selo de IG e em alguns casos nenhum produto com selo.
Impacto do projeto de Indicação Geográfica	No território da Progoethe, constatou-se uma expectativa de retorno financeiro com a agregação de valor aos produtos e a padronização da qualidade. No território de Pinto Bandeira, o principal argumento é a visibilidade, a força do conjunto e o objetivo de obter uma DO.
O diferencial para os produtos com IG	Para grande parte dos associados, o maior problema está no aspecto de o consumidor brasileiro ter pouca informação sobre o que significa um selo de IG e como são controlados os produtos que irão receber este selo.
A importância do turismo na Indicação Geográfica	O turismo é tido como um ponto de extrema relevância para o sucesso da IG, uma estratégia de Marketing e divulgação dos produtos. É pelo turista que os produtos são levados a outros centros consumidores, que se interessam pelo produto e pela região, indicando-os a outras pessoas.
A importância das Associações	Na opinião dos produtores, fica evidente que foi pela união de esforços em uma associação que o processo da obtenção da IG se consolidou.
A IG e o desenvolvimento de um território	A pesquisa permitiu concluir que só a estruturação da IG não consegue desenvolver o território, depende de outros fatores associados, com destaque para o turismo como forma de divulgação do produto. O desenvolvimento é complexo e necessita de um conjunto de ações por parte da sociedade e do poder público na busca de vetores de desenvolvimento e certamente a IG é um destes vetores, não o único.
O mercado para o ramo da vinicultura	Em geral, existe um excedente de uva no mercado. Este faz com que o preço pago ao produtor seja baixo. Para as vinícolas, o maior problema são os vinhos importados com tributação diferenciada. A substituição tributária do ICMS também gera um desequilíbrio de caixa, pois o imposto será recolhido por ocasião da venda.

Aspecto	Principais observações ou análises permitidas pela investigação
A IG e o desenvolvimento de um território	A opinião de todos é unânime, que a IG é sim uma alternativa para o desenvolvimento do território, contribuindo para a agregação de valor à cadeia produtiva e ao comércio local, mas que a IG sozinha não é capaz de desenvolver um território, depende de outros fatores e deve estar aliada ao turismo, pois irá compor a cesta de serviços oferecidos ao turista.
As estratégias de marketing das Associações para divulgar a IG	As associações vêm participando de eventos e feiras, firmando parcerias com organizações de forma a demonstrar o que é uma Indicação Geográfica.
O turismo da região com fator de divulgação dos produtos com certificação de IG	A importância do turismo no processo de divulgação de uma IG também é voz corrente entre as associações e não apenas uma opinião dos vinicultores.
Interesse de outras pessoas em fazer parte da associação após a declaração de IG	Houve interesse de outros empreendimentos, principalmente os ligados ao turismo, o que demonstra de forma clara que a IG é uma alternativa para o desenvolvimento territorial e para o crescimento do comércio local.
Ações para motivar os associados a buscar a certificação de IG	A visibilidade do produto e os benefícios de uma IG foram os principais aspectos utilizados pelas associações.
Registros quanto ao volume de produção dos associados	Atualmente o controle sobre a produção e os benefícios gerados é reduzido, pois haverá apenas o controle sobre o volume de produção com selo de IG.
Perspectivas de exportação dos produtos com IG	Não existe previsão, e, na visão da Asprovinho, o fator limitador é a carga tributária do produto, que o torna muito caro no mercado internacional.

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[1] Fonte: Adaptado de Pollice (2010, p. 18-20)POLLICE, F. O papel da identidade territorial nos processos de desenvolvimento local. Tradução de Andrea Galhardi de Oliveira, Renato Crioni, Bernadete Aparecida Caprioglio de Castro Oliveira. Espaço e cultura, Rio de Janeiro, n. 27, p. 7-23, jan./jun. 2010..