Resumo em Português:

Resumo Este artigo aborda as complexidades da crise da democracia contemporânea com base em uma perspectiva analítica e normativa orientada pela escuta. Nosso objetivo não é discutir a existência de uma crise democrática, nem definir ou debater conceitos como populismo de direita e novas direitas. Em vez disso, contestamos, inicialmente, os diagnósticos que desconsideram o papel do nacionalismo e sua relação com as migrações denominadas indesejadas como fatores relevantes para a compreensão da crise democrática. Na sequência, apresentamos os limites normativos dessas abordagens, mais especificamente no que se refere à relação entre democracia e nacionalismo, que, argumentamos, deveria ser problematizada em vez de ser assumida e justificada nas análises sobre as dinâmicas de exclusão associadas à degeneração democrática.

Resumo em Inglês:

Abstract This article explores the complexities of the contemporary crisis of democracy from an analytical and normative perspective guided by the sense of attentive listening. Our goal is not to debate the existence of a democratic crisis or to define and engage with concepts such as right-wing populism or new far-right movements. Instead, we initially challenge diagnoses that overlook nationalism and its relationship with so-called undesirable migrations as relevant factors in understanding the democratic crisis. Next, we outline the normative limits of such positions, specifically regarding the relationship between democracy and nationalism, which, we argue, should be critically examined rather than assumed or justified in analyses of exclusionary dynamics within the context of democratic degeneration.

Resumo em Português:

Resumo: O triunfo da tecnologia da informação é, sem sombra de dúvida, uma das transformações a pôr em xeque os arranjos democráticos, ameaçados hoje, entre outras coisas, pela violência coletiva virtual propiciada por máquinas algorítmicas especializadas em cálculos utilitários. Este artigo pretende sustentar, a partir do debate político corrente, como esse fenômeno concorre para a formação de circuitos de comunicação isolados, que impedem a política deliberativa de funcionar adequadamente, contribuindo, ainda, para a intensidade e simultaneidade da ocorrência do populismo nas democracias constitucionais contemporâneas, operando como um meio de enfraquecimento da representação tradicional e/ou de fortalecimento da representação direta. Tomando respectivamente a teoria reconstrutiva da democracia de Jürgen Habermas e a teoria construtivista da representação de Nadia Urbinati, o objetivo deste artigo é esclarecer duas dimensões em que as novas tecnologias digitais parecem atuar: Habermas analisa seus impactos para a esfera pública democrática; Urbinati enfatiza os problemas para a realização do momento da vontade política e seus desdobramentos para a institucionalidade dos Estados constitucionais. Por fim, apontamos como a soberania popular aparece implicada, em ambos os casos, pela ascensão das novas tecnologias digitais.

Resumo em Inglês:

Abstract: The triumph of information technology is, without a doubt, one of the transformations challenging democratic arrangements, which are today threatened, among other things, by collective virtual violence enabled by algorithmic machines specialized in utilitarian calculations. This article aims to argue, based on the current political debate, how this phenomenon contributes to the formation of isolated communication circuits, hindering the proper functioning of deliberative politics. Furthermore, it highlights the intensity and simultaneity of populism’s rise in contemporary constitutional democracies, operating as a mechanism for weakening traditional representation and/or strengthening direct representation. Drawing respectively on Jürgen Habermas’s reconstructive theory of democracy and Nadia Urbinati’s constructivist theory of representation, the objective of this article is to clarify two dimensions in which new digital technologies appear to operate: Habermas analyzes their impacts on the democratic public sphere, while Urbinati emphasizes the challenges they pose to the realization of political will and their implications for the institutional framework of constitutional states. Finally, we point out how popular sovereignty is implicated, in both cases, by the rise of new digital technologies.

Resumo em Português:

Resumo: O objetivo deste artigo é mencionar a relação que existe entre a violação dos direitos humanos no México, a desigualdade social, a corrupção, a impunidade e a falta de acesso à justiça. Para atingir o objetivo, utilizou-se o conceito de orfandade institucional como resultado do desamparo das autoridades perante as vítimas imersas em casos de violações de direitos humanos. Durante décadas, o México foi caracterizado como um país onde os contextos de corrupção e impunidade permitem a geração de cenários de desigualdade social, pouco ou nenhum acesso à justiça e, consequentemente, uma violação sistemática dos direitos dos cidadãos, causando queixas sociais, desconfiança. e incerteza nas práticas dos agentes do Estado. Ao final, foram descritos possíveis desafios e obstáculos para erodir a orfandade institucional e com ela a consolidação de um Estado social e Democrático de Direito no país.

Resumo em Espanhol:

Resumen: Este artículo tiene por objetivo mencionar la relación que existe entre la violación a los derechos humanos en México, la desigualdad social, la corrupción, la impunidad y la falta de acceso a la justicia. Para lograr el objetivo se recurrió al concepto de orfandad institucional como resultado del desamparo de las autoridades hacia las víctimas de violación a los derechos humanos. Por décadas México se ha caracterizado como un país donde los contextos de corrupción e impunidad permiten generar escenarios de desigualdad social, poco o nulo acceso a la justicia y, por consecuencia, una sistemática violación a los derechos de los ciudadanos, provocando agravio social, desconfianza e incertidumbre en las prácticas de los agentes del Estado. Al final se describieron posibles retos y obstáculos para erosionar la orfandad institucional y, con ella, la consolidación de un Estado social y Democrático de Derecho en el país.

Resumo em Inglês:

Abstract: The objective of this article is to mention the relationship that exists between the violation of human rights in Mexico, social inequality, corruption, impunity and lack of access to justice. To achieve the objective, the concept of institutional orphanhood was used as a result of the helplessness of the authorities towards the victims immersed in cases of human rights violations. For decades, Mexico has been characterized as a country where the contexts of corruption and impunity allow the generation of scenarios of social inequality, little or no access to justice and, consequently, a systematic violation of the rights of citizens, causing social grievance, distrust. and uncertainty in the practices of State agents. At the end, possible challenges and obstacles were described to erode institutional orphanhood and with it the consolidation of a social and Democratic State of Law in the country.

Resumo em Português:

Resumo A concepção liberal da desobediência civil, reforçada pelos méritos filosóficos da abordagem de John Rawls, vem se constituindo como uma das perspectivas mais influentes sobre o tema na teoria política contemporânea. Este artigo procura confrontar essa concepção hegemônica à luz de um modelo eminentemente político e democraticamente mais exigente, que identificaremos por concepção democrática de desobediência civil e que tem na obra de Habermas uma expressão paradigmática. Assim, argumentaremos que a desobediência civil democrática nos oferece uma abordagem política potencialmente mais transformadora à medida que permite vociferar novas demandas emergentes na sociedade civil, interpretações renovadas sobre a justiça, um canal de luta por novos direitos, além de uma ampliação das formas de participação democrática.

Resumo em Inglês:

Abstract The liberal conception of civil disobedience, reinforced by the philosophical merits of John Rawls’ approach, has become one of the most influential perspectives on the subject in contemporary political theory. This paper seeks to challenge this hegemonic conception in light of a primarily political and democratically more demanding model, which we will identify as the democratic conception of civil disobedience, prominently expressed in the work of Habermas. Thus, we will argue that democratic civil disobedience offers a potentially more transformative political approach as it allows for the voicing of new emerging demands in civil society, renewed interpretations of justice, a channel for advocating new rights, and an expansion of forms of democratic participation.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo argumenta que o conspiracionismo é essencialmente uma questão de confiança e desconfiança. As teorias da conspiração política são sintomas de desconfiança política generalizada - isso é o que chamo de abordagem da confiança pública às teorias da conspiração (TCs). As causas da desconfiança política são várias e evoluem para uma percepção generalizada de falta de confiabilidade. Os críticos da abordagem da confiança pública estão corretos ao apontar que não há nada epistemicamente falho nas TCs como tais. A rejeição de narrativas por meio da imputação de uma lógica conspiratória pode ser usada pelas autoridades públicas como um estratagema para minar críticas válidas. Embora essa objeção esteja correta, reconhecê-la não pode ofuscar o fato de que a desconfiança é um problema político significativo. Seguindo os filósofos da confiança, argumento que a desconfiança é um problema prático e que a proliferação de TCs é um sintoma de fracasso político. A única resposta à teorização da conspiração é o restabelecimento dos laços de confiança, pois um profundo senso de confiança é um requisito para uma vida política ética e democrática.

Resumo em Inglês:

Abstract This study argues that conspiracy theorizing essentially revolves around trust and distrust. Political conspiracy theories constitute symptoms of generalized political distrust -what I call the public trust approach to conspiracy theories. The various causes of political distrust evolve into a generalized perception of untrustworthiness. Critics of the public trust approach correctly point out that conspiracy theories have no epistemic flaws as such, dismissing narratives by imputing a conspirational logic in which public authorities can use them as stratagems to undermine valid criticisms. Although a correct objection, acknowledging it fails to obfuscate the fact that distrust configures a major political problem. Following philosophers of trust, I argue that distrust configures a practical problem and the proliferation of conspiracy theories, a symptom of political failure. The only response to conspiracy theorizing requires re-establishing the bonds of trust since an ethical and democratic political life requires a deep sense of trust.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo pretende mostrar como a obra de Ronald Dworkin mudou ao longo dos anos, deixando de ser um liberalismo antiperfeccionista, baseado na neutralidade como princípio, para se constituir como um liberalismo baseado na igualdade, que pode ser interpretado como uma posição perfeccionista a partir do seu “modelo do desafio” e da defesa da promoção estatal das condições para que os cidadãos possam levar vidas autônomas, autênticas e justas. Para isso, será mostrado inicialmente como Dworkin adotou a neutralidade como princípio. Em seguida, será reconstruído o modo como ele passa a tomar a igualdade como princípio, deixando a neutralidade em segundo plano. Por fim, o artigo pretende sugerir que esse deslocamento, culminando no modelo do desafio na obra Sovereign Virtue, leva a uma posição que pode ser considerada perfeccionista.

Resumo em Inglês:

Abstract The paper aims to show how Ronald Dworkin’s work has changed over the years, evolving from an anti-perfectionist liberalism based on neutrality as a principle to a liberalism centered on equality, which can be interpreted as a perfectionist position through his “challenge model” and the defense of state promotion of the conditions that enable citizens to lead autonomous, authentic, and just lives. To this end, it will first demonstrate how Dworkin adopted neutrality as a principle. Next, it will reconstruct how he came to prioritize equality as a principle, putting neutrality in the background. Finally, the article intends to suggest that this shift, culminating in the challenge model in Sovereign Virtue, leads to a position that can be considered perfectionist.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo é um convite para refletir sobre a ultra-direita além da autocomplacência. Os autores desafiam a percepção convencional da ultra-direita como algo completamente separado da política e da sociedade dominante, argumentando que há uma sobreposição substancial, especialmente em termos de patriarcado, racismo e neoliberalismo. No entanto, a direita inova e evolui, sendo essencial compreender essas mudanças. A segunda seção do artigo argumenta que algumas das formas mais avançadas de ativismo de direita estão atualmente emergindo no Sul Global. A liderança do presidente argentino Javier Milei é um caso notável, pois combina a interseccionalidade de direita (Ravecca et al., 2022a; 2022b), uma versão conservadora da crítica à captura das elites (O. Táíwò, 2022) e a dimensão teológica do neoliberalismo (Kotsko, 2018). A conclusão retorna à ideia de que, em múltiplos níveis significativos, não existe uma exterioridade pura entre a ultra-direita e o restante de nós. Mesmo a “nova” retórica de Milei radicaliza tendências já presentes nos principais corredores da política e da academia.

Resumo em Inglês:

Abstract This article is an invitation to reflect on the far right beyond self-righteousness. The authors challenge the conventional perception of the far right as wholly separate from mainstream politics and society, arguing instead that there is substantial overlap, particularly in terms of patriarchy, racism, and neoliberalism. Nonetheless, the right does innovate and evolve, and it is important to make sense of these shifts. The article’s second section argues that some of the most cutting-edge forms of right-wing activism are currently unfolding in the Global South. Argentinian President Javier Milei’s leadership is a noteworthy case, as it blends right-wing intersectionality (Ravecca et al., 2022a; 2022b), a conservative version of the critique of elite capture (O. Táíwò, 2022), and the theological dimension of neoliberalism (Kotsko, 2018). The conclusion goes back to the idea that, at multiple significant levels, there is no pure exteriority between the far right and the rest of us. Even Milei’s ‘new’ rhetoric radicalizes tendencies that were already present in the main corridors of politics and academia.

Resumo em Português:

Resumo Nas últimas duas décadas, muitos países latino-americanos vivenciaram tensões entre os ideais democráticos que colocaram o regime à prova. Apesar dos desafios, a maioria das democracias da região puderam reagir, de formas diferentes, a essas crises, conduzindo saídas institucionais como exemplos de resiliências. O objetivo deste artigo é analisar os riscos e as resiliências das democracias latino-americanas no período recente. A análise permitiu a organização em três grupos: o primeiro, composto por países que passaram por situações de resiliências, tais como as que aconteceram na Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Peru e Guatemala. O segundo grupo é composto por países com riscos, concretos ou latentes, e que despertam diferentes graus de preocupação com a democracia, como El Salvador, México e Argentina. Por fim, são analisados os países com claros sinais de rupturas, como são os casos da Nicarágua e da Venezuela. Essa categorização permite uma análise das diferentes dinâmicas em jogo nas democracias contemporâneas e dos desafios específicos que enfrentam.

Resumo em Inglês:

Abstract During the last two decades, several Latin American countries have experienced tensions between democratic ideals that have put their regimes to the test. Despite the challenges, most Latin American democracies have been able to react in different ways to these crises, leading to institutional solutions as examples of resilience. The objective of this article is to analyze the risks and resilience of Latin American democracies in their recent years. The analysis allowed for the organization into three groups: the first, composed of countries that have gone through situations of resilience, such as Bolivia, Brazil Chile, Ecuador, Peru and Guatemala. The second group is composed of countries with current or latent risks that raise some kind of concerns about democracy, such as El Salvador, Mexico, and Argentina. Finally, the two countries with clear signs of rupture, Nicaragua and Venezuela, are analyzed. This classification allows for the different dynamics at play in contemporary democracies and the specific challenges they face.

Resumo em Português:

Resumo Este dossiê apresenta uma série de artigos que examinam a dinâmica política atual das democracias constitucionais, abordam questões não resolvidas e problematizam criticamente temas, conceitos e teses centrais para a compreensão das democracias e suas crises. Cada artigo se baseia em um conjunto distinto de abordagens teóricas e metodológicas, oferecendo diversas perspectivas para analisar questões contemporâneas na democracia constitucional. Os tópicos incluem o potencial político e as ambivalências do domínio digital, memória e testemunho, atores políticos, movimentos e estratégias, a interação entre processos institucionais e extrainstitucionais, desafios ao arcabouço jurídico constitucional e práticas judiciais. Com contribuições de autores brasileiros e internacionais em várias disciplinas e formações teóricas, este dossiê oferece tanto resultados de pesquisa quanto perspectivas inovadoras. Essas contribuições visam particularmente explorar limites críticos, identificar novos potenciais e provocar a imaginação política para os próximos anos.

Resumo em Inglês:

Abstract This dossier presents a series of articles that examine the current political dynamics within constitutional democracies, addressing unresolved issues and critically problematizing themes, concepts, and theses central to the understanding of democracies and their crises. Each article draws upon a distinct array of theoretical and methodological approaches, offering diverse perspectives for analyzing contemporary questions in constitutional democracy. Topics include the political potential and ambivalences of the digital realm, memory and testimony, political actors, movements and strategies, the interplay between institutional and extra-institutional processes, challenges to the constitutional legal framework, and judicial practices. Featuring contributions from Brazilian and international authors across various disciplines and theoretical backgrounds, this dossier offers both research findings and innovative perspectives. These contributions are particularly aimed at exploring critical limits, identifying new potentials, and provoking political imagination for the years ahead.