O sindicalismo, a política internacional e a CUT

Trade unionism, internacional politics and CUT

O sindicalismo, a política internacional e a CUT^¹

Trade unionism, internacional politics and CUT

Hermes Augusto Costa

Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal)

RESUMO

O artigo confere uma atenção especial à relação entre sindicalismo e política internacional, um tema escassamente analisado pelos estudiosos do movimento sindical. Na primeira parte, assinalam-se algumas das contrariedades à construção de uma política sindical internacional, tanto a conduzida por organizações sindicais internacionais quanto por organizações sindicais nacionais. Na segunda parte, toma-se a Central Única dos Trabalhadores como objeto de estudo preferencial, identificando-se e caracterizando-se as principais etapas da sua política de relações internacionais.

Palavras-chave: Sindicalismo; Política Internacional; CUT.

ABSTRACT

This article focuses on the relationship between trade unionism and international politics, a subject scarcely studied by scholars of trade unionism. The first part refers to some obstacles felt by union organizations when they have to construct their international relations policy. The second part analyses the international relations policy of the Brazilian CUT, pointing out its stages and key features.

Keywords: Trade Unionism; International Politics; CUT.

Numa observação bem oportuna a respeito do sindicalismo brasileiro e, em particular, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Armando Boito Jr. considerou as relações internacionais como um importante tema de análise "à espera de pesquisadores" (Boito Jr., 1999: 215). Esta ideia, que em meu entender sugere que estamos perante um tema escassamente estudado, aplica-se bem ao sindicalismo em geral e não apenas ao sindicalismo brasileiro. Essa escassez de interesse sobre uma política de relações internacionais (PRI) por parte dos estudiosos do movimento sindical poderá explicar-se, em grande medida, pelo facto de o espaço ocupado por tal política no conjunto de políticas levadas a cabo por muitas organizações sindicais nacionais estar aquém do que seria de esperar tendo em conta a "era de globalização" em que vivemos. Se é sabido que as ambições de emancipação e de solidariedade operária internacional permanecem bem presentes nos discursos do movimento sindical em geral, não é menos verdade, porém, que foi sobretudo o capital e não o trabalho que, na prática, logrou internacionalizar-se com êxito. Ora, esta constatação mais ou menos óbvia serviu de pretexto para, numa primeira parte deste artigo, se identificarem alguns dos obstáculos que limitaram e que limitam ainda nos nossos dias a afirmação do sindicalismo numa perspectiva internacional. Por sua vez, na segunda parte do texto deter-me-ei sobre as principais fases da PRI da CUT, procurando realçar os traços caracterizadores de cada uma delas.

OBSTÁCULOS À POLÍTICA SINDICAL INTERNACIONAL

Como defendem Santos e Costa (2004:33), os próprios pressupostos teóricos em que assentou o internacionalismo operário apontaram para um conjunto de limitações. Tais pressupostos eram os seguintes: a) o proletariado seria o grande protagonista de uma emancipação humana destinada a libertar a classe operária da perda de humanidade a que fora votado no contexto da sociedade burguesa; b) o avanço do capitalismo seria sinónimo de homogeneização do proletariado; c) essa homogeneização permitiria criar uma comunidade de interesses organizada como "classe" por agentes de luta colectiva – os sindicatos – e rejeitando todo o tipo de nacionalismos e rivalidades entre Estados-nação (Hyman, 1999:95). É certo que, na sua origem, o movimento operário foi concebido como internacional em estrutura e como internacionalista em objectivo (Waterman, 1998:17; Hobsbawm, 1988:10). Porém, não só o proletariado se revelou incapaz de libertar a classe operária da opressão capitalista, como a sua homogeneização não se concretizou, não obstante a confirmação do sindicalismo como principal força organizacional da classe operária. Por outro lado, a vinculação do internacionalismo sindical tradicional do século XIX aos espaços nacionais (Waterman, 1998:20; 26; 51) rejeitou igualmente a ambição internacionalista contida no terceiro pressuposto.

A vida relativamente curta da Internacionais Operárias foi igualmente reveladora das dificuldades enfrentadas pelo movimento operário. Se a Primeira Internacional (1864) foi atravessada por enormes divergências internas entre marxistas, proudhonistas e bakuninistas (Holthoon e Linden, 1988:vii), na Segunda Internacional (1889) imperou o fervor colectivo e na Terceira Internacional (1919) o dogma partidário (Nash, 1998:1). As confederações sindicais mundiais que se lhes seguiram na segunda metade do século XX, Federação Sindical Mundial (FSM), Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL) e Confederação Mundial do Trabalho (CMT), apesar de portadoras de distintas orientações ideológicas, viriam, porém, a apresentar características comuns: distanciamento entre lideranças e bases sindicais; persistência das influências decorrentes do contexto de Guerra Fria; tendência para a reprodução da estrutura e comportamento do Estado-nação e das agências inter-estatais; demasiado dependência dos princípios de um sindicalismo sediado no "Norte"; inspiração nas estratégias e ideologias europeias e norte-americanas vindas do século XIX e da primeira metade do século XX, i. e., social democracia, comunismo, sindicalismo de negócios e cristianismo social; redução da complexa realidade da população trabalhadora mundial ao modelo do trabalhador sindicalizado e masculino; etc. (Waterman, 1998:112-113; 2002:34-40). Mesmo que a CIOSL, FSM e CMT tenham moldado a contemporaneidade do sindicalismo internacional, algumas das práticas que ainda perfilham parecem apontar para um conjunto de erros do passado que importaria não reproduzir no futuro. Não raras vezes, porém, o sindicalismo internacional prefere as tácticas e diplomacias de gabinete em vez de usar o poder da classe trabalhadora, prefere a negociação com círculos sindicais restritos e financeiramente apetrechados em detrimento do debate amplo com o grosso do movimento sindical, prefere realizar "em off" as discussões sobre questões importantes em vez de as alargar aos distintos níveis da estrutura sindical (COSATU, 2001:2; 3).

A par destas limitações relativas aos pressupostos teóricos do internacionalismo operário e a par das críticas dirigidas ao modus operandi das principais organizações sindicais internacionais, podem ainda enunciar-se mais obstáculos ao sindicalismo internacional e à concepção e aplicação de políticas internacionais por parte das organizações sindicais nacionais. Destaco os seguintes: a) a grande prioridade concedida às políticas de âmbito nacional, tendo em conta que é no plano nacional que regimes jurídicos, salários e condições de trabalho são delineados; b) a escassez de produção teórica a respeito do sindicalismo transnacional, explicada em parte pelo reduzido número de "trocas" sindicais internacionais; c) a ausência de recursos financeiros que suportem as iniciativas de cooperação internacional; d) a insuficiente valorização da solidariedade operária entre organizações de diferentes partes do mundo em detrimento da (por vezes excessiva) ênfase colocada em visões sindicais opostas entre o sindicalismo do Norte e o sindicalismo do Sul; e) o frequente recurso por parte das multinacionais a mecanismos de exploração sobre a classe trabalhadora; etc. (Santos e Costa, 2004:19-21).

Alguns destes obstáculos foram-me indicados por sindicalistas brasileiros da CUT, bem como sindicalistas portugueses da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) que entrevistei ao longo dos últimos quatro anos. Uns e outros foram quase unânimes em reconhecer que as relações internacionais têm um peso muito pequeno da definição da política de ambas as centrais sindicais. Tanto no Brasil como em Portugal, constatei efectivamente que o peso do "nacional" condiciona ainda de forma decisiva a intervenção supranacional das organizações sindicais nacionais (CUT e CGTP neste caso), como se atesta pelas seguintes afirmações:

Temos que perceber primeiro a amplitude dos nossos problemas para podermos discutir as questões internacionais (Vicentinho, ex-presidente da CUT, em entrevista ao Boletim Mercosul, 17, Fevereiro de 2000, p. 3).

O espaço prioritário para qualquer sindicato é o nacional, em primeiro lugar, é a empresa, é a categoria, é a cidade, é a região, é o país e só depois é que vem o internacional (Secretário de Relações Internacionais da CUT, entrevista, Junho de 2000, São Paulo, Sede da CUT).

As práticas das centrais sindicais, ainda que se tenham fortalecido por lógicas internacionalistas, estão presas a uma perspectiva nacional (Pesquisador do Cedec, entrevista, Junho de 2000, São Paulo, Cedec).

Nós não podemos esquecer que a abertura mundial do Brasil é um negócio muito recente. A gente conheceu a ditadura de 1964 a 1985. Foi uma ditadura e a oportunidade de conhecimento fora do Brasil era muito restrita. Daqui só saíam praticamente para fazer cursos nas escolas de formação lá em Washington, lá na AFL-CIO ( ). Nós temos uma geração toda no interior da CUT que faz parte dessa herança ( ). A formação social nossa, cultural, era uma formação muito fechada (Secretário de Organização da CUT, entrevista, Junho de 2000, São Paulo, Sede da CUT).

À CGTP-IN compete, em primeiro lugar, a defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores de Portugal, razão de ser da sua própria existência. Daí resulta que o fundamental da sua acção se desenvolva no quadro nacional, ancorada num esforço permanente nos locais de trabalho, lutando para que esses objectivos sejam uma realidade (CGTP, 2003).

Quando questionei sindicalistas da CUT e da CGTP sobre quais seriam, em seu entender, os principais elementos definidores de uma PRI, foram-me indicados os seguintes: a regularidade das acções de âmbito internacional; a solidariedade enquanto valor permanentemente subjacente a tais acções; os apoios financeiros para concretização e consolidação das acções transnacionais; a definição de objectivos e estratégias de intervenção internacional; a selecção de aliados para pôr em prática esses objectivos; e a utilização de instrumentos/procedimentos quer para alcançar objectivos, quer para maximizar a relação com os aliados. Ora, ao mesmo tempo que identificavam estes elementos, os meus entrevistados constatavam não ser fácil pô-los em prática.

Tendo em conta todos estes constrangimentos suscitados no plano teórico e empírico, e centrando agora a minha atenção no caso brasileiro, qual foi então o espaço reservado pela CUT à sua PRI? É sobre a essa questão que me ocuparei seguidamente.

ETAPAS E DESAFIOS DA POLÍTICA INTERNACIONAL DA CUT

Apesar das reservas manifestadas pelos sindicalistas da CUT quanto ao lugar ocupado pela PRI da Central no conjunto das suas políticas, desde a sua constituição a CUT incorporou as "relações internacionais" na sua agenda. Aliás, revelador da sua preocupação em mapear o seu trajecto de actuação internacional, duas publicações de fundo editadas pela Central procederam justamente a uma detalhada sistematização histórica da PRI da CUT (CUT, 1992; 2003e). As várias fases da PRI da CUT que seguidamente proponho, ainda que não sejam totalmente coincidentes com as que a CUT apresenta², levam muito em linha de conta essas duas publicações, assim como muitos outros documentos da central que consultei não só no Centro de Documentação da CUT (em São Paulo, na sede da CUT), como na Escola Sul da CUT (em Florianópolis), entre outros lugares. Refiro-me a: Relatórios e Cadernos de Teses de Congressos e de Plenárias nacionais, ao Boletim Mercosul (publicado entre Julho de 1998 e Abril de 2000), aos Textos para Debate Internacional (publicados desde 1992); a alguns Cadernos de Formação Sindical sobre o tema da integração regional, etc. Além disso, os contactos e entrevistas que realizei junto de sindicalistas, assessores, formadores, ex-sindicalistas, ex-assessores da CUT, bem como de estudiosos do movimento sindical brasileiro contribuíram de forma decisiva para a minha pesquisa sobre a PRI da CUT.

A minha proposta de periodização da PRI da CUT assenta em cinco fases: a primeira (1983-1988), pautada pela necessidade de afirmação da CUT e de dar a conhecer para o exterior o seu projecto sindical e político; a segunda (1988-1991), caracterizada pelo reforço da consolidação da CUT, reforço esse que seria traduzido na elaboração consistente das primeiras directrizes de actuação internacional; a terceira (1991-1992), marcada pela decisão de ligação orgânica ao sindicalismo internacional, designadamente de filiação na CIOSL e na Organização Regional Interamericana da Trabalhadores (ORIT); a quarta (sobretudo desde 1992 até ao final da década/início do século XXI), concedendo uma relevância especial aos processos de integração regional, traduzida no apoio insistente ao Mercosul e na denúncia da Alca; e a quinta fase (do final dos anos 1990/início do século XXI até ao presente), onde os caminhos de articulação com outras organizações da sociedade civil ganharam nova importância política, ainda que se conservem muitas das características das fases anteriores.

Fase 1: Os primeiros passos

Sinalizado pela realização do primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizado de 26 a 28 de Agosto de 1983, a fundação da CUT abria "a possibilidade de uma política de novo tipo", rompendo com os padrões políticos do passado e permitindo aos trabalhadores expressarem-se como "sujeitos políticos independentes na vida nacional" (CUT, 1984a:8). Posteriormente, no contexto do 1.ò Congresso Nacional da CUT (Concut), realizado em Agosto de 1984, a CUT mostrava maiores preocupações com as perspectivas e propostas de implementação a nível nacional, estadual e regional do que com as questões internacionais. Se a nível nacional, por exemplo, era grande a vontade em "construir a CUT em todos os Estados e regiões, levando-a a todas as categorias profissionais e locais de trabalho" (CUT, 1984b:6), a nível estadual apelava-se à constituição de CUT's estaduais em todos os Estados. Num contexto em que o objectivo prioritário da CUT residia na unificação das lutas no Brasil (Giannotti e Neto, 1990:54-57), as propostas em torno da realização de encontros de trabalhadores latino-americanos promovidos pela CUT, pelo Plenário Intersindical de Trabalhadores-Central Nacional de Trabalhadores (PIT-CNT) do Uruguai e pela Central Obrera Boliviana (COB) da Bolívia com o intuito de combater o pagamento da dívida externa dos países da América Latina e as imposições do Fundo Monetário Internacional (FMI) eram, assim, as principais questões que apelavam à solidariedade operária internacional (CUT, 1984b:2).

Por altura do 2.º Concut (Agosto de 1986), a campanha pelo não pagamento da dívida externa continuava a ser vista pela CUT como uma das principais tarefas políticas do movimento sindical, tratando-se de "um dos mais importantes instrumentos do imperialismo para assegurar sua dominação económica e política na região (...) o principal obstáculo ao desenvolvimento de nossas nações e à possibilidade de melhoria das condições de vida de nossos povos" (CUT, 1986:20). Para lhe fazer face, a CUT propôs a realização de encontros entre trabalhadores latino-americanos e do Caribe, saudando e apelando ao envolvimento das organizações sindicais regionais da América Latina – o Conselho para a Unidade Sindical dos Trabalhadores da América Latina (CPUSTAL), a Central Latino-Americana de Trabalhadores (CLAT) e a ORIT –, respectivamente organizações regionais da FSM, da CMT e da CIOSL no continente americano. Pretendia, assim, avançar no sentido da coesão entre as várias centrais sindicais que queriam contrariar a dívida externa e as ingerências do FMI, tendo mesmo apoiado uma proposta da FSM no sentido de realizar, a 23 de Outubro desse ano, o dia internacional da luta contra o pagamento da dívida externa. Refira-se, em todo o caso, que as questões da modernização tecnológica, do desemprego, da desqualificação da força de trabalho, da concentração dos meios de produção nas empresas multinacionais, bem como da corrida armamentista eram outras questões que deviam "necessariamente envolver estratégias internacionais e articuladas do movimento sindical" (CUT, 1986:23). Apesar disso, a CUT conservava a sua posição de autonomia sindical face às centrais sindicais internacionais ou regionais, preferindo continuar os seus contactos bilaterais com diversas centrais sindicais mundiais com o intuito de salvaguardar a luta da classe trabalhadora a nível internacional e o respeito pelos seus princípios de classe.

O tipo de sindicalismo preconizado pela CUT traduzia-se numa demarcação clara face aos conceitos sindicais tradicionais vigentes na América Latina, abrindo a porta para uma nova visão do mundo e para a construção de uma PRI consistente (Castro e Wachendorfer, 1998:25). Ainda assim, nesta primeira fase, não obstante a defesa de um discurso internacionalista assente na solidariedade de classe, na luta pela autodeterminação dos povos ou na defesa da paz, "a CUT não chegou a formular uma política clara que estabelecesse os objectivos tácitos e estratégicos das suas relações internacionais, restringindo a sua actuação ao campo da diplomacia e à busca da solidariedade e do reconhecimento internacional" (CUT, 1992:6). Tratou-se, pois, se assim se pode dizer, de uma fase preparatória da PRI, onde a busca de uma identidade sindical nacional em torno do "projecto CUT" constituía a orientação prioritária da central. A actuação internacional da CUT estava muito dependente "dos discursos, dos documentos e das intenções dos dirigentes" e, nesse sentido, "a CUT tinha relações internacionais mas não tinha política de relações internacionais" ³. Aos poucos, e já no contexto da realização da sua 2.ª Plenária Nacional, em 1987, a CUT ia-se afirmando internacionalmente, nomeadamente através do papel de relevo desempenhado na organização da Conferência Latino-Americana e Caribenha contra a Dívida Externa, realizada em Campinas e convocada pela CUT e Confederação Geral dos Tr abalhadores do Brasil (CGT-B), pelo PIT- C N T e pela COB (Bargas, 1991:11 ; Véras, 2001:54). Em todo o caso, esta constituiu uma acção esporádica, porventura a única passível de identificação com uma PRI, pois na verdade foram mais frequentes sobretudo as acções de solidariedade internacional, nomeadamente para com os palestinos, para com o Solidarnosc da Polónia, para com o povo cubano, para com os trabalhadores chilenos e paraguaios, para a autodeterminação do povo da Nicarágua, etc.⁴

Fase 2: Reforçando a consolidação a CUT

A segunda fase da PRI da CUT situou-se entre 1988 e 1991, coincidindo com a consolidação da sua lógica organizativa. Naquele período, uma vez mais a questão da luta pelo não pagamento da dívida externa por parte dos países da América Latina ocupou um lugar de destaque. A multiplicação de iniciativas e de encontros internacionais sobre este assunto destinou-se a consciencializar os trabalhadores do Continente para o significado do problema e para as suas implicações. Por isso, "a unidade sindical frente à dívida é absolutamente vital para impulsionar a luta dos trabalhadores no conjunto dos países, especialmente porque estamos longe de conseguir articular as lutas concretas e quotidianas com a problemática da dívida" (CUT, 1988b:33). O intuito de ampliar o mais possível esta luta traduziu-se ainda em apelos aos movimentos populares e aos partidos políticos para se lhe juntarem e no incentivo às centrais sindicais dos países capitalistas avançados para iniciarem acções de solidariedade a partir do Primeiro Mundo. Foi, de resto, a questão da solidariedade internacional a funcionar, uma vez mais, como móbil de actuação para a CUT, estando a política de solidariedade internacional da Central orientada, entre outros pontos, para: a luta contra as ditaduras militares, a defesa da Revolução Sandinista e da luta revolucionária dos trabalhadores de El Salvador e Guatemala, o repúdio ao regime racista da África do Sul, a solidariedade para com a luta do povo da Palestina (CUT, 1988b:31).

Mas foi o 3.º Concut que elaborou alguns pontos importantes que permitiram à Secretaria de Relações Internacionais da CUT (SRI/CUT) estabelecer prioridades de actuação sindical internacional, tais como: intensificação das relações com organizações dos países da América Latina; aprofundamento das relações bilaterais com centrais sindicais europeias; desenvolvimento de acções articuladas a partir de organizações por local de trabalho; interiorização das relações internacionais junto das diferentes instâncias da CUT (CUT, 1992:6-7). Neste congresso partiu-se para a definição de uma PRI:

Nós poderíamos ter relações com as centrais sindicais mas tínhamos que ter uma política. Nós tínhamos que saber o que é que queríamos no campo internacional, principalmente porque nós éramos uma central sindical independente, não estávamos filiados em nenhuma central mundial. Portanto, nós não podíamos ficar dentro do jogo da Guerra Fria, em que participavam as centrais mundiais (...). Nós não tínhamos uma política de relações internacionais nessa fase. Nós tínhamos relações internacionais. Quer dizer, eu entendo que você tem uma política quando você sabe o que você quer. Você constrói objectivos, estratégias e então, isso só vai acontecer a partir do 3.º Congresso.⁵

Da leitura que efectuei dos documentos, surpreendeu-me o facto de praticamente não se ter feito referência à Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), fundada em 1986 com o apoio da ORIT. Para tal terá contribuído certamente o facto de o discurso de então, apesar de fornecer as bases para uma PRI, não admitir ainda o fim da autonomia da CUT perante as centrais sindicais internacionais. Logo, tendo a CCSCS sido incentivada pela ORIT, e sendo a ORIT uma organização regional da CIOSL, faria pouco sentido para a CUT revelar um compromisso ante tempus com aquela organização. Mas se não pretendia ou não podia comprometer-se antecipadamente com determinada confederação sindical internacional, a CUT deixava, no entanto, em aberto essa possibilidade para três anos mais tarde: "caberá à Direcção Nacional eleita pelo 3.º Concut deflagrar um amplo debate a respeito das diferentes visões e organizações existentes no movimento sindical mundial para aprofundar no 4.º Concut uma política que intensifique ainda mais as nossas relações junto ao movimento sindical internacional" (CUT, 1988b:32).

Pelo exposto acima, é legítimo situar o verdadeiro início da PRI da CUT nesta fase. E se se analisar em pormenor o próprio Caderno de Teses do 3.º Concut, destinado a preparar este congresso, observa-se nele a posição da corrente principal da CUT – a Articulação Sindical –, nomeadamente sobre os assuntos internacionais. Como lembra Rodrigues (1990:108), ao contrário das restantes teses, esta tese iniciava-se com uma análise da conjuntura internacional, "marcada por mudanças estruturais na dinâmica do capitalismo e pela perspectiva de agravamento da crise económica mundial" (CUT, 1988a:49). Nesse contexto adverso, a CUT afirmava ainda que "o sentimento anti-imperialista e as reivindicações democráticas e populares dependem cada vez mais da capacidade da classe trabalhadora se organizar". E não obstante as inúmeras dificuldades então sentidas pelo movimento sindical e popular em articular a luta quotidiana dos trabalhadores, eram considerados "inegáveis os grandes avanços políticos dos trabalhadores em todo o continente latino-americano" (CUT, 1988a:50).

Fase 3: A hora da filiação internacional

A terceira fase da PRI da CUT iniciou-se com o 4.º Congresso (setembro de 1991) e ficou marcada por um grande acontecimento na vida da Central: a aprovação da filiação da CUT numa confederação sindical internacional. O facto de até aí a CUT não estar filiada em qualquer organização sindical mundial diminuiu a sua capacidade de intervenção e de influência nos fóruns sindicais internacionais, pois a participação em tais fóruns só tinha lugar mediante convite e resumia-se basicamente a discursos de saudação. O 4.º Concut encarregou a Plenária Nacional da CUT (a 5.ª, realizada em Julho de 1992) de definir qual seria a confederação sindical internacional onde a CUT se filiaria e de definir uma PRI clara e capaz de conferir à CUT uma maior capacidade de intervenção internacional e uma melhor interferência nos processos de transformação económica e social em curso (CUT, 1991a:8).

As principais tendências da conjuntura internacional que prenderam a atenção da CUT no seu 4.º Concut bem como na sua 5.ª Plenária Nacional, foram as seguintes: i) o aprofundamento das desigualdades entre países ricos e países pobres; ii) a estagnação económica da América Latina, acompanhada pelo avanço de políticas neoliberais baseadas na internacionalização da economia e do comércio externo, na privatização das empresas estatais e dos serviços públicos, na flexibilização do mercado de trabalho, na queda dos salários e no aumento do desemprego; iii) o desaparecimento da União Soviética e o fracasso do modelo do socialismo real; iv) a referência aos efeitos imediatos da internacionalização da economia: a fragmentação dos laços de solidariedade e sociabilidade entre trabalhadores; a alteração significativa do perfil da classe trabalhadora, traduzida na "perda de peso relativo da classe operária e camponesa no movimento sindical" (CUT, 1992:14); as novas formas de organização da produção associadas a uma crescente utilização da automação; ou ainda as transferências de produção entre países segundo a lógica de uma nova divisão internacional do trabalho; v) as iniciativas de integração regional – lideradas sobretudo pelos Estados Unidos da América (EUA) e envolvendo este país, o Canadá e o México – e de integração sub-regional – como o Mercosul; vi) a discussão dos desafios futuros do movimento sindical internacional, associados à necessidade de superar a quebra das taxas de sindicalização ou de repensar as formas tradicionais de cooperação sindical frequentemente assentes em denúncias e declarações de solidariedade muitas vezes restritas "ao campo ideológico e das concepções sindicais" (CUT, 1992:17).

A estratégia de actuação internacional definida pelo 4.º Concut (CUT, 1991a:10) assentou nas seguintes prioridades: aprofundar as relações com as confederações sindicais de todo o mundo, apoiando acções unitárias em torno de questões de interesse para os trabalhadores, como o combate às políticas neoliberais, a luta pelo não pagamento da dívida externa, ou o combate aos efeitos negativos dos processos de integração regional; conceder prioridade à actuação sindical na América Latina e à cooperação sindical com as centrais sindicais latino-americanas; estimular iniciativas junto de organizações sindicais de países onde estão instaladas multinacionais igualmente presentes no Brasil, de modo a criar um intercâmbio internacional entre trabalhadores a partir dos locais de trabalho; reforçar a solidariedade internacional, fortalecendo uma comissão de solidariedade da CUT; aprofundar o debate sobre o movimento sindical internacional, visando definir política e organicamente a relação da CUT com o movimento sindical internacional.

Ora, foi justamente este último aspecto das prioridades de acção internacional da CUT que constituiu a grande novidade (confirmada pela 5.ª Plenária Nacional da CUT, em 1992) na vida da central. Com a filiação internacional definiam-se novas prioridades de actuação internacional: intensificação da relação com a América Latina; aprofundamento das relações bilaterais com as centrais sindicais europeias; o desenvolvimento de acções articuladas a partir das organizações por local de trabalho; a interiorização das relações internacionais junto das diferentes instâncias da CUT (CUT, 2003e:52-53). Para a efectivação desta última prioridade contribuiu de forma decisiva a constituição de um "colectivo internacional", que se consolidaria nos anos seguintes, com a transição "da gestão Osvaldo Bargas para a gestão Kjeld Jakobsen. (...) Embora não seja um fórum de deliberação política, ele pode ser um espaço de intercâmbio de ideias e de troca de experiências para harmonizar a política internacional da CUT com a das confederações. Isso é uma experiência importante de socialização e interiorização do debate internacional nas instâncias nacionais da central".⁶

Fase 4: A defesa do Mercosul e o combate à Alca

Os contributos para a definição de uma estratégia da CUT para o Mercosul começaram a ser delineados entre o 4.º e o 5.º Congressos da CUT. Nessa época falava-se na "defesa da democratização dos mecanismos de decisão dos organismos supranacionais de governo que emergiam da integração entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai", visando "conferir uma dimensão social à integração dos mercados regionais" (CUT, 1992:39). Esse período baseou-se numa actuação e numa luta mais eficazes por um lugar do sindicalismo no processo de integração regional e numa postura de liderança da CUT no contexto da actuação das centrais sindicais dos países do Cone Sul. Se já no 4.º Concut – muito marcado, como se disse, pela questão da opção política pela filiação internacional – se perspectivava a actuação da CUT no Mercosul e a necessidade de democratizar o debate sobre os processos de integração (CUT, 1991a:17-18; 1991b:4-5; 1992:4-7; 1993:53-54)⁷, no 5.º Concut foi bem maior a atenção prestada aos assuntos internacionais e em especial ao Mercosul. Perante um projecto de integração "calcado na liberalização comercial" (CUT, 1994b:6), o lema da CUT para o Mercosul era o de "fazer a nossa integração" (CUT, 1994a:29; 1994b:38), ou seja, ir ao encontro de um espaço efectivo para a actuação sindical. Para a CUT, os quatro países do Mercosul, apesar de serem confrontados todos eles com inúmeros atropelos aos direitos dos trabalhadores (limitação do direito de greve; terceirização da mão-de-obra; aumento de desemprego; perdas salariais; etc.), evidenciavam também profundas diferenças de vária ordem, relacionadas com a densidade demográfica, com a extensão geográfica, com o desenvolvimento agrícola e industrial ou com o comércio exterior e as políticas financeira e cambial e, obviamente, com os sistemas de relações laborais. Segundo a central sindical brasileira, as diferenças económicas e sociais entre os países do Mercosul tendiam a aumentar precisamente por força da transição operada no modelo de desenvolvimento desses países, que passou de um modelo de industrialização assente na "substituição de importações" (entre os anos 1940 e os anos 1970 e onde pontificava o mercado interno e a associação entre Estado e capitais internacionais), para um modelo de "transnacionalização da economia", a partir dos anos 1980. Do ponto de vista da CUT, este modelo traduziu-se numa abertura ao mercado internacional, em profundas transformações no mercado de trabalho, em privatização dos serviços públicos, numa maior desnacionalização da economia e num enfraquecimento dos direitos sindicais.

Perante uma atitude crítica para com um projecto regional que diminuía o papel do Estado e reforçava o papel do mercado, a CUT reforçava a necessidade de o Mercosul ser regulado por uma legislação social. Defendia, por isso, uma unificação da actuação sindical no Mercosul, nomeadamente estimulando a vertente sectorial: "a realização de negociações sectoriais, a defesa dos direitos sindicais e a realização da contratação colectiva regional em nível de empresas e segmentos produtivos", traduzida na "elaboração e implementação de políticas sectoriais em relação ao Mercosul, capazes de assegurar uma intervenção da CUT enquanto força social organizada nas definições relativas ao processo de integração" (CUT, 1994b:41). Na linha das sugestões feitas no âmbito da CCSCS, neste 5.º Concut deve realçar-se a reivindicação de uma Carta dos Direitos Sociais Fundamentais para o Mercosul, que passasse a contemplar: a liberdade de organização e de negociação colectiva; o direito de greve; a abertura das relações de trabalho a novos temas (exs.: trabalho feminino; meio ambiente; saúde e segurança; qualificação profissional); etc.

O 6.º Concut (Agosto de 1997) deu sequência a esta lógica de actuação, mantendo as críticas ao sistema capitalista, ainda que, curiosamente, o espaço reservado ao debate internacional não tenha sido ampliado. Os objectivos da PRI da CUT continuavam a centrar-se na América Latina e a privilegiar a busca de soluções conjuntas para os problemas comuns resultantes do avanço das políticas neoliberais na região: o desemprego; as quebras salariais; o trabalho informal. As principais linhas de acção defendidas pela CUT (1997b: 76-77), visavam: ampliar a representatividade da ORIT no continente americano, como forma de promover uma articulação de lutas contra as política neoliberais; fortalecer as relações bilaterais na América Latina com centrais sindicais atravessadas por desafios semelhantes aos da CUT; estimular as organizações sectoriais da CUT a conjugar a sua actuação internacional com as estruturas regionais dos Secretariados Profissionais Internacionais (SPIs); pautar a agenda de actuação da CUT por objectivos de luta contra a privatização, a informalidade, a dívida externa, a defesa do emprego, do salário e dos direitos sindicais; fortalecer o papel da CCSCS enquanto articuladora das lutas na região e garante do combate da exclusão e da realização de mobilizações conjuntas; etc.

Mas esta actuação prioritária na América Latina foi acompanhada por uma prioridade estratégica que a CUT já delineara anteriormente (CUT, 1992:31; 1994b:34-35): a relação com as centrais sindicais dos países industrializados que enfrentaram antecipadamente os problemas da modernização tecnológica. Para a CUT, "as políticas neoliberais aprofundaram as contradições que fizeram do Brasil um país que convive com os desafios da modernidade sem ter solucionado os problemas do atraso" (CUT, 1997b:77), o que tornava indispensável essa relação com o sindicalismo do "Norte". Este apelo a uma maior aproximação aos países industrializados e à Europa Ocidental foi sendo conservado desde o 6.º Concut, sendo de assinalar, por exemplo, o incentivo da CUT ao reforço do intercâmbio entre a CCSCS e a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), ao fortalecimento das relações com a Deutscher Gewerkschaftsbund (DGB) alemã, bem como com as centrais escandinavas, francesas e mesmo portuguesas⁸ (CUT, 1999:41). A menção explícita ao caso dos Conselhos de Empresa Europeus (CEEs), remete-nos, por sua vez, para uma experiência que, tendo sido relativamente bem sucedida em países centrais como a Alemanha, a França ou a Holanda, representa também uma referência inequívoca para o Mercosul (Barbosa, 2000: 8), nomeadamente através do primeiro Contrato Colectivo do Mercosul (celebrado na Volkswagen em Março de 1999). Talvez isso nos ajude a perceber também que, no contexto do 6.º Concut, o tópico sobre as "relações Sul-Sul" – a que se aludia prioritariamente no 5.º Concut (CUT, 1994b:33) e também no 4.º Concut (CUT, 1992:29) – não apareça aí referenciado⁹. Ou seja, ainda que sem renegar os seus princípios ideológicos e continuando sempre a procurar fortalecer o sindicalismo latino-americano, a CUT parece ter vindo paulatinamente a tolerar que, ao lado de um discurso (sempre presente) de solidariedade para com o Terceiro Mundo, ganhasse voz também um discurso de maior convergência com o Primeiro Mundo e com as suas centrais sindicais.

A 9.ª Plenária Nacional da CUT (Agosto de 1999) reafirmaria o combate à globalização da economia e se defenderia a reactivação de campanhas internacionais contra o Acordo Multilateral de Investimentos (AMI) e contra o pagamento da dívida externa. Embora a CUT tivesse defendido nesta Plenária que o tema do contrato colectivo constituía um tema central a partir do qual era possível aprofundar o intercâmbio com as organizações sindicais europeias, não deixou igualmente de, em sentido contrário, colocar um stop ao pacto social. Ou seja, ao afirmar que o relacionamento com organizações sindicais de outros países só seria possível desde que essas organizações estivessem "dispostas a assumir uma perspectiva de luta e independência de classe, que neguem a parceria com os patrões e os pactos sociais, que condenem as privatizações e a flexibilização dos direitos dos trabalhadores" (CUT, 1999:14), a CUT pareceu contrariar a sua actuação no plano nacional que, desde os anos 1990, foi muito baseada num sindicalismo de negociação/proposição, ao contrário dos anos 1980 onde imperara a ideia de conflito/confrontação (Rodrigues, 1997:41-43; 1999:88; Boito Jr, 1999:131 ss.; 180 ss.; Paoli e Telles, 2000:129-130; Véras, 2001:66; 76; 91-92; 2002:12; 146-210).

Por outro lado, um elemento que, não sendo novo, apareceu em destaque nessa 9.ª Plenária Nacional (1999), ao contrário do que sucedia no 6.º Concut (1997), foi a defesa de uma unidade continental de trabalhadores para combater a Alca, pois o objectivo desta é "transformar todo o hemisfério num verdadeiro quintal norte-americano, com total liberdade de mercado para seus capitais, produtos e uma superexploração da classe operária" (CUT, 1999:40). Na sequência das iniciativas da CIOSL, a CUT reafirmava a defesa da "cláusula social" enquanto objectivo de combate ao dumping social e como forma de globalizar os direitos sociais em face da globalização da economia e dos mercados. A criação, em 1998, do "Observatório Social" da CUT, destinado a verificar o comportamento e a estratégia das empresas multinacionais que actuam no Brasil no que diz respeito ao cumprimento das convenções sociais e ambientais básicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), constituía-se como o instrumento estratégico de combate ao dumping social escolhido pela CUT.

Combater a Alca serviu, ao mesmo tempo, como estratégia para defender o Mercosul, sendo que do rol de exigências da CUT para o Mercosul se destacava: a adopção de uma dimensão social que garantisse a livre circulação de pessoas; uma Carta Social dos direitos fundamentais dos trabalhadores; a construção de estruturas democráticas de participação popular; uma verdadeira integração dos povos assente no desenvolvimento económico da região mas acompanhado de justiça social. Foi esta, de resto, a linha de pensamento do 7.º Concut (agosto de 2000), ao eleger a mobilização sindical como antídoto para fazer face ao crescente pessimismo face à crise do Mercosul.

Poderá argumentar-se que o início do século XXI não mostrou uma dependência tão grande da PRI da CUT face ao "tema Mercosul", dado que a agenda deste passou a estar cada vez mais condicionada pela agenda da Alca: "a Alca não apenas atropelou a agenda de relançamento do Mercosul como modificou a postura argentina nas negociações com o Brasil" (Arbix e Veiga, 2001). No entanto, como "no nosso caso nós tentamos trabalhar o Mercosul enquanto um factor que possa oferecer um mínimo de resistência em relação à simples extensão do Nafta ao resto do continente" e como "a nossa participação é mais forte no Mercosul do que em qualquer outra instância"¹⁰, a importância deste permanece viva. Mesmo constatando que no 7.º Concut se reservou um reduzido espaço de debate sobre às questões internacionais, contrariamente ao que sucedera no congresso anterior, não deixaram de se denunciar os antever cenários algo fatalistas para a América Latina em geral e para o Mercosul em particular, decorrentes da financeirização da riqueza, da forte expansão dos fluxos de comércio e investimentos, da explosão do desemprego, da intensificação das desigualdade na distribuição da riqueza mundial, etc. Aliás, para lidar com essas e outras adversidades, a CUT pareceu ensaiar formas reivindicativas de "regresso ao passado": por um lado, pelo acentuar de uma postura anti-imperialista típica dos primeiros tempos de vida da CUT e que recupera em parte a carga ideológica dessa época; e por outro lado, em complemento do ponto anterior, pela recolocação em força do tema da "dívida externa" na agenda sindical da CUT. Afinal, para a CUT organismos como o FMI e a OMC têm desenvolvido uma "política de rapina sem precedentes e de ataque à soberania" de países como o Brasil e na América Latina em geral, impondo uma verdadeira ofensiva recolonizadora, onde "mecanismos como a dívida externa, abertura comercial e financeira, privatizações e desnacionalização das economias sangram como nunca continentes inteiros, em benefício de um punhado de oligopólios internacionais" (CUT, 2001a:11).

O clima de crescente insegurança que rodeia o Mercosul tem lançado incertezas sobre o seu futuro bem como sobre o futuro do sindicalismo cutista no Mercosul. Nesse sentido, o fortalecimento da organização sindical entre os países do Cone Sul, através da CCSCS, é objecto de atenção por parte da CUT, até como forma de pressão sindical para que o Mercosul não venha a constituir, de facto, uma "carta fora do baralho" do sindicalismo transnacional. O facto de a própria CCSCS não se ter constituído em resultado do Mercosul, mas antes como "uma iniciativa inédita do movimento sindical latino-americano" (Veiga, 1993:200) e anterior ao surgimento daquele bloco, constituirá, assim, um estímulo para a actuação dos sindicatos no novo milénio. Em todo o caso, deve também ter-se presente que a CCSCS só adquiriu "um novo impulso com a criação do Mercosul" (Véras, 2001:70), até porque este constituiu "o veículo para a acção sindical extra-fronteiras" (Castro, 2000:111). Para a CUT, o desafio da actuação conjunta com outras centrais sindicais no quadro da CCSCS é tanto maior quanto se sabe que a CUT foi uma das fundadoras da CCSCS, aí desempenhando um papel de liderança e, por conseguinte, acrescidas responsabilidades para que a CCSCS se afirmasse como uma instância "chave na articulação das políticas regionais" (CUT, 1997c:4) e como o "principal instrumento para actuar no Mercosul" (Padrón, 1999:361). A ocupação (em setembro de 2003) do cargo de secretário geral da CCSCS por parte de Rafael Freire (que fora secretário de relações internacionais da CUT no 1.º semestre de 2000 e no 1.º semestre de 2003) reforça certamente esse desafio.

Fase 5: Rumo a um internacionalismo sindical solidário

Na periodização que venho propondo das várias fases da PRI da CUT são evidentes as ligações entre os temas nelas contidos. Quer isto dizer que não existe necessariamente uma separação estanque entre elas. Por vezes, o que existe mesmo é um prolongamento entre fases acompanhado de novas orientações. Por exemplo, ao propor que, sobretudo desde 2001 (com a realização da 1.ª edição do Fórum Social Mundial, FOSM), a CUT entrou numa nova fase da sua PRI – que designo como fase do "internacionalismo sindical solidário" –, estou longe de afirmar que ela rompe com a fase anterior, pois na 5.ª fase um discurso simultâneo de defesa do Mercosul e de combate à Alca é acentuado. Aliás, e como argumento para justificar a articulação entre fases, direi mesmo que esta 5.ª fase – que, repito, a meu ver se tornou efectiva a partir de 2001 (pois foi o 1.º FOSM que confirmaria mundialmente uma prática da CUT de alianças sociais amplas), ainda que, no final de 1999, Seattle tenha constituído um primeiro sinal global claro de congregação de uma "energia política antiglobalização" onde a CUT também esteve presente (CUT, 2003e:108) – é o corolário de um "período de grande diversificação da actuação internacional da CUT" registado já a partir de 1995 (CUT, 2003e:77).

Considero que a 10ª Plenária Nacional da CUT (maio de 2002) ilustra essa ideia de continuidade entre fases. Na verdade, nessa Plenária a CUT referiu precisamente que "as mobilizações populares contra a globalização desde Seattle nos EUA em novembro de 1999 assumiram novas dimensões e ganharam características de manifestações internacionais", sendo que o "seu impacto político mundial já faz parte da estratégia dos movimentos sociais no Brasil e em outros países". Daí que a discussão sobre a política internacional nessa 10ª Plenária Nacional visasse actualizar e sistematizar "nossas directrizes de intervenção nesse cenário" (CUT, 2002:1). Mas também em nome da CUT, no Caderno de Teses do 8.º Concut, Rafael Freire Neto (secretário de relações internacionais da CUT no primeiro semestre de 2003, em substituição de Kjeld Jakobsen) e Rosane da Silva reafirmavam que Seattle inaugurara mesmo um novo período: "o dos movimentos sociais contra a globalização neoliberal". Com tais movimentos tornara-se possível fortalecer a ampla agenda de reivindicações e lutas populares que questionam a ordem económica e política mundial e o seu carácter predatório, a exclusão social em cada país, o patriarcado enquanto sistema de opressão sobre as mulheres, bem como o racismo e o bloqueio à liberdade de opção sexual. Por sua vez, na sequência da escalada militar norte-americana contra o Iraque geraram-se por todo o mundo várias manifestações contra a guerra antes e depois de ela se ter iniciado (em 20 de março de 2003). Ora, também neste domínio a CUT "deve continuar e aprofundar sua estratégia internacional de alianças sociais amplas" (CUT, 2003a:33).

O Texto Base da direcção nacional da CUT apresentado ao 8.º Concut não deixou igualmente frisar que a construção de uma nova sociedade passa por um maior investimento nas "mobilizações de massas, de rua" e pela necessidade "urgente de unificar as lutas em torno de bandeiras como a valorização do trabalho, em defesa da redução da jornada e contra o projecto de anexação da Alca" (CUT, 2003b:3). Nesse sentido, defendia-se que a CUT devia: participar nas mobilizações continentais contra a Alca, fortalecendo assim a Aliança Social Continental (ASC); reforçar a informação e a formação no interior da CUT sobre a Alca e o livre comércio; e "apoiar os seguintes projectos em tramitação no Congresso Nacional: o projecto da autoria do senador Saturnino Braga que obstaculiza as negociações da Alca; e o projecto da autoria do então deputado Aloísio Mercadante que propõe submeter a Alca a um plebiscito" (CUT, 2003b:7).

Num contexto de luta contra a globalização neoliberal, o combate à Alca adquiriu ainda maior centralidade no discurso da CUT. Sobretudo desde os 6.º e 7.º Concuts, intensificou-se a oposição frontal da CUT à Alca, pois "cada vez mais fica claro que a estratégia de negociação dos EUA referente à Alca é transformá-la numa extensão do Nafta ao resto do continente" (CUT, 2002:5). Multiplicam-se, como tal, os motivos para que sindicatos e outros movimentos sociais a rejeitem: a Alca significa uma nova onda de liberalização económica; as desigualdades entre os países envolvidos não permitirá a obtenção de um acordo justo; os EUA não mudarão a sua política comercial; a economia brasileira terá muito a perder; a Alca traduzir-se-á numa "mexicanização" do Brasil; a Alca eliminará a soberania nacional brasileira (Jakobsen, apud Mello, 2002:6). Nesse sentido, "a CUT deve vanguardear um processo de mobilização na América Latina. Como atitude requerida ao governo, e como acção directa do movimento sindical e dos demais movimentos populares, em solidariedade com os mesmos sectores dos países latino-americanos, devemos agir no sentido de constituir um forte movimento, em escala continental, para barrar a Alca", o qual fixará as bases de um projecto político e económico tendente a construir uma "integração solidária entre os povos" (CUT, 2003c:49).

A minha convicção é a de que enquanto não for "engolido" pela Alca, o Mercosul continuará a funcionar como referência para o sindicalismo cutista, até porque continua a defender-se "o fortalecimento do Mercosul e das relações bilaterais e multilaterais do Brasil com as demais nações latinas e mundiais" no sentido de fortalecer a soberania do Brasil (CUT, 2003c:49). De acordo com Fátima Mello (2002:3), o governo brasileiro sustenta que a Alca é uma opção e que o Mercosul é um destino. Então, se for verdade que as opções podem ser controladas (e, nesse sentido, evitadas) ao passo o destino nem sempre será fácil de controlar (pelo que é inevitável), então faria algum sentido pensar o Mercosul enquanto união aduaneira que carece de ser "aprofundada", nomeadamente na vertente social. Por maioria de razão, para o discurso sindical da CUT isso faria ainda mais sentido, pois uma atitude de resistência à Alca implicaria que o Mercosul (o Mercosul das "conquistas sociais") fosse visto como um destino não só incontornável como preferível. Isso mesmo terá também ficado patente, em fevereiro de 2003, numa carta endereçada pela Central sindical ao Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim. Nela, a CUT congratulava-se com a prioridade concedida pelo governo Lula ao Mercosul: "a partir do Mercosul devemos acelerar as negociações com a Comunidade Andina e acelerar o debate proposto pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração para que esta seja um instrumento e âmbito para a consecução de um acordo comercial na América do Sul". Por outro lado, "defendemos também que o Mercosul se articule com outros países em desenvolvimento como a Índia, África do Sul e China, para pressionar pela revisão dos acordos de Trade Related Investiment Measures e Trade Related Intellectual Property Rights na OMC, assim como pela eliminação dos subsídios e barreiras não tarifárias praticados pelos Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão" (Informe Alca, 2003:7).

Ao mesmo tempo que defende o Mercosul e combate a Alca, a fase actual do internacionalismo sindical solidário concretiza-se numa "unidade de sectores sociais internacionais amplos" (CUT, 2001b:20; 2002:3). Como observava o secretário de relações internacionais da CUT na 3ª edição do FOSM:

O objectivo político e o respeito mútuo nas organizações de constituir essa intervenção comum é o que nos orienta e o que nos permite estar na organização desse Fórum Social Mundial desde a primeira edição, como estivemos em Seattle, como estivemos em Génova, como estivemos nas diversas manifestações do mundo. Portanto, nós, da CUT, queremos um movimento sindical absolutamente forte, sintonizado com o nosso tempo e organizado internacionalmente e em aliança com outros movimentos.¹¹

Ou seja, a CUT não deixou de considerar o sindicalismo enquanto actor social de maior peso no conjunto dos movimentos sociais. Aliás, um domínio onde a central sindical tem vindo a reforçar a sua intervenção é o do combate às multinacionais, ou não fossem estas "o verdadeiro motor da globalização neoliberal" (CUT, 2002:2; 2003b:7). Mas têm-no feito não só em conjunto com outras organizações sindicais – nomeadamente em projectos como o projecto "Acção frente às multinacionais: construindo redes sindicais nas empresas multinacionais"¹² ou em iniciativas de aplicação das Directrizes para as multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)¹³ (CUT, 2003e:115-117) –, como em articulação com outras organizações da sociedade civil. Por exemplo, a fiscalização do cumprimento ou incumprimento das normas sociais e ambientais básicas da OIT por parte das empresas a laborar no Brasil é um trabalho realizado no quadro do "Observatório Social" da CUT (que, entretanto, em 2002, adquiriu estatuto jurídico autónomo), pressupondo uma actuação conjunta de impacto internacional entre entidades sindicais e não sindicais. Ou seja, ao mesmo tempo que funciona como um importante instrumento de apoio e de informação para a SRI/CUT, o Observatório Social serve também, em meu entender, os caminhos de um internacionalismo sindical solidário. O facto de no 8.º Concut (junho de 2003) pela primeira vez terem estado presentes entre as delegações internacionais entidades não sindicais como convidadas é, por sinal, uma confirmação da abertura política transnacional da Central neste domínio e uma possibilidade de reforçar e delinear novos desafios com outros movimentos sociais internacionais. Essa será também certamente uma forma de ajudar a superar os constrangimentos ao sindicalismo internacional.

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1

Este texto, que se enquadra numa investigação ampla do autor sobre a transnacionalização das práticas sindicais em Portugal e no Brasil, é uma versão condensada e actualizada do seminário "A política internacional da CUT: etapas e desafios" que apresentei no Cedec em 22.01.2003. Estou muito grato pelos comentários e sugestões que então me foram feitos por Tullo Vigevani, Karina Mariano e Marcelo Mariano, entre outros pesquisadores do Cedec. (N. E.: Esta é a versão original do texto, escrita em português de Portugal.)

2

Sobretudo no estudo mais recente da Secretaria de Relações Internacionais da CUT (SRI/CUT), são propostas três grandes fases da política internacional da CUT, no seio das quais depois se distinguem vários períodos consoante os espaços temporais entre congressos: a primeira fase (1983-1988), caracterizada pela necessidade de criar laços de solidariedade internacional que pudessem dar força à recém criada central sindical; a segunda fase (1988-1992), onde se começou a definir e a construir uma estratégia de relações bilaterais marcada pela autonomia face às grandes confederações sindicais mundiais; e a terceira fase (1992-2003), que se traduziu na decisão de filiação internacional, na participação activa nos processos de integração regional (Mercado Comum do Sul, Mercosul, e Área de Livre Comércio das Américas, Alca) e na criação de uma estratégia de intervenção face ao fenómeno da globalização (CUT, 2003e).

3

Ex-secretário de relações internacionais da CUT (entrevista, Junho de 2001, São Paulo, Sede da CUT).

4

Assessor da SRI/CUT (entrevista, Junho de 2001, São Paulo, Sede da CUT); Cf. igualmente CUT (2003e:27-29).

5

Ex-secretário de relações internacionais da CUT (entrevista, Junho de 2001, São Paulo, Sede da CUT).

6

Ex-assessor-coordenador da SRI/CUT (entrevista, Junho de 2000, São Paulo, Cedec).

7

Segundo Veiga (1993:202-203), na sequência do 4.º Congresso, a CUT adoptou duas estratégias: por um lado, procurou combater as formas de integração empresarial que não respeitassem minimamente a integração social e os interesses dos trabalhadores; por outro lado, criou internamente um grupo de discussão de modo a privilegiar a acção da CUT nos subgrupos de trabalho do Mercosul com impactos mais decisivos sobre o mundo do trabalho.

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O apelo da 9.ª Plenária Nacional da CUT a um melhor relacionamento com as organizações sindicais portuguesas constitui um elemento inovador e até surpreendente, porque na verdade o sindicalismo português não faz parte do mundo sindical "central" com quem a CUT sempre procurou relacionar-se. Organizações como a DGB alemã, a

Confédération française démocratique du travail (CFDT) de França,

a Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL) de Itália, ou as

Comisiones Obreras (CCOO) de Espanha são algumas das que, no espaço europeu, serviram preferencialmente à CUT para debater internamente a sua estrutura sindical (CUT, 1997a).

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Conservava-se apenas o destaque ao tópico "América Latina", ao passo que anteriormente, no 5.º Concut, existiam os dois tópicos: "relação Sul-Sul" e "América Latina". Este constatação está, no entanto, longe de sugerir o apagamento das relações "Sul-Sul" da orientação internacional da CUT, pois nas suas directrizes de actuação internacional tal objectivo continua a apresentar-se como "parte essencial do processo de reconstrução da solidariedade internacional" (CUT, 1997c:3). E, aliás, "é visível hoje em dia no processo de globalização que quem está ganhando são aqueles que sempre ganharam, os grandes países industrializados que sempre puderam dirigir o processo económico mundial. São eles que continuam ganhando. A única maneira de haver um equilíbrio maior é se os países do Sul conseguirem se fazer ouvir, quer dizer, se conseguirem um poder político maior. E no caso do movimento sindical isso começa a ser uma realidade também – a possibilidade do «Sul» ser mais ouvido dentro das organizações sindicais internacionais e se começarem a articular e falar o mesmo idioma também" (Secretário de Relações Internacionais da CUT, entrevista, Junho de 2000, São Paulo, Sede da CUT). Na verdade, o tópico relativo à relação "Sul-Sul" seria mesmo reforçado quer no 7.º Concut (Agosto de 2000), quer na 10.ª Plenária Nacional (Maio de 2002), quer ainda no 8.º Concut (Junho de 2003).

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Secretário de relações internacionais da CUT (entrevista, Junho de 2000, São Paulo, Sede da CUT).

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Depoimento recolhido no painel "Sindicalismo e movimento social

Vs capitalismo neoliberal: necessitamos de novas formas de organização contra novas formas de capitalismo?" (Porto Alegre, 26.01.2003).

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Trata-se de um projecto que, como a própria designação indica, visa a constituição de redes sindicais de troca de informação entre trabalhadores das diversas fábricas de uma mesma multinacional que operam no Brasil, de molde a criar um diálogo com a empresa e a fortalecer a posição dos trabalhadores nas negociações com as multinacionais (CUT, 2003d: 1).

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Aproveitando o facto de o Brasil ter aderido, no final de 1999, a essas orientações da OCDE, a CUT tem vindo a exercer uma pressão sobre as multinacionais para que estas cumpram as normas internacionais relativas ao mundo do trabalho.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Jul 2005
• Data do Fascículo
  Abr 2005