NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA DURANTE A DITADURA MILITAR: A FORMAÇÃO DAS COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE (1964-1988)

NOTES ON THE WORK OF THE CATHOLIC CHURCH DURING THE MILITARY DICTATORSHIP: THE FORMATION OF GRASSROOTS ECCLESIAL COMMUNITIES IN THE REGION OF BAIXADA FLUMINENSE (1964-1988)

Resumo:

Este artigo tem como foco a atuação da Igreja Católica e a formação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) na região da Baixada Fluminense durante a ditadura militar brasileira (1964-1988). Nas disputas pela memória sobre a ditadura, a Igreja Católica aparece quase que exclusivamente associada ao clero progressista e à resistência ao regime. Nessa chave interpretativa, as CEBs são vistas como expressão da vitória de um projeto progressista, e não como resultado de um consenso da instituição em relação à necessidade de ampliação da participação de leigos para a expansão da fé católica em território brasileiro. Propõe-se compreender a atuação das CEBs durante a ditadura a partir dos diálogos com a historiografia mais recente sobre o tema e com novas fontes históricas.

Palavras-chave:  Ditadura Militar; Igreja Católica; Comunidades Eclesiais de Base; Baixada Fluminense

Abstract:

This article aims at analyzing the actions of the Catholic Church and the formation of Grass-roots Ecclesial Communities in the Baixada Fluminense region during the Dictatorship (1964-85). In disputes over the memory of the Dictatorship (1964-88), the Catholic Church appears almost exclusively associated with its progressive wing and resistance to the military regime. In this interpretative key, the Grass-roots Ecclesial Communities are seen as an expression of the victory of a progressive project, and not as a result of a consensus on the need to expand the participation of lay people for the expansion of the Catholic faith in Brazilian territory. It seeks to understand the activities of Grass roots Ecclesial Communities during the Dictatorship based on the dialogue with the most recent historiography on the subject and with new historical sources.

Keywords:   Military Dictatorship ; Catholic Church ; Basic Ecclesial Communities ; Baixada Fluminense

Introdução

Abrangendo as dioceses de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Baixada Fluminense tiveram um relevante papel no conjunto das CEBs do Rio de Janeiro e do Brasil, de modo que seus integrantes enfrentaram forte perseguição pela ditadura militar brasileira. Apesar da atuação humanitária de personalidades como Dom Adriano Hypólito, bispo de Nova Iguaçu, e Dom Mauro Morelli, bispo da diocese de Duque de Caxias, ainda são poucos os estudos em relação às comunidades da região da Baixada Fluminense durante o período da ditadura. ¹

As CEBs eram pequenos grupos compostos, em média, por 15 a 25 participantes, que geralmente se reuniam uma vez por semana para discutir a Bíblia diante de questões contemporâneas (Mainwaring, 2004 , p. 128). Em suas origens, os objetivos dessas comunidades estiveram relacionados à facilitação da evangelização, ao melhor desenvolvimento da educação religiosa e à promoção de uma participação leiga mais ativa nas atividades cotidianas das igrejas. As CEBs foram, essencialmente, comunidades destinadas à propagação da fé católica, nas quais emergiram novas formas de catecismo, liturgias, vivência comunitária e teologia. Eram grupos com liderança leiga, mas dentro de uma estrutura criada e apoiada pela hierarquia da Igreja Católica (Mainwaring, 2004 , p. 200).

As primeiras CEBs remontam ao início dos anos 1960, mas só foram formalmente reconhecidas na Conferência Episcopal de Medellín, na Colômbia, em 1968. Essa nova proposta da Igreja foi gestada e alimentada por diversas pastorais que buscavam preparar os leigos para atividades até então restritas a padres e demais religiosos (Santos, 2024 , p. 10). Na década de 1980, havia registro de cerca de oitenta mil comunidades em todo território brasileiro (Ireland, 1989 , p. 228).

No período da ditadura militar (1964-1988), a diocese de Nova Iguaçu, criada em 1960, abrangia quase a totalidade dos municípios da Baixada Fluminense, tendo sido relativamente conservadora até a nomeação do bispo Dom Adriano Hypólito, em 1966. Em sua atuação, Dom Adriano Hypólito começou a incentivar mudanças e promover uma maior aproximação com as classes populares. Em 1968, na primeira assembleia diocesana, o bispo assumiu a tarefa prioritária de fomentar e organizar as CEBs, que estiveram envolvidas em ações políticas da região, como a elaboração de petições por melhorias nos serviços urbanos. Essa organização permitiu o desenvolvimento posterior de movimentos populares, como os movimentos de bairro, quando houve diminuição da repressão militar (Mainwaring, 2004 , p. 212). Neste artigo, propõe-se analisar a atuação das CEBs na região da Baixada Fluminense a partir do diálogo com a historiografia sobre a atuação da Igreja Católica no Brasil durante o período ditatorial e do exame da documentação disponível sobre o tema.

A atuação da Igreja Católica: entre a memória e a história

No início dos anos 2000, o historiador Enzo Traverso constatou que a discussão sobre a memória havia adentrado definitivamente os debates intelectuais, algo surpreendente, uma vez que a ideia de memória teve uma entrada tardia no domínio das ciências sociais. Dessa forma, esse conceito, considerado o substrato subjetivo da história até o início do século XX, tornou-se uma temática central nos debates historiográficos (Traverso, 2012 , p. 9). É possível perceber que, nas últimas décadas, o tema também ganhou terreno na historiografia sobre a ditadura militar no Brasil (Napolitano, 2020 ; Rollemberg, 2007 ).

De acordo com Daniel Aarão Reis (2007, p. 8), desde os anos 1980, “para a elaboração de uma conciliação nacional e de um pacto democrático, tendeu a predominar a versão de que a sociedade brasileira apenas suportara a ditadura”. Assim, ao invés de fomentar um amplo debate sobre as bases sociais da ditadura, optou-se pelo caminho das memórias apaziguadoras, pelas quais a sociedade de um modo geral resistiu. Em relação à memória sobre a atuação da Igreja Católica, é possível observar uma narrativa semelhante, que aponta para seu papel de resistência à ditadura. Para Bárbara Geromel ( 2021 ), o papel de oposição assumido pela Igreja Católica, sobretudo nas décadas de 1970 e 1980, teria ofuscado o viés colaborativo da instituição nos primeiros anos da ditadura.

Embora a historiografia tenha indicado a existência de diferentes grupos no interior da Igreja Católica – conservadores, moderados e progressistas – para suas diferentes posições em relação ao regime militar no decorrer do período ditatorial, a Igreja Católica aparece quase que exclusivamente associada a sua atuação progressista e à resistência ao regime militar nas disputas pela memória sobre o tema. Nessa chave interpretativa, as CEBs são vistas como a expressão da vitória de um projeto progressista da Igreja (Delgado e Passos, 2003 ), e não como resultado de um consenso da instituição em relação à necessidade de ampliação da participação de leigos para a expansão da fé católica no território brasileiro. Sobre a decisão da Igreja Católica de estimular as CEBs na América Latina, Doimo ( 1989 ) levantou a hipótese de que tal decisão poderia estar relacionada a uma estratégia da instituição para afastar o espectro do comunismo no continente.

A memória cristalizada da resistência da Igreja Católica à ditadura está ancorada na notável atuação humanitária de alguns membros do clero progressista e na adesão de de alguns de seus membros à teologia da libertação. Parte da Igreja Católica brasileira de fato exerceu um papel fundamental de contestação da ditadura militar, sobretudo após 1968. Figuras como Dom Hélder Câmara, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Pedro Casaldáliga, Dom Ivo Lorscheiter e Dom Waldyr Calheiros atuaram em defesa da vida de presos políticos, da população rural e de povos indígenas. Esses bispos se opuseram diretamente à ditadura ao denunciar a violência de Estado e, nos anos 1960, participaram de campanhas de denúncia do uso de tortura pelo aparelho de repressão do regime. Essas campanhas foram conduzidas principalmente pela Igreja Católica e também por alguns grupos de direitos humanos, como a Anistia Internacional, jornalistas e grupos de exilados, que publicavam reportagens sobre a repressão no Brasil e identificavam nomes de torturadores e vítimas (Meirelles, 2019 ). Em razão da censura, relatórios e reportagens publicados no exterior eram frequentemente as únicas fontes públicas de divulgação das violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.

Dom Hélder Câmara, arcebispo de Olinda, e Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, foram fundamentais para que as denúncias de torturas e execuções de opositores do regime ganhassem visibilidade no Brasil e no exterior. O arcebispo de São Paulo realizou um trabalho fundamental de acolhimento de familiares que buscavam informações sobre presos políticos. No Brasil, desde 1968, grupos de mães de presos políticos percorriam presídios de maneira relativamente organizada, chamando atenção para a situação de seus filhos (Kucinski, 1982 , p. 109). No entanto, foram inúmeras as barreiras impostas a esses familiares para que levassem adiante o trabalho de defesa dos presos políticos e de busca pelos desaparecidos, em decorrência da censura e do medo provocado pelo aparelho de repressão do regime ditatorial. ² Em uma conjuntura de ameaças permanentes e silenciamento impostos pelo regime, os familiares encontraram na Cúria Metropolitana de São Paulo um espaço único de acolhimento para suas buscas.

Em novembro de 1970, Dom Paulo Evaristo Arns assumiu o cargo de arcebispo metropolitano do estado de São Paulo, e sua atuação humanitária tornou a cúria paulista um centro crucial de resistência da sociedade civil. ³ Conforme relatado por Arns ( 2010 , p. 7), dezenas de casos de familiares detidos pela repressão do regime ditatorial eram atendidos semanalmente na Cúria Metropolitana de São Paulo:

No período mais crítico da história recente de nosso país atendia eu semanalmente na Cúria Metropolitana dezenas de casos de familiares que nos procuravam para que os ajudássemos a encontrar seus parentes. Esses familiares chegavam à Cúria atemorizados com o que pudesse estar acontecendo com seus entes queridos, então recentemente detidos e/ou sequestrados pelos órgãos militares que atuavam na repressão política. Todos sabíamos que os presos, mantidos em cativeiros clandestinos, ficavam incomunicáveis por longos períodos, eram torturados e humilhados. Muitos deles acabavam sendo assassinados ou por ação deliberada de seus algozes ou por não terem resistido à tortura.

Ainda de acordo com Arns ( 2010 , p. 7), uma das estratégias para a proteção dos presos políticos era informar às autoridades civis e militares que estava a par de sua detenção e que acompanharia o desenrolar dos acontecimentos:

Com a “autoridade” de então cardeal-arcebispo de São Paulo, de imediato telefonava para as autoridades civis e militares, locais e nacionais, que podiam estar de alguma forma envolvidas com aquele caso, para manifestar claramente a eles que nós estávamos informados sobre a detenção daquele preso e que iríamos acompanhar o desenrolar dos acontecimentos. Nosso objetivo era poupar-lhes a vida e, se possível, interromper ou amenizar o processo de tortura de que certamente estariam sendo vítimas. Em seguida, acionávamos a Comissão Justiça e Paz que, por meio de seus voluntários, atendiam e seguiam caso a caso.

Todavia, apesar da atuação humanitária de alguns de seus membros, o clero brasileiro era majoritariamente conservador durante o período ditatorial. De acordo com Scott Mainwaring ( 2004 ), às vésperas do Golpe de 1964, a maior parte dos membros da Igreja Católica institucional não favorecia nem a esquerda, comprometida com uma transformação social radical, nem os tradicionalistas, de cujas fileiras surgiu a direita católica. De acordo com Mainwaring, o grupo dominante na Igreja do início da década de 1950 até o final década de 1960 era o dos modernizadores conservadores, que dividiam sua hegemonia com os reformistas. O primeiro grupo acreditava que a Igreja deveria mudar, mas advogava um catolicismo mais forte por meio da educação religiosa. Os reformistas, por sua vez, estavam mais preocupados com a promoção da justiça social. Ambos os grupos focavam na missão social da Igreja, mas a entendiam de diferentes maneiras. Os modernizadores conservadores rejeitavam um envolvimento político aberto e defendiam o desenvolvimento individual ao invés de mudanças sociais estruturais. Como os reformistas, os modernizadores conservadores acreditavam que a Igreja deveria promover uma maior participação leiga, mas estavam mais preocupados em manter a obediência hierárquica. Em síntese, ao final da década de 1960, a Igreja Católica brasileira era majoritariamente conservadora. Os bispos eram, em sua maioria, modernizadores conservadores, de modo que os principais documentos da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) representavam um compromisso entre os dois grupos, embora os reformistas ocupassem posições centrais na CNBB (Mainwaring, 2004 ).

O trabalho de Kenneth Serbin ( 2001 ) demonstrou que houve um diálogo permanente entre a Igreja Católica e os militares durante todo o período da ditadura, e que a Igreja, assim como em outros períodos da história, buscou sobretudo salvaguardar seus privilégios e manter sua influência política. Durante o governo de Artur da Costa e Silva, com o aumento da violência de estado, a repressão atingiu a própria Igreja, de modo que cerca de cem padres foram presos entre 1968 e 1978, com muitos casos de torturas, e contabilizaram-se sete mortes de membros do clero (Serbin, 2001 ). Em 1969, o Padre Pereira Neto, que trabalhava ao lado de Dom Hélder Câmara, foi executado. O trabalho de Serbin revelou que, em meio às tensões e à violência contra os opositores da ditadura, líderes do episcopado e das Forças Armadas estabeleceram um diálogo secreto por meio de uma entidade conhecida como Comissão Bipartite, criada em novembro de 1970 no Rio de Janeiro, da qual participaram o General Antônio Carlos da Silva Muricy e Cândido Mendes. Essa Comissão era uma espécie de fórum secreto criado para estabelecer o diálogo entre lideranças católicas e a cúpula do regime militar.

O trabalho de Serbin representou um avanço nos estudos sobre a atuação da Igreja Católica durante a ditadura, na medida em que, fartamente documentado, oferece elementos para desconstruir a visão de que a instituição foi exclusivamente uma força de oposição ao Estado. Sem negar o importante papel oposicionista desempenhado pelo clero progressista, Serbin constatou que a Igreja Católica brasileira manteve uma preocupação fundamental com a manutenção de seus privilégios e de sua influência política:

Mas nos nos anos 70 e 80, pelo que parecia, a Igreja, e especialmente a Igreja progressista, tinha obtido o status de herói. E aqui, repentinamente, diante de meus olhos, estava a prova de que, mesmo no auge da repressão, a Igreja estava interessada em manter boas relações com um governo violento. No momento mais glorioso da história do catolicismo, quando a Igreja defendia os pobres e denunciava vigorosamente as violações de direitos humanos, aqui estavam os bispos, fazendo política de bastidores com os generais

(Serbin, 2001 , p. 51).

Em sua pesquisa, Serbin se deteve à análise da Comissão Bipartite. Os encontros da Bipartite ocorreram durante o governo Médici e os primeiros anos do governo Geisel (Serbin, 2001 ). Ao todo, foram realizados 24 encontros durante o governo Médici e os primeiros meses do governo Geisel. Um fórum como a Bipartite não foi necessário sob o governo de Castelo Branco pois os bispos geralmente apoiavam o regime e tinham acesso direto ao presidente. No entanto, a partir do governo Costa e Silva, a ditadura intensificou a repressão à oposição e à Igreja, e um diálogo mais sistemático entre Estado e Igreja se tornou necessário. Foi assim que, mesmo durante os anos de intensa repressão aos dissidentes políticos, a Igreja Católica demonstrou interesse em continuar dialogando com o regime ditatorial (Serbin, 2001 ).

Em estudo que buscou analisar a trajetória do mais importante representante do catolicismo conservador, Dom Eugênio Sales, a historiadora Jessie Jane Vieira procurou problematizar a memória construída sobre a Igreja Católica durante a ditadura. Dom Eugênio Sales foi nomeado cardeal em 1969 e se tornou arcebispo do Rio de Janeiro em 13 de março de 1971, função que exerceu até 25 de julho de 2001. Sua trajetória é particularmente importante por ter sido um dos bispos mais influentes da América Latina junto ao Papa João Paulo II, e também por sua atuação no Nordeste brasileiro durante o período da ditadura. Esse período de atuação foi quando alguns setores do clero formaram um consenso em torno da necessidade de desenvolvimento econômico e social da região a partir da defesa do projeto da construção da Superintendência de Desenvolvimento (Sudene) (Vieira, 2011 ).

De acordo com Vieira ( 2011 ), o apostolado de Dom Eugênio Sales foi marcado pela extrema obediência às autoridades militares e pela indiferença às denúncias de violações de direitos humanos contra forças de oposição ao regime militar. No entanto, em 2001, após seu afastamento do arcebispado, começou a ser veiculada nas páginas do jornal O Globo outra narrativa sobre a trajetória de Eugênio Sales, que buscou associá-lo à defesa dos perseguidos políticos. ⁴

Vieira observou que, na ocasião do sequestro de Dom Adriano Hypólito, episódio que interessa aqui examinar mais de perto, Dom Eugênio Sales se manteve alheio ao caso. Dom Adriano Hypólito foi sequestrado em 22 de setembro de 1976. De acordo com reportagem publicada no jornal O Dia ^:

O bispo de Nova Iguaçu, Dom Adriano Mandarino Hypólito, de 58 anos, foi sequestrado cerca das 19 horas de ontem com seu sobrinho Fernando Leal, na ocasião em que conduzia a noiva do rapaz à sua residência na Rua Paraguaçu, 671, no bairro da Posse, naquela cidade fluminense, sendo mais tarde encontrado despido e maniatado num local ermo da Rua Jupará, na Praça Seca, em Jacarepaguá.

O religioso havia deixado a Catedral de Nova Iguaçu, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, no fuscão de sua propriedade, que era dirigido pelo sobrinho. Quando se aproximavam da residência da noiva de Fernando, o veículo foi fechado por dois carros – um Volks vermelho e um Chevrolet antigo – tendo os dois homens arrancado o bispo e o colocado num dos carros que ocupavam […]

Passadas algumas horas do seqüestro, a reportagem era informada da explosão de um carro no Largo da Glória. As autoridades da 9a. DP, tendo à frente o delegado Jacques de Brito, comparecendo ao local em companhia do perito Frascalle, do Instituto de Criminalística, apuraram que o veículo de chapa de Nova Iguaçu, RJ 7591, era o fuscão vermelho de propriedade do religioso. Os autores do atentado provocaram a explosão do veiculo bem no meio da rua, defronte à Sede da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB). ⁵

Apesar do sequestro ter atentado contra a vida do bispo de Nova Iguaçu, logo constituindo uma afronta à CNBB, Dom Eugênio Sales não apenas se mostrou indiferente, como foi chamado a dialogar com os militares, pois havia a expectativa de que pudesse colaborar para a repressão. (Vieira, 2011 ). O sequestro de Dom Adriano Hypólito estava inscrito em um conjunto maior de atentados terroristas comandados por militares descontentes com as novas diretrizes do regime militar, que apontavam em direção à abertura lenta, gradual e segura, inauguradas pelo General Ernesto Geisel em 1974. ⁶ O trabalho desenvolvido por Dom Adriano Hypólito, de fortalecimento dos laços comunitários na região da Baixada Fluminense a partir das CEBs, pode ter sido um dos motivos que o tornaram alvo dos militares. Mas, afinal, por que a atuação do bispo de Nova Iguaçu incomodou de tal maneira alguns grupos de militares a ponto de executarem um atentado contra a sua vida?

A ação católica e as Comunidades Eclesiais de Base

O incentivo à participação mais ativa dos leigos no cotidiano da Igreja Católica é anterior ao período da ditadura e teve início, no Brasil, a partir das décadas de 1920 e 1930. Um dos movimentos leigos mais importantes da Igreja foi a Ação Católica, criada na Itália ao fim do século XIX como instrumento para reverter a perda de poder político da instituição após a unificação do país em 1870. No Brasil, a Ação Católica Brasileira (ACB) foi criada em 1920 sob os auspícios de Dom Sebastião Leme (Mainwaring, 2004 , p. 83). De acordo com Kadt ( 2007 ), em 1929, Dom Sebastião Leme já havia formado um grupo de universitários em sua diocese, justamente a ACB, e três anos mais tarde, um movimento operário, a Confederação Operária Católica. O estabelecimento da Ação Católica foi formalmente encorajado por todas as dioceses brasileiras, seguindo os padrões italianos, com os quais Dom Sebastião Leme estava pessoalmente familiarizado.

Os dois movimentos leigos mais significativos dos anos 1960 foram a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Juventude Operária Católica (JOC). Os primeiros grupos da JOC foram criados nos anos 1930, tendo sido um movimento moderado até 1958, mais ligado às atividades sociais dos jovens do que à política. No decorrer das décadas seguintes, o movimento passou a discutir os problemas materiais da classe trabalhadora, como baixos salários, desemprego e exploração no trabalho. O movimento cresceu a ponto de contar com 25.943 membros em 1961 e, nos anos seguintes, se constituiu como um dos principais alvos da ditadura, sendo vítima de brutal repressão (Mainwaring, 2004 ).

A JUC foi criada em 1930 como parte da ACB e começou como movimento conservador clerical que buscava cristianizar as elites do país. Nos anos 1950, a JUC tornou-se mais autônoma e passou a ter mais envolvimento com o movimento universitário e com as forças de esquerda. Ao fim da década de 1950, o movimento passou a ter uma atuação política mais ampla ao envolver-se com a União Nacional dos Estudantes (UNE), o que a levou a conflito com a hierarquia da Igreja Católica. As diferenças entre a Igreja e a JUC se acirraram, culminando na emissão de um documento episcopal que proibia o movimento de fazer pronunciamentos radicais e defender o socialismo (Mainwaring, 2004 ).

Em 1961, foi criada a Ação Popular (AP), organização que mobilizou católicos interessados na promoção da transformação social sob a inspiração do cristianismo. Muitos de seus membros haviam pertencido à JUC e sentiram a necessidade de criar um movimento novo, fora da Igreja e livre de suas restrições. A AP adotou posturas políticas à esquerda da JUC, firmou um compromisso com o socialismo e via a revolução como único meio de resolver os problemas sociais. Com o golpe de 1964, o movimento tornou-se clandestino, devido à repressão e pelo fato de seus integrantes terem aderido à luta armada (Mainwaring, 2004 ).

Outro importante movimento da Igreja Católica que contou com a participação de leigos foi o Movimento de Educação de Base (MEB), que surgiu em 1961, do acordo entre o bispo de Aracaju, Dom José Távora, e o Presidente Jânio Quadros (Kadt, 2007 ). Sua principal inovação foi a introdução da pedagogia de Paulo Freire como método de erradicação do analfabetismo, sobretudo na região Nordeste, em que as taxas de analfabetismo alcançavam 70% segundo o censo de 1950 (Kadt, 2007 ).

Conforme exposto, ao menos desde as décadas de 1920, diferentes movimentos leigos e de base impulsionaram a renovação da Igreja Católica brasileira. Após a Segunda Guerra Mundial, esse processo ganhou mais dinamismo, na medida em que o Vaticano passou um processo de reestruturação que buscou se adaptar à nova configuração geopolítica. A chegada do Papa João XXIII representou um momento de mudança para a instituição, que precisava se reposicionar no cenário mundial, pois, durante o papado anterior, a Igreja Católica chegou até a optar pelo silêncio em relação aos crimes nazistas. Nesse contexto de renovação, o Papa João XXIII convocou o Concílio Vaticano II (1962-1965) e, mesmo após sua morte, seu sucessor, o Papa Paulo VI, deu prosseguimento às profundas transformações na igreja por ele iniciadas.

O Concílio Vaticano II foi um dos mais importantes eventos na história do catolicismo, no qual 2.500 bispos se reuniram em Roma durante quatro sessões de dois a três meses de duração, ocorridas ao longo de quatro anos, entre 1962 e 1965 (Charentenay, 2010 ). No Concílio, formulou-se a concepção de uma Igreja comunitária, sendo enfatizada a missão social da Igreja, a importância do laicato e o ecumenismo, havendo uma modificação da liturgia para torná-la mais acessível. O Concílio Vaticano II teve impactos significativos na América Latina, sobretudo no Brasil, de modo que muitos teólogos, pastores, padres e leigos, que antes já defendiam uma Igreja voltada aos pobres, tiveram sua atuação legitimada pela cúpula da instituição.

Na América Latina, a reunião do Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), em Medellín, no ano de 1968, consolidou muitas das orientações do Concílio Vaticano II, no sentido de uma Igreja mais próxima e acessível a seus fiéis, tendo impulsionado importantes transformações no continente. As resoluções da Celam visaram estabelecer: conexões entre fé e justiça; a necessidade de mudanças estruturais na América Latina; a ênfase em uma Igreja voltada aos pobres; e a ideia de que a salvação é um processo que tem início na Terra. A Celam foi uma importante fonte de inspiração para a teologia da libertação, cujas obras clássicas surgiram entre 1969 e 1973 (Mainwaring, 2004 ).

Os bispos reunidos em Medellín decidiram transformar as CEBs em uma das prioridades da Igreja latino-americana, pois estas eram vistas como espaços especialmente apropriados para lidar com os pobres. Durante os primeiros anos do surgimento das CEBs, o movimento se inspirou em teólogos como Gustavo Gutiérrez, Leonardo Boff e Frei Betto. Em sintonia com as inovações introduzidas pelo Concílio Vaticano II, as comunidades nascentes foram incorporando as ideias e as práticas efetivas da participação de cristãos leigos nas atividades de evangelização e de celebração da fé, por meio da organização de conselhos em vários níveis e do compromisso com a realidade social. Aos poucos, os agentes pastorais começaram a promover encontros de comunidades vizinhas para troca de experiências, convivência e fortalecimento de suas comunidades locais. Com isso, a experiência ultrapassou a mera descentralização de paróquias, com o intuito de constituir amplas redes comunitárias.

Nos anos 1960, as CEBs foram originalmente pensadas como um meio de fortalecer a presença da Igreja, em especial nas localidades nas quais havia uma carência de padres (Ireland, 1989 ). Desde seu início, estiveram intimamente ligadas à hierarquia da Igreja e foram, em sua maioria, criadas por sacerdotes e freiras. Já no início da década de 1970, as CEBs se consolidaram a partir de lideranças leigas e se tornaram organizações eminentemente populares, ainda que com uma estrutura sustentada pela hierarquia da Igreja (Mainwaring, 2004 ).

As CEBs na baixada fluminense

A Baixada Fluminense faz parte da região metropolitana do Rio de Janeiro e é formalmente composta por treze municípios. Até meados do século XX, o município de Nova Iguaçu ocupou, administrativamente, todo o lado ocidental da Baía de Guanabara, fazendo limite com Itaguaí, Vassouras, Magé, a própria Baía e o Distrito Federal. ⁷ A partir da década de 1950, o processo de metropolização da cidade do Rio de Janeiro implicou na periferização da Baixada Fluminense e na explosão demográfica na região entre os anos de 1950 e 1970 (Silva, 2017 ). ⁸

Contudo, o acelerado crescimento populacional não foi acompanhado por políticas públicas para a saúde e a educação, de modo que a região passou a enfrentar falta de assistência médica e altos índices de analfabetismo. Para além dos problemas de infraestrutura, como a falta de saneamento básico, de escolas e de hospitais, a Baixada Fluminense passou a ser alvo de violência urbana, sendo o Esquadrão da Morte muito presente na região. Estima-se que, até 1979, o grupo tenha executado pelo menos duas mil pessoas em Nova Iguaçu (Mainwaring, 2004 ).

Em relação a Nova Iguaçu, Mainwaring ( 2004 ) observou que, antes da ditadura, sua população tinha uma certa tradição de luta pela obtenção de serviços urbanos. As primeiras associações de bairro formaram-se em 1950, e os anos que antecederam o golpe de 1964 foram de mobilizações relevantes do movimento operário e de trabalhadores rurais. O golpe de 1964, no entanto, desmobilizou esses importantes movimentos populares e suas principais lideranças foram presas. Os anos que se seguiram ao golpe foram particularmente difíceis para a população de Nova Iguaçu, uma vez que a cidade crescia em ritmo acelerado, gerando novas tensões sociais.

Até a nomeação de Dom Adriano Hypólito, em 1966, a diocese de Nova Iguaçu foi predominantemente conservadora, assim como a diocese de Barra do Piraí, também no Estado do Rio de Janeiro, sob o comando de Dom Agnelo Rossi, e a própria arquidiocese do Rio de Janeiro, sob a liderança de Dom Eugênio Sales. Dom Eugênio Sales e Dom Agnelo Rossi ⁹ entendiam que a missão social da Igreja estaria sobretudo ligada ao desenvolvimento espiritual, e não à transformação social. Essas lideranças católicas defendiam a ampliação da participação leiga por meio das CEBs no estado do Rio de Janeiro, mas não as viam como espaço para o incentivo a movimentos populares ou à participação política.

Dom Adriano Hypólito, por sua vez, compreendia a atuação das CEBs sob outro ângulo, de modo que, para ele, estas poderiam promover a conscientização dos fiéis para a intervenção na vida política do país:

Ocorre o seguinte, as Comunidades Eclesiais de Base são conscientizadas mas assumem uma atitude política não como uma entidade da Igreja mas por uma decisão do grupo e das pessoas. Isto também no aspecto da política partidária. E porque são grupos conscientizados, a gente compreende que os partidos políticos namorem-nas. De outro lado é preciso deixar claro que a Igreja não está formando grupos políticos, mas sim conscientizado para a participação no processo social, na base mais ampla. Esta participação inclui, necessariamente, a participação politico-partidária. E não há, de fato, outro instrumento de participação na vida política do país, que não os partidos políticos […]. ¹⁰

Sob o comando de Dom Adriano Hypólito, as CEBs da diocese de Nova Iguaçu se tornaram espaços de acolhimento para a troca de experiências e para a construção de laços de solidariedade entre os moradores que enfrentavam problemas em comum. Na documentação referente às CEBs da região da Baixada Fluminense, é possível perceber que as atividades desses grupos giravam não somente em torno da promoção da fé católica, mas também da discussão de problemas específicos das comunidades. No relatório do primeiro encontro interdiocesesano de CEBs do Rio de Janeiro, realizado entre 15 e 17 de junho de 1984, os participantes identificaram os seguintes problemas nas comunidades:

• sociedade injusta e dominadora – desorganizada;

• falta de organização do povo através de seus movimentos (sindicatos, associações de ioradores [sic]…);

• falta de evangelização e um compromisso concreto com o povo;

• repressão violenta e manipulação dos meios de comunicação;

• desemprego (fome);

• racismo no trabalho e na repressão;

• saúde precária do povo;

• falta de confiança;

• salário de fome;

• falta de assistência médica;

• individualismo;

• acumulação de terra nas mãos dos poderosos;

• menor abandonado, desnutrição (falta de diálogo na família);

• desânimo e desconfiança, negativismo e comodismo;

• fechamento da comunidade;

• falta de uma verdadeira religião;

• armamento;

• latifúndios;

• meios de comunicação individualistas;

• política salarial;

• falta de conhecimento da vida humana de Cristo e sua luta na conquista do Reino;

• nossa omissão em lutar por uma sociedade igualitária;

• formação dos catequistas;

• não pregam o verdadeiro Cristo. Foi colocado que a comunidade eclesial de base tem o dever de incentivar o povo na luta diária pela vida;

• custo de vida;

• corrupção. ¹¹

Esse encontro contou com representantes das dioceses de Caxias, Nova Iguaçu, Itaguaí, Volta Redonda e Nova Friburgo, além de cinco padres, e cinco bispos, totalizando 83 pessoas. Como evidenciado, os temas das discussões não foram restritos à evangelização, mas buscaram promover a conscientização sobre os direitos das comunidades ao acesso à educação, saúde, trabalho, saneamento básico etc. Além disso, os tópicos discutidos indicam muitos dos problemas existentes na sociedade brasileira da década de 1980, como desigualdade social, desemprego, fome, racismo e repressão pelo regime ditatorial.

As experiências das CEBs motivaram os moradores de Nova Iguaçu a se mobilizar de maneira organizada para exigir ao Estado seus direitos. Em 1968, a diocese de Nova Iguaçu criou o Movimento de Integração Comunitária, que buscou organizar os católicos para a obtenção de melhorias nos serviços urbanos (Mainwaring, 2004 ). Durante a segunda metade da década de 1970, houve um aumento dos movimentos populares em Nova Iguaçu, especialmente os movimentos de bairro. Suas origens remontam à atuação de alguns médicos que atendiam a população de maneira gratuita. Em 1975, esses médicos tiveram apoio da Cáritas, órgão internacional da Igreja Católica a serviço dos pobres, e de Dom Adriano Hypólito. O movimento cresceu e passou a incorporar um número crescente de bairros, de modo que, em maio de 1978, os encontros envolviam membros de dezoito bairros e o movimento passou a adotar o nome de Movimento de Amigos de Bairro (MAB). O MAB teve o apoio fundamental da diocese para proteção contra a repressão da ditadura e para realizar seus encontros nas igrejas locais (Mainwaring, 2004 ). De acordo com Mainwaring ( 2004 ), as CEBs contribuíram para a formação dos movimentos de bairro que lutaram por melhorias urbanas ao incentivarem a participação política; o autor constatou a presença de associações de bairro mais fortes em áreas nas quais havia CEBs.

Para além dos movimentos de bairro, a diocese de Nova Iguaçu, em fins dos anos 1970, estreitou as relações com o Partido dos Trabalhadores (PT), cedendo seus espaços para reuniões do partido, que se encontrava em processo de formação. A aproximação das CEBs com a política despertou interesse na imprensa, de modo que Dom Adriano Hypólito foi entrevistado pelo Jornal de Brasilia . A respeito da polêmica, afirmou:

Estou de pleno acordo com a CNBB e a minha concepção pessoal é de que a Igreja não pode se identificar com qualquer partido político. Também estou de pleno acordo que é uma exorbitância algum partido assumir o título de partido cristão. As experiências da história não são nada favoráveis a uma repetição disso que eu chamo de erro.

Agora o fato de Nova Iguaçu ter permitido que um partido em formação usasse a Igreja, foi uma questão de momento. Aqui realmente é uma pobreza enorme de lugares públicos mais ou menos neutros, para certas atividades. Eu não sabia dessa cessão, mas não vi nada demais quando soube. Foi dado eventualmente a grupo de pessoas que estava procurando um lugar para reuniões e esta reunião no momento, significava realmente o lançamento de uma ideia político-partidária. Nós estamos interessados numa conscientização política, mas não estamos de maneira nenhuma interessados, pelo contrário, evitamos qualquer identificação de Igreja com partidos políticos ou qualquer exploração da Igreja por partidos políticos. ¹²

A diocese de Nova Iguaçu sofreu um novo ataque três anos após o atentando a Dom Adriano Hypólito. Dessa vez, um atentado a bomba atingiu a Catedral de Nova Iguaçu. Ambos os crimes, apesar de denunciados pelo bispo, permaneceram impunes. ¹³

Considerações finais

Tendo em vista os avanços alcançados pela historiografia nas últimas décadas na compreensão do papel da Igreja Católica durante a ditadura militar brasileira, é possível entender as diferentes nuances presentes no processo de formação das CEBs.

A partir do enfoque das atividades da diocese de Nova Iguaçu durante a ditadura, buscou-se trazer novos elementos para a compreensão da atuação da Igreja Católica durante o regime ditatorial no Brasil. O processo de criação de grupos comunitários – círculos operários, clubes de mães, grupos de jovens e clubes de catecismo – em regiões como a Baixada Fluminense ocorreu em um momento de repressão a movimentos populares, de modo que, nos anos de maior repressão, as CEBs foram praticamente as únicas organizações a promover tais movimentos no âmbito da sociedade civil. O que os exemplos mostrados ao longo deste texto evidenciam é que alguns padres, ligados ao minoritário grupo progressista da Igreja Católica, buscaram ampliar o raio de atuação da Igreja, promovendo atividades que extrapolavam os limites de suas paróquias ao, por exemplo, lutarem por melhorias na educação e formarem grupos de discussão entre jovens. Sua atuação demonstrava o interesse em intervir diretamente em questões mundanas, desenvolvendo atividades políticas e sociais realizadas com as comunidades.

Na historiografia, as CEBs frequentemente aparecem como um desdobramento quase que natural de um momento progressista da Igreja Católica. No entanto, elas não devem ser compreendidas como a vitória do projeto progressista da instituição, mas como decorrência de um consenso em torno de um projeto da Igreja de expansão da fé a partir da ampliação da participação de leigos.

É inegável que alguns padres e bispos da Igreja Católica se notabilizaram pelo enfrentamento da ditadura, seja no apoio aos movimentos populares, na assistência a presos políticos e familiares de desaparecidos ou nas campanhas antitortura. Sem deixar de reconhecer esse papel humanitário fundamental, é preciso redimensionar a atuação da instituição como um todo, levando em consideração todos os âmbitos de sua atuação.

Acervos consultados

Centro de Documentação e Imagem do Instituto Multidisciplinar (Cedim). Campus Nova Iguaçu.

Dossiê Dom Adriano Mandarino Hypólito. Acervo Pessoal: Jornal de Brasília. Brasília, DF. 27 de janeiro de 1980.

Repositório Institucional de Múltiplos Acervos (Rima) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA DURANTE A DITADURA MILITAR: A FORMAÇÃO DAS COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE (1964-1988)

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  » https://doi.org/10.5533/1984-2503-20113203.

• ¹
  Na área de sociologia, os trabalhos de Alves ( 2002 ), Serafim ( 2022 ) Santos ( 2024 ) discorrem sobre o tema.
• ²
  O livro K . Relato de uma busca ( 2014 ), de Bernardo Kucinski, narra em detalhes os obstáculos impostos àqueles que ousaram levar adiante a busca pelos desaparecidos e apontar o silêncio que o regime ditatorial impôs sobre as circunstâncias dos desaparecimentos.
• ³
  O termo sociedade civil é utilizado aqui de acordo com o sentido atribuído por Antonio Gramsci ( 2001 ), que defende que os estados capitalistas asseguram o poder por meio da hegemonia e da coerção. Portanto, as classes dominantes e seus representantes exercem o poder sobre as classes subordinadas aplicando uma combinação de persuasão e coerção. Por meio do processo de hegemonia, a ideologia que sustenta o status quo é disseminada pela sociedade para que apareça como uma questão de consentimento. Neste processo, os interesses específicos das classes dominantes aparecem como interesses universais, enquanto o Estado utiliza instituições acadêmicas, os meios de comunicação de massa, escolas, associações voluntárias e grupos religiosos para elaborar e manter sua ideologia. O aparelho estatal de coerção, por sua vez, assegura a disciplina dos indivíduos ou grupos que não consentem. Em tempos de crise de comando e direção, quando o “consenso espontâneo” está ausente, o uso e a ameaça da violência física tornam-se centrais para o poder do Estado (Comissão Nacional da Verdade, 2014 ).
• ⁴
  Ver: O Globo . A Discreta ação em defesa dos perseguidos pela Ditadura. 10 de julho de 2012. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/a-discreta-acao-em-defesa-dos-perseguidos-pelas-ditaduras-5435591 ; O Globo . O General do Papa. 1 de março de 2008. Disponível em https://oglobo.globo.com/arquivos/OGlobo-Ditaduras-%20no%20Cone-Sul(2).pdf Acesso em 30 de março de 2024.
• ⁵
  Acervo CEDIM. Dossiê Dom Adriano Mandarino Hypólito. Notícia extraída do jornal O Dia. 23 de setembro de 1976. Disponível em: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/57 Acesso em 30 de março de 2024.
• ⁶
  De acordo com Elio Gaspari ( 2016 ), entre 1976 e 1978, foram contabilizados catorze atentados terroristas comandados por militares.
• ⁷
  Apenas em 1943 ocorreu a primeira emancipação: a do município de Duque de Caxias. Até o fim do século XIX, a região era reconhecida como território agrícola, produtora de laranjas. A produção de laranjas começou a sofrer um declínio a partir de 1926. Por volta do fim da Segunda Guerra Mundial, a produção de laranjas sofreu uma queda dramática (Mainwaring, 2004 ).
• ⁸
  De 145.649 habitantes em 1950, a população saltou para 359.364 em 1960 e para 727.140 em 1970. Embora o crescimento populacional na década de 1970 tenha sido mais lento, em 1980 a população contava com 1.094.805 habitantes, tornando-se a sétima maior cidade do Brasil. Fonte: IBGE, Censo dos anos de 1950, 1960, 1970 e 1980.
• ⁹
  Dom Agnelo Rossi, enquanto cardeal de São Paulo, não acolheu as denúncias de tortura a presos políticos (Galhardo, 2012 ).
• ¹⁰
  Entrevista com Dom Adriano Hypólito. Marcelo Auler. Jornal de Brasília. Brasília, DF. 27 de Janeiro de 1980.
• ¹¹
  Relatório do primeiro encontro interdiocesesano de CEBs do Rio de Janeiro. CEDIM, Centro de Documentação e Imagem. Instituto Multidisciplinar. Nova Iguaçu. Cúria diocesana de Nova Iguaçu. Relatório do II Encontro Regional dos CEBs do Estado do Rio de Janeiro em preparação para o IV Encontro Nacional das CEBs.
• ¹²
  Entrevista com Dom Adriano Hypólito. Marcelo Auler. Jornal de Brasília . Brasília, DF. 27 de Janeiro de 1980.
• ¹³
  Entrevista com Dom Adriano Hypólito. Marcelo Auler . Jornal de Brasília . Brasília, DF. 27 de Janeiro de 1980.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jun 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  13 Mar 2024
• Aceito
  08 Abr 2024