Configuração e abrangência |
Natureza e tipo dos direitos e benefícios previstos e/ou implementados |
Reconhecido em legislação como direito reclamável judicialmente? |
sim |
não |
controverso |
Requer contribuição prévia ou é um benefício não contributivo? |
não contributivo |
não contributivo |
não contributivo |
Modelo da política implementada? |
conservador/ corporativista |
mercantilização do direito social |
mercantilização do direito social |
Caráter do programa? |
universal |
altamente seletivo |
seletivo |
Recursos disponibilizados? |
humanos |
financeiros |
financeiros |
Benefícios aos universitários? |
serviços |
serviços |
serviços |
Frequência do fomento? |
contínua |
descontínua |
descontínua |
Critérios definidores dos benefícios? |
LDB |
edital |
diretrizes e edital |
Abrangência |
Universidades beneficiadas com recursos? |
federais |
federais, estaduais, privadas e comunitárias, com programas/projetos aprovados |
federais |
Universitários beneficiados? |
todos, exceto os dispensados nos termos da legislação |
em conformidade com cada programa/projeto |
300 |
Critérios de acesso e permanência |
Condições para universidades serem contempladas? |
ser pública |
aprovação via edital |
convite (2009) aprovação em editais (2011-2018) ter solicitado ao Ministério da Cidadania (2020) |
Condições para os estudantes participarem? |
estar matriculado em algum curso de graduação |
específicos em cada programa/projeto |
ser preferencialmente universitário |
Formas e mecanismo de articulação com outras políticas sociais |
Setores da administração pública relacionados? |
educação |
vários
|
esporte (2009-2017), cidadania (2019-2022) |
Configuração do financiamento e gasto |
Fontes do financiamento |
Origem dos recursos financeiros? |
Ministério da Educação |
Ministério da Educação |
Ministério do Esporte (2009-2016) Ministério da Cidadania (2017) |
Direção do acesso aos programas |
Distribuição geográfica? |
descentralizada |
pontual e centralizada |
descentralizada |
Magnitude dos gastos |
Direção dos recursos destinados? |
redução/extinção |
redução/extinção |
redução |
Gestão e controle social democrático |
Relação entre as esferas governamentais |
Responsabilidades dos concedentes? |
financiamento monitoramento/avaliação |
financiamento monitoramento/ avaliação |
financiamento monitoramento/ avaliação |
Responsabilidades dos convenientes? |
execução monitoramento/avaliação |
execução monitoramento/avaliação |
execução monitoramento/ avaliação |
Relação entre estado e organizações não governamentais |
Aberto à realização por associações? |
não |
não |
não |
Participação e controle social-democrático |
Previsão de participação de instâncias colegiadas? |
sim |
sim |
sim |
Controle/fiscalização por entidades sociais? |
não |
não |
sim |