Partidos legislativos e governo de coalizão: controle horizontal das políticas públicas

Inácio, Magna; Rezende, Daniela

doi:10.1590/1807-01912015212296

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Articles • Opin. Publica 21 (02) • Ago 2015 • https://doi.org/10.1590/1807-01912015212296 copiar

Partidos legislativos e governo de coalizão: controle horizontal das políticas públicas

Legislative parties and coalition government: horizontal control of public policy

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Resumo

Este artigo investiga a dinâmica de controle político entre Executivo e Legislativo sob o presidencialismo de coalizão no Brasil, com foco nos efeitos da delegação das tarefas de governo para o gabinete multipartidário. Argumentamos que as chances de controle horizontal, relativo ao monitoramento mútuo entre os partidos da coalizão, variam de acordo com o partido, o gabinete ministerial e as características das comissões parlamentares. O referente empírico da análise corresponde aos gabinetes presidenciais no Brasil no período de 1995 a 2010. Os resultados demonstram que a capacidade de controle horizontal de uma área de política pelo partido ministerial está relacionada à área temática considerada, às características da coalizão governante e aos partidos que ocupam os ministérios.

Palavras-chave:
governo de coalizão; presidencialismo; controle horizontal; comissão parlamentar

Coalizão	Partidos	Vigência do gabinete Início/ Fim	Duração (dias)	Número efetivo de partidos da coalizão	Cadeiras legislativas (número absoluto)	Grau de partidarismo ¹ (1) Percentual de ministros com apoio partidário no Legislativo. %	Proporcionalidade (gabinete) ² (2) Proporcionalidade entre cadeiras legislativas e as controladas pelos partidos. A fórmula proposta por Amorim Neto inclui no cálculo a proporção de ministros não partidários (ver Amorim Neto, 2000).
FHC I 1	PSDB-PFL-PMDB-PTB	Jan./1995 Abr./1996	474	3,5	290	56,5	66,7	0,56
FHC I 2	PSDB-PFL-PMDB-PTB-PPB	Abr./1996 Dez./1998	965	4,6	396	77,0	65,2	0,59
FHC II 1	PSDB-PFL- PMDB- PPB	Jan./1999 Mar./2002	1144	3,8	354	69,0	69,0	0,64
FHC II 2	PMDB-PSDB-PPB	Mar./2002 Dez./2002	295	2,9	232	45,2	46,2	0,46
Lula I 1	PT-PL-PCdoB-PSB-PTB-PDT-PPS-PV	Jan./2003 Jan./2004	381	4,6	249	48,5	87,1	0,59
Lula I 2	PT-PL-PCdoB-PSB-PTB-PPS-PV-PMDB	Jan./2004 Jan./2005	368	5,2	319	62,2	87,1	→ 0,53
Coalizão	Partidos	Vigência do gabinete Início/ Fim	Duração (dias)	Número efetivo de partidos da coalizão	Cadeiras legislativas (número absoluto)	Grau de partidarismo ¹ (1) Percentual de ministros com apoio partidário no Legislativo. %	Proporcionalidade (gabinete) ² (2) Proporcionalidade entre cadeiras legislativas e as controladas pelos partidos. A fórmula proposta por Amorim Neto inclui no cálculo a proporção de ministros não partidários (ver Amorim Neto, 2000).
Lula I 3	PT-PL-PCdoB-PSB-PTB-PV-PMDB	Fev./2005 Mai./2005	108	3,5	297	57,8	83,9	0,54
Lula I 4	PT-PL-PCdoB-PSB-PTB-PMDB	Mai./2005 Jul./2005	62	3,2	291	56,7	83,9	0,51
Lula I 5	PT-PL-PCdoB-PSB-PTB-PP-PMDB	Jul./2005 Jan./2007	548	5,6	356	69,4	80,0	0,51
Lula II 1	PT-PCdoB-PSB-PTB-PP-PMDB- PDT	Jan./2007 Abr./2007	90	4,8	299	58,3	85,7	0,53
Lula II 2	PCdoB-PDT-PMDB-PP-PR-PRB-PSB-PT-PTB-PV	Abr./2007 Ago./2009	840	6,9	377	73,5	81,0	0,62
Lula II 3	PCdoB-PDT-PMDB-PP-PR-PRB-PSB-PT-PTB	Ago./2009 Mar./2010	210	6,5	364	70,9	91,1	0,60

Mandato presidencial	Ministério	Ministério extraordinário	Secretaria especial/status ministerial	Total
FHC 1	18	2	2	22
FHC 2	20	2	7	29
Lula 1	22	1	7	30
Lula 2	24	1	6	31

Ministérios ¹ Nota: (1) Foram excluídos os ministérios do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e da Defesa; os ministérios extraordinários e as secretarias especiais com status ministerial.	Governos
	FFHC I	FHC II	LULA I	LULA II
Fazenda	CFT	CFT	CFT	CFT
Planejamento e Orçamento	CFFC	CFFC	CFFC	CFFC
Justiça	CCJR	CCJR	CCJR/CCJC	CCJC
Relações Exteriores	CRE / CREDN	CREDN	CREDN	CREDN
Ciência e Tecnologia	CCTIC	CCTIC	CCTIC	CCTIC
Comunicações	CCTIC	CCTIC	CCTIC	CCTIC
Cultura	CECD	-	-	-
Educação e Desporto	CECD	-	-	-
Educação	-	CECD	CECD/ CEC	CEC
Agricultura, Pecuária e Abastecimento	CAPR	CAPR	CAPR/CAPADR	CAPADR
Desenvolvimento Agrário	-	CAPR	CAPR/CAPADR	CAPADR
Previdência e Assistência Social	CSSF	CSSF	CSSF	CSSF
Saúde	CSSF	CSSF	CSSF
Desenvolvimento Social e Combate à Fome	-	-	CSSF
Trabalho	CTASP	CTASP	CTASP	CTASP
Administração e Reforma do Estado	CTASP	-	-	-
Transportes	CVT	CVT	CVT	CVT
Meio Ambiente	CDCMAM	CDCMAM	CMADS	CMADS
Meio Ambiente	CADR	CADR	CMADS	CMADS
Minas e Energia	CME	CME	CME	CME
Indústria, Comércio e Turismo	CDEIC	-	-	-
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	-	CDEIC	CDEIC	CDEIC
Esporte e Turismo	-	CECD/CDEIC	-	-
Esporte	-	-	CTD	CTD
Turismo	-	-	CTD	CTD
Integração Nacional	-	CAINDR	CAINDR	CAINDR
Cidades	-	-	CDUI	CDUI
Pesca e Aquicultura	-	-	-	CAPADR

Tipo de controle horizontal	Frequência absoluta	Percentual
Partidário	62	25,3
Coalizacional	107	43,7
Adversarial	71	31,0
Total	245	100,0

Variáveis independentes	Mínimo	Máximo	Média	Desvio- padrão
Bônus	1	3	2.0776	0.8187
Distância intracoalizão	1.809	3.78	2.694	0.519
Cadeiras	10	110	67.11	27.71
Desafiante	1	9	3	1.858
Oposição	23	54,8	37.295	11.463
Tamanho da CP	17	61	33.103	10.950
Proporção (=1)
Jurisdição do Desenvolvimento e Infraestrutura	0.356
Políticas Sociais	0.411
Abrangência da CP	0.667

Controle horizontal partidário (CHP) como referência	Risco relativo CHC		Risco relativo CHA
Controle horizontal partidário (CHP) como referência	Modelo 1	Modelo 2	Modelo 1	Modelo 2
Bônus
Proporcional	1.368	0.515	1.753	0.597
Proporcional	(0.612)	(0.338)	(0.887)	(0.416)
Negativo	1.618	2.425	1.673	2.341
Negativo	(0.703)	(1.514)	(0.825)	(1.537)
Distância intracoalizão	0.692	0.367*	0.850	0.401
Distância intracoalizão	(0.273)	(0.212)	(0.371)	(0.245)
Cadeiras	0.981***	0.971***	0.961***	0.953***
Cadeiras	(0.007)	(0.009)	(0.007)	(0.010)
Jurisdição
Desenvolvimento e Infraestrutura	0.878	0.422	1.511	0.653
Desenvolvimento e Infraestrutura	(0.427)	(0.267)	(0.877)	(0.473)
Políticas Sociais	1.159	0.325	1.608	0.340
Políticas Sociais	(0.536)	(0.227)	(0.905)	(0.263)
Abrangência da CP	2.103	2.187	(1.108)	(1.250)
Abrangência da CP	Desafiante	2.885***	2.961***	(0.719)	(0.756)
Oposição	Desafiante	0.992	1.002	(0.067)	(0.076)
Oposição	Tamanho da CP	0.959**	0.933***	(0.020)	(0.023)
Constante	Tamanho da CP	8.009**	8.950	10.20**	14.830
Constante	(7.261)	(27.340)	(10.230)	(50.300)
Observações	244
Pseudo R²	0.076	0.229	0.076	0.229

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[TFN1] Fonte: Amorim Neto (2000), Figueiredo (2008) e Biblioteca da Presidência (2011).

[TFN2] ⁽¹⁾
Percentual de ministros com apoio partidário no Legislativo.

[TFN3] ⁽²⁾
Proporcionalidade entre cadeiras legislativas e as controladas pelos partidos. A fórmula proposta por Amorim Neto inclui no cálculo a proporção de ministros não partidários (ver Amorim Neto, 2000Brasil. Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados: aprovado pela Resolução no 17, de 1989, e alterado pelas Resoluções nos 1, 3 e 10, de 1991; 22 e 24, de 1992; 25, 37 e 38, de 1993; 57 e 58, de 1994; 1, 77, 78 e 80, de 1995; 5, 8 e 15, de 1996; 33, de 1999; 11 e 16, de 2000; 19, 21 e 25 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), de 2001; e 27, 28 e 29, de 2002; 4 e 15, de 2003; 20, 22 e 23, de 2004; 30 e 34, de 2005; 45, de 2006 [online]. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011. Disponível em: <http://tinyurl.com/o4dfu79>. Acesso em: 5 jun. 2014.
http://tinyurl.com/o4dfu79... ).