A redemocratização no Chile: transição, inauguração e evolução

NOVAS DEMOCRACIAS E VELHO PROGRESSO

A redemocratização no Chile: transição, inauguração e evolução^*

Manuel Antonio Garretón M.

Pesquisador da FLACSO, Santiago do Chile

Este trabalho tenta analisar as condições sócio-políticas da posse, em março de 1990, do primeiro governo eleito democraticamente no Chile, depois de dezesseis anos de ditadura militar, e sua evolução no primeiro ano, da perspectiva do processo de redemocratização política. Trata-se de situá-lo no contexto de outras experiências similares e do debate acadêmico e político com relação a elas¹. Para tanto, esboçaremos de início, e de modo esquemático, alguns elementos conceituais e certos traços particulares do regime militar chileno e da oposição política a ele, recorrendo a uma síntese de elementos desenvolvidos em outros trabalhos². A seguir faremos referência aos principais marcos da transição chilena e às condições da posse democrática em março de 1990, e os problemas aí presentes. Finalmente, faremos alusão à evolução desses problemas nos primeiros doze meses de regime democrático.

ALGUNS ELEMENTOS CONCEITUAIS

Entenderemos por regime político, um dos componentes do modelo ou sistema político, a mediação institucional entre Estado e sociedade que resolve os problemas de relações entre as pessoas (cidadania) e o Estado e de como se governa a sociedade. O termo democratização política aponta precisamente para o processo de geração de um regime democrático³, entendido como o regime baseado nos princípios e instituições que consagram a soberania popular, a eleição dos governantes e autoridades efetivas pelo voto universal, a vigência de direitos humanos e liberdades públicas, a separação de poderes, o pluralismo político, a alternância no poder. Os casos históricos aos quais a atual situação chilena pertence correspondem à recuperação e não à fundação democráticas⁴. Esta democratização política compreende vários processos: transição ou passagem da ditadura para a democracia; inauguração democrática ou instalação e início do regime democrático; superação de enclaves autoritários quando a transição foi incompleta, isto é, quando ainda permanecem pendentes tarefas de democratização política, ainda que haja um núcleo de instituições e autoridades eleitas basicamente democráticas; e consolidação desse regime democrático.

As transições políticas deixam pendentes os problemas de democratização social (mudanças sociais tendentes a uma maior igualdade de oportunidades e à participação social) e esta passa a ser, como hipótese geral para esse tipo de países, uma das condições da consolidação democrática. Com relação às transições, concebidas como passagem de um tipo de regime político para outro e não como uma mudança sócio-econômica global, -o que as distancia do modelo revolucionário -, elas devem ser analisadas em termos de seus processos componentes: decomposição interna do regime autoritário; mobilizações populares em torno de propostas institucionais de transição; negociação entre titulares do poder e oposição democrática; enfrentamento político-institucional entre regime e oposição sob a institucionalidade ditatorial para conservá-la ou transformá-la, dirimindo assim o conflito autoritarismo-democracia; pressão ou mediação de atores que se situam acima do regime e da oposição.

A implantação de regimes democráticos e o primeiro governo democrático devem ser analisados em termos das condições sócio-econômicas e políticas em que se desenvolveram (existência de enclaves autoritários, presença ou não de crises econômicas); dos atores sócio-políticos que as levam a cabo, considerando a divisão ou colisão entre atores que administram o Estado e atores que administram as demandas sociais; e das estratégias de superação dos enclaves autoritários para completar a transição. Esses enclaves podem ser institucionais (Constituição, leis, etc), de atores (Forças Armadas com poder de veto, direita não democrática, etc), sócio-culturais, (valores autoritários, conformismo, etc) ou ético-simbólicos (problemas de direitos humanos não resolvidos), e as estratégias diante deles podem ser de diversos tipos (legais, pressão, etc)⁵.

Finalmente, as consolidações democráticas estão vinculadas tanto à superação desses enclaves como ao anseio ou vontade democrática por parte dos atores sociais significativos, o que nesses países está vinculado, hipoteticamente, aos processos de democratização social. Isto remete ao problema dos atores sócio-políticos capazes de combinar democratização política e democratização social.

O REGIME MILITAR CHILENO E A OPOSIÇÃO POLÍTICA

Sem entrar nos detalhes do regime militar chileno que se instalou em 1973, depois de derrubar o governo democrático e socialista de Salvador Allende, cabe recordar três características cruciais desse regime.

Em primeiro lugar, sua personalização, que entregava ao general Pinochet a dupla legitimidade interna, a hierárquico-institucional e a político-estatal. Em segundo lugar, sua capacidade transformadora, que levava ao deslocamento da velha relação entre política e sociedade, deixando esta desarticulada no marco do esquema econômico neo-liberal⁶. Em terceiro lugar, seu projeto de institucionalização política, expresso na Constituição de 1980, que consagrava a passagem de um regime militar para um regime autoritário⁷ a partir de 1989, com base num mecanismo que projetava os traços personalistas e institucionais, do regime, que era o plebiscito de 1988. Nele se deveria decidir a manutenção de Pinochet por um novo período de oito anos. Esses três traços permitiram superar a crise econômica de 1981/1982⁸ e explicam o atraso da transição chilena com relação a outros países do Cone Sul.

Com relação a essa transição retardatária, cabe analisar a trajetória da oposição política, com partidos herdados do regime democrático, como uma tripla aprendizagem. De um lado, com relação ao caráter das transições, passando de modelos inssurrecionais ou revolucionários, que implicam mobilizações desestabilizadoras com vistas a produzir um colapso do regime, para mobilizações políticas em torno de fórmulas institucionais de transição que se inserem no marco institucional ditatorial para mudá-lo. Por outro lado, no que diz respeito à sua própria unidade, passando de modelos orgânicos centrados em questões ideológicas para multipartidárias em torno de fórmulas pragmáticas e institucionais de mudança. Finalmente, no que diz respeito à relação com o mundo social, passando de mobilizações propriamente corporativo-reivindicativas para mobilizações propriamente políticas⁹. Nessa aprendizagem, o papel dos intelectuais e das experiências de transição de outros casos nacionais jogaram um papel significativo.

OS TRAÇOS BÁSICOS DA TRANSIÇÃO CHILENA

Vale a pena recordar os marcos recentes mais importantes da transição para a democracia no Chile e da sua natureza particular, para depois referirmo-nos às questões que essa transição deixa colocadas para a inauguração democrática.

Temos afirmado em outros trabalhos que a derrota política sofrida por Augusto Pinochet e pelo regime militar no plebiscito de 5 de outubro teve um duplo significado¹⁰. Por um lado, pôs fim à pretensão de projetar a ditadura através de um regime autoritário como o previsto pela Constituição de 80 e o projeto de Augusto Pinochet de manter-se no poder para assegurar essa passagem da ditadura militar para o regime autoritário. Por outro lado, desencadeou um processo de transição para a democracia, que se desenvolve dentro de prazos e através de mecanismos estabelecidos pelo regime mas modificados em parte pela oposição, e por ela alterados substancialmente em seu significado. Neste sentido, o plebiscito teve o mesmo papel que a morte de Franco na Espanha ou a derrota de Galtieri nas Malvinas. A nosso ver, trata-se de uma "eleição fundante ou crítica", e os resultados da eleição presidencial e parlamentares de dezembro de 1989 não fazem senão ratificar este caráter¹¹.

Se afirmamos que o plebiscito de 1988 desencadeou um processo de transição, isto não significa que essa transição estivesse completamente terminada quando se inaugura o regime democrático com o primeiro governo eleito. Ainda que as condições sejam as mais favoráveis se comparadas com outros casos históricos próximos, existem dificuldades particulares que devem ser analisadas cuidadosamente, e que provêm menos das características do primeiro governo democrático, como ocorreu em muitos casos, e mais dos vícios ou "enclaves autoritários" herdados do regime militar.

Assim, a partir do plebiscito de outubro de 1988, da" ótica do regime militar pode-se apreciar os seguintes fenômenos.

Em primeiro lugar, depois do plebiscito ocorre o isolamento político dos setores "duros" identificados com a manutenção de Augusto Pinochet no poder ou com a continuidade institucional autoritária em sua totalidade. No plano militar, todos os sinais apontaram para uma gradual retirada do poder político por parte das Forças Armadas, em que pesem a retórica e as ameaças de Pinochet, de alguns dos uniformizados mais próximos a eles, e inclusive de algumas declarações do Exército. Neste sentido, a vontade declarada de Pinochet de manter-se como Comandante em Chefe do Exército no regime democrático e o apoio do Exército para tanto eram elementos defensivos dentro dessa retirada gradual, e obedeciam a imperativos internos hierárquico-institucionais do Exército. Esta tendência teve posteriormente uma contrapartida. Assim, transcorridos alguns meses e, especialmente na segunda metade de 1989, tanto Augusto Pinochet como o "núcleo duro" ao seu redor, sobretudo no Exército, iniciaram uma estratégia para, por um lado, manter a maior autonomia corporativa e de influência política dos militares no regime futuro, e por outro lado, para institucionalizar a maior quantidade de enclaves autoritários que projetaram no regime militar para o futuro regime democrático, tornando a tarefa do primeiro ano de governo extremamente difícil, talvez buscando seu desgaste mais rápido. As reformas constitucionais que, como veremos¹², os partidos da opositora Concertación de Partidos por Ia Democracia, junto com um setor de direita, lograram impor, através de complexas negociações com o governo, e submeter a plebiscito em julho de 1989, tendiam precisamente a reduzir alguns desses enclaves autoritários exclusivamente na questão constitucional (flexibilização do sistema de reforma constitucional, redução para quatro anos do primeiro período presidencial, diminuição da importância relativa dos senadores designados, mudanças na composição e nas atribuições do Conselho de Segurança Nacional para restringir a tutela militar, ainda que sem eliminá-la, maior proteção dos direitos humanos, especialmente eliminando a proscrição e exclusão ideológico-políticas). Mas o governo militar procurou estender esses enclaves e aprofundá-los em outros âmbitos. Exemplos disto são as políticas de redução do manejo estatal sobre a economia, as leis orgânicas constitucionais como aquela que consagra a autonomia do Banco Central, a da Televisão, a das Forças Armadas (que, como se disse, tende a consagrar um "Estado dentro do Estado"), etc, e as medidas que asseguram aos partidários do pinochetismo os cargos da administração pública, das reitorias nas universidades, do Poder Judiciário e, em particular, dos altos comando do Exército. É certo que se tratava de heranças de um projeto político derrotado, mas podiam ter conseqüências muito importantes enquanto problemas pendentes da transição.

Em segundo lugar, no plano civil, este isolamento inicial dos setores "duros" ou continuistas do regime militar expressou-se aparentemente numa derrota política dos grupos fascistas como Avanzada Nacional ou dos setores expressos na UDI, carentes de qualquer projeto político viável pira expressar a direita social e política. Pela primeira vez foram obrigados a somarem-se subordinadamente à Renovación Nacional. Isto porque surgiu, também pela primeira vez, um setor "brando" no regime (Renovación Nacional)¹³ que olhava mais para seu futuro como partido da direita democrática que para o seu caráter de herdeiro e de projeção do regime militar, o que o levou a se distanciar destes e a pactar com a Concertación opositora as reformas constitucionais que foram submetidas a plebiscito em julho de 1989. Todavia, este processo foi revidado com as negociações no interior da direita com relação às candidaturas presidenciais e parlamentares. Nelas, as pressões do governo, do setor empresarial, assim como da UDI, carentes de qualquer visão de longo prazo, impuseram a candidatura de um independente (Hernán Buchi), ligado ao regime militar e, portanto, à "direita herdeira" deste, em prejuízo de um político que representara a tendência da "direita democrática" (Sergio Onofre Jarpa), e que de fato obteve compensações no plano das candidaturas parlamentares. Com isso se destruía a melhor possibilidade de construção de uma direita partidária com um papel claro de oposição democrática no futuro. Não se pode esquecer que o "independentismo" foi sempre a ilusão direitista e que inevitavelmente leva à sua desarticulação como projeto político coerente, sobretudo no nível partidário. Nas eleições parlamentares de dezembro de 1989 o setor Renovaciôn Nacional obteve um claro predomínio. Todavia, não é desprezível o número de parlamentares obtidos pela UDI, principal promotora de um sistema eleitoral aberrante que estava construído precisamente para favorecê-la. Isto dá a esse setor, ainda que não a liderança, a capacidade de veto no seio da coalizão direitista, dificultando os possíveis acordos que a Renovaciôn Nacional havia feito com a Concertación de Partidos por la Democracia¹⁴.

Em terceiro lugar, assistiu-se a um processo ineludível em todas as transições, e que sua realização havia generalizado ceticismo, reticência ou dúvida. Trata-se da negociação entre regime e oposição. Isto expressou-se àquela época em torno das reformas constitucionais, aprovadas'no plebiscito de 30 de julho de 1989. Embora essa negociação pareça ter sido feita através de intermediários civis - a direita, expressa na Renovaciôn Nacional, e o Governo, expresso no Ministro do Interior (Carlos Cáceres) - é fato que se tratou de uma negociação entre as Forças Armadas (e a passagem pela Junta o confirma) e a oposição política, expressa na Concertación de Partidos por Ia Democracia. Isto em torno precisamente aos temas centrais de toda transição: flexibilização do marco institucional para transitar para a democracia, garantias para as Forças Armadas e fim das proscrições e exclusões políticas para permitir a participação de todos os atores e partidos políticos. É óbvio que em se tratando de uma negociação feita sob uma ditadura que termina, ela não consagrava uma democracia política plena, mas deixava importantes aspectos pendentes na forma de "enclaves autoritários", conforme indicamos. Assim, as reformas constitucionais que foram sancionadas no plebiscito de julho ficaram somente como um primeiro passo que deveria se completar no primeiro governo e parlamento democráticos. Mas isto fora claramente facilitado com os termos da negociação, em que pesem suas insuficiências. Por outro lado, depois das eleições de dezembro de 1989 houve conversações diretas entre as Forças Armadas, e Oposição ou futuro governo sobre questões como o papel das Forças Armadas. Produziu-se, ainda, um novo intercâmbio entre representantes do governo militar e do candidato presidencial opositor vitorioso, Patrício Aylwin, no sentido de facilitar a passagem do mando, o que já havia ocorrido por ocasião da nomeação de Diretores do Banco Central. Apesar disto, Augusto Pinochet e a Junta de Governo nem sempre respeitaram os acordos a que se chegava, e ademais, continuaram legislando sobre matérias cruciais sem consultar a oposição e com protesto expresso desta¹⁵.

Da perspectiva da oposição, confirmou-se que no caso de regimes militares, estes terminam não com desabamento, mas com luta política que ocorre no interior da institucionalidade do regime, precisamente para mudá-la e convertê-la num regime democrático. Igualmente, que a unidade da oposição somente tem sentido e viabilidade em torno de uma fórmula precisa de mudança de regime que evita vazios institucionais, e não em torno de questões ideológicas ou orgânicas excludentes.

Para a oposição, o desencadeamento de um processo de transição a partir do plebiscito de 5 de outubro de 1988 teve um duplo significado. De um lado, deu-lhe uma tarefa central: chegar às primeiras eleições nas melhores condições democráticas e assegurar um primeiro governo democrático majoritário. Esta tarefa desdobrava-se em dois aspectos. O primeiro, lograr as condições mais democráticas para o futuro governo, foi o que esteve presente nas negociações para as reformas constitucionais, cujos resultados já avaliamos. O segundo, conquistar um governo democrático majoritário, que devia ser encarado ainda quando o primeiro não se tivesse realizado. Tratava-se, aqui, de converter a coalizão vitoriosa do plebiscito em coalizão de Governo. Isto implicava um pacto de governo entre todos os seus componentes, o que por sua vez significava um "candidato presidencial comum único". Isto deveria ser acompanhado de um acordo eleitoral e parlamentar que correspondesse equanimemente à diversidade político-partidária da Concertación, bem como de um estatuto de relações entre o Presidente e sua coalizão que evitasse as fragmentações e contradições dos governos anteriores. Finalmente, um programa que assegurasse completar a transição em termos institucionais, acabando com os enclaves autoritários já mencionados, e dar início às transformações sociais de que o país necessita: ataque à pobreza e redistribuição dos custos da crise de ajuste e dos benefícios da democratização e modernização, nos limites em que o governo militar impôs seu modelo, e criação de mecanismos de crescente participação e liberdade que restituam a dignidade e plena cidadania social e política de todos os chilenos, mas sobretudo, dos setores mais marginalizados¹⁶.

Embora se tenha avançado bastante nessas tarefas, com exceção do tema das relações futuras entre o governo e sua coalizão¹⁷, ao que faremos referência adiante, teve-se que enfrentar dois perigos. De um lado, a tentação do centro político, a Democracia Cristã, de reproduzir o caminho próprio, isolando-se numa coalizão de centro ou centro-direita, que seria necessariamente minoritária, ou impondo critérios hegemônicos ou excludentes. Por outro lado, a tentação de certos setores de esquerda de fazer o "jogo próprio" de se constituir em oposição democrática ao primeiro governo para não pagar os custos da transição e se converter no partido das demandas sociais que faz com que o partido que administra a transição "pague a conta". Na primeira tentação desempenharam um papel importante certos setores internos da Democracia Cristã, mas também as concepções que, a partir da direita ou de certas tendências socialistas ou de esquerda, buscavam definir a Democracia Cristã como um partido de centro-direita. Na segunda tentação desempenhava um papel importante a divisão do socialismo¹⁸ e, sobretudo, a ambigüidade do Partido Comunista e sua perspectiva de capitalizar o descontentamento ou a desilusão com relação ao primeiro governo democrático, o que exercia atração sobre outros setores da Esquerda.

Em que pese tudo isso, impôs-se a linha mais adequada, vale dizer, da constituição de uma maioria sócio-política de centro e esquerda (Concertación de Partidos por Ia Democracia, que também integra alguns grupos de centro-direita de valor simbólico) que enfrentou com um só candidato presidencial, um programa comum de governo e um pacto eleitoral parlamentar as primeiras eleições competitivas em dezembro, para realizar o que se denominou de "governo de transição de quatro anos" e que, na realidade, corresponde ao primeiro governo democrático, ainda que haja tarefas de transição pendentes. Isto teoricamente resolveria três problemas cruciais: o drama dos governos chilenos minoritários, o drama das transições em que uns administram a transição e outros as demandas sociais, retrocedendo a situações de grande instabilidade e reproduzindo as polarizações que terminaram com o regime democrático precedente; e a incorporação do Partido Comunista como força minoritária no interior do sistema democrático, isolando seus setores insurrecionais. Neste aspecto, a participação eleitoral do PC nas eleições parlamentares de dezembro de 1989 e sua adesão à candidatura presidencial da Concertación mostram o predomínio da tendência partidária interna mais política, em que pese a ambigüidade de seu último Congresso e a radicalização dos setores mais jovens. Sua ausência no Parlamento por efeito de uma lei eleitoral que não garante representação de todos os setores significativos, coloca o problema do possível ressurgimento das tendências mais radicais e exige que sejam repensadas as formas de canalizar ou integrar o que se denominou de "cultura comunista", claramente minoritária e em decomposição, mas ainda significativa¹⁹.

A INAUGURAÇÃO DA DEMOCRACIA E SEUS PROBLEMAS

O Chile realizou, assim, um processo de transição para a democracia política, que a nosso ver foi inaugurada com a instalação do primeiro governo e parlamento democráticos, em março de 1990. Neste sentido, ainda que no discurso da Concertación se fale de "Governo de transição de quatro anos", tecnicamente a transição terminou quando esse Governo se instalou. Todavia, como se trata de uma "transição incompleta" com enclaves autoritários, o primeiro governo e parlamento democráticos deverão enfrentar simultaneamente a tarefa de completar a transição e iniciar a consolidação democrática. Recordemos que as transições resolvem o problema da mudança de regime (ditadura por democracia), mas deixam pendentes os problemas de transformação social, que em nossos países só podem se realizar na democracia. Tais transformações exigem a participação e mobilização de vastos setores populares e das camadas médias, e apontam para a democratização da sociedade. Nossa hipótese é que num país como o Chile esta democratização e modernização mais globais são uma das condições da consolidação da democracia política²⁰.

É evidente que havia diversos cenários possíveis para essa inauguração da democracia. A nosso ver, o eixo que definia esses cenários consistia no resultado das eleições presidenciais e parlamentares de dezembro de 1989 na suposição de que não haveria regressão militarista no período entre dezembro e a instalação do Governo e do Parlamento democráticos em março de 1990²¹.

Se nessas eleições a Concertación de Partidos por la Democracia tivesse sido derrotada, teríamos ficado num caso de prolongamento de uma situação de transição incompleta e de extensão dos enclaves autoritários, numa espécie de consolidação ao aprofundamento conservador. Isto teria levado a uma situação de grande instabilidade política, o que teria implicado numa presença mais direta das Forças Armadas no poder político. Tratava-se de um cenário altamente improvável dado o caráter retificador que essas eleições tinham com relação ao traço "fundamental" do plebiscito de outubro de 1988.

Dessa forma, ocorreu o cenário mais provável, que era o triunfo do candidato à presidência da Concertación e a vitória parlamentar desse conglomerado²².

Por sua vez, esse cenário foi modificado por dois fatores. O primeiro consistia na magnitude desse triunfo na eleição presidencial, onde uma superação avassaladora dos resultados do plebiscito de 1988 ou uma queda significativa deles variavam a legitimidade simbólica e a correlação de forças para enfrentar as tarefas a que faremos referência. Como se sabe, foram ratificados os resultados do plebiscito com relação à candidatura de oposição, mas a linha oficialista não pode manter os mesmos percentuais porque estava dividida entre dois candidatos²³. Isto fez com que não tenha havido uma mudança eleitoral fundamental com relação ao plebiscito de 1988.

O segundo consistia no resultado das eleições parlamentares. Embora a Concertación tenha obtido uma ampla maioria na Câmara dos Deputados e uma maioria mais estreita no Senado, que varia negativamente dada a composição dos senadores designados, esta maioria não atinge por si mesmo o quorum de parlamentares necessário para a votação de reformas constitucionais e leis orgânicas²⁴. Nestes resultados e seus efeitos estão em jogo as arbitrariedades da lei eleitoral e das normas para modificar a Constituição ou as leis. Por isso, para modificar a Constituição e as leis orgânicas, a Concertación está obrigada a estabelecer novos acordos com a direita política, prolongando o pacto sobre "regras do jogo" iniciado pelas negociações de 1989 sobre reformas constitucionais. Isto se paga com um tempo e concessões maiores para se obter as reformas constitucionais - e seus derivados - que se avaliam como indispensáveis para completar o processo de transição. E esse tempo e concessões podiam repercutir tanto na coesão da Concertación como na erosão de sua força junto à opinião pública, e na sua conseqüente perda de credibilidade na capacidade de governar dos partidos da coalizão. É precisamente neste desgaste e nesta perda de "tempo político" associada a ele que uma visão de certa direita e de núcleos duros do regime militar pareceu apostar²⁵. Nesse cenário, poder-se-ia aproveitar a "desilusão democrática" para uma regressão autoritária, no caso do "pinochetismo", ou, no caso da direita pública, para uma restauração conservadora dos marcos democráticos, o que, de há muito no Chile, é um plano inclinado para a solução autoritária.

Por outro lado, o chamado "período de graça" e a alta legitimidade democrática alcançada pelo Presidente Patrício Aylwin e pela Concertación podem ser aproveitados no primeiro momento de governo democrático para que a direita e outros setores não tivessem outra alternativa, se não quisessem perder sua legitimidade, que o apoio às modificações institucionais fundamentais sem opor obstáculos.

As condições, portanto, em que a democracia no Chile, é inaugurada têm a ver com as tarefas colocadas pelas: 1) características da transição vivida; 2) exigências da consolidação democrática; 3) características do primeiro governo democrático que assume as tarefas de completar a transição e iniciar a consolidação democrática. Nossa afirmação central consiste em que dessa perspectiva, se bem houvesse problemas de grande envergadura, em geral as condições sócio-políticas em que a democracia no Chile é inaugurada foram, sem dúvida, mais favoráveis do que as que se apresentaram em outros casos nacionais recentes, especialmente no que diz respeito à natureza do primeiro governo democrático, tal como a existência de uma coalizão entre todos os setores de oposição à ditadura²⁶. As condições negativas estavam dadas pelos enclaves autoritários e, em particular, pela tendência de certos setores para "bunkerizar" o Exército em torno de Augusto Pinochet, que procuraria manter sua liderança institucional e superar seu isolamento.

No que se refere às condições herdadas do processo de transição, já dissemos que se trata de uma transição incompleta, dada a permanência de enclaves autoritários. Anteriormente indicamos que esses enclaves autoritários são de três tipos: institucionais, de atores e ético-simbólicos²⁷. Poder-se-ia argumentar a existência de um quarto enclave autoritário, de tipo sócio-cultural, que teria a ver com os traços clássicos de uma sociedade que viveu mais de uma década de ditadura que procurou implementar um novo modelo de relações entre Estado e sociedade, erradicar a política, submeter as interações societais ao modelo de mercado, restringir as liberdades e reduzir o espaço público, e impor um esquema econômico que teve como resultado a fragmentação, elitização e atomização sociais. Enfim, uma ditadura que através de mudanças estruturais, institucionais e uso da repressão desarticulou o modo tradicional de constituição dos sujeitos e atores sociais e restringiu as bases materiais de geração de movimentos sociais, sem constituir pólos novos para seu surgimento (com exceção, provavelmente, dos especificamente anti-ditatoriais como as organizações de direitos humanos)²⁸. Embora tudo isso seja correto, tanto os processos de mobilização iniciados em 1983²⁹, como a reconstituição de organizações sociais, a maior politização da sociedade provocada pelo próprio processo de transição (plebiscitos, inscrição de partidos, processo eleitoral, etc) e outros fatores permitem indicar, como demonstram as pesquisas, que não se produziu a anomia, conformismo ou alienação massivas próprias desse tipo de ditadura, e que se mantém um núcleo cultural democrático "duro", sendo as pessoas capazes de se posicionarem politicamente e de situarem os diversos partidos no espectro político³⁰. A desconfiança nas instituições e uma certa marginalização dos jovens correspondem, por um lado, mais a um ceticismo "conjuntural" diante das atuais instituições e atores, e menos a um ceticismo "essencialista", e por outro lado, a frustrações com relação a uma modernização marginalizadora e busca do pertencer, mais do que a uma repulsa à integração. Assim, quando as instituições e atores políticos emanam mensagens claras, estas são capazes de convocar ou interpelar o grosso da população. O que, sim, é certo, é que se produziu uma desarticulação na relação entre política e atores sociais, que tende a substituir a antiga forma de "imbricação" entre partidos e organizações sociais por uma de "tensão" e busca de autonomia das segundas no interior dos primeiros.

No que diz respeito ao enclave institucional, este se refere tanto a aspectos da Constituição atual que ficaram sem modificar pelo plebiscito de 1989 - e que marcam um traço predominantemente autoritário -, como a outras questões de âmbito mais específico da sociedade (leis orgânicas constitucionais sobre Banco Central, Forças Armadas, Educação, Congresso, Municipalidades, etc, e outras normas como as leis trabalhistas, por exemplo). A superação desses enclaves era questão, de um lado, de maiorias políticas para além da Concertación no caso de quóruns altos, o que implicaria acordos ou pactos parlamentares; de outro lado, de acordo e mobilização de atores no âmbito específico, sob o amparo do regime democrático. Isto era perfeitamente possível, sobretudo no primeiro momento de maior legitimidade do novo regime e do novo governo.

Com relação ao enclave dos atores, ele diz respeito às Forças Armadas, à direita política e ao setor empresarial.

Quanto ao primeiro, o mais importante de todos, o problema deve ser pensado em termos de correlação de posições no plano da legitimidade diante da população³¹. Nesse sentido, mudando essa correlação de legitimidade a favor dos atores democráticos, era perfeitamente possível reduzir a influência política das Forças Armadas sem tocar em sua integridade institucional. Isto supunha a capacidade do ator político e da sociedade de gerar formas alternativas de conhecimento sobre o militar para permitir a interlocução em pé de igualdade e, necessariamente, de negociar as prerrogativas políticas militares com outros aspectos relativos a suas prerrogativas corporativas e ao terceiro enclave, a que faremos referência. Dito de outro modo, dependendo da correlação de posições e da legitimidade relativa dos atores em jogo, tanto o distanciamento de Augusto

Pinochet e seu bunker - cuja continuidade no comando do Exército estava facultada pela Constituição - como a redução das excessivas autonomias e prerrogativas corporativo-políticas das Forças Armadas, provavelmente deveriam ser contrabalançadas com a segurança que se lhes ofereceria sobre a questão dos julgamentos e castigos pelas violações de direitos humanos ou de sua segurança pessoal ou do grupo com relação a esses problemas. Tudo isso sem sacrificar os princípios éticos em jogo, especialmente com relação ao esclarecimento e reparação. Isto poderia colocar, por sua vez, dificuldades no interior da coalizão governante, afetada diferencialmente pelos crimes cometidos pelo regime militar.

O segundo ator era a direita política, onde o problema residia em se o setor que aspirava ocupar um espaço de oposição democrática ao primeiro governo eleito (Renovação Nacional) lograva se constituir em pólo dominante no interior da direita, ou se o setor nostálgico herdeiro do autoritarismo (UDI) acabaria por se impor, neutralizando os esforços do primeiro. No campo das forças democráticas, a projeção de acordos como os das reformas constitucionais de 1989 em novos acordos parlamentares significaria um impulso chave para o fortalecimento do primeiro setor, expresso até então na Renovação Nacional.

Quanto ao ator empresarial, não tendo sido em nenhum momento motor de transição, tendo mais reagido a ela, sua maior diversificação atual e, sobretudo, a carência de um projeto e de uma representação política claras, faziam pensar que, uma vez estabelecida a legitimidade democrática, atuaria dentro das regras do jogo, refugiando-se mais numa posição corporativa. Parece útil distinguir as declarações e formulações ideológicas de alguns dirigentes das grandes organizações gremiais empresariais, muito próximas do regime militar, e o comportamento concreto da classe capitalista, de caráter muito mais pragmático, como se pôde apreciar na conjuntura plebiscitaria de 1988. Por outro lado, realizadas as eleições de 1989, inclusive as grandes organizações empresariais manifestaram uma posição favorável para com o novo governo democrático, e pela primeira vez, em todos esses anos, declararam sua vontade de dialogar e de estabelecer acordo sócio-econômico com os setores trabalhistas. Deve-se considerar que a ruptura do isolamento internacional do governo do Chile sob um regime democrático é um respaldo nada desprezível para o setor empresarial.

O enclave ético-simbólico refere-se ao tema dos direitos humanos, onde não existe solução fácil, na medida em que se defrontavam a lógica ética, expressa nos movimentos de direitos humanos, e a lógica político-estatal. O importante a considerar é que existia um alto nível de racionalidade nas organizações de direitos humanos e uma alta sensibilidade por parte da população com relação a este tema³², o que permitia uma certa radicalidade em todos aqueles aspectos simbólicos e instrumentais que, significando satisfação das demandas dos afetados e retirada dos militares da ação política, não afetaram seriamente a sua segurança pessoal ou de grupo, elemento chave neste plano.

Se olhamos agora as coisas da perspectiva da consolidação democrática e a associamos ao processo de modernização e democratização, duas condições de inauguração democrática merecem ser ressaltadas.

Em primeiro lugar, não se enfrentava, diferentemente de outros processos de transição, uma crise econômica aguda, no curto prazo, que obrigasse a planos de emergência (como os planos Cruzado no Brasil ou Austral na Argentina, ou o do caso peruano) que provocam comoção em toda a sociedade, nem uma pressão desmedida da sociedade por demandas não satisfeitas. Cabe discutir aqui o tema da tão divulgada "explosão de demandas reprimidas" que no início pode desestabilizar ou criar problemas de governabilidade a um primeiro governo democrático. Por um lado, todos os estudos mostravam um baixo nível de expectativas e uma alta racionalidade com relação ao que era possível se esperar de um regime democrático, associando-se as demandas sobretudo a aspectos tais como dignidade, o respeito, o ser escutado, a participação, o emprego, a mobilidade social para os filhos, a saúde, nenhum deles de alto custo desestabilizador³³. Por outro lado, recordemos que no Chile, e nisso não tem havido grandes variações, a constituição de demandas sociais passou sempre pelo ator político partidário, numa espécie de "imbricação" entre liderança política e organização social, pelo que não existe "espontaneismo explosivo de demandas". Sobretudo se levarmos em conta que da coalizão governante participam precisamente os partidos que podem ativar as demandas sociais. Tudo isto lhe dava um aspecto redistributivo a favor dos setores populares, dos custos do ajuste feito sob o regime militar, uma legitimidade inegável, e também obrigava a pensar, num país como o Chile, na importância da redistribuição de bens simbólico-culturais, que não geram grandes custos econômicos. O problema estava no longo prazo, mas sua definição podia alterar, no curto prazo, o plano político. Referimo-nos à questão do modelo de desenvolvimento e inserção internacional para as próximas décadas, em que tanto o vigente até 1973 como o que se implantou a partir daquela época parecer ter se esgotado. A redefinição desse aspecto remete à diversidade dos atores que compõem a coalizão e pode afetar sua solidez. Mas não se pode esquecer que a menor ideologização e a existência de mecanismos democráticos, que permitem resolver as diferenças superando os conflitos, possibilitam evitar as polarizações do passado sobre essa matéria.

Em segundo lugar, produto das transformações e modernizações incompletas, e até perversas, que se deram sob o regime militar, a consolidação democrática teria que enfrentar o problema das novas relações entre política e sociedade, o que vai desde a maior autonomia das organizações sociais com relação ao sistema político-partidário até o problema da descentralização do poder estatal, o fortalecimento do poder local e dos diversos níveis de participação. A mudança das leis no que dizem respeito às municipalidades e às formas de gestação do poder local adquirem aí um caráter prioritário.

Tudo o que vem sendo exposto nos leva a considerar aquelas condições que dizem respeito à constituição e desenvolvimento do primeiro governo democrático. Diante da gigantesca magnitude das tarefas que se apresentavam, este era o problema crucial. Reforça-se o que afirmamos com relação à necessidade de um primeiro governo democrático que fosse expressão de uma maioria social e política, o que no caso chileno significava aliança do centro com a esquerda, única maioria possível, por um tempo relativamente longo. As transições exitosas são aquelas onde existe um sistema de partidos forte e uma maioria política que reúne ao mesmo tempo e em conjunto os requerimentos próprios da transição (superação dos enclaves autoritários) e as demandas sociais por uma democratização global, sem ò que não existe consolidação democrática. As transições em crise ou fracassadas são aquelas em que estes elementos se dissociam e se polarizam, permitindo novas desestabilizações e intervenções militares. Desse ponto de vista, quando se inaugura a democracia política no Chile estava-se às portas de um democratização política exitosa, resolvendo o grande problema histórico deste século que levou à queda democrática: a ruptura entre classes médias e setores populares, entre o centro e a esquerda, isto é, entre aqueles que podem assegurar democracia e mudança social. A Concertación de Partidos por Ia Democracia, seus candidatos presidencial e parlamentares, seu programa de governo eram expressão dessa possibilidade.

Não obstante, subsistiam alguns problemas que requereriam soluções políticas e institucionais. Se não havia uma solução institucional devido ao sistema presidencialista, nem um "pacto consorciativo" de longo prazo entre as forças eixo da Concertación, como se resolveria, por um lado, o dramático e tradicional problema chileno das relações entre o Presidente e sua coalizão, neste caso, a mais ampla e heterogênea? Não bastava para tanto referir-se a um Programa nem tampouco ao caráter "suprapartidário" do governo. Por outro lado, como se resolveria o problema da competição interna pela liderança da coalizão sem rompê-la? Finalmente, se se tratava de pensar para além de quatro anos, e se essa coalizão ou maioria sócio-política devia ser de longo prazo, como permitir a diferenciação necessária para disputar a liderança futura sem destruir a coesão do governo? Estas e outras interrogantes não anulavam o fato de que o ponto de partida não resolvido por outras transições era, sem dúvida, positivo no caso chileno, mas obrigavam a pensar mais além da conjuntura e cálculos imediatos³⁴.

Afirmamos que, quando se inaugura a democracia, o primeiro governo democrático enfrenta duas tarefas simultâneas³⁵.

Em primeiro lugar, completar a transição através de uma estratégia político-legal para superar os enclaves autoritários centrais, o que obrigava a estabelecer prioridades políticas e a colocar como eixo ou viga mestra as reformas institucionais ou constitucionais do sistema político. Isto permitiria a superação dos enclaves institucionais não democráticos, governar na maior parte das vezes dentro do regime democrático e solucionar a tensão entre unidade e concorrência dentro da coalizão do primeiro governo democrático. Esta consistia uma tarefa inicial, pois se nos recordamos de outras experiências democráticas no Chile que tentaram mudança social, seu tendão de Aquiles (e isto é válido tanto para o governo de Frei como o de Allende) foi a ausência de uma estratégia de apoio político e o recurso inflexível às medidas programáticas, sem contar para tanto com base política³⁶. Um atraso ou emperramento nessa primeira tarefa implicava manter vigente um regime democrático incompleto correndo o risco de possíveis regressões autoritárias, o mesmo acontecendo ao se retardar as tarefas de consolidação, que constituem o campo próprio de expressão dos atores e movimentos sociais, com o que isto implicava de desilusão ou frustração desses setores.

Em segundo lugar, dar início à consolidação democrática, o que implicava duas dimensões. Uma, avançar na democratização social (superação de desigualdades, integração de setores marginalizados, participação da sociedade na solução de problemas e nas decisões de diferentes níveis, e satisfação das demandas juvenis). Outra, aprofundar e estender a modernização, superando os efeitos excludentes e perversos das modernizações sob o regime militar.

Duas observações adicionais para completar o quadro dos desafios do governo democrático no momento de sua inauguração.

A primeira diz respeito à interrelação intrínseca entre os diversos enclaves autoritários, que obrigava uma estratégia global de tratá-los conjuntamente, na qual sem deixar de reconhecer a especificidade de cada um se deviam combinar os avanços de um com as concessões de outro, de modo a caminhar no sentido de uma superação ou neutralização global, sabendo-se que não se pode eliminar a todos imediatamente. Novamente aparecem aqui, como a viga mestra nesta estratégia, as reformas institucionais que asseguraram a capacidade de governo e a expressão efetiva da vontade da maioria eleita democraticamente. Isto implicava na combinação de uma estratégia legal ou institucional com uma estratégia política de negociação e uso de recursos políticos democráticos³⁷.

A segunda refere-se à também íntima relação existente entre estes dois desafios: completar a transição e iniciar a consolidação democrática através da democratização social e modernização. O primeiro desafio privilegiava necessariamente a política profissional - de cúpula - em relação à negociação, o papel das elites e da representação. Seu prolongamento no tempo ou atraso implicava a projeção desse tipo de política no tempo como a única forma de ação coletiva. Isto poderia produzir a frustração ou o descontentamento dos setores menos politizados, das pessoas comuns, que não vêm mudanças em sua vida cotidiana, o que leva à apatia ou ao refúgio nos corporativismos sem metas globais ou em diversos tipos de messianismos. Quanto aos núcleos mais ativos e militantes, esta frustração ou descontentamento poderia levar à desilusão com relação ao governo, a radicalizações ideológicas, às tentações de toda ordem, à oposição ou à nostalgia dos "caminhos próprios" de cada setor que compõe a coalizão de governo, com o que as tendências centrífugas e erosivas se alimentam.

Vale a pena indicar que existe aqui um fenômeno muito mais profundo do que a simples cegueira de vastos setores que pedem da mudança de regime algo que nenhum regime pode dar. Trata-se, com efeito, do fato de estas transições ou redemocratizações políticas, pelo menos no caso chileno, virem acompanhadas subterraneamente de uma mudança cultural de grande envergadura e que diz respeito à transformação já não só do regime mas da matriz de ação política e coletiva da sociedade, e da política³⁸. A tradicional relação de imbricação ou fusão entre Estado, partidos ou atores políticos e atores sociais ou sociedade civil cede passagem para uma relação de tensão mútua que procura o fortalecimento de cada um desses três elementos. Tanto a política heróica de projetos globais dos anos sessenta como a de luta contra a ditadura, assim como a política tradicional mais profissional tendem seja ao desaparecimento da primeira, seja à redução da segunda a um âmbito muito específico, e portanto, a não dar conta dessa mutação na matriz política nem do surgimento embrionário de uma nova matriz de ação política e coletiva.

Entre os traços que tendem a definir essa nova cultura política estão: a ausência de paradigmas ideológicos globalizantes que abarcam todos os fenômenos da vida social e da história de uma sociedade; a combinação da busca do pertencer e da ação coletiva com um alto grau de individualismo; o anseio de mudança social mas também de ordem, e a recusa às formas mais antagônicas ou conflitivas e clássicas de obtê-las; a desconfiança em modelos utópicos fechados; a harmonização de ideais éticos com utopias parciais para a sociedade e com a busca da plena expressão individual e de comunidades, a redefinição do papel do Estado; o questionamento das formas tradicionais de representação e da militância partidária; a tendência a participar na resolução dos próprios problemas e do seu entorno com uma visão mais universal sem esgotar a expressão pessoal ou coletiva na ação política e mantendo espaços ou instituições autónomas que protejam a esfera privada e humanizem a pública, etc. Finda a política heróica e a política profissional não dá conta dessas grandes tendências. Surgem assim formas espúrias de substituição da matriz clássica da política, seja da vertente heróica ou da profissional, como totalizações de algumas das tendências particulares da nova cultura política: o tecnocratismo, o corporativismo sem metas globais, os messianismos fundamentalistas, o fortalecimento, ainda que minoritário, da matriz clássica seja através de radicalismos ideologizados ou de populismos extremos ou de militantismo sectário.

Quanto mais tempo e energia os problemas da transição absorvem - remanescentes da política tradicional que por sua própria natureza não logram expressar as grandes tendências indicadas - mais dificilmente se constituem novos atores e manifestações da ação coletiva, e mais se tornam dificultados os processos de democratização social e modernização próprios da consolidação democrática e nos quais melhor se expressam as novas dimensões da política.

EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DA DEMOCRATIZAÇÃO POLÍTICA

Não cabe analisar o primeiro ano de regime e de governo democráticos da perspectiva tradicional de uma administração de governo, na medida em que, queiramos ou não, quando um novo regime se inaugura está-se diante de uma dimensão fundacional. Neste sentido, cabe analisar esse período em termos das tarefas ou desafios a que temos feito menção. E isto reconhecendo o caráter provisório de qualquer juízo na medida em que o que está em jogo são processos em marcha não totalmente definidos nem perfilados.

Em todo caso, não se pode negar que em matéria de políticas públicas, de criação de um clima efetivo de reconciliação e de atitude de respeito efetivo para com os direitos humanos por parte do Estado, de re-inserção internacional, de manejo econômico-financeiro, de preocupação para com os setores mais despossuídos, de criação de um novo ambiente de convivência, de capacidade das equipes de governo nos diversos níveis, de homogeneidade e de solidez - dificilmente previsíveis -nas relações entre os componentes da coalizão de governo, etc, o primeiro ano é exitoso. O resultado das pesquisas sobre a popularidade e o nível de apoio com que contam regime e governo testemunham isto, pelo que poder-se-ia pensar que ainda não terminou o estado de graça.

Quando se examinam as coisas da perspectiva que temos indicado, isto é, da perspectiva de completar a transição superando os enclaves autoritários e de iniciar a consolidação democrática aprofundando a democratização social e a modernização, e com as reservas indicadas, o que chama a atenção é o paradoxo das conquistas parciais sem uma estratégia global que priorizasse a reforma institucional para aumentar a capacidade de governo da maioria política e para permitir canalizar a participação social (reforma constitucional para resolver problemas de maiorias artificiais por senadores designados, descentralização do poder ou reforma municipal, reforma do poder judiciário, etc), negociando tais reformas com os setores mais democráticos da direita.

Optou-se, assim, por uma tática de negociações pontuais, em que cada problema era atacado isoladamente procurando formar a maioria com o setor disponível de oposição, sem tentar consolidar um setor democrático dela e sem uma estratégia. geral de enfrentamento do conjunto de enclaves autoritários. De alguma maneira transportou-se para a ação política o tipo de cálculo econômico de incentivos, custo/benefício, negociação a partir de uma consideração estática de recursos e não de metas globais. Neste sentido, a chamada "democracia dos acordos ou consensos", como oposta à democracia por imposição de maiorias ou minorias, não foi aplicada em sua verdadeira dimensão, qual seja, a de se referir a acordos globais sobre fundamentos ou critérios fundantes da convivência e do regime político, mas somente a questões parciais ou pontuais para resolver problemas conjunturais, com que o debate propriamente político se reduz ou empobrece, adquirindo um caráter predominantemente tático. Com isto obteve-se, sem dúvida, algumas conquistas parciais; mas deixa-se o governo de certa maneira aprisionado pelos cálculos da tática conjuntural de cada setor de oposição, com o que de alguma maneira torna-se dependente dela, sem que com isso se fortaleça o pólo democrático. Não obstante, os atores e interesses corporativos se fortalecem, seja através de alguma negociação pontual (reformas trabalhistas), seja em termos gerais, debilitando-se a dimensão mais global dos atores sociais e dos atores políticos. Existe, assim, uma carência ou déficit relativo de condução política. Isto tende a corroer os apoios mais ativos na base social e militante que sentem que "nada mudou", e que não têm espaços de expressão e participação, e debilita o ator político partidário do governo, a Concertación, que tanta capacidade de condução havia demonstrado no período da transição propriamente dito.

Esta ausência da Concertación na condução política, embora possa ter a vantagem de lançar uma imagem de governo acima de partidos, tem como efeito alimentar tendências centrífugas na Concertación na medida em que cada partido "esfria" seu apoio ao governo, se fecha ao redor de seus problemas internos e se transforma em receptáculo do descontentamento militante, primando os setores mais críticos e que tendem a enfatizar a identidade e o "caminho próprio" partidários.

No plano dos enclaves institucionais, não se colocou a reforma política e constitucional - destinada a desbloquear os instrumentos de governo democrático e a pôr fim aos enclaves institucionais autoritários - como prioridade no momento da inauguração democrática, aproveitando a ausência de crise econômica, o clima de consenso, a legitimidade irrestrita do governo, o isolamento dos setores duros de oposição e a abertura possível para uma ampla negociação com a oposição da direita democrática (que não tinha outra saída senão apoiar tais reformas): vale dizer, aproveitando o chamado "período de graça". Dessa forma, no tratamento dos enclaves institucionais ficou a descoberto a ausência de prioridades e estratégia. Pense-se, para além do indicado até o momento, nas contraditórias afirmações sobre os senadores designados, onde o tema da reforma municipal foi pensado mais em termos da questão eleitoral indispensável do que no terreno de sua reforma global e da descentralização do poder ou em relação a outras leis sobre o sistema eleitoral ou de partidos.

Talvez a melhor ilustração desse paradoxo das conquistas parciais sem estratégia global, com suas vantagens e seus custos, seja o tratamento de um dos enclaves autoritários de maior sensibilidade junto à população e aos núcleos mais ativos, e crucial na relação com os outros enclaves: o problema herdado em matéria dos direitos humanos. O programa da Concertación nesta matéria era bastante radical em relação ao que foram as experiências históricas a respeito, na medida em que se aproximava mais de uma postura ética diante da sociedade do que de um programa de ação governamental concreta. Mas tanto o Programa como a solidez dos princípios éticos e força de vontade do governo, especialmente de suas autoridades máximas, não encontraram respaldo numa estratégia que vinculasse a política simbólica muito efetiva com relação ao tema (basta lembrar o ato inaugural do governo no Estádio Nacional, a criação de um monumento aos desaparecidos no Cemitério Geral, o funeral do Presidente Allende, a criação da Comissão Retting, que tem alcances para além do simbólico, etc) com a resolução efetiva do problema e com uma adequada vinculação com o tratamento de enclave institucional e de neutralização dos núcleos autoritários. Assim, a primeira iniciativa Géis Cumplido) para resolver o problema pontual dos presos políticos deixou colocado o tema geral por parte da direita sem uma coerência estratégica por parte do governo. Isto levou a acordos parciais com setores de direita, que o clima criado pela descoberta de cadáveres em meados de 1990 trouxe por terra mudando a correlação de forças simbólicas a favor de soluções mais integrais e radicais. Enquanto a criação da Comissão Verdad y Reconciliación resolvia simbolicamente parte do problema, já colocado em sua globalidade para além das iniciativas do governo, o Poder Judiciário liquidava a parte "verdade" do programa de governo ao estabelecer que não se podia investigar sobre violações dos direitos humanos cobertas pela lei de anistia do regime militar. Após vários meses, durante os quais não foi resolvido o problema inicial dos presos políticos, a solução proposta pela oposição foi precisamente aquela que o governo deveria ter apresentado desde o início para a superação de todos os problemas herdados do regime militar: a reforma constitucional acordada com o setor mais democrático de oposição. Dessa forma, no tratamento dos problemas dos direitos humanos ficou patente a falta de uma coerência estratégica que colocasse o problema em sua globalidade e relacionado aos temas institucional e dos atores não democráticos, em que pesem os avanços obtidos e os previsíveis para o ano de 1991. Neste sentido, mesmo que o Informe Retting seja de enorme importância e inédito em outros processos de democratização, ele não foi inserido numa estratégia governamental clara sobre o que se deveria obter com ele. O fato que o futuro da política de direitos humanos se tornasse em parte dependente da resposta de outros com relação ao Informe e ao que dissipara seu impacto, fatos posteriores de violência terrorista lamentáveis e censuráveis, constituem uma prova a mais desse problema de estratégia ou condução política.

Por outro lado, no tratamento pontual do enclave constituído pelos atores não democráticos, especificamente o núcleo pinochetista, o governo mostrou uma excelente condução. No primeiro período tratava-se de evitar o protagonismo político do general Pinochet e seus apoios cívico-militares e de isolar as tendências anti-democráticas nas Forças Armadas e, sobretudo, no Exército. Ajudado pelo clima criado em torno dos escândalos financeiros no interior do Exército durante o regime anterior e desconhecidos pela opinião pública àquela época, e pelos erros nos quais a impaciência do general Pinochet incorreu em suas intervenções políticas, o governo, mantendo-se numa estrita legalidade que o prejudicava, logrou uma relação muito madura com o conjunto das Forças Armadas e o núcleo não democrático pinochetista ficou isolado. A única exceção a esse tratamento atinado, que não se quebrou com a reação negativa das Forças Armadas ao Informe Retting, foi a relativa debilidade nos acontecimentos de dezembro, conhecidos como "operações de enlace" e que tinham um alcance político que não se podia negar. Em todo caso, o êxito parcial na questão dos núcleos antidemocráticos não pode desconhecer aquilo que não terá solução definitiva nesta matéria se este problema não for relacionado ao dos problemas dos direitos humanos, e, especialmente, se não houver reformas institucionais que ponham as Forças Armadas no lugar que lhes corresponde de subordinação ao poder político.

Em síntese, na tarefa de completar a transição lograram-se avanços desiguais, sem uma abordagem global que mobilizasse o conjunto de recursos do governo para uma superação rápida dos enclaves autoritários, com o que a solução de problemas que têm relação com os processos de modernização e de democratização sociais é retardada. Todavia, o fato já apontado, de que o governo mantém quase intacto seu nível de apoio social e a unidade da coalizão de governo, isto é, a provável permanência do "estado de graça" ao se completar um ano de exercício, faz pensar mais do que num tempo perdido, num tempo ou período de aprendizagem, no fim do qual vão se re-apresentar como prioridades as reformas político-institucionais, a revitalização da condução política da Concertación e a criação de canais de expressão e de participação como instrumentos para completar as tarefas pendentes da transição. Isto parece ter sido assumido dessa forma pelos dirigentes da Concertacón, por um lado, e pelas autoridades de governo que anunciam um pacote de reformas constitucionais, por outro.

Com relação às tarefas de consolidação, para além do fato de que elas se compliquem, retardem ou se tornem mais difíceis para sua definição e implementação à medida em que as da transição se prolongam, cabe fazer algumas observações.

A criação de um clima democrático de exercício das liberdades públicas, que por si mesma leva os diversos setores e grupos a tomar iniciativas de modernização e democratização social, bem como o apoio institucional para este tipo de participação (reformas trabalhistas) e o apoio estatal aos grupos mais desfavorecidos para alcançar a integração (reformas tributária e fundos para combate à extrema pobreza), constituem parte importante de um processo de consolidação democrática; assim como também a manutenção de uma coalizão social e política ampla para enfrentar a modernização e a democratização. Nesse sentido foram dados passos importantes no processo de consolidação.

Mas isso é ainda parcial, na medida em que não parece haver sido colocada uma clara definição para a(s) próxima(s) década (s) sobre o modelo de desenvolvimento e inserção no sistema latino-americano e mundial, bem como sobre o novo tipo de relação a ser estabelecida em nossa sociedade entre Estado, sistema político partidário e sistema de atores sociais ou sociedade civil. Nessas matérias pode-se pensar que já não existe debate nacional porque haveria um consenso sobre alguns meios ou instrumentos como a economia aberta ou de mercado. Tampouco deve-se inclinar para um dos dois extremos: impor um modelo fechado sobre isso ou proclamar que já se foi o tempo dos modelos globais e que tudo irá se definindo pragmaticamente. O imediatismo conjuntural não pode sufocar a capacidade de debate de uma sociedade inteira para definir democraticamente seu futuro para além de sua adscrição a este regime político.

Dito de outra maneira e com uma ilustração: uma vez instalado o regime democrático na Espanha, essa sociedade teve que escolher determinadas opções cruciais com relação a seu sistema de convivência como nação, a questões internas que a afetavam (autonomia de suas nacionalidades) e à sua inserção no mundo (a questão europeia). Esse tipo de definição se apresenta para toda a sociedade de modo específico quando se deixa para trás não só um regime político ditatorial mas também um tipo de matriz social que se buscou implantar e que ela repele. Em nosso caso, essas questões dizem respeito ao modelo de desenvolvimento, mas no sentido de re-colocar o problema da justiça social e a integração de todo um setor marginalizado da vida moderna, e das relações do país com os processos que atravessam o mundo contemporâneo. Não se pode voltar ao velho modelo de industrialização, nem tampouco ao que se quis impor sob a ditadura. Cabe uma definição coletiva diante de propostas como as que hoje faz a CEPAL e outras que estão sendo discutidas em distintos contextos. Mas isso deve ser acompanhado de um debate nacional sobre aquilo que definíamos como a mudança da matriz sócio-política da sociedade chilena, isto é, da relação entre Estado, sistema político e sociedade. Não parece haver clareza a respeito por parte das forças políticas dirigentes de. nosso país, o que leva a que o impacto neo-liberal tenha produzido uma absorção imatura sobre temas como o Estado e a descentralização do poder. Em decorrência, ao invés de afirmar o papel dirigente do Estado, como ocorreu em todos os países de desenvolvimento bem sucedido, e acompanhar esta afirmação com uma reforma profunda do Estado no sentido de torná-lo mais participativo e moderno, tende-se a assimilar facilmente o modelo simples de desestatização, banaliza-se a imagem estatal em benefício dos interesses corporativos e proliferam as tendências às auto-regulações corporativas em cada campo da sociedade, sem que isto signifique o aumento da participação social ou a real descentralização. Tampouco existe uma definição sobre a questão da representação e do sistema de partidos e suas novas formas de inter-relação com a sociedade civil e seus canais e estruturas de participação.

Todos esses temas não podem ser resolvidos da noite para o dia, mas uma sociedade que começa uma nova etapa de sua história, quer queira ou não atribuir a isso uma dimensão fundacional, não pode deixar de apresentar desde o início.

Já fizemos referência ao relativo isolamento dos setores anti-democráticos e às dificuldades de consolidação de um forte ator democrático de direita. Nisto reside uma tensão, expressa em sua divisão interna, entre a nostalgia autoritária e sua inserção definitiva como ator democrático minoritário.

Vale a pena terminar estas reflexões com algumas observações sobre o ator Concertación, na medida em que temos afirmado que este parece ser o elemento principal no êxito provável da consolidação democrática. Sua relativa ausência da condução política no primeiro ano de governo teve como efeito que os eventos partidários mais importantes de seus dois eixos principais (atos eleitorais da Democracia Cristã e eleições e Congresso do Partido Socialista) fossem destinados a certas catarses de descontentamentos e a problemas orgânicos internos, e não à consolidação das tendências renovadas de ambos os partidos e ao debate dos problemas que mencionamos e que afetam o futuro da sociedade chilena. Aí está também a raiz, em ambos os partidos, do ressurgimento, até agora minoritário, das tendências que enfatizam a identidade e o caminho próprios e da incompreensão de fenómenos tão novos e interessantes na política chilena como o Partido pela Democracia, tentando resolver os problemas que isto coloca pela via burocrática e tradicional.

O que parece estar por trás de tudo isso, em ambos os partidos, é a permanência em certos setores, não majoritários mas significativos, de uma visão tradicional da política que não é capaz de assimilar o que foi a profunda riqueza da própria experiência que os mesmos atores políticos de centro e esquerda impulsionaram e viveram. Com efeito, a criação da Concertación que resolvia um problema quase secular da política chilena e o problema crucial de todos os processos de democratização, obrigava a pensar que, de agora em diante, nunca mais um projeto político devia ser pensado a partir da própria identidade para depois "pactar" com outras entidades, mas que tais identidade e projeto deveriam se definir "no seu interior", "a partir de dentro" da coalizão, com uma ênfase em certos aspectos de um projeto comum que levasse a uma concorrência pela liderança sem pôr em questão a existência e projeção dessa aliança. As tendências ainda presentes, na Democracia Cristã de identificar uma aliança política com sua própria liderança, e do socialismo a reconstituir um mítico e nostálgico ator de esquerda "a partir de fora" da Concertación para disputar a liderança da Democracia Cristã, não valorizam a radical e valiosa mutação da política chilena que a própria Concertaticón significou e, portanto, dificultam o desenvolvimento simultâneo da diversidade no seu interior e o fortalecimento de sua unidade.

Quando se aceita o fato básico que a consolidação da democracia chilena, no plano político-partidário, está ligada à manutenção por longo tempo da Concertación e à sua capacidade de manter sua unidade aceitando sem romper-se a luta democrática pela sua liderança, surgem como fundamentais duas reformas políticas complementares. A primeira diz respeito à criação de novas instituições que tenham por finalidade específica (como a reforma do sistema presidencialista extremo, por exemplo) a possibilidade de governos democráticos majoritários onde se disputa legitimamente a condução periódica, evitando transformar as reformas institucionais que têm outro sentido nacional (reforma municipal, por exemplo) em mecanismos de resolução da liderança da coalizão para os próximos períodos. A segunda, ampliar a capacidade de participação social nos processos de modernização e de democratização da sociedade (descentralização do poder, por exemplo), devolvendo aos atores sociais as possibilidades de decisão açambarcadas até agora pelos atores políticos e estabelecendo entre ambos e com um Estado refortalecido, modernizado e democratizado, um novo tipo de relação que reconheça o indispensável de cada uma destas três dimensões da vida social: Estado, partidos e atores sociais.

• 1 Ver, a respeito, dentre outros: G. O'Donnell, Ph. Schmitter, L. Whitehead, org. Transitions from authoritarian rule (Johns Hopkins University Press 1986).
• A. Przeworski, How do transitions to democracy get stuck and where? (mimeo, 1987). G. Pridham, org. Tbe new mediterranean democracies. Regime transition in Spain, Greece and Portugal. (London Totowa NJ, Frank Cass, 1984).
• E. Baloyra, Comparing new democracies. Transition and Consolidation in Mediterranean Europe and tbe Southern Cone. (Boulder Westview Press, 1987).
• John Herz, org. From dictatorship to democracy. Coping with the legacies of authoritarianism and totalitarianism. (Wesport Conn. Greenwood Press 1982).
• J. Malioy and M. Sellingson, eds. Authoritarians and Democrats. Regime Transition in Latin America. (University of Pittsburgh Press 1987).
• (Working Paper p. 130, Kellogg Institute. University of Notre Dame, Indiana).
• A. Touraine, La parole et le Sang, Politique et Societé en Amerique Latine (Editions Odile Jacob, Paris, 1988, Parte V).
• 2 Sobre o quadro de referência geral, ver: Problems of Democracy in Latin America: On the Processes of Transition and Consolidation. (International Journal, XLIII summer 1988, pp. 358-377.
• Sobre o regime militar chileno, ver "El Proceso Politico Chileno" (FLACSO, Santiago, 1983.
• Versão atualizada em inglês, "The Chilean Political Process." Unwin and Hyman, 1989),
• e "Reconstruir la Política: Transición y Consolidación Democráticas en Chile" (Santiago, Editorial Andante, 1987).
• 3 Para definições clássicas de democracia, ver J. Dahl, Polyarchy, Yale University Press, 1971;
• A. Iijphart, Democracies, Yale University Press, 1984.
• 4 São clássicos sobre fundações democráticas: B. Moore, Social Origins of Democracy and Dictatorsbip. (Yale University Press, 1966);
• D. Rustow, Transitions to Democracy (Comparative Politics, 2, April, 1970, pp. 337-363-
• Ver também, J. Stephens, Democratic Transition and breakdown in Europe, 1870-1939. A test of Moore thesis. (Kellogg Institute, University of Notre Dame, Working Paper, 1987).
• 5 Para uma explicação mais detalhada dos "enclaves autoritários", consultar meu trabalho "La Posibilidad Democrática en Chile", Santiago, FLACSO, Cuadernos de Difusión, 1989.
• 6 A. Foxley, Latin American experimente in neo conservative economics. (Universi-ty of Califórnia press, 1983);
• P. Vergara, Auge y caída del neo-liberalismo en Chile (Santiago, FIACSO, 1985);
• E. Tironi, El liberalismo real (Santiago, SUR, 1986).
• Uma visão otimista em J. Lavin, Chile: La revolución silenciosa, Santiago, Zig-Zag, 1987.
• 7 'Um regime militar é aquele em que os titulares do poder são diretamente as Forças Armadas. Regime autoritário é um termo mais genérico, que abrange o militar, mas que pode ser também civil. Ver a definição clássica em J. Linz, Totalitarian and Authoritarian Regimes", in: F. Greenstein and N. Polsby, Handbook of Po-litical Science, pp. 175-411,
• 8 Lembremo-nos que em 1981/1982 houve uma profunda crise econômico-financeira e uma desarticulação do modelo denominado "Chicago" (ver P. Vergara, op. cit!). Em 1983 essa crise teve uma expressão mais em termos sócio-políticos, com mobilizações populares e aberturas políticas (Ver MA Garretón, "Popular Mobilization and Military Regime in Chile. The Complexities of Invisible Transition" in S. Eckstein, ed. Power and Popular Protest Latin American Social Movements),
• 10 Analisamos detalhadamente o Plebiscito de 1988 em: "El Plebiscito de 1988 y la transición a la democracia en Chile" (Santiago, FLACSO, Cuadernos de Difusiôn, 1988);
• La oposición política y el sistema partidário en el regimen militar chileno. Un proceso de aprendizaje para la transición. (in M. Cavarozzi and M. A. Garretóri, eds. Muerte y Resurrección. Los Partidos Políticos en el Autoritarismo y las Transiciones en el Cono Suf. FIACSO, Santiago, 1989) y "la posibilidad democrá
• tica en Chile". (FIACSO, Cuademos de Difusión, Mayo 1989).
• 12 Sobre o itinerário, conteúdo e significado das reformas constitucionais, consultar: Francisco Complido, "Democracia Consensual en Chile", Santiago, CERC, mimeo, Agosto de 1989 e José
• Antonio Vieira Gallo, "El Acuerdo Constitucional", Revista Mensaje, nş 380, Julho de 1989.
• Recorde-se que a coalisão dos partidos de oposição à ditadura, com exceção do Partido Comunista e de grupos menores, que se denominou Concertación de Partidos por el NO, para derrotar Pinochet no Plebiscito de 1988, posteriormente transformou-se na Concertación de Partidos por la Democracia, apresentando Aylwin como candidato à presidência . Era formada por 17 partidos políticos, mas aqueles realmente importantes eram os Democratas Cristãos, os Socialistas, divididos em dois grandes partidos e outros grupos, unificados depois das eleições de dezembro de 1989. Outros partidos importantes são os Radicais e os Social-Democratas, no centro do espectro. Também participavam grupos menores de Centro-Direita. Na realidade o segundo partido em importância, depois da Democracia Cristã, era o Partido pela Democracia (PPD), criado principalmente por um dos partidos socialistas para se legalizar. Sobre os partidos, ver meu artigo "Partidos, Transición y Democracia en Chile", in Política, El Nacional, nş 38, Janeiro, 1990, México.
• 13 Com referência a este tema e ao significado técnico do conceito "brando" ou "duro" nos processos de transição, consultar: M. A. Garretõn, "la oposición política partidária en el regime militar chileno. Un proceso de aprendizaje para la transición" (in M. Cavarozzi Y M. A. Garretón, eds. "Muerte y Resurrección. Los partidos políticos en el autoritarismo y las transiciones del Cono Sur", FLACSO, Santiago, 1989).
• 16 Ver, a respeito, "Programa de Gobierno de la Concertación por la Democracia", Santiago, Julho, 1989.
• 28 Ver E. Tironi, "Los silêncios de la revolución", Editorial La Puerta Abierta, Santiago, 1988.
• 31 Ver A. Varas, "La legitimidad social de las Fuerzas Armadas en política", FLACSO, Documento de Trabajo 424, Agosto, 1989,
• 32 Assim o demonstra a análise das pesquisas, como assinalaram os que conduziram as pesquisas do Centro de Estudios Públicos, de caráter oficialista, depois do plebiscito de 1988. Para uma análise detalhada da opinião da população com relação ao tema dos Direitos Humanos, consultar no tomo IV de MA Garretón, ed, "Propuestas Políticas y Demandas Sociales", FLACSO, no prelo.
• 34 Destaque-se que ultimamente vem se desenvolvendo um importante debate nos meios intelectuais e políticos sobre o tema da democracia "consorciativa ou consensual", para usar os termos de Lijphart, bem como sobre reformas institucionais que conduzam a um sistema de governo mais parlamentar. Por exemplo, O. Godoy, ed. "Hacia una democracia moderna. La opción parlamentarista", Ediciones Universidad Católica de Chile, Santiago, 1990.
• 35 Na sequência deste trabalho retomamos elementos de nosso artigo "Transición. Asimilar la profunda experiência", Revista Convergencia, n. 1920, Santiago, Fevereiro-Março, 1991.
• 38 O que vem a seguir foi por mim desenvolvido em "Por una nueva cultura política", Revista Mensaje, maio, 1991.

*

Texto elaborado a partir do projeto "Evolução de propostas e demandas sociais num contexto de democratização", que o autor coordena na FLACSO-Chile. Tradução de Amélia Cohn.

1

Ver, a respeito, dentre outros: G. O'Donnell, Ph. Schmitter, L. Whitehead, org.

Transitions from authoritarian rule (Johns Hopkins University Press 1986). A. Przeworski,

How do transitions to democracy get stuck and where? (mimeo, 1987). G. Pridham, org.

Tbe new mediterranean democracies. Regime transition in Spain, Greece and Portugal. (London Totowa NJ, Frank Cass, 1984). E. Baloyra,

Comparing new democracies. Transition and Consolidation in Mediterranean Europe and tbe Southern Cone. (Boulder Westview Press, 1987). John Herz, org.

From dictatorship to democracy. Coping with the legacies of authoritarianism and totalitarianism. (Wesport Conn. Greenwood Press 1982). J. Malioy and M. Sellingson, eds.

Authoritarians and Democrats. Regime Transition in Latin America. (University of Pittsburgh Press 1987). S. Mainwaring,

Transitions to Democracy and Democratic Consolidation: Theoretical and Comparative-Issues.

(Working Paper p. 130, Kellogg Institute. University of Notre Dame, Indiana).

A. Touraine, La parole et le Sang, Politique et Societé en Amerique Latine (Editions Odile Jacob, Paris, 1988, Parte V).

2

Sobre o quadro de referência geral, ver: Problems of Democracy in Latin America: On the Processes of Transition and Consolidation. (International Journal, XLIII summer 1988, pp. 358-377. Sobre o regime militar chileno, ver "El Proceso Politico Chileno" (FLACSO, Santiago, 1983. Versão atualizada em inglês, "The Chilean Political Process." Unwin and Hyman, 1989), e "Reconstruir la Política: Transición y Consolidación Democráticas en Chile" (Santiago, Editorial Andante, 1987).

3

Para definições clássicas de democracia, ver J. Dahl,

Polyarchy, Yale University Press, 1971; A. Iijphart,

Democracies, Yale University Press, 1984.

4

São clássicos sobre fundações democráticas: B. Moore,

Social Origins of Democracy and Dictatorsbip. (Yale University Press, 1966); D. Rustow,

Transitions to Democracy (Comparative Politics, 2, April, 1970, pp. 337-363- Ver também, J. Stephens,

Democratic Transition and breakdown in Europe, 1870-1939. A test of Moore thesis. (Kellogg Institute, University of Notre Dame, Working Paper, 1987).

5

Para uma explicação mais detalhada dos "enclaves autoritários", consultar meu trabalho "La Posibilidad Democrática en Chile", Santiago, FLACSO,

Cuadernos de Difusión, 1989.

6

A. Foxley,

Latin American experimente in neo conservative economics. (Universi-ty of Califórnia press, 1983); P. Vergara,

Auge y caída del neo-liberalismo en Chile (Santiago, FIACSO, 1985); E. Tironi,

El liberalismo real (Santiago, SUR, 1986). Uma visão otimista em J. Lavin,

Chile: La revolución silenciosa, Santiago,

Zig-Zag, 1987.

7

'Um regime militar é aquele em que os titulares do poder são diretamente as Forças Armadas. Regime autoritário é um termo mais genérico, que abrange o militar, mas que pode ser também civil. Ver a definição clássica em J. Linz, Totalitarian and Authoritarian Regimes",

in: F. Greenstein and N. Polsby,

Handbook of Po-litical Science, pp. 175-411, Reading, MA Addison-Wesiey, 1975.

8

Lembremo-nos que em 1981/1982 houve uma profunda crise econômico-financeira e uma desarticulação do modelo denominado "Chicago" (ver P. Vergara,

op. cit!). Em 1983 essa crise teve uma expressão mais em termos sócio-políticos, com mobilizações populares e aberturas políticas (Ver MA Garretón, "Popular Mobilization and Military Regime in Chile. The Complexities of Invisible Transition"

in S. Eckstein, ed.

Power and Popular Protest Latin American Social Movements), porém o regime militar conseguiu recuperar-se alguns anos depois.

9

Ver Popular Mobilizations...,

op. cit. Em castelhano,

Reconstruir la política... op. cit., cap. 4.

10

Analisamos detalhadamente o Plebiscito de 1988 em: "El Plebiscito de 1988 y la transición a la democracia en Chile" (Santiago, FLACSO,

Cuadernos de Difusiôn, 1988); "La oposición política y el sistema partidário en el regimen militar chileno. Un proceso de aprendizaje para la transición". (in M. Cavarozzi and M. A. Garretóri, eds.

Muerte y Resurrección. Los Partidos Políticos en el Autoritarismo y las Transiciones en el Cono Suf. FIACSO, Santiago, 1989) y "la posibilidad democrá tica en Chile". (FIACSO,

Cuademos de Difusión, Mayo 1989).

11

Depois da vitória do NO no Plebiscito de 1988, Pinochet manteve-se um ano no poder, sendo realizadas eleições presidenciais e parlamentares em dezembro de 1989. O candidato da Oposição Unida, Patrício Aylwin, Democrata Cristão, obteve 55,2% dos votos; o candidato oficialista do regime, H. Buchi, obteve 29,39% e o candidato da direita populista, F. Errazuriz, obteve 15,43%.

12

Sobre o itinerário, conteúdo e significado das reformas constitucionais, consultar: Francisco Complido, "Democracia Consensual en Chile", Santiago, CERC, mimeo, Agosto de 1989 e José Antonio Vieira Gallo, "El Acuerdo Constitucional",

Revista Mensaje, nº 380, Julho de 1989. Recorde-se que a coalisão dos partidos de oposição à ditadura, com exceção do Partido Comunista e de grupos menores, que se denominou

Concertación de Partidos por el NO, para derrotar Pinochet no Plebiscito de 1988, posteriormente transformou-se na

Concertación de Partidos por la Democracia, apresentando Aylwin como candidato à presidência . Era formada por 17 partidos políticos, mas aqueles realmente importantes eram os Democratas Cristãos, os Socialistas, divididos em dois grandes partidos e outros grupos, unificados depois das eleições de dezembro de 1989. Outros partidos importantes são os Radicais e os Social-Democratas, no centro do espectro. Também participavam grupos menores de Centro-Direita. Na realidade o segundo partido em importância, depois da Democracia Cristã, era o Partido pela Democracia (PPD), criado principalmente por um dos partidos socialistas para se legalizar. Sobre os partidos, ver meu artigo "Partidos, Transición y Democracia en Chile", in

Política, El Nacional, nº 38, Janeiro, 1990, México.

13

Com referência a este tema e ao significado técnico do conceito "brando" ou "duro" nos processos de transição, consultar: M. A. Garretõn, "la oposición política partidária en el regime militar chileno. Un proceso de aprendizaje para la transición" (in M. Cavarozzi Y M. A. Garretón, eds.

"Muerte y Resurrección. Los partidos políticos en el autoritarismo y las transiciones del Cono Sur", FLACSO, Santiago, 1989).

14

Nas eleições parlamentares, o bloco formado pela UDI e Renovação Nacional obteve 33,35% para deputados e 35% para senadores, mas devido à lei eleitoral, elegeram 40% dos deputados e 42% dos senadores. No interior desse bloco,

Renovaciôn Nacional obteve 18,22% na votação para deputados e 12,4% na de senadores, elegendo 29 deputados e 6 senadores, mais os independentes que se juntaram posteriormente. A UDI obteve 9,17% dos votos para deputados e 5,4% para senadores, elegendo 11 deputados e 2 senadores.

15

Por exemplo, a lei orgânico-constitucional sobre Forças Armadas foi discutida e acordada com a Oposição, mas o texto final aprovado não correspondeu ao que havia sido acordado. As nomeações de Diretores do Banco Central foram acordadas com a oposição. Mas a Lei sobre o Congresso, que o proíbe de investigar sobre as violações dos Direitos Humanos e qualquer outro assunto sob o regime militar, foi imposta sem consultas. O mesmo aconteceu com a Lei de Educação e do Estatuto Administrativo.

16

Ver, a respeito, "Programa de Gobierno de la Concertación por la Democracia", Santiago, Julho, 1989.

17

O acordo firmado pela

Concertación em 30 de outubro sobre a participação no Governo, mas deixando para o Presidente a plena liberdade de escolher seus colaboradores, renunciando às "quotas" de cargos ou ao mecanismo de "passe partidário", da mesma forma que no caso das afirmações compartilhadas de um "governo supra-partidário", resolvem o problema mais no nível simbólico que prático, na medida em que não fica claro em que consiste um governo "suprapartidário" formado integralmente por partidos.

18

Até dezembro de 1989, os dois grandes Partidos socialistas (Almeyda e Arrate pelos nomes de seus Secretários Gerais) e outros grupos como o MAPU, estavam divididos e participavam independentemente na

Concertación de Partidos por la Democracia. O PS-Arrate utilizou como instrumento de legalização um partido de feitio novo, o

Partido por la Democracia (PPD), enquanto o PS-Almeyda o fez através de um partido-federação, juntamente como comunista e outros grupos, PAIS

(Partido Amplo de Jzquierda Socialista). Depois das eleições de dezembro de 1989, ambos os partidos se reunificaram, abarcando outros grupos. O PAIS foi dissolvido e o PPD manteve-se como partido legal, já com projeção eleitoral muito ampla, para além portanto de seu aspecto inicialmente "instrumental".

19

Em 1980, o Partido Comunista adotou uma volta a estratégias insurrecionais e apoiou grupos armados como a

Frente Patriótica Manuel Rodriguez. Depois de uma derrota política e militar e durante a campanha do Plebiscito, o PC fez uma nova volta, desta vez em direção à sua posição política mais tradicional, mas todas essas mudanças provocaram uma confusão interna. A isto deve-se agregar o impacto dos acontecimentos da União Soviética e da Europa do Leste, num partido tradicionalmente dependente da linha do PC soviético e de tipo ortodoxo. A situação atual é de flagrante deriva e decomposição.

20

Repitamos que isto não é uma questão referida a que os chamados "fatores estruturais" determinem a estabilidade da democracia, mas sim que estes fatores são ativados através das mediações de atores históricos e sociais, que vinculam o problema do regime ao tema da mudança social.

21

As razões para essa suposição foram explicadas em outros trabalhos e; em síntese, não são muito diferentes daquelas que nos levaram a predizer a ausência de uma regressão autoritária antes e depois do plebiscito de Outubro de 1988. Ver

"El Plebiscito de 1988 y la Transición a la Democracia", op. cit.

22

Na eleição parlamentar, a

Concertación e outros partidos de oposição (alguns socialistas, radicais, comunistas), obtiveram 72 deputados (60%) com 56% dos votos. No senado, a Oposição obteve 22 senadores (48%) com 56,3% dos votos. A Democracia Cristã obteve 26,14% na eleição de deputados, elegendo 38 deputados G2,66%) e 32% na eleição de senadores, elegendo 13 senadores (34,2%). Radicais e Social-Democratas, juntos, obtiveram 3,82% para Deputados, elegendo 65%, e 2,9% para o senado elegendo 3 (7,8%). Os Socialistas, que se unificaram depois das eleições, elegeram 4 senadores (10,55%) e 19 deputados (15,8%). O partido legalizado de esquerda mais importante foi o PPD, ainda que formado não unicamente por socialistas, obtendo 10,98% na eleição de deputados e 11,9% na de senadores, elegendo 17 deputados (14,1%) e 4 senadores (10,55%). É impossível um cálculo adequado da votação nacional dos partidos, porque devido à lei eleitoral os partidos não tinham candidatos em todos os lugares. Os Comunistas e alguns Socialistas, antes da unificação destes, tinham candidatos em muito poucos distritos. No Gabinete do novo governo, a Democracia Cristã, à qual pertence o Presidente, terá cerca da metade dos Ministros, Radicais e Social-Democratas terão 3 Ministros e os Socialistas 6.

23

candidato oficial do regime e dos dois partidos mais importantes da Direita foi H. Buchi, que obteve menos de 30% dos votos. O outro candidato de Direita, que fez campanha contra o regime militar e contra a oposição, auto-qualificando-se como de Centro e com um perfil de tipo populista, foi o empresário F. J. Errázuriz, que obteve 15,43% dos votos.

24

A lei eleitoral estabelece, para ambas as Câmaras, que em cada distrito se elejam dois candidatos, e que uma lista para se obter os dois nomes deve alcançar o dobro dos votos que a seguinte, o que teoricamente permite que uma lista minoritária no país obtenha 50% dos cargos. Por esta razão a

Concertación e o outro pacto de partidos de oposição (alguns radicais, alguns socialistas e comunistas) obtiveram 72 deputados (60%) com 56% dos votos e a lista dos dois partidos de Direita (UDI e

Renovación Nacional obtiveram 40% dos deputados com 33,35% dos votos. No senado, a Oposição obteve 22 senadores (48%) com 56,3% dos votos e os dois partidos de Direita já mencionados, 16 (34%), com 35,4% dos votos. No senado há 8 senadores designados durante o regime militar (17%). Algumas questões, como certas normas constitucionais, requerem para sua modificação 3/5 ou 2/3 (dependendo das matérias) em ambas as câmaras. As leis orgânicas constitucionais exigem um quorum de 4/7 em ambas as câmaras. Portanto, se os senadores designados votassem em bloco contra o governo da

Concertación, esta não poderia mudar nem sequer as leis que requerem maioria simples dos membros em exercício em ambas as câmaras.

25

Uma ilustração dessa aposta seria o acordo por parte desses setores para diminuir o primeiro período presidencial para quatro anos, com o que, por outras razões, também estava de acordo a

Concertación.

26

No Brasil o caso foi distinto na medida em que se tratou de uma primeira coalizão com setores significativos provenientes do regime militar e não somente de um governo de oposição.

27

Ver

"La Posibilidad democrática...", op. cit.

28

Ver E. Tironi,

"Los silêncios de la revolución", Editorial La Puerta Abierta, Santiago, 1988.

29

"

Popular Mobilizations and Military Regime..." op. cit.

30

Ver, sobretudo, as pesquisas da FLACSO e CERC a respeito.

31

Ver A. Varas, "La legitimidad social de las Fuerzas Armadas en política", FLACSO, Documento de Trabajo 424, Agosto, 1989, onde a partir de uma análise exaustiva de pesquisas se demonstra que o desequilíbrio entre a tendência do núcleo duro do pinochetismo a

bunkerisar as Forcas Armadas e manter seu papel político, a que fizemos referência, e a pequena legitimidade que isto tem junto à população. Nos meses posteriores às eleições de Dezembro de 1989, houve novas tentativas de autonomização e aumento de prerrogativas e privilégios por parte das Forças Armadas, que incluem a lei orgânica constitucional sobre elas e outras normas.

32

Assim o demonstra a análise das pesquisas, como assinalaram os que conduziram as pesquisas do Centro de Estudios Públicos, de caráter oficialista, depois do plebiscito de 1988. Para uma análise detalhada da opinião da população com relação ao tema dos Direitos Humanos, consultar no tomo IV de MA Garretón, ed,

"Propuestas Políticas y Demandas Sociales", FLACSO, no prelo.

33

ver as pesquisas, sobretudo a do CIS e da FLACSO sobre esta matéria.

34

Destaque-se que ultimamente vem se desenvolvendo um importante debate nos meios intelectuais e políticos sobre o tema da democracia "consorciativa ou consensual", para usar os termos de Lijphart, bem como sobre reformas institucionais que conduzam a um sistema de governo mais parlamentar. Por exemplo, O. Godoy, ed.

"Hacia una democracia moderna. La opción parlamentarista", Ediciones Universidad Católica de Chile, Santiago, 1990.

35

Na sequência deste trabalho retomamos elementos de nosso artigo "Transición. Asimilar la profunda experiência",

Revista Convergencia, n. 1920, Santiago, Fevereiro-Março, 1991.

36

Lembremo-nos que o governo de Frei procurou, através de medidas programáticas como a reforma agrária e a promoção social, mudar a seu favor a correlação de forças políticas, tendo fracassado nisto. No caso da Unidad Popular, através da criação da

Area de Propiedad Social e de medidas redistributivas, tentou-se ampliar a base de apoio sócio-político, chegando também ao fracasso. Em nenhum dos dois casos enfrentou-se com realismo o problema da formulação de uma estratégia propriamente política destinada a estimular o acordo inter-partidário para tais programas.

37

Um exemplo disto era a remoção, através da negociação ou petição de renúncia, de altos cargos em diversas esferas onde o núcleo duro do pinochetismo, inclusive o próprio Pinochet, se entrincheiraram, sem mudar o princípio da inamovibilidade consagrado na Constituição, ou de diversas normas jurídicas.

38

O que vem a seguir foi por mim desenvolvido em "Por una nueva cultura política",

Revista Mensaje, maio, 1991.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jan 2011
• Data do Fascículo
  Dez 1992