Quais fatores determinam a criação das varas da Justiça do Trabalho no Brasil? Esse é o problema do artigo. De acordo com os critérios constitucionais, a população e a demanda judicial deveriam nortear a criação das varas judiciais. Porém, a literatura de acesso à justiça indica que talvez o desenvolvimento socioeconômico seja o fator determinante para o seu surgimento. Considerando que a expansão da Justiça do Trabalho ocorreu sobretudo, nas últimas décadas, foi possível realizar um modelo de regressão logística para testar o efeito de variáveis geográficas, socioeconômicas e demográficas na criação das unidades. Os resultados demonstraram que o impacto da população economicamente ativa e da proporção de pessoas cursando o ensino superior no município foram relevantes. Os municípios mais distantes das varas do trabalho já existentes e com menos unidades em funcionamento também foram mais contemplados na expansão da Justiça do Trabalho.
Justiça do Trabalho; judiciário; acesso à justiça; varas judiciais; municípios
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Atlas de Desenvolvimento Humano.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho.