ANÁLISE DA CAPACIDADE FISCAL PER CAPITA NA DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO/ME JUNTO AOS MUNICÍPIOS

ANALYSIS OF MUNICIPAL GOVERNMENTS’ PER CAPITA TAX CAPACITY FOR DECENTRALIZATION OF PROGRAM SEGUNDO TEMPO

ANÁLISIS DE LA CAPACIDAD FISCAL POR HABITANTE EN LA DESCENTRALIZACIÓN DEL PROGRAMA SEGUNDO TIEMPO/ME JUNTO A LOS MUNICIPIOS

Resumo

Um dos constrangimentos que dificultariam a implementação de programas que exigem contrapartida é a capacidade fiscal das prefeituras. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo verificar se a capacidade fiscal per capita é um fator relevante na distribuição do Programa Segundo Tempo (PST) do Ministério do Esporte. As informações sobre a capacidade fiscal foram coletadas no IBGE, e sobre o programa diretamente do site do PST. Foram analisados os dados referentes ao período que vai de 2003 a 2012. Os resultados apontam que a capacidade fiscal (CF) per capita não interferiu na distribuição do PST. Além disso, não foi possível confirmar a hipótese de que a CF per capita diminui a capacidade de descentralização do programa.

Palavras-chave
Política pública; Esportes; Descentralização; Orçamento