A Rota de Integração Latino-Americana e o desenvolvimento local à luz das constituições do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile

Resumo:

Com base nas implicações sociais, jurídicas e econômicas impostas pela globalização, bem como a integração entre nações, o presente trabalho se propõe a discutir o conceito de desenvolvimento a partir da análise das Constituições do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, tendo em vista que emerge um debate entre academia e demais instituições no contexto da integração da América Latina. Trata-se de um diálogo urgente e necessário para nortear os possíveis rumos dessa região. Países dos mais diversos continentes já acenam para uma quebra de tarifas alfandegárias e ascensão de novos acordos econômicos, inclusive aproximando os países componentes da RILA dos países do maior e mais sólido bloco econômico da atualidade, a União Europeia. Isso abre um precedente para a ideia que a RILA está se tornando um macro território de crescente notoriedade econômica, social e jurídica, razão pela qual pensar o desenvolvimento regional é tarefa prioritária, bem como traçar estudos e reflexões que levem à uma possível harmonização e integração de normas jurídicas. Essas são tarefas dos governos, academias, empresas e sociedade civil. Ademais, discute-se nesse trabalho, a necessidade de uma pavimentação jurídica envolvendo os países que compõem a RILA, a fim de proporcionar maior segurança jurídica e dignidade dos sujeitos envolvidos neste intenso processo.

Palavras-chave:
RILA; constituições sul-americanas; harmonização jurídica; desenvolvimento local ou regional; integração latino-americana