Direito de integração e harmonização jurídica no contexto RILA

Resumo

A Rota de Integração Latino-Americana (RILA) é uma proposta de desenvolvimento regional baseada na integração econômica, política e social dos países da América Latina. Ela tem como objetivo aprimorar a interação entre os países e o aproveitamento dos recursos e oportunidades regionais, buscando o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social. O Direito de Integração é a área do Direito Internacional e Comunitário que regulamenta as relações entre os países na implementação da integração regional. Ele contempla as normas e princípios que regulamentam as relações comerciais, políticas, culturais e sociais entre os países integrantes da RILA. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo principal trazer aspectos conceituais acerca do Direito de Integração e da Harmonização Jurídica, bem como a traçar uma reflexão do papel desempenhado pelos mesmos no contexto da integração latino-americana. O texto em tela se configura como uma abordagem qualitativa e pesquisa do tipo bibliográfica, com a fundamentação de teóricos que trazem a temática do Direito de Integração e da Harmonização Jurídica para o cenário da integração económica regional. Conclui-se que o Direito Internacional é fundamental para o funcionamento e a integração económica dos países membros do MERCOSUL, uma vez que cria normas e princípios básicos norteadores das relações jurídicas entre os integrantes do bloco (nações e a sociedade civil).

Palavras-chave
Direito de Integração; Rota de Integração Latino-Americana; desenvolvimento económico