Desenvolvimento Turístico Sustentável pela perspectiva da Teoria do Commons: uma revisão integrativa da literatura

Sustainable Tourism Development from a Commons Theory perspective: an integrative literature review

Desarrollo del Turismo Sostenible desde la perspectiva de la Teoría de Commons: una revisión integrativa de la literatura

Resumo

É notória a necessidade de trabalhar para a sustentabilidade, o que inclui a atividade turística. Isso requer trabalhar os aspectos ambiental, econômico e social de forma equilibrada, bem com os interesses dos atores envolvidos no desenvolvimento turístico. Para tanto, a Teoria do Commons é um apoiador nesse processo, pois se baseia em ações coletivas para lidar com recursos compartilhados. Assim, com o objetivo de analisar relações de pesquisa existentes na literatura científica entre commons e turismo, foi desenvolvida uma revisão integrativa da literatura, tendo como fundamento as cinco etapas definidas por Tranfield, Denyer e Smart (2003). As bases de dados selecionadas foram o Google Scholar, a SciELO, a Scopus e a Web of Science, e as buscas sistemáticas ocorreram no dia primeiro de julho de 2021. Para gestão dos estudos, foi utilizado o EndNote Web, bem como o programa Excel. Dos 163 estudos levantados, 22 foram selecionados após o uso de critérios de exclusão e inclusão. Os principais resultados encontrados foram: a) a percepção de um aumento moderado de estudos sobre a relação turismo e commons; b) o levantamento de uma diversidade de atores envolvidos no bem comum turístico; c) o entendimento de certos conflitos que devem ser trabalhados em destino turístico sustentável; d) o uso de variadas formas de regulação dos recursos compartilhados na atividade turística; e) cinco ações para desenvolver um turismo sustentável baseado na Teoria do Commons. Em relação a futuras pesquisas, sugere-se estudar se ações tomadas em prol de um turismo sustentável utilizam a Teoria do Commons e como se desenvolvem a gestão e a governança desse processo, além de identificar e analisar quais recursos turísticos são adequados à prática do bem comum.

Palavras-chave
destino turístico; turismo sustentável; Teoria do Commons; bem comum turístico; revisão integrativa

Abstract

The need to work for the sustainability is notorious, such as tourism. This requires working the environmental, economic and social aspects in a balanced way, as well as the interests of the actors involved in tourism development. To this end, the Commons Theory is a supporter in this process, as it is based on collective actions to deal with shared resources. Thus, this study aimed to analyze existing research relationships in the scientific literature between commons and tourism, and the integrative systematic review was used, based on the five stages defined by Tranfield et al. (2003). The selected databases were Google Scholar, SciELO, Scopus and Web of Science, and the systematic searches took place on July 1^st, 2021. EndNote Web was used to manage the studies, as well as the Excel program. From a total of 163 studies, 22 were selected after using exclusion and inclusion criteria. The main results found were: a) the perception of a moderate increase in studies on the relationship between tourism and commons; b) the diversity of actors involved in the tourist commons; c) understanding of conflicts that must be addressed in a sustainable tourist destination; d) the use of different forms of regulation of shared resources in tourist activity; e) five actions to develop sustainable tourism based on the Commons Theory. Regarding future research, it is suggested to study whether actions taken in favor of sustainable tourism use the Commons Theory, and how the management and governance of this process are developed, in addition to identifying and analyzing which tourist resources are suitable for the practice of the commons.

Keywords
tourism destination; sustainable tourism; Commons Theory; tourist commons; integrative review

Resumen

Hoy en día es necesario trabajar de forma sostenible, incluso en el turismo. Esto requiere equilibrar los aspectos ambientales, económicos y sociales, así como los intereses de los actores involucrados en el desarrollo turístico. Para eso, la Teoría de los Bienes Comunes ayuda, ya que se basa en acciones colectivas para hacer frente a los recursos compartidos. Así, con el fin de analizar las relaciones de investigación existentes en la literatura científica entre los bienes comunes y el turismo, se desarrolló una revisión integradora de la literatura, basada en las cinco etapas definidas por Tranfield et al. (2003). Las bases de datos seleccionadas fueron Google Scholar, SciELO, Scopus y Web of Science, y se realizaron búsquedas sistemáticas el 1º de julio de 2021. Se utilizó EndNote Web para la gestión de los estudios, así como el programa Excel. De los 163 estudios encuestados, 22 fueron seleccionados después de utilizar criterios de exclusión e inclusión. Los principales resultados fueron: a) la percepción de un aumento moderado de los estudios sobre la relación entre turismo y commons; b) el relevamiento de una diversidad de actores involucrados en el bien común turístico; c) comprensión de conflictos que deben ser resueltos en un destino turístico sostenible; d) el uso de diferentes formas de regulación de los recursos compartidos en la actividad turística; e) cinco acciones para desarrollar un turismo sostenible basado en la Teoría de Commons. En cuanto a futuras investigaciones, se sugiere estudiar si las acciones realizadas a favor del turismo sostenible utilizan la Teoría de los Comunes y cómo se desarrolla la gestión y gobernanza de este proceso, además de identificar y analizar qué recursos turísticos son aptos para la práctica del bien común.

Palabras clave
destino turístico; turismo sostenible; teoría de Commons; bien común turístico; revisión integradora

1 INTRODUÇÃO

O turismo é uma atividade complexa que demanda uma diversidade de infraestrutura (Pearce, 1989) e governança (Alban, 2008), e a qual precisa ser planejada para evitar impactos negativos, como os gerados, por exemplo, pelo turismo de massa, que ocasionam conflitos entre a atividade turística e o ambiente (Cao et al., 2016; Michailidou; Vlachokostas; Moussiopoulos, 2016; Papageorgiou, 2016).

Ruiz-Ballesteros (2017) pontua sobre a urgência em buscar um equilíbrio do eixo articulador em direção à oferta, contrabalanceando o foco na demanda turística. Assim, outras perspectivas se mostram necessárias para se desenvolver o turismo, que não se limitem a uma atuação unilateral. Tipo de ação comumente feita pelo viés top-down, exercida pelo Estado ou pelo mercado. Até porque Carlsson e Sandström (2008) mostram que sistemas centralizados do tipo top-down são menos adequados para a tarefa desafiadora de utilizar de forma sustentável recursos de uso comum.

Como no turismo os recursos são usados por diversos atores, torna-se importante considerar um processo de compartilhamento da gestão do destino turístico. Nesse sentido, a Teoria do Commons é uma aliada, pois trata de “sistemas sociais vivos através dos quais as pessoas dirigem seus problemas compartilhados de maneira auto-organizada” (Bollier; Helfrich, 2019, p. 17, tradução nossa).

Para averiguar esta possibilidade, a pergunta base desta pesquisa foi: quais relações de pesquisa existem entre commons e turismo na literatura acadêmica? E os objetivos específicos contemplaram: a) observar quais partes interessadas são consideradas nos estudos; b) elencar os conflitos existentes na relação turismo-commons; c) identificar instrumentos de regulação do uso e aproveitamento do bem comum no turismo; d) perceber as principais relações que se estabelecem entre turismo e commons. Para tanto, fez-se uma revisão sistemática do tipo integrativa.

Além desta introdução, este trabalho está dividido em revisão bibliográfica, a parte metodológica, os resultados e as respectivas discussões, encerrando-se com as considerações finais.

2 REVISÃO DE LITERATURA

Gil, Korstanje e Peral (2020, p. 83, tradução nossa) entendem o turismo como um “fenômeno complexo que abrange múltiplos setores e agentes, e deve ser estudado como um sistema cujas interações não podem ser separadas do destino turístico onde a atividade ocorre”.

Aqui se observa o destino turístico como elemento central. Significa considerar o visitante, a viagem, os fornecedores específicos e adjacentes às atividades relacionadas ao turismo e, também, os residentes do destino.

Por conta desta complexidade, Trunfio e Campana (2019) afirmam que uma perspectiva interdisciplinar é necessária no turismo, principalmente para abordá-lo de uma maneira generalizada e contextualizada, com vias à inovação.

E tal interdisciplinaridade pode vir da Teoria do Commons, a qual tem como estudo seminal o de Ostrom (1990), que serviu para confrontar as ideias defendidas por Hardin (1968) sobre a tragédia dos bens comuns. Problema desencadeado pelo uso desmedido de recursos para proveito individual e sua consequente desintegração, sendo, então, posta a necessidade de uma intervenção da iniciativa privada ou pública para seu gerenciamento sustentável.

Ostrom (1990) percebeu que certas comunidades que compartilhavam recursos tinham êxito na manutenção. E que seus coapropriadores se encontram unidos em uma rede de interdependência, criada para que o compartilhamento de um recurso seja feito de forma sustentável. Para tanto, forjam-se regras institucionais que vão desde o nível operacional (como se apropriar, prover, monitorar e fiscalizar o recurso), passam pelo nível de escolha coletiva (como gerenciar decisões e formular políticas), até o nível constitucional (como formular governança e modificar as decisões constitucionais).

Pelo viés etimológico, Bollier e Helfrich (2019) asseveram que a palavra commons advém dos termos latinos cum e múnus. O primeiro indica adição, junção de elementos (como as palavras “e”, “com”); e o segundo a ideia de função, de serviço, de dever, de obrigação ou de presente. Tal combinação remete à coobrigação, no sentido de união entre direitos de uso, benefícios e deveres. Preceito também encontrado em palavras como comunhão, comunidade e comunicação.

3 METODOLOGIA

A revisão integrativa é um tipo de revisão com capacidade de sumarizar pesquisas passadas e levantar conclusões gerais do corpo de literatura sobre um tópico específico (Beyea; Nichll, 1998).

Tranfield, Denyer e Smart (2003) apresentam etapas para ajudar no desenvolvimento deste tipo de revisão: a) a identificação da pesquisa; b) a seleção dos estudos; c) a avaliação da qualidade dos estudos; d) a extração de dados e monitoramento do progresso; e) a síntese dos dados.

Na primeira etapa, o pesquisador estrutura o(s) objetivo(s) da pesquisa, define as palavras- chave e os termos de busca, bem como a estratégia adotada para a busca sistemática.

Os descritores utilizados foram “commons”, “common-pool resource*”, common pool resource*”, “traged* of the commons”, “CPR” e “Ostrom”. A estratégia de usar o asterisco veio da preocupação de não deixar termos semelhantes de fora da pesquisa, abordando tanto “resource” quanto “resources”, e tanto “tragedy” quanto “tragedies”.

Na parte sobre turismo, foram utilizados os termos “touris*” (para abarcar ideias relacionadas a turismo, turista, turístico) e “destination”.

As buscas sistemáticas foram realizadas no dia primeiro de julho de 2021, e as bases de dados utilizadas foram a Scopus (contemplando títulos, palavras-chave e resumos), a Web of Science (abordando tópicos, que dizem respeito a títulos, palavras-chave, resumos e palavras- chave extras) e a SiELO (tendo como tópico de busca “todos os índices”).

Houve acréscimo do termo “common” na estratégia de busca AND NOT na base de dados da Scopus, e NOT na Web of Science, com intuito de evitar o levantamento de textos com temas diversos e não aderentes a esta proposta, como: objetivos comuns, características comuns, casa dos comuns etc.

Também se fez uso do Google Scholar, abordando os dez primeiros trabalhos apresentados, para complementar a revisão com trabalhos classificados como “relevantes” pela ferramenta.

As equações booleanas usadas nas bases de dados e os resultados da pesquisa se encontram no Quadro 1.

Quadro 1
Estratégia de busca sistemática e resultados

Base de dados	Estratégia de busca	Resultado
Scopus	TITLE-ABS-KEY (touris* OR destination) AND TITLE-ABS-KEY (“commons” OR “common-pool resource*” OR “common pool resource*” OR “traged* of the commons” OR CPR OR Ostrom ) AND NOT TITLE-ABS-KEY (“common”)	46
Web of Science	TÓPICO: (tourism OR destination) AND TÓPICO: (“commons” OR “common-pool resource*” OR “common pool resource*” OR “traged* of the commons” OR CPR OR Ostrom) NOT TÓPICO: (“common”)	106
SciELO	(turismo OR destino turístico) AND (“bem comum” OR “common-pool resource*” OR “common pool resource*” OR “tragédia dos comuns” OR CPR OR Ostrom)	1
Google Scholar	(tourism OR destination) AND (“commons” OR “common-pool resource*” OR “common pool resource*” OR “traged* of the commons” OR CPR)	10

• Fonte: Elaboração própria, 2022.

Para a fase de seleção dos estudos, o EndNote Web foi usado para a gestão dos dados e de textos apresentados nas bases de dados, e, dos 163 levantados, 30 eram duplicados e 9 não foram encontrados. Permaneceram, então, 124 textos, os quais passaram pelo crivo de elegibilidade de exclusão, feitos pela leitura dos títulos, resumos e palavras-chave.

Os critérios de exclusão foram: a) texto que não fazia relação direta ao turismo, tratando-o como tema secundário; b) texto que não abordou o termo commons ou common-pool resource e suas variações; c) texto sem apresentar uma relação entre commons e turismo (ou destino turístico); d) tipo de documento relacionado a notas, relatórios, teses e dissertações, dados de censo, patentes, publicações governamentais e editoriais. Diante de tais critérios, mais 92 textos foram excluídos, permanecendo 32.

Posteriormente, foram utilizados os seguintes critérios de inclusão para a revisão integrativa: a) línguas – inglês, espanhol e português, tendo em vista o domínio dessas pelos responsáveis pela revisão; b) temporalidade – tudo que foi publicado antes da data da busca sistemática; c) texto que apresentou alguma teoria ou discussão envolvendo commons; d) texto que apresentou o turismo como um (ou o) vetor de contexto; e e) texto que desenvolveu a teoria de Ostrom quando relacionada a common-pool resource ou commons. Para tanto, os 32 textos foram lidos na íntegra, sendo que 10 foram excluídos, permanecendo 22.

Todo o processo de seleção dos textos está resumido na Figura 1.

Figura 1
Fluxograma de identificação e seleção de artigos.

Os 22 textos foram lidos na íntegra, e os dados foram coletados manualmente e organizados em uma planilha do Excel por: título, autor(es), ano de publicação; comunidade/stakeholders envolvidos; instrumento(s) de regulamentação; conflitos; e relações entre turismo e commons.

Assim, seguiu-se para a análise e síntese dos dados, realizada de forma descritiva, por meio da estratégia de enquadramento dos dados em agrupamentos de ideias semelhantes, forma esta chamada de síntese temática. De acordo com Barnett-Page e Thomas (2009), a síntese temática faz com que os códigos descobertos sejam organizados em temas descritivos, que são posteriormente interpretados para produzir temas analíticos.

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os 22 textos selecionados estão apresentados no Quadro 2.

Quadro 2
Textos selecionados para a revisão integrativa

ANO	AUTOR(ES)	ANO	AUTOR(ES)
1994	Healy, R. G.	2015	Briassoulis, H.
2002	Briassoulis, H.	2015	Cole, S.; Browne, M.
2005	Holden, A.	2016	Phan, T. D.; Nguyen, N. C.; Bosch; O. J. H.; Nguyen, T. V.; LE, T. T.; Tran, H. T.
2007	Pintassilgo, P.; Silva, J. A.	2017	Holm, C. C.; Cardozo, P. F.; Fernandes, D. L.; Soares, J. G.
2010	Moore, S. A.; Rodger, K.	2017	Ruiz-Ballesteros, E.
2010	Dodds, R.	2017	Soares, J. G.; Cardozo, P. F.; Fernandes, D. L.; Holm, C. C.
2011	Tseng, Y.-P.; Huang, Y.-C.; Kyle, G. T.; Yang, M.-C.	2018	Colloredo-Mansfeld, R.; Ordoñez, A.; López, H. P.; Quick, J.; Quiroga, D.; Williams, J.
2013	Ruiz-Ballesteros, E.; Brondizio, E.	2020	Sæþórsdóttir, A. D.; Hall, C. M.; Wendt, M.
2014	Wang, H.	2020	Zhang, Y.
2014	Ponting, J.; O’brien, D.	2020	Alipour, H.; Arefipour, T.
2014	Heenehan, H.; Basurto, X.; Bejder, L.; Tyne, J.; Higham, J. E. S.; Johnston, D. W.	2021	Tasso, J. P. F.; Moesch, M. M.; Nóbrega, W. R. de M.

• Fonte: Elaboração própria, 2022.

Os estudos relacionando Commons e Turismo começaram em 1994, quatro anos após o trabalho seminal de Ostrom (1990). Os anos que tiveram pico de quantidade de estudos foram 2014, 2017 e 2020. E, mesmo que existam anos que não apresentaram pesquisa (1995-2001; 2003 e 2004; 2006; 2008 e 2009; 2012; 2019), nota-se que tal relação tem sido mais estudada, apesar de forma módica, ao longo do tempo.

4.1 Comunidade/Stakeholders de bem comum turístico

A maioria dos estudos (nove, ou seja, cerca de 40%) (Alipour; Arefipour, 2020; Briassoulis, 2002; Briassoulis, 2015; Cole; Browne, 2015; Dodds, 2010; Heenehan et al., 2014; Holden, 2005; Moore; Rodger, 2010; Tasso et al., 2021) não trata especificamente de uma comunidade, mas sim de partes interessadas na atividade turística, como turistas/visitantes (todos os nove). Tanto o setor privado (a variedade de negócios relacionados ao turismo, operadores de negócios em geral, funcionários, empresariado) quanto os moradores, nativos, comunidades e famílias locais ou sociedade civil organizada foram abordados por oito estudos. Já o setor público (funcionários da agência do Estado, atores governamentais, vários níveis do governo) foi tratado por sete pesquisas, enquanto três acrescentaram outros públicos (agricultores, indústria manufatureira, empresas de água, associações industriais e expatriados).

Isso mostra a complexidade do turismo, que envolve uma diversidade de atores que se inter-relacionam sob influência de inúmeros fatores (sociais, econômicos e políticos), em um ambiente com diferentes sistemas de gestão (Briassoulis, 2015; Holden, 2005; Trunfio; Campana, 2019). E, como lembra Cole e Browne (2015), ainda é preciso atentar para a assimetria de poder das partes interessadas no turismo, que pode pesar as decisões e ações para uma determinada classe.

4.2 Conflitos no bem comum turístico

Assim como a comunidade, o conflito é um fator presente no bem comum (Ostrom; 1990). E a figura 2 apresenta as temáticas específicas tratadas nos estudos, que se inserem dentro de uma temática geral: o conflito “entre interesses individuais e coletivos” (Holm et al., 2017; Tasso; Moesch; Nóbrega, 2021), que pode ser entendida como o núcleo das demais tensões.

Figura 2
Conflitos apresentados na relação entre bens comuns turísticos

O conflito “entre destino em mídia” foi demarcado pelo estudo de Sæþórsdóttir, Hall e Wendt (2020), especificamente no caso da Islândia, alvo de notícias relacionadas ao overtourism, e que, por meio de discursos e representações midiáticas, acaba influenciando a percepção de turistas e moradores quanto ao destino.

Já o conflito “entre turismo e natureza” advém de a atividade turística ocorrer em massa, o que traz impactos negativos em diferentes graus ao meio ambiente, seus recursos e sua conservação (Alipour; Arefipour, 2020; Briassoulis, 2002; Heenehan et al., 2014). Conflito este que, por vezes, eclode pelo uso da terra, levando à ineficiência de recursos e prejudicando a imagem da área (Briassoulis, 2002). Isso porque os diferentes tipos de direito de uso da terra geram diferentes formas de lidar com recursos comuns, como a ameaça à vida selvagem (Moore; Rodger, 2010).

Também foram observados conflitos “entre diferentes setores produtivos”, como o turismo, a agricultura e a pesca (Briassoulis, 2002; Heenehan et al., 2014; Soares et al., 2017; Zhang, 2020). Isso porque, muitas vezes, estes (e outros) setores acabam disputando um mesmo recurso (a água, por exemplo), ou porque existe uma hierarquia de importância dos setores de uma localidade que acaba valorizando uma atividade em detrimento de outra.

Além dos setores, o conflito também se encontra “entre diferentes atores do turismo”, como os locais (nativos e residentes), pessoas do setor público e privado, e também os visitantes (Briassoulis, 2002; Colloredo-Mansfeld et al., 2018; Dodds, 2010; Heenehan et al., 2014; Ruiz- Ballesteros; Brondizio, 2013; Ruiz-Ballesteros, 2017; Sæþórsdóttir, Hall; Wendt, 2020; Tasso; Moesch; Nóbrega, 2021; Wang, 2014).

Conflitos podem surgir da diferença de recursos entre os atores, principalmente quando acabam beneficiando poucos em detrimento de muitos. E geralmente esses poucos são do setor privado externo à comunidade, que impõe sua visão de mundo (competitiva, com vistas ao lucro e à busca de competência) sobre os locais (que podem cultivar valores como a equidade, a reciprocidade e a colaboração). Além disso, devido a seus diferentes tipos de recursos, os investidores externos por vezes conseguem monopolizar a gestão dos recursos no turismo, inclusive contratando mão de obra mais barata de outras localidades, concentrando, assim, a receita ganha no turismo. Esta pode ser reinvestida comprando propriedades da comunidade, aumentando ainda mais o poder de investidores externos no destino turístico (Briassoulis, 2002;

Colloredo-Mansfeld et al., 2018; Dodds, 2010; Heenehan et al., 2014; Ruiz-Ballesteros; Brondizio, 2013; Ruiz-Ballesteros, 2017; Sæþórsdóttir; Hall; Wendt, 2020; Tasso, Moesch; Nóbrega, 2021; Wang, 2014).

Essa tensão, caso não solucionada, acaba prejudicando também os turistas, que sentem os efeitos negativos por meio de represálias. É o caso do antiturismo ou turismofobia, ou seja, manifestações de rejeição com o turismo e visitantes, vistos como causadores de vários males no destino/localidade (Beal et al., 2019; Gürsoy, 2021; Hughes, 2018; Martín; Martínez; Fernández, 2018).

Daí nasce um conflito específico entre moradores e turistas, que se confrontam quanto ao uso e acesso de recursos em comum e, inclusive, quanto à dinâmica do tempo, pois muitas vezes os moradores locais têm de se condicionar ao ritmo marcado pelo tempo dos visitantes.

O conflito também diz respeito à figura do setor público, que pode tomar decisões e ações unilaterais, bem como não conseguir controlar de forma efetiva os recursos e serviços públicos disputados entre moradores e a nova demanda trazida por turistas. Além disso, Ruiz-Ballesteros e Brondizio (2013) lembram que os conflitos podem decorrer de interesses político-eleitorais, que geram uma dinâmica à parte ao já complexo bem comum turístico.

4.3 INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO DE BENS COMUNS TURÍSTICOS

Para uma comunidade lidar com conflitos, é preciso instrumentos de regulação, e quase todos os textos apontaram alguma forma de regular o bem comum no turismo. Muitos elencaram diferentes formas institucionais, como conselhos, associações, consórcios, cooperativas, centros comunitários, comitês diretivos, comunas (Cole; Browne, 2015; Colloredo-Mansfeld et al., 2018; Moore; Rodger, 2010; Ponting; O’Brien, 2014; Soares; Moesch; Nóbrega, 2017; Tasso; Moesch; Nóbrega, 2021). Tal aspecto é relevante porque o sucesso da ação coletiva requer a existência de uma instituição para organizar e gerenciar tais atuações (Ostrom, 1990), e a sua falta pode levar à tragédia do bem comum (Holm et al., 2017).

Do nascimento de tais instituições, surgem requisitos para a manutenção e gestão do bem comum no turismo, que podem ser formais ou informais: regras, diretrizes, instrumentos, planos, acordos tácitos e implícitos, códigos de ética e de conduta, acordo de cavaleiros não documentados, entre outros.

Ainda assim, é importante observar alguns cuidados. Um é considerar os oito princípios de sucesso de autogoverno de bens comuns apresentado por Ostrom (1990), que informa que quanto mais uma instituição apresentar tais princípios, mais chances de o bem comum ser sustentável. De forma resumida, os oito princípios são: I. Limites claramente definidos; II. Congruência entre as regras de apropriação e provisão e as condições locais; III. Arranjos de escolha coletiva; IV. Monitoramento e avaliação; V. Sanções graduadas; VI. Mecanismos de resolução de conflitos;

VII. Reconhecimento mínimo dos direitos de organização; VIII. Empresas aninhadas.

Os demais cuidados estão relacionados: a) aos acordos informais, que requerem forças sociais e culturais (como moralidade, ética, confiança e reciprocidade) para fazê-los valer (Heenehan et al., 2014; Holden, 2005); b) à consciência da impossibilidade de desenvolver regulamentos padrões apropriados para todos os tipos de recursos e situações (Bollier; Helfriech, 2019; Tseng et al., 2011), o que exige considerar o contexto envolvido e o uso de formas flexíveis de gestão (Alipour; Arefipour, 2020; Briassoulis, 2015; Cole; Browne, 2015; Ostrom, 1990); e c) à dificuldade de regular pequenos negócios, principalmente os relacionados a recursos de acesso aberto (Zhang, 2020).

4.4 Relações gerais entre commons e turismo

Diante das contribuições dos textos selecionados para esta revisão integrativa, alguns elementos em comum foram encontrados e estão apresentados de forma resumida na Figura 3. As relações partem de uma essência: os impactos do turismo.

Figura 3
Relações entre turismo e commons

4.4.1 Impactos negativos

Os impactos negativos geralmente são tratados como “tragédia do bem comum” (Briassoulis, 2002; Dodds, 2010; Phan et al., 2016; Wang, 2014). Phan et al. (2016) relatam que tal tragédia ocorre no turismo quando todos os seus setores tentam maximizar a receita do turismo atraindo mais turistas, resultando em mudança de habitat e perturbação na população de espécies.

Dentre os elementos apresentados que configuram tal tragédia no contexto do turismo está o overtourism (ou turismo em excesso) e o turismo de massa (Pintassilgo; Silva, 2007; Ponting; O’Brien, 2014; Sæþórsdóttir; Hall; Wendt, 2020; Zhang, 2020). Overtourism significa aglomeração de pessoas em um determinado espaço, superando sua capacidade de carga, e que leva a um esgotamento do capital natural, humano e social a uma taxa mais rápida que pode ser renovada (Sæþórsdóttir; Hall; Wendt, 2020).

Ideia ligada ao turismo de massa, que é a movimentação e concentração de turistas, geralmente caracterizados com baixo poder aquisitivo e baixa vontade de pagar por serviços e produtos (Pintassilgo; Silva, 2007), em um mesmo espaço e tempo. Elementos que contrastam com o turismo sustentável (Jamal; Camargo; Wilson, 2013).

Tais formas de turismo contribuem para levantar outros problemas, como a facilidade de usuários externos ao destino (como turistas e empreendedores de fora) influenciarem decisões, condições e valores do bem comum do turismo (Briassoulis, 2002; Colloredo-Mansfeld et al., 2018).

Nesse processo, ocorre também a concentração de benefícios para um determinado grupo, frustrando residentes locais desejosos por trabalhos e oportunidades, criando uma sensação de injustiça social e fragilidade na autossuficiência das comunidades locais (Briassoulis, 2002; Cole; Browne, 2015; Colloredo-Mansfeld et al., 2018; Ruiz-Ballesteros; Brondizio, 2013).

Uma base para este tipo de impacto é derivada de uma mentalidade de mercado no turismo, que realça interesses individuais em detrimento de coletivos (Cole; Browne, 2015; Colloredo-Mansfeld et al., 2018; Ponting; O’brien, 2014; Ruiz-Ballesteros, 2017; Tasso, Moesch; Nóbrega, 2021; Wang, 2014).

Isso acarreta uma série de consequências, como: a) aumento do valor da terra (e de produtos diversos) decorrente da valorização de mercado, muitas vezes a preços inacessíveis para os locais; b) conflitos entre setores, áreas e patrimônios que são explorados economicamente; c) turismo se adequando às expectativas do mercado externo, reforçando o aspecto competitivo em vez de colaborativo; d) superlotação e segregação de espaços; e) aproveitamento de recursos externos em detrimento dos locais, como contratação de pessoas e compra de insumos; f) enfraquecimento do desenvolvimento local e de formas de turismo alternativo; g) insustentabilidade ambiental e ética; h) exclusão das comunidades locais no desenvolvimento e nos benefícios do turismo; i) existência de problemas relacionados a congestionamentos, recursos energéticos, gestão de resíduos e da poluição, urbanização sem planejamento e aumento da criminalidade; j) oferta de experiências forjadas aos turistas (Alipour; Arefipour, 2020; Briassoulis, 2002; Dodds, 2010; Healy, 1994; Heenehan et al., 2014; Holden, 2005; Phan et al., 2016; Pintassilgo; Silva, 2007; Ponting; O’Brien, 2014; Ruiz-Ballesteros; Brondizio, 2013; Tseng et al., 2011; Wang, 2014; Zhang, 2020).

Assim, essa fragilidade e falta de consciência de regulação e participação no turismo faz com que a comunidade do destino ache que seus recursos, seu entorno e seus problemas sejam de responsabilidade de terceiros – governo e setor privado (Cole; Browne, 2015; Ponting; O’brien, 2014; Sæþórsdóttir, Hall; Wendt, 2020).

Diante disso, podem ocorrer problemas de desregulamentação, que levam, por exemplo: a) a beneficiar os mais preparados (com mais recursos); b) a um processo de transformar recursos de propriedade comum em recursos de acesso aberto, mais fáceis de aglomerar e explorar em excesso (Pintassilgo; Silva, 2007; Ponting; O’Brien, 2014).

Esse cenário mostra problemas de investimento e de incentivo para cuidar do bem comum (Healy, 1994; Moore; Rodger, 2010; Zhang, 2020). No primeiro caso, pela não existência de montante financeiro suficiente para protegê-los. No segundo caso, pela atuação de free-riders, que se aproveitam dos benefícios do bem comum sem, contudo, contribuírem para a manutenção dele.

Uma observação advém das percepções de Briassoulis (2015), Phan et al. (2016) e Zhang (2020) quando afirmam que a atividade turística não é a única a causar impactos negativos ao destino, sendo relevante atentar para outras influências, nem sempre fáceis de serem identificadas, como as dos próprios residentes e de atividades não turísticas.

Este fato reforça a complexidade do turismo, uma vez que este apresenta: a) uma variedade de atores (visitantes, moradores, investidores etc.); b) sistemas de valores socioculturais distintos; c) uma variedade de setores indiretos e diretos (como acomodação, alimentação, eventos, transporte, agenciamento, por exemplo), realizando atividades em diferentes tempo-espaços difíceis de serem delimitadas; d) demandas variadas em cima de recursos limitados (Briassoulis, 2002; Briassoulis, 2015; Cole; Browne, 2015; Heenehan et al., 2014).

4.4.2 Impactos positivos

Vale lembrar que o turismo contribui com aspectos positivos, e uma lista apresentada pelos estudos é a seguinte: a) melhoria das condições dos habitantes locais; b) o contato entre diferentes pessoas, que enriquece a experiência turística; c) benefícios para atividades de consumo intermediário, como lojas, imobiliárias, indústria têxtil, setor mobiliário, por exemplo; d) benefício para o governo, com o aumento da receita fiscal; e) valorização da cultura local (Colloredo- Mansfeld et al., 2018; Healy, 1994; Ruiz-Ballesteros; Brondizio, 2013; Pintassilgo; Silva, 2007).

Para atingir tais resultados, é importante realizar uma reflexão sobre o modelo de turismo que se pretende para um destino (Tasso; Moesch; Nóbrega, 2021), e que enxergue o bem comum por valores não apenas econômicos, mas também de suporte à vida, de valor de vida, histórico, simbólico, recreativo, entre outros (Holden, 2005).

Trata-se, assim, de um turismo sustentável, que, para Briassoulis (2002), Briassoulis (2015) e Castro-Spila et al. (2018), apresenta características como a melhoria do bem-estar (atual e futuro) e autossuficiência da comunidade; o apoio à proteção das riquezas naturais e culturais; a busca do equilíbrio entre atividades econômicas, sociais e ambientais; e o aproveitamento destas para maior satisfação dos visitantes.

Por isso Briassoulis (2015) relata que a pesquisa sobre bens comuns do turismo deve ser integrada à pesquisa de turismo sustentável, pois se tratam de temas inseparáveis. Uma não pode ser examinada de maneira significativa sem reconhecer explicitamente a outra. E não se trata de considerar o turismo sustentável como mais um segmento de mercado para facilitar sua comercialização (Castro; Pinto, 2013), mas sim como uma filosofia a ser aplicada na prática cotidiana.

Para alcançá-lo, é preciso lidar com alguns desafios, como: a) a baixa ou falta de educação dos envolvidos com a atividade turística e seus recursos; b) o poder e a falta de planejamento do setor privado; c) a escassez de recursos e de oportunidades das comunidades locais; d) o crescimento descontrolado da população humana; e) a prioridade econômica, com foco no curto prazo; f) a falta de envolvimento das partes interessadas (Dodds, 2010; Holden, 2005; Phan et al., 2016).

Assim, algumas ações se mostram necessárias, como “Buscar clareza das regras de direito de uso, acesso e propriedade dos bens comuns”. Significa trabalhar a comunicação e o entendimento dos direitos em relação aos recursos comuns: sua gestão, uso, acesso e regime de propriedade; resumindo, a regulamentação e a gestão geral do bem comum (Dodds, 2010; Wang, 2014).

Outra ação é sobre “Estimular o interesse e a participação da comunidade”. Aqui o importante é a conscientização e, a partir disso, a ação coletiva em prol do turismo sustentável. A tomada de consciência é importante para a criação de processos participativos. Isso porque há dificuldade em trabalhar interesses diferentes (de pessoas e setores) no sentido de encontrar um ponto em comum (como regras, objetivos e valores) que auxilie em uma atuação interdependente dos atores em prol de uma visão maior (Briassoulis, 2015; Holm et al., 2017).

Assim, passar da conscientização para a atuação requer a presença de líderes e de maior participação local, fatores importantes para o processo de gestão integrada de tomada de decisões e ações do destino. Requer também um engajamento para combater a pobreza, iniciando-se com a distribuição de benefícios do turismo, o que incentiva os interesses dos moradores para o bem comum local. Além disso, é preciso desenvolver o capital social da comunidade e elevar seu nível de interesse e de atuação, que fortalece os interesses coletivos e ajuda a confrontar a pressão exercida pelo mercado (Alipour; Arefipour, 2020; Briassoulis, 2015; Dodds, 2010; Pintassilgo; Silva, 2007; Ruiz-Ballesteros; Brondizio, 2013; Wang, 2014).

A terceira ação é a “Criação de arranjos institucionais”. Este fator ajuda a concretizar o anterior, pois fortalece as vozes da comunidade envolvida com o turismo e a eficácia no alcance deste objetivo, o que facilita a distribuição de responsabilidades, o estabelecimento de mecanismos de distribuição de benefícios, a negociação e busca de recursos externos necessários para um desenvolvimento mais equilibrado, a coordenação do uso da infraestrutura turística coletiva e o fortalecimento interno contra forças externas opostas (Ruiz-Ballesteros, 2017; Briassoulis, 2015; Soares et al., 2017; Tseng et al., 2011; Wang, 2014).

Briassoulis (2015) complementa tal ideia ao apresentar evidências para a criação de arranjos institucionais bem-sucedidos no turismo. Uma delas tem relação com os sistemas de recursos, que idealmente apresentam um tamanho reduzido, limites claramente definidos, que sejam previsíveis e não móveis (como a vida selvagem).

Outra envolve os usuários desse bem comum, sendo conveniente: a) desfrutarem de uma distribuição equitativa de benefícios e custos, b) morarem perto e dependerem desses recursos comuns compartilhados e c) haver baixa demanda para que as mudanças no bem comum sejam lentas e administráveis (Briassoulis, 2015).

Uma terceira é trabalhar para o estabelecimento de regras claras e compreensíveis, de fácil aplicação, assim como mecanismos de resolução de conflitos e sistemas de prestação de contas. Uma quarta é o desejo da comunidade em aplicar sistemas de propriedade comum, bem como trabalhar para que os recursos compartilhados de acesso aberto se convertam a tal regime (Briassoulis, 2015).

Voltando às ações, a quarta é “Utilizar formas de governança/gestão flexíveis”. A criação de arranjos institucionais consegue ocorrer quando se põe em prática formas de governança/gestão flexíveis, capazes de se adaptar às mudanças e lidar com a complexidade de um bem comum. Tal prática recebe nomes variados, como: a) governança adaptativa, que deve ser sistematicamente avaliada sob a perspectiva de promover o turismo sustentável (Briassoulis, 2015); b) cogestão, que diz respeito a um processo de participação coletiva e compartilhamento de poder entre os envolvidos (Alipour; Arefipour, 2020); c) gerenciamento coletivo, que fortalece a cooperação em recursos sob regime de propriedade comum (Healy, 1994). Tais práticas se pautam na ética e em mecanismos de autogestão (Ponting; O’Brien; 2014; Tseng et al., 2011).

A quinta ação diz respeito a “Apoiar a forma de autogestão comunitária”. Para que a governança comunitária consiga se concretizar, é preciso apoio e reconhecimento à sua existência ou autonomia. Para tanto, políticas públicas democráticas são necessárias, no que concerne a amparar iniciativas de organização da sociedade para a gestão e o acesso ao bem comum, tornando-se instrumento do direito ao lazer, hospitalidade e ao turismo não apenas aos visitantes e empresários, mas também à comunidade anfitriã (Holden, 2005; Tasso, Moesch; Nóbrega, 2021).

Significa também estabelecer e aperfeiçoar mecanismos para supervisão do destino turístico (sob organização dos locais) e de incentivo econômico baseado no mercado. Este último significa exercer uma política de custos e preços sobre quem opera no turismo, beneficiando quem contribui com a sustentabilidade e taxando os que a prejudicam (Dodds; 2010; Wang, 2014).

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Resultado de uma revisão integrativa sobre Turismo e Teoria do Commons, o presente trabalho teve como objetivo geral analisar relações de pesquisa existentes na literatura científica sobre os referidos temas. E, da análise dos estudos selecionados, foi possível obter uma compreensão geral sobre a gestão sustentável dos bens comuns no turismo.

Os resultados mais significativos indicam um aumento moderado de estudos sobre a relação Turismo e Commons, abordando uma diversidade de atores (principalmente visitantes, setor privado e público, sociedade civil e moradores de forma geral) que vivenciam conflitos também diversos (entre destino e mídia, entre turismo e natureza, entre setores produtivos e entre diferentes atores) e que, portanto, necessitam de formas de regulação dos recursos compartilhados (como conselhos, planos, códigos de ética e de conduta, promulgação de leis de proteção, estudo de capacidade de carga, entre outros).

Diante de tais resultados, acredita-se que a pergunta de pesquisa foi respondida, pois relações foram encontradas entre commons e turismo na literatura acadêmica. Isso trouxe algumas contribuições, como apresentar uma terceira via (por meio de comunidades auto- organizadas), além da intervenção do Estado e do mercado, para alcançar o turismo sustentável, bem como a lembrança da dependência significativa da atividade turística de seus recursos (natural e cultural) e de sua qualidade para ser apresentada como um atrativo adotado e protegido pela comunidade do destino.

Esta tomada de consciência e adoção de uma mentalidade diferente exige questionar se o turismo é entendido como uma atividade-fim ou como atividade-meio no destino, pois são perspectivas distintas que afetam a forma de planejamento, ação e avaliação do turismo. Turismo como atividade-fim impõe uma compreensão de trabalhar pelo turismo para o turismo, ou seja, melhorar os indicadores desta atividade que costumam ser numéricos e econômicos, como a quantidade de turistas no destino e a receita gerada, por exemplo.

Já basear o turismo como uma atividade-meio mostra que tal atividade está entrelaçada com outras, fazendo com que o destino alcance objetivos mais amplos (como de infraestrutura, de sustentabilidade, entre outros). A partir daí, os usuários externos deixam de ser os atores principais, participando de forma mais igualitária do processo turístico de um destino.

Como agenda de pesquisa, é possível estudar como ocorrem as diferentes formas de gestão e governança sustentável no turismo e se elas aproveitam dos princípios da Teoria do Commons. E averiguar casos que esclareçam como é possível utilizar-se de tal teoria para tratar um destino de forma participativa e sustentável.

Também é possível envidar esforços para analisar quais recursos turísticos são adequados ao bem comum, o que passa por pesquisar a eficácia do bem comum no turismo e identificar os mais propícios para se trabalhar com uma gestão de regime de propriedade comum. E, nesse ínterim, abrem-se oportunidades para analisar benefícios e custos para a comunidade que se envolve nesse esforço de realizar um planejamento participativo não focado no curto prazo e unicamente pelo viés de mercado.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Set 2024
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 2024

Histórico

• Recebido
  16 Dez 2022
• Aceito
  10 Maio 2023