A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA

Carone, Renata Rodrigues

doi:10.1590/0102-181216/105

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Lua Nova: Revista de Cultura e Política

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Sumário

DOSSIÊ - MOVIMENTOS SOCIAIS, ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS: ABORDAGENS E CASOS • Lua Nova (105) • Sep-Dec 2018 • https://doi.org/10.1590/0102-181216/105 copiar

A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA¹ 1 Este texto foi desenvolvido a partir da minha pesquisa de mestrado (Carone, 2017). Agradeço aos comentários às versões anteriores feitos por Luciana Tatagiba, Rebecca Abers, Wagner Romão, Monika Dowbor e Euzeneia Carlos.

THE ACTION OF FEMINIST MOVEMENT IN THE FEDERAL LEGISLATIVE: MARIA DA PENHA LAW CASE

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo pretende explorar os efeitos da atuação do movimento feminista no Legislativo federal. Trata-se do caso de um Consórcio de ONGs feministas que atuou no Congresso Nacional para aprovar a Lei Maria da Penha. Os repertórios de ação mobilizados pelo Consórcio são descritos a partir de sua atuação no percurso legislativo do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dos resultados encontrados, constatamos que o Consórcio atuou ao longo da tramitação do projeto nas Comissões Parlamentares do Legislativo federal em, pelo menos, dois momentos chave: a) formulação do parecer das relatoras e b) posicionamento das comissões. No âmbito geral, os resultados da pesquisa indicam que a atuação do Consórcio ocorreu na fase de formação da agenda e na definição do conteúdo da Lei Maria da Penha.

Palavras-chave:
Movimentos sociais; Feminismo; Poder Legislativo; Lei Maria da Penha

Período	Encaminhamento
2001	Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) analisa o caso Maria da Penha e responsabiliza o governo brasileiro por tolerância estatal em relação à violência doméstica contra as mulheres. Articulação do Consórcio de ONGs feministas para debater aspectos críticos da Lei 9.099/95.
2001-2003	Ao longo de dois anos de reuniões e estudos, o Consórcio elabora minuta de anteprojeto sobre violência doméstica contra a mulher. A coordenação do grupo ficou sob responsabilidade do CFEMEA, por estar sediado em Brasília e pela experiência da organização em advocacy no Legislativo e Executivo.
2003	Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (governo Lula), vinculada à Presidência da República, com status ministerial. Comitê Cedaw recomenda ao governo brasileiro a elaboração de legislação sobre violência doméstica.
Novembro de 2003	Consórcio apresenta minuta de anteprojeto de violência doméstica contra as mulheres em seminário realizado na Câmara dos Deputados.
Dezembro de 2003 a Novembro de 2004	SPM e CFEMEA realizam um convênio cujo objetivo principal era a produção de um anteprojeto de lei sobre violência doméstica contra a mulher.
Março de 2004	Consórcio apresenta sua proposta legislativa à ministra da SPM. Criação do Grupo de Trabalho Interministerial, sob coordenação da SPM, cuja finalidade era elaborar proposta legislativa para coibir a violência doméstica contra a mulher. O anteprojeto produzido pelo Consórcio é o documento-base da discussão no GTI, em que as organizações também participam.
Dezembro de 2004	Executivo apresenta ao Congresso o Projeto de Lei 4.559/2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal.

Instância/interlocutor	Momento da atuação do Consórcio	Repertórios de ação do Consórcio	Principais resultados deliberados nas Comissões
CSSF/CD Jandira Feghali - PCdoB-RJ (relatora)	Formulação do parecer da relatora	1. Definição conjunta com a relatora sobre as estratégias de ação ao longo da tramitação do projeto;	1. Afasta-se a aplicação da Lei 9.099/95 dos casos de violência doméstica;
		2. Participação nas audiências públicas nos estados e articulação com redes locais para garantir a presença dos movimentos nas audiências;	2. É mantida a criação dos Juizados de Violência Doméstica e os julgamentos dos crimes são direcionados às Varas Criminais de forma temporária. Essas varas acumulam competências cíveis, além das criminais, para julgar os casos enquanto não fossem criados os juizados.
		3. Participação no grupo de apoio e assessoria ao trabalho da relatora e atuação conjunta na redação do parecer;
		4. Apoio na organização de Seminário e participação de representantes do Consórcio como palestrantes;
		5. Participação em reunião com a ministra da SPM, juntamente com demais integrantes do grupo de apoio e assessoria, para definir o conteúdo final do parecer.
CFT/CD - deputada Yeda Crusius - PSDB - RS (Partido da Social Democracia Brasileira) (relatora)	Formulação do parecer da relatora	1. Participação nas reuniões da Comissão;	1. Alterações pouco significativas no texto do projeto.
	Formulação do parecer da relatora	2. Negociação com a relatora sobre conteúdo do parecer.
CCJC/CD - deputado Antonio Biscaia - PT-RJ (Partido dos Trabalhadores) (presidente da Comissão)	Posicionamento da Comissão	1. Uso de contato pessoal para negociação com o presidente da Comissão sobre pontos divergentes do projeto;	1. Mantém a exclusão da Lei 9.099/95 (havia resistência);
	Posicionamento da Comissão	2. Contato direto com assessor parlamentar, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que também negociou com os deputados resistentes sobre alguns pontos do projeto.	2. Mantém a criação dos Juizados de Violência Doméstica e a solução temporária de que seus julgamentos sejam feitos nas Varas Criminais. (havia resistência).
CCJ/SF - senadora Lúcia Vânia - PSDBGO (relatora)	Formulação do parecer da relatora	1. Participação no grupo de apoio ao trabalho da relatora e atuação conjunta na redação do parecer sobre o projeto;	1. Alterações pouco significativas no texto do projeto (apenas emendas de redação, para corrigir vícios no texto).
CCJ/SF - senadora Lúcia Vânia - PSDBGO (relatora)	Formulação do parecer da relatora	2. Articulação local com o movimento de mulheres para pressionar parlamentar (senador Demóstenes Torres) que discordava de alguns pontos do projeto.

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[1] Renata Rodrigues Carone é mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pesquisadora do Núcleo de Estudos em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (Nepac) e doutoranda em Estudos de Gênero pela Universidade de Lisboa, Portugal.