Informalidade e vulnerabilidade psicossocial

Informality and psychosocial vulnerability

Informalidad y vulnerabilidad psicosocial

Resumo

Em decorrência da grave crise econômica a qual o país vem enfrentando, o presente artigo discute os impactos a que trabalhadores informais se veem diariamente expostos, reconhecendo que não se restringem ao âmbito concreto e objetivo, como, por exemplo: a falta de respaldo legal e burocrático por parte de suas funções ocupacionais; circunstâncias físicas e do ambiente de trabalho; acesso a mercadorias, entre outros, mas também, ao aspecto simbólico e cultural desse processo. Sob a ótica psicossocial, o indivíduo constituído pelas esferas sociais, econômicas, políticas e culturais, caracterizado por um sistema dinâmico e dialético, apropria-se dos elementos simbólicos conferindo sentidos e significados às suas atividades como parte de sua formação no mundo. Dessa forma, a proposta apresentada tem como objetivo principal discutir o fenômeno da informalidade sob a ótica psicossocial, por meio de revisão bibliográfica narrativa, a partir de um olhar atento às mudanças do cenário sociopolítico e econômico do país nos últimos anos, assim como a amplitude das novas formas de trabalho, guardando com atenção a heterogeneidade dos contextos. Os resultados apontam para os desafios científicos referentes ao tema, identificam alguns riscos psicossociais relacionados ao trabalho informal - como relações sociais degradadas; falta de suporte social; inseguranças no trabalho; imprevisibilidade quanto à remuneração; sentimento de vulnerabilidade e descartabilidade - e postulam sugestões quanto a modelos de intervenções.

Palavras-chave: informalidade; trabalho; vulnerabilidade

Abstract

As a result of the serious economic crisis that the country has been facing, this article discusses the incidents that informal workers face on a daily basis, recognizing that they are not restricted to the concrete and objective scope, such as: the lack of legal and bureaucratic support on the part of their occupational functions; physical circumstances and the work environment; access to goods, among others, but also to the symbolic and cultural aspect of this process. From the psychosocial point of view, the individual is protected by the social, compulsory, political, and cultural spheres, characterized by a dynamic and dialectical system, appropriating symbolic elements giving definitions and meanings to his activities as part of his formation in the world. Thus, the proposal presented has as its main objective to discuss the phenomenon of informality from a psychosocial perspective, through a narrative bibliographical review, from an attentive look at the changes in the socio-political and economic scenario of the country in recent years, as well as the breadth of new forms of work, keeping in mind the heterogeneity of contexts. The results point to the scientific challenges related to the theme, identify some psychosocial risks related to informal work - such as degraded social relationships; lack of social support; insecurities at work; unpredictability regarding remuneration; feeling of vulnerability and disposability - and calls for suggestions regarding intervention models.

Keywords: informality; work; vulnerability

Resumen

Como resultado de la grave crisis económica que enfrenta el país, este artículo discute los impactos a los que los trabajadores informales están expuestos diariamente, reconociendo que no se limitan al ámbito concreto y objetivo, como, por ejemplo: la falta de respaldo legal y burocrático por parte de sus funciones ocupacionales; circunstancias físicas y del ambiente de trabajo; acceso a mercancías, entre otros, sino también al aspecto simbólico y cultural de este proceso. Desde una perspectiva psicosocial, el individuo, que está constituido por esferas sociales, económicas, políticas y culturales, caracterizado por un sistema dinámico y dialéctico, se apropia de los elementos simbólicos otorgándoles sentido y significado a sus actividades como parte de su formación en el mundo. De esta manera, la propuesta presentada tiene como objetivo principal discutir el fenómeno de la informalidad desde una perspectiva psicosocial, a través de una revisión bibliográfica narrativa, prestando atención a los cambios en el escenario socio-político y económico del país en los últimos años, así como a la amplitud de las nuevas formas de trabajo, teniendo en cuenta la heterogeneidad de los contextos. Los resultados señalan los desafíos científicos relacionados con el tema, identifican algunos riesgos psicosociales relacionados con el trabajo informal - como relaciones sociales degradadas; falta de apoyo social; inseguridad en el trabajo; imprevisibilidad en cuanto a la remuneración; sentimiento de vulnerabilidad y desechabilidad - y sugieren modelos de intervención.

Palabras clave: informalidad; trabajo; vulnerabilidad

1 INTRODUÇÃO

O crescimento de um país, em todos os seus âmbitos, depende da estruturação de suas bases econômicas, simultaneamente à estabilização financeira de sua população, visto que ambos os fatores se retroalimentam constantemente. Nesta direção, a força de trabalho humano é destruída pela crise, globalmente, por meio da queda na estabilidade dos empregos formais e pelo aumento da precarização do trabalho estrutural, fazendo-se necessário compreender essas situações, para que seja possível a criação de estratégias interventivas e adaptativas, com a finalidade de atenuar os efeitos causados aos trabalhadores.

A naturalização desse cenário de crise, desemprego e informalidade se torna, portanto, condição imposta às pessoas que não conseguem se inserir no mercado de trabalho formal e se veem forçadas a encontrar outras soluções para sua subsistência, por meio da retirada da possibilidade de se apresentarem como sujeitos produtivos de capital financeiro - ou seja, indivíduos empregados formalmente.

É possível identificar empresas que optam por utilizar trabalhadores informais, que permanecem fora da esfera do reconhecimento legal, benefícios trabalhistas e contrato de trabalho. A falta de leis trabalhistas aplicáveis permite que essas organizações operem em um ambiente desregulamentado, podendo se beneficiar da flexibilidade e da falta de proteção legal oferecida aos trabalhadores. No entanto, embora as práticas possam inicialmente parecer vantajosas, elas têm implicações negativas para os trabalhadores e para sociedade como um todo.

Os trabalhadores informais ficam vulneráveis às condições precárias de trabalho, salários baixos, falta de proteção social e insegurança no emprego. Sem contratos, não há estabilidade financeira nem acesso a benefícios essenciais, como licença-maternidade, férias remuneradas e plano de aposentadoria. Ainda enfrentam dificuldades para melhorar sua condição socioeconômica, pois não têm acesso às oportunidades de treinamento, desenvolvimento e progressão na carreira. Isso resulta em um ciclo de pobreza e exclusão.

Por sua vez, essa vulnerabilidade tem consequências psicossociais amplas e abrangentes que não influenciam apenas os indivíduos, mas sim suas interações sociais e comunitárias e também o desenvolvimento econômico, fazendo-se necessário abordar essa realidade por meio da implementação de políticas e regulamentações que promovam a inclusão social, forneçam acesso a serviços de saúde adequados e criem oportunidades de emprego formal e estável. Dessa forma, será possível mitigar as consequências negativas e promover uma sociedade mais justa e equitativa, o que impõe à Psicologia um olhar atento às mudanças, assim como a amplitude das novas formas de trabalho e do trabalho formal/informal, guardando com atenção a heterogeneidade dos contextos. A partir disso, o presente artigo busca, por meio da consulta, análise e discussão de referenciais teóricos, conhecer melhor o cenário apontado e discutir a situação dos trabalhadores informais.

2 METODOLOGIA

Para subsidiar este artigo, foi escolhido o método da pesquisa bibliográfica. Conforme Sousa, Oliveira e Alves (2021), essa abordagem é essencial para a construção de pesquisas científicas, uma vez que permite obter um conhecimento mais aprofundado sobre o fenômeno em estudo. Os recursos utilizados na pesquisa bibliográfica incluem livros, artigos científicos, teses, dissertações, revistas, leis e outras fontes escritas que já foram publicadas. Trata-se de uma revisão narrativa que integra diferentes estudos sobre um mesmo tema: o que se tem produzido, na literatura científica, sobre trabalho informal e vulnerabilidade psicossocial? Assim, identificam-se os principais pontos críticos e elementos investigativos mais relevantes. Isso favorece a reflexão sobre temas recentes de pesquisa, como é o caso da informalidade no Brasil. Esse método permite o acesso a um panorama da produção de conhecimento sobre o tema e, simultaneamente, a observação de lacunas epistemológicas que podem ser tomadas como ponto de partida para futuras pesquisas (Pautasso, 2020).

É, portanto, fundamental que o pesquisador tenha domínio na leitura e sistematização do material analisado. As categorias teóricas já trabalhadas por outros pesquisadores são utilizadas como dados, os textos se tornam fontes, e o pesquisador trabalha com as contribuições dos autores e estudos analíticos presentes nesses textos. Assim, este artigo baseia-se exclusivamente em pesquisa bibliográfica, com o objetivo de coletar informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a ser investigado. Utilizou-se como fonte para buscar evidências científicas as bases de dados eletrônicas Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), SciELO, Elsevier e Google Scholar, e, também, foram classificadas produções e matérias publicadas na mídia.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1 Um cenário desafiador com impactos significativos para os trabalhadores

O Brasil ainda enfrenta as consequências econômicas provenientes do enfraquecimento da economia nacional, a implementação de um “novo” plano econômico, o aumento da inflação e a desvalorização da moeda brasileira. No período de 2014 a 2018, a conjuntura econômica e política do país se mostrou complexa e com consequências significativas nas perspectivas dos trabalhadores. A partir disso, apresentamos, a seguir, uma análise geral desses anos, destacando alguns aspectos relevantes.

Já no segundo trimestre de 2014, de acordo com Barbosa Filho (2017), o país encontrava-se formalmente em recessão, ocasionando a redução da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), concomitantemente à diminuição de investimentos destinados às esferas de desenvolvimento. A crise afetou diversos setores da economia, resultando em demissões em massa, redução de investimentos e restrição de crédito para empresas. Os trabalhadores enfrentavam dificuldades em encontrar emprego e muitos perderam seus postos de trabalho. A situação de 2015 a 2016, devido à instabilidade de emprego e ao aumento desenfreado do desemprego, configurava-se como um cenário prejudicial à sociedade, às organizações e aos seus trabalhadores (Viana; Silva, 2015).

Em 2016, o impeachment de Dilma Rousseff, presidente da República, causou um clima extremamente conturbado e, logo em 2017, o Brasil passava por uma reforma trabalhista, o que gerou mudanças significativas na legislação do país. A reforma flexibilizou algumas normas e direitos trabalhistas, provocando debates sobre seus efeitos aos trabalhadores. Houve preocupações de que as mudanças pudessem causar maior fragilização na posição deles, facilitando a precarização. Já em 2018 a turbulência se manteve diante da posse de um governo considerado polêmico (Millikan, 2018).

A conjuntura econômica, política e social do país já representava “uma incerteza crítica [...] mais do que um erro estratégico, um erro trágico” (Gonçalves, 2018, p. 4). A impotência e negligência do Estado em controlar as diversas circunstâncias sociais de uma nação se acumulam em mazelas, acarretando a supremacia de determinadas camadas populacionais em detrimento de outras classes consideradas inferiores. O aumento do desemprego e a falta de oportunidades formais de trabalho levaram a um crescimento da informalidade. Muitos brasileiros recorreram a atividades autônomas, trabalho por conta própria ou empregos informais, sem carteira assinada e sem acesso a direitos básicos. A precarização do trabalho se intensificou nesse período. Por se apresentar enraizada na estruturação na sociedade capitalista, é possível afirmar que a informalidade é, na verdade, sustentada e reproduzida pelo próprio Estado e é, portanto, esperada e programada pela entidade política vigente. A partir disso, discutem-se as dificuldades e os desafios que pesam na ampliação do mercado informal.

A partir de 2020, o Brasil foi duramente afetado pela pandemia de covid-19, o que acarretou outras consequências. Medidas de distanciamento social, restrições comerciais e fechamento de empresas levaram a demissões em massa e ao fechamento de postos de trabalho, e setores como turismo, entretenimento e gastronomia foram particularmente afetados. Em suma, o período de 2014 a 2022 foi árduo para os trabalhadores brasileiros, com altas taxas de desemprego, incertezas econômicas e informalidade persistente. As perspectivas durante a fase foram bem heterogêneas e variaram de acordo com setores específicos, regiões geográficas e outros fatores. Enquanto alguns setores enfrentavam grandes dificuldades, outros conseguiam se adaptar às novas demandas e até mesmo expandir.

3.2 Efeitos da pandemia e aumento da vulnerabilidade psicossocial

A crise pós-2015 e a lenta recuperação da economia brasileira nos anos seguintes tiveram desdobramentos profundos para o mercado de trabalho, com taxa elevada de desocupação, a qual, de acordo com Miranda e Gomes (2022), apresentou tendência de crescimento com a pandemia de covid-19, além das divagações acerca dos cenários que seriam vivenciados. Economistas e pesquisadores têm investigado as influências da pandemia na informalidade e no mercado de trabalho e apresentado alguns estudos que relacionam a crise econômica gerada pelo surto e o aumento da informalidade, os resultados nas condições de trabalho e renda dos trabalhadores informais, assim como a necessidade de políticas públicas para lidar com esses desafios.

É imprescindível apontar que a pandemia de covid-19 gerou diversas transformações, desde a brusca interrupção de recursos, até organizações de trabalho com dificuldades financeiras, as reestruturações, falências, a emergência do trabalho remoto e o aumento da informalidade. Foi possível observar, pelos noticiários, que muitas empresas utilizaram estratégias de negociação, indo da redução de salários à retirada de abonos e férias, demissões em massa, precarização do trabalho, dentre outros.

No Brasil, os efeitos da pandemia foram amplamente significativos, não apenas pela queda brusca da população ocupada e economicamente ativa, mas, sobretudo, pelo impacto que a população informal sofreu, o qual, diferentemente de outras recessões, foi mais significativo do que em relação ao sofrido pelos trabalhadores do mercado formal (Vieira; Ataíde; Curvina, 2022). Justamente por isso, fez-se necessário um olhar contextual diante das práticas informais, sobretudo àquilo que motiva (ou obriga) o indivíduo a exercê-las, especialmente em tempos “pós-pandemia”.

É a sexta vez na história que uma doença recebe alto nível de alerta e constitui um potencial risco à saúde pública. O termo pandemia é utilizado para caracterizar a distribuição geográfica de uma doença, não a gravidade; portanto, sua designação de surto refere-se ao grau de propagação, ou seja, de calamidade global. A covid-19 corresponde a uma família de vírus causadores de infecção e insuficiência respiratória, denominada coronavírus; contudo, o quadro clínico pode variar, desde infecções assintomáticas, síndromes gripais, até quadros respiratórios graves. Ao todo, são reconhecidos sete patógenos da doença em humanos (Organização Mundial da Saúde [OMS], 2020).

De acordo com as especificidades de cada região, gestores estaduais e municipais adotaram medidas de contingenciamento no avanço da covid-19, conforme cita Mendes (2020), como decretos estaduais que preconizavam o fechamento de comércios e estabelecimentos não essenciais, de caráter econômico e social, considerados com alto risco para transmissão. Durante as iniciativas pautadas por lei, sobre as medidas de isolamento e confinamento social, como também suspensão dos serviços e das atividades comerciais, suscitaram-se vários debates e manifestações sociopolíticas quanto à priorização da economia em contraponto à saúde, equiparando-se e ameaçando os princípios humanos em prol de valores monetários. A questão emergente era a disseminação e exposição ao vírus, mas também o alarmante risco de demissões por aqueles que advogavam pelo fim da quarentena em virtude dos próprios interesses capitais (Arrais et al., 2020; Silva; Pires; Pereira, 2020).

Dentre as providências adotadas pelo governo federal, sob responsabilidade do ministro da Economia, em 16 de março de 2020, foi anunciado o plano de garantia econômica durante o avanço da pandemia, por meio de ações que reduzissem o impacto de gastos e impostos das empresas. Após várias contestações sobre a determinação anterior, o ministro da Economia divulgou a Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, a qual instituiu o programa que oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública internacional (Brasil, 2020), do qual fazem parte o benefício do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, pago por três meses, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, como também o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, oferecendo parcelas de pagamento nas situações de redução da jornada de trabalho ou suspensão contratual, conforme acordo coletivo ou individual (Tavares, 2020).

As medidas iniciais, desde o começo da pandemia, não trouxeram o avanço desejado, visto que a prioridade do governo federal abarcava a manutenção da economia, preocupada com o giro de capital, e pouco investimento em saúde pública no país. Em plena crise de covid-19, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em 16 de abril, foi destituído de seu cargo pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro, após divergências em relação à medida de isolamento social e tratamento da doença. Posteriormente, Nelson Teich assumiu o novo cargo, mas pediu exoneração em menos de um mês de mandato. Em seguida, quem assumiu a gestão do Ministério da Saúde foi o ministro interino Eduardo Pazuello, mas este também deixou o cargo, tendo como sucessor o ministro Marcelo Queiroga (Benites; Jucá; Borges, 2020; Jucá, 2020, Loureiro; Monnerat, 2021).

A principal estratégia do governo visou amparar o sistema na busca por expansão da economia, concedendo bilhões em créditos aos bancos, porém acabou por evidenciar e agravar a situação de desigualdade socioeconômica no país, diante de políticas inexistentes e sucateamento de recursos nas esferas da sociedade que não trazem giro monetário. Em todo o mundo, 62% dos trabalhadores estão na informalidade, ou seja, mais de dois bilhões de pessoas, cuja proporção tende a aumentar em países de renda baixa a média. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), a informalidade corresponde a uma taxa de 40,1% da população ocupada, diante de 40,2% no trimestre anterior e 39,5% em relação ao mesmo período em 2021.

Conforme declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as medidas de contenção e confinamento, necessárias em tempos de pandemia, afetaram e ameaçaram o bem-estar social e contribuíram para a pobreza, visto que isso se referia a um dilema: ou a população permanecia em casa, com o risco de passar fome, ou se dirigia ao trabalho, com o risco de contrair o vírus. Esta foi uma realidade que tomou proporção tardia, considerando-se as desigualdades sociais vivenciadas, diante da acentuada conjuntura de crise social, política e sanitária. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou em defesa dos trabalhadores, propondo a universalização dos esquemas de amparo social e aumento da formalização desses profissionais (Fariza, 2020).

O foco de interesse corresponde aos setores mais vulneráveis do mercado de trabalho. Isso significa dizer que os trabalhadores às margens da sociedade não contemplam as medidas legais vigentes de forma eficaz. Essa classe trabalhadora, informal e desempregada, afastada de seus direitos, carece de manter a renda de subsistência da família e encontrou-se em meio às dificuldades do cenário contemporâneo de crise econômica e com risco de exposição à covid-19. Isto é, as ações do governo para proteger a população e combater a pandemia foram ineficientes e favoreceram a perpetuação do sistema econômico hierárquico de privilégio.

A pandemia de covid-19 e as ações tomadas pelo governo brasileiro tiveram um impacto significativo na vulnerabilidade psicossocial dos trabalhadores informais. A perda repentina e intermitente em relação ao futuro tende a gerar estresse, ansiedade e preocupações financeiras. A ausência de uma rede de segurança social adequada para amparar os trabalhadores naquele momento aumentou a vulnerabilidade, assim como a falta de acesso a benefícios e programas de apoio supervisionados. Os trabalhadores informais, muitas vezes, enfrentam condições precárias de trabalho, mas, durante a pandemia, essas condições foram agravadas, com o aumento do medo da contaminação pelo vírus, a falta de acesso a equipamentos de proteção e a necessidade de continuar trabalhando mesmo em situações de risco, o que tendeu a potencializar a ansiedade, a preocupação com a própria segurança e o estresse.

Embora o governo tenha implementado medidas como Auxílio Emergencial, muitos trabalhadores informais enfrentavam dificuldades para acessar esses benefícios. A burocracia, a falta de informações claras e as exigências documentais complicaram o processo de solicitação do auxílio, deixando muitos trabalhadores sem suporte financeiro. Dificuldades adicionais de apoio podem ter contribuído para sentimentos de desamparo e desesperança. As características acima evidenciam adversidades com grandes desafios emocionais. No entanto, houve também uma redução de políticas e programas específicos de suporte psicossocial, o que deixou esses trabalhadores com total falta de acesso a serviços de saúde mental, aconselhamento e apoio emocional.

A pandemia evidenciou e ampliou as desigualdades sociais existentes no Brasil. Os trabalhadores informais são, em sua maioria, pertencentes a grupos com menos acesso a recursos básicos, enfrentando não só desafios psicológicos, mas também dificuldades relacionadas à sua condição social, pressupondo-se um aumento significativo da vulnerabilidade psicossocial. Para além disso, as várias formas que a vulnerabilidade social se apresenta na contemporaneidade abarcam a noção de “pobreza, discriminação, subalternidade, não equidade, não acessibilidade e não representação pública” (Wanderley, 2001, p. 20). Inclusive, de acordo com a OIT, os direitos sociais e de trabalho justo devem ser propiciados a toda a sociedade.

3.3 Os aspectos psicossociais do trabalho informal e a saúde

No Brasil, as noções de formalidade e informalidade começaram a ser desenvolvidas após o estabelecimento, na década de 1940, do código de leis do trabalho, no Estado de Vargas. Com isso, embora tenha havido, concomitantemente, um aumento no processo de urbanização e da redução do número de trabalhadores rurais, aumentou-se a quantidade de trabalhadores subempregados e informais, devido à má incorporação ao mercado (Noronha, 2003). Pelas últimas décadas, a informalidade foi sendo vista pelos especialistas como um problema endêmico, mas ainda há uma suposição predominante de que esta era a herança de uma economia semiestruturada e que findaria em questão de tempo.

Este pressuposto começou a ruir quando, em 1990, a crescente formalização do trabalho se rompeu e a informalidade passou a aumentar expressivamente. Isso foi motivado pela queda significativa da atividade industrial e a mudança na estrutura da economia e das instituições de trabalho, de tal modo que não só os níveis de emprego foram afetados, mas também sua qualidade, dada a flexibilização dos regimes de trabalho e dos vínculos. Tudo isso contribuiu para o crescimento das taxas de informalidade e para a desestruturação do mercado de trabalho em si (Pereira; Galvão; Maxir, 2018; Costa, 2010).

De acordo com Santos (2008), até o ano de 1995, conforme aumentava a oferta de emprego formal, reduzia-se, proporcionalmente, a taxa de trabalhadores informais. Porém essa dinâmica mudou, visto que a criação de novos empregos com carteira assinada não causava mais o mesmo impacto, de tal modo que o excedente estrutural da força de trabalho se ampliava e a informalidade absorvia parte expressiva da população excluída do mercado formal. Na década de 2000, este processo se manteve, uma vez que, embora tenham sido criadas cerca de 21 milhões de vagas de emprego e o desemprego tenha se reduzido, a informalidade permanecia com taxas expressivas, devido à pressão tributária, tecnológica e previdenciária (Chahad, 2003; Carvalho et al., 2016).

De acordo com o IBGE (2020), são consideradas pertencentes ao setor informal as

[…] unidades econômicas que produzem bens e serviços com o principal objetivo de gerar ocupação e rendimento para as pessoas envolvidas, operando, tipicamente, com baixo nível de organização, com alguma ou nenhuma divisão entre trabalho e capital como fatores de organização, e em pequena escala, sendo ou não formalmente.

Pereira, Galvão e Maxir (2018), ao analisarem os determinantes da escolha do indivíduo em possuir um segundo emprego, formal ou informal, pressupõem que os trabalhadores encontrem na informalidade do trabalho secundário uma forma de aumentarem suas receitas, embora a média de rendimentos dos informais seja menor do que a dos formais.

A informalidade carrega elementos geracionais, que envolvem também cor/raça e escolaridade. É comum encontrar atividades informais de caráter familiar, trajetórias que carregam histórico de trabalho dos pais, e outras com aspectos que remetem ao trabalho infantil (Torres et al., 2018). Tal argumentação vai ao encontro de dados fornecidos pelo IBGE (2017), que evidenciam a predominância de negros e pardos e trabalhadores com ensino fundamental completo (68,9%) no mercado informal. Na PNAD Contínua, pelo IBGE (2019), a taxa de desocupação permaneceu estável para mulheres, com alto percentual em todas as grandes regiões. Além disso, houve menor estima no nível de ocupação, quando comparado aos homens.

Em 2018, houve um crescimento exponencial da quantidade de trabalhadores que usam veículos como objeto de trabalho em geral (IBGE, 2019). E, em comparação com o ano anterior, a PNAD Contínua apresentou que o número de trabalhadores que atuam especificamente com serviços de entrega cresceu 104,2%. O motivo se deve à dificuldade de encontrar vagas de emprego formal (IBGE, 2019). Neste caminho, Bernardino (2015) aponta que os trabalhadores que estão neste mercado informal não possuem amparo legal diante das situações laborais.

É possível descrever as diversas atividades que representam a estrutura produtiva da informalidade, sendo ela composta por setores de alimentação, prestação de serviço, comércio, construção civil e o transporte. Esta última categoria corresponde ao crescimento dos transportes alternativos (motoristas de aplicativo, taxistas e motoristas de ônibus) e aos serviços de entrega, que, nos últimos anos, ganharam popularidade, principalmente em aplicativos digitais. Como resultado, verificou-se crescimento do trabalho informal. Os aplicativos encontraram um terreno fértil para atrair milhões de profissionais, antes e durante a pandemia (Rodrigues; Moreira; Lucca, 2021).

Embora esses trabalhadores reivindiquem melhores condições de trabalho (segurança e estabilidade), ainda existem contradições. Rodrigues, Moreira e Lucca (2021, p. 9) apontam que “81% dos motofretistas e bikers não gostariam de ter carteira assinada, por receio de perder a flexibilidade no trabalho, por medo de ter remuneração menor ou por terem esse trabalho como fonte de renda extra”. Isso diz muito sobre as percepções dos trabalhadores, refletindo o modo como eles interpretam as vivências cotidianas. No caso, parece que parte da categoria busca autonomia, flexibilidade e liberdade, enquanto outros já almejam o trabalho regulamentado pela CLT e incompatível com as características citadas.

Pinheiro e Monteiro (2007), ao realizarem uma reflexão sobre o desemprego e os agravos à saúde mental, revisam autores os quais discutem sobre os efeitos negativos que determinados empregos têm na saúde mental e apontam que a perda do vínculo com o emprego formal pode conduzir o indivíduo a manifestar problemas de saúde física e emocionais, como pânico, depressão, ansiedade, entre outros.

O que constitui a consciência humana é a atividade (trabalho) mediada por significados, ou seja, o trabalho é o centro organizador dessa relação, pois é pelo significado e sentido que as pessoas organizam a realidade. Significado e sentido são momentos do processo de construção real do sujeito (Costa; Costa-Junior; Vasconcelos, 2023). Coelho-Lima e Bendassoli (2020) se expressam quanto à diversidade de significações da informalidade para trabalhadores(as) e mostram que estas relacionam-se à atividade realizada; apontam também aspectos que, costumeiramente, são valorizados no trabalho informal, tal como a liberdade e o acesso imediato à renda associada ao trabalho.

Os significados da informalidade para os trabalhadores podem variar dependendo do contexto socioeconômico, cultural e legal em que estão inseridos. Enquanto alguns podem identificar vantagens ou mesmo preferir a informalidade, outros enfrentam desafios e desvantagens. Nesta direção, a compreensão desses significados é fundamental, tendo em vista sua influência no modo de ser e estar dos indivíduos.

De acordo com Bernardino e Andrade (2015), diversos problemas de saúde são encontrados em trabalhadores informais, dentre eles os transtornos mentais. No estudo de Costa, Costa Junior e Vasconcelos (2023), a vulnerabilidade aparece como categoria central de significação do trabalho informal, e, sobre as principais características do seu trabalho, surgem conteúdos relacionados ao cansaço, estresse, evidenciando os impactos à saúde, aparentando concordar com Barbaro et al. (2009), ao discutirem as características da informalidade que podem causar sérios danos à saúde psicológica, sendo ela responsável, inclusive, pelo desenvolvimento de ansiedade e depressão.

Para Barreira (2021), são necessárias mais pesquisas, por meio da escuta dos trabalhadores sobre seu dia a dia, suas dificuldades e estratégias para enfrentá-las, de modo a contribuir para intervenções com a finalidade de controlar essas características do trabalho informal, que se apresentam, muitas vezes, como riscos psicossociais, e resgatar o sentido positivo do trabalho e sua potência como operador de saúde e vida para o trabalhador.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nos últimos anos, a rigidez, a pouca variação salarial e uma duração exacerbada do desemprego reverberam sobre o trabalhador, de tal modo que este se vê obrigado a encontrar meios de sobrevivência, recorrendo à informalidade, fazendo-se necessário pensar sobre como esta recai sobre o trabalhador. Em meio à crise econômica e pandêmica, a informalidade, talvez, tenha sido e continue sendo a única saída possível, visto que uma parte majoritária da sociedade se encontra submetida à sorte e incerteza do desemprego (Fariza, 2020; Silva; Pires; Pereira, 2020; Arrais et al., 2020)

No descompasso dos efeitos causados pela reforma política do governo Bolsonaro (2019-2022), os trabalhadores precarizados e autônomos, sobretudo os desempregados, sofreram os efeitos da reestruturação trabalhista e previdenciária. É preciso muito mais do que uma simples regulamentação que formalize o contrato, os trabalhadores precisam de garantias de direito e seguridade legal. Desse modo, a classe trabalhadora, sem resguardo dos devidos direitos dos empregados formais, ainda se encontra aprisionada, seja pela exploração, seja pelas teias da servidão da informalidade (Silva; Pires; Pereira, 2020).

Situações transgressoras de grande tensão chamam atenção para um problema arraigado na esfera sociopolítica, sob uma construção histórica, que requer soluções alternativas pautadas por um viés de valorização social, coletiva, científica e política. É necessária a defesa social e constitucional dos trabalhadores informais em quaisquer circunstâncias, principalmente em tempos de crise, nos quais a instabilidade de fluxo de renda e garantias legais básicas reforça ainda mais o colapso socioeconômico no país e evidencia o quanto a vulnerabilidade do trabalhador informal está exacerbada.

Embora haja certa maleabilidade dentro do mercado informal, o trabalhador, por conseguinte, acaba por não usufruir de direitos básicos que deveriam ser garantidos a ele. Por fim, como em efeito cascata, a falta do acesso a direitos, a remuneração instável (mas, muitas vezes, a única garantia de sobrevivência), horários instáveis e irregulares, entre outras características, tornam-se fatores de sobrecarga e adoecimento, ocasionando diversas carências para o trabalhador (Pereira et al., 2018).

Lidar com a questão do trabalho informal requer incentivos assertivos, de tal forma que se reduzam as assimetrias. É possível entender os dados da economia informal de tal modo que suas atividades tenham um tratamento tributário semelhante à formalidade. Ao mesmo tempo, essas implicações devem ser feitas com parcimônia, a fim de que não haja um incentivo à informalidade e desincentivo ao trabalho formal. É necessário reformular o relacionamento Estado/Sociedade A vulnerabilidade social e as condições de trabalho tendem a culminar no declínio da própria imagem e da representação de sua inserção na estrutura social, o que acarreta desvalorização simbólica e empobrecimento da identidade pessoal e profissional do trabalhador (Rodrigues; Moreira; Lucca, 2021).

Grande parte dos profissionais informais trabalham mediados por plataformas. Essa forma de trabalho, muitas vezes chamada de economia de plataforma ou trabalho sob demanda, envolve a prestação de serviços por meio online, como transporte de passageiros, entregas, serviços de limpeza, entre outros, e os trabalhadores enfrentam instabilidade financeira devido à falta de um fluxo constante, escassez de trabalho e consequente insegurança econômica. Barreira (2021), ao discutir o impacto desse tipo de trabalho na saúde, identifica riscos psicossociais relacionados à atividade, como: sobrecarga; intensidade e ritmo de trabalho; exigências emocionais; falta de autonomia; relações sociais degradadas, falta de suporte social, conflitos éticos; inseguranças no trabalho; imprevisibilidade quanto à remuneração; sentimento de vulnerabilidade e descartabilidade.

A precarização do trabalho é um processo multidimensional, que tende a gerar impactos e pode alterar a vida do ser humano, dentro e fora do trabalho. Nesta direção, os modelos de intervenções indicados envolvem ações participativas de distintos agentes sociais. Requer-se o fortalecimento da organização coletiva das trabalhadoras e dos trabalhadores informais, por meio do acolhimento das angústias próprias da incerteza da informalidade, de modo que eles assumam o protagonismo e combatam o individualismo, a concorrência e a competição. Além disso, exigem-se estratégias de combate à individualização que se dão por meio do resgate histórico e, por fim, com ações concretas pautadas por representatividades, de tal modo que os indivíduos exerçam o papel central da luta (Coelho-Lima; Bendassolli, 2020).

Desse modo, vale reiterar que os impactos causados pela covid-19 advêm da gênese do problema social, ou seja, da ineficiência do Estado em gerir o sistema e suprir os problemas da população, sobretudo daqueles que se encontram no mercado de trabalho informal. Conclui-se, nesse contexto, que é imprescindível o cuidado com a saúde, a fim de evitar efeitos deletérios. Além disso, refletir sobre a informalidade requer a junção de conhecimentos, tanto de caráter psicossocial quanto econômico, e o contato direto com aqueles que vivenciam essa realidade, de tal forma que a construção de conhecimento crítico seja multifocal e abrangente, com vistas para a promoção de condições dignas de trabalho e de vida para os sujeitos.

Tais considerações permitem-nos aproximar da complexidade do cenário e do trabalho enquanto fenômeno humano e social. No entanto, temáticas referentes à informalidade, ao desemprego e à saúde psíquica são, ainda, um desafio para a ciência (Pinheiro; Monteiro, 2007). Assim, no que se refere à etapa de revisão narrativa, não foi possível encontrar materiais, por meio das plataformas de buscas, que contemplassem a temática da pesquisa em sua completude. Desse modo, foram coletadas literaturas que diziam respeito a no máximo duas das temáticas abrangidas, como, por exemplo: impactos da pandemia e trabalhador informal; crise econômica e informalidade; informalidade e vulnerabilidade psicossocial.

A presente pesquisa buscou, sem o objetivo de esgotar o assunto, fomentar o diálogo a respeito da temática e promover a desnaturalização da informalidade. Além disso, é fundamental evidenciar a necessidade de um olhar ampliado, como também comunicação e troca entre as Ciências Sociais e da Saúde, formando um campo de colaboração interdisciplinar.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Nov 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  11 Maio 2023
• Aceito
  20 Jun 2023
• Aceito
  04 Jul 2023