Resumo:
Este trabalho insere-se nas atividades que foram acordadas no âmbito da Rede Universitária da Rota Latino-americana (UniRila), e foi desenvolvido especificamente como proposta para o Dossiê II. A presente pesquisa está atrelada também ao desenvolvimento do Plano Diretor de Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul (MS), especificamente ao eixo do Patrimônio Histórico Cultural, fruto de parceria interinstitucional. Neste contexto, visa-se analisar atos normativos vigentes para a preservação do patrimônio histórico e cultural nas três esferas administrativas, utilizando da metodologia de abordagem qualitativa com pesquisa bibliográfica e documental. Um dos grandes desafios da Integração da Rota Bioceânica será a atualização eficiente das políticas de preservação do patrimônio histórico e cultural, de forma a manter a integridade cultural da população local. Assim, compreende-se a necessidade de estímulo ao desenvolvimento local, por meio do capital cultural e social, objetivando uma democracia participativa. A educação patrimonial insere-se nesse contexto, como instrumento de disseminação de informação e conhecimento e quando apoiada por agentes públicos, privados e atores sociais, é certamente, decisiva na luta decorrente das questões relativas à vulnerabilidade cultural.
Palavras-chave:
Rota Bioceânica; atos normativos; UniRila; patrimônio histórico; Porto Murtinho; MS