Resumo
Neste artigo, discuto a hipótese de que a emergência da noção de direitos sexuais e a crescente utilização da linguagem dos direitos humanos para consolidar uma ampla agenda de reivindicações relativas aos prazeres, aos corpos e às práticas sexuais significam mais que o mero reconhecimento de que essa dimensão da experiência humana foi alvo da ingerência autoritária do Estado no passado, e de que precisa agora de proteção especial. Tendo como referência a já significativa literatura etnográfica brasileira sobre práticas, valores, identidades e intervenções públicas relativas à sexualidade, tomo a emergência da noção de direitos sexuais como aspecto central de um processo mais amplo de transformação que acontece no nível das políticas sexuais e que incide sobre o próprio dispositivo da sexualidade. Fruto da relação dinâmica entre diferentes atores sociais (ativistas, gestores públicos, políticos, juristas, pesquisadores etc.), tais direitos são aqui considerados como símbolo da emergência histórica de um "novo" regime secular da sexualidade, acompanhado por um estilo de regulação moral que lhe é próprio.
Palavras-chave:
Sexualidade; Política sexual; Direitos sexuais; Brasil