Este trabalho analisa o histórico regulatório do setor de aviação civil e o controle estatal exercido por meio de políticas regulatórias ao longo das décadas. Avalia, no contexto atual, o acesso à infraestrutura necessária para a prestação do serviço de transporte aéreo e suas barreiras à entrada, notadamente as normas para distribuição de slots. São analisadas diferentes possibilidades para a alocação de slots de modo a não limitar a concorrência no setor e garantir o acesso de novos entrantes ao mercado: slot swap, cotas, filas e leilão primário. A alocação de slots no Brasil reflete o passado histórico do setor de aviação civil, sendo que não há uma solução que harmonize com perfeição os interesses das companhias aéreas já consolidadas com a fomentação da concorrência. Este trabalho analisa as diferentes possibilidades, indicando a contribuição de cada uma para um ambiente mais competitivo, bem como seus pontos negativos vis a vis o cenário já consolidado no setor.
aviação; transporte; slots; barreiras; concorrência