Resumo em Português:

O presente artigo busca analisar as tensas e complexas relações entre política e Constituição, desde a célebre polêmica sobre o antagonismo entre democracia e constitucionalismo, passando pelos paradoxos da formalização excessiva do direito constitucional, o direito político por excelência. O método exclusivamente jurídico do direito público vai ser posto em xeque no debate da República de Weimar pela nova Teoria da Constituição, que busca incluir o político na análise constitucional. No segundo pós-guerra, o debate se dará entre as teorias materiais e processuais da constituição, buscando dirigir ou excluir a política da Constituição. Tendência esta de exclusão que chega ao ápice com os tribunais constitucionais e o esvaziamento do debate sobre política e legitimidade no direito constitucional contemporâneo, que necessita, na opinião do autor, de uma "volta à política" para sair do impasse em que se encontra.

Resumo em Inglês:

The article explores the tense and complex relationships between Politics and Constitution, from the famous discussion about democracy and constitutionalism, through the paradoxes of the juridical formalism of Constitutional Law, the Political Law par excellence. The exclusively juridical method of Public Law was contested in the Weimar Republic debate on the new Theory of Constitution, which strove for include the Political in the constitutional analysis. In the second Post-war period, the debate has oscillated between Substantive and Procedural theories of the Constitution, both striving for conducting Politics or excluding it from the Constitution. This trend culminates in the Constitutional Courts and the empting of the debate about politics and legitimacy in contemporary Constitutional Law, which needs, according to the author, the "return to Politics" to get out of its present deadlock.

Resumo em Português:

O texto discute o lugar do conceito de representação na obra jurídico-política de Carl Schmitt, tomando como referência o livro Catolicismo Romano e Forma Política, de 1923. Para tanto, busca-se analisar a oposição que o autor estabelece entre a racionalidade técnica moderna e a racionalidade jurídica, cuja expressão mais acabada encontra-se na idéia de representação. Por último, procura-se relacionar as questões associadas ao problema da representação política em Carl Schmitt com alguns dos principais temas do seu pensamento, como é o caso da soberania, da decisão e do "político".

Resumo em Inglês:

The article discusses the concept of representation in Carl Schmitt's political-juridical work, with special reference to Roman Catholicism and Political Form, published in 1923. It focuses Schmitt's opposition between the modern technical rationality and the juridical rationality (whose most finished expression is found in the idea of representation). Then it relates the issues connected to the problem of political representation with some of Schmitt's main subjects, such as sovereingty, decision and "the political".

Resumo em Português:

Este artigo apresenta o pensamento de Franz Neumann situando-o na tradição dos autores da Teoria Crítica da Sociedade. O texto apresenta os argumentos centrais da obra The Rule of Law: Political Theory and the Legal System in Modern Society de 1937, centrando-se na discussão das implicações da crise da República de Weimar sobre o pensamento do autor. O impacto teórico desta crise motiva a reformulação do conceito de Direito, compreendido num contexto de politização do capitalismo. O Direito deixa de ser considerado como mera superestrutura e passa a pensado como momento necessário da revolução socialista.

Resumo em Inglês:

This article presents Franz Neumann as a Critical Theory representative. It discusses the central arguments of Neumann's The Rule of Law: Political Theory and the Legal System in Modern Society (1937), focusing on the theoretical impact of Weimar crisis on Neumann's thought. This impact motivates a reformulation of the concept of Law. In a context of politicization of capitalism, Law should not be conceived as mere superstructure, but as a necessary moment of the socialist revolution.

Resumo em Português:

Da consideração de que moral e direito implicam uma referência ao ponto de vista do participante, o autor explica que o segundo compensa a fraqueza da primeira nas condições modernas. Apoiando-se na teoria do discurso de Habermas, ele argumenta por uma relação interna entre Estado de direito e democracia. Primeiro, porque direitos humanos e soberania popular se implicam mutuamente. Depois, porque a idéia de Estado de direito envolve agora o conceito de poder comunicativo: a sobreposição e interligação de formas de comunicação baseadas em argumentos. Desta segunda relação, o autor extrai uma concepção de democracia em que a fonte de legitimidade não é mais a vontade pré-determinada dos indivíduos, mas o próprio processo de deliberação.

Resumo em Inglês:

From the idea that morality and law imply a reference to the participant's viewpoint, the author explains that, under modern conditions, the latter compensates the frailty of the former. Based on Habermas' discourse theory, the author argues for an internal relationship between democracy and the rule of law. Firstly, because human rights and people's sovereignty are mutually implicated. Secondly, because the idea of the rule of law now involves the concept of communicative power: an overlapping and interconnection of communication forms based on arguments. From this second relationship, the author arrives at an understanding of democracy in which the source of legitimacy is no longer found in an individual's predetermined will but in the the very act of deliberating.

Resumo em Português:

A questão central discutida neste artigo é a existência ou não de um dever legal do juiz de decidir de uma determinada forma em caso de 'lacuna da lei', termo empregado por H. L. A. Hart, ou em 'casos difíceis', termo adotado por Ronald Dworkin. Este artigo conclui que embora Hart e Dworkin admitam uma forma fraca de discricionariedade judicial, eles adotam visões opostas quanto à existência daquele dever. Ao defender uma noção de completude legal, ao discordar da regra social de reconhecimento e ao incluir princípios não convencionais no conceito de direito, Dworkin fundamenta a existência daquele dever judicial, oferecendo critérios objetivos de decisão mesmo para casos difíceis.

Resumo em Inglês:

The central issue discussed in this article is whether a judge has a legal duty to decide in an specific manner in cases of legal lacunae, to use H. L. A. Hart's expression, or in hard cases, to use Ronald Dworkin's expression. It argues that, though both Hart and Dworkin admit a weak form of judicial discretion, they hold opposite views on the existence of that duty. By adopting a notion of legal completeness, which may disagree with a social rule of recognition, and by including non-conventional principles in the concept of Law, Dworkin offers the justification for that judicial duty. He also offers objective criteria of judicial decision even in hard cases.

Resumo em Português:

O artigo confronta a distinção entre poder e violência em Hannah Arendt, e está dividido em duas partes. Na primeira, ele apresenta a definição arendtiana de poder. Na segunda, faz comentários críticos que se desdobram na defesa da "tradição teórica" criticada por Arendt e na análise de duas conseqüências da visão da autora: a supressão das relações conflituosas da vida política e, com isso, o limitado valor heurístico de seu conceito de poder. A análise conclui que a ausência do conflito na teoria de Arendt está ancorada numa distinção radical entre o mundo político e o mundo social. Por fim, o artigo aponta que a definição arendtiana de poder como "ação em concerto" toca na questão central da "organização", mas sem problematizá-la, isto é, sem levar em conta os seus efeitos sobre a igualdade política.

Resumo em Inglês:

The aim of this article is the distinction between power and violence in Hannah Arendt. It has two parts. The first makes a presentation of Arendt’s definition of power. The second consists of some critical comments, beggining with a defense of the "theoretical tradition" criticized by Arendt and then sorting out two related problems of her interpretation: the suppression of conflict from political life and, therefore, the limited heuristic value of her concept of power. The article concludes that the absence of conflict in Arendt's theory of power is based on a radical distinction between the political and the social worlds. Finally, it suggests that, though her definition of power as "action in concert" touches on the central issue of "organization", such definition does not take in account the effects of the latter on political equality.

Resumo em Português:

O propósito do artigo é investigar a gênese e a construção da noção durkheimiana de representação, de sua origem no neocriticismo francês à incorporação numa sociologia do conhecimento capaz de resolver os impasses implicados na epistemologia kantiana.

Resumo em Inglês:

This paper presents an analysis of Durkheim's concept of representation, tracing its origin to the French neocriticism. Durkheim incorporates the concept into a sociology of knowledge that aims at solving the shortcomings of Kantian epistemology.