O ser humano e a política

Desde os filósofos gregos, germinais da filosofi a ocidental, o ser humano é definido como um ser social. Aqui não cabe questionar sobre quem nasceu primeiro, se a pessoa ou a organização. O que é mais importante saber é quando essa organização começou. Segundo Sloterdijk (1999), viver em sociedade é algo que aconteceu antes mesmo dos grandes impérios, com as hordas. A partir do momento em que passou a se organizar de forma coletiva, a sociedade pôde ser definida como um grande parque humano, no qual a diversidade se instalou e permitiu que clãs, etnias, povos pudessem viver, mesmo que em meio a conflitos de interesses individuais e coletivos, com um mínimo de harmonia. O império, o governo e a organização social passaram então a ser administrados pela política.

O ser humano é, assim, o único ser que constrói formas e modos de regular a ação, seja ela tomada em seu aspecto de relação do homem com a natureza, seja em seu aspecto de relação homem-homem, isto é, em seu aspecto social. O segredo para se construir uma sociedade mais justa, mais humana e mais fraternal é pelo fortalecimento das relações não somente com a natureza, mas também homem-homem. As formas dessas relações não são naturais, como entre os animais; na verdade, são mediadas pela razão.

De todo modo, pode-se afirmar que não há humanidade, homem, sociedade sem política. A interpretação da realidade social, a capacidade de atuação do homem sobre a natureza e a criação de novas condições de existência são importantes para se compreender as relações sociais e por que pessoas, grupos e instituições se deixam enfronhar pela política. Seu guarda-chuva está aberto a todos, desde que se subordinem às suas regras.

Em “A Política”, Aristóteles (2018) afirma que o Homem é um animal político. A razão pela qual ele pode afirmar isso é que, segundo a sua observação, somente ele possui a linguagem e a linguagem é o fundamento da comunicação. Em relação aos demais animais, estes, segundo Aristóteles, são singulares. Eles só exprimem dor e prazer. Quanto ao homem, este utiliza a palavra (lógos), o que lhe dá a capacidade de processar o julgamento entre o bem e o mal, o certo e o errado. Desse germinal, a palavra Política passou a ser empregada durante séculos, para indicar a participação dos indivíduos na vida social ligada à cidade-estado grega, o que era algo apenas redutível à pólis, para assumir a dinâmica de um conceito substantivo, qualitativo e superlativo.

A política, no seu germinal grego, surgiu como uma forma de rompimento com os ditames das hordas, com o poder patriarcal, isto é, exercido pelo patriarca ou pelo chefe político. O que o ser humano queria era proteção econômica, militar e familiar. Assim, foram criados os laços de dependência e também de lealdade dos súditos em relação ao soberano.

Quando Roma capturou Atenas pelas armas (146 a.C), Atenas capturou Roma pela sabedoria. Essa união de forças levou à separação da autoridade pessoal privada do chefe de família do poder impessoal público, pertencente à coletividade. Em certo sentido, o passo mais importante nesse processo foi o fato de que até o soberano tivesse de se submeter às leis, sendo seu cargo vitalício (reinos e impérios) ou temporário (regimes presidenciais e parlamentares).

Da Antiguidade Clássica (século VIII a.C.-V d.C.), passando para os séculos XVII e XVIII, com as revoluções liberais, em especial as inglesas, do século XVII, mais especificamente a Revolução Puritana (Guerra Civil Inglesa, entre 1842 e 1851) e a Revolução Gloriosa (patrocinada pela religião, entre 1688 e 1689, na Inglaterra), a humanidade deu mais um passo visando à libertação do autoritarismo e do despotismo. Se antes sobressaía a figura do soberano, naquele então surgiu um novo elemento que se lançou na política, conquistando o seu status via riqueza. Com as revoluções burguesas, mormente a independência dos Estados Unidos (1776), as revoluções inglesas, a Revolução Francesa (1789) e a Revolução Industrial (1760-1840), a política ganhou mais um elemento no composto da mediação social, ou seja, o burguês.

Mas outro elemento também surgiu nesse estado de coisas. Com o Constitucionalismo, a partir de 1787, nos Estados Unidos, o princípio do governo do povo para o povo, pelo povo e com o povo ganhou uma nova dimensão. O povo passou a ser contado no processo político e deixou de ser um simples súdito, para ascender ao estado de cidadão. Assim, a política passou a ser entendida, nos dias atuais, como um meio de resolver os conflitos (entre o governo e o povo, entre o governo e os donos do capital, e entre o povo e as relações trabalhistas e sociais), surgindo daí a necessidade de serem criadas leis para regular a vida em sociedade. É dentro desse espectro que, neste princípio de século XXI, propugnam-se e se processam direitos políticos, serviços públicos de qualidade, qualidade de vida e acesso a direitos humanos e sociais.

Deste exposto, surgiram dois polos importantes em âmbito social: o da política e o do Estado. A política, então, tornou-se o meio como a coletividade se organiza e o espaço em que se exerce ou se conquista o poder. O Estado deixou de ser um instrumento para assumir o papel de instituição que busca um meio específico de exercer o poder sobre a sociedade. Para Bobbio (2004), o consenso social surge do fato de que aqueles que detêm o poder político podem fazer valer sua vontade sobre a coletividade. Então, as formas como se exerce o poder são pelo uso da força, que pode levar à coerção física e às imposições de determinados grupos sobre outros; a outra forma é pelo consenso, ou seja, as vontades são fruto do diálogo. Daí a necessidade de mediação das leis.

Isso é necessário porque existe uma diferença entre poder legítimo e formas de dominação. Para Weber (1997), sociólogo alemão do final do século XIX e início do XX, o poder é legítimo quando a influência exercida é concedida por parte daqueles que se submetem à vontade do outro, independentemente de se fazer parte de um sistema vitalício (monarquia) ou de sufrágio (regimes presidenciais ou parlamentares). O contrário é o poder exercido com o uso da força. Para ele, a dominação não é legítima. A prática política tem por fim controlar a distribuição do poder, seja entre Estado, seja entre grupos dentro do Estado.

Para Marx (1978), a dominação econômica e a dominação política estão relacionadas, os meios de produção levam ao controle político. Já Emile Durkheim sugeriu que o Estado deveria funcionar como agente para garantir a organização moral da sociedade e deveria atuar como centro de organização mental dos grupos secundários, ou seja, aqueles grupos que refletiam os objetivos da coletividade (BELLAMY, 1994).

Do exposto, passando da horda ao império, do soberano à burguesia, até chegar ao governo do povo, pelo povo, como o povo, conclui-se que a política é a forma de atuação cidadã no mundo, ramificando sua influência para o âmbito doméstico, local, regional, nacional e global. Nesse sentido, também o espaço, o território e o lar são assumidos pela política e seu guardachuva de possibilidades. Daí a necessidade de cidadãos atentos plenamente ao seu protagonismo individual e coletivo, que se expressa pelo voto, pelos movimentos sociais, pelos partidos, e a harmonia se dá pela devolução ao povo de serviços públicos de qualidade. Em certo sentido, todos os aspectos familiares sociais são decisões políticas individuais e coletivas. Isso é o que Aristóteles já captava e traduzia em fatos no século IV a.C.

O Brasil, além de país de formação relativamente recente (a partir de 1500) e integrado ao sistema global, é um país em construção social (em busca de uma identidade em meio à diversidade humana que o compõe); com muita razão, as prioridades de atuação do Estado devem seguir, em linhas gerais, as necessidades básicas humanas dos cidadãos. É dentro desse espectro que entram em cena as chamadas políticas públicas. Em certo sentido, a política pública entra na arena diferenciada de conflitos e vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição, mas deve transitar dentro do sistema político. Daí a importância do governo num país em construção como o Brasil e da participação cidadã, individual, coletiva e empresarial.

As chamadas políticas públicas, nesta acepção, tornam-se as ações de governo nas áreas de educação, habitação, saúde, segurança, meio ambiente e distribuição de renda, atingindo diretamente a vida de um conjunto de cidadãos.

Este exposto teve como objetivo mostrar que a política é a forma que o cidadão atualmente encontra de se expressar. Quanto às instituições – em especial aquelas afetas diretamente à política –, estas estão a serviço do cidadão. Isso quer dizer que uma política que não respeite os direitos do cidadão, que defenda a vida e proteja instituições como a família pode se tornar um verdadeiro império de atrocidades, porque pode estar tentando estabelecer, nos dias atuais, o que nem as hordas, que antecederam à organização política do império e do Estado, conseguiram romper.

Também é preciso reafirmar que a política é um serviço ao cidadão, que se sujeita ao império, em especial no cumprimento de suas leis, e assume obrigações perante o Estado. Neste sentido, é importante lembrar a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os principais direitos dos cidadãos no Art. 5º, dizendo que o Estado é o primeiro protetor desses direitos.

Por fim, em se tratando de políticas públicas, elas são afetas a necessidades brutas da sociedade, em que nem todos os sujeitos de direitos encontram seus direitos garantidos. O Estado não necessariamente precisa criar cidadãos “acabrestados”, mas abrir caminho para que eles assumam o destino de sua vida enquanto lhes abre os caminhos de possibilidades. As políticas públicas surgem, então, do fato de que o Estado lê as necessidades dos cidadãos e procura dar uma resposta não pontual, mas definitiva, a uma realidade que pode ser solucionada.

Este número da Interações – Revista Internacional de Desenvolvimento Local, da UCDB, trabalha diversas temáticas. Uma primeira diz respeito a pessoas e está presente nos artigos intitulados “Redes sociais de trabalho entre agricultores de um município do estado do Ceará”, “Impactos das mudanças climáticas na produção agrícola e medidas de adaptação sob a percepção de atores e produtores rurais de Nova Friburgo, RJ”, “Percepções de paisagismo: uma análise de parte da população de Campo Grande, MS”, “Teorias e práticas de desenvolvimento local nas comunidades tradicionais rurais e indígenas: revista Interações (2000-2010)”, “Empreendimentos solidários e sua capacidade de promover a agricultura familiar” e “Produção de leite de cabra e ovelha e seus derivados em Goiás e no Distrito Federal: análise dos direcionadores de competitividade”.

Outro grupo temático apresenta a questão de resíduos na perspectiva do Desenvolvimento Local. Neste grupo, estão os artigos intitulados “Gerenciamento de resíduos de serviço de saúde pelos cirurgiões-dentistas no Planalto Serrano Catarinense”, “O aproveitamento energético do biogás como ferramenta para os objetivos do desenvolvimento sustentável” e “O estado da arte da ciência da felicidade e o desenvolvimento local”.

Um terceiro grupo temático é o da internacionalização, em que está adscrito o artigo “A efetividade das decisões de organizações internacionais sob a perspectiva da soberania: uma proposta para o Brasil”.

Por outro lado, há um quarto grupo temático, constituído pela questão hidrográfica. A este grupo pertencem os artigos intitulados “Análise multitemporal da cobertura vegetal na Bacia Hidrográfica do Córrego Ceroula-Mato Grosso do Sul”, uma área de interesse ambiental, “Pegada Hídrica Virtual das exportações de Mato Grosso versus os repasses federais Lei Kandir e FEX: uma análise do período de 2013 a 2017”, além de “Análise Multicritério para identificação de áreas prioritárias para irrigação, por meio de indicadores socioeconômicos, no contexto da Bacia Tocantins-Araguaia, Região Centro-Oeste do Brasil”.

Um quinto grupo temático pode ser definido como questões rurais. A este grupo estão ligados os artigos “Termos de ajustamento de conduta em áreas rurais de Goiás e a falsa sensação de recomposição do dano ambiental” e “Ocupação, produção e resistência: terras quilombolas e o lento caminho das titulações”.

Um sexto grupo temático é sobre serviços públicos e questões locais e regionais, que tem como artigos “Estratégias municipais e serviços públicos com tecnologia da informação no contexto de cidade digital estratégica: caso de Goiânia, GO”, “Efeitos da segmentação regional nos salários dos trabalhadores do Nordeste e Sudeste do Brasil”, “Turismo de Experiência: relações entre territorialidade e desenvolvimento local em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil”, além de “Fiscal limits and local public expenditure in Brazil” e “A pandemia da covid-19 e seus reflexos na cadeia produtiva do algodão orgânico”.

REFERÊNCIAS

• ARISTÓTELES. Política. Tradução de Maria Aparecida de Oliveira Silva. São Paulo: Edipro, 2018.
• BELLAMY, Richard, Liberalismo e sociedade moderna. São Paulo: Unesp, 1994.
• BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
• MARX, Karl. O capital. São Paulo: Editora Ciências Humanas. 1978.
• SLOTERDIJK, Peter. No mesmo barco – ensaio sobre hiperpolítica, São Paulo: Editora Estação Liberdade, 1999.
• WEBER,Max. Ciência e política duas vocações. São Paulo: Cultrix„1997.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Fev 2023
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 2022