Judiciário midiatizado: norma (direitos fundamentais) versus experimentação social

Poder judicial mediatizado: norma (derechos fundamentales) versus experimentación social

Resumo

Propomos um estudo da prática judicativa na sociedade em vias de midiatização. Notamos que o modo de interagir dos atores processuais, no contexto em que as instituições são atravessadas por lógicas de midiatização, tensiona o instituído. A experimentação social pressiona a norma (e direitos fundamentais). Nesse contexto, consideramos produtivo fazer reflexões de ordem metodológica sobre como pesquisar na interface jurídico-comunicacional. Após contextualizar o momento presente (ativismo judicial) mobilizando o conceito de midiatização, utilizamos o conceito de dispositivos interacionais para indagar os objetos empíricos selecionados para o estudo de casos, que são dois: a disputa pela posição das câmeras no depoimento do ex-presidente Lula perante o então juiz Sérgio Moro; e o debate sobre o sentido de ser jornalista, mediado pela prática judicativa no processo de busca e apreensão do blogueiro Eduardo Guimarães. Em ambos os casos notamos os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização ficando mais complexos pela midiatização. Percebemos o direito fundamental do devido processo legal e a garantia constitucional ao sigilo da fonte sendo tensionados por experimentações que ultrapassam as lógicas jurídicas canônicas, colocando em risco direitos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave
Judiciário midiatizado; Dispositivos interacionais; Experimentação social; Ativismo judicial; Direitos fundamentais