Capacidades socioestatais |
Interfaces não coletivizadas |
Ouvidoria |
São instâncias dos órgãos governamentais que, através da disponibilização de um meio específico para contato, geralmente via telefone ou, ainda, e-mail, site ou redes sociais, recebem reclamações, denúncias e/ou demandas gerais dos cidadãos. Essas últimas são analisadas e internamente trabalhadas pelos setores responsáveis, de modo a que os objetivos delineados sejam efetivamente atendidos (Quintão e Cunha, 2018Quintão, T. T.; Cunha, E. S. M. “Fala que eu te escuto: ouvidorias parlamentares e o seu potencial democrático”. Revista de Sociologia e Política, vol. 26, nº 66, p. 125-143, 2018.). |
Reuniões c/ grupos de interesse |
São canais pelos quais grupos específicos da sociedade, como empresários, sindicalistas, entre outros, negociam diretamente com o governo determinadas questões que mais lhes interessam. Via de regra, é iniciativa do próprio governo em resposta à representação e/ou demandas de entidades ou movimentos sociais com fins de solucionar eventuais e/ou potenciais conflitos (Cardoso Jr., 2014Cardoso Jr., J. C. Planejamento, democracia e desenvolvimento no Brasil: perspectivas à luz das capacidades estatais e instrumentos governamentais. In: Calixtre, A. B.; Biancarelli, A. M.; Cintra M. A. M. (orgs.). Planejamento, democracia e desenvolvimento no Brasil: perspectivas à luz das capacidades estatais e instrumentos governamentais. Brasília: Ipea, vol. 1, p. 79-114, 2014.). |
Outros |
São canais pelos quais não apenas o governo pode publicizar suas ações, mas também os cidadãos podem eventualmente expressar suas demandas, reclamos e opiniões. Esse é o caso, por exemplo, dos sítios de internet e dos telefones que são disponibilizados para os cidadãos para contato com gestores e/ou administradores de programas específicos. |
Interfaces coletivizadas |
Audiência Pública / Consulta Pública |
Audiências são encontros públicos presenciais, promovidos pelo governo em torno de temáticas específicas, com objetivo de discutir aspectos concernentes a determinada política, sendo aberta a participação a todos os indivíduos interessados (Fonseca et al., 2013Fonseca, I. F., et al. “Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do poder Executivo federal”. Revista do Serviço Público, vol. 64, n° 1, p. 7-29, 2013.). As consultas são instrumentos semelhantes com a diferença que sua estruturação não se dá necessariamente de forma presencial, mas através de ferramentas de votação à distância. |
Conselho gestor |
São instituições constitucionalmente previstas nos três níveis de governo, com formato híbrido, sendo, em geral, compostas de forma paritária por membros do governo e membros da sociedade civil, para a discussão de várias questões no tocante a políticas públicas de diversas áreas e temáticas (Avritzer, 2009Avritzer, L. Participatory institution in democratic Brazil. Baltimore: John Hopkins University Press, 2009.; Cunha, 2011Cunha, E. S. M. Inclusão social e política: o desafio deliberativo dos Conselhos Municipais de Assistência Social. In: Avritzer, L. (org.). A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Cortez, 2011.). |
Conferência temática |
São eventos que ocorrem com periodicidade específica, geralmente nos três níveis de governo, nos quais as principais questões e direcionamentos normativos de áreas temáticas em políticas públicas são determinados (Progrebinschi, 2010). A participação é aberta ao público, ainda que, nos níveis estadual e nacional, apenas delegados escolhidos tenham poder de voto (Ribeiro et al., 2015Ribeiro, U. C., et al. “Experiências de monitoramento dos resultados de conferências nacionais: elementos para a discussão sobre efetividade da participação na gestão pública”. Revista do Serviço Público, vol. 66, p. 55-74, 2015.). |