Resumo em Português:

Nas últimas décadas, o debate sobre a representação política tem focado as insuficiências dos modelos formalistas. Teóricas feministas recuperam o valor da representação descritiva, renomeada como "política de presença", que justificam com base na noção de "perspectiva social", desenvolvida na obra de Iris Marion Young. Numa direção em grande medida oposta, Nadia Urbinati enfatiza o caráter de advocacy da representação, démarche que ganha grande influência, inclusive no Brasil. Contra tais propostas, afirmo a necessidade de uma teoria da representação que volte a dar centralidade à categoria do "interesse", mas que, simultaneamente, dê ênfase à demanda por autonomia dos representados.

Resumo em Inglês:

In the last decades, debates about political representation have focused the insufficiencies of formalist models. Feminist thinkers recover the value of descriptive representation, renamed as "politics of presence", that they justify based on the notion of "social perspective", developed by Iris Marion Young. In a direction which is, in a large extent, opposite, Nadia Urbinati emphasizes that representation has a character of advocacy, a turn with great influence, even in Brazil. Against such proposals, I maintain the necessity of a theory of representation that gives centrality to the category of "interest", but that simultaneously emphasizes the demand for autonomy by the represented.

Resumo em Português:

Os países ocidentais têm vivenciado uma crescente demanda de accountability como elemento fundamental à democratização do Estado. Tal demanda tem ensejado a defesa da transparência das instituições e das políticas públicas por ele implementadas. Essa defesa, por sua vez, visa tornar os governos responsáveis diante do público. O objetivo desse artigo é formular uma perspectiva crítica ao que nomeamos como "política da transparência"em favor do que chamamos de "política da publicidade". Esta última tem como perspectiva fornecer um argumento normativo para o conceito de accountability, no sentido de aprofundar a democracia e fortalecer os processos de gestão pública.

Resumo em Inglês:

Western countries have experienced a growing demand for accountability as fundamental element for democratization of the State. This demand has occasioned a case for transparency of public institutions and public policies implemented by the State. This defense, in turn, aims to make governments accountable to the public. The objective of this article is to formulate a critical perspective for what we name as "policy of transparency"in favor that we name "policy of publicity". This last aproach aims to provide the normative argument for the concept of the accountability, to deepen democracy and strengthen the process of public management.

Resumo em Português:

Este artigo atenta para deslocamentos conceituais ocorridos entre "representação política", "participação" e "accountability" na crítica interna à democracia ao longo das últimas décadas, bem como examina sua ressignificação recíproca na definição de nova trama conceitual da crítica democrática. O conceito de accountability parece oferecer, hoje, o registro normativo para lidar com as exigências de legitimidade nas experiências de representação política extraparlamentar. Argumenta-se também, que as circunstâncias históricas que propiciaram a polaridade negativa ou capacidade crítica à "participação", no campo da teoria democrática, não apenas mudaram, mas tornaram inadequada sua especifi cação analítica para a compreensão das experiências de inovação democrática em curso.

Resumo em Inglês:

In the last decades there has been a surprising conceptual shift between the role of three concepts - political representation, participation and accountability - in the internal criticism of democracy. This article sheds light on that shift by examining the reciprocal redefi nition of meaning between those concepts and the shape of a new conceptual network for democratic critique. Nowadays, internal critique of democracy has been developed from the stand point of representation theories, which used to be traditionally related to the defense of democracy. Participatory democracy models, once the main stand point for criticizing democracy, either lost influence or where integrated to more sophisticated deliberative democratic models. We argue that this state of affairs is due to a conceptual worthy dissociation between representative government and political representation. This dissociation works under democratic and pluralistic assumptions, thus, it is sensible to legitimacy challenges faced by extra-parliamentary political representation. In this scenario, accountability appears as a normative concept useful for dealing with those challenges. We argue as well that the democratic critical leverage of the concept of participation relied on historical circumstances that are not longer in place, rendering standard defi nitions of participation inaccurate for the understanding of ongoing experiences of democratic innovation.

Resumo em Português:

Conjugando o debate sobre formas alternativas de representação política com estudos que analisam as contribuições das associações à democracia, o trabalho pretende analisar as práticas de representação, em especial, a representação conselhista, como mais um repertório de ação que amplia e, em muitos casos, sobrecarrega suas ações, impactando potenciais benefícios democráticos. Trata-se de um exercício analítico em torno das seguintes questões: tendo em vista 1. as diferenças de perfi l no campo associativo; 2. as características e requisitos desses formatos de representação institucional e 3. a participação das associações e movimentos sociais em diferentes frentes políticas e sociais, em que medida essa atuação institucional combina, ou atrita, com modalidades de ação mais participativas? É possível apontar para uma tipologia que reúna um conjunto de associações que melhor desempenhem essa função de representação institucional?

Resumo em Inglês:

By looking jointly at the debate on alternative forms of political representation and studies on associations and their contributions to democracy, this paper proposes to analyze the practices of representation, in particular the Brazilian councils, as another repertoire of action that expands and, in many cases, overloads ass ociative action, impacting their democratic benefits. The paper proposes an analytical exercise based on the following questions. Keeping in mind the different profi les within the associative fi eld, the characteristics and requisites of this kind of institutional representation, and the participation of associations and social movements in different political and social fronts, to what extent does this form of institutional action combine with or clash with more participatory forms of action? Is it possible to pinpoint a typology that would unite the group of associations that best perform the function of institutional representation?

Resumo em Português:

Este artigo representa um esforço de sistematização e análise da mobilização dos atores populares para a eleição de seus representantes na quarta gestão do Conselho Municipal de Habitação (CMH) de São Paulo. Consideramos as interfaces que sustentam o processo: a relação entre movimento social, partidos, governo, além de recuperarmos elementos que caracterizam a atuação dos representantes populares nesse conselho, que vem se consolidando como uma arena política relevante para o tema da habitação na cidade. Um dos principais achados da pesquisa refere-se à importância dos nexos e vínculos tecidos entre movimento, governos e partidos para a compreensão da dinâmica participativa e seus resultados. Nessa experiência vemos como as dinâmicas participativas bebem na fonte dos repertórios já conhecidos dos atores e se baseiam - não sem tensões e conflitos - em vínculos e lealdades já constituídas no decurso das disputas eleitorais travadas nos territórios para as eleições executivas e legislativas.

Resumo em Inglês:

This article discloses and analyzes the mobilization of popular actors to elect their representatives in the fourth administration of the Conselho Municipal de Habitação (CMH - Municipal Lua Nova, São Paulo, 84: 353-364, 2011 359 Housing Council) of Sao Paulo. We consider the relationship between social movement, parties, government, and also recover some facts that characterize the action of the representatives in this space, which is consolidating itself as a relevant political arena in the city's housing policy. One of the main findings of the research alludes to the importance of the connections and links between movement, governments and parties to understand the dynamic of participation and its results. We see the participation as a process that nourish itself from the actors' previous and familiar repertoires, and also build itself - not without tensions - from connections and loyalties already established in the previous executive and legislative electoral battles.

Resumo em Português:

Este artigo sugere a necessidade da mudança de enfoque dos estudos sobre as novas instâncias de participação na gestão de políticas públicas, surgidas na redemocratização brasileira. Afastando-se da literatura que preconiza o papel da sociedade civil nessas instâncias, são revistos os estudos sobre o Orçamento Participativo (OP) que indicam como tais experiências são marcadas pelas dinâmicas da sociedade política. O argumento é reforçado pela apresentação de pesquisa realizada junto a conselheiros do OP de Osasco-SP, pela qual se percebe uma atuação permeada pelos processos políticos próprios da democracia representativa. A maioria dos conselheiros compõe as franjas da sociedade política, situam-se em ascensão a ela, buscando melhor posicionamento no campo político local, no âmbito das disputas internas aos partidos e ao governo municipal. Apontam-se, então, os limites do potencial democratizante do OP, pois a ampliação da participação nas decisões sobre o orçamento se daria apenas para dentro da própria sociedade política.

Resumo em Inglês:

This article suggests the need for change in focus of studies on new instances of participation in public policy management, which emerged in the Brazilian re-democratization. Moving away from the literature that addresses the role of civil society in these instances, the author reviews studies on Participatory Budgeting (PB) indicating how such experiences are marked by the dynamics of political society. The argument is reinforced by the presentation of a survey of PB counselors in Osasco-SP, by which we perceive, in general, a role filled by political processes of representative democracy. Most councilors compose the "fringes" of the political society, lie on the rise in, seeking better position in the local political field, internal disputes within the parties and the municipal government. This points the limits of the democratizing potential of the PB, since the expansion of participation in budget decisions would be just within the political society.

Resumo em Português:

O presente estudo argumenta que os desdobramentos das relações de conflito entre o Orçamento Participativo (OP) e o Executivo, o Legislativo e os partidos no âmbito do governo municipal, explicam em parte as variações do alcance dessa experiência participativa. Para isso, compara três experiências de OP desenvolvidas no interior do estado de São Paulo - Matão, Rio Claro e São Carlos - que se assemelham em vários aspectos, mas se distinguem por variações em suas trajetórias (contínua, descontínua e interrompida) nas últimas três gestões municipais. Em suma, conclui que os padrões das relações de conflito e cooperação entre os atores políticos locais estudados contribuem para os diferentes graus de abrangência do OP, bem como para o aparecimento de novos desenhos de políticas locais.

Resumo em Inglês:

The current study argues that the development of conflictiv relationships between Participatory Budgeting (PB), the Executive, the Legislative, and parties in the area of municipal government, in part explain the variations in reach of these participatory experiments. It compares three experiments in PB carried out in the interior of the state of São Paulo - Matão, Rio Claro, and São Carlos - that are similar in various ways, but which are distinguished by the variation in the trajectory of their PB programs (continuous, discontinuous, and broken) in the last three municipal administrations. In sum, it concludes that the patterns in conflictual relationships and cooperation between the studied local political actors contribute to the varying scope of PB, as to the emergence of new local political designs.

Resumo em Português:

O artigo apresenta resultados de uma pesquisa empírica que revelou uma intensa atuação de controle societal relacionada com a provisão de serviços públicos de saúde e assistência realizada em regiões de baixa renda em São Paulo. O foco microterritorial adotado permitiu tornar visíveis os atores coletivos que, contrariando as proposições da literatura, não constituem protagonistas dos seus respectivos setores e não restringem ações de controle societal aos espaços de participação institucionalizada.

Resumo em Inglês:

The paper presents results of an empirical research that revealed the existence of intense societal accountability actions related to service delivery in health and social assistance performed in low income regions in the city of Sao Paulo. The micro-territorial approach adopted by the research gave visibility to collective actors that, contrary to what might be expected based on the literature, are not the protagonists of their respective sectors and do not restrict their societal accountability actions to institutionalized participatory spaces.

Resumo em Português:

Este artigo analisa os efeitos da inserção institucional em arranjos participativos sobre os padrões de ação coletiva de movimentos sociais, no que se refere à formação organizacional, relacional e discursiva dos atores. As transformações nos movimentos sociais foram examinadas a partir da comparação intertemporal de seus padrões de ação ao longo de três décadas (1980-2010), mediante instrumentos metodológicos do método qualitativo (análise documental e entrevista em profundidade) e quantitativo (survey). O estudo comparado da Federação das Associações de Moradores da Serra e do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra, localizados no Espírito Santo, demonstra que movimentos institucionalmente inseridos combinam: 1. complexificação da estrutura organizacional e participação dos militantes; 2. relações com instituições políticas e outros movimentos ou entidades não institucionais e 3. interações cooperativas e contestatórias na relação sociedade-Estado.

Resumo em Inglês:

This article examines the effects of participatory arrangements in the institutional context on patterns of collective action of social movements regarding to organizational, relational and discursive structures. The changes in the social movements were examined from the inter-temporal comparison of their patterns of action over three decades (1980-2010), by methodological tools of qualitative methods (document analysis and in-depth interview) and quantitative (survey). The comparative study of the Federation of Neighborhood Associations of Serra and Center for the Defense of Human Rights of Serra, located in Espírito Santo, shows that movements institutionally embedded combine 1.complexity of the organizational structure and participation of militants, 2.relations with political institutions and movements or other non-institutional entities and 3.cooperative and contestatory interactions in the relationship society-state.