| Emenda gera voto (H1) |
Os resultados oscilaram muito entre os últimos trabalhos (Samuels, 2002Samuels, D. “Pork barreling is not credit claiming or advertising: campaign finance and the sources of personal vote in Brazil”. The Journal of Politics, vol. 64, n° 3, p. 845-63, 2002.; Pereira e Rennó, 2007Pereira, C.; Rennó, L. "O que é que o reeleito tem? O retorno: o esboço de uma teoria da reeleição no Brasil". Revista de Economia Política, vol. 27, n° 4, p. 664-683, 2007.; Mesquita, 2008Mesquita, L. “Emendas ao orçamento e conexão eleitoral na Câmara dos Deputados brasileira”. 88 p. Dissertação de Mestrado em Ciências Políticas. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.; Firpo, Ponczek e Sanfelice, 2014), sem convergir para um consenso sobre a existência de efeitos relevantes das emendas nas eleições para a Câmara dos Deputados. |
Os trabalhos anteriores podem ter tido dificuldade em captar o efeito das emendas no resultado eleitoral devido a limitações na contabilidade pública que dificultam associar a execução de uma emenda ao respectivo deputado propositor. Após corrigir os dados para contornar essa limitação, o resultado do presente artigo revelou um efeito positivo e significativo das emendas na maioria dos modelos. Assim, ainda que a magnitude seja restrita nas regressões em que se testou a H1, é possível afirmar que as emendas realmente melhoram, em alguma medida, o resultado eleitoral do parlamentar. |
| Dentre as emendas, as executadas por prefeituras são as que geram votos (H2) |
Os trabalhos anteriores consideraram o incentivo ao voto pessoal como suficiente para pressupor a presença de pork barrel politics no Brasil, ignorando que a magnitude do distrito deveria representar um empecilho ao surgimento desse fenômeno (Lancaster, 1986Lancaster, T. D. “Electoral structures and pork barrel politics”. International Political Science Review, vol. 7, p. 67-81, 1986.). Dessa forma, ainda que se presuma um efeito eleitoral positivo das emendas, permanece desconhecido o mecanismo causal que estaria por trás da conversão desses recursos em resultado nas urnas. Trabalhos anteriores não avançaram nesse ponto, em parte porque utilizaram as emendas como um todo, sem discriminá-las segundo suas características. Da mesma forma, nenhum trabalho anterior explorou o papel dos prefeitos na conversão de emendas em votos. |
Este artigo separa as emendas segundo o ator responsável pela execução, mostrando que as emendas executadas por prefeituras são as que geram votos. Isso sugere um papel do prefeito enquanto broker político no contexto das emendas. Esse resultado também explica como os deputados conseguem reclamar crédito das emendas no Brasil, mesmo em face de distritos de magnitude elevada. O prefeito seria um broker cuja influência local impediria que free-riders se aproveitassem politicamente das benfeitorias decorrentes de emendas. |
| O efeito positivo da emenda no voto é maior quando há alinhamento partidário entre deputado propositor e prefeito do município beneficiário (H3) |
Os trabalhos anteriores foram omissos tanto sobre o papel dos prefeitos quanto sobre a conexão partidária entre esse ator e o deputado, na conversão das emendas em voto. |
Este artigo demonstra que o alinhamento partidário entre prefeito e deputado aumenta a eficácia das emendas enviadas às prefeituras. Isso mostra que o partido é importante para sedimentar a aliança entre os dois atores. |
| O volume proposto e executado pelo conjunto de deputados de um partido é maior quando o prefeito do município é do mesmo partido (H4). |
O único trabalho encontrado (Barone, 2014Barone, L. S. “Eleições, partidos e política orçamentária no Brasil: explorando os efeitos das eleições locais na política nacional”. Tese de Doutorado em Administração Pública e Governo – Eaesp. Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2014.) que explorou essa questão por meio de regressão descontínua excluiu um ano importante da análise (o ano subsequente ao da eleição municipal) e não utilizou dados de execução, mas apenas de proposição. Como o que importa, ao final do processo, é que os recursos efetivamente cheguem ao destino, o presente artigo buscou utilizar um desenho de pesquisa similar ao de Barone (2014)Barone, L. S. “Eleições, partidos e política orçamentária no Brasil: explorando os efeitos das eleições locais na política nacional”. Tese de Doutorado em Administração Pública e Governo – Eaesp. Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2014., mas com novas variáveis e alguns ajustes metodológicos. |
Este artigo mostra que o conjunto de deputados de um partido tende a enviar emendas para prefeituras correligionárias. Da mesma forma, o volume empenhado das emendas nestes municípios é maior, mostrando que numa etapa inicial o alinhamento partidário incentiva a proposição e, após a emenda ter sido inscrita na lei orçamentária, facilita o empenho. Esse resultado corrobora a importância do prefeito correligionário no contexto das emendas e ratifica a importância do partido na coordenação dos atores na arena eleitoral. |
Fonte: Elaboração própria.
Fonte: Elaboração própria.
Fonte: Elaboração própria.
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIGA Brasil e CEPESPdata.
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIGA Brasil e CEPESPdata.