Comparações, sínteses e extensões: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como metadados digitais ¹

Comparisons, syntheses and extensions: the jurisprudence of the Brazilian Superior Court of Justice as digital metadata

Comparaciones, síntesis y extensiones: la jurisprudencia del de Brasil como metadatos digitales

Resumo

Este artigo contribui para os debates acerca dos conceitos de acesso e de democratização do sistema de justiça por meio da atenção a circuitos técnico-burocráticos ainda pouco inspecionados pela antropologia interessada no direito: os que, depois de promulgadas as sentenças, se encarregam de sua organização e divulgação em ferramentas de busca digitais. Pelo exame de documentos institucionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), descrevo a jurisprudência não como o resultado direto dos julgamentos de tribunais superiores, mas como o produto de um complexo trabalho técnico-documental, realizado por analistas humanos e aplicativos computacionais, que recorre a comparações, sínteses e extensões de documentos abrigados em uma volumosa base de dados. Demonstro como a gestão desta base e a confecção de “representações digitais” das sentenças promulgadas intrincam-se ao conceito de uniformização, central às atividades do Tribunal. Argumento, enfim, que o apelo democrático do STJ, a despeito das numerosas cancelas que cerceiam suas entradas, ancora-se contemporaneamente na disponibilização cuidadosa de seus enunciados a todos os usuários que tenham acesso à internet.

Palavras-chave:
Jurisprudência; Acesso; Base de dados; Superior Tribunal de Justiça; Big data